NOTA FISCAL AMAZONENSE:UMA FERRAMENTA DEEXERCÍCIO DA CIDADANIANeiraldo Hidalgo DixoNo final década de 90, o Banco Interamericanode Desenvolvimento (BID), criado parafinanciar projetos que diminuíssem as desigualdadesnos paises em desenvolvimento, disponibilizouuma linha de crédito especial a todos osgovernos estaduais do Brasil, a fim de possibilitara modernização das administrações tributáriase a consequente otimização das receitaspúblicas em nosso país.A contrapartida imposta pelo banco,junto aos estados aderentes, foi que se estabelecessemmecanismos de interação e harmonizaçãocom a sociedade na difícil relação do PAGA-MENTO DE TRIBUTO.As diretrizes dessa relação amigável ficaram,então, sob a responsabilidade dos órgãosarrecadadores e O PROGRAMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO FISCAL (criado no CONFAZ em1998) foi implantado e disseminado pelos estadosaderentes, pois uma de suas muitas diretrizescidadãs é a HARMONIZAÇÃO da relaçãoESTADO x SOCIEDADE.Com o amadurecimento desse Programaao longo do tempo surgiu, nesse cenário, aNOTA FISCAL PAULISTA (2007) como o grandemarco referencial em que o cidadão é estimulado,no ato das suas compras, a EXIGIR ocumprimento da obrigação acessória de EMIS-SÃO DO DOCUMENTO FISCAL por parte docomércio varejista.Os resultados positivos movidos pelaparticipação cidadã foram tão significativos naqueleestado que inspiraram várias unidades federativasa adotar programas similares.Não obstante aos benefícios imediatospara ambos os lados, quais sejam, aumento daarrecadação para o Estado e recebimento deprêmios para o consumidor, pouco se divulgamas demais conquistas intrínsecas desses Programas.Vejamos aqui no Amazonas. Antes doinício da Campanha, havia uma demanda de 20a 25 denúncias de ilícitos tributários formalizadaspor mês pelo cidadão. Após o lançamentoda NOTA FISCAL AMAZONENSE (agosto de2015) registrou-se, em apenas um mês, um totalde 276 denúncias realizadas pela populaçãono próprio Portal da Campanha.Outro indicativo relevante foi a diminuiçãoda informalidade no comércio a varejo,uma vez que houve um crescimento de 28%, referenteao mesmo período do ano anterior, nosprocessos de pedidos de novas inscrições no cadastrode contribuintes da SEFAZ (CCA).Na verdade, o que se percebe é que estecenário demonstra que os indicadores citadosacima são estratégicos para que o Estado aumenteos seus CONTROLES e COMBATA, comauxilio do cidadão, um dos maiores males sociais,que é a SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS.Hoje, a Campanha possui quase 460 milcidadãos cadastrados no Amazonas, o que demonstrauma adesão significativa da população,a qual, em parceria com o Estado, participa doprocesso de ingresso das receitas públicas tãonecessárias para atender às demandas semprecrescentes da sociedade.Vale enfatizar, portanto, que a abrangênciade tais programas não se limitam apenas aoaspecto arrecadatório (visão restrita de algunsgestores públicos). Quando implantados e disseminadosconcomitantemente com a EDU-CAÇÃO FISCAL, como é o caso do Amazonas,despertam valores como a CORRESPONSABI-LIDADE da questão fiscal e o sentimento dePERTENCIMENTO da coisa pública pela população,que são de importância estratégica parao pleno exercício da CIDADANIA em nossa sociedade.Cidadãos conscientes são a base para odesenvolvimento social de um povo e esse viésfiscal é a oportunidade que se apresenta, dentrodesses Programas, para a formação de uma massacrítica e participativa nos rumos e destinosdo Estado Brasileiro.26 Arrecadação em Foco Manaus-Amazonas-Brasil
Neiraldo Hidalgo Dixo - Secretaria de Estado da Fazenda doAmazonas - SEFAZ/AM Centro de Estudos Econômico Tributários- CEET Núcleo de Educação Fiscal-NEFManaus-Amazonas-BrasilArrecadação em Foco27