Projetos de lei ameaçam Código Florestal: propostas podem reduzir proteção à floresta

Nº do projeto
de lei
Data de
proposição Autor Ementa
PL 551/2019 05/02/2019 Senador Mecias de Jesus
(REPUBLICANOS/RR)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa e dá outras providências, para redefinir critérios para redução da área de Reserva
Legal em imóveis rurais da Amazônia Legal
PL 1282/2019 28/02/2019 Senador Luis Carlos
Heinze (PP/RS)
PL 1459/2019 13/03/2019 Senador Jorge Kajuru
(PSB/GO)
PL 1731/2019 26/03/2019 Senador Luis Carlos
Heinze (PP/RS)
PL 1918/2019 02/04/2019 Senador Lasier Martins
(PODEMOS/RS)
PL 3687/2019 19/06/2019 Senador Randolfe
Rodrigues (REDE/AP)
PL 3511/2019 05/06/2019 Senador Luis Carlos
Heinze (PP/RS)
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais
localizados no bioma Cerrado
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa e dá outras providências, para tratar de regras sobre a ocupação de Áreas de
Preservação Permanente (APP)
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº
12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer
medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o
CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de
Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
PL 4996/2019 05/09/2019
Senador Alessandro
Vieira (CIDADANIA/SE)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência
relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais
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