Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - PICO

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha do Pico (1994-2008)
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1. INTRODUÇÃO
O presente estudo apresenta um contributo para a análise da evolução do sector agrícola na ilha do
Pico, centrado na evolução das principais produções (1994-2008) e da utilização das “ajudas ao
rendimento” (1999-2008) e das “ajudas à melhoria da competitividade” (1994-2008) disponibilizadas
pelos principais programas e regimes comunitários financiados por fundos agrícolas que vigoraram
naqueles períodos.
Entende-se por “ajudas ao rendimento” todas as ajudas que têm como objectivo suportar o
rendimento dos beneficiários e que decorrem da aplicação directa da Política Agrícola Comum (PAC),
quer no âmbito de pagamentos directos e de intervenções para a estabilização ou regularização dos
mercados agrícolas, quer no âmbito de programas de reestruturação ou suporte de sectores
específicos (caso do sector do mel), e da aplicação das políticas comunitárias destinadas a compensar
as limitações decorrentes da ultraperificidade ou desfavorecimento das regiões abrangidas e as
percas de rendimento resultantes de medidas com objectivos ambientais.
As “ajudas à melhoria da competitividade” incidem sobre as estruturas agrícolas e enquadram-se na
regulamentação aplicável no âmbito dos 2 últimos períodos de programação comunitária plurianuais
(1994-1999 e 2000-2006). Estas ajudas configuram regimes de ajudas co-financiados que se
concentram em 3 grupos de ajudas principais: ajudas às explorações agrícolas (ajudas ao
investimento e outras ajudas complementares), ajudas às estruturas privadas de transformação e
comercialização de produtos agrícolas (ajudas ao investimento), e ajudas à melhoria e
desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao sector agrícola (ajudas ao investimento).
A evolução recente do sector agrícola regional, e, em particular, do sector agrícola picoense, foi
claramente influenciada pela evolução da PAC e da política comunitária para o desenvolvimento
rural, bem como pelo impacto do aproveitamento das diversas ajudas disponibilizadas. Neste estudo
analisa-se a utilização das ajudas enquadradas pelos seguintes programas e regimes comunitários
instituídos no âmbito daquelas políticas:
• PEDRAA II (1994-1999): Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos
Açores, que, através da sua componente agrícola (financiada pelo FEOGA-O 1 ), instituiu regimes
de ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal e regimes de ajudas ao
rendimento (ajudas à manutenção da actividade agrícola nas regiões desfavorecidas).
1 Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Orientação
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