Requerer no Protocolo Geral da Prefeitura - Prefeitura de Cuiabá

1º PASSO:
• Requerer no Protocolo Geral da Prefeitura – Licença de localização – LL, conforme
2º PASSO:
modelo 1;
• Após aprovação e de posse da LL, requerer no protocolo da Secretária Municipal de
Desenvolvimento Econômico – o registro no S.I.M. da atividade pleiteada, anexando a
LL no processo, endereçado para SMTDE/S.I.M., conforme modelo 2 em anexo junto
com as cópia dos seguintes documentos:
- Cópia dos documentos pessoais – RG/CPF;
- Cópia do registro da empresa, na junta comercial do Estado;
- Cópia do registro da empresa no CRMV/MT;
- Cópia da inscrição estadual e municipal;
- Cópia do alvará municipal;
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoa física (CPF) desde
que comprovada a condição de produtor rural sem ressalvas perante instituições públicas
estaduais e ou municipais;
- Cópia do Contrato Social, documento e dados pessoais de sócio, comprovante de
endereço da pessoa jurídica e física;
- Fluxograma de produção e croqui das instalações.
• Aguardar a inspeção prévia realizada pelos técnicos habilitados da SMTDE/S.I.M.,
para as recomendações legais necessárias.
S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal.
Travessa Celso Luiz Moraes de Almeida Nº111 – Bairro Poção
Cuiabá/Mato Grosso – CEP: 78.015-575
Fone: (65) 3645-7250 ou 3645-7206

MODELO I
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Diretoria de Meio Ambiente
REQUERIMENTO - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO
Empresa/Fabricante:
Proprietário:
Endereço: Tel.:
Ramo de Atividade:
CNPJ/CPF: Área de Edificação: M 2
Requer Licença de Localização – art. 623 da Lei Complementar nº 004/92.
Finalidade: Registro de estabelecimento/fabricante que processará/industrializará produto de origem
animal junto ao Serviço de Inspeção Municipal-SIM/SMTDE.
Croqui de Localização:
Cuiabá – MT, de de _____.
_______________________
Assinatura do Responsável

Modelo II
Ilmº Sr. Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal
REQUERIMENTO
Vem mui respeitosamente solicitar de V. Sª, o registro de produtos alimentícios que contém as
informações abaixo:
TIPO DE FABRICAÇÃO
( ) Artesanal ( ) Semi-Industrial ( ) Industrial
DADOS DO FABRICANTE (O Endereço deverá ser do local destinado à produção)
Nome: ______________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________
Telefone: ( ) _______________ CEP :______________
RG e/ou Insc. Estadual: _______________ CPF e/ou CNPJ : ______________________
INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO
Nome do Produto: __________________________________________________________
Ingrediente Principal: __________________________________
Outros Ingredientes: __________________________________________________
Conservantes: ___________________________________________________ (Especificar todos)
TIPO DE CONSERVAÇÃO
( ) Ambiente ( ) Refrigerado ( ) Congelado
TIPO DE EMBALAGEM (Registrada no Ministério da Saúde)
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
PRAZO DE VALIDADE: _______________________ dias.
Cuiabá-MT,_____de_______________de _____.
________________________
Assinatura do Solicitante