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12 PCP
23-2-2017
Foto LUSA
Centenário de Lino Lima
Exemplo de combatividade e co
Novo Banco
e CGD
O PCP respondeu a questões colocadas por diversos
órgãos de comunicação social acerca da decisão do Banco
de Portugal de seleccionar a Lone Star para uma fase
definitiva de negociações, em condição de exclusividade,
com vista à venda do Novo Banco, reafirmando
desde logo aquela que é uma posição de fundo: «a venda
do Novo Banco, um dos maiores bancos nacionais
em actividade, constituirá, a concretizar-se, uma decisão
contrária ao interesse nacional.»
No caso concreto da Lone Star, o Partido lembra a sua
associação a fundos de investimento e à actividade especulativa,
o que é particularmente grave tendo em conta
o facto de o Estado ter sido comprometido com «avultados
recursos públicos no processo de Resolução (4,9
mil milhões de euros)». A ir por diante, tal decisão deixaria
caminho livre para uma «reestruturação» do banco
com prejuízo dos seus trabalhadores e da sua actividade,
bem como à preparação da sua venda pelos novos
donos em condições favoráveis aos seus interesses e
apenas a eles. O PCP aproveitou a ocasião para reafirmar
a defesa da manutenção do Novo Banco sob controlo
público, de forma a poder ser colocado «ao serviço
do desenvolvimento económico do País».
No mesmo dia 20, o Gabinete de Imprensa do PCP
emitiu um esclarecimento sobre uma peça transmitida
no espaço noticioso da Antena 1 que deturpava o sentido
das declarações do Secretário-geral do PCP acerca
da eventual entrada em funções de uma nova comissão
parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.
Ora, garante-se no comunicado, a atribuição a Jerónimo
de Sousa da ideia de que o PCP «poderia impedir a entrada
em funcionamento» da referida comissão é «abusiva
e desprovida de fundamento». O que se retira das
declarações do Secretário-geral do Partido, editadas na
referida peça, é não só a referência à importância das
comissões de inquérito como a ideia de que esta, «como
quaisquer outras comissões, tem de ser avaliada pela
conformação constitucional que cada uma deve assumir
quanto a conteúdos e objectivos».
S. Pedro da Cova
Depois de a Procuradoria-Geral Distrital do Porto ter
divulgado a acusação, pelo Ministério Público, de seis
arguidos no processo de deposição dos resíduos perigosos
em S. Pedro da Cova, o PCP emitiu uma nota na
qual defende que o «apuramento total de responsabilidades
neste processo não pode ser desligado de responsabilidade
políticas». Para a Direcção da Organização
Regional do Porto do Partido, a dimensão do problema
e o prejuízo causado às populações exige que sejam responsabilizados
todos quantos contribuíram para esta situação,
nomeadamente a nível autárquico e governativo.
O PCP, que há muito vem denunciando o «crime» e o
«grave problema ambiental» em São Pedro da Cova, reafirma
a exigência da remoção total dos resíduos perigosos
e a compensação da população, ao mesmo tempo
que saúda a intervenção da Junta de Freguesia de Fânzeres
e São Pedro da Cova de avançar com um pedido
de indemnização civil. Renovando o seu compromisso
de continuar a intervir até que a remoção dos resíduos
esteja concluída, a DORP realça que a decisão da Procuradoria
confirma a «justeza» das reivindicações do PCP
e da população.
Cem anos passados sobre o seu nascimento, o
Avante! recorda Lino Lima, destacado militante
comunista do distrito de Braga, resistente
antifascista e entusiástico construtor do Portugal
democrático.
Lino de Carvalho Lima
nasceu a 21 de Fevereiro
de 1917 no Porto e licenciou-se
em Direito pela
Universidade de Coimbra,
mas foi no concelho de Vila
Nova de Famalicão (onde
se fixou como advogado)
e, de modo mais geral,
no distrito de Braga que se
afirmou como um destacado
activista da oposição democrática
e um dedicado
militante do Partido Comunista
Português.
Como muitos outros jovens
da sua geração que
despertaram para a vida
adulta na década de 30 do
século XX, em pleno período
de consolidação do
fascismo em Portugal, as
esperanças criadas pela vitória
da Frente Popular em
Espanha e o repúdio pelo
desencadeamento da Guerra
Civil tiveram um forte
impacto em Lino Lima, que
cedo tomou uma firme posição
face às exigências do
seu tempo: é ainda enquanto
estudante em Coimbra,
onde foi um participante
activo nos inúmeros
e animados debates travados
com alguns dos que seriam
mais tarde consagrados
intelectuais portugueses,
que aceitou o convite
que lhe foi dirigido para
aderir ao PCP, no qual militou
até ao fim da sua vida.
As suas primeiras tarefas,
clandestinas, foram em
Vila do Conde e Póvoa do
Varzim, no acompanhamento
às respectivas organizações
partidárias. Mas
estas seriam interrompidas
em Dezembro de 1944 por
aquela que foi a primeira
das suas quatro prisões.
Após a sua libertação, em
1945, abrangido pela amnistia
concedida em sequência
do fim da Segunda
Guerra Mundial, Lino
Lima destacou-se sobretudo
em tarefas «legais» e
«semilegais», participando
até ao 25 de Abril de
1974 nas diversas estruturas
unitárias de oposição
ao fascismo e defendendo,
na qualidade de advogado,
muitos presos políticos.
Nesse ano de 1945, dada
a situação em que o fascismo
se encontrava fruto
da derrota dos seus aliados
ideológicos na guerra,
havia condições inéditas
para colocar abertamente
Lino Lima
aderiu ao PCP
em 1941
na ordem do dia a exigência
de democracia e liberdade.
Do clandestino MU-
NAF, por onde Lino Limo
fez uma breve passagem,
nasceu o Movimento de Unidade
Democrática (MUD),
reclamando e aspirando à
legalidade. Lino Lima integrou
a Comissão Distrital
de Braga e inseriu-se no
esforço geral pelo efectivo
reconhecimento da legalidade
do movimento.
Mas em 1948, já sustentado
internacionalmente
por norte-americanos e britânicos,
que no ano seguinte
colocariam Portugal no
núcleo restrito de 12 países
fundadores da NATO,
Salazar ilegalizou o MUD,
ao mesmo tempo que intensificava
a repressão e a
dirigia, uma vez mais, preferencialmente
contra os
comunistas.
Pão, liberdade e paz
Lino Lima permanece como um dos mais destacados
militantes comunistas do distrito de Braga
Ilegalizado o MUD, a
oposição democrática reuniu-se
em torno da candidatura
presidencial do General
Norton de Matos
que, e à semelhança do
que sucedia no MUNAF e
no MUD (que lhe serviram
de suporte) reunia comunistas,
socialistas, republicanos,
católicos, monárquicos
liberais e muitos
homens, mulheres e jovens
sem partido. Em
1948 e 1949, Lino Lima
integrou a Comissão Distrital
de Braga da candidatura
do general, que acabou
por não se apresentar
a votos por falta de condições
mínimas de legalidade
e transparência. Os
grandes comícios da candidatura,
e especialmente
o do Centro Hípico do
Porto, expressaram o forte
clamor popular de liberdade,
democracia e independência
nacional.
Nos anos seguintes, Lino
Lima esteve entre os dirigentes
distritais do recémcriado
Movimento Nacional
Democrático (MND),
que congregava os sectores
mais combativos e coerentes
da oposição ao fascismo
e manteve acesa a luta
pelas aspirações democráticas
mais consequentes.
Em 1951, integrou a Comissão
Central da candidatura
do dirigente do
MND, Ruy Luís Gomes, à
Presidência da República.
Muito embora não tenha
sido aceite pelas autoridades
e tenha enfrentado
desde o início a violência
da repressão, a candidatura
de Ruy Luís Gomes deu
azo a importantes acções
políticas em torno das exigências
de «pão, liberdade
e paz».
Presença assídua nas
comissões de candidatura
ou em realizações da oposição
democrática no distrito
de Braga, Lino Lima
escreveu, com Vítor de Sá,
o manifesto dos candidatos
bracarenses às «eleições»
de 1957, para deputados
à Assembleia Nacional,
e o manifesto «Aos
Portugueses», de 31 Janeiro
de 1959, no qual defendia
expressamente a
demissão de Salazar.
Autor de importantes artigos
e relatórios sobre temas
económicos e sociais
e participante em colóquios
e congressos vários,
Lino Lima fez ainda parte,
nos anos 70, da Comissão
Regional de Braga de Socorro
aos Preços Políticos,
da Comissão Distrital do
Movimento Democrático
Português e da Comissão
Nacional do III Congresso
da Oposição Democrática,
realizado em Abril de
1973 na cidade de Aveiro.
Este congresso, em
que participaram 1500 democratas
e foram apresentadas
mais de 200 teses,
culminou numa grande
manifestação cujo impacto
nem a mais feroz repressão
conseguiu abafar.
Revolução
e contra-revolução
Com a Revolução, Lino
Lima esforçou-se de imediato
por contribuir para a
implantação do Partido em
Vila Nova de Famalicão e
no distrito de Braga nas
novas condições de legalidade.
Os primeiros centros
de trabalho do Partido em
Famalicão resultaram em
grande medida do seu empenhamento.
Na vaga terrorista
de 1975, Lino Lima
revelou uma vez mais
toda a sua coragem e têmpera
revolucionária – quer
na resistência ao cerco imposto
pelos reaccionários
ao Centro de Trabalho de
Famalicão, de 31 de Julho
para 1 de Agosto de
1975, quer na retirada organizada
dos militantes do
edifício, sob o comando
do MFA. Tempos depois
seria o seu próprio escritório
de advocacia a ser vandalizado.
Entretanto, tinha já sido
nomeado pelo primeiro
Governo Provisório para a
Comissão que elaborou a
lei eleitoral para a Assembleia
Constituinte, para a
qual foi ele próprio eleito
pelas listas do PCP no distrito
de Braga. Foi deputado
do PCP sucessivamente
até 1985.
Em 1996, foi homenageado
pela Câmara Municipal
da sua terra de
adopção, a já então cidade
de Vila Nova de Famalicão,
e pelo Presidente da
República, que o agraciou
com a Grã-Cruz da Ordem
do Infante. Morreu em
1999.