Folder PL Microcervejarias

Quem pode aderir ao programa?
O programa beneficia somente cervejarias
artesanais registradas no município de São
Paulo e com produção de até 200 mil litros
por mês.
As fábricas devem obedecer a certos
procedimentos para que a cerveja seja
classificada como artesanal. Além disso,
outras regras precisam ser cumpridas: não
armazenar volume superior a duas vezes a
produção mensal de cerveja, não utilizar
caldeiras na fabricação e ter acesso regular à
rede de esgoto. Apenas cervejarias que
tenham o devido licenciamento podem ser
contempladas. Estão excluídas fábricas
localizadas em área de proteção de
mananciais, Billings e Guarapiranga, Zonas
Especiais de Proteção Ambiental e Zonas
Especiais de Proteção.
Caso qualquer produtor tente fraudar ou
burlar dados para a obtenção dos incentivos
fiscais, será suspenso definitivamente do
programa e terá de pagar multa no valor
correspondente a duas vezes o total de
incentivos recebidos.