Revista Julho

Curtas
Enunciado sobre contrato de Seguro
A III Jornada de Direito Comercial do Conselho da
Justiça Federal, ocorrida nos dias 6 e 7 de junho, apreciou
três ementas sobre o contrato de seguro. Foi aprovado o
enunciado 2112, que define que o seguro contra risco de
morte ou perda de integridade física de pessoas que vise
a garantir o direito patrimonial de terceiro ou que tenha
finalidade indenizatória submete-se às regras do seguro
de dano, mas o valor remanescente, quando houver, será
destinado ao segurado, ao beneficiário indicado ou aos
sucessores. Esse enunciado corresponde ao previsto no
art. 101 e parágrafo único do PLC 29/2017 (o projeto de
Lei do Contrato de Seguro), idealizado pelo advogado Ernesto
Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito
do Seguro – IBDS. O projeto está em fase final de tramitação
no Senado. Os dois outros enunciados (que propunham
afirmar a validade da exclusão de dolo e culpa
grave de todas as coberturas de seguro e do D&O) foram
rejeitados.
Fraudes em seguros somaram
R$ 723,2 milhões em 2018
Já está disponível para consulta no Portal da CNseg
o relatório referente ao 16º Ciclo do Sistema de Quantificação
de Fraudes (SQF), que é a ferramenta institucional da
CNseg para coleta e compilação dos dados necessários
à geração dos indicadores para quantificação da fraude.
Por intermédio deste sistema, alimentado pelas
próprias seguradoras, desde 2004 são gerados anualmente
indicadores de fraude contra o seguro, compondo-
-se assim uma inédita série histórica dessas ocorrências
no segmento de Seguros Gerais. Os resultados consolidados
das seguradoras participantes do 16º Ciclo (2018)
apontam que os Sinistros Ocorridos somaram aproximadamente
R$ 32,9 bilhões. Deste total, R$ 5,1 bilhões foram
resultados de Sinistros Suspeitos, o que corresponde a
15,6% do valor total dos Sinistros Ocorridos.
O valor das fraudes que puderam ser comprovadas
neste período somou, aproximadamente, R$ 723,2
milhões, o que representa cerca de 14,1% do valor dos
Sinistros Suspeitos.
ENS com vagas para Curso de
Corretor de Seguros​
A Escola Nacional de Seguros está com vagas
abertas para turmas de formação de Corretores de Seguros
nas modalidades presencial e semipresencial, nas
áreas de Capitalização e Vida e Previdência.
Os dois segmentos podem ser adquiridos em conjunto
ou separadamente, e as aulas começarão a partir
de 5 de agosto, em 24 localidades: Belém (PA), Belo Horizonte
(MG), Brasília (DF), Cabo Frio (RJ), Campinas (SP),
Capão da Canoa (RS), Chapecó (SC), Curitiba (PR), Francisco
Beltrão (PR), Goiânia (GO), Itabuna (BA), Mossoró
(RN), Ponta Grossa (PR), Pouso Alegre (MG), Presidente
Prudente (SP), Registro (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio
Verde (GO), Salvador (BA), Santo André (SP), São Paulo
(Consolação e Tatuapé - SP), Sorocaba (SP), Tatuapé (SP)
e Vitória da Conquista (BA).
Risco e Precificação de Seguros de Benefícios, Previdência
Complementar, Estratégias de Comercialização
de Seguros, Gerenciamento de Riscos e Operações de
Seguros serão alguns dos assuntos abordados ao longo
das 207 horas/aula.
O investimento varia de acordo com a localidade,
podendo ser parcelado em até seis vezes no cartão de
crédito ou em cinco no boleto. A opção à vista no boleto
garante abatimento de 5% sobre o valor total.
Há ainda política de desconto para matrículas realizadas
até 31 de julho: redução de 5% nas opções parceladas
e, no plano à vista no boleto, outros 5% adicionais.
Outras informações estão disponíveis no endereço
sercorretor.com.br, que também é o canal para inscrições.
Susep pretende dar mais
espaço ao mercado
A Susep pretende dar mais espaço para o mercado
de seguros no que se refere ao marco regulatório. “O excesso
de regulação não é bom. É necessário deixar mais
espaço para o setor trabalhar”, afirmou a superintendente
da autarquia, Solange Vieira, ao participar da primeira edição
do “Ciclo de Palestras sobre Análise de Impacto Regulatório
(AIR) no Setor de Seguros”, promovido no início
deste mês de julho pela Confederação das Seguradoras
(CNseg), no Rio de Janeiro.
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