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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, brasileiro, casado, deputado federal,
inscrito no RG n. 03.199.024-04 SSP/SP e no CPF n. 205.047.133-53, com
domicílio na Rua Rêgo Freitas, n. 192, CEP 01220-010, República, São
Paulo/SP, pelos advogados subscritos, que recebem intimações na Av.
Marquês de São Vicente, n. 446, conjunto 811, CEP 01139-000, São Paulo/SP,
e-mail contato@jacoblozano.com.br, WhatsApp (11) 93442-6390 e FRENTE
AMPLA DEMOCRÁTICA PELOS DIREITOS HUMANOS, associação de direito privado,
sem fins lucrativos, situada à Avenida Paulista nº 171, 4º andar, Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01311- 904, neste ato representada por FLÁVIO DE LEÃO BASTOS
PEREIRA, brasileiro, advogado regularmente inscrito na Seção Paulista da
Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 111.385, inscrito no CPF/MF sob o
nº 101.398.028-00, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
requerer a
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, para
apuração dos fatos a seguir descritos, em tese cometidos pelo Presidente da
República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos que seguem.

DOS FATOS
No dia 12 de maio de 2022 o Presidente Jair Bolsonaro fez uma
declaração racista para um homem negro que seria um suposto apoiador.
Conforme notícias amplamente divulgadas na imprensa Bolsonaro falou “Tu
pesa o quê? Mais de sete arroubas, né?” 1 .
Tal declaração possui cunho inegavelmente racista, tendo em vista que
arroubas é uma medida utilizada para pesar animais. Ao utilizar o termo, há um
claro intuito de associar a pessoa negra a um animal, explicitando o racismo da
conduta.
Bolsonaro possui amplo histórico de atos e declarações racistas e
preconceituosas em sua atuação política. São públicos os eventos que se referiu
a mulheres de forma pejorativa, quando, por exemplo, disse a uma deputada que
não a estuprava porque ela seria feia, ao se referir aos governadores do Nordeste
como “paraíbas”, ou quando comparou o cabelo black power de um jovem negro
a um criatório de baratas.
É notório o desrespeito com que o atual Presidente se refere a minorias,
especialmente à população negra. São diversos os episódios em que a esta é
alvo de desrespeito por parte de Jair Bolsonaro, ontem não foi diferente.
Importante dizer que tal declaração reveste-se de especial gravidade na
medida em que é cometida pelo Presidente da República, cargo de especial
relevância, às vésperas do aniversário da abolição da escravatura.
No mais, verifica-se em acontecimentos recentes uma total inversão dos
valores de combate à discriminação racial previstos na Constituição Federal, a
ser aprofundada caso não haja consequências pela fala de Bolsonaro. Afinal, na
mesma semana em que tais declarações foram feitas, o Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba decidiu pela cassação
1
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/05/bolsonaro-volta-dizer-que-negro-e-pesado-emarrobas-e-ironiza-sua-condenacao.shtml

do Vereador Renato Freitas devido à sua participação em protesto pelo
assassinato do congolês Moïse Kabagambe 2 .
Em outras palavras, corre-se o risco de punir aquele que luta contra o
racismo, mas não o racista.
DO DELITO DE RACISMO
Não obstante a capitulação dos fatos seja atribuição exclusiva da
autoridade policial e do Procurador Geral da República, entendemos que se
trata de crime de racismo, previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989.
Ao dirigir-se a um cidadão negro fazendo uma clara comparação a
um animal, Bolsonaro age de forma preconceituosa, relembrando, inclusive,
um passado vergonhoso da nossa história em que pessoas negras eram
comercializadas e tratadas como animais em decorrência de sua cor de pele.
Nesse sentido, destaca-se que a declaração não apenas animaliza a
população negra, mas coloca-a como negociável, um bem a ser trocado,
já que se mede animais por arrobas justamente com o fim de vendê-los por
um valor equivalente. Essa é uma menção clara à escravidão brasileira, já que
aqui tal prática teve aspectos comerciais não observados em outras
escravaturas ocorridas ao longo da história 3 .
Por séculos naturalizou-se piadas e expressões de cunho racista,
como se a segregação racial e preconceitos fossem normais, algo que é
inaceitável hoje. Felizmente nossa sociedade mudou e condutas como essas
não são mais admitidas.
2
https://www.metropoles.com/brasil/conselho-de-etica-decide-pela-cassacao-de-vereador-do-ptem-curitiba
3
COSTA, Eliane Silvia. Racismo, política pública e modos de subjetivação em um quilombo
do Vale do Ribeira. 2012. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, p. 30.

Afirmações depreciativas de uma raça são inaceitáveis vindas de
qualquer pessoa, especialmente daquele que é o representante máximo da
nação.
Diferente de uma simples brincadeira, o Presidente ofende toda a
população negra ao compará-la a animais vendíveis. Mais do que isso,
normaliza e estimula comportamentos racistas por parte de seus
apoiadores e ofende a imagem do Brasil no mundo todo, afinal mostra que o
país é leniente com atitudes preconceituosas.
As reiteradas atitudes racistas de Bolsonaro, decerto, estimulam a
população em geral. Os efeitos de sua atitude podem ser notados na
escalada da violência contra minorias 4 , no crescimento dos registros de
crimes relacionados a discursos de ódio 5 e aumento dos casos de injúria
racial registradas no ano passado 6 e racismo esse ano 7 .
Bolsonaro claramente sabia que a afirmação que fazia era
preconceituosa, pois logo depois disse que havia sido processado
anteriormente por fato análogo. Isso pode ser constado pela seguinte fala:
"Vocês sabiam que eu já fui processado por isso? Chamei um cara de oito
arrobas" 8 . Tal afirmação é capaz de demonstrar a ciência inequívoca que ao
comparar uma pessoa negra com animais estaria estimulando o preconceito
racial.
4
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/10/estado-de-sp-registra-aumento-de-
86percent-em-denuncias-de-discriminacao-racial-em-2021.ghtml;
5
https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2022/02/discursos-de-odio-nainternet-aumentam-60-em-um-ano.html
6
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/ministerio-dos-direitos-humanos-recebeu-1-019-
denuncias-de-injuria-racial-em-2021/
7
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sp-ja-registrou-mais-casos-de-racismo-em-2022-que-emtodo-o-ano-passado/
8
https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/05/12/bolsonaro-faz-piada-com-apoiador-negro-tu-pesamais-de-sete-arrobas-ne.hthttps://www.uol.com.br/eleicoes/2022/05/12/bolsonaro-faz-piada-comapoiador-negro-tu-pesa-mais-de-sete-arrobas-ne.htm

Fica evidente que as reiteradas falas racistas de Bolsonaro não podem
ser entendidas apenas como injúria racial ou como piadas de mal gosto,
sendo, na verdade, a prática inequívoca de preconceito, induzindo a
discriminação racial por parte de outros brasileiros.
Considerando a posição ocupada por ele, além do fato do Presidente
estar sendo filmado em espaço onde frequentemente faz falas ao povo
brasileiro, é indiscutível que as palavras eram destinadas não a um indivíduo,
mas à toda população.
Ou seja, buscou-se demonstrar com essa fala que tais declarações
ofensivas são normais, em uma tentativa propagar pensamentos
discriminatórios contra negros.
Não há como sustentar que Bolsonaro desconhecia o alcance que
suas palavras teriam, isso fica evidente pelas declarações posteriores, fazendo
piadas e menosprezando processos em que foi demandando por sua postura
racista.
Dessa forma, é patente que tais condutas amoldam-se perfeitamente
ao tipo penal do art. 20 da Lei de Racismo, visto que o Presidente sabia tratarse
de ato discriminatório e preconceituoso e, pela escalada de crimes ligados
a ódio racial, nota-se que suas diversas declarações preconceituosas de fato
estimulam que outras pessoas atuem de forma intolerante.
No mais, não se pode perder de vista a realidade de que o Poder
Judiciário nacional por anos rebaixou situações de racismo contra negros a
mera injúria racial, o que não se observa com outras minorias 9 , de maneira a
prejudicar a responsabilização daqueles que propagam ideias ofensivas aos
brasileiros negros.
9
COSTA, Cleber Lazaro Julião. CRIMES DE RACISMO ANALISADOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: o que
as características das partes e os interesses corporativos da magistratura podem dizer sobre o
resultado desses processos. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 6, n. 3, p. 18, 2019.

Ao reiteradamente se referir à população negra de modo pejorativo,
Bolsonaro não apenas pratica o preconceito e discriminação racial, como
também induz outras pessoas. Necessário, portanto, que as atitudes do
Presidente sejam averiguadas a fim de que ele seja responsabilizado pelas
inaceitáveis atitudes racistas. A investigação de tal conduta mostra-se ainda
mais necessária para que reste demonstrado que ninguém está acima da lei.
DOS REQUERIMENTOS
Ante o exposto, requer seja a presente petição autuada e determinada
a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos descritos, além de
encaminhada à Procuradoria Geral da República para providências.
Por derradeiro, requer sejam os peticionários intimados para prestar
depoimento perante esta autoridade policial. Para tanto, informa-se que se
colocam à inteira disposição das autoridades, podendo ser contatados por
meio da defesa constituída pelos seguintes meios: (11) 99176-0507 (celular e
WhatsApp), (11) 3392-8555 (horário comercial) e andre@jacoblozano.com.br.
São Paulo, 13 de maio de 2022.
ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR
RG n. 03.199.024-04
FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA PELOS DIREITOS HUMANOS
FLAVIO DE LEÃO BASTOS PEREIRA
ANDRÉ LOZANO ANDRADE
ANTONIO MACRUZ DE SÁ
OAB/SP n. 311.965 OAB/SP n. 422.933