Processo Criminal Esfaqueamento Taxista Terminal rita maria
Nelson da costa medeiros juir esfaqueou um taxista na rodoviaria de florianopolis em 12/11/2016. Foi considerado paranoico, por se dizer vitima de conspirções, e por isso, sem total culpa - sendo semi-imputavel, recebendo atendimento psiquiatrico ambulatorial.
Nelson da costa medeiros juir esfaqueou um taxista na rodoviaria de florianopolis em 12/11/2016. Foi considerado paranoico, por se dizer vitima de conspirções, e por isso, sem total culpa - sendo semi-imputavel, recebendo atendimento psiquiatrico ambulatorial.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por CAMILA BOZZANI e MARCELO VOLPATO DE SOUZA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o
código ABB7A3A.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:12 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56EC354.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LISANE ROSANE ROSA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código ABB7A7F.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
AC25450.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:15 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F3C32.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
AC2545B.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:15 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F3C32.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por CAROLINE KOHLER TEIXEIRA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código AC313EE.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:15 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F3C6D.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por CAROLINE KOHLER TEIXEIRA.Protocolado em 07/08/2017 às 15:53:56, sob o número WFNS17100847354. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código ACC65F8.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:15 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F3C6D.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ANNA CHRISTINNA DA SILVA MATE. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código ACD599F.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:16 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F3CBC.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
ACD59AB.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:16 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F3CBC.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código AD27824.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FABRICIO JOSE CAVALCANTI.Protocolado em 09/08/2017 às 15:47:02, sob o número WFNS17200506125. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código AD5ACEA.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RAFAEL GERMER CONDE. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código ADA4685.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
AE63129.
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AE6317F.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LUCAS RODOLFO MAZZALI. Para conferir o original, acesse o site
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código AE96AB0.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por CAROLINE KOHLER TEIXEIRA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código AFA2B60.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MONIQUE SCHURHAUS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código AE76634.
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B1DE31D.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ALEXANDRE PIAZZA.Protocolado em 01/09/2017 às 18:32:27, sob o número WFNS17200563781. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ALEXANDRE PIAZZA.Protocolado em 01/09/2017 às 18:32:27, sob o número WFNS17200563781. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o
processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código B2C9903.
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B341E79.
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B341E8B.
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B545749.
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B54574F.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ELISANGELA JACINTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o
código B6349FA.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por CAROLINE KOHLER TEIXEIRA.Protocolado em 21/09/2017 às 13:52:44, sob o número WSJE17100777615. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código B7599A7.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F63AA.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código B7835AE.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F642E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
B7835D0.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F642E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código B848DD1.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F642E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LETICIA BAUMGARTEN FILOMENO.Protocolado em 10/10/2017 às 18:47:38, sob o número WSJE17200307050. Para conferir o original, acesse o site
https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BBAB21D.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F642E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LETICIA BAUMGARTEN FILOMENO.Protocolado em 10/10/2017 às 18:47:38, sob o número WSJE17200307050. Para conferir o original, acesse o site
https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BBAB21D.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F642E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por IASODARA FIN NISHI. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BBDC01E.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
BBE80A5.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F66D1.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
BBE80B2.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F66D1.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
BBE80B2.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F66D1.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LESLIE MAZON DA SILVA CARDOSO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BBE8287.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F66D1.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
BBE82D6.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F66D1.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BC13113.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F6899.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FELIPE SCHMITZ DA SILVA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BC91E8F.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F690C.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
BC245BE.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
BC245BE.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por IASODARA FIN NISHI. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BD97B89.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LESLIE MAZON DA SILVA CARDOSO. Para conferir o original, acesse o site
https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BE1AFE2.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LESLIE MAZON DA SILVA CARDOSO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código BE1B3F7.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F33C4.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código C581DDB.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código C581DDB.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código C581DDB.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código C581F08.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F6BC7.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
C581F56.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F6BC7.
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fls. 116
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código C6EE54E.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F6B83.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por DANIEL DA COSTA RABELLO.Protocolado em 11/12/2017 às 21:44:55, sob o número WSJE17200379611. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código C919B3D.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F6B83.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RAQUEL DOS SANTOS ZANELLA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código D07F282.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 56F6C47.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por VIVIANE MARIA SEGALA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código D13B994.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:41 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57026BC.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por VIVIANE MARIA SEGALA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código D13B994.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57026BC.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RAQUEL DOS SANTOS ZANELLA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código D1EF30D.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:41 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 570271A.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LESLIE MAZON DA SILVA CARDOSO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código D2103BC.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 17:44 .
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
F45E596.
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0017154-26.2017.8.24.0023 e o código F4AF9C9.
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0017154-26.2017.8.24.0023 e o código F4AF9CA.
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0017154-26.2017.8.24.0023 e o código F4AF9CF.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LETICIA BAUMGARTEN FILOMENO.Protocolado em 28/06/2018 às 13:31:43, sob o número WSJE18200214656. Para conferir o original, acesse o site
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LETICIA BAUMGARTEN FILOMENO.Protocolado em 28/06/2018 às 13:31:43, sob o número WSJE18200214656. Para conferir o original, acesse o site
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por IASODARA FIN NISHI. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código FC219C2.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5703462.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ALEXANDRA SCHOMMER.Protocolado em 14/08/2018 às 10:27:50, sob o número WSJE18100793999. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 1022E8B5.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:17 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5703499.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
102B6AEA.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:17 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5703507.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JULIANA GARCIA DEITOS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 104AF672.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5703507.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 1055B1CE.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JULIANA GARCIA DEITOS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 105F38F2.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5703507.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LETICIA BAUMGARTEN FILOMENO.Protocolado em 23/08/2018 às 15:51:55, sob o número WSJE18200304388. Para conferir o original, acesse o site
https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 10609736.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:17 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5703507.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LETICIA BAUMGARTEN FILOMENO.Protocolado em 23/08/2018 às 15:51:55, sob o número WSJE18200304388. Para conferir o original, acesse o site
https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 10609736.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:17 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5703507.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 10738DD7.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 570352E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RENAN MEDEIROS PAZ. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 10842E11.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RENAN MEDEIROS PAZ. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 10843926.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:17 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57035E2.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
1095C5C8.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57035E2.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57035E2.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por VIVIANE MARIA SEGALA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 1094FA70.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FELIPE SCHMITZ DA SILVA.Protocolado em 13/09/2018 às 18:35:55, sob o número WSJE18100929505. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 10ED5196.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FELIPE SCHMITZ DA SILVA.Protocolado em 13/09/2018 às 18:35:55, sob o número WSJE18100929505. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
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0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 111A35D4.
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1179A05F.
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fls. 206
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 1187ED08.
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fls. 207
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LETICIA BAUMGARTEN FILOMENO.Protocolado em 08/10/2018 às 15:50:23, sob o número WSJE18200370941. Para conferir o original, acesse o site
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5703A43.
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fls. 208
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 119DDFA6.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:17 .
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fls. 209
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RENAN MEDEIROS PAZ. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 119FAF2D.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
11A0828D.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FELIPE SCHMITZ DA SILVA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 11A3AE82.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 120C1EC2.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por VIVIANE MARIA SEGALA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 12D8EFDE.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:49 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57047E2.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13459797.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:49 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5704840.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
134597F5.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:49 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5704840.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 1351954F.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:49 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5704840.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LETICIA BAUMGARTEN FILOMENO.Protocolado em 31/01/2019 às 16:26:33, sob o número WSJE19200028608. Para conferir o original, acesse o site
https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13743516.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 27/11/2019 às 18:49 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5704840.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13AF63E7.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13AF63E7.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JULIANA GARCIA DEITOS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13AF5E38.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JULIANA GARCIA DEITOS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13B170BA.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FELIPE SCHMITZ DA SILVA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13B29E1E.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5704A77.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RENAN MEDEIROS PAZ. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13C014AA.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5704A77.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FELIPE SCHMITZ DA SILVA.Protocolado em 25/02/2019 às 16:37:51, sob o número WSJE19100173622. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13D6AB87.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 570444E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FELIPE SCHMITZ DA SILVA.Protocolado em 25/02/2019 às 16:37:51, sob o número WSJE19100173622. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/,
informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 13D6AB87.
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informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14850E6C.
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informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14850E6C.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FELIPE SCHMITZ DA SILVA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14BC20BE.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 12:23 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 570EC46.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JULIANA GARCIA DEITOS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14BF9944.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 12:23 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 570EC46.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por REJANE MIOZZO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14BB390A.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 13:01 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57106E8.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por REJANE MIOZZO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14BF215E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por REJANE MIOZZO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14BF215E.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14D81B2C.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
14D81B64.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 571074E.
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fls. 312
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 14F3E566.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por REJANE MIOZZO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 1510ABC6.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RAUL DE ARAUJO SANTOS NETO.Protocolado em 23/05/2019 às 18:41:00, sob o número WSJE19200187595. Para conferir o original, acesse o site
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por THALITA SCHUTZ CARDOSO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 1541E258.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por THALITA SCHUTZ CARDOSO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 1541F2CC.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GRAZIELA POSTAL BRITTO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 15892FC6.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 13:01 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 571087F.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Santa Catarina - 50105. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código
1589313C.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 571087F.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo
0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 159ADBC5.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JOAO CARLOS TEIXEIRA JOAQUIM.Protocolado em 24/06/2019 às 17:40:10, sob o número WSJE19200246397. Para conferir o original, acesse o site
https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 15B370F1.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PR.Protocolado em 24/06/2019 às 17:40:10, sob o número WSJE19200246397. Para conferir o original, acesse o
site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 15B37104.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por THALITA SCHUTZ CARDOSO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/, informe o processo 0017154-26.2017.8.24.0023 e o código 15B73FEE.
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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5710991.
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15B749C2.
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15B909BA.
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15D14E75.
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PARTE 1 - MALOTE DIGITAL
SILVIA CRISTINA DE MELO
Sex, 02/08/2019 15:49
Para: GUARULHOS - OFICIO DAS EXECUCOES CRIMINAIS <guarulhosvec@tjsp.jus.br>
4 anexos (30 MB)
NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - VEC 4.pdf; NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - VEC 3.pdf;
NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - VEC 2.pdf; NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - VEC 1.pdf;
https://outlook.office.com/mail/guarulhosvec@tjsp.jus.br/inbox/id/AAQkAGYwZDg...
05/08/2019
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 13:01 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5710BB1.
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fls. 352
PARTE 2 - MALOTE DIGITAL
SILVIA CRISTINA DE MELO
Sex, 02/08/2019 15:50
Para: GUARULHOS - OFICIO DAS EXECUCOES CRIMINAIS <guarulhosvec@tjsp.jus.br>
3 anexos (20 MB)
NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - VEC 7.pdf; NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - VEC 6.pdf;
NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - VEC 5.pdf;
https://outlook.office.com/mail/guarulhosvec@tjsp.jus.br/inbox/id/AAQkAGYwZDg...
05/08/2019
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 13:01 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5710BB1.
fls. 353
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Processo Digital n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto:
Autor:
Executado:
Execução da Pena - Aberto
CERTIDÃO
Justiça Pública
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que expedi ofício ao I.I.R.G.D. para comunicar o cadastro
do presente PEC. Nada Mais. Guarulhos, 28 de novembro de 2019. Eu, ___,
REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, Escrevente Técnico
Judiciário.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 14:46 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5714E25.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11) 2408-7962,
Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
COMUNICAÇÃO DE CADASTRO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL
Vara das Execuções Criminais
Processo Digital nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
SENHOR(A) DIRETOR(A) DO
001
PROCESSO
NÚMERO / ANO
0043974-36.2019.8.26.0
224
RESERVADO
RÉU
PRESO
RESERVADO
| | | | | | | | | |
|
P R O C E S S O D I G I T A L OFÍCIO Nº *
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT SÃO PAULO
CAPITAL
CERTIFICO QUE FOI CADASTRADO O PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL ACIMA INDICADO CONTRA O(A) Executado COM O RG nº
9125822339-RS E COM A SEGUINTE QUALIFICAÇÃO:
008
NOME 003 NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
OUTRO NOME OUTROS NOMES DA PARTE SELECIONADA << INFORMAÇÃO INDISPONÍVEL >>
NOME DO PAI 004 NELSON DA COSTA MEDEIROS
NOME DA
MÃE
ALCUNHA 006
DATA DE NASCIMENTO
DIA/MÊS/ANO
02/03/1990
005 MARIA IVONETE DO NASCIMENTO MEDEIROS
ALCUNHA DO NOME DA PESSOA
SELECIONADA << INFORMAÇÃO
INDISPONÍVEL >>
0
07
RESERVADO RESERVADO PROFISSÃO
RESERV
Profissão da Parte Passiva Selecionada << Informação
indisponível >>
ADO
SEXO COR DA PELE
Masculino
ENDEREÇO RESIDENCIAL: LOGRADOURO (RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO MUNICÍPIO/ESTADO
Avenida Salgado Filho, 2915, AP 42 - BL D, Centro - CEP 07115-000, cel: 94598-1454, Guarulhos-SP
*
ENDEREÇO DE TRABALHO: LOGRADOURO (RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO MUNICÍPIO/ESTADO
DADOS DO INQUÉRITO POLICIAL
Não Informado
DATA DA PLANILHA
DIA/MÊS/ANO
DELEGACIA
0
1
2
RESERVADO
CERTIFICO AINDA CONSTAR OS SEGUINTES DADOS EM RELAÇÃO À PRESENTE EXECUÇÃO:
0
1
1
AUTOS ORIGINAIS
NÚMERO/ANO
Cor da Pele da
Parte Passiva
Selecionada <<
Informação
indisponível >>
NATURALIDADE
CIDADE/EST.(SE ESTRANGEIRO, O
PAÍS)
Guarulhos-SP
DATA DO DELITO
DIA/MÊS/ANO
25719/2016 12/11/2016
NOME DA VÍTIMA RESERVADO INSTAURADO POR: (FLAGRANTE OU PORTARIA)
Processo de Origem nº: 0025719-13.2016.824.0023
Vara de Origem: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - CAPITAL - COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - SC
Outras Qualificações: Executado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR, Brasileiro, RG 9125822339-RS, CPF 378.973.848-45, pai
NELSON DA COSTA MEDEIROS, mãe MARIA IVONETE DO NASCIMENTO MEDEIROS, Nascido/Nascida em 02/03/1990, natural de
Guarulhos - SP. Local de prisão: PENITENCIARIA DE FLORIANOPOLIS/SC, Florianopolis - SC. Endereço: Avenida Salgado Filho, 2915,
AP 42 - BL D, Centro, CEP 07115-000, Guarulhos - SP.
Outros Documentos: CPF: 378.973.848-45, RG: 9125822339-RS.
Guarulhos, 28/11/2019
ANDRE DIZ DA SILVA
Coordenador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/06, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
RESERVADO
IP
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Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANDRE DIZ DA SILVA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 15:16 .
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0043974-36.2019.8.26.0224
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ESTADO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Guarulhos
Foro de Guarulhos
Vara das Execuções Criminais
FICHA DO RÉU
Dados do processo
Número do processo : 0043974-36.2019.8.26.0224 - Primário
Processo de origem : 0025719-13.2016.8.24.0023
Tipo de ação
: Execução da Pena
Dados pessoais (resumido)
Nome
: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Data de nascimento : 02/03/1990
Filiação
Documentos : CPF 378.973.848-45
RG 9125822339-RS
Dados da sentença
Data do Fato : 12/11/2016
Recebida a Denúncia : 24/11/2016
: NELSON DA COSTA MEDEIROS, MARIA IVONETE DO NASCIMENTO
MEDEIROS
20/04/2017 - Sentença de Pronúncia transitada em 11/05/2017
Trânsito em Julgado para a Defesa em 11/05/2017
Trânsito em Julgado para o Ministério Público em 02/05/2017
Capitulação
: Art. 121 § 2º, II, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP
06/07/2017 - Sentença Condenatória
Capitulação
: Art. 121 § 2º, IV c/c Art. 14, II c/c Art. 26 "único" todos do(a) CP
Pena privativa de liberdade
Pena
: Reclusão: cinco anos e quatro meses.
Regime hediondo : Semiaberto
19/10/2017 - Acórdão - Sentença Confirmada/Condenação transitada em 12/12/2017
Trânsito em Julgado para o Ministério Público em 12/12/2017
Trânsito em Julgado para a Defesa em 12/12/2017
Capitulação
: Art. 121 § 2º, IV c/c Art. 14, II c/c Art. 26 "único" todos do(a) CP
Pena privativa de liberdade
Pena
: Reclusão: cinco anos e quatro meses.
Regime hediondo : Semiaberto
Dados da prisão/Aguardando internação
Local de prisão : PENITENCIARIA DE FLORIANOPOLIS/SC
Termo inicial
Termo final
13/11/2016 Prisão (Flagrante) 06/07/2017 Sentença Condenatória
06/07/2017 Sentença Condenatória (Sentença 12/12/2017 Acórdão - Sentença
Condenatória)
Confirmada/Condenação
12/12/2017 Acórdão - Sentença
Confirmada/Condenação (Sentença Definitiva)
Períodos de prisão considerados
Termo inicial Termo final Cumprimento de pena
13/11/2016
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fls. 356
Regime aberto
Apresentação à Justiça de 02/07/2019 a 07/03/2022
Ordem Prevista: Realizada: Observação:
1ª 02/07/2019 à 02/07/2019
Remição
Data Evento Dias
11/10/2017 Remição
COM SALDO DE DOIS DIAS PARA FUTURA HOMOLOGAÇÃO,
CONFORME SENTENÇA DE FLS. 95/96
2
25/07/2018 Remição
INCLUÍDO O SALDO DE DOIS DIAS ANTERIORES, CONFORME
SENTENÇA DE FLS. 163
4
Histórico de regimes de prisão
Data Evento Regime
06/07/2017 Sentença Condenatória Semiaberto
19/10/2017 Acórdão - Sentença Confirmada/Condenação Semiaberto
07/11/2018 Regressão Cautelar de Regime Fechado
15/02/2019 Restabelecimento de Regime Semiaberto
25/06/2019 Progressão de Regime Aberto
Controle de pena (situação em 28/11/2019)
Pena
: cinco anos e quatro meses (art. 121 § 2º, IV c/c art. 14, II c/c art. 26 "único" do(a)
CP) - Hediondo - Réu primário
Pena total
: cinco anos e quatro meses
Pena cumprida : três anos e quinze dias
Remição
: seis dias
Pena a cumprir : dois anos, três meses e nove dias
Previsão de livramento condicional
Réu primário
Crime hediondo: 2/3 de 5a 4m = 3a 6m 20d - 6d remição = 3a 6m 14d
Data base: 13/11/2016 (Prisão - Flagrante)
Previsão para o benefício: 27/05/2020
Previsão de término da pena: 06/03/2022
Certifico e dou fé que os dados aqui lançados foram por mim conferidos.
Guarulhos, 28/11/2019.
Andre Diz da Silva
Coordenador
Adjair de Andrade Cintra
Juiz de Direito
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 15:48 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57178FE.
fls. 357
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Processo Digital n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto:
Autor:
Executado:
Execução da Pena - Aberto
CERTIDÃO
Justiça Pública
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que cadastrei a presente execução, oriunda da Comarca de
Florianópolis – SC, tendo o sentenciado progredido para o regime aberto,
onde uma das condições é o comparecimento semanal, conforme sentença
de fls. 329/330.
Certifico ainda que o sentenciado já compareceu neste juízo, sendo
orientado a retornar para aguardar o cadastro desta execução.
Certifico finalmente haver juntado o cálculo de penas para apreciação,
conforme fls. retro. Nada Mais. Guarulhos, 28 de novembro de 2019. Eu,
___, REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, Escrevente Técnico
Judiciário.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por REGINA APARECIDA VICENTE BARBOSA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 15:57 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5717F32.
fls. 358
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
RUA DOS METALÚRGICOS, 66, Guarulhos-SP - CEP 07013-131
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
DESPACHO
Processo Digital nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adjair de Andrade Cintra
Vistos.
Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o
reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E.
Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o
comparecimento em Juízo seja TRIMESTRAL.
Intime-se o sentenciado a regularizar sua situação.
Guarulhos, 28 de novembro de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADJAIR DE ANDRADE CINTRA, liberado nos autos em 28/11/2019 às 16:22 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5719075.
Justiça PúblicaJustiça Pública[][]
[]
fls. 359
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO
Processo n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
[]
CERTIFICA-SE que em 28/11/2019 o ato abaixo foi encaminhado ao
portal eletrônico.
Teor do ato: Comparecimento Trimestral
Guarulhos, (SP), 28 de novembro de 2019
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 28/11/2019 às 16:22 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57190BD.
Defensoria Pública do Estado de São PauloDefensoria Pública do Estado de São Paulo[][]
[]
fls. 360
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO
Processo n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
[]
CERTIFICA-SE que em 28/11/2019 o ato abaixo foi encaminhado ao
portal eletrônico.
Teor do ato: Comparecimento Trimestral
Guarulhos, (SP), 28 de novembro de 2019
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 28/11/2019 às 16:22 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 57190E3.
fls. 361
Autos nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Foro: Foro de Guarulhos
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO
Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do
ato transcrito abaixo.
ESTADO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
Data da intimação: 28/11/2019 19:06
Prazo: 10 dias
Intimado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Teor do Ato: Comparecimento Trimestral
Guarulhos, 28 de Novembro de 2019
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 28/11/2019 às 23:40 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5720DA0.
MM Juiz
Ciente do cálculo retro e do regular cumprimento
da pena em regime aberto: requeiro homologação.
Ciente do despacho retro (comparecimento
trimestral).
Guarulhos, data certificada.
Marcos Bento da Silva
Promotor de Justiça
fls. 362
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/11/2019 às 16:25 , sob o número WGRU19705750637 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5730432.
MM Juiz
Ciente do cálculo retro e do regular cumprimento
da pena em regime aberto: requeiro homologação.
Ciente do despacho retro (comparecimento
trimestral).
Guarulhos, data certificada.
Marcos Bento da Silva
Promotor de Justiça
fls. 363
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/11/2019 às 16:26 , sob o número WGRU19705750696 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5730AC8.
fls. 364
Autos nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Foro: Foro de Guarulhos
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO
Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do
ato transcrito abaixo.
ESTADO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
Data da intimação: 29/11/2019 17:19
Prazo: 5 dias
Intimado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Teor do Ato: Comparecimento Trimestral
Guarulhos, 29 de Novembro de 2019
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 29/11/2019 às 21:03 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5736004.
fls. 365
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
ATO ORDINATÓRIO
Processo n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Ato Ordinatório
Vista à Defensoria Pública.
Guarulhos, 18 de dezembro de 2019.
Eu, ___, MARICY ROSSI TEGAO, Chefe de Seção Judiciário.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARICY ROSSI TEGAO, liberado nos autos em 18/12/2019 às 19:48 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5886E96.
Defensoria Pública do Estado de São PauloDefensoria Pública do Estado de São Paulo[][]
[]
fls. 366
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO
Processo n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
[]
CERTIFICA-SE que em 18/12/2019 o ato abaixo foi encaminhado ao
portal eletrônico.
Teor do ato: Vista à Defensoria Pública.
Guarulhos, (SP), 18 de dezembro de 2019
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 18/12/2019 às 19:49 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5886E9C.
Defensoria Pública do Estado de São PauloDefensoria Pública do Estado de São PauloNome do Representante Legal do Processo << Informação indisponível >>
999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
fls. 367
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA de Guarulhos
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
CERTIDÃO DE NÃO LEITURA – CONTAGEM DE PRAZO DO ATO
Processo n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto:
Autor:
Executado:
Execução da Pena - Aberto
Justiça Pública
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
CERTIFICA-SE que, em 28/12/2019, transcorreu o prazo de leitura no portal
eletrônico, do ato abaixo. Considera-se o início do ato em 21/01/2020.
Destinatário do Ato: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Teor do ato: Vista à Defensoria Pública.
Guarulhos, (SP), 29/12/2019.
[
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 29/12/2019 às 10:18 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 58D455B.
fls. 368
M.M. Juiz,
Ciente do cálculo e do estabelecimento do
comparecimento trimestral.
Guarulhos, data certificada.
RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI
Defensora Pública
Rua Maria Lúcia Vita, 65 – Centro – Guarulhos/SP – CEP: 07090-120 – Telefone: (11) 2229-1657
1
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 06/01/2020 às 16:27 , sob o número WGRU20700008950 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 58F528A.
fls. 369
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
RUA DOS METALÚRGICOS, 66, Guarulhos-SP - CEP 07013-131
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
DESPACHO
Processo Digital nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adjair de Andrade Cintra
Vistos.
Homologo o cálculo.
Intime-se NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR.
Guarulhos, 24 de janeiro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADJAIR DE ANDRADE CINTRA, liberado nos autos em 24/01/2020 às 15:03 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 59FC2B9.
fls. 370
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
RUA DOS METALÚRGICOS, 66, Guarulhos-SP - CEP 07013-131
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
MANDADO DE INTIMAÇÃO
Processo Digital n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Oficial de Justiça: *
Mandado nº: 224.2020/007671-0
Réu Preso
Justiça Gratuita
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR, Brasileiro, RG 9125822339-RS, CPF
378.973.848-45, pai NELSON DA COSTA MEDEIROS, mãe MARIA IVONETE DO
NASCIMENTO MEDEIROS, Nascido/Nascida 02/03/1990, natural de Guarulhos - SP. Endereço:
Avenida Salgado Filho, 2915, AP 42 - BL D, Centro, CEP 07115-000, Guarulhos - SP
O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara das Execuções Criminais do Foro de Guarulhos, Dr(a).
Adjair de Andrade Cintra,
MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento deste, expedido
nos autos da ação em epígrafe,
INTIME a(s) pessoa(s) acima indicada(s), para comparecer perante este Juízo no prazo de 10
dias, munido de documento (RG), 01 foto 3x4 e comprovante de residência, para
regularizar a situação processual e cumprir as condições do "REGIME ABERTO".
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Guarulhos, 28 de janeiro de 2020. Andre Diz da
Silva, Coordenador.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Art. 105, III, das NSCGJ: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A
identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional,
obrigatória em todas as diligências".
Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a
quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no
exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código
Penal, artigos 329 “caput” e 331.
*22420200076710*
0043974-36.2019.8.26.0224
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANDRE DIZ DA SILVA, liberado nos autos em 29/01/2020 às 14:26 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5A3685E.
fls. 371
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Processo Digital n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto:
Autor:
Executado:
Execução da Pena - Aberto
CERTIDÃO
Justiça Pública
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que nesta data foi regularizada a situação processual do
sentenciado e expedida caderneta de benefícios, sendo apresentado foto e
comprovante de endereço.
Certifico ainda que, de acordo com sentença que concedeu o benefício, o
sentenciado deverá comparecer SEMANALMENTE para assinatura da
caderneta.
Nada Mais. Guarulhos, 13 de fevereiro de 2020. Eu, ___, DANILO
AUGUSTO RUDIC, Escrevente Técnico Judiciário.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por DANILO AUGUSTO RUDIC, liberado nos autos em 13/02/2020 às 18:45 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5B69282.
fls. 372
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por DANILO AUGUSTO RUDIC, liberado nos autos em 13/02/2020 às 18:49 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5B69415.
fls. 373
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
RUA DOS METALÚRGICOS, 66, Guarulhos-SP - CEP 07013-131
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
DESPACHO
Processo Digital nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adjair de Andrade Cintra
Vistos.
Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o
reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E.
Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o
comparecimento em Juízo seja MENSAL.
Int.
Guarulhos, 13 de fevereiro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADJAIR DE ANDRADE CINTRA, liberado nos autos em 18/02/2020 às 13:48 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5B69328.
Justiça PúblicaJustiça Pública[][]
[]
fls. 374
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO
Processo n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
[]
CERTIFICA-SE que em 18/02/2020 o ato abaixo foi encaminhado ao
portal eletrônico.
Teor do ato: Comparecimento Trimestral
Guarulhos, (SP), 18 de fevereiro de 2020
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 18/02/2020 às 13:48 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5BAB25C.
Defensoria Pública do Estado de São PauloDefensoria Pública do Estado de São Paulo[][]
[]
fls. 375
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO
Processo n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
[]
CERTIFICA-SE que em 18/02/2020 o ato abaixo foi encaminhado ao
portal eletrônico.
Teor do ato: Comparecimento Trimestral
Guarulhos, (SP), 18 de fevereiro de 2020
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 18/02/2020 às 13:48 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5BAB26E.
MM. Juiz
Ciente do r. despacho retro.
Guarulhos, data certificada.
Marcos Bento da Silva
Promotor de Justiça
fls. 376
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/02/2020 às 14:52 , sob o número WGRU20700652256 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5BAD36F.
fls. 377
Autos nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Foro: Foro de Guarulhos
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO
Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do
ato transcrito abaixo.
ESTADO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
Data da intimação: 18/02/2020 15:40
Prazo: 5 dias
Intimado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Teor do Ato: Comparecimento Trimestral
Guarulhos, 18 de Fevereiro de 2020
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 18/02/2020 às 18:09 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5BB3ABD.
fls. 378
Autos nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Foro: Foro de Guarulhos
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO
Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do
ato transcrito abaixo.
ESTADO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
Data da intimação: 18/02/2020 17:00
Prazo: 10 dias
Intimado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Teor do Ato: Comparecimento Trimestral
Guarulhos, 18 de Fevereiro de 2020
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 18/02/2020 às 18:10 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5BB3AE8.
fls. 379
PEC nº 0043974-36.2019.8.26.0224
Sentenciado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
M.M. Juiz,
Já havia sido estabelecido o comparecimento
TRIMESTRAL (fl. 358) e o MP não recorreu. Assim, requeiro seja
reconsiderada a decisão de fl. 373 para que seja mantido o
comparecimento TRIMESTRAL.
Guarulhos, data certificada.
RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI
Defensora Pública
Rua Maria Lúcia Vita, 65 – Centro – Guarulhos/SP – CEP: 07090-120 – Telefone: (11) 2229-1657
1
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/02/2020 às 18:57 , sob o número WGRU20700662987 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5BB4EDD.
fls. 380
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por KELLY ADRIANA ROSSIGALLI, liberado nos autos em 12/03/2020 às 15:39 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5D3501F.
fls. 381
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por KELLY ADRIANA ROSSIGALLI, liberado nos autos em 12/03/2020 às 15:39 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5D3501F.
fls. 382
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por KELLY ADRIANA ROSSIGALLI, liberado nos autos em 12/03/2020 às 15:39 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5D3501F.
fls. 383
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
RUA JOSÉ MAURÍCIO, 103, Guarulhos-SP - CEP 07011-060
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
DESPACHO
Processo Digital nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adjair de Andrade Cintra
Vistos.
Torno sem efeito o despacho de fls. 373, mantendo-se o comparecimento
trimestral anteriormente deferido. Expeça-se o necessário.
Int.
Guarulhos, 13 de março de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADJAIR DE ANDRADE CINTRA, liberado nos autos em 13/03/2020 às 17:21 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5D500B8.
fls. 384
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FELIX OSSES TERCEIRO, liberado nos autos em 08/04/2020 às 14:42 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5B93E26.
fls. 385
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua dos Metalúrgicos, 66, Centro - CEP 07013-131, Fone: (11)
2408-7962, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
CERTIDÃO
Processo Digital n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe - Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo
Oficial de Justiça Felix Osses Terceiro (25126)
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
224.2020/007671-0, no dia 14/2, ás 10h46, dirigi-me à Av Salgado Filho,
2915, apto 42 D e, aí sendo, intimei Nelson da Costa Medeiros Júnior, por
todo teor do presente mandado, aceitou a contrafé que lhe foi oferecida e
exarou sua assinatura.
O referido é verdade e dou fé.
Guarulhos, 17 de fevereiro de 2020.
Número de Cotas: 01 – justiça gratuita
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FELIX OSSES TERCEIRO, liberado nos autos em 08/04/2020 às 14:43 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5B93EE5.
fls. 386
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua José Maurício, 103, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3844,
Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Processo Digital n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto:
Autor:
Executado:
Execução da Pena - Aberto
CERTIDÃO
Justiça Pública
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de pág. 383, procedi
à anotação no Relatório da Apresentação à Justiça acerca da autorização do
comparecimento trimestral em Juízo. Nada Mais. Guarulhos, 23 de abril de
2020. Eu, ___, Bianca Brambila Cavalcante, Escrevente Técnico Judiciário.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por BIANCA BRAMBILA CAVALCANTE, liberado nos autos em 23/04/2020 às 15:06 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 5F5A3CD.
MM. Juiz
Em 21/07/2020 o Ministério Público do Estado de São
Paulo recebeu e-mail, contendo um arquivo anexo, direcionado ao MM.
Juiz desta Vara de Execuções Criminais (Dr. Adjair), razão pela qual
procede a juntada nesta oportunidade (doc. 01 e doc. 02).
Guarulhos, 24 de julho de 2020.
Marcos Bento da Silva
Promotor de Justiça
Suellen Paulino Martins
Analista Jurídico do Ministério Público
Rua: Sete de Setembro, nº 138 - Centro | Guarulhos/SP
fls. 387
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 24/07/2020 às 11:42 , sob o número WGRU20703093746 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 65627CE.
24/07/2020 Email – Promotoria de Justica de Guarulhos - Execucoes – Outlook
ENC: AO JUIZ Adjair de Andrade Cintra
Promotoria de Justiça de Guarulhos <pjguarulhos@mpsp.mp.br>
Ter, 21/07/2020 20:53
Para: Secrim-Gru <secrim-gru@mpsp.mp.br>; Promotoria de Justica de Guarulhos - Execucoes
<guarulhos.execucoes@mpsp.mp.br>
1 anexos (2 MB)
imprimir-CARTA-AO-JUIZ.pdf;
Boa tarde,
Eaiho o expediete para as providêias,
Favor ofirar o reeieto.
A :
Nonata Alves Cardoso Santos
Oficial de Promotoria Chefe da
Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos/SP
MPSP| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
De: elsothetale <elsothetale@aol.o>
Enviado: terça-feira, de julho de 7:4
Para: Prootoria de Jus ça de Guarulhos <pjguarulhos@psp.p.r>
Assunto: AO JUIZ Adjair de Adrade Citra
Em anexo, e-mail para o Juiz
Adjair de Andrade Cintra.
nelson da costa medeiros junior
nelsonthetable@aol.com
fls. 388
https://outlook.office.com/mail/guarulhos.execucoes@mpsp.mp.br/search/id/AAQkADZmMTk1ZDBiLWJiYTUtNDk3NS04YmQ5LTBhZDQwODE1… 1/1
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 24/07/2020 às 11:42 , sob o número WGRU20703093746 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 65627D6.
fls. 389
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 24/07/2020 às 11:42 , sob o número WGRU20703093746 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 65627DE.
fls. 390
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 24/07/2020 às 11:42 , sob o número WGRU20703093746 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 65627DE.
fls. 391
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 24/07/2020 às 11:42 , sob o número WGRU20703093746 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 65627DE.
fls. 392
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 24/07/2020 às 11:42 , sob o número WGRU20703093746 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 65627DE.
fls. 393
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS BENTO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 24/07/2020 às 11:42 , sob o número WGRU20703093746 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 65627DE.
fls. 394
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
RUA JOSÉ MAURÍCIO, 103, Guarulhos-SP - CEP 07011-060
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
DESPACHO
Processo Digital nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adjair de Andrade Cintra
Vistos.
À defesa.
Guarulhos, 04 de setembro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADJAIR DE ANDRADE CINTRA, liberado nos autos em 04/09/2020 às 17:03 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 6834AB5.
Defensoria Pública do Estado de São PauloDefensoria Pública do Estado de São Paulo[][]
[]
fls. 395
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Rua José Maurício, 103, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3844,
Guarulhos-SP - E-mail: guarulhosvec@tjsp.jus.br
CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO
Processo n°: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
[]
CERTIFICA-SE que em 20/10/2020 o ato abaixo foi encaminhado ao
portal eletrônico.
Teor do ato: À defesa
Guarulhos, (SP), 20 de outubro de 2020
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 20/10/2020 às 18:55 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 6B52E48.
fls. 396
Autos nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Foro: Foro de Guarulhos
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO
Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do
ato transcrito abaixo.
ESTADO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
Data da intimação: 20/10/2020 20:29
Prazo: 10 dias
Intimado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Teor do Ato: À defesa
Guarulhos, 20 de Outubro de 2020
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 20/10/2020 às 20:34 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 6B54571.
fls. 397
PEC nº 0043974-36.2019.8.26.0224
Sentenciado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
M.M. Juiz,
Eventuais prejuízos sofridos pelo sentenciado em razão de
supostas irregularidades cometidas durante seu processo de
conhecimento (que tramitou na Vara do Júri de Florianópolis/SC) ou
enquanto sua execução estava no estado de Santa Catarina não podem
ser corrigidas nessa fase da execução, estando as questões preclusas.
Atualmente o sentenciado cumpre pena em regime
aberto, com comparecimento trimestral e TCP previsto para
07/03/2022, não havendo outros direitos a requerer na
execução.
Se houve erro judicial é necessário que o sentenciado ajuíze
revisão criminal ou ação indenizatória no estado de Santa
Catarina, não possuindo a Defensoria Pública de São Paulo atribuição
para ajuizar tais medidas.
Assim, em sede de execução, a defesa nada tem a requerer
e aguarda o TCP.
Guarulhos, data certificada.
RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI
Defensora Pública
Rua Maria Lúcia Vita, 65 – Centro – Guarulhos/SP – CEP: 07090-120 – Telefone: (11) 2229-1657
1
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 20/10/2020 às 20:52 , sob o número WGRU20704619423 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 6B547E8.
fls. 398
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARULHOS
FORO DE GUARULHOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
RUA JOSÉ MAURÍCIO, 103, Guarulhos-SP - CEP 07011-060
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
DESPACHO
Processo Digital nº: 0043974-36.2019.8.26.0224
Classe – Assunto: Execução da Pena - Aberto
Executado:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adjair de Andrade Cintra
Vistos.
Aguarde-se o TCP.
Guarulhos, 02 de dezembro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADJAIR DE ANDRADE CINTRA, liberado nos autos em 02/12/2020 às 16:10 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 6E7919B.
PEC nº 0043974-36.2019.8.26.0224
Sentenciado: NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
M.M. Juiz,
O sentenciado cumpre pena em regime aberto e pretende
residir na cidade de Pelotas/RS, conforme mensagens e documento
em anexo.
Assim, a defesa requer a remessa dos autos para que a
fiscalização prossiga na comarca competente.
Guarulhos, data certificada.
RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI
Defensora Pública
Rua Sete de Setembro, 30 – Centro – Guarulhos/SP – CEP 07011-020 – Telefone (11) 2087-2727
1
fls. 399
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/03/2021 às 00:05 , sob o número WGRU21701243482 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 751A52F.
Email – Renata Simoes Stabile Bucceroni – Outlook
Responder a todos Excluir Lixo Eletrônico Bloquear
RE: ENC: Transferência de processo
R
Renata Simoes Stabile Bucceroni
Ter, 16/03/2021 23:37
Para: nelsonthetable <nelsonthetable@aol.com>
Considerando o envio do comprovante e a manifestação de interesse em residir na
cidade de Pelotas foi solicitada a remessa da execução.
Renata Simões Stabile Bucceroni
Defensora Pública
Unidade Guarulhos
Rua Sete de Setembro, 30 - Centro, Guarulhos/SP
CEP 07011-020
Telefone: (11) 2087-2727
hp://www.defensoria.sp.def.br
De: nelsonthetable <nelsonthetable@aol.com>
Enviado: terça-feira, 16 de março de 2021 18:56
Para: Renata Simoes Stabile Bucceroni <rbucceroni@defensoria.sp.def.br>
Assunto: RE: ENC: Transferência de processo
a Defensoria Pública da União está procedente.
On terça-feira, março 16, 2021 Renata Simoes Stabile Bucceroni
<rbucceroni@defensoria.sp.def.br> wrote:
Favor encaminhar comprovante com o endereço em que residirá
naquela cidade, bem como declaração de próprio punho informando
que deseja a remessa.
Renata Simões Stabile Bucceroni
Defensora Pública
Unidade Guarulhos
Rua Sete de Setembro, 30 - Centro, Guarulhos/SP
CEP 07011-020
Telefone: (11) 2087-2727
hp://www.defensoria.sp.def.br
De: nelsonthetable <nelsonthetable@aol.com>
Enviado: terça-feira, 16 de março de 2021 18:01
Para: Renata Simoes Stabile Bucceroni <rbucceroni@defensoria.sp.def.br>
Assunto: RE: ENC: Transferência de processo
oi, tranfere pra Pelotas no rs, onde estou.
https://outlook.office.com/mail/deeplink?popoutv2=1&version=20210...
fls. 400
1 of 1 16/03/2021 23:38
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/03/2021 às 00:05 , sob o número WGRU21701243482 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 751A534.
fls. 401
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/03/2021 às 00:05 , sob o número WGRU21701243482 .
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0043974-36.2019.8.26.0224 e código 751A538.