Seção 3 - Governo do Distrito Federal

PÁGINA 66
Diário Oficial do Distrito Federal
Em observância ao disciplinado no inciso XI do art. 147 da Resolução n.º 38/90-TCDF, o
Conselho Fiscal, nos termos observados no Parecer dos Auditores Independentes, verificou
inexistirem irregularidades apuradas no exame realizado, encontrando-se normal a situação
dos dirigentes responsáveis perante os cofres da empresa.
Brasília, 26 de março de 2002
OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES JARDIM
MARCOS NOGUEIRA KOENIGKAN
SILAS TAVARES E SOUSA
RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA
VERA ELISA MÜLLER
DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tomou conhecimento do Relatório da Administração
e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro
de 2001, constituídas de Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício,
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstrativo das Mutações do
Patrimônio Líquido e as correspondentes notas explicativas, manifestando-se pela sua aprovação,
concluindo pelo encaminhamento de tais elementos à consideração final da Assembléia-Geral
Ordinária dos Acionistas.
Brasília, 27 de Março de 2002
ANDRÉ LUIZ RANGEL REIS
GILMARA RORIZ GONÇALVES
FRANCISCO DIMAS LOPES
MARIA DELZUITA FARIAS SILVA
ELZA MARIA DE MORAIS AGUIAR
LÁZARO FERREIRA BARBOZA
SELMA MUNDIM GUIMARÃES
EUCLIDES FERREIRA FILHO
VÂNIA LÚCIA VILELA BASTOS
CARLÚCIO MIGUEL LAQUIS
JOSÉ ANCHIETA GOMES DE FREITAS
SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº DO PROCESSO: 111.004.104/1993. ESPÉCIE Contrato de Concessão de Direito Real
de Uso nº 503/2002. CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e
a Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil- Ministério de Madureira-
CONAMAD. OBJETO: Este Contrato tem por finalidade a concessão de direito real de
uso, pela concedente, à concessionária, do lote 1, subcentro leste, complexo Boca da Mata,
Samambaia/DF. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: De acordo com o artigo 17, Parágrafo
2º, da Lei 8.666/93, nos termos da Lei complementar nº 48, de 15.12.97, e em conformidade
com o disposto no Decreto nº 18.950, de 19.12.97, que convalidou o Termo de ocupação nº
040/93, bem como os Decretos n.º 20.372, de 07.07.99 e 22.458, de 11.10.2001, devidamente
autorizado pela Diretoria Colegiada em sua 2121 sessão, realizada em 11.01.2002,
conforme Processo Administrativo nº 111.004.104/1993-Terracap. VALOR DA TAXA
ANUAL: R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos
contados a partir da data de assinatura do presente ajuste. DESPESAS DE PUBLICA-
ÇÃO: Correrão às expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 05.02.2002. P/CON-
CEDENTE: Eri Rodrigues Varela, Marcus Vinícius Souza Viana, Juvenal Antunes Pereira.
P/CONCESSIONÁRIA: Manoel Ferreira. TESTEMUNHAS: Joaquim Domingos Roriz e
Benedito Augusto Domingos.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2002
Tomada de Preços n.º 001/2002 - TERRACAP, do tipo tecnica e preço, por valor global,
destinada a elaboraçao do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatorio de
Impacto Ambiental – RIMA, relativos ao Parcelamento Urbano intitulado Zona Habitacional de
Interesse Social e Publica – ZHISP – VILA ESTRUTURAL, localizada na Região Administrativa
do Guará RA X. Comunicamos as empresas interessadas que o recebimento dos documentos e
propostas sera realizado das 15h as 15h:15, (das quinze horas as quinze horas e quinze minutos),
do dia 27 de maio de 2002, na Sala n.º 107, situada no primeiro andar do Edificio Sede da
TERRACAP, localizado no SAM, BLOCO “F”, (proximo ao Anexo do Palacio do Buriti). O
Edital e seus Anexos estarao a disposiçao dos interessados no endereço acima, na Sala 107 (CPL)
Nº 77, quarta-feira, 24 de abril de 2002
- Fone: 342.2371, bem como em horario bancario (das 11:00h as 16:00h). O valor dos custos
reprograficos do Edital e de R$ 10,00 (dez reais).
Brasília, 23 de abril de 2002
FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE ARAUJO
Presidente
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REQUERIMENTO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR
A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer torna público que requereu à Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, autorização ambiental para perfuração de um poço
tubular, no seguinte local: Centro Regional, Complexo de Cultura e Lazer, Taguatinga Norte.
Brasília –DF, 23 de abril de 2002
ROSANGELA DE LIMA FERREIRA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS
ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA
SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RELAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS
MÊS DE MARÇO/2002
A SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DESTA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RA
II, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI N.º 8.666/93 E DECISÃO
Nº 3427/96-TCDF, TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS REFE-
RENTE AO MÊS DE MARÇO/2002.
INEXIGIVEL
N.E FONECEDOR/SERVIÇOS QUANT. PÇO UNIT. PÇO TOTAL
060/2002 BRASIL TELECOM S/A –
Reforço ao Empenho 27/2002
ref. a despesas c/ telefones dos
próprios desta Adm. Regional
até 31.12.2002-04-10
062/2002 CAESB – Reforço ao Empenho
nº 43/2002, referente a despesas
com fornecimento de água nos
próprios, hidrômetros instalados
nos jardins e através do
caminhão pipa, bem como
outras despesas eventuais até
31.12.2002-04-10
064/2002 CEB – Reforço ao Empenho de
nº 21, ref. a desp. com consumo
de energia elétrica nos próprios
desta Adm. Regional até
31.12.2002
01
CONCORRÊNCIA
071/2002 MADEIREIRA
LTDA ME
ELDORADO
Item 192 – tábua de castanheira
de 1ª qualidade, bruta, med. 2,5
x 30 cm x 6 m, M/ Eldorado
Item 193 – vigota castanheira
bruta 1ª qualidade, med. 6 x
200
12cm, comprimento mínimo
5m, M/ Eldorado
131
072/2002 LEMOS CONST. TRANSP.
AREIA E CASCALHO LTDA
Item 90 – areia lavada tipo
corumbá, M/ Lemos
073/2002 ATTOS COM. SERV. LTDA
36
01
01
12.107,00
48.230,00
9.992,00
2,10
2,10
31,18
12.107,00
48.230,00
9.992,00
420,00
275,10
1.122,48