Federação Brasil da Esperança protocola registro no TSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, cuja sigla é FE
Brasil, pessoa jurídica de direito privado, de natureza associativa, registrada no
Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de
Brasília, com sede no SCS, Quadra 02, Bloco C, n. 256, Ed. Toufic, 1º andar, Asa Sul,
Brasília/DF, representada por sua PRESIDENTA, GLEISI HELENA HOFFMANN,
brasileira, divorciada, Deputada Federal pelo PT/PR, portadora da CI cujo RG é o nº
3996866-5, emitida pela SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº 676.770.619-5, residente
e domiciliada em Curitiba – PR, e estabelecida no Gabinete 232, do Anexo IV, da
Câmara dos Deputados, localizada na Praça dos Três Poderes, Brasília - DF vem, por
suas advogadas e seus advogados (procuração em anexo – doc. 1), com fundamento
no disposto no art. 2º c/c art. 13, ambos da Resolução TSE nº 23.670, de 14 de
dezembro de 2021, com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.682/2022,
apresentar o presente requerimento de REGISTRO DE FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA,
de acordo com o que passa a expor:
1. A Requerente é constituída pelo:
a) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, pessoa jurídica de direito
privado, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento,
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília – DF e no Tribunal
Superior Eleitoral, com sede na sala 1.224, do Edifício Executivo Office Tower,
localizado no Bloco F, da Quadra 2, do SHN, Asa Norte, Brasília, DF, endereço
eletrônico: comitecentral@pcdob.org.br e inscrito no CNPJ sob o nº
1

54.956.495/0001-56, representado por sua Presidenta Nacional, LUCIANA
BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, em relação de união estável,
no exercício de mandato de Vice-Governadora do Estado de Pernambuco,
portadora da CI cujo RG é o de nº 2.070.831, emitida pela SSP/PE, inscrita no
CPF sob o nº 809.199.794-91, residente e domiciliada na Avenida Ministro
Marcos Freire, 2583, Aptº 1001, Casa Caiada, Olinda, CEP 53130-540;
b) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, pessoa jurídica de direito privado,
registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Casamento, Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília – DF e no Tribunal Superior
Eleitoral, com sede no SCS, Quadra 02, Bloco C, n. 256, Ed. Toufic, 1º andar,
Brasília/DF e inscrito no CNPJ sob o n. 00.676.262/0001-70, representado por
sua Presidenta Nacional, GLEISI HELENA HOFFMANN, brasileira,
divorciada, Deputada Federal pelo PT/PR, portadora da CI cujo RG é o de nº
3996866-5, emitida pela SSP/PR, inscrita no CPF sob o n. 676.770.619-5,
residente e domiciliada em Curitiba – PR e estabelecida no Gabinete 232, do
Anexo IV, da Câmara dos Deputados, localizada na, Praça dos Três Poderes,
Brasília – DF;
c) PARTIDO VERDE – PV, pessoa jurídica de direito privado, registrado no
Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Casamento, Títulos e Documentos e
Pessoas Jurídicas de Brasília – DF e no Tribunal Superior Eleitoral, com sede
no SCN Quadra 1, Bloco F, nº 70, salas 711, 712 e 713, Asa Norte, Brasília/DF,
endereço eletrônico: nacional.pv@gmail.com, inscrito no CNPJ sob o nº.
31.886.963/0001-68, representado por seu Presidente Nacional, JOSÉ LUIZ
DE FRANÇA PENNA, brasileiro, casado, músico e compositor, portador da CI
cujo RG é o de nº 5.970.355 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 501.924.008-
78, residente e domiciliado na Rua João Moura, 1552, Pinheiros, São Paulo,
SP, CEP 05412-003;
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2. Instrui o presente Requerimento:
a) a certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Federação Brasil da Esperança
(doc. 2);
b) cópia das Atas do Diretório Nacional do PT, do Comitê Central do PCdoB e do
Diretório Nacional do PV, nas quais constam as resoluções tomadas pela maioria
absoluta dos votos dos referidos órgãos de deliberação nacional do PT, do PCdoB e
do PV, Partidos integrantes desta Federação;
c) exemplar autenticado do inteiro teor do Programa e do Estatuto comuns da
Federação Brasil da Esperança, inscritos no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil,
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília, aprovados na reunião do PT,
do PCdoB e do PV, na qual a Federação Brasil da Esperança foi criada e constituída,
nos termos da ata indicada no próximo item;
d) Ata de criação e constituição da Federação Brasil da Esperança, na qual consta o
registro da eleição do primeiro órgão de direção nacional da Federação ora
Requerente; e
e) endereço e telefone da sede da Federação Brasil da Esperança e de seus dirigentes
nacionais: Gleisi Helena Hoffman, Presidenta Nacional; Luciana Barbosa de Oliveira
Santos, Primeira Vice-Presidenta Nacional; José Luiz de França Penna, Segundo
Vice-Presidente Nacional; bem como o endereço eletrônico da Federação ora
Requerente, para recebimento de comunicações.
3. Cumpre esclarecer, que o número de inscrição da Federação Brasil da Esperança,
ora Requerente, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), será
apresentado no curso da tramitação do processo destinado ao registro da Requerente,
nos termos previstos no § 5º do art. 13, da Resolução TSE nº 23.670/2021, com a
redação dada pela Resolução TSE nº 23.682/2022;
4. Tem-se presente que o Estatuto da Federação Brasil da Esperança atende o
disposto no parágrafo único do art. 2º, da Resolução TSE nº 23.670/2021, bem como
o previsto nos arts. 54 a 61 do Código Civil.
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Do exposto, a Federação Brasil da Esperança requer a
publicação imediata do Edital para ciência das interessadas e dos interessados, nos
termos previstos no art. 3º, da Resolução nº 23.670/2021 e o devido processamento
do presente requerimento de registro desta Federação Partidária, confiante de seu
deferimento, com as consequentes anotações no Sistema de Gestão de Informações
Partidárias – SGIP.
Brasília-DF 22 de abril de 2022
Paulo Machado Guimarães
OAB/DF nº 5.358
Eugenio José Guilherme
Aragão
OAB/DF nº 4.935
Fabiana Cristina Ortega Severo
OAB/DF nº 40.863
Cristian Jesus da Silva
OAB/SC nº 17.968
Edilene Lôbo
OABDF nº 65.798
Vera Lúcia da Motta
OAB/SP nº 59.837
Marcelo Winch Schmidt
OAB/DF nº 53.599 e
OAB/RS n.º 108.509
Ângelo Longo Ferraro
OAB/DF nº 37.922
Miguel Filipi Pimentel Novaes
OAB/DF nº 57.469
Ronald Cavalcanti Freitas
OAB/SP nº 183.272
Oliver Oliveira Sousa
OAB/DF nº 57.888
Priscila Figueiredo Vaz
OAB/DF nº 67.172
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