8ª Edição InVista - 2ª Edição de Transparência e SA #MulheresQueInVestem

Dr. André Zanis Martignago
O que muda com a
reforma trabalhista?
As diversas mudanças implementadas pela reforma
trabalhista ainda geram dúvidas e receios. Por
isso, o advogado e professor universitário, André Zanis
Martignago, que é especialista em Direito e Processo
do Trabalho e Mestre em Direito pela UNISINOS, concedeu
uma entrevista para esclarecer as principais e
mais comuns questões referentes ao assunto. Confira:
A legislação trabalhista vem passando por
grandes mudanças, e isso iniciou de forma mais
acintosa com a chamada REFORMA TRABALHISTA.
O que foi a reforma trabalhista?
Antes de responder, gostaria de esclarecer que a
legislação trabalhista, diferente de outras normas legais
que são organizadas em Códigos, é através de leis
esparsas, ou seja, são várias leis diferentes. Algumas
destas leis foram consolidadas na CLT, que é a consolidação
das leis do trabalho, mas existe um grande
número de leis trabalhistas fora da CLT. Digo isso,
pois, de fato as leis trabalhistas nunca deixaram de
ser atualizadas e modernizadas, porém, isso sempre
vinha ocorrendo de forma mais individual e pontual.
A chamada reforma trabalhista foi uma grande mudança,
em várias leis diferentes e de grande impacto,
tanto no direito material, como no processual do trabalho,
mas feita em um só momento. E o mais interessante:
tramitou e foi aprovada com uma rapidez que
não é comum no nosso legislativo federal, neste tipo
de matéria.
Estas mudanças, em tantos pontos, eram necessárias?
Responder isso, de forma geral, é sempre perigoso,
pois vieram boas e más mudanças, algumas somente
o tempo vai dizer. Porém, grande parte do que foi mudado
de fato precisava de alterações, pois os tempos
mudaram e várias regras do mundo do trabalho acabavam
não agradando empregados e empregadores.
De alguma forma, estas mudanças vinham há muito
tempo sendo reivindicadas por todos os envolvidos;
sindicatos, juízes, trabalhadores, empresários e estudiosos
do mundo acadêmico.
Depois desta reforma, foram feitas também algumas
alterações. Quais foram?
A reforma trabalhista entrou em vigor em novem-
bro de 2017 e, depois disso, tivemos duas medidas provisórias
que também trouxeram mudanças importantes
para o mundo do direito do trabalho. Uma delas,
Chamada de “MP da Liberdade Econômica”, que foi
convertia em lei em setembro de 2019, e a outra, que
cria o chamado de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,
que ainda não foi convertida em lei e, pelo que
tenho visto nas notícias, tem mais de 500 emendas no
texto original, então não dá para saber o que vem.
Por fim qual, o saldo?
Por fim, afirmar unicamente que tais mudanças
são boas ou ruins é sempre um erro. Cada uma delas
tem pontos positivos para alguns setores e ruins
para outros. O que se pode dizer, com segurança, é que
todas as mudanças que vêm ocorrendo na legislação
trabalhista enfraquecem o sistema sindical, que é
muito importante para o mundo do trabalho, para empregados
e empregadores, e que vem se fragilizando
muito as delimitações de direitos para os empregados,
que, na hora de contratar, não têm a mesma autonomia
contratual do empregador. Mas o resultado e real
saldo destas mudanças somente o tempo vai mostrar.
22 InVista + TRANSPARÊNCIA E S/A Abril 2020