Falsa acusação da UFPEL no TRF4

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE PELOTAS –

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

Autos Eletrônicos n.º 5001876-38.2015.4.04.7110

Inquérito Policial n.º 0051/2015- DPF/PTS/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base no Inquérito Policial n.º

0051/2015 – DPF/PTS/RS, tendo em vista os fatos adiante narrados, propõe TRANSAÇÃO

PENAL a

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, brasileiro, solteiro,

estudante, nascido em 02/03/1990, natural de Guarulhos/SP, filho de

Nelson da Costa Medeiros e Maria Ivonete do Nascimento Medeiros, RG

9125822339 – SJS/RS, CPF 378.973.848-45, residente e domiciliado Av.

Salgado Filho, 2915, Apto 42D VL Rio – Guarulhos/SP, CEP7115000;

pela prática do seguinte fato delituoso:

No dia 10 de abril de 2014, NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR,

durante advertência verbal que estava recebendo em razão de sua conduta inapropriada perante

a Faculdade, desacatou a diretora do Centro de Artes da Universidade Federal de Pelotas,

Ursula Rosa da Silva, acusando-a de agir de má-fé e chamando-a de mentirosa.

O desacato foi presenciado pelo professor João Carlos Machado e pela

secretária da direção, Jocasta Soares dos Santos (evento 3, DEPOIM_TESTEMUNHA 2 e 3).

Ursula Rosa da Silva, ouvida, afirmou que “ao ouvir que estava agindo

de má-fé e sendo chamada de mentirosa a depoente, no exercício de suas funções, se sentiu

desacatada pelo referido aluno” (evento 4, DEPOIM_TESTEMUNHA2).




_____________________________________________________________________________________________

Assim agindo, o denunciado incorreu nas sanções do artigo 331 do

Código Penal. Verifica-se que o delito imputado possui pena máxima em abstrato não superior a

dois anos, o que somado ao fato de o réu não estar sendo processado, não ter sido condenado

por outro crime (conforme se depreende das certidões de antecedentes criminais em anexo),

nem agraciado pelo mesmo benefício nos últimos 5 anos, permite seja oferecida proposta de

transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 9.605/98.

Em face disso, o Ministério Público Federal propõe, desde já, com base

no artigo 76 da Lei n.º 9.099/95, TRANSAÇÃO PENAL a NELSON DA COSTA MEDEIROS

JUNIOR, mediante a aplicação imediata de pena restritiva de direitos consistente:

- na prestação de serviços à comunidade, por 8 (oito) horas semanais,

durante 30 (trinta) dias, a ser cumprida em instituição designada por esse MM. Juízo; ou,

- pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a R$ 440,00

(meio salário mínimo), a ser revertida em favor de entidade beneficente indicada por esse MM.

Juízo.

Requer, assim, seja designada audiência na qual a presente proposta

será submetida à apreciação dos autores do fato e de seus defensores e, se aceita, seja o

acordo homologado por esse MM. Juízo. Em caso negativo, requer nova vista dos autos para o

oferecimento de denúncia.

Pelotas, 4 de maio de 2016.

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

André Casagrande Raupp

Procurador da República

Documento eletrônico assinado digitalmente por ANDRE CASAGRANDE RAUPP, Procurador(a) da

República, em 04/05/2016 às 14h15min.

Este documento é certificado conforme a MP 2200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas

Brasileira - ICP-Brasil.

MFM

2

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

2ª Vara Federal de Pelotas

Rua Quinze de Novembro, 653, 8º andar - Bairro: Centro - CEP: 96015-000 - Fone: (53)3284-6925 -

www.jfrs.jus.br - Email: rspel02@jfrs.jus.br

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5003392-

59.2016.4.04.7110/RS

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ACUSADO: NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Redistribua-se o presente feito ao Juizado Especial Criminal, a

quem compete apreciar e julgar os fatos objeto da denúncia.

Intime-se.

Documento eletrônico assinado por EVERSON GUIMARÃES SILVA, Juiz Federal Substituto, na

forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº

17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço

eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código

verificador 710002320733v2 e do código CRC 119324a9.

Informações adicionais da assinatura:

Signatário (a): EVERSON GUIMARÃES SILVA

Data e Hora: 05/05/2016 15:04:08

5003392-59.2016.4.04.7110 710002320733.V2DCX©DCX

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL



Rua XV de Novembro, 653, 7º Andar - Bairro: Centro - CEP: 96015-000 - Fone: (53) 3284.6915 -



59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO

DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA

Depreque-se para a Subseção Judiciária de Guarulhos/SP a

formalização da proposta de transação penal ao acusado NELSON DA COSTA

MEDEIROS JUNIOR, bem como a fiscalização das condições, caso a proposta

seja aceita pelo autuado.

Intime-se o Ministério Público Federal.

CARTA PRECATÓRIA Nº 710002335844

DEPRECANTE: EXMO. SR. DR. CLAUDIO GONSALES

VALÉRIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, SEÇÃO

JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL.

SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE: RUA XV DE NOVEMBRO,

653, 7º ANDAR, CEP 96015-000 - PELOTAS/RS.

DEPRECADO: EXMO SR. DR. JUIZ DIRETOR DO FORO DA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP.

DEPRECA a Vossa Excelência, com base no art. 42, § 2º, da Lei nº

5.010 de 1966, a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, na qual será apresentada

ao acusado NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, brasileiro, solteiro,

estudante, nascido em 02/03/1990, natural de Guarulhos/SP, filho de Nelson

da Costa Medeiros e Maria Ivonete do Nascimento Medeiros, RG

9125822339 – SJS/RS, CPF 378.973.848-45, residente e domiciliado Av.

Salgado Filho, 2915, Apto 42D VL Rio – Guarulhos/SP, CEP7115000, a

proposta de TRANSAÇÃO PENAL, nos termos do artigo 76 da Lei nº

9.099/95, formulada pelo Ministério Público Federal (Evento 1), em anexo por

cópia, nos autos do processo em epígrafe, bem como a FISCALIZAÇÃO DAS

CONDIÇÕES, caso a proposta seja aceita pelo autuado, cientificando-o de que

deverá comparecer a esse Juízo preferencialmente acompanhado de advogado,

caso contrário deverá ser-lhe nomeado defensor dativo.

Cumprida a proposta oferecida, solicita-se a devolução dos autos.

PENAL:

CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS PARA TRANSAÇÃO

- prestação de serviços à comunidade, por 8 (oito) horas

semanais, durante 30 (trinta) dias, a ser cumprida em instituição designada

por esse MM. Juízo; ou,

- pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a R$

440,00 (meio salário mínimo), a ser revertida em favor de entidade beneficente

indicada por esse MM. Juízo.

Solicita-se que seja salientado ao acusado que o processo em

epígrafe tramita de forma eletrônica e que deve constituir defensor,

obrigatoriamente cadastrado no Sistema E-Proc V2 desta Justiça Federal,

inclusive juntando eletronicamente a procuração, para fins de visualizar os

documentos que a acompanham, bem como a movimentação processual.

A consulta pela chave do processo está disponível na consulta

pública, na página do E-Proc, no endereço http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2, item de

menu "Consulta Pública" subitem "Rito Ordinário". Nessa consulta, ao informar

o número juntamente com a chave do processo, são apresentados todos os

documentos do processo, somente se o advogado estiver previamente cadastrado.

Registre-se que a informação da chave nº 117021247616, do

processo em epígrafe, deve ficar restrita ao acusado e seu(s) defensor(es), tendo

em vista o sigilo dos procedimentos criminais.

Anexo: cópia integral dos documentos do Evento 1.

SEDE DO JUÍZO: Rua XV de Novembro, 653, 7º andar, CEP

96.015-000, Fone: (53) 3284-6918, FAX: (53) 3284-6916, Pelotas / RS, endereço

eletrônico: rspel01@jfrs.gov.br - Consultas na internet - www.jfrs.gov.br.

Documento eletrônico assinado por CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, Juiz Federal, na forma do

artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de

março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador

710002335844v3 e do código CRC e7a9bc3d.


Signatário (a): CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO

Data e Hora: 10/05/2016 22:50:30

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1 de 1 19/05/2016 13:53

Impresso em: 19/05/2016 às 13:53

RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO

Código de rastreabilidade: 40420161878272

Documento: Carta Precatória 710002335844 para a Subseção Judiciária de Guarulhos-SP - cr.pdf

Remetente: SJRS - 1ª Vara Federal de Pelotas ( Elton Luis Albernaz Rosenthal )

Destinatário: SJSP - Guarulhos - Seção de Distribuição e Protocolos ( TRF3 )

Data de Envio: 19/05/2016 13:52:21

Assunto: Carta Precatória 710002335844 para a Subseção Judiciária de Guarulhos-SP - cr

: 710002335844 - e-Proc :: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_impri...

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- Email: rspel01@jfrs.jus.br

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº

5003392-59.2016.4.04.7110/RS


Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL




DESPACHO/DECISÃO


Depreque-se para a Subseção Judiciária de Guarulhos/SP a formalização

da proposta de transação penal ao acusado NELSON DA COSTA MEDEIROS

JUNIOR, bem como a fiscalização das condições, caso a proposta seja aceita pelo

autuado.



DEPRECANTE: EXMO. SR. DR. CLAUDIO GONSALES VALÉRIO, JUIZ

FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO SUL.

SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE: RUA XV DE NOVEMBRO, 653, 7º

ANDAR, CEP 96015-000 - PELOTAS/RS.

DEPRECADO: EXMO SR. DR. JUIZ DIRETOR DO FORO DA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP.

DEPRECA a Vossa Excelência, com base no art. 42, § 2º, da Lei nº 5.010

de 1966, a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, na qual será apresentada ao acusado

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, brasileiro, solteiro, estudante,

nascido em 02/03/1990, natural de Guarulhos/SP, filho de Nelson da Costa

Medeiros e Maria Ivonete do Nascimento Medeiros, RG 9125822339 – SJS/RS, CPF

378.973.848-45, residente e domiciliado Av. Salgado Filho, 2915, Apto 42D VL Rio –

Guarulhos/SP, CEP7115000, a proposta de TRANSAÇÃO PENAL, nos termos do

artigo 76 da Lei nº 9.099/95, formulada pelo Ministério Público Federal (Evento 1), em

anexo por cópia, nos autos do processo em epígrafe, bem como a FISCALIZAÇÃO

5003392-59.2016.4.04.7110 710002335844 .V3 CRP© CRP

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DAS CONDIÇÕES, caso a proposta seja aceita pelo autuado, cientificando-o de que

deverá comparecer a esse Juízo preferencialmente acompanhado de advogado, caso

contrário deverá ser-lhe nomeado defensor dativo.

Cumprida a proposta oferecida, solicita-se a devolução dos autos.

CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS PARA TRANSAÇÃO PENAL:

- prestação de serviços à comunidade, por 8 (oito) horas semanais,

durante 30 (trinta) dias, a ser cumprida em instituição designada por esse MM. Juízo;

ou,

- pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a R$ 440,00

(meio salário mínimo), a ser revertida em favor de entidade beneficente indicada por

esse MM. Juízo.

Solicita-se que seja salientado ao acusado que o processo em epígrafe

tramita de forma eletrônica e que deve constituir defensor, obrigatoriamente cadastrado

no Sistema E-Proc V2 desta Justiça Federal, inclusive juntando eletronicamente a

procuração, para fins de visualizar os documentos que a acompanham, bem como a

movimentação processual.

A consulta pela chave do processo está disponível na consulta pública, na

página do E-Proc, no endereço http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2, item de menu "Consulta

Pública" subitem "Rito Ordinário". Nessa consulta, ao informar o número juntamente

com a chave do processo, são apresentados todos os documentos do processo, somente

se o advogado estiver previamente cadastrado.

Registre-se que a informação da chave nº 117021247616, do processo em

epígrafe, deve ficar restrita ao acusado e seu(s) defensor(es), tendo em vista o sigilo dos

procedimentos criminais.

Anexo: cópia integral dos documentos do Evento 1.

SEDE DO JUÍZO: Rua XV de Novembro, 653, 7º andar, CEP

96.015-000, Fone: (53) 3284-6918, FAX: (53) 3284-6916, Pelotas / RS, endereço

eletrônico: rspel01@jfrs.gov.br - Consultas na internet - www.jfrs.gov.br.

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inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A

conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br

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Data e Hora: 10/05/2016 22:50:30

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Zimbra

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1 de 1 20/05/2016 15:43

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

[Malote Digital] - LEITURA DE DOCUMENTO

De : malotedigital@cjf.jus.br

Assunto : [Malote Digital] - LEITURA DE DOCUMENTO

Para : elr@jfrs.gov.br

Sex, 20 de mai de 2016 12:01

Malote Digital

Informe de leitura de documento

Prezado(a) Elton,

Informo que o documento "Carta Precatória 710002335844 para a Subseção Judiciária

de Guarulhos-SP - cr.pdf" com código de rastreabilidade 40420161878272 e enviado no

dia 19/05/2016 pela Unidade Organizacional "SJRS - 1ª Vara Federal de Pelotas" foi

lido na data de 20/05/2016 por SJSP - Guarulhos - Seção de Distribuição e Protocolos.

Atenciosamente,

Equipe Malote Digital

Essa mensagem não deve ser respondida.

Esta mensagem do CONSELHO da JUSTIÇA FEDERAL - CJF e quaisquer arquivos

transmitidos com ela, é enviada exclusivamente a seu(s) destinatário(s) e pode conter

informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização

desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu

indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco.

onsulta Processo

http://csp.jfsp.jus.br/csp/consulta/consinternetpro1a.csp?processo=201...

1 de 1 14/06/2016 16:09

Consulta Realizada : 14 de Junho de 2016 (16:08h)

PROCESSO

0005612-11.2016.4.03.6119 [Consulte este processo no TRF]

DATA PROTOCOLO 20/05/2016

CLASSE

DEPRECANTE

60 . CARTA PRECATORIA

JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE PELOTAS - RS

ADV.

DEPRECADO

JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP

ADV.

ASSUNTO

SECRETARIA

SITUAÇÃO

TIPO

DISTRIBUIÇÃO

CARTAS PRECATORIA/ROGATORIA/ORDEM - CRIMINAL REALIZACAO

DE AUDIENCIA P/ PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL E FISCALIZACAO

1a Vara / SP - Guarulhos

NORMAL

DISTR. AUTOMATICA em 20/05/2016

VOLUME(S) 1

LOCALIZAÇÃO GSC em 23/05/2016

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

Últimas 20 movimentações

Seq Data Descrição

2 23/05/2016 RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

1 20/05/2016 DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL



Rua XV de Novembro, 653, 7º Andar - Bairro: Centro - CEP: 96015-000 - Fone: (53) 3284.6915 -



59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

CERTIFICO acerca do andamento da carta precatória no Juízo deprecado,

conforme informação que segue, obtida no site da Seção Judiciária da Justiça

Federal de São Paulo: http://www.jfsp.jus.br.

5003392-59.2016.4.04.7110 710002520931 .V1 JHL© JHL

onsulta Processo

http://csp.jfsp.jus.br/csp/consulta/consinternetpro1a.csp

1 de 1 19/08/2016 14:17

Consulta Realizada : 19 de Agosto de 2016 (14:17h)

PROCESSO



CLASSE

DEPRECANTE



ADV.

DEPRECADO


ADV.

ASSUNTO

SECRETARIA

SITUAÇÃO

TIPO

DISTRIBUIÇÃO




NORMAL


VOLUME(S) 1

LOCALIZAÇÃO RS 02 em 18/07/2016






21/11/21, 18:02 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL



Rua XV de Novembro, 653, 7º Andar - Bairro: Centro - CEP: 96015-000 - Fone:

(53) 3284.6915 - www.jfrs.jus.br - Email: rspel01@jfrs.jus.br

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Nº 5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

CERTIFICO acerca do andamento da carta

precatória no Juízo deprecado, conforme informação que segue,

obtida no site da Seção Judiciária da Justiça Federal de São

Paulo: http://www.jfsp.jus.br. .

5003392-59.2016.4.04.7110 710002876088 .V1 JHL© JHL

https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711471621120994041541298035746&evento=550&ke… 1/1

21/11/21, 18:03 DESPADEC

Poder Judiciário

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Rua XV de Novembro, 653, 7º Andar - Bairro: Centro - CEP: 96015-000 - Fone: (53)

3284.6915 - www.jfrs.jus.br - Email: rspel01@jfrs.jus.br


5003392-59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO

Informe a Secretaria sobre o andamento/cumprimento da

carta precatória.

Documento eletrônico assinado por CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, Juiz Federal, na

forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª

Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está

disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante

o preenchimento do código verificador 710003561276v2 e do código CRC 541cd50a.



Data e Hora: 18/01/2017 09:36:57

5003392-59.2016.4.04.7110 710003561276.V2CGV©CGV


onsulta Processo


1 de 1 18/01/2017 15:20

Consulta Realizada : 18 de Janeiro de 2017 (15:15h)

PROCESSO



CLASSE

DEPRECANTE



ADV.

DEPRECADO


ADV.

ASSUNTO

SECRETARIA

SITUAÇÃO

TIPO

DISTRIBUIÇÃO




NORMAL


VOLUME(S) 1

LOCALIZAÇÃO RS 01 em 18/11/2016






21/11/21, 18:04 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

CERTIFICO acerca do andamento da carta precatória no

Juízo deprecado, conforme informação que segue, obtida no site da

Seção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo: http://www.jfsp.jus.br.

.

5003392-59.2016.4.04.7110 710003564886 .V1 JHL© JHL


21/11/21, 18:05 DESPADEC

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO

Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) Federal

Da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP

e-mail: guaru_vara01_sec@jfsp.jus.br ; guaru_vara01_gab@jfsp.jus.br

Referência: Carta Precatória nº 0005612-11.2016.4.03.6119

Desp./Dec-Ofício n.º 710003564917 - RSPEL01 SecF

Ao responder, favor fazer referência ao número do processo em epígrafe.

Tendo em vista que, conforme certidão e informação do

evento 19, não houve nova movimentação na carta precatória nº

710002335844 (nº no juízo deprecado 0005612-11.2016.4.03.6119)

desde 20 de maio de 2016, oficie-se à 1ª Vara Federal da Subseção

Judiciária de Guarulhos/SP para que seja informado, no prazo de 10

dias, a respeito do andamento da referida Carta Precatória.

Encaminhe-se a presente decisão, que servirá como ofício.





o preenchimento do código verificador 710003564917v3 e do código CRC f0028736.


21/11/21, 18:05 DESPADEC



Data e Hora: 19/01/2017 11:37:00

5003392-59.2016.4.04.7110 710003564917.V3JHL©JHL


Zimbra


1 de 1 19/01/2017 14:21

Zimbra

jhl@jfrs.jus.br

Encaminhamento Ofício nº 710003564917

De : João Manuel Moreira Hallal <jhl@jfrs.jus.br>

Assunto : Encaminhamento Ofício nº 710003564917

Para : guaru vara01 sec

<guaru_vara01_sec@jfsp.jus.br>, guaru vara01

gab <guaru_vara01_gab@jfsp.jus.br>

Cc : 1a Vara Federal de Pelotas <rspel01@jfrs.jus.br>

Qui, 19 de jan de 2017 14:20

1 anexo

Boa Tarde.

Encaminho-lhe o ofício de nº 710003564917, ora em anexo.

Processo de referência: 5003392-59.2016.4.04.7110/RS

Solicito, por gentileza, que a confirmação de leitura seja encaminhada ao e-mail

institucional:

rspel01@jfrs.jus.br

Atenciosamente,

Setor Criminal da 1ª Vara Federal de Pelotas

(53) 3284-6918

ofício 710003564917 para GRU.pdf

28 KB


1 de 1 19/01/2017 14:18

Rua XV de Novembro, 653, 7º Andar - Bairro: Centro - CEP: 96015-000 - Fone: (53) 3284.6915 - www.jfrs.jus.br -

Email: rspel01@jfrs.jus.br


5003392-59.2016.4.04.7110/RS



Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL



DESPACHO/DECISÃO

Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) Federal

Da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP

e-mail: guaru_vara01_sec@jfsp.jus.br ; guaru_vara01_gab@jfsp.jus.br


Desp./Dec-Ofício n.º 710003564917 - RSPEL01 SecF

Ao responder, favor fazer referência ao número do processo em epígrafe.

Tendo em vista que, conforme certidão e informação do evento 19, não houve

nova movimentação na carta precatória nº 710002335844 (nº no juízo deprecado

0005612-11.2016.4.03.6119) desde 20 de maio de 2016, oficie-se à 1ª Vara Federal da

Subseção Judiciária de Guarulhos/SP para que seja informado, no prazo de 10 dias, a respeito

do andamento da referida Carta Precatória.

Encaminhe-se a presente decisão, que servirá como ofício.

Documento eletrônico assinado por CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III,

da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da

autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php,

mediante o preenchimento do código verificador 710003564917v3 e do código CRC f0028736.



Data e Hora: 19/01/2017 11:37:00

5003392-59.2016.4.04.7110 710003564917 .V3 JHL© JHL

Zimbra


1 de 1 19/01/2017 14:53

Zimbra

jhl@jfrs.jus.br

Re: Encaminhamento Ofício n* 710003564917

De : SECRETARIA 1* VARA GUARULHOS

<GUARU_VARA01_SEC@trf3.jus.br>

Assunto : Re: Encaminhamento Ofício n* 710003564917

Para : João Manuel Moreira Hallal <jhl@jfrs.jus.br>,

rspel01@jfrs.jus.br

Qui, 19 de jan de 2017 14:41

Confirmo recebimento do e-mail.

Att.

Cristiane R.P.Oliveira

RF 3635

1ª Vara Federal de Guarulhos

>>> João Manuel Moreira Hallal <jhl@jfrs.jus.br> 19/01/2017 14:20 >>>

Boa Tarde.

Encaminho-lhe o ofício de nº 710003564917, ora em anexo.

Processo de referência: 5003392-59.2016.4.04.7110/RS


institucional:

rspel01@jfrs.jus.br

Atenciosamente,


(53) 3284-6918

16/02/2017 Zimbra

Zimbra

rspel01@jfrs.jus.br

Decisão autos 561211.2016

De : GUY SALLA CLEMENTE

<gsclemen@trf3.jus.br>

Assunto : Decisão autos 561211.2016

Para : rspel01@jfrs.jus.br

Qui, 16 de fev de 2017 12:03

1 anexo

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª VARA

CRIMINAL FEDERAL DE PELOTAS/RS

AUTOS 000561211.2016.403.6119

VOSSOS: 500339259.2016.4.04.7110/RS

Por ordem do MM Juiz Federal, Dr. ROGÉRIO VOLPATTI POLEZZE,

encaminho a Vossa Senhoria a decisão de fl. 12, que designa audiência de

proposta de transação penal.

Atenciosamente,

Subscrevome.

Guarulhos, 16/02/2017

Guy Salla Clemente

RF 5528

decisão autos 561211.2016.pdf

367 KB

https://email.jfrs.jus.br/h/printmessage?id=28724&tz=America/Sao_Paulo 1/1

Zimbra

https://email.jfrs.jus.br/h/printmessage?id=29323&tz=America/Sao_Paulo

1 de 1 22/03/2017 13:55

Zimbra

rspel01@jfrs.jus.br

hj videoconferência mandado

De : GUY SALLA CLEMENTE <gsclemen@trf3.jus.br>

Assunto : hj videoconferência mandado


Ter, 21 de mar de 2017 12:07

1 anexo

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª

VARA FEDERAL DE PELOTAS

AUTOS 0005612-11.2016.403.6119

VOSSOS: 5003392-59.2016.4.04.7110

Encaminho a Vossa Senhoria o Mandado de INtimação

negativo em relação ao Sr. Nelson da Costa Medeiros

Junior, réu que deveria comparecer hj na sala de

videoconferências de Guarulhos, às 14 horas.

Favor, confirmar recebimento.

Atenciosamente,

Guy Salla

RF 5528

MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO.pdf

221 KB

21/11/21, 18:10 ATOORD

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



ATO ORDINATÓRIO

Vista ao Ministério Público Federal da carta precatória

juntada no evento 25.

5003392-59.2016.4.04.7110 710003915772 .V1 JHL© JHL


306407

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CERTIDÃO REGIONAL DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

CRIMINAL

A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais e nas

condenações registradas no rol de culpados da Justiça Federal da 4ª Região, justiça comum e juizados especiais

federais, a partir dos dados de identificação destacados abaixo. As pesquisas são efetivadas em dois momentos

distintos e desvinculados: a) pelo NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNPJ fornecido. A conferência

dos dados pessoais fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exclusiva do destinatário.

Nestes termos, para fins do art. 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da

4ª Região, certificamos que, nos registros de distribuição de processos CRIMINAIS em andamento e baixados,

excetuados processos físicos com anotação de silêncio concedido à parte e processos eletrônicos com nível de

sigilo maior que 2,

contra o NOME/RAZÃO SOCIAL

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

OU

contra o CPF:

378.973.848/45

Constam os seguintes feitos:

Situação da parte Processo/ Vara/ Classe da Ação Autor

pesquisada Situação Distribuído

NORMAL 5001879-90.2015.4.04.7110

BAIXADO

RSPEL02

24/03/2015

PROCED.INVESTIGATÓRIO

DO MP (PEÇAS DE

INFORMAÇÃO)

MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL

NORMAL 5003392-59.2016.4.04.7110

MOVIMENTO

RSPEL01

04/05/2016

PROCEDIMENTO ESP.DO

JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL

MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL

Página 1 de 2

306407

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CERTIDÃO REGIONAL DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

contra o NOME/RAZÃO SOCIAL


OU

contra o CPF:

378.973.848/45

CRIMINAL

Constam, ainda, os seguintes registros no ROL DE CULPADOS:

NADA CONSTA

Porto Alegre, 27 de março de 2017

Certidão referente aos processos distribuídos a partir de 25 de abril de 1967, nas Seções Judiciárias Federais:

• Paraná (Processo Eletrônico) até 27/03/2017 às 02:01

• Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 27/03/2017 às 02:01

• Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 27/03/2017 às 02:00

• Paraná (Processo Papel) até 27/03/2017 às 00:30

• Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 26/03/2017 às 23:10

• Santa Catarina (Processo Papel) até 26/03/2017 às 20:00

Documento assinado eletronicamente por MPF/RS - PELOTAS, CONSULTA EXTERNA MPF, em

27/03/2017 às 14:02. A autenticidade do documento pode ser conferida no site

http://www.trf4.jus.br (Menu "Serviços Judiciais/Autenticidade de Certidão") informando o Número

de Controle 306407 e demais informações.

Havendo necessidade de informações complementares, estas deverão ser solicitadas na Secretaria da unidade judiciária

onde o processo se encontra tramitando.

Página 2 de 2

PODER JUDICIÁRIO


Certidão para uso da Autoridade

Judiciária, de acordo com os termos do

convênio n. 070-2014-DEC e 03/2014-

TRF4, celebrado entre o Tribunal de

Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,

Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POSITIVA

Em consulta aos bancos de dados relativos à Justiça Comum do

Estado do Rio Grande do Sul, verifiquei que em relação a:

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, CPF: 37897384845, RG:

9125822339, Data de Nascimento: 02/03/1990, Naturalidade: Guarulhos, Nome da Mãe: Maria Ivonete do

Nascimento Medeiros, Nome do Pai: Nelson da Costa Medeiros

Endereço: 924, Cidade: Pelotas, UF: RS, País: Brasil

Endereço: 15, Cidade: Pelotas, UF: RS, País: Brasil

Número do Processo 022/2.13.0011182-3

Natureza

Medida Protetiva - Violência Doméstica

Data Propositura 16/10/2013

Órgão Julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas

INQUÉRITO(S)

VINCULADO(S)

» Ofício (Policial) número 26080/2013, aberto em 16/10/2013, origem:

Pelotas, Pelotas - Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento / DPPA

SENTENÇA(S)

» Determinado o Arquivamento do Inquérito em 30/10/2013, transitada em

julgado em 05/11/2013.


Natureza

Lesões Corporais Leves


Órgão Julgador

Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal da

Comarca de Pelotas

INQUÉRITO(S)

VINCULADO(S)

» Inquérito (TC) número 3923619/2014, aberto em 08/12/2013, origem:

Pelotas, Pelotas - 4º BPM

SENTENÇA(S)

» Demais Decisões (CR) em 24/09/2014, transitada em julgado em

06/10/2014.


Natureza

Contravenções Penais


Página 1 de 2

Órgão Julgador

INQUÉRITO(S)

VINCULADO(S)

SENTENÇA(S)


Comarca de Pelotas



» Determinado o arquivamento em 01/03/2016, transitada em julgado em

14/03/2016.


Natureza

Contravenções Penais


Órgão Julgador


Comarca de Pelotas

INQUÉRITO(S)

VINCULADO(S)



SENTENÇA(S)

» Extinta a punibilidade por prescrição em 08/09/2016, transitada em

julgado em 19/09/2016.

OBSERVAÇÃO: Para a emissão desta consulta foram pesquisados os processos de todas as Comarcas do

Estado até 27/03/2017 às 14h01min.

Porto Alegre, 27 de Março de 2017.

Certidão expedida por:

Nome: MPF/RS - PELOTAS

Cargo: CONSULTA EXTERNA MPF

Número de Protocolo: 69.272

Sigla: mpfpel / JFRS

Página 2 de 2




EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE PELOTAS –


Autos Eletrônicos nº 5003392-59.2016.404.7110

IPL nº 0051/2015-DPF/PTS/RS (5001876-38.2015.4.04.7110)

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base no Inquérito Policial

nº 0051/2015 – DPF/PTS/RS, tendo em vista os fatos adiante narrados, oferece DENÚNCIA

contra

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, brasileiro, solteiro,

estudante, nascido em 02/03/1990, natural de Guarulhos/SP, filho de

Nelson da Costa Medeiros e Maria Ivonete do Nascimento Medeiros,

RG 9125822339 – SJS/RS, CPF 378.973.848-45, com último

endereço conhecido, na Avenida Salgado Filho, 2915, Apto 42D VL

Rio – Guarulhos/SP, CEP7115000, estando atualmente em lugar

incerto e não sabido, razão pela qual, desde já se requer a sua

citação por edital, nos termos do artigo 361 do Código de Processo

Penal,

pela prática do seguinte fato delituoso:

1. Resumo da imputação

No dia 10 de abril de 2014, na Rua Cel. Alberto Rosa, 62, Centro,

nesta cidade – sala da Direção do Centro de Artes da UFPEL –, Nélson da Costa Medeiros

Júnior desacatou a professora e diretora deste CA, Ursula Rosa da Silva, acusando-a de

agir de má-fé e chamando-a de mentirosa.




_____________________________________________________________________________________________

2. Descrição dos fatos

Na data referida, na sala da Direção do Centro de Artes da

Universidade Federal de Pelotas, o acusado afirmou que a servidora pública federal Ursula

Rosa da Silva, professora da UFPEL e Diretora deste CA, no exercício das suas funções e

em razão dela, agia de má-fé e mentia, desacatando-a.

O desacato foi presenciado pelo professor João Carlos Machado e

pela secretária da direção, Jocasta Soares dos Santos (evento 3, DEPOIM_TESTEMUNHA 2

e 3).

Ursula Rosa da Silva, ouvida, afirmou que “ao ouvir que estava agindo

de má-fé e sendo chamada de mentirosa a depoente, no exercício de suas funções, se

sentiu desacatada pelo referido aluno” (evento 4, DEPOIM_TESTEMUNHA2).

Observa-se que ao réu foi apresentada proposta de Transação Penal,

contudo, ele se mudou de endereço e não mais foi encontrado, restando frustrada a sua

intimação para a audiência em que seria proposto o benefício.

3. Assim agindo, praticou o denunciado Nélson da Costa Medeiros

Júnior a conduta descrita no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério

Público Federal oferece a presente denúncia, requerendo que, após recebida e autuada, seja

o réu citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, e intimado

para os demais atos processuais, prosseguindo-se, com a oitiva das testemunhas abaixo

arroladas, até final julgamento e condenação, sem prejuízo da renovação do oferecimento da

proposta de transação penal, nos termos do artigo 79 da Lei 9.099/95, em audiência de

instrução.

Pelotas, 29 de março de 2017.

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO


jamg

2




_____________________________________________________________________________________________

Rol de Testemunhas:

- João Carlos Machado, Professor, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, nº 792,

apto. 204, bairro Floresta, Porto Alegre/RS (evento 3, DEPOIM_TESTEMUNHA2);

- Jocasta Soares dos Santos, Servidora Pública Federal, residente e domiciliada na Rua

Barão de Santa Tecla, nº 615, Centro, Pelotas/RS (evento 3, DEPOIM_TESTEMUNHA3).

- Ursula Rosa da Silva, Professora, residente e domiciliada na Rua Uruguai, nº 1251, apto

202, Centro, Pelotas/RS (evento 4, DEPOIM_TESTEMUNHA2).

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

Documento eletrônico assinado digitalmente por FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO, Procurador(a) da




jamg

3

21/11/21, 18:15 DESPADEC

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista a não localização do réu NELSON DA

COSTA MEDEIROS JUNIOR, determino o uso do INFOJUD, do

BACENJUD e do sistema eleitoral para obter o endereço atualizado do

referido réu.





o preenchimento do código verificador 710003974802v2 e do código CRC 01df03a6.



Data e Hora: 31/03/2017 18:22:47

5003392-59.2016.4.04.7110 710003974802.V2CRP©CRP


https://cav.receita.fazenda.gov.br/servicos/ATSDR/decjuiz/consultaInformacoesCadas...

Página 1 de 1

03/04/2017

INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais

CPF/CNPJ: 378.973.848-45

Nome do contribuinte: NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

Tipo logradouro

Endereço:

AV SALGADO FILHO

Número: 2915

Complemento:

Bairro:

Município:

UF:

APTO 42 D

VL RIO

GUARULHOS

SP

CEP: 7115-000

Telefone:

Fax:

Imprimir

Voltar

BacenJud 2.0

https://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/exibirOrdemSI.do?method=exibir&id=20170001...

Página 1 de 3

07/04/2017

BacenJud 2.0 - Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário

Minutas | Ordens judiciais | Contatos de I. Financeira | Relatórios Gerenciais | Ajuda | Sair

ejuad.nelberto

sexta-feira, 07/04/2017

Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações

Todos os dados obtidos por meio da requisição de informação são "meramente informativos" e podem ter sofrido alteração entre o momento de

geração da informação pela instituição financeira e o momento da visualização da resposta pelo juiz.

Dados da requisição

Clique aqui para obter ajuda na configuração da impressão, e clique aqui para imprimir.

Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta

As respostas recebidas das Instituições Financeiras foram processadas e disponibilizadas para

consulta.

Número do Protocolo: 20170001496553

Número do Processo: 50033925920164047110

Tribunal: TRIB REG FEDERAL 4A. REGIAO

Vara/Juízo: 2782 - Sub. Jud. Pelotas / 1ª Vara Federal

Juiz Solicitante: CLAUDIO GONSALES VALERIO (Protocolizado por NELBERTO DOS SANTOS BRUM)

Tipo/Natureza da Ação: Ação Criminal

CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:

Nome do Autor/Exeqüente da Ação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Informações requisitadas

Endereços

Relação das pessoas pesquisadas

• Para exibir os detalhes de todas as pessoas pesquisadas clique aqui.

• Para ocultar os detalhes de todas as pessoas pesquisadas clique aqui.

- 378.973.848-45 - NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

[Saldo Consolidado: R$ 0,00] [Quantidade atual de não respostas: 0]

Respostas

BCO BRADESCO / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

Tipo de

Ordem

Juiz

Solicitante

Resultado

Saldo

(R$)

Endereços

Relação de

agências/contas

Extratos

Data/Hora

Cumprimento

03/04/2017

21:10

Requisição

de

Informações

CLAUDIO

GONSALES

VALERIO

(32)

Cumprida

considerando

as

informações

existentes

na

instituição.

Não

requisitado

0,00

AV SALGADO FO N2793 BL D

AP 4 2793 BAIRRO: CENTRO

CEP: 07115000 GUARULHOS

SP

APA 94 CAMPOS ELISEOS

BAIRRO: CAMPOS ELISEOS

CEP: 01201030 SAO PAULO

SP

APA 94 CAMPOS ELISEOS

BAIRRO: CAMPOS ELISEOS

CEP: 01201030 SAO PAULO

SP

Não requisitado

Não

requisitado

05/04/2017

06:07

BCO BRASIL / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

Tipo de

Ordem

Juiz

Solicitante

Resultado

Saldo

(R$)

Endereços

Relação de

agências/contas

Extratos

Data/Hora

Cumprimento

03/04/2017

21:10

Requisição

de

Informações

CLAUDIO

GONSALES

VALERIO

(30)

Resposta

negativa: a

instituição

não possui

as

informações

requisitadas.

Não

requisitado

0,00

RUA GENERAL TELES S/N

S/N, BAIRRO: CENTRO ,

PELOTAS - RS , CEP: 96010-

310

LUIZ FACCINI 94, BAIRRO:

CENTRO , GUARULHOS - SP ,

CEP: 07110-000

SALGADO FILHO 2793 AP

42D, BAIRRO: CENTRO ,

GUARULHOS - SP , CEP:

07115-000

Não requisitado

Não

requisitado

05/04/2017

00:29

BCO FIAT / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

Tipo de

Ordem

Juiz

Solicitante

Resultado

Saldo

(R$)

Endereços

Relação de

agências/contas

Extratos

Data/Hora

Cumprimento

(35)

Cumprida AV SALGADO FL 2915 AP 42

BacenJud 2.0


Página 2 de 3

07/04/2017

03/04/2017

21:10

Requisição

de

Informações

CLAUDIO

GONSALES

VALERIO

considerando

as

informações

existentes

na

instituição

(cliente

inativo ou

não cliente).

Não

requisitado

0,00

BCO ITAUCARD / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

03/04/2017

21:10

Tipo de

Ordem

Requisição

de

Informações

Juiz

Solicitante

CLAUDIO

GONSALES

VALERIO

Resultado

(35)

Cumprida

considerando

as

informações

existentes

na

instituição

(cliente

inativo ou

não cliente).

Saldo

(R$)

Não

requisitado

0,00

BCO ITAUCRED / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

03/04/2017

21:10

Tipo de

Ordem

Requisição

de

Informações

Juiz

Solicitante

CLAUDIO

GONSALES

VALERIO

Resultado

(35)

Cumprida

considerando

as

informações

existentes

na

instituição

(cliente

inativo ou

não cliente).

Saldo

(R$)

Não

requisitado

0,00

BL D CENTRO

00711500GUARULHOS SP

Endereços

AV SALGADO FL 2915 AP 42

BL D CENTRO


Endereços


BL D CENTRO


BCO ITAULEASING / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

03/04/2017

21:10

Tipo de

Ordem

Requisição

de

Informações

Juiz

Solicitante

CLAUDIO

GONSALES

VALERIO

Resultado

(35)

Cumprida

considerando

as

informações

existentes

na

instituição

(cliente

inativo ou

não cliente).

Saldo

(R$)

Não

requisitado

0,00

BCO SANTANDER / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

Tipo de

Ordem

Juiz

Solicitante

Resultado

Saldo

(R$)

Endereços


BL D CENTRO


Endereços

Não requisitado

Relação de

agências/contas

Não requisitado

Relação de

agências/contas

Não requisitado

Relação de

agências/contas

Não requisitado

Relação de

agências/contas

Não

requisitado

Extratos

Não

requisitado

Extratos

Não

requisitado

Extratos

Não

requisitado

Extratos

05/04/2017

17:13

Data/Hora

Cumprimento

05/04/2017

17:13

Data/Hora

Cumprimento

05/04/2017

17:13

Data/Hora

Cumprimento

05/04/2017

17:13

Data/Hora

Cumprimento

03/04/2017

21:10

Requisição

de

Informações

CLAUDIO

GONSALES

VALERIO

(32)

Cumprida

considerando

as

informações

existentes

na

instituição.

Não

requisitado

0,00

AV ODAIR SANTANELLI 100

AP 24B BL 14A PARQUE

CECAP

07190909GUARULHOS

NELSONTHETABLE@AOL.COM

Não requisitado

Não

requisitado

04/04/2017

23:30

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

Tipo de

Ordem

Juiz

Solicitante

Resultado

Saldo

(R$)

Endereços

Relação de

agências/contas

Extratos

Data/Hora

Cumprimento

03/04/2017

21:10

Requisição

de

Informações

CLAUDIO

GONSALES

VALERIO

(32)

Cumprida

considerando

as

informações

existentes

na

instituição.

Não

requisitado

0,00

AVENIDA SALGADO FILHO

GUARULHOS SP07115000

AV SALGADO F 2915 BL D AP

42 GUARULHOS SP07115000


GUARULHOS SP07115000

Não requisitado

Não

requisitado

05/04/2017

15:31

ITAÚ UNIBANCO S.A. / Todas as Agências / Todas as Contas

Data/Hora

Protocolo

Tipo de

Ordem

Juiz

Solicitante

Resultado

Saldo

(R$)

Endereços

Relação de

agências/contas

Extratos

Data/Hora

Cumprimento

03/04/2017

Requisição

de

CLAUDIO

GONSALES

(32)

Cumprida

considerando

as


Não

2915 CENTRO

requisitado


Não requisitado

Não 05/04/2017

BacenJud 2.0


Página 3 de 3

07/04/2017

21:10 Informações VALERIO informações

existentes

na

instituição.

0,00

requisitado 17:13

Não Respostas

Não há não-resposta para esta pessoa pesquisada

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Dados da Requisição Original

TRE-RS - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

https://www.tre-rs.jus.br/apps/siel/index.php?acao=busca_dados

1 de 2 10/04/2017 15:00

Mapa do site | Portal JE

Eleitor Eleições Partidos Jurisprudência Legislação Transparência

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Institucional / Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

Dados do Eleitor

Nome

Título 355180780124

Data Nasc. 02/03/1990

Zona 2

Endereço

Município

UF

Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

Poder Judiciário

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Sistema de Informações Eleitorais - SIEL


RUA APA,94 CS.

SÃO PAULO

SP

Data Domicílio 23/02/2015

Solicitação Online | Solicitação de Consulta

Nome Pai

Nome Mãe

Naturalidade

Cód. Validação

NELSON DA COSTA MEDEIROS

MARIA IVONETE DO NASCIMENTO MEDEIROS

GUARULHOS, SP

9ace961030acc7d7a0bd0a283d7249f8

Sair do sistema

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ELEITOR

ELEIÇÕES

PARTIDOS

JURISPRUDÊNCIA

LEGISLAÇÃO

TRANSPARÊNCIA

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TRE-RS - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

https://www.tre-rs.jus.br/apps/siel/index.php?acao=busca_dados

2 de 2 10/04/2017 15:00

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Central de Atendimento ao Eleitor

Porto Alegre

Av. Padre Cacique, 96 - bairro Praia de Belas

Telefone (51) 3230-9600

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 10h às 17h

Demais municípios

21/11/21, 18:18 DESPADEC

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO


Depreque-se para a Subseção Judiciária de Guarulhos/SP a

citação do denunciado NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

para comparecer à audiência de instrução e julgamento, a ser realizada

por videoconferência entre a 1ª Vara Federal de Pelotas e a Subseção

Judiciária de Guarulhos/SP, devendo constar na carta precatória que,

caso não seja encontrado o réu nos endereços informados na cidade de

Guarulhos/SP, deverá a carta precatória ser encaminhada em caráter

itinerante para a Subseção Judiciária de São Paulo/SP.



DEPRECANTE: EXMO. SR. DR. CLAUDIO GONSALES

VALÉRIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS,

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL.

SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE: RUA XV DE

NOVEMBRO, 653, 7º ANDAR, CEP 96015-000 - PELOTAS/RS.

DEPRECADO: EXMO SR. DR. JUIZ DIRETOR DO

FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP.

DEPRECO a Vossa a Excelência, com base no artigo 42,

§2º da Lei nº 5.010 de 1966, os atos necessários à CITAÇÃO, na forma

dos artigos 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, do acusado:


21/11/21, 18:18 DESPADEC

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, CPF

378.973.848-45, residente na Rua Luiz Faccini, nº 94, Bairro Centro,

CEP 07110-000, Guarulhos-SP, ou Avenida Odari Santanelli, nº 100,

apto 24B, Bloco 14 A, Parque CECAP, CEP 07190-909,

Guarulhos/SP, ou Rua Apa, nº 94, Bairro Campos Eliseos, CEP

12010-300, São Paulo/SP,

para comparecer em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

JULGAMENTO, nos termos do artigo 81 da Lei nº 9.099/95, nos

autos do processo em epígrafe, devendo se fazer acompanhar de

advogado, advertindo-o de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado

defensor dativo, ficando, finalmente, o réu citado para todos os

demais atos do processo, até sentença final, sob pena de revelia,

cientificando-o de que deverá trazer para a referida audiência de

instrução e julgamento suas testemunhas, ou apresentar

requerimento para intimação delas, no prazo mínimo de 05 (cinco)

dias antes da realização da audiência. Deverá ser informado o que

réu que o processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que,

citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de

comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de

residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, nos termos do

artigo 367 do Código de Processo Penal.

Salienta-se que tal audiência será realizada por

videoconferência, nos termos do artigo 222, § 3º do Código de

Processo Penal e do Provimento nº 14, do Tribunal Regional Federal da

4ª Região, entre essa Subseção Judiciária de Guarulhos/SP e esta 1ª Vara

Federal de Pelotas, localizada na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar,

Pelotas/RS:

Salienta-se que o Juízo Deprecado deverá previamente

agendar com o setor responsável dessa Subseção Judiciária de

Guarulhos-P e esta 1ª Vara Federal de Pelotas/RS (Fone: 53-32846918 -

Setor Criminal da 1ª Vara Federal de Pelotas) a designação da referida

audiência, levando-se em conta que será realizada por videoconferência,

necessitando de viabilidade técnica para a realização do ato entre ambas

Subseções Judiciárias.

Por fim, caso não seja o réu encontrado nos endereços

localizados em Guarulhos, requer-se seja encaminhada a carta

precatória em caráter itinerante para a Subseção Judiciária de São

Paulo/SP.

CIENTIFIQUE-SE o(a) réu(ré) que o registro dos

depoimentos será por meio audiovisual, conforme o artigo 405 do

Código de Processo Penal.

ANEXO: cópia da denúncia.


21/11/21, 18:18 DESPADEC

Roga-se pelo cumprimento da presente no prazo de 60

(sessenta) dias.





o preenchimento do código verificador 710004029534v7 e do código CRC 974f68db.



Data e Hora: 11/04/2017 17:13:41

5003392-59.2016.4.04.7110 710004029534.V7JHL©CRP



1 de 1 20/04/2017 18:30

Impresso em: 20/04/2017 às 18:30



Documento: Carta Precatória 710004029534 para a Subseção Judiciária de Guarulhos - SP.pdf



Data de Envio: 20/04/2017 18:29:36

Assunto: Carta Precatória 710004029534 para a Subseção Judiciária de Guarulhos - SP - crime


de 2 20/04/2017 18:31

Rua XV de Novembro, 653, 7º Andar - Bairro: Centro - CEP: 96015-000 - Fone: (53) 3284.6915 - www.jfrs.jus.br - Email:

rspel01@jfrs.jus.br

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5003392-59.2016.4.04.7110/RS



Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL



DESPACHO/DECISÃO


Depreque-se para a Subseção Judiciária de Guarulhos/SP a citação do denunciado

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR para comparecer à audiência de instrução e julgamento,

a ser realizada por videoconferência entre a 1ª Vara Federal de Pelotas e a Subseção Judiciária de

Guarulhos/SP, devendo constar na carta precatória que, caso não seja encontrado o réu nos endereços

informados na cidade de Guarulhos/SP, deverá a carta precatória ser encaminhada em caráter




DEPRECANTE: EXMO. SR. DR. CLAUDIO GONSALES VALÉRIO, JUIZ FEDERAL

DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL.

SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE: RUA XV DE NOVEMBRO, 653, 7º ANDAR, CEP

96015-000 - PELOTAS/RS.

DEPRECADO: EXMO SR. DR. JUIZ DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO

JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP.

DEPRECO a Vossa a Excelência, com base no artigo 42, §2º da Lei nº 5.010 de 1966,

os atos necessários à CITAÇÃO, na forma dos artigos 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, do acusado:

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, CPF 378.973.848-45, residente na

Rua Luiz Faccini, nº 94, Bairro Centro, CEP 07110-000, Guarulhos-SP, ou Avenida Odari

Santanelli, nº 100, apto 24B, Bloco 14 A, Parque CECAP, CEP 07190-909, Guarulhos/SP, ou

Rua Apa, nº 94, Bairro Campos Eliseos, CEP 12010-300, São Paulo/SP,

para comparecer em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos

termos do artigo 81 da Lei nº 9.099/95, nos autos do processo em epígrafe, devendo se fazer

acompanhar de advogado, advertindo-o de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor dativo,

ficando, finalmente, o réu citado para todos os demais atos do processo, até sentença final, sob

pena de revelia, cientificando-o de que deverá trazer para a referida audiência de instrução e

julgamento suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação delas, no prazo

mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência. Deverá ser informado o que réu que

o processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que, citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para

qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência,

não comunicar o novo endereço ao juízo, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

5003392-59.2016.4.04.7110 710004029534 .V7 JHL© CRP


de 2 20/04/2017 18:31

Salienta-se que tal audiência será realizada por videoconferência, nos termos do

artigo 222, § 3º do Código de Processo Penal e do Provimento nº 14, do Tribunal Regional Federal da

4ª Região, entre essa Subseção Judiciária de Guarulhos/SP e esta 1ª Vara Federal de Pelotas,

localizada na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar, Pelotas/RS:

Salienta-se que o Juízo Deprecado deverá previamente agendar com o setor

responsável dessa Subseção Judiciária de Guarulhos-P e esta 1ª Vara Federal de Pelotas/RS (Fone:

53-32846918 - Setor Criminal da 1ª Vara Federal de Pelotas) a designação da referida audiência,

levando-se em conta que será realizada por videoconferência, necessitando de viabilidade técnica para

a realização do ato entre ambas Subseções Judiciárias.

Por fim, caso não seja o réu encontrado nos endereços localizados em Guarulhos,

requer-se seja encaminhada a carta precatória em caráter itinerante para a Subseção Judiciária

de São Paulo/SP.

CIENTIFIQUE-SE o(a) réu(ré) que o registro dos depoimentos será por meio

audiovisual, conforme o artigo 405 do Código de Processo Penal.

ANEXO: cópia da denúncia.

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL



Roga-se pelo cumprimento da presente no prazo de 60 (sessenta) dias.

Documento eletrônico assinado por CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei

11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do

documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do

código verificador 710004029534v7 e do código CRC 974f68db.



Data e Hora: 11/04/2017 17:13:41

5003392-59.2016.4.04.7110 710004029534 .V7 JHL© CRP

onsulta Processo

http://csp.jfsp.jus.br/csp/consulta/consinternetpro1a.csp?processo=201...

1 de 1 24/04/2017 17:55

Consulta Realizada : 24 de Abril de 2017 (17:55h)

PROCESSO



CLASSE

DEPRECANTE



ADV.

DEPRECADO


ADV.

ASSUNTO

SECRETARIA

SITUAÇÃO

TIPO

DISTRIBUIÇÃO

CARTAS PRECATORIA/ROGATORIA/ORDEM - CRIMINAL CITACAO DO

REU P/ AIDENCIA DE INSTRUCAO OU JULGAMENTO P/

VIDEOCONFERENCIA


NORMAL


VOLUME(S) 1





21/11/21, 18:22 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

CERTIFICO acerca do andamento da carta precatória no Juízo

deprecado, conforme informação que segue, obtida no site da Justiça

Federal da Seção Judiciária de São Paulo: http://www.jfsp.jus.br

5003392-59.2016.4.04.7110 710004080815 .V1 JHL© JHL


imbra

https://email.jfrs.jus.br/h/printmessage?id=12660&tz=America/Sao_P...

de 1 26/04/2017 15:59

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

Fwd: Videoconferência em Carta Precatória

De : 1a Vara Federal de Pelotas <rspel01@jfrs.jus.br>

Assunto : Fwd: Videoconferência em Carta Precatória

Para : Elton Luis Albernaz Rosenthal <elr@jfrs.jus.br>

Qua, 26 de abr de 2017 15:46

De: "SECRETARIA 4ª VARA GUARULHOS" <GUARU_VARA04_SEC@trf3.jus.br>

Para: rspel01@jfrs.jus.br

Enviadas: Quarta-feira, 26 de abril de 2017 14:55:00

Assunto: Videoconferência em Carta Precatória

A

Sua Excelência

O(a) MM(a) Juiz(a) Federal da

1ª Vara Federal Criminal de Pelotas/RS

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a),

Comunico que a carta precatória n. 710004029534, expedida nos autos da ação penal

n. 5003392-59.2016.4.04.7110/RS (vosso), foi distribuída a este Juízo da Quarta

Vara Federal de Guarulhos, SP, sob n. 0003289-96.2017.403.6119 (nosso).

Solicito indicação de data e horário para a realização da videoconferência.

Aguardo retorno.

Respeitosamente,

Gláucia Cristina Lourenço Navarro

Técnica Judiciária - RF 7204

4ª Vara Federal de Guarulhos

Tel.: (11) 2475-8204

21/11/21, 18:24 DESPADEC

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO

Diante do e-mail e decisão juntados nos eventos 43, anotese

no sistema de audiências a data de 14 de julho de 2017, às 14 horas,

para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos

do artigo 81 da Lei nº 9.099/95, audiência essa que será realizada por

videoconferência com a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de

Guarulhos/SP.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação na

denúncia apresentada no evento 29.






o preenchimento do código verificador 710004137658v2 e do código CRC 9ccca995.



Data e Hora: 05/05/2017 13:53:03

5003392-59.2016.4.04.7110 710004137658.V2JHL©JHL


:: e-Proc - Gerenciamento de Videoconferências :: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=videoconferenc...

1 de 1 17/05/2017 13:46

Localidade Órgão

Marcador

Pelotas

RSPEL01

Participantes

- PELOTAS : Sala 1ª

VF (Ativa)

[IP:10.27.7.1]

Descrição da

Videoconferência

Audiência de instrução e

julgamento, que será

realizada por

videoconferência com a 4ª

Vara Federal da Subseção

Judiciária de

Guarulhos/SP, para

inquirição das

testemunhas da acusação:

João, Jocasta e Ursula,

bem como interrogatório

do réu Nelson

(Guarulhos/SP).

Lista de Videoconferências (1 registro):

Haverá

réu preso

Não

Data/Hora

Início

14/07/2017

14:00

Data/Hora

Fim

14/07/2017

15:00

Sigla

crp

JUSTIÇA FEDERAL


1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS

RUA XV DE NOVEMBRO, 653, 7º ANDAR, CENTRO, Tel. (53) 3284.6915, PELOTAS/RS, 96015-000

E-mail: rspel01@jfrs.gov.br, Atendimento ao Público das 13h às 18h

OFÍCIO Nº 2017/1790390

20/06/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110


RÉU(S): NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

DESTINATÁRIO:

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS -

PORTO ALEGRE:

Avenida Paulo Gama, 110, FARROUPILHA, 90040-060, PORTO ALEGRE - RS

Avenida Carlos Gomes, 1942, AUXILIADORA, 90480-002, PORTO ALEGRE -

RS

PELOTAS, 19 DE MAIO DE 2017.

Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul - UFRGS:

Pelo presente, dirijo-me a Vossa Excelência para requisitar o

comparecimento de JOÃO CARLOS MACHADO, professor, lotado na Universidade

Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na sala de audiências desta 1ª Vara

Federal, situada na Rua XV de Novembro, nº 653, 7º andar, Pelotas/RS, no dia

14 de julho de 2017, às 14 horas, a fim de prestar(em) depoimento na qualidade

de testemunha(s) arrolada(s) pela denúncia, nos autos do processo em epígrafe.

Saliento a Vossa Senhoria que a referida testemunha deverá

comparecer à audiência mesmo estando em período de férias, bem como

determino-lhe, caso a testemunha tenha se aposentado ou alterado sua lotação,

que este Juízo seja informado do seu endereço residencial ou nova lotação, no

prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento do presente ofício,

devendo a referida informação ser fornecida através do seguinte endereço

eletrônico da Secretaria da Vara: rspel01@jfrs.jus.br.

Solicito, outrossim, que Vossa Excelência informe a este Juízo, até

05 (cinco) dias antes da data prevista para a realização da audiência, se a(s)

testemunha(s) tomou(aram) ciência, e, em caso negativo, informe o motivo.

*50033925920164047110*

*1790390*

Região: 1 Pag: 1 /2

JUSTIÇA FEDERAL





20/06/2017

Solicito-lhe, ainda, que faça constar na resposta o número do

processo supracitado facilitando com isso a localização dos autos.

Atenciosamente,

Documento eletrônico assinado por EDSON FAGUNDES MOREIRA (EFM) em

19/05/2017 16:48:16 na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro

de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da

autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico

http://www.jfpr.jus.br/mandado/verifica, mediante o preenchimento do código verificador

1790390 e, se solicitado, do código CRC F99CA900.

*50033925920164047110*

Região: 1

*1790390*

Pag: 2 /2

JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/1790389

20/06/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL:

Rua Gomes Carneiro, 1, CENTRO, 96010-610, PELOTAS - RS


UFPEL:

Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Federal de Pelotas -


comparecimento de JOCASTA SOARES DOS SANTOS, servidora pública federal, e

de URSULA ROSA DA SILVA, professora, ambas lotadas na Universidade Federal

de Pelotas - UFPEL, na sala de audiências desta 1ª Vara Federal, situada na Rua

XV de Novembro, nº 653, 7º andar, Pelotas/RS, no dia 14 de julho de 2017, às 14

horas, a fim de prestar(em) depoimento na qualidade de testemunha(s) arrolada(s)

pela denúncia, nos autos do processo em epígrafe.













*50033925920164047110*

*1790389*

Região: PO Pag: 1 /2

JUSTIÇA FEDERAL





20/06/2017

Atenciosamente,






1790389 e, se solicitado, do código CRC 64DA0077.

*50033925920164047110*

Região: PO

*1790389*

Pag: 2 /2

JUSTIÇA FEDERAL





MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

20/06/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO: URSULA ROSA DA SILVA:

Rua Uruguai, 1251, ap. 202, CENTRO, 96010-630, PELOTAS - RS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES

VALÉRIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária

do Rio Grande do Sul,

MANDA a qualquer Oficial de Justiça que, em lhe sendo este

apresentado, devidamente assinado e extraído dos autos da ação em epígrafe,

proceda à INTIMAÇÃO de URSULA ROSA DA SILVA, para que, no dia 14 de julho

de 2017, às 14 horas, compareça nesta Vara Federal, localizada na Rua XV de

Novembro, 653, 7º andar, Pelotas/RS, para AUDIÊNCIA, a fim de prestar

depoimento, na qualidade de testemunha arrolada pela acusação, nos autos da

ação em epígrafe.

Obs. O não-comparecimento da testemunha ao ato, sem justificativa,

poderá implicar condução coercitiva, inclusive com auxílio de força policial, se

necessária, forte no art. 218 do Código de Processo Penal, bem como poderá

implicar em ação por crime de desobediência, conforme art. 330 do Código Penal.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Dado e passado

nesta cidade de Pelotas em 19 DE MAIO DE 2017. O presente mandado judicial

segue conferido e subscrito pelo Diretor de Secretaria, abaixo firmado, por ordem

do MM. Juiz Federal.






1790379 e, se solicitado, do código CRC 4B357ABE.

*50033925920164047110*

*1790379*


JUSTIÇA FEDERAL






20/06/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO: JOCASTA SOARES DOS SANTOS:

Rua Barão de Santa Tecla, 615, CENTRO, 96010-140, PELOTAS - RS






proceda à INTIMAÇÃO de JOCASTA SOARES DOS SANTOS, para que, no dia 14

de julho de 2017, às 14 horas, compareça nesta Vara Federal, localizada na Rua

XV de Novembro, 653, 7º andar, Pelotas/RS, para AUDIÊNCIA, a fim de prestar
















1790378 e, se solicitado, do código CRC AB29920B.

*50033925920164047110*

*1790378*

Região: C1 Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL






20/06/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO: JOAO CARLOS MACHADO:

Rua Santo Antônio, 792, ap. 204, FLORESTA, 90220-010, PORTO ALEGRE -

RS






proceda à INTIMAÇÃO de JOAO CARLOS MACHADO, para que, no dia 14 de

julho de 2017, às 14 horas, compareça nesta Vara Federal, localizada na Rua XV

de Novembro, 653, 7º andar, Pelotas/RS, para AUDIÊNCIA, a fim de prestar
















1790377 e, se solicitado, do código CRC B39079D1.

*50033925920164047110*

*1790377*


JUSTIÇA FEDERAL


CENTRAL DE MANDADOS - PELOTAS

R. QUINZE DE NOVEMBRO, 653, 5º ANDAR, CENTRO, Tel. (53)3284-6907, PELOTAS/RS, 96015000, cemanpel@jfrs.jus.br

Atendimento ao Público 13h às 18h

MANDADO: RSPEL01-2017/01790389

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL:

50033925920164047110

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu: NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

Destinatário do mandado: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS -

UFPEL

Rua Gomes Carneiro, 1, Centro, 96010-610, Pelotas - RS

CERTIFICO que no dia 23/05/2017 entreguei este ofício na Reitoria -

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL, na Rua Gomes Carneiro, 1,

Centro, 96010-610, Pelotas - RS, conforme recebimento pela funcionária

Adriane Doumid Borges. Dou fé. Pelotas, 24 de maio de 2017.

Huilson Duro Alves,

Oficial de Justiça Avaliador Federal

1790389

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL







50033925920164047110



Destinatário do mandado: URSULA ROSA DA SILVA

Rua Uruguai, 1251, ap. 202, Centro, 96010-630, Pelotas - RS

CERTIFICO, em cumprimento ao r. mandado, que no dia 23/05/2017, na Rua

Coronel Alberto Rosa, 64, procedi à INTIMAÇÃO de URSULA ROSA DA SILVA, por

todos os termos deste, a qual depois de bem ciente e de ter recebido contrafé,

firmou no mandado. Dou fé. Pelotas, 24 de maio de 2017.

Huilson Duro Alves,


1790379

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL

[ff SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

1a VARA FEDERAL DE PELOTAS

RUA XV DE NOVEMBRO, 653, 7" ANDAR, CENTRO, Tel. (53)3284.6915, PELOTAS/RS, 96015-000

E-mail; rspelOl@jfrs.gov.br, Atendimento ao Público das 13h às 18h


20/06/2017

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO^ESPECIAL CRIMINAL

AUTOS N° 5003392-59.2016.4Í4.7110


RÉU(S): NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR

DESTINATÁRIO: JOÃO CARLOS MACHADO:

Rua Santo António, 792, ap. 204, FLORESTA, 90220-010, PORTO ALEGRE

RS


VALÉRIO, JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seçao Judiciária




proceda à INTIMAÇÃO de JOÃO CARLOS MACHADO, para que,

rd_eT,2Q 17>Tã3-14rhoras; compareça nesta Vara Federal, localizada na Rua XV

de Novembro, 653, 7° andar, Pelotas/RS, para AUDIÊNCIA, a fim de prestar



Obs. O na.o-comparecim.ento da. testemunha, ao ato, sem justificativa.,








Assinatura

Eletrônica

TRF

_49 Região..


19/05/2017 16:48:14 na forma do artigo 1°, inciso II!, da Lei 11.419, de 19 de dezembro

de 2006 e Resolução TRF 4a Região n° 17, de 26 de março de 2010. A conferência da



1790377 e, se solicitado, do código CRC B39079D1.

*S0033'R25C!201S4047 l 10*

Região: 1

l 7 H 03 7 7

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL


CENTRAL DE MANDADOS

RUA OTÁVIO FRANCISCO CARUSO DA ROCHA, 600, 3º ANDAR, PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS, 90010-395

Atendimento ao Público das 13h às 18h

Processo : 50033925920164047110

Autor(a) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu (ré) : NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

Mandado: RSPEL01-2017/01790377

Intimação Positiva

Certifico e dou fé que em 24.05.17, ás 08h35mim, estive na Rua

Santo Antônio, 792, ap. 204, Floresta, 90220-010, Porto Alegre - RS, ocasião

em que intimei JOAO CARLOS MACHADO, telefone 982602845, que tomou

ciência do teor do mandado e recebeu contrafé. Porto Alegre, 24 de maio de 2017.

Documento eletrônico assinado por IARA HELENA VIEIRA DA SILVA (IHS) em





C1790377E5A1R18 e, se solicitado, do código CRC FF970EC6.

1790377

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL



R. QUINZE DE NOVEMBRO, 653, 5º ANDAR, CENTRO, Tel. (53)3284-6907, PELOTAS/RS, 96015-000

E-mail: cemanpel@jfrs.jus.br, Atendimento ao Público das 13h às 18h

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

RSPEL01


50033925920164047110



Destinatário do mandado: JOCASTA SOARES DOS SANTOS

Rua Barão de Santa Tecla, 615, Centro, 96010-140, Pelotas - RS

CERTIDÃO

Certifico, em cumprimento ao r. mandado, que em 24/05/2017 compareci na na

Rua Barão de Santa Tecla, 615, Centro, 96010-140, Pelotas - RS, mas não a

encontrei em casa, obtendo os endereços de trabalho, pela manhã na Rua Alberto

Rosa nº 62, Pelotas, e pela tarde na Rua Félix da Cunha nº 705, sala 311,

Pelotas. Em 24/05/2017 compareci na Rua Félix da Cunha nº 705, sala 311,

Pelotas, onde INTIMEI JOCASTA SOARES DOS SANTOS por todo o conteúdo do

presente, que ciente, aceitou a contrafé e firmou no mandado referido. DOU FÉ.

Pelotas, 25 de maio de 2017.

Rodrigo A. Barcelos

Oficial de Justiça Avaliador Federal.

1790378

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÂO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

•&? 1a VARA FEDERAL DE PELOTAS

20/06/2017

RUA XV DE NOVEMBRO, 653, 7° ANDAR, CENTRO, Tel. (53) 3284.6915, PELOTAS/RS, 96015-000

E-maÍI: rspeI01@jfrs.gov.br, Atendimento ao Público das 13h às 18h

OFÍCIO N° 2017/1790390


AUTOS N° 5003392-59.2016.4.04.7110



Recebido

Procurador! a-Geral

UFRG

DESTINATÁRIO:

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -

PORTO ALEGRE:



RS


Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul - UFRGS:



Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na sala de audiências desta 1a Vara

Federal, situada na Rua XV de Novembro, n° 653, 7° andar, Pelotas/RS, no dia

-7; ás 14 horas, a fim de prestar(em) depoimento na qualidade

de testemunha(s) arrolada(s) pela denúncia, nos autos do processo em epígrafe.


comparecer ã audiência mesmo estando em período de férias, bem como









Região: 1

l 7 S 03 H 0*

Pag: 1 /2

JUSTIÇA FEDERAL



20/06/2017

RUA XV DE NOVEMBRO, 653, 7° ANDAR, CENTRO, Tel. (53) 3284.6915, PELOTAS/RS, 96015-000

E-mail: rspeI01@jffs.gov.br. Atendimento ao Público das 13h às 18h



Assinatura

Eletrônica

TRF

_4SReqião_

Atenciosamente,

Documento eletrõnico assinado por EDSON FAGUNDES MOREIRA (EFM) em

19/05/2017 16:48:16 na forma do artigo 1°, inciso lil, da Lei 11.419, de 19 de dezembro


autenticidade do documento está disponível no endereço eietrôníco


1790390 e, se solicitado, do código CRC F99CA900.

*50033HH5R201S4047 l 10*

Região; 1 Pag: 2 12

JUSTIÇA FEDERAL


CENTRAL DE MANDADOS



Processo: 50033925920164047110


MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

CERTIDÃO

CERTIFICO que na data de 02/06/2017, às 11h30min, compareci na Avenida

Paulo Gama, 110, Farroupilha, 90040-060, Porto Alegre - RS, onde protocolei o

OFÍCIO Nº 2017/1790390, encaminhado ao Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL

DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre, requisitando a apresentação

da testemunha JOÃO CARLOS MACHADO, tendo sido recebido pela Srª Vivian

Rose Nunes, Chefe do Núcleo Administrativo da Procuradoria-Geral/UFRGS, que

de tudo ficou ciente, recebeu a contrafé e firmou no mandado que DEVOLVO

CUMPRIDO. Dou fé. Porto Alegre, 9 de junho de 2017.

Documento eletrônico assinado por MARTA DE BORBA KAFRUNI (MBK), Oficiala de

Justiça Avaliadora Federal, em 09/06/2017 17:26:17 na forma do artigo 1º, inciso III, da

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de

março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no

endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br/mandado/verifica, mediante o preenchimento

do código verificador C1790390E5A1R45 e, se solicitado, do código CRC B7140AC1.

1790390

Pag: 1 /1

onsulta Processo


1 de 1 14/06/2017 10:37

Consulta Realizada : 14 de Junho de 2017 (10:37h)

PROCESSO



CLASSE

DEPRECANTE



ADV.

DEPRECADO


ADV.

ASSUNTO

SECRETARIA

SITUAÇÃO

TIPO

DISTRIBUIÇÃO



VIDEOCONFERENCIA


NORMAL


VOLUME(S) 1

LOCALIZAÇÃO S 88 em 04/05/2017




8 07/06/2017

7 05/05/2017

6 03/05/2017

JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: CITAÇÃO E

INTIMAÇÃO DO ACUSADO - DILIGENCIA NEGATIVA Complemento

Livre: 1904.2017.00262

EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado:

CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

1904.2017.00262 EM 03/05/2017 (Guia 2017.0079)

EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: Foi

encaminhada, por email, cópia da decisão de fl. 07 ao Juízo

Deprecante, para ciência, conforme item 3. Complemento Livre:

5 02/05/2017 ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

4 02/05/2017 RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

3 25/04/2017 AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO



21/11/21, 18:37 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO



Federal da Seção Judiciária de São Paulo: http://www.jfsp.jus.br

5003392-59.2016.4.04.7110 710004354717 .V1 JHL© JHL


19/06/2017 Zimbra

Zimbra

rspel01@jfrs.jus.br

solicitação de audiencia por video conferencia

De : chicomachado06

<chicomachado06@uol.com.br>

Assunto : solicitação de audiencia por video conferencia

Para : rspel01@jfrs.gov.br

Seg, 19 de jun de 2017 12:59

PROCESSO nº 500339259.2016.04.7110

Prezado Diretor da 1ª VARA FEDERAL DO FORO DA COMARCA DE

PELOTAS (RS)

Ao Excelentíssimo Sr. Dr. Cláudio Gonsales Valério

1a. Vara Federal de Pelotas

Prezado Senhor,

Recebi a intimação para depor como testemunha de acusação na ação no.

500339259.2016.4.04.7110 no dia 14 de julho de 2017 as 14 horas.

Informo que não resido mais na cidade de Pelotas, uma vez que fui aprovado em

concurso em 2014 para ministrar aulas na Universidade Federal do rio Grande do

Sul, em Porto Alegre, onde trabalho e resido desde 2015,

Solicito, portanto, realizar a audiência por vídeo conferencia, pois além dos custos

do deslocamento para a cidade de Pelotas, tenho trabalho e ministro aula no dia e

horário em que minha presença foi intimada.

Requisito também marcar a audiência, por vídeo conferencia, se possível em dia e

horario que não haja colisão com as aulas que ministro (dou aula nas sextas feiras

no horario da tarde).

Para tanto, tomo a liberdade de sugerir que tal seja realizada ou pela manhã do dia

marcado (14/07) ou em outro dia útil, preferencialmente em uma segundafeira,

terçafeira ou quartafeira.

Aguardo confirmação do recebimento deste email e instruções sobre como

proceder

Att.

Prof. Dr. João Carlos Machado

coordenador da comissão de graduação do Departamento de arte Dramática da

UFRGS

https://email.jfrs.jus.br/h/printmessage?id=31345&tz=America/Sao_Paulo 1/1

21/11/21, 18:38 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

CERTIFICO que, em contato com a servidora Lívia da 4ª

Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP, confirmei que o

réu NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR não foi citado e

intimado para comparecer na audiência designada para o dia 14/07/2017

às 14hs, de modo que a carta precatória será encaminhada em caráter


5003392-59.2016.4.04.7110 710004371995 .V1 JHL© JHL


imbra


de 1 04/07/2017 17:57

Zimbra

rspel01@jfrs.jus.br

Carta Precatória nº 710004029534 - Nelson da Costa Medeiros Júnior (S2/S3)

De : SECRETARIA 4ª VARA CRIMINAL

<CRIMINAL_VARA04_SEC@trf3.jus.br>

Assunto : Carta Precatória nº 710004029534 - Nelson da

Costa Medeiros Júnior (S2/S3)


Ter, 04 de jul de 2017 16:11

Boa tarde

Recebemos a Carta Precatória supra citada e informamos que este Juízo não agenda a sala de

videoconferência, devendo fazê-lo o Juízo Deprecante a partir do procedimento abaixo:

- Acessar os links:

Sala 1: https://www.google.com/calendar/embed?src=cpd.criminal%40gmail.com&ctz=America

/Sao_Paulo

Sala 2: https://www.google.com/calendar

/embed?src=j28krn4ofs9hskd8ootv8ctij4%40group.calendar.google.com&ctz=America

/Sao_Paulo

- Verificar quais datas estão disponíveis (ao clicar sobre as datas já agendadas, aparecerá o

horário de início e término de cada audiência);

- Escolher a data e horário e enviar um e-mail para criminal_cpd@trf3.jus.br , solicitando a

reserva da sala e informando:

- Sala 1 ou Sala 2;

- Data;

- Horário de início e término da audiência (mínimo 1h, máximo 4h);

- Qual a vara deprecante;

- Número da Carta Precatória e Vara, se já distribuída. Caso contrário, indicar qual o número da

Ação Penal a que se refere;

- Número do IP INFOVIA.

Após recebermos a informação com o agendamento da sala com nova data, daremos

prosseguimento à CP.

Informo ainda que a CP recebeu o número 00032899620174036119.

Att.

Isabel Oliveira

21/11/21, 18:40 DESPADEC

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO

1. Considerando a proximidade da audiência designada

para 14 de julho de 2017 às 14h e não tendo sido citado o acusado

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, tendo sido a carta

precatória expedida (Evento 40) encaminhada em caráter itinerante para

a Subseção Judiciária de São Paulo/SP, cancelo a audiência designada

para 14 de julho de 2017 às 14h.

2. Defiro o pedido do Evento 72 da testemunha João

Carlos Machado para ser ouvida por videoconferência em na nova

audiência eventualmente designada com a Subseção Judiciária de Porto

Alegre/RS.

3. Intimem-se, em regime de plantão, as testemunhas

arroladas pela acusação do cancelamento da audiência, intimando-se a

testemunha João Carlos Machado, também, do item 2 desta decisão.

4. Designe a Secretaria data para a audiência a ser

realizada por videoconferência com a Subseção Judiciária de São

Paulo/SP, seguindo o procedimento informado pelo Juízo Deprecado no

e-mail do Evento 76.

5. Intime-se o Ministério Público Federal.





o preenchimento do código verificador 710004517208v5 e do código CRC 0f31a41e.


21/11/21, 18:40 DESPADEC



Data e Hora: 12/07/2017 14:53:48

5003392-59.2016.4.04.7110 710004517208.V5JHL©CRP


JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/01829505


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:


Rua Gomes Carneiro, 1, PORTO, 96010-610, PELOTAS - RS

PELOTAS, 12 DE JULHO DE 2017.

Senhor Reitor da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL:

Pelo presente, dirijo-me a Vossa Magnificência para comunicar-lhe

do CANCELAMENTO da audiência anteriormente designada para o dia 14 de

julho de 2017, às 14 horas , na qual seriam ouvidas como testemunhas

JOCASTA SOARES DOS SANTOS, servidora pública federal, e de URSULA ROSA

DA SILVA, professora, ambas lotadas na Universidade Federal de Pelotas -

UFPEL, conforme determinado no despacho do evento 78.



epígrafe

Acompanha o presente a cópia da decisão proferida nos autos em

Atenciosamente,






1829505 e, se solicitado, do código CRC 9CB2E2D6.

*50033925920164047110*

*1829505*


JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/01829482


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

- UFRGS - PORTO ALEGRE:



RS


Senhor Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -

UFRGS - PORTO ALEGRE:



julho de 2017, às 14 horas, na qual seria ouvido como testemunha o professor

JOÃO CARLOS MACHADO, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

- UFRGS, conforme determinado no despacho do evento 78.



epígrafe.


Atenciosamente,






1829482 e, se solicitado, do código CRC 1D1FD7DE.

*50033925920164047110*

*1829482*


JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/01829482


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

- UFRGS - PORTO ALEGRE:



RS


Senhor Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -

UFRGS - PORTO ALEGRE:



julho de 2017, às 14 horas, na qual seria ouvido como testemunha o professor





epígrafe.


Atenciosamente,






1829482 e, se solicitado, do código CRC 1D1FD7DE.

*50033925920164047110*

*1829482*


JUSTIÇA FEDERAL





MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CANCELAMENTO DE

AUDIÊNCIA


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110




Rua Coronel Alberto Rosa, 64, Centro de Artes (UFPEL, CENTRO, 96010-770,

PELOTAS - RS







proceda à INTIMAÇÃO de URSULA ROSA DA SILVA, para informar-lhe do

CANCELAMENTO da audiência anteriormente designada para o dia 14 de julho

de 2017, às 14 horas, na qual seria ouvida a destinatária como testemunha da

acusação, conforme despacho do evento 78, ora em anexo. Intime-se, outrossim,

que será oportunamente designada nova data para a audiência, da qual será

intimada pessoalmente a testemunha.


nesta cidade de Pelotas em 12 DE JULHO DE 2017. O presente mandado judicial








1829440 e, se solicitado, do código CRC C1424388.

*50033925920164047110*

*1829440*


JUSTIÇA FEDERAL






AUDIÊNCIA


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110





Rua Coronel Alberto Rosa, 62, Centro de Artes, CENTRO, 96010-770,

PELOTAS - RS

Rua Félix da Cunha, 705, sala 311, CENTRO, 96010-000, PELOTAS - RS






proceda à INTIMAÇÃO de JOCASTA SOARES DOS SANTOS , para informar-lhe


julho de 2017, às 14 horas, na qual seria ouvida a destinatária como testemunha

da acusação, conforme despacho do evento 78, ora em anexo. Intime-se,

outrossim, que será oportunamente designada nova data para a audiência, da

qual será intimada pessoalmente a testemunha.










1829444 e, se solicitado, do código CRC 6D39E40A.

*50033925920164047110*

*1829444*


JUSTIÇA FEDERAL






AUDIÊNCIA


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110





RS




MANDA a qualquer Oficial de Justiça que, em lhe sendo este apresentado,

devidamente assinado e extraído dos autos da ação em epígrafe, proceda à

INTIMAÇÃO de JOÃO CARLOS MACHADO , para informar-lhe do

CANCELAMENTO da audiência anteriormente designada para o dia 14 de julho

de 2017, às 14 horas, na qual seria ouvido o destinatário como testemunha da

acusação, conforme despacho do evento 78, ora em anexo. Intime-se, outrossim,

que será oportunamente designada nova data para a audiência, da qual será

intimada pessoalmente a testemunha, e que na referida data será oportunizada a

oitiva da testemunha por videoconferência com a a Subseção Judiciária de Porto

Alegre, conforme solicitado no e-mail do evento 72, ora em anexo.










1829462 e, se solicitado, do código CRC D3E395B7.

*50033925920164047110*

*1829462*


JUSTIÇA FEDERAL


CENTRAL DE MANDADOS



CERTIDÃO

Certifico que, nesta data, às 19h55min, em regime de plantão, compareci na Rua

Santo Antônio, 792 ap. 204, Bom Fim, onde INTIMEI o Sr. JOÃO CARLOS

MACHADO, que ficou ciente de tudo, assinando e recebendo a contrafé oferecida.

Porto Alegre, 12 de julho de 2017. Jorge Eduardo Parpinell Espíndola - Oficial de

Justiça Avaliador Federal

Documento eletrônico assinado por JORGE EDUARDO PARPINELL ESPINDOLA

(JEE), Oficial de Justiça Avaliador Federal, em 12/07/2017 22:21:06 na forma do artigo

1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº

17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está

disponível no endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br/mandado/verifica, mediante o

preenchimento do código verificador C1829462E5A1R30 e, se solicitado, do código

CRC 5CE81552.

1829462

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL


CENTRAL DE MANDADOS



CERTIDÃO

Certifico que, nesta data, às 15h, em regime de plantão, compareci na Avenida

Paulo Gama, 110, Farroupilha, onde procedi à entrega do original do presente

ofício ao Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -

UFRGS, conforme protocolo de recebimento passado pelo assistente Verner

Nunes. Porto Alegre, 13 de julho de 2017. Jorge Eduardo Parpinell Espíndola -


Documento eletrônico assinado por JORGE EDUARDO PARPINELL ESPINDOLA

(JEE), Oficial de Justiça Avaliador Federal, em 13/07/2017 17:36:50 na forma do artigo

1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº

17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está

disponível no endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br/mandado/verifica, mediante o

preenchimento do código verificador C1829482E5A1R49 e, se solicitado, do código

CRC 10D15473.

1829482

Pag: 1 /1

:: e-Proc - Gerenciamento de Videoconferências :: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=videoconferenc...

1 de 1 27/07/2017 17:00

Lista de Videoconferências (1 registro):

Localidade

Órgão

Marcador

Participantes

Descrição da Videoconferência

Haverá réu

preso

Data/Hora

Início

Data/Hora

Fim

Sigla

Pelotas

RSPEL01

- PELOTAS : Sala 1ª VF

(Ativa) [IP:10.27.7.1]

- PORTO ALEGRE : Sala 031

(Passiva) [IP:10.2.7.131]

Audiência de instrução e

julgamento, que será realizada por

videoconferência entre a Subseção

de Pelotas com a Subseção de

Porto Alegre e a 4ª Vara Criminal

Federal de São Paulo/SP, para

inquirição das testemunhas da

acusação: João (em Porto Alegre),

Jocasta e Ursula (em Pelotas), bem

como interrogatório do réu Nelson

(São Paulo/SP).

Não

11/12/2017

15:30

11/12/2017

17:30

ELR

Zimbra


1 de 1 27/07/2017 16:01

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

Re: Solicitação de reserva de sala para audiência por videoconferência.

De : SUP DE MICRO CRIMINAL E PREVIDEN <CRIMINAL_CPD@trf3.jus.br>

Assunto : Re: Solicitação de reserva de sala para audiência por videoconferência.


Cc : SECRETARIA 4ª VARA CRIMINAL <CRIMINAL_VARA04_SEC@trf3.jus.br>

Qui, 27 de jul de 2017 15:42

Boa tarde,

Reserva de sala realizada como solicitado.

SALA 1

IP INTERNET 177.43.200.155

IP INFOVIA 172.31.7.143

À 4ª Vara Federal Criminal/SP, quando puder favor abrir callcenter ao TRF3 (videoconferência) para informar a

sala reservada.

Atenciosamente,

Railton Nascimento de Araujo

CPD Criminal/Previdenciário - SP

>>> Elton Luis Albernaz Rosenthal <elr@jfrs.jus.br> 27/07/2017 15:23 >>>

Solicitação de reserva de sala para audiência por videoconferência.

Ilmo Sr. responsável pelo agendamento da sala de videoconferência:

Por gentileza, solicito a reserva de sala para audiência a ser realizada por videoconferência, da seguinte forma:

- Sala: Sala 1.

- Data: dia 11 de dezembro de 2017

- Horário de início e término da audiência (mínimo 1h, máximo 4h): início às 15h30min e término às 17h30min

- Qual a vara deprecante: 1ª Vara Federal de Pelotas/RS (e-mail: rspel01@jfrs.jus.br) (processo nº

5003392-59.2016.4.04.7110/RS)

- Número da Carta Precatória e Vara: Carta Precatória nº 00032899620174036119 em trâmite na 4ª Vara Criminal

Federal de São Paulo/SP (e-mail: CRIMINAL_VARA04_SEC@trf3.jus.br)

- Número do IP INFOVIA: IP INFOVIA da 1ª Vara Federal de Pelotas/RS: 172.31.108.157##422701

Solicito, por gentileza, que a confirmação de leitura seja encaminhada ao e-mail institucional: rspel01@jfrs.jus.br.

Atenciosamente,


(53) 3284-6918

Zimbra


1 de 1 27/07/2017 15:23

Zimbra

elr@jfrs.jus.br


De : Elton Luis Albernaz Rosenthal <elr@jfrs.jus.br>

Assunto : Solicitação de reserva de sala para audiência por videoconferência.

Para : criminal cpd <criminal_cpd@trf3.jus.br>


Qui, 27 de jul de 2017 15:23


Ilmo Sr. responsável pelo agendamento da sala de videoconferência:

Por gentileza, solicito a reserva de sala para audiência a ser realizada por videoconferência, da seguinte forma:

- Sala: Sala 1.




5003392-59.2016.4.04.7110/RS)





Atenciosamente,


(53) 3284-6918

21/11/21, 18:49 ATOORD

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



ATO ORDINATÓRIO

Em cumprimento ao despacho do evento 78 foi

DESIGNADO o dia 11 de dezembro de 2017, às 15h30min, para

realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão

inquiridas as testemunhas da acusação Jocasta Soares dos Santos e

Ursula Rosa da Silva, de modo presencial em Pelotas, João Carlos

Machado, por videoconferência com a Subseção Judiciária de Porto

Alegre/RS, bem como na qual será realizado o interrogatório do réu

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, por videoconferência com a

Seção Judiciária Federal de São Paulo/SP (4ª Vara Criminal Federal de

São Paulo/SP - CP nº 00032899620174036119).

Documento eletrônico assinado por ELTON LUIS ALBERNAZ ROSENTHAL, Servidor

de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e

Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do

documento está disponível no endereço eletrônico

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código

verificador 710004605753v2 e do código CRC 6399550a.


Signatário (a): ELTON LUIS ALBERNAZ ROSENTHAL

Data e Hora: 27/07/2017 17:29:24

5003392-59.2016.4.04.7110 710004605753.V2ELR©ELR


Zimbra


1 de 1 27/07/2017 17:34

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência nos autos da CP

00032899620174036119


Assunto : procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência nos autos

da CP 00032899620174036119

Para : criminal vara04 sec <criminal_vara04_sec@trf3.jus.br>


Qui, 27 de jul de 2017 16:21

1 anexo

Ilmo Sr. Diretor de Secretaria da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo:

Boa tarde,

Informo-lhe que foi procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência entre este Juízo da 1ª Vara Federal e

essa 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos autos da CP 00032899620174036119, conforme solicitação desse Juízo e

conforme a informação que segue e o e-mail encaminhado em anexo:

- Sala: Sala 1.




5003392-59.2016.4.04.7110/RS)





Atenciosamente,


(53) 3284-6918

e-mail recebido do CPD São Paulo.pdf

47 KB

Zimbra


1 de 1 27/07/2017 17:34

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência nos autos da CP

00032899620174036119


Assunto : procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência nos autos

da CP 00032899620174036119

Para : criminal vara04 sec <criminal_vara04_sec@trf3.jus.br>


Qui, 27 de jul de 2017 16:21

1 anexo


Boa tarde,




- Sala: Sala 1.




5003392-59.2016.4.04.7110/RS)





Atenciosamente,


(53) 3284-6918

e-mail recebido do CPD São Paulo.pdf

47 KB

Zimbra


1 de 1 02/08/2017 13:39

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

Re: procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência nos autos da CP

00032899620174036119

De : SECRETARIA 4ª VARA CRIMINAL <CRIMINAL_VARA04_SEC@trf3.jus.br> Qua, 02 de ago de 2017 13:37

Assunto : Re: procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência nos

autos da CP 00032899620174036119


mensagem e anexo recebidos.

Att,

1 anexo



Boa tarde,




- Sala: Sala 1.




5003392-59.2016.4.04.7110/RS)





Atenciosamente,


(53) 3284-6918

Desconhecido <image/jpg>

19 KB

Zimbra


1 de 1 02/08/2017 13:39

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

Re: procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência nos autos da CP

00032899620174036119

De : SECRETARIA 4ª VARA CRIMINAL <CRIMINAL_VARA04_SEC@trf3.jus.br> Qua, 02 de ago de 2017 13:37

Assunto : Re: procedida a reserva de sala para audiência por videoconferência nos

autos da CP 00032899620174036119


mensagem e anexo recebidos.

Att,

1 anexo



Boa tarde,




- Sala: Sala 1.




5003392-59.2016.4.04.7110/RS)





Atenciosamente,


(53) 3284-6918

Desconhecido <image/jpg>

19 KB

JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/1843622

31/08/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:


PORTO ALEGRE:



RS


UFRGS:

Senhor Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -

Pelo presente, dirijo-me a Vossa Magnificência para requisitar o


Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, no prédio da Justiça Federal em Porto

Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, bairro Praia de

Belas, Porto Alegre/RS, na sala de videoconferência (sala 031 passiva), no dia 11

de dezembro de 2017, às 15h30min, a fim de prestar depoimento na qualidade de

testemunha arrolada pela denúncia, nos autos do processo em epígrafe.











*50033925920164047110*

*1843622*


JUSTIÇA FEDERAL





31/08/2017



Atenciosamente,






1843622 e, se solicitado, do código CRC ECB06DC5.

*50033925920164047110*

Região: 1

*1843622*

Pag: 2 /2

JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/1843621

31/08/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:


Rua Gomes Carneiro, 1, PORTO, 96010-610, PELOTAS - RS




comparecimento de Jocasta Soares dos Santos, Servidora Pública Federal,

residente e domiciliada na Rua Barão de Santa Tecla, nº 615, Centro, Pelotas/RS,

e de Ursula Rosa da Silva, Professora, residente e domiciliada na Rua Uruguai, nº

1251, apto 202, Centro, Pelotas/RS, ambas lotadas na Universidade Federal de

Pelotas - UFPEL, na sala de audiências desta 1ª Vara Federal, situada na Rua XV

de Novembro, nº 653, 7º andar, Pelotas/RS, no dia 11 de dezembro de 2017, às

15h30min, a fim de prestarem depoimento na qualidade de testemunhas

arroladas pela denúncia, nos autos do processo em epígrafe.











*50033925920164047110*

*1843621*


JUSTIÇA FEDERAL







Atenciosamente,

31/08/2017






1843621 e, se solicitado, do código CRC D1E78C04.

*50033925920164047110*

Região: PO

*1843621*

Pag: 2 /2

JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/1843622

31/08/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:


PORTO ALEGRE:



RS


UFRGS:

Senhor Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -



Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, no prédio da Justiça Federal em Porto

Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, bairro Praia de

Belas, Porto Alegre/RS, na sala de videoconferência (sala 031 passiva), no dia 11

de dezembro de 2017, às 15h30min, a fim de prestar depoimento na qualidade de

testemunha arrolada pela denúncia, nos autos do processo em epígrafe.











*50033925920164047110*

*1843622*


JUSTIÇA FEDERAL





31/08/2017



Atenciosamente,






1843622 e, se solicitado, do código CRC ECB06DC5.

*50033925920164047110*

Região: 1

*1843622*

Pag: 2 /2

JUSTIÇA FEDERAL






31/08/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110






PELOTAS - RS







proceda à INTIMAÇÃO de JOCASTA SOARES DOS SANTOS, para que, no dia 11

de dezembro de 2017, às 15h30min, compareça nesta Vara Federal, localizada na

Rua XV de Novembro, 653, 7º andar, Pelotas/RS, para AUDIÊNCIA, a fim de

prestar depoimento, na qualidade de testemunha arrolada pela acusação, nos

autos da ação em epígrafe.









*50033925920164047110*

*1843654*


JUSTIÇA FEDERAL





31/08/2017






1843654 e, se solicitado, do código CRC 5EB50436.

*50033925920164047110*

Região: C1

*1843654*

Pag: 2 /2

JUSTIÇA FEDERAL






31/08/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110






PELOTAS - RS






proceda à INTIMAÇÃO de URSULA ROSA DA SILVA, para que, no dia 11 de

dezembro de 2017, às 15h30min, compareça nesta Vara Federal, localizada na

Rua XV de Novembro, 653, 7º andar, Pelotas/RS, para AUDIÊNCIA, a fim de

prestar depoimento, na qualidade de testemunha arrolada pela acusação, nos

autos da ação em epígrafe.









*50033925920164047110*

*1843655*


JUSTIÇA FEDERAL





31/08/2017






1843655 e, se solicitado, do código CRC 2BDF4891.

*50033925920164047110*

Região: PO

*1843655*

Pag: 2 /2

JUSTIÇA FEDERAL






31/08/2017


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110





RS






proceda à INTIMAÇÃO de JOAO CARLOS MACHADO, para que, no dia 11 de

dezembro de 2017, às 15h30min, compareça no prédio da Subseção Judiciária

Federal de Porto Alegre, localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha,

600, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, na sala de videoconferência (sala 031

PASSIVA), para AUDIÊNCIA que será realizada por videoconferência entre as

Subseções Judiciárias Federais de Pelotas/RS e Porto Alegre/RS, a fim de prestar


ação penal em epígrafe, que tramita na 1ª Vara Federal de Pelotas.





CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-o(a) de que

este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua XV de

Novembro, nº 653, 7º andar, nesta cidade de Pelotas, com expediente externo das

13 às 18 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Pelotas, em 31 DE JULHO DE

2017. O presente mandado judicial segue conferido e subscrito pelo Diretor de

Secretaria, abaixo firmado, por ordem do MM. Juiz Federal.

*50033925920164047110*

*1843677*


JUSTIÇA FEDERAL





31/08/2017






1843677 e, se solicitado, do código CRC 3E8BFCD0.

*50033925920164047110*

Região: 1

*1843677*

Pag: 2 /2

JUSTIÇA FEDERAL





Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

RSPEL01

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: 5003392-

59.2016.404.7110



Destinatário do mandado: JOCASTA SOARES DOS SANTOS

Rua Barão de Santa Tecla, 615, Centro, 96010-140, Pelotas - RS;

Rua Coronel Alberto Rosa, 62, Centro de Artes, Centro, 96010-770, Pelotas -

RS;

Rua Félix da Cunha, 705, sala 311, Centro, 96010-000, Pelotas - RS

CERTIDÃO

Certifico, em cumprimento ao r. mandado, que em 08/08/2017 INTIMEI

JOCASTA SOARES DOS SANTOS na Rua Félix da Cunha, 705, sala 311, Centro,

96010-000, Pelotas - RS, por todo o conteúdo do presente, que ciente, aceitou a

contrafé e firmou no mandado referido. DOU FÉ. Pelotas, 9 de agosto de 2017.

Rodrigo A. Barcelos


1843654

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL







50033925920164047110



Destinatário do mandado: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS -

UFPEL

Rua Gomes Carneiro, 1, PORTO, 96010-610, Pelotas - RS

CERTIFICO que no dia 16/08/2017 entreguei este ofício na Reitoria da

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL, na Rua Gomes Carneiro, 1,

PORTO, 96010-610, Pelotas - RS, conforme recebimento. Dou fé. Pelotas, 17 de

agosto de 2017.

Huilson Duro Alves,


1843621

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL







50033925920164047110



Destinatário do mandado: URSULA ROSA DA SILVA

Rua Uruguai, 1251, ap. 202, Centro, 96010-630, Pelotas - RS;

Rua Coronel Alberto Rosa, 64, Centro de Artes (UFPEL, Centro, 96010-770,

Pelotas - RS

CERTIFICO, em cumprimento ao r. mandado, que no dia 15/08/2017, na Rua

Coronel Alberto Rosa, 64, Centro de Artes (UFPEL, Centro, 96010-770, Pelotas -

RS, procedi à INTIMAÇÃO de URSULA ROSA DA SILVA, por todos os termos

deste, a qual depois de bem ciente e de ter recebido contrafé, firmou no mandado.

Dou fé. Pelotas, 17 de agosto de 2017.

Huilson Duro Alves,


1843655

Pag: 1 /1

Processo: 5003392-59.2016.404.7110


CERTIDÃO

JUSTIÇA FEDERAL


CENTRAL DE MANDADOS



Devolvido CUMPRIDO

Certifico que compareci na Rua Santo Antônio, 792, ap. 204, Floresta, 90220-

010, Porto Alegre - RS , nos dias 10/08/17 e 16/08/17,quando na última data,

ás 11h15min, CITEI JOAO CARLOS MACHADO , que ficou ciente e aceitou a

contrafé oferecida.. DOU FÉ.Porto Alegre, 1º de outubro de 2017.

Documento eletrônico assinado por VERA REGINA DE OLIVEIRA (VRS), Oficiala de

Justiça Avaliadora Federal, em 01/10/2017 13:04:36 na forma do artigo 1º, inciso III, da

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de

março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no

endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br/mandado/verifica, mediante o preenchimento

do código verificador C1843677E5A1R01 e, se solicitado, do código CRC B6295755.

1843677

Pag: 1 /1

onsulta Processo


1 de 2 07/11/2017 16:22

Consulta Realizada : 07 de Novembro de 2017 (16:22h)

PROCESSO



CLASSE

DEPRECANTE



ADV.

DEPRECADO

JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP

ADV.

ASSUNTO

SECRETARIA

SITUAÇÃO

TIPO

DISTRIBUIÇÃO



VIDEOCONFERENCIA

4a Vara / SP - Capital-Criminal

NORMAL

REDISTR. AUTOMATICA em 28/06/2017

VOLUME(S) 1

LOCALIZAÇÃO S2/S3 CP 1- 11/12 em 24/10/2017




17 24/10/2017


CRIMINAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

8104.2017.01306 EM 16/10/2017 (Guia 2017.0477)



14 03/08/2017

JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: INFORMA QUE

RESERVOU SALA PARA 11/12/2017 Complemento Livre:




10 28/06/2017 REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

9 21/06/2017

8 07/06/2017

7 05/05/2017

6 03/05/2017

BAIXA DEFINITIVA JUIZO COMPETENTE conf. Guia n.82/2017 (4a.

Vara)

JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: CITAÇÃO E

INTIMAÇÃO DO ACUSADO - DILIGENCIA NEGATIVA Complemento

Livre: 1904.2017.00262


CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

1904.2017.00262 EM 03/05/2017 (Guia 2017.0079)

EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: Foi

encaminhada, por email, cópia da decisão de fl. 07 ao Juízo

Deprecante, para ciência, conforme item 3. Complemento Livre:






Consulta Processo


2 de 2 07/11/2017 16:22

21/11/21, 20:45 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO



Federal do Estado de São Paulo: www.jfsp.jus.br

5003392-59.2016.4.04.7110 710005140993 .V1 JHL© JHL


REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Informações Processuais


Nome original: 3289.pdf

Data: 16/11/2017 16:55:14

Remetente:

SJSP

SJSP - São Paulo - 04ª Vara Criminal

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Prioridade: Normal.

Motivo de envio: Para providências.

Assunto: ENCAMINHO MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO REF AUTOS 5003392-59.2016.404.7110




EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS/RS

Autos eletrônicos 5003392-59.2016.4.04.7110

Vieram os autos para manifestação do Ministério Público

Federal acerca da documentação juntada ao evento 122, na qual se verifica que não

houve êxito em localizar Nelson da Costa Medeiros Junior no endereço Rua Apa, 94,

Campos Elísios, São Paulo.

Em pesquisa realizada aos bancos de dados disponíveis, não

foram encontrados novos endereços em que o réu possa ser localizado.

Desse modo, o Ministério Público Federal requer seja procedida

à ordinarização do presente feito, nos termos do artigo 66, parágrafo único, da Lei

9.099/95, com o recebimento da denúncia oferecida em 29/03/2017 e a citação

editalícia de Nelson da Costa Medeiros Junior (evento 29).

Pelotas, 30 de novembro de 2017.

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO


~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

Documento eletrônico assinado digitalmente por FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO, Procurador(a) da




KVV

21/11/21, 20:47 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

CERTIFICO que não foi realizada tentativa de citação do

acusado NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR no endereço de

sua mãe, MARIA IVONETE NASCIMENTO MEDEIROS, localizado

na Avenida Salgado Filho 2793, apto 42 D, Vila Rio de Janeiro, CEP

7115000- Guarulhos-SP.

5003392-59.2016.4.04.7110 710005287423 .V1 JHL© JHL


JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/01937280


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:


PORTO ALEGRE:



RS

PELOTAS, 4 DE DEZEMBRO DE 2017.

Senhor Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO

SUL - UFRGS - PORTO ALEGRE:

Pelo presente, dirijo-me a Vossa Magnificência para comunicar-lhe do

CANCELAMENTO da audiência anteriormente designada para o dia 11 de

dezembro de 2017, às 15h30, na qual seria ouvido como testemunha o professor



Solicito-lhe, ainda, que faça constar na resposta o número do processo

supracitado facilitando com isso a localização dos autos.

epígrafe.


Atenciosamente,






1937280 e, se solicitado, do código CRC 898E4DF3.

*50033925920164047110*

*1937280*


JUSTIÇA FEDERAL





OFÍCIO Nº 2017/01937268


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:


Rua Gomes Carneiro, 1, CENTRO, 96010-610, PELOTAS - RS

PELOTAS, 4 DE DEZEMBRO DE 2017.


Pelo presente, dirijo-me a Vossa Magnificência para comunicar-lhe do


dezembro de 2017, às 15h30, na qual seriam ouvidas como testemunhas

JOCASTA SOARES DOS SANTOS, servidora pública federal, e de URSULA ROSA

DA SILVA, professora, ambas lotadas na Universidade Federal de Pelotas -UFPEL,

conforme determinado no despacho do evento 128.

Solicito-lhe, ainda, que faça constar na resposta o número do processo

supracitado facilitando com isso a localização dos autos.

epígrafe


Atenciosamente,






1937268 e, se solicitado, do código CRC 40D94888.

*50033925920164047110*

*1937268*


JUSTIÇA FEDERAL






AUDIÊNCIA


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:

JOAO CARLOS MACHADO:


RS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES





proceda à INTIMAÇÃO de JOAO CARLOS MACHADO , para informar-lhe do


dezembro de 2017, às 15h30 , na qual seria ouvida a destinatária como

testemunha da acusação, conforme despacho do evento 128, ora em anexo.

Intime-se, outrossim, que será oportunamente designada nova data para a

audiência, da qual será intimada pessoalmente a testemunha.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-o(a) de que


Novembro, nº 653, 7º andar, nesta cidade de Pelotas, com expediente externo das

13 às 18 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Pelotas, em 4 DE DEZEMBRO DE

2017. O presente mandado judicial segue conferido e subscrito pelo Diretor de







1937254 e, se solicitado, do código CRC A2D6A6C5.

*50033925920164047110*

*1937254*


JUSTIÇA FEDERAL






AUDIÊNCIA


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO: JOCASTA SOARES DOS SANTOS

JOCASTA SOARES DOS SANTOS:




PELOTAS - RS




MANDA a qualquer Oficial de Justiça que, em lhe sendo este apresentado,

devidamente assinado e extraído dos autos da ação em epígrafe, proceda à

INTIMAÇÃO de JOCASTA SOARES DOS SANTOS , para informarlhe do


dezembro de 2017, às 15h30, na qual seria ouvida a destinatária como





nesta cidade de Pelotas em 4 DE DEZEMBRO DE 2017. O presente mandado

judicial segue conferido e subscrito pelo Diretor de Secretaria, abaixo firmado,

por ordem do MM. Juiz Federal.






1937242 e, se solicitado, do código CRC 4CAE2E13.

*50033925920164047110*

*1937242*


JUSTIÇA FEDERAL






AUDIÊNCIA


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110





PELOTAS - RS







proceda à INTIMAÇÃO

de URSULA ROSA DA SILVA, para informar-lhe do CANCELAMENTO da

audiência anteriormente designada para o dia 11 de dezembro de 2017, às 15h30

, na qual seria ouvida a destinatária como testemunha da acusação, conforme

despacho do evento 128, ora em anexo. Intime-se, outrossim, que será

oportunamente designada nova data para a audiência, da qual será intimada

pessoalmente a testemunha.


nesta cidade de Pelotas em 4 DE DEZEMBRO DE 2017. O presente mandado

judicial segue conferido e subscrito pelo Diretor de Secretaria, abaixo firmado,

por ordem do MM. Juiz Federal.






1937232 e, se solicitado, do código CRC 845DE98C.

*50033925920164047110*

*1937232*


JUSTIÇA FEDERAL



RUA XV DE NOVEMBRO, 653, 7° ANDAR, CENTRO, Tel. (53)3284.6915, PELOTAS/RS, 95015-000

E-mail: rspet01@]frs.gov.br, Atendimento ao Público das 13h às 18h


AUDIÊNCIA


AUTOS N° 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:

JOÃO CARLOS MACHADO:

Rua Santo António, 792, ap. 204, FLORESTA, 90220-010, PORTO ALEGRE -

RS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES

VALÊRIO, JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária




proceda à INTIMAÇÃO de JOÃO CARLOS MACHADO , para informar-lhe do


dezembro de 2017, às 15h30 , na qual seria ouvida a destinatária como




CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-o (a) de que


Novembro, n° 653, 7° andar, nesta cidade de Pelotas, com expediente externo das

13 às 18 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Pelotas, em 4 DE DEZEMBRO DE

2017, O presente mandado judicial segue conferido e subscrito pelo Diretor de


Assinatura

Eletronica

TRF

_45 Região _


04/12/2017 14:37:56 na forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro




1937254 e, se solicitado, do código CRC A2D6A6C5.

*50033CI25[=]£0164047 l 10*

Região: 1

JUSTIÇA FEDERAL


CENTRAL DE MANDADOS



PROCESSO 5003392-59.2016.404.7110

Mandado RSPEL01-2017/01937254

Devolvido CUMPRIDO

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, em 04/12/2017, pesquisei junto ao Cadastro de Pessoa do

SMWeb e obtive o número de telefone do intimando, a saber: 982602845,

para onde liguei, nesta mesma data, e fui atendida pelo Sr. João Carlos

Machado, o qual informou que poderia ser encontrado, até às 17h30min, na

Avenida Independência nº 745, nesta Capital. Certifico e dou fé, ainda, que, em

04/12/2017, dirigi-me à Avenida Independência nº 745, Porto Alegre-RS, e, às

16h45min, procedi à INTIMAÇÃO de JOAO CARLOS MACHADO, que tomou

ciência do teor do mandado, recebeu a contrafé e firmou no anverso do mandado.

Na ocasião, o Sr. João Carlos Machado informou que o seu endereço residencial é

na Rua Santo Antônio nº 792, ap. 204, nesta Capital. Porto Alegre, 4 de

dezembro de 2017. Simone Dai Prá - Oficiala de Justiça Avaliadora Federal.

Documento eletrônico assinado por SIMONE DAI PRÁ (SDP), Oficiala de Justiça

Avaliadora Federal, em 04/12/2017 17:51:58 na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei

11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março

de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço

eletrônico http://www.jfpr.jus.br/mandado/verifica, mediante o preenchimento do código

verificador C1937254E5A1R28 e, se solicitado, do código CRC 67CFDCA0.

1937254

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL


CENTRAL DE MANDADOS



CLASSE/AUTOS:

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 5003392-

59.2016.404.7110

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REQUERIDO: NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

RESULTADO: Devolvido CUMPRIDO - RSPEL01-2017/01937280

_____________________________________________________________________________

CERTIDÃO

Certifico e dou fé, que, em cumprimento a mandado judicial,

PROTOCOLEI Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO

SUL - UFRGS - Porto Alegre

a primeira via de ofício dirigido ao Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO

RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre

, tendo o(a) Sr.(a) Luiz Gustavo Reis de Oliveira, Funcionário da Secretaria do

Gabinete do Reitor, recebido conforme protocolo em anexo

Data/horário: ...em 04/12/17.., às ...15.h40min

1) Avenida Paulo Gama, 110, Farroupilha, 90040-060, Porto Alegre - RS

Endereço: .

Atual endereço

Forma:

Identificação: RG nº

Conteúdo: Inteiro teor do mandado. Leitura: Realizada.

Assinatura: Em anexo. Contrafé: Aceita.

_____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Telefone para contato:

Documento eletrônico assinado por CARLOS AUGUSTO GOMES DE MELO (CAG), Oficial de

Justiça Avaliador Federal, em 04/12/2017 21:39:13 na forma do artigo 1º, inciso III, da

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de

2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico


C1937280E5A1R67 e, se solicitado, do código CRC CE7C17ED.

50033925920164047110

1937280

Região: 1 Pag: 1 / 1

JUSTIÇA FEDERAL





PROCESSO: 5003392-59.2016.404.7110


RÉU: NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

EVENTO: @evento@

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, no dia 06 de dezembro de 2017, compareci na Rua Gomes

Carneiro, 1, Centro, 96010-610, Pelotas - RS e PROCEDI À ENTREGA DO

OFÍCIO, dirigido ao Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL, na

secretaria do Gabinete do Reitor, conforme recebimento em anexo.

Documento eletrônico assinado por ELEN LISANDRA SANHUDO TEIXEIRA (ELT) em





C1937268E5A2R09 e, se solicitado, do código CRC 9B0D8A2E.

1937268

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL





PROCESSO: 5003392-59.2016.404.7110



EVENTO: @evento@

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, no dia 07 de dezembro de 2017, compareci na Rua Cel.

Alberto Rosa, 62/64 (Centro de Artes), à tarde, mas não consegui localizar

nenhuma das intimandas. Após prévio agendamento por contato telefônico, no

dia 08 de dezembro, às 10h30min, novamente comparecei ao endereço informado

acima e INTIMEI Sr.(a) URSULA ROSA DA SILVA

, de todo o conteúdo do mandado, que exarou seu ciente no referido documento,

conforme anexo, e aceitou a contrafé, ficando bem ciente de tudo.






C1937232E5A2R97 e, se solicitado, do código CRC 3B1325B6.

1937232

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL





PROCESSO: 5003392-59.2016.404.7110



EVENTO: @evento@

CERTIDÃO





acima e INTIMEI Sr.(a) URSULA ROSA DA SILVA








C1937232E5A2R97 e, se solicitado, do código CRC 3B1325B6.

1937232

Pag: 1 /1

JUSTIÇA FEDERAL





PROCESSO: 5003392-59.2016.404.7110



EVENTO: @evento@

CERTIDÃO





acima e INTIMEI Sr.(a) JOCASTA SOARES DOS SANTOS








C1937242E5A1R45 e, se solicitado, do código CRC B31E523E.

1937242

Pag: 1 /1

21/11/21, 21:29 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

Certifico que deixo de cumprir o item 3 do despacho do

evento 128, tendo em vista a juntada no evento 148 destes autos da

Carta Precatória nº 0003289-96.2017.4.03.6119, não cumprida.

5003392-59.2016.4.04.7110 710005695112 .V1 ELR© ELR


21/11/21, 21:35 PRECATORIA

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS




DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA

FEDERAL DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE

DO SUL.

DEPRECADO: EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA)

FEDERAL DIRETOR(A) DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

DE GUARULHOS/SP.

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

DEPRECO a Vossa a Excelência, com base no artigo 42,

§2º da Lei nº 5.010 de 1966, os atos necessários à CITAÇÃO, na forma

dos artigos 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, do acusado:

- NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, CPF

378.973.848-45, no endereço Avenida Salgado Filho 2793, apto 42 D,

Vila Rio de Janeiro, CEP 7115000- Guarulhos-SP, ou na Rua Luiz

Faccini, nº 94, Bairro Centro, CEP 07110-000, Guarulhos-SP, ou

Avenida Odari Santanelli, nº 100, apto 24B, Bloco 14 A, Parque

CECAP, CEP 07190-909, Guarulhos/SP,

e a INTIMAÇÃO para realização da audiência prevista no artigo 78

da Lei nº 9099/95, na qual será analisado o recebimento ou rejeição da

denúncia (evento 29), na forma do artigo 81 da Lei nº 9099/95, a ser

realizada por videoconferência, nos autos do processo em epígrafe,

devendo se fazer acompanhar de advogado, advertindo-o de que, na falta

deste, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, ficando, finalmente, o réu

citado para todos os demais atos do processo, até sentença final, sob

pena de revelia, cientificando-o de que deverá trazer para a referida


21/11/21, 21:35 PRECATORIA

audiência de instrução e julgamento suas testemunhas, ou

apresentar requerimento para intimação delas, no prazo mínimo de

05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Salienta-se que o Juízo Deprecado deverá previamente

agendar com o setor responsável dessa Subseção Judiciária de

Guarulhos/SP e esta 1ª Vara Federal de Pelotas/RS (Fone: 53-32846918

- Setor Criminal da 1ª Vara Federal de Pelotas) a designação da referida

audiência, levando-se em conta que será realizada por videoconferência

entre a Subseção Judiciária de Pelotas/RS e a Subseção Judiciária de

Guarulhos/SP, necessitando de viabilidade técnica para a realização do

ato entre as referidas Subseções Judiciárias.

INTIME-SE, ainda, o(a) réu(ré) de que o processo seguirá

sem a presença do(a) acusado(a) que, citado(a) ou intimado(a)

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo

justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o

novo endereço ao juízo, nos termos do artigo 367 do Código de

Processo Penal.

Solicita-se, ainda, que seja salientado ao acusado que o

processo em epígrafe tramita de forma eletrônica e que deve constituir

defensor, obrigatoriamente cadastrado no Sistema E-Proc V2 desta

Justiça Federal, inclusive juntando eletronicamente a procuração, para

fins de visualizar os documentos que a acompanham, bem como a

movimentação processual.

Solicita-se, ainda, que o acusado seja esclarecido que, se

pobre, deverá contatar a Defensoria Pública da União, situada na Rua

Quinze de Novembro, nº 767, Pelotas/RS.

A consulta pela chave do processo está disponível na

consulta pública, na página do E-Proc, no endereço

http://eproc.jfrs.jus.br, item de menu "Consulta Pública", subitem

"Consulta Processo por Chave", com utilização da Chave

117021247616, cuja informação deve ficar restrita ao réu e seu defensor,

tendo em vista o sigilo dos procedimentos criminais.

CIENTIFIQUE-SE o(a) réu(ré) que o registro dos

depoimentos será por meio audiovisual, conforme o artigo 405 do

Código de Processo Penal.

ANEXO: cópia da denúncia e do despacho do evento 128.

Roga-se pelo cumprimento da presente no prazo de 60

(sessenta) dias.





21/11/21, 21:35 PRECATORIA


o preenchimento do código verificador 710005374435v4 e do código CRC b32f8661.



Data e Hora: 19/12/2017, às 13:39:16

5003392-59.2016.4.04.7110 710005374435.V4



1 de 1 07/03/2018 17:22

Impresso em: 07/03/2018 às 17:22



Documento: Carta Precatória 710005374435 para a Subseção Judiciária de Guarulhos-SP - criminal.pdf



Data de Envio: 07/03/2018 17:21:14

Assunto: Carta Precatória 710005374435 para a Subseção Judiciária de Guarulhos-SP - criminal

imbra


de 1 12/03/2018 13:01

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

[Malote Digital] - LEITURA DE DOCUMENTO

De : malotedigital@cjf.jus.br

Assunto : [Malote Digital] - LEITURA DE DOCUMENTO

Para : elr@jfrs.gov.br

Qui, 08 de mar de 2018 17:47

Malote Digital

Informe de leitura de documento

Prezado(a) Elton,

Informo que o documento "Carta Precatória 710005374435 para a Subseção Judiciária de Guarulhos-SP -

criminal.pdf" com código de rastreabilidade 40420183820408 e enviado no dia 07/03/2018 pela Unidade

Organizacional "SJRS - 1ª Vara Federal de Pelotas" foi lido na data de 08/03/2018 por SJSP - Guarulhos - Seção

de Distribuição e Protocolos.

Atenciosamente,

Equipe Malote Digital

Essa mensagem não deve ser respondida.

Esta mensagem do CONSELHO da JUSTIÇA FEDERAL - CJF e quaisquer arquivos transmitidos com ela, é

enviada exclusivamente a seu(s) destinatário(s) e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo

profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu

indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco.

Seção Judiciária de São Paulo: Consulta Processual - Varas

http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

Consulta Realizada : 16 de Março de 2018 (13:17h)

PROCESSO



CLASSE


DEPRECANTE JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE PELOTAS - RS

ADV.

DEPRECADO JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP

ADV.

ASSUNTO

CARTAS PRECATORIA/ROGATORIA/ORDEM - CRIMINAL AUDIENCIA

VIDEOCONFERENCIA3

SECRETARIA 6a Vara / SP - Guarulhos

SITUAÇÃO

NORMAL

TIPO

DISTRIBUIÇÃO


VOLUME(S) 1

LOCALIZAÇÃO GABINETE em 12/03/2018






Últimas atualizações

Campinas

Informações Gerais da JFSP

Atos Normativos

Araraquara

Internet

Notícias 2018

São Paulo - Cível

Piracicaba

Guaratinguetá

Mauá

3 de 4 16/03/2018 13:18

Seção Judiciária de São Paulo: Consulta Processual - Varas

http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

4 de 4 16/03/2018 13:18

Seção Judiciária de São Paulo

21/11/21, 21:39 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO


deprecado, conforme informação que segue, obtida no site do Tribunal

Regional Federal da 3ª Região.

5003392-59.2016.4.04.7110 710005751215 .V1 ELR© ELR


21/11/21, 21:39 DESPADEC

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO

Designo o dia 29 de maio de 2018, às 16 horas, para a

realização da audiência de instrução e julgamento da Lei nº 9099/95, a

ser realizada por videoconferência entre esta 1ª Vara Federal de Pelotas

e a Subseção Judiciária de Guarulhos/SP.

Encaminhe-se por correspondência eletrônica, cópia do

presente despacho ao Juízo Deprecado da Subseção Judiciária de

Guarulhos/SP.

Intimem-se.





o preenchimento do código verificador 710005849623v3 e do código CRC 982df064.



Data e Hora: 5/4/2018, às 15:12:21

5003392-59.2016.4.04.7110 710005849623.V3


Zimbra


1 de 1 19/04/2018 13:58

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

Encaminhamento de cópia do despacho do evento 156 - REFERÊNCIA carta precatória nº

0001375-60.2018.4.03.6119


Assunto : Encaminhamento de cópia do despacho do evento 156 - REFERÊNCIA

carta precatória nº 0001375-60.2018.4.03.6119

Para : guarul-ga06-vara06@trf3.jus.br


Qui, 19 de abr de 2018 13:57

1 anexo

Boa Tarde.

Encaminho-lhe cópia do despacho do evento 156 dos autos do PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL Nº 5003392-59.2016.4.04.7110/RS - REFERÊNCIA carta precatória nº 0001375-60.2018.4.03.6119,

que tramita no JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP, comunicando-lhe que foi designado o

dia 29 de maio de 2018, às 16 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento da Lei nº 9099/95, a

ser realizada por videoconferência entre esta 1ª Vara Federal de Pelotas e a Subseção Judiciária de Guarulhos/SP.

Informo-lhe, ainda, nossa INFOVIA: 172.31.108.157##422701, e nosso EQUIPAMENTO: JFRSPEL01, e o

nome da unidade coordenadora do evento: 1ª Vara Federal de Pelotas, a fim de viabilizar a

audiência supra referida.

Solicito, por gentileza, que a confirmação de leitura seja encaminhada ao e-mail institucional: rspel01@jfrs.jus.br

Atenciosamente,


(53) 3284-6918

despacho do evento 156.pdf

29 KB

Zimbra


1 de 1 27/04/2018 16:58

Zimbra

rspel01@jfrs.jus.br

Ref.: Audiencia designada para o dia 29/05/2018- 16:00 -

5003392-59.2016.404.7110 (ref vossa)

De : REGINA DE MELIM RISSI MARASSI

<rmarassi@trf3.jus.br>

Assunto : Ref.: Audiencia designada para o dia 29/05/2018-

16:00 - 5003392-59.2016.404.7110 (ref vossa)


Qui, 26 de abr de 2018 17:53

1 anexo

Prezado Elton,

Boa tarde,

Segue anexo despacho designado audiência de citação e intimação do réu para o dia

29/05/2018 a realizar-se por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA.

Nosso IP: 172.31.7114.

Com relação às intimações, verifiquei constar nos autos que em ocasiões pretéritas

restaram infrutíferas as mesmas com tentativas em dois endereços: Av. odair

santanelli, nr 100 - apto 24 - Escada "B", Bloco 14, cj Pque Cecap e, Rua Luiz Faccini,

nr 94 - Centro, isto posto, restou realizar tentativa de intimação somente no endereço

da mãe do réu sito à Av. Salgado Filho, nr 2793-apto 42, D, Vila Rio de Janeiro, no

caso então seria pra expedirmos mandado somente para este último?

Esclareça por gentileza. Aguardo orientações.

Grata

Regina M R Marassi


6ª Vara federal de Guarulhos/SP

00013756020184036119.pdf

77 KB

imbra


de 1 30/04/2018 17:53

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

resposta ao e-mail recebido


Assunto : resposta ao e-mail recebido

Para : rmarassi@trf3.jus.br


Seg, 30 de abr de 2018 16:50

Prezada Regina,

Boa Tarde,

Em resposta ao seu e-mail, digo que a colega tem razão; nos autos da carta precatória anteriorermente

expedida verifiquei que restaram infrutíferas as tentativas de localização do réu em dois endereços: Av. odair

santanelli, nr 100 - apto 24 - Escada "B", Bloco 14, cj Pque Cecap e, Rua Luiz Faccini, nr 94 - Centro.

Assim, restou realizar tentativa de intimação somente no endereço da mãe do réu NELSON DA COSTA

MEDEIROS JUNIOR sito à Av. Salgado Filho, nr 2793-apto 42, D, Vila Rio de Janeiro, Guarulhos/SP, para onde

requeremos que seja expedido o mandado de intimação com a data da audiência para o dia 29/05/2018 às 16

horas, a ser realizada na sala de videoconferência dessa Subseção Judiciária Federal de Guarulhos/SP.

Muito Obrigado.

Elton Rosenthal

técnico judiciário

1ª Vara Fedral de Pelotas

Zimbra


1 de 1 28/05/2018 14:13

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

Re: resposta ao e-mail recebido

De : REGINA DE MELIM RISSI MARASSI <rmarassi@trf3.jus.br>

Assunto : Re: resposta ao e-mail recebido


Seg, 28 de mai de 2018 09:44

1 anexo

Prezado Elton,

Bom dia,

Pelo presente, encaminho certidão negativa acerca da intimação do réu NELSON DA COSTA

MEDEIROS JUNIOR, processo 5003392-59.2016.404.7110 (ref vossa), isto posto, consta nos autos

algum telefone de contato? Posto que tentativas em outros endereços já foram esgotadas.

Aguardo retorno.

Obs: Videoconferência agendada para amanhã às 16:00.

Grata

Regina M R Marassi


6ª Vara Federal de Guarulhos/SP


Prezada Regina,

Boa Tarde,

Em resposta ao seu e-mail, digo que a colega tem razão; nos autos da carta precatória

anteriorermente expedida verifiquei que restaram infrutíferas as tentativas de localização do réu

em dois endereços: Av. odair santanelli, nr 100 - apto 24 - Escada "B", Bloco 14, cj Pque Cecap e,

Rua Luiz Faccini, nr 94 - Centro.

Assim, restou realizar tentativa de intimação somente no endereço da mãe do réu NELSON DA

COSTA MEDEIROS JUNIOR sito à Av. Salgado Filho, nr 2793-apto 42, D, Vila Rio de Janeiro,

Guarulhos/SP, para onde requeremos que seja expedido o mandado de intimação com a data da

audiência para o dia 29/05/2018 às 16 horas, a ser realizada na sala de videoconferência dessa

Subseção Judiciária Federal de Guarulhos/SP.

Muito Obrigado.

Elton Rosenthal



Untitled_YYYYMMDD_HHMMSS067.pdf

87 KB

Zimbra


1 de 2 28/05/2018 18:03

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

Re: resposta ao e-mail recebido - segue conf combinado

De : REGINA DE MELIM RISSI MARASSI <rmarassi@trf3.jus.br>

Assunto : Re: resposta ao e-mail recebido - segue conf combinado


Seg, 28 de mai de 2018 16:01

2 anexos

Prezado Elton,

Segue conforme combinado.

Grata

Regina

Prezado Elton,

Bom dia,

Pelo presente, encaminho certidão negativa acerca da intimação do réu NELSON DA COSTA

MEDEIROS JUNIOR, processo 5003392-59.2016.404.7110 (ref vossa), isto posto, consta nos autos

algum telefone de contato? Posto que tentativas em outros endereços já foram esgotadas.

Aguardo retorno.

Obs: Videoconferência agendada para amanhã às 16:00.

Grata

Regina M R Marassi


6ª Vara Federal de Guarulhos/SP


Prezada Regina,

Boa Tarde,

Em resposta ao seu e-mail, digo que a colega tem razão; nos autos da carta precatória

anteriorermente expedida verifiquei que restaram infrutíferas as tentativas de localização do réu

em dois endereços: Av. odair santanelli, nr 100 - apto 24 - Escada "B", Bloco 14, cj Pque Cecap e,

Rua Luiz Faccini, nr 94 - Centro.

Assim, restou realizar tentativa de intimação somente no endereço da mãe do réu NELSON DA

COSTA MEDEIROS JUNIOR sito à Av. Salgado Filho, nr 2793-apto 42, D, Vila Rio de Janeiro,

Guarulhos/SP, para onde requeremos que seja expedido o mandado de intimação com a data da

audiência para o dia 29/05/2018 às 16 horas, a ser realizada na sala de videoconferência dessa

Subseção Judiciária Federal de Guarulhos/SP.

Muito Obrigado.

Elton Rosenthal

Zimbra


2 de 2 28/05/2018 18:03




87 KB


174 KB

21/11/21, 21:51 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

Certifico que, nesta data, em contato telefônico com a

Colônia Penal Agrícola de Palhoça, fone 48-3664-5550, com a servidora

Lisiê, fui informado que o acusado NELSON DA COSTA MEDEIROS

JUNIOR encontra-se recolhido naquele estabelecimento prisional desde

o dia 30/01/2018, em regime semiaberto.

Documento eletrônico assinado por ELTON LUIS ALBERNAZ ROSENTHAL, Servidor

de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e

Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do

documento está disponível no endereço eletrônico

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código

verificador 710006168181v3 e do código CRC 29d578d8.


Signatário (a): ELTON LUIS ALBERNAZ ROSENTHAL

Data e Hora: 29/5/2018, às 12:42:37

5003392-59.2016.4.04.7110 710006168181.V3


21/11/21, 21:52 DESPADEC

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista a informação (Evento 166) de que o

acusado NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR está atualmente

recolhido na Colônia Penal Agrícola de Palhoça/SC, cancelo a

audiência aprazada para a data de hoje.

Oficie-se ao Juízo Deprecado de Guarulhos/SP, solicitando

a devolução da carta precatória expedida, independentemente de

cumprimento.

Vista ao Ministério Público Federal, em particular, para se

manifestar sobre a prescrição em perspectiva e sobre a atipicidade da

conduta.





o preenchimento do código verificador 710006166865v5 e do código CRC 538cc521.



Data e Hora: 29/5/2018, às 14:22:9

5003392-59.2016.4.04.7110 710006166865.V5


21/11/21, 21:53 OFIC

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS

OFÍCIO Nº 710006177261

DESTINATÁRIO:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) Federal

Da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Guarulhos/SP


Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(íza) Federal da 6ª Vara

Federal de Guarulhos/SP:

Pelo presente, solicito a Vossa Excelência a devolução,

independentemente de cumprimento, da Carta Precatória nº 0001375-

60.2018.4.03.6119, em trâmite nesse Juízo, oriunda do


5003392-59.2016.4.04.7110/RS, em epígrafe, que tramita neste Juízo,

conforme o despacho do evento 167, em anexo por cópia.

Acompanha o presente a cópia do despacho do evento 167.

Atenciosamente,





o preenchimento do código verificador 710006177261v4 e do código CRC cb4e23d6.



Data e Hora: 30/5/2018, às 16:44:19

5003392-59.2016.4.04.7110 710006177261.V4

https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711527696901454241501947480103&evento=20045&… 1/1

Zimbra


1 de 1 30/05/2018 18:15

Zimbra

elr@jfrs.jus.br

Encaminhamento do ofício 710006177261 - referência: Carta Precatória nº

0001375-60.2018.4.03.6119


Assunto : Encaminhamento do ofício 710006177261 - referência:

Carta Precatória nº 0001375-60.2018.4.03.6119

Para : marassi@trf3.jus.br


Qua, 30 de mai de 2018 18:14

2 anexos

Boa Tarde.

Encaminhamento do ofício 710006177261. - referência: Carta Precatória nº

0001375-60.2018.4.03.6119

Solicito, por gentileza, que a confirmação de leitura seja encaminhada ao e-mail institucional:

rspel01@jfrs.jus.br

Atenciosamente,


(53) 3284-6918

desp ev 167.pdf

29 KB

ofício 710006177261 para a 6 VF Guarulhos-SP.pdf

29 KB




EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE

PELOTAS/RS

Autos nº 5003392-59.2016.4.04.7110

Classe: Procedimento Especial do Juizado Especial Criminal

Réu: NELSON DA COSTA MEDEIROS

Trata-se de Procedimento Especial do Juizado Especial Criminal

em que houve oferecimento de transação penal a NELSON DA COSTA MEDEIROS

pela prática do crime de desacato (artigo 331 do Código Penal) em razão de fatos

ocorridos em 10/04/2014.

Considerando a não localização de NELSON, o Ministério

Público ofereceu denúncia e requereu a citação do réu por edital (Evento 29). A citação

editalícia foi indeferida em razão da existência de endereços em que o acusado ainda

poderia ser encontrado (Evento 128).

Durante novas tentativas de localização do acusado, foi

certificada a informação de que ele encontra-se recolhido na Colônia Penal Agrícola de

Palhoça/SC (Evento 166).

Vieram os autos para a manifestação do Ministério Público sobre

a prescrição em perspectiva e sobre a atipicidade da conduta (Evento 167).

É o relatório.

Em relação à prescrição, considerando-se que a pena máxima

cominada ao delito pelo qual o réu foi denunciado é de 2 anos, tem-se que se dá em 04

anos, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal.

Rua 29 de Junho nº 200 – CEP 96075-178 – Pelotas-RS

Tel (53) 3309-12-00 – prrs-secrim-pel@mpf.mp.br




Tratando-se de Procedimento Especial do Juizado Especial

Criminal, previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei 9.099/95, tem-se que o

recebimento da denúncia só ocorre após a resposta à acusação, nos termos do artigo 81

do mencionado diploma legal.

Assim, tem-se que da data do fato (10/04/2014 ) até a presente

data já transcorreram mais de 4 anos, razão pela qual é necessário o reconhecimento da

prescrição da pretensão punitiva do Estado, sendo despiciendo adentrar no mérito da

tipicidade da conduta.

Diante do exposto, o Ministério Público Federal requer seja

declarada a extinção da punibilidade de NELSON DA COSTA MEDEIROS em razão

da prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva


~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

Documento eletrônico assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA,

Procurador(a) da República, em 04/06/2018 às 16h26min.



MFM

2

21/11/21, 21:57 SENT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



SENTENÇA

Acolho a promoção do Ministério Público Federal do

evento 172 que bem relata o feito e pede a extinção da punibilidade em

relação ao réu, a qual adoto como razões de decidir:

Trata-se de Procedimento Especial do Juizado Especial Criminal em

que houve oferecimento de transação penal a NELSON DA COSTA

MEDEIROS pela prática do crime de desacato (artigo 331 do Código

Penal) em razão de fatos ocorridos em 10/04/2014. Considerando a

não localização de NELSON, o Ministério Público ofereceu denúncia

e requereu a citação do réu por edital (Evento 29). A citação

editalícia foi indeferida em razão da existência de endereços em que

o acusado ainda poderia ser encontrado (Evento 128). Durante novas

tentativas de localização do acusado, foi certificada a informação de

que ele encontra-se recolhido na Colônia Penal Agrícola de

Palhoça/SC (Evento 166). Vieram os autos para a manifestação do

Ministério Público sobre a prescrição em perspectiva e sobre a

atipicidade da conduta (Evento 167). É o relatório. Em relação à

prescrição, considerando-se que a pena máxima cominada ao delito

pelo qual o réu foi denunciado é de 2 anos, tem-se que se dá em 04

anos, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal.

Tratando-se de Procedimento Especial do Juizado Especial Criminal,

previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei 9.099/95, tem-se que o

recebimento da denúncia só ocorre após a resposta à acusação, nos

termos do artigo 81 do mencionado diploma legal. Assim, tem-se que

da data do fato (10/04/2014 ) até a presente data já transcorreram

mais de 4 anos, razão pela qual é necessário o reconhecimento da

prescrição da pretensão punitiva do Estado, sendo despiciendo

adentrar no mérito da tipicidade da conduta. Diante do exposto, o

Ministério Público Federal requer seja declarada a extinção da

punibilidade de NELSON DA COSTA MEDEIROS em razão da

prescrição da pretensão punitiva do Estado.


21/11/21, 21:57 SENT

Diante do exposto: declaro extinta a punibilidade do

réu Nelson da Costa Medeiros Júnior no que tange ao crime

capitulado na denúncia em face do reconhecimento da prescrição da

pretensão punitiva da União, forte no artigo 109, incisoV, do Código

Penal.

Após o trânsito em julgado, expeça-se boletim

estatístico e arquivem-se os autos, alternado-se a situação da parte

ré.

P. Intimem-se.





o preenchimento do código verificador 710006208841v4 e do código CRC a429d301.



Data e Hora: 5/6/2018, às 19:2:49

5003392-59.2016.4.04.7110 710006208841.V4


JUSTIÇA FEDERAL





MANDADO DE INTIMAÇÃO


AUTOS Nº 5003392-59.2016.4.04.7110



DESTINATÁRIO:

NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, CPF 378.973.848-45:

Rua José João Barcelos, Colônica Penal Agrícola de Palhoça, BELA VISTA,

88132-770, PALHOÇA - SC - fone (48) 3664-5550






proceda à INTIMAÇÃO de NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR, do inteiro

teor da sentença do evento 174, em anexo por cópia, prolatada nos autos da ação

em epígrafe.

ANEXO: cópia da sentença acima referida.


nesta cidade de Pelotas em 8 DE JUNHO DE 2018. O presente mandado judicial








2066406 e, se solicitado, do código CRC B0039C36.

*50033925920164047110*

*2066406*


JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANOPOLIS

AV. PÁSCOAL APÓSTOLO PITSCIA, 4810, 3O ANDAR, AGRONÔMICA, Tel. 3251-1260, FLORIANÓPOLIS/SC, 88025255, cemanflp@jfsc.jus.br


CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado 2066406, dirigi-me à Rua

José João Barcelos, Colônia Penal Agrícola, Bela Vista, Palhoça/SC e ali sendo,

no dia 18/06/2018, INTIMEI NELSON DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR, o qual,

após ouvir a leitura do mandado e ficar ciente de todo seu teor, aceitou a contrafé

que lhe ofereci e exarou nota de ciência.

Florianópolis/SC, 19 de junho de 2018.

Paulo Ricardo Ferreira Borba,


2066406

Pag: 1 /1

21/11/21, 22:01 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

Certifico que, em contato com a 6ª Vara Federal da

Subseção Judiciária Federal de Guarulhos/SP fui informado para

reenviar o Ofício n° 710006177261 ao e-mail da Vara, qual seja: guaruse06-vara06@trf3.jus.br.

5003392-59.2016.4.04.7110 710006674057 .V1 IQB© IQB


Zimbra


1 de 1 16/08/2018 16:29

Zimbra

iqb@jfrs.jus.br

Encaminhamento do ofício 710006177261 - referência:Carta Precatória nº

0001375-60.2018.4.03.6119

De : Lucas Alvarenga Balieiro <iqb@jfrs.jus.br>

Assunto : Encaminhamento do ofício 710006177261 -

referência:Carta Precatória nº

0001375-60.2018.4.03.6119

Para : guaru-se06-vara06@trf3.jus.br


Qui, 16 de ago de 2018 16:29

2 anexos

Boa tarde,

Encaminhamento do ofício 710006177261. - referência: Carta Precatória

nº0001375-60.2018.4.03.6119


institucional: rspel01@jfrs.jus.br

Atenciosamente,


(53) 3284-6918

despacho evento 167.pdf

27 KB

Ofício - 710006177261 - para gru- SP.pdf

27 KB

21/11/21, 22:03 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

RETIFICO o erro material constante na certidão juntada

no evento 181: onde se lê "guaru-se06-vara06@trf3.jus.br", leia-se

"guarul-se06-vara06@trf3.jus.br".

5003392-59.2016.4.04.7110 710006680041 .V1 IQB© IQB


Zimbra


1 de 1 17/08/2018 14:29

Zimbra

iqb@jfrs.jus.br

Encaminhamento do ofício 710006177261 - referência:Carta Precatória nº

0001375-60.2018.4.03.6119

De : Lucas Alvarenga Balieiro <iqb@jfrs.jus.br>

Assunto : Encaminhamento do ofício 710006177261 -


0001375-60.2018.4.03.6119

Para : guarul-se06-vara06@trf3.jus.br


Sex, 17 de ago de 2018 14:20

2 anexos

Boa tarde,


nº0001375-60.2018.4.03.6119


institucional: rspel01@jfrs.jus.br.

Atenciosamente,


(53) 3284-6918

despacho evento 167.pdf

27 KB

Ofício - 710006177261 - para gru- SP.pdf

27 KB

Zimbra

https://email.jfrs.jus.br/h/printmessage?id=2940&tz=America/Sao_Pau...

1 de 1 19/09/2018 15:58

Zimbra

iqb@jfrs.jus.br

Re: Encaminhamento do ofício 710006177261 - referência:Carta Precatória nº

0001375-60.2018.4.03.6119

De : GUARUL - SECRETARIA 6ª VARA - SE06

<GUARUL-SE06-VARA06@trf3.jus.br>

Assunto : Re: Encaminhamento do ofício 710006177261 -


0001375-60.2018.4.03.6119

Para : Lucas Alvarenga Balieiro <iqb@jfrs.jus.br>

Qua, 19 de set de 2018 15:34

Boa tarde.

Acuso o recebimento.

Att.

Marcia Tomimura Berti

Diretora de Secretaria

>>> Lucas Alvarenga Balieiro <iqb@jfrs.jus.br> 14:20 17/08/2018 >>>

Boa tarde,


nº0001375-60.2018.4.03.6119


institucional: rspel01@jfrs.jus.br.

Atenciosamente,


(53) 3284-6918

21/11/21, 22:08 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

CERTIFICO QUE transcorreu in albis o prazo legal referente a

intimação do Ministério Público Federal da sentença do evento 174,

transitando em julgado para a acusação em 06/06/2018.

CERTIFICO QUE transcorreu in albis o prazo legal referente a

intimação da defesa da sentença do evento 174, tendo transitado em

julgado o processo em 28/06/2018, nos termos do artigo 42 da Lei nº

9.099/95 (prazo de 10 dias).

5003392-59.2016.4.04.7110 710007121027 .V1 ELR© ELR


21/11/21, 22:09 CERT

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL






5003392-59.2016.4.04.7110/RS



CERTIDÃO

CERTIFICO que procedi à inclusão no Sistema Nacional de

Informações Criminais - SINIC dos dados do Boletim de

Identificação Criminal, Boletim de Distribuição Judicial e do

Boletim de Decisão Judicial referentes ao réu NELSON DA COSTA

MEDEIROS JUNIOR nos presentes autos, em cumprimento à

determinação do evento 174, conforme cópias que seguem.

5003392-59.2016.4.04.7110 710007187813 .V1 ELR© ELR


05/11/2018 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS 14:04:08

SICPP142 SICTL181 * * BOLETIM DE IDENTIFICACAO * * 1VF/PEL/RS

CH-BIC: 90060000034201658 TP REG: 7 ORFÃO: NAO ESTRANGEIRO: NAO RF: *0038377012

DELEGACIA/CIDADE.: DPF PTS RS PELOTAS UF.: RS

COD.CID.DELEG.: 86005014 PROF.: ESTUDANTE RG NO EST

NUM.AUTOS 00000000000000000051 DATA.: 24/03/2015 TP. AUTOS: IPL ORGAO: DPF

NOME.: NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

ALC.: DT.INDIC: 26/02/2016

PAI..: NELSON DA COSTA MEDEIROS

MAE..: MARIA IVONETE DO NASCIMENTO MEDEIROS

SEXO.: M DT.NASC: 02/03/1990 LOC.NASC:

PAIS NASC: NAC: BRASIL MICROFILME:

DOCU.: CPF. 37897384845

NR. TITU. ELEITOR. 355180780124 NR. OFICIO.: UF.

END.RES.: AV SALGADO FILHO, 2915 APTO 42D VL RIO GUARULHOS SP

END.TRAB:

====> RF GERADO PELO SISTEMA. (INC) <==== DT. OFICIO.

ORG.I: DPF/PTS/RS DT.I 08/06/2016 MAT.I 12948 DT.A 08/06/2016 MAT.A 12948

- DOCUMENTO DE USO INTERNO--SEQ:. ORG.A DPF/PTS/RS

F2 - Atalhos F3 Retorna F5 Folha de Ant. F8 Próx. Pág. F12 Menu PA2 Encerra

* CONTINUA.

05/11/2018 Sistema Nacional de Informações Criminais 14:04:18

SICPP142 Boletim de Identificação SICMM181

1VF/PEL/RS Consulta U012612

Nome da Vítima

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS UFPEL

Infração Penal

Código

ART 331 DO CPB 0120308

____________________________________________ Documento de Uso Interno _______

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* CONTINUA.

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SICPP142 * * BOLETIM DE IDENTIFICACAO * * 1VF/PEL/RS

CONSULTA

NAT.ACAO POLICIAL.: 0001 NAT.INFRACAO: DATA DO FATO:

DIA DA SEMANA.....: HORA DO FATO: MEIOS EMPEG.:

CAUSAS PRESUMIVEIS: LOC.DA OCORR: CUTIS.......:

ROSTO.............: CABELO......: TESTA.......:

SOMBRANCELHAS.....: OLHOS.......: ORELHAS.....:

NARIZ.............: BOCA........: LABIOS......:

BIGODE............: BARBA.......: PESCOCO.....:

ALTURA............: COMPLEICAO..: TATUAGENS...:

CICATRIZES........: AMPUTACOES: DEFORMIDADES:

PECULIARIDADES....: GRAU DE INSTRUCAO..:

ESTADO CIVIL......: NUM.DEPENDENTES....:

OBSERVACAO....: AUTO DE QUALIFICACAO INDIRETA

DATA DE EXPEDICAO DO BIC 26022016

MAO DIREITA...:

MAO ESQUERDA..:

---------------------------------------------documento de uso interno--------

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* CONTINUA.


SICPP142 BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL SICMM184

1VF/PEL/RS CONSULTA U012612

Chave-BIC 90060000034201658 Microfilme

Processo 50033925920164047110

Orgão Distribuição JEFCRIM DA 1 VARA FEDERAL DE PELOTAS RS

Código Localidade

Data Distribuição 04/05/2016

Org.Redistribuição

Dt. Redistribuição

APENSO

Observação

Denúncia - Dispositivo Legal

ART 331 CPB

Data do Oferecimento.: 29032017 Data do Recebimento.:

ORG.I: 1VF/PEL/RS DT.I 05/11/2018 MAT.I 12612 DT.A

MAT.A

____________________________________________ Documento de Uso Interno _______

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* CONTINUA.

05/11/2018 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS 14:04:33

SICPP142 BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL SICPM185

1VF/PEL/RS CONSULTA U012612

Chave-Bic.....: 90060000034201658 Número do Processo: 50033925920164047110

Microfilme....: Nr. Proc. Vara Exec:

Órgão Julgador: JEFCRIM DA 1 VF PELOTAS RS Cód.Local:

DT.Trans.em Julgado: 28/06/2018 Decisão: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE

Dispositivo Legal

Infração

ART 109 INC V CPB 0123196

ART 331 CPB 0120308

Motivo/Nova Sentença:

Data Sentença: 06/06/2018 Prazo da Sentença: (Anos) (Meses) (Dias)

Multa:

OBS..:

ORG.I: 1VF/PEL/RS DT.I 05/11/2018 MAT.I 0012612 DT.A MAT.A

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* FIM.

Falsa acusação da UFPEL no TRF4

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