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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, brasileiro, casado, deputado federal,

inscrito no RG n. 03.199.024-04 SSP/SP e no CPF n. 205.047.133-53, com

domicílio na Rua Rêgo Freitas, n. 192, CEP 01220-010, República, São

Paulo/SP, pelos advogados subscritos, que recebem intimações na Av.

Marquês de São Vicente, n. 446, conjunto 811, CEP 01139-000, São Paulo/SP,

e-mail contato@jacoblozano.com.br, WhatsApp (11) 93442-6390 e FRENTE

AMPLA DEMOCRÁTICA PELOS DIREITOS HUMANOS, associação de direito privado,

sem fins lucrativos, situada à Avenida Paulista nº 171, 4º andar, Bela Vista, São

Paulo/SP, CEP 01311- 904, neste ato representada por FLÁVIO DE LEÃO BASTOS

PEREIRA, brasileiro, advogado regularmente inscrito na Seção Paulista da

Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 111.385, inscrito no CPF/MF sob o

nº 101.398.028-00, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência,

requerer a

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, para

apuração dos fatos a seguir descritos, em tese cometidos pelo Presidente da

República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos que seguem.


DOS FATOS

No dia 12 de maio de 2022 o Presidente Jair Bolsonaro fez uma

declaração racista para um homem negro que seria um suposto apoiador.

Conforme notícias amplamente divulgadas na imprensa Bolsonaro falou “Tu

pesa o quê? Mais de sete arroubas, né?” 1 .

Tal declaração possui cunho inegavelmente racista, tendo em vista que

arroubas é uma medida utilizada para pesar animais. Ao utilizar o termo, há um

claro intuito de associar a pessoa negra a um animal, explicitando o racismo da

conduta.

Bolsonaro possui amplo histórico de atos e declarações racistas e

preconceituosas em sua atuação política. São públicos os eventos que se referiu

a mulheres de forma pejorativa, quando, por exemplo, disse a uma deputada que

não a estuprava porque ela seria feia, ao se referir aos governadores do Nordeste

como “paraíbas”, ou quando comparou o cabelo black power de um jovem negro

a um criatório de baratas.

É notório o desrespeito com que o atual Presidente se refere a minorias,

especialmente à população negra. São diversos os episódios em que a esta é

alvo de desrespeito por parte de Jair Bolsonaro, ontem não foi diferente.

Importante dizer que tal declaração reveste-se de especial gravidade na

medida em que é cometida pelo Presidente da República, cargo de especial

relevância, às vésperas do aniversário da abolição da escravatura.

No mais, verifica-se em acontecimentos recentes uma total inversão dos

valores de combate à discriminação racial previstos na Constituição Federal, a

ser aprofundada caso não haja consequências pela fala de Bolsonaro. Afinal, na

mesma semana em que tais declarações foram feitas, o Conselho de Ética e

Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba decidiu pela cassação

1

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/05/bolsonaro-volta-dizer-que-negro-e-pesado-emarrobas-e-ironiza-sua-condenacao.shtml


do Vereador Renato Freitas devido à sua participação em protesto pelo

assassinato do congolês Moïse Kabagambe 2 .

Em outras palavras, corre-se o risco de punir aquele que luta contra o

racismo, mas não o racista.

DO DELITO DE RACISMO

Não obstante a capitulação dos fatos seja atribuição exclusiva da

autoridade policial e do Procurador Geral da República, entendemos que se

trata de crime de racismo, previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989.

Ao dirigir-se a um cidadão negro fazendo uma clara comparação a

um animal, Bolsonaro age de forma preconceituosa, relembrando, inclusive,

um passado vergonhoso da nossa história em que pessoas negras eram

comercializadas e tratadas como animais em decorrência de sua cor de pele.

Nesse sentido, destaca-se que a declaração não apenas animaliza a

população negra, mas coloca-a como negociável, um bem a ser trocado,

já que se mede animais por arrobas justamente com o fim de vendê-los por

um valor equivalente. Essa é uma menção clara à escravidão brasileira, já que

aqui tal prática teve aspectos comerciais não observados em outras

escravaturas ocorridas ao longo da história 3 .

Por séculos naturalizou-se piadas e expressões de cunho racista,

como se a segregação racial e preconceitos fossem normais, algo que é

inaceitável hoje. Felizmente nossa sociedade mudou e condutas como essas

não são mais admitidas.

2

https://www.metropoles.com/brasil/conselho-de-etica-decide-pela-cassacao-de-vereador-do-ptem-curitiba

3

COSTA, Eliane Silvia. Racismo, política pública e modos de subjetivação em um quilombo

do Vale do Ribeira. 2012. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, p. 30.


Afirmações depreciativas de uma raça são inaceitáveis vindas de

qualquer pessoa, especialmente daquele que é o representante máximo da

nação.

Diferente de uma simples brincadeira, o Presidente ofende toda a

população negra ao compará-la a animais vendíveis. Mais do que isso,

normaliza e estimula comportamentos racistas por parte de seus

apoiadores e ofende a imagem do Brasil no mundo todo, afinal mostra que o

país é leniente com atitudes preconceituosas.

As reiteradas atitudes racistas de Bolsonaro, decerto, estimulam a

população em geral. Os efeitos de sua atitude podem ser notados na

escalada da violência contra minorias 4 , no crescimento dos registros de

crimes relacionados a discursos de ódio 5 e aumento dos casos de injúria

racial registradas no ano passado 6 e racismo esse ano 7 .

Bolsonaro claramente sabia que a afirmação que fazia era

preconceituosa, pois logo depois disse que havia sido processado

anteriormente por fato análogo. Isso pode ser constado pela seguinte fala:

"Vocês sabiam que eu já fui processado por isso? Chamei um cara de oito

arrobas" 8 . Tal afirmação é capaz de demonstrar a ciência inequívoca que ao

comparar uma pessoa negra com animais estaria estimulando o preconceito

racial.

4

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/10/estado-de-sp-registra-aumento-de-

86percent-em-denuncias-de-discriminacao-racial-em-2021.ghtml;

5

https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2022/02/discursos-de-odio-nainternet-aumentam-60-em-um-ano.html

6

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/ministerio-dos-direitos-humanos-recebeu-1-019-

denuncias-de-injuria-racial-em-2021/

7

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sp-ja-registrou-mais-casos-de-racismo-em-2022-que-emtodo-o-ano-passado/

8

https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/05/12/bolsonaro-faz-piada-com-apoiador-negro-tu-pesamais-de-sete-arrobas-ne.hthttps://www.uol.com.br/eleicoes/2022/05/12/bolsonaro-faz-piada-comapoiador-negro-tu-pesa-mais-de-sete-arrobas-ne.htm


Fica evidente que as reiteradas falas racistas de Bolsonaro não podem

ser entendidas apenas como injúria racial ou como piadas de mal gosto,

sendo, na verdade, a prática inequívoca de preconceito, induzindo a

discriminação racial por parte de outros brasileiros.

Considerando a posição ocupada por ele, além do fato do Presidente

estar sendo filmado em espaço onde frequentemente faz falas ao povo

brasileiro, é indiscutível que as palavras eram destinadas não a um indivíduo,

mas à toda população.

Ou seja, buscou-se demonstrar com essa fala que tais declarações

ofensivas são normais, em uma tentativa propagar pensamentos

discriminatórios contra negros.

Não há como sustentar que Bolsonaro desconhecia o alcance que

suas palavras teriam, isso fica evidente pelas declarações posteriores, fazendo

piadas e menosprezando processos em que foi demandando por sua postura

racista.

Dessa forma, é patente que tais condutas amoldam-se perfeitamente

ao tipo penal do art. 20 da Lei de Racismo, visto que o Presidente sabia tratarse

de ato discriminatório e preconceituoso e, pela escalada de crimes ligados

a ódio racial, nota-se que suas diversas declarações preconceituosas de fato

estimulam que outras pessoas atuem de forma intolerante.

No mais, não se pode perder de vista a realidade de que o Poder

Judiciário nacional por anos rebaixou situações de racismo contra negros a

mera injúria racial, o que não se observa com outras minorias 9 , de maneira a

prejudicar a responsabilização daqueles que propagam ideias ofensivas aos

brasileiros negros.

9

COSTA, Cleber Lazaro Julião. CRIMES DE RACISMO ANALISADOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: o que

as características das partes e os interesses corporativos da magistratura podem dizer sobre o

resultado desses processos. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 6, n. 3, p. 18, 2019.


Ao reiteradamente se referir à população negra de modo pejorativo,

Bolsonaro não apenas pratica o preconceito e discriminação racial, como

também induz outras pessoas. Necessário, portanto, que as atitudes do

Presidente sejam averiguadas a fim de que ele seja responsabilizado pelas

inaceitáveis atitudes racistas. A investigação de tal conduta mostra-se ainda

mais necessária para que reste demonstrado que ninguém está acima da lei.

DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer seja a presente petição autuada e determinada

a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos descritos, além de

encaminhada à Procuradoria Geral da República para providências.

Por derradeiro, requer sejam os peticionários intimados para prestar

depoimento perante esta autoridade policial. Para tanto, informa-se que se

colocam à inteira disposição das autoridades, podendo ser contatados por

meio da defesa constituída pelos seguintes meios: (11) 99176-0507 (celular e

WhatsApp), (11) 3392-8555 (horário comercial) e andre@jacoblozano.com.br.

São Paulo, 13 de maio de 2022.

ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR

RG n. 03.199.024-04

FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA PELOS DIREITOS HUMANOS

FLAVIO DE LEÃO BASTOS PEREIRA

ANDRÉ LOZANO ANDRADE

ANTONIO MACRUZ DE SÁ

OAB/SP n. 311.965 OAB/SP n. 422.933

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