Contato VIP - Julho de 2019 - Carazinho

VIP | Direito
Atestado médico
falso ou adulterado,
e agora como agir?
Tatiana
Cristina Ferri
Advogada
OAB 70.235
Embora a maioria dos colaboradores preze
por manter uma boa relação com a empresa
onde trabalha, seguindo uma postura ética
e moral esperada em qualquer relação
trabalhista, infelizmente uma prática que tem se tornado
frequente na rotina trabalhista das empresas é a
apresentação de atestados médicos falsos ou adulterados
a seus patrões.
Recentemente foi mostrada em uma reportagem na
televisão a “indústria do atestado médico falsificado”
seja ele por motivo de doença ou como acompanhante,
o que se viu, foram clínicas “especializadas” nesta
prática de comercialização e venda de atestados que
se apresenta de forma muito natural.
A dúvida mais frequente é a empresa saber como se
posicionar em casos que se tem a confirmação que
tal ato foi praticado pelo colaborador, isso porque, tal
postura por parte do colaborador coloca fim à relação
de confiança que existe entre as partes e em muitos
casos a empresa deixa de agir por não saber bem
como proceder.
Nestes casos é aconselhável que a empresa se cerque
de cuidados e haja de forma cautelosa na condução
do caso, (desde a análise do atestado de forma criteriosa
até a confirmação da falsidade), estando sempre
de acordo com o que dita a lei para não dar causa a
uma futura reclamatória trabalhista em seu desfavor.
Primeiramente é aconselhável que a empresa procure
o colaborador e converse com ele (reservadamente),
buscando esclarecer o fato, até porque, em vários casos
o fato se esclarece e acaba por ser resolvido neste
momento e o colaborador acaba por assumir que o
documento apresentado é falso ou adulterado.
Outra opção é entrar em contato com o consultório
ou clínica aonde teria ocorrido a consulta ou atendimento,
para averiguar em que condições isto ocorreu e
solicitar a confirmação por escrito do atestado.
Esta postura em geral cabe ao RH da empresa como
forma de um primeiro procedimento a ser tomado na
conduta administrativa deste assunto, outro ponto importante
é um acompanhamento jurídico na análise da
situação apresentada, estes procedimentos se tornam
fundamentais para que a tomada de decisão da empresa
seja assertiva e sem maiores danos.
Vale lembrar que, qualquer que seja a postura adotada
pela empresa em relação ao tema em questão, seja realizado
de forma ágil, rápida, para que não se percam
informações. Não esquecendo que se a constatação dos
fatos for confirmada, e sim, o atestado foi adulterado
ou falsificado pelo colaborador, a medida imediata é
a demissão por justa causa, pois trata-se de uma falta
gravíssima, e a rescisão encontra-se amparada pelo
artigo nº 482, alínea A da CLT (consolidação das leis
trabalhistas) que trata tal assunto como ato de improbidade
(o ato desonesto), além da esfera trabalhista há
também a esfera penal que pune este tipo de infração.
Contudo, é de extrema importância que a empresa
guarde toda a documentação relacionada, especialmente
nestes casos em que a atitude do colaborador
levou a empresa a demiti-lo por justa causa, já que
muitas vezes ações trabalhistas são ajuizadas para
discutir a demissão.
Por fim, o melhor é ser honesto consigo mesmo, pois,
as consequências do ato ilícito sempre virão à tona,
a justiça ampara os dois lados (empregado e empregador),
mas vence quem agir conforme a lei, ética e
integridade.
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