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PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 113 quarta-feira, 13 de junho de 2012 

SEÇÃO III 

PODER LEGISLATIVO 

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

AVISO DE ABERTURA 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2012. 

Processo: 001-000.261/2012. Objeto: aquisição de medicamentos para a CLDF, conforme 

condições e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data e 

horário para recebimento das propostas: às 11 h do dia 25 de junho de 2012. Local da sessão: 

sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, 

Quadra 02, Lote 05, Térreo Inferior, em Brasília/DF. O respectivo edital poderá ser retirado 

exclusivamente no endereço eletrônico: www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelo fones/ 

fax (61) 3348-8651, 8652 e 8650. 

Brasília/DF, 11 de junho de 2012. 

GEÓRGIA DAPHNE SOBREIRA GOMES 

Pregoeira 

PODER EXECUTIVO 

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA 

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 

Processo 111.000.654/2012; Espécie: Contrato de Patrocínio Nº 164/2012; Contratantes: 

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e CLUBE DE ORIRENTAÇÃO 

TIRADENTES; Objeto: Patrocínio da VI OLINSESP - Olimpíada de Integração da Secretaria 

de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal; Embasamento Legal: Decisão nº 491 da 

DIRET e CONAD, em sua 2277ª Sessão, realizada em 30/05/2012 e a Decisão Ad Referendum 

do Conselho de Administração, datada de 01/06/2012, com inexigibilidade de licitação, com 

fundamento legal no artigo 25, III, Parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 30.000,00 

(trinta mil reais ); Vigência: 11/08/2012; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 

23.811.6004.4090.0044 - APOIO À EVENTOS ESPORTIVOS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔ- 

MICA 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESAS 

DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap. Data de Assinatura: 12/06/2012; P/ 

CONTRATANTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Israel Marcos Da Costa Brandão e Sergio 

Luiz Da Silva Nogueira; P/Contratada: JOÃO NATAL DE OLIVEIRA. Testemunhas: 

Marcus Vinicius Freitas Barros e Francisca Ferreira De Sena Oliveira. 

CASA CIVIL 

COORDENADORIA DAS CIDADES 

EXTRATOS DE CANCELAMENTO DE PARCELAMENTOS 

Processo 148.000.215/2006 (148.000.244/2008). Partes: DF - Coordenadoria das Cidades e 

DELÍRIA QUINTANA VIEIRA. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0576/2008, 

celebrado em 16/07/2008, com fulcro no art. 7º da Lei complementar nº. 833 de 27/05/2011, 

regulamentada pelo Dec. 33.239 de 04/10/2011. 

Processo 309.000.183/2011. Partes: DF - Coordenadoria das Cidades e JANE DE PAULA 

GOMES SILVA. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0130/2011, celebrado em 

07/07/2011, com fulcro no art. 7º da Lei complementar nº. 833 de 27/05/2011, regulamentada 

pelo Dec. 33.239 de 04/10/2011. 

FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO 

Coordenador Chefe 

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ 

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 

Processo: 137.000.616/2012. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - RA 

X e GUARARTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO GUARÁ. Fundamento Legal: inciso III 

DO artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: contratação de empresa para 

apresentação do show com o violeiro Armindo Nogueira no evento “FOLIA DO DIVINO”, a 

realizar no dia 7 de Junho de 2012 às 13h e 10 de Junho de 2012 às 18h, no salão de Múltiplas 

Funções no Guará II. Valor: R$10.000,00 (Dez mil reais). Dotação Orçamentária: U.G 190112 

UO: 11112. Programa de Trabalho: 13.392.6219.4089.2389. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. 

Fonte de Recurso: 100. Nota de Empenho: 2012NE00219, emitida em 06/06/2012. Evento: 

400091. Modalidade: Ordinário. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) 

dias, contados a partir da emissão da NE; Signatários: Pelo Distrito Federal, Carlos Nogueira da 

Costa e pelo Contratado Glauco Anunciatto Depieri na qualidade de Presidente, convalidando 

o ato na data da nota de empenho. 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

Processo: 137.000.616/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ; 

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DO SHOW COM O 

VIOLEIRO ARMINDO NOGUEIRA. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 

21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, inexigibilidade de licitação de que 

trata o presente processo, com fulcro no inciso III, do Artigo 25 da mencionada Lei, conforme 

a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 0219/2012, 

no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em favor da empresa GUARARTE ASSOCIAÇÃO 

CULTURAL DO GUARÁ. Brasília/DF, 11 de Junho de 2012. Carlos Nogueira da Costa - Administrador 

Regional do Guará. 

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 6/2012, 

NOS TERMOS DO PADRÃO 3/2002. 

Processo: 144.000.396/2012; Partes: DF/RA XIV e RV PRODUÇÕES CONSULTORIAS E MA- 

RKENTIG LTDA; Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação caput artigo 25; Objeto: Apresentações 

Artísticas /musicais em comemoração ao 19º aniversário de São Sebastião, no parque de 

exposição e feiras agropecuárias; Valor: O valor do contrato é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco 

mil reais); conforme dotação: U.O. – 11.116, Programa de Trabalho – 13.392.6219.3678-2650, 

Natureza Da Despesa – 3.3.90.39, Fonte de Recursos – 100; Nota de Empenho nº 2012/00118; 

Vigência: o contrato terá vigência até o dia 30/06/2012, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 

6 de Junho de 2012; Signatários: Pelo DF, Janine Rodrigues Barbosa e pela Contratada, 

RV PRODUÇÕES CONSULTORIAS E MARKENTIG LTDA. 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

Processo: 144.000.396/2012. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBAS- 

TIÃO. Assunto: Atender Despesas com o “Apresentações artísticas /musicais em comemoração 

ao 19º aniversário de São Sebastião, no parque de exposição e feiras agropecuárias”, em São 

Sebastião. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado 

com a Portaria nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a Inexigibilidade 

de Licitação de que trata o presente processo, com o caput do artigo 25, da mencionada 

Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 

2012NE00118 no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em favor da RV PRODU- 

ÇÕES CONSULTORIAS E MARKENTIG LTDA. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. 

São Sebastião/DF, 6 de junho de 2012. Janine Rodrigues Barbosa Administradora Regional. 

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 


TIÃO. Assunto: Atender despesas com consumo “12,600KWH de energia elétrica no parque de 

exposição e feiras agropecuárias no dia 06//06 a 04/07/2012”, em São Sebastião. Ratifico, nos 

termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria nº 11, 

de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que 

trata o presente processo, com fulcro no inciso VIII, do artigo 24, da mencionada Lei, conforme 

justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2012NE00115, 

no valor de R$ 5.183,59 (cinco mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em 

favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. São Sebastião/ 

DF, 6 de junho de 2012. Janine Rodrigues Barbosa Administradora Regional. 


TIÃO. Assunto: “Instalação e retirada de (35) trinta e cinco refletores de 1.000 WATTS no parque 

de exposição e feiras agropecuárias nos dias 06/06 a 04/07/2012”, em São Sebastião. Ratifico, nos 

termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria nº 11, 

de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que 

trata o presente processo, com fulcro no Inciso VIII do artigo 24, da mencionada Lei, conforme 

justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2012NE00117, 

no valor de R$ 8.531,25 (oito mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), em 

favor da Companhia Energética de Brasília CEB Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. São 

Sebastião/DF, 6 de junho de 2012. Janine Rodrigues Barbosa Administradora Regional. 

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II 

DESPESAS REALIZADAS NO MÊS DE MAIO DE 2012. 

A Administração Regional de Sobradinho II, em cumprimento ao disposto no artigo 16 

da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público as despesas realizadas no mês de 

maio de 2012, na seguinte seqüência: Nota de Empenho; Processo; Fornecedor; CNPJ; 

Especificação; Quantidade; Unidade e Valor Total: 2012NE00065; 304.000.055/2012; 

CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTE LTDA; 04.309.018/0001-20; Execução 

de obras de construção de passeios em concreto na Região Administrativa de Sobradinho 

II-DF, conforme Projeto Básico e Caderno de Especificações que compõem o Convite nº 

02/2012; 0001; UND; R$ 121.474,98. 2012NE00068; 304.000.072/2012; COMERCIAL 

PLENITUDE – CLÉIA REGINA DE SOUSA-ME; 05.653.000/0001-04; Cartucho para 

impressora color, referência 22, original HP; 0030; UND; R$ 2.366,40; Cartucho para 

impressora preto, referência 21, original HP; 030; UND; R$ 2.850,00. 2012NE00069; 

304.000.079/2012; CEB DISTRITUIÇÃO S.A.; 190211-19211; Instalação e retirada de

Nº 113 quarta-feira, 13 de junho de 2012 

01 (um) ponto de energia de 50A, para os dias 18, 19 e 20/05/2012, no estacionamento 

da AR-05 em frente à Paróquia São José, onde será realizado evento da Administração 

Regional; 0001; UND; R$ 347,52; Consumo de 01 (um) ponto de energia de 50A para os 

dias 18, 19 e 20/05/2012 no estacionamento da AR-5 em frente à Paróquia São José, onde 

será realizado evento da Administração Regional; 0001; UND; R$ 321,54. 2012NE00070; 

LONG SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO LTDA. 33.462.441/0001-64; Contratação 

de serviços de dedetização, desinsetização e desratização, lavagem de caixa d’água dos 

próprios da Administração Regional de Sobradinho II-DF, sendo 02 (duas) aplicações: 

01 (uma) para o mês de maio e 01 (uma) para o mês de outubro do corrente exercício, 

demais especificações conforme Projeto Básico; 00001; UND; R$ 4.200,00. 2012NE00071; 

304.000.069/2012; COMERCIAL PLENITUDE-CLÉIA REGINA DE SOUSA-ME; 

05.653.000/0001-04; Cadeira plástica tipo poltrona, na cor branca, marca BELLS; 100; 

UND; R$ 3.990,00. Mesa quadrada, plástica, na cor branca, marca BELLS; 025; UND; 

R$ 1.746,25. 2012NE00072; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; 

FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento normal – 

Ativo, relativo ao mês de maio/2012 – RA XXVI (Vencimentos e Vantagens Fixas); 0001; 

UND; R$ 211.495,05. 2012NE00073; 304.000.011/2012;; FOLHA DE PAGAMENTO 

ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento 

– Ativos da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês 

de maio de 2012 (Benefícios Assistenciais); 0001; UND; R$ 1.477,25; 2012NE00074; 

304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado 

a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de 

Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (Auxílio Alimentação); 

0001; UND; R$ 22.800,00; 2012NE00075; 304.000.011/2012; FP1901280; FOLHA DE 

PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de 

pagamento – Ativos da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo 

ao mês de maio de 2012 (Auxílio Transporte); 0001; UND; R$ 8.935,40; 2012NE00076; 

304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado 

a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de 

Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (Dif. Indenização de 

Transporte); 2012NE00077; 304.000.011/2012; IPREV – FUNDO CAPITALIZADO DE 

PREVIDÊNCIA DO DF; 320202-32203; Empenho destinado a atender o Fundo de Previdência 

– IPREV/DF dos serviço ativos da RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012; 

0001; UND; R$ 3.179,12. 2012NE00078; 304.000.011/2012; INSTITUTO NACIONAL 

DO SEGURO SOCIAL – INSS; 29.979.036/0001-40; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; 

FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos 

da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio 

de 2012 (INSS PATRONAL); 0001; UND; R$ 40.994,73. 2012NE00079; FOLHA DE 

PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; 

Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração 

Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (Salário 

Família); 0001; UND; R$ 20,74. 2012NE00080; 304.000.073/2012; DISCON SERVIÇOS 

DE DIGITAÇÃO LTDA-ME; 10.852.298/0001-92; Contratação de serviço de Buffet para 

o evento “1º Encontro de Integração Social – PROJETO CIDADE SAUDÁVEL”, a ser 

realizado na sede da Administração Regional de Sobradinho II, das 08 hs às 13 hs do dia 

03/06/2012. Buffet com café da manhã e almoço para 300 (trezentas) pessoas de acordo 

com as especificações do Projeto Básico; 0001; UND; R$ 5.700,00. 

HAMILTON ALVES DA CUNHA 

Administrador 

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 

E DESENVOLVIMENTO RURAL 

EDITAL Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2012. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 

DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no que dispõe os § 1º e 3º do Art. 32 do 

Decreto n.º 21.500, de 11 de setembro de 2000, torna público o acolhimento do Projeto 

de Financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal 

– FDR/DF, com dispensa de Carta-Consulta, a ser submetido à Câmara Técnica 

do Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, apresentado 

pela produtora rural Erenita Aparecida D’Abadia, CPF nº 795.600.081-53, processo 

070.001.560/2012, R$ 64.801,00. 

LÚCIO TAVEIRA VALADÃO 

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 72/2012. 

Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 

e a Senhora DANIELA BRAGA SOUZA. Processo: 150.001656/2012; Objeto: O presente 

Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA MULTIUSO situado no 

Espaço Cultural Renato Russo – 508 Sul; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, 

destina-se a realização das Oficinas DF IMPROVISA DANÇA. O prazo da permissão será 

no período de: 07,08 e 30/06/2012 de 15:00 às 18:00 horas; 09/06 e 23/06/2012 das 10:00 

Diário Oficial do Distrito Federal 

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às 13:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas; 14 e 28/06/2012 das 19:30 às 21:30 horas; 16/06 

das 15:00 às 19:00 horas; 21 e 22/06/2012 das 19:00 às 22:00 horas; 30/06 e 08/07/2012 das 

16:30 às 19:30 horas. Valor do Contrato: R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). Tudo de acordo 

com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 06 de junho de 2012; Signatários: 

pela CEDENTE: Hamilton Pereira da Silva, pela PERMISSIONÁRIA: Daniela Braga Souza. 

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa 

apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 

nº 150.001621/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a 

inexigibilidade de licitação em favor da empresa INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCAÇÃO 

E ARTE, no valor de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), destinados à despesa 

com a contratação Artística do CORO LÍRICO DE BRASÍLIA, com 60 (sessenta) vozes, 

que se apresentará no II Festival de Ópera de Brasília, nos dias 22,23, 24 e 25 de junho 

de 2012, na Sala Villa Lobos, dentro da programação artística da Orquestra Sinfônica do 

Teatro Nacional Claudio Santoro, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a 

realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o 

ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no 

Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. 

Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. 


apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 

nº 150.001624/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a 

inexigibilidade de licitação em favor da empresa RIO AMAZONA PRODUÇÕES LTDA.-ME, 

no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação 

do Cantor/Solista MARLON MAIA, que se apresentará dentro da programação do projeto 

II Festival de ópera de Brasília, no dia 22 de junho de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro 

Nacional Claudio Santoro, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização 

do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do 

Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário 

Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. Hamilton 

Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. 


apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no 

processo nº 150.001573/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu 

a inexigibilidade de licitação em favor da empresa RIO AMAZONA PRODUÇÕES 

LTDA.-ME, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), destinados à 

despesa com a contratação Artística da Cantora/Solista JANETTE DORNELLAS, que 

se apresentará dentro da programação do projeto II Festival de ópera de Brasília, nos 

dias 21, 22 e 23 de junho de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio 

Santoro, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. 

Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe 

da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário 

Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. 

Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. 




a inexigibilidade de licitação em favor da empresa NEIVA SERVIÇOS ARTISTICOS 

LTDA.-ME, no valor de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), destinados à despesa 

com a contratação do Solista/Cantor LEONARDO NEIVA, que se apresentará dentro da 

programação do projeto II Festival de ópera de Brasília, nos dias 21, 23 e 24 de junho de 

2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação da 

OSTNCS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. 

Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade 

de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para 

que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. Hamilton Pereira da Silva, 

Secretário de Estado de Cultura. 




a inexigibilidade de licitação em favor de GLACIMERE BRITTO DE OLIVEIRA 

PIMENTA, no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), destinados à despesa com 

a contratação Artística da Cantora/Solista MARI OLIVEIRA, que se apresentará dentro da 

programação do projeto II Festival de ópera de Brasília, nos dias 22 e 24 de junho de 2012, 

na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação da OS- 

TNCS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. 

Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade 

de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para 

que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. Hamilton Pereira da Silva, 

Secretário de Estado de Cultura.


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 49/2010. 

Processo: 380.002.597/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE 

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DIS- 

TRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade SOCIEDADE CRISTÃ MARIA E JESUS NOSSO 

LAR - SOMAJE; Objeto a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova 

prorrogação; b) Alterar Plano de Trabalho/Aplicação; c) Foi suplementado recurso através das 

NE00212 e NE00213; d) Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA 

- Das Obrigações dos Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente 

à meta pactuada”; e e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA– DO REPASSE 

DE RECURSOS”, o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não 

atingimento da meta estabelecida no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a 

SEDEST deverá propor a devida redução de meta, e consequente alteração no Plano de 

Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: na data da assinatura; Assinatura: 07 

de maio de 2012; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas 

e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: 

P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e 

pela Convenente, NILCE DOS PASSOS SERAFINI, Presidente. 

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 55/2010. 

Processo: 380.002.513/2007; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA 

DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO 

DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade SOCIEDADE DE EMPENHO NA RECUPERA- 

ÇÃO DE VIDAS ATRAVÉS DA ORAÇÃO E SERVIÇO - SERVOS; OBJETO a) Prorrogar o 

prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; b) Alterar Plano de Trabalho/ 

Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00206 e NE00207; d) Alterar a redação do Item 

“I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA- Das Obrigações dos Partícipes”, para: “repassar 

mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à meta pactuada”; e e) Acrescentar à 

“CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”, o PARÁGRAFO SEXTO com a 

seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta estabelecida no Plano de Trabalho, 

após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor a devida redução de meta, e consequente 

alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: na data da assinatura; 

ASSINATURA: 03 de maio de 2012; DA Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais 

cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: 

P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e 

pela Convenente, MARIA LEIA GONÇALVES DIAS, Diretora-Presidente. 




DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade CASA DA CRIANÇA ANA MARIA RIBEIRO 

- CRIAMAR; Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; 

b) Alterar Plano de Trabalho/Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00174 e 

NE00175; d) Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações 

dos Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à 

meta pactuada”; e, e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”, 

o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta estabelecida 

no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor a devida 

redução de meta, e consequente alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA 

Vigência: em 07 de maio de 2012; ASSINATURA: 07 de maio de 2012; DA Ratificação: Ficam 

mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas 

por este instrumento; Signatários: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário 

de Estado, desta Pasta e pela Convenente, MARIA ANGÉLICA SILVA FARIA, Presidente. 




DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRA- 

DO CORAÇÃO DE JESUS-CENTRO ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE JESUS; Objeto: 

a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; b) Alterar 

Plano de Trabalho/Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00211 por estimativa; d) 

Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações dos 

Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à meta 

pactuada”; e e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”, 

o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta 

estabelecida no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor 

a devida redução de meta, e consequente alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo 

Aditivo; DA Vigência: na data da assinatura; ASSINATURA: 21 de maio de 2012; DA RA- 

TIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, 

não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, CARLOS DANIEL 

DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, desta Pasta 

e pela Convenente, FRANCISCA DELMA BARBOSA DOS SANTOS, Diretora. 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2012. 

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA 

DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 2º do Decreto nº 33.707, de 11 

de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 112, de 12 de junho de 2012, 

convoca as pessoas, atuais beneficiárias do Programa Vida Melhor, instituído pela Lei nº 

4.208, de 25 de setembro de 2008, conforme listagem publicada na página oficial desta 

Secretaria (www.sedest.df .gov.br ) e afixada nos Centros de Referência de Assistência 

Social-CRAS, nas Gerências de Segurança Alimentar e Nutricional-GERSAN e outras 

unidades descentralizadas julgadas necessárias, para promoverem o cadastramento no 

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou a competente atualização 

cadastral, na forma a seguir exposta: 

1. DO OBJETO 

O objeto deste Chamamento consiste em tornar pública a divulgar a lista de beneficiários do 

Programa Vida Melhor, instituído pela Lei nº 4.208/2008 - Ação Nutrindo a Mesa (Pão e Leite) e/ 

ou Cesta Verde - que ainda não efetuaram o seu cadastramento no Cadastro Único para Programas 

Sociais do Governo Federal, bem como aqueles que, embora já cadastrados, não promoveram 

a regular atualização dos seus dados cadastrais. 

2. DA JUSTIFICATIVA 

Em julho/2011, foi promulgada a Lei nº 4.601, que instituiu o Plano pela Superação da Extrema 

Pobreza no Distrito Federal – “DF sem Miséria”, e revogou a Lei nº 4.208/2008. Com isso, a 

centralidade da Política de Transferência de Renda do DF passa a ser no Programa Bolsa Família 

– PBF, cujo instrumento para a seleção dos benefícios é exclusivamente o Cadastro Único para 

Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO). 

De acordo com o estabelecido na Lei nº 4.670 de 10 de novembro de 2011, os benefícios 

sociais concedidos com base na referida lei revogada continuam mantidos até 

que os atuais beneficiários sejam incluídos CADÚNICO e ingressem no Programa 

Bolsa Família-PBF, desde que atendam aos critérios de elegibilidade e exigibilidade, 

preconizados na Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004. 

A busca ativa dos beneficiários do Programa Vida Melhor foi iniciada ainda em 2011, por meio 

de ações de mídia, cartas, listas nominais de orientação para cadastramento afixadas nos Postos 

de Distribuição das Ações Nutrindo a Mesa (Pão e Leite) e nos tíquetes para recebimento do 

Cesta Verde, CRAS, entre outros. Contudo ainda se verifica um contingente significativo de 

pessoas não cadastradas ou com dados cadastrais desatualizados, sendo, portanto, necessário, 

como medida definitiva, o presente chamamento público dessas pessoas. 

3. DO PROCEDIMENTO 

O agendamento para cadastramento ou atualização cadastral dar-se-á mediante contato telefônico 

no 156 – Opção 05, no período de 13.06.2012 a 17.06.2012. 

Para o agendamento, o interessado deverá informar nome completo e CPF. 

O Cadastramento e/ou atualização cadastral dar-se-á nos postos de cadastramento da SEDEST 

indicados no ato do agendamento, no período de 14.06.2012 a 20.06.2012, impreterivelmente. 

Para o cadastramento ou atualização cadastral, o interessado deverá, obrigatoriamente, apresentar 

os seguintes documentos: 

a) CPF e Título de Eleitor do Responsável pela família; e 

b) Ao menos um dos documentos abaixo elencados, referentes aos demais componentes da família: 

Certidão de Nascimento; ou 

Certidão de Casamento; ou 

Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); ou 

Cadastro de Pessoa Física (CPF); ou 

Registro Geral de Identificação (RG) – Carteira de Identidade; ou 

Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou 

Título de Eleitor. 

Para fins de qualificação da coleta de informações, o interessado deverá apresentar 

também, se possuir: 

Comprovante de residência; 

Comprovante de Matrícula das crianças e dos adolescentes na escola; e 

Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

O não atendimento aos prazos acima indicados ensejará o imediato cancelamento dos benefícios 

fundamentados na Lei nº 4.208, de 25 de setembro de 2008. 


DANIEL SEIDEL 

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16 /2012. 

Processo 080.004230/2011. - Partes: SEDF X MARINHO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO 

LTDA. - ME. - Assinatura: 05/06/2012. - Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos, a partir 

da data de sua assinatura. – Valor: R$ 189.832,84 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta 

e dois reais e oitenta e quatro centavos). – Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 04/2011 - 

SE. – Objeto: a contratação de empresa especializada para a construção de reservatório elevado 

para 17.000 litros e subterrâneo para 35.000 litros, no Centro de Ensino Médio – Setor Oeste, 

localizado no SGAS 912/913, Módulo D – RA-I – Brasília/DF. - Unidade Orçamentária: 18101 

/ Programa de Trabalho: 12.362.6221.3272.9324 / Natureza da Despesa: 4.4.90.51 / Fonte de 

Recursos: 103 / Nota de Empenho nº 00546/2012 – SEDF, em 12/04/2012, na modalidade 

Global, evento nº 400091, no valor de R$ 189.832,84. P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/ 

MARINHO: Rogério Vieira Marinho.


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2011. 

Processo Nº: 080.011393/2009. - Partes: SEDF X TÉCNICA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E 

INDÚSTRIA LTDA. - Assinatura: 04/05/2012. - Vigência: até 06/05/2013, a partir de 06/05/2012. 

- Valor: R$ 1.837.781,60 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e um 

reais e sessenta centavos). - Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência 

do referido contrato, firmado entre as partes acima identificadas, bem como reajustar o valor 

do referido contrato em 8,1048 % (oito vírgula mil e quarenta e oito por cento), conforme previsto 

no item 5.2, da Cláusula Quinta – Do Valor do ajuste, o qual tem por objeto a contratação 

de empresa no ramo da construção civil para executar os serviços de manutenção preventiva 

e corretiva das unidades de ensino e demais próprios urbanos e rurais da SEDF – Lote nº 01 

(RA I – Plano Piloto/Asa Sul, RA XI – Cruzeiro, RA XXII – Sudoeste/Octogonal). - Unidade 

Orçamentária: 18101. / Programa de Trabalho: 12.122.6002.85.0036, 12.362.6221.2390.0001, 

12.361.6221.2389.0002. / Natureza da Despesa: 3.3.90.39. / Fonte de Recurso: 100 e 102. - Notas 

de Empenho nº 00093/2012 - FUNDEB, nº 00598/2012 - SEDF e nº 00600/2012-SEDF, todas em 

02/05/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, nos valores de R$ 400.000,00, 

R$ 124.281,07 e de R$ 700.000,00, respectivamente, perfazendo o total de R$ 1.224.281,07. - 

Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/TÉCNICA: Jair Rodrigues da Costa. 

SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 

Processo 080.000353/2012 Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos 

autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do Decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, Decreto 

33.561, de 7 de março de 2012 o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 

2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 3 de julho 

de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e 

DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 336,87 (trezentos e trinta 

e seis reais e oitenta e sete centavos), em favor da empresa INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ 

LTDA-ME, objetivando o pagamento da despesa com a Nota Fiscal nº 000.002.365 para custear despesas 

como fornecimento de água mineral, sem gás, composição química em níveis aceitáveis pelo ministério 

da saúde, conforme Nota de Empenho Nº 2011NE01749, relativa ao período de 01/09/2011. Brasília/ 

DF, 12 de junho de 2012. Júnia Cristina França S. Egídio – Subsecretária de Administração Geral. 

RETIFICAÇÃO 

No Reconhecimento de Dívida, publicado no DODF nº 106, de 31/05/2012, página 56, referente 

ao processo nº 080.003004/2012, ONDE SE LÊ “... Assunto: Reconhecimento de Dívida. 

...”; LEIA-SE, “... Assunto: Aplicação de Penalidade. ...”, ONDE SE LÊ “... CONSTRUX 

COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME ...”; LEIA-SE, “... COMERCIAL JSM – PRODUTOS 

AGROPECUÁRIOS LTDA-ME ...” e ONDE SE LÊ “... Nota de Empenho nº 2011NE02272 

...”; LEIA-SE, “... Nota de Empenho nº 2011NE00086 ...”. 

No Reconhecimento de Dívida, publicado no DODF nº 110, de 06/06/2012, página 29, referente 

ao processo nº 080.001387/2012, ONDE SE LÊ “... Ação comercial de Papéis LTDA 

...”; LEIA-SE, “... Comercial JSM Produtos Agropecuários LTDA ...”. 

No Reconhecimento de Dívida, publicado no DODF nº 86, de 03/05/2012, página 65, 

referente ao processo nº 080.003508/2011, ONDE SE LÊ “... FRIGOIND Frigorífico 

Goiás Industrial LTDA ...”; LEIA-SE, “... PMH Produtos Médicos Hospitalares LTDA ...”. 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 

SUBSECRETARIA DA RECEITA 

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA 

EDITAL Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2012. (*) 

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA COORDENA- 

ÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência 

legal e de suas atribuições regimentais e fundamentado no artigo 27-A, do Decreto n.º 18.955 de 22 

de dezembro de 1997, alterado pelo Decreto n.º 33.432 de 20 de dezembro de 2011 e/ou artigo 20, 

do Decreto 25.508 de 19 de janeiro de 2005, alterado pelo Decreto n.º 33.434 de 20 de dezembro de 

2011, resolve: Deferir a solicitação para paralisação temporária das atividades da empresa a seguir 

relacionada pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial 

do Distrito Federal, na seguinte ordem: CF/DF, Empresa, Endereço: 07.455.820/001-35, PRIMICIA 

COMERCIAL DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME, QCE 02 CJ C LT 03 SANTA MARIA. 

REGINALDO LIMA DE JESUS 

______________ 

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção do original, publicado no 

DODF nº 110 de 06 de junho de 2012 página 30. 


O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA CO- 

ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA 


PÁGINA 59 

RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, 

no uso de suas atribuições, em consonância com o artigo 11, Inciso III da Lei 4.567, de 

09.05.2011, TORNA PÚBLICA a(s) lavratura(s) do(s) Auto(s) de Infração(ões) abaixo 

relacionado(s), considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III da mesma 

Lei, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a 

efetuar o pagamento ou apresentar impugnação por escrito em uma das Agências de Atendimento 

da Receita, no horário das 12:30 às 18:30 horas, no prazo de 30 (trinta) dias desta 

intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei 4.567/2011. Documentos relacionados na 

seguinte ordem: Nº DO PROCESSO; DATA DO PROTOCOLO; Nº DO AI; Nº DO CF/ 

DF. 044.000.550/2012, 18/04/2012, 12029/2012, 07.467.451/001-58; 044.000.757/2012, 

23/05/2012, 1693/2012, 07.484.990/001-10. A documentação encontra-se à disposição dos 

interessados ou de pessoas por eles legalmente autorizadas, nos dias úteis das 12:30 às 18:30 

horas, na Agência de Atendimento da Receita - Gama, no endereço Área Especial Nº 01, 

Lote Único, Setor Central, Gama – DF. 

REGINALDO LIMA DE JESUS 

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. 

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES 

EXTRATOS DE CONTRATOS 

Contratada: AME Comercial de Medicamentos LTDA ME. Objeto do Contrato: Execução 

pela Contratada, como Correspondente Não Bancário e serviços Bancários básicos do 

BRB. Contrato nº BRB 2012/043. Vigência: 30 meses a partir de 13/06/2012. Assinatura: 

11/06/2012. Valor Global: R$ 100.000,00. Licitação: Credenciamento nº 003/2011. Signatários 

pelo BRB: Sr. Alair José Martins Vargas. Pela Contratada: Sr. Maciel Francisco Moraes. 

Executor: Humberto Augusto Coelho. Processo: 242/2012. 

Contratada: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.. Objeto do Contrato: Prestação, pela Contratada, 

em regime de empreitada por preço global, dos serviços de seguro de responsabilidade 

civil para os membros dos Conselhos, da Diretoria, do Comitê de Auditoria ou de qualquer 

Órgão Estatutário, dos Consultores da Presidência, dos Administradores e responsáveis pelas 

atividades do BRB, da Financeira BRB e da DTVM – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. 

Contrato nº BRB 2012/090. Vigência: 12 meses a partir de 30/05/2012. Assinatura: 

30/05/2012. Valor Global: R$ 700.000,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 047/2011. Signatários 

pelo BRB: Jacques de Oliveira Pena. Pela Contratada: Vinicius Vilella Jorge e Ana Cristina 

Andrade de Albuquerque. Executor: Pérsia Teresa Prado de Alvarenga. Processo 331/2011. 

ARP Nº 015/2012 – VALIDADE ATÉ 12/06/2013. 

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público a Ata de Registro de Preço nº 015/2012 

decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2012 com a Empresa SIMPRESS Comércio Locação 

e Serviços S.A. para Fornecimento de suprimentos para Impressoras (30 Toners, 3 cilindros, 

3 unidades de transferência, 3 reservatórios e 3 unidades de fusão), pelo valor global de R$ 

12.480,00 (Doze mil quatrocentos e oitenda Reais). Processo 192/2012. 

ERIEL STRIEDER 

Gerente de Área 

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2012. 

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público a data de realização do Pregão Eletrônico 

nº 034/2012. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 29/06/2012, às 9h, 

www.comprasnet.gov.br. Objeto: prestação dos serviços especializados de planejamento de 

testes de sistemas, execução e evidenciação de testes, sobre uma entrega parcial, execução 

e evidenciação de teste de aceite de um serviço de desenvolvimento e/ou manutenção de 

software, documentação dos resultados de teste, auditoria de código-fonte e verificação 

dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos pelo BRB, conforme especificações constantes 

no Edital e Anexos. Valor estimado: R$ 6.825.000,00 (seis milhões e oitocentos e vinte e 

cinco mil reais). Local de obtenção do Edital: www.comprasnet.gov.br. Processo 061/2012. 


Pregoeiro 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

AVISO DA TOMADA DE PREÇOS DIPES/CPLIC 004/2012. 

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A 

torna público o Edital da Tomada de Preços DIPES/CPLIC nº 004/2012 - Data de realização: 

02/07/2012, às 9h. Local de realização: SBS, Quadra 1, Bloco “E”, Edifício Brasília, 

15º andar – sala 1510, Brasília/DF. Objeto: contratação de empresa para a execução de 

reforma de imóvel para instalação da Agência Santo Antonio do Descoberto, na Quadra 

48, Lote 19, Loja Térrea, Centro, Santo Antonio do Descoberto/GO. Local obtenção do 

Edital: gratuitamente no site do BRB na Internet www.brb.com.brou no SBS, Quadra 1, 

Bloco “E”, Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, no horário 

das 10 às 16 horas, mediante recolhimento prévio de R$ 30,00 (trinta reais), em qualquer 

agência do BRB, na conta 027.999.011-1. Valor estimado: $835.000,00 (oitocentos e trinta 

e cinco mil reais– incluso o BDI). Processo 307/2012. 


Presidente da CPLIC


SECRETARIA DE ESTADO DE 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2007. 

Processo: 160.000.122/2005 – Das Partes: DISTRITO FEDERAL/SDE X BRASILTELECOM 

S/A. Do Objeto do Contrato: prestação de serviços de telefonia fixa comutado STFC, na modalidade 

local. Do Objeto do Segundo Termo Aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato 

por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. Valor Total do 

Contrato: R$ 135.695,46 (centro e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta 

e seis centavos). Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que 

se refere o presente Termo Aditivo. Da Vigência: o presente termo aditivo entra em vigência a 

partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 12/09/2009. Pelo Distrito Federal: Paulo 

Octávio Alves Pereira, na qualidade de Secretário. Pela Contratada: Henrique Luiz Heleodoro 

da Silva e Sofocles Magalhães Monteiro, na qualidade de Representantes Legais. 

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS 

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA 

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Espécie: Aditivo ao Contrato nº 0026/2012-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e 

a Instronic Instrumentos de Testes Ltda. Processo nº 310.004.349/2011. PREGÃO nº 039/2011- 

CEB. Data de assinatura do Aditivo: 11/06/2012. Objeto: dos prazos de execução e vigência em 

sete e oito meses, alteração no cronograma de desembolso e inclusão de cláusula de depositário 

fiel. Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Rubem 

Fonseca Filho e Caubi Pereira Santana e pela Instronic: Mauricio José Esper Peres. 

EDITAL Nº 102/2012 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009-CEB 

44ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS 

O Diretor Geral da CEB Distribuição S/A, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante 

no Edital nº 01/2009-CEB, Edital Normativo, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal 

em 30.9.2009, torna público que convoca os candidatos a seguir relacionados para comparecer 

à sede da CEB, localizada no SIA, Setor de Áreas Públicas, lote C bloco D sala 5, Gerência de 

Administração de Pessoal – GRAP, Brasília/DF, no período de 13 a 15 de junho (dias úteis), 

das 14h às 17h, para manifestação acerca de sua contratação e para encaminhamento à avaliação 

médica pré-admissional com fins de contratação, conforme disposto no item 1.4 do Edital 

Normativo. O não comparecimento no período, data e local indicados neste Edital acarretará a 

eliminação definitiva e automática do candidato do concurso público em referência. 

1 Convocação de candidatos aprovados para o cargo de Advogado, na seguinte ordem: 

área de contribuição e código, seguidos de nº de inscrição, nome, CPF e classificação. 

Advogado, 101: 100128055, LUDMYLLA MARIANA ANSELMO, 01419916157, 

36. Técnico em Comunicação Social, 120: 100115933, NUBIA DE SOUZA GUERRA 

FERREIRA DE CASTRO, 02301444112, 6. 


RUBEM FONSECA FILHO 

COMPANHIA DE SANEAMENTO 

AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 

AVISO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito 

Federal - Brasília Ambiental – IBRAM, a Autorização Ambiental nº 28/2012, para a atividade de 

Implantação do sifão invertido no Setor de Oficinas do Núcleo Bandeirantes em substituição de 

trecho do interceptor danificado, conjuntos A, B, C e D, RA VIII do Distrito Federal. Processo 

191.000.854/1998. Célio Biavati Filho, presidente. 

EXTRATO DE ADITIVO 

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8132/2011. Assinatura: 18/04/2012. Alteração de Cláusulas. Prazo 

de Execução: 60 (sessenta) dias, passando a data de vencimento de 18/04/2012 para 18/06/2012. 

Vigência: O prazo fica mantido, com o término previsto para 30/12/2012. Assinantes: Pela CA- 

ESB: Acylino José dos Santos Neto – Diretor de Operação e Manutenção. Pela AQUARIUS 

SYSTEMS INC: Jane Marie Dauffenbach-Daguanno. 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 


CONVOCAÇÃO 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso de 

suas atribuições estabelecidas no inciso X, do artigo 204, do Regimento Interno da Secretaria de 

Estado de Saúde do Distrito Federal, considerando o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO 

DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, e considerando o 

princípio da continuidade do serviço público, com base no artigo 37 da Constituição Federal, 

com base no Edital Normativo n.º 01/2012 – SES/DF, publicado no DODF do dia 09 de janeiro 

de 2012, e no Edital de Resultado Final n.º 09/2012 – SES/DF, publicado no DODF do dia 

04 de abril de 2012, RESOLVE: 

1. CONVOCAR, respeitando a ordem de classificação, os candidatos abaixo classificados, 

para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Opção 10: (NOME DO CANDIDATO, 

DATA DE NASCIMENTO, PONTUAÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO): ANA 

ISABEL BARBOSA NASCIMENTO, 04/08/1967, 24, 226º; MARY MEDEIROS DE A. 

VIANA, 11/08/1967, 24, 227º; MIRVANETE DE MEDEIROS, 29/12/1967, 24, 228º; 

MARIA CRISTINA VIEIRA, 12/01/1968, 24, 229º; EDNA DOS ANJOS OLIVEIRA, 

07/05/1968, 24, 230º; EDNA DOS ANJOS OLIVEIRA, 07/05/1968, 24, 231º; NEIDE 

ALVES MOREIRA, 07/09/1968, 24, 232º; ROBINSON VAZ MARTINS, 21/09/1970, 

24, 233º; CLESIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, 01/12/1970, 24, 234º; EDEM GOMES 

CALDAS, 04/12/1970, 24, 235º; VANDA APARECIDA DE BRITO, 19/07/1971, 24, 236º; 

ALESANDRA DIAS MARQUES, 17/12/1971, 24, 237º; ERIMAR FERREIRA FILHO, 

09/05/1972, 24, 238º; SIMONE BUENO DE SOUSA, 24/05/1972, 24, 239º; LORECI DE 

FÁTIMA FLORES MACHADO BUCHNER, 03/10/1972, 24, 240º; KENIA EUDENIA 

DE FREITAS MARTINS, 17/11/1972, 24, 241º; MARIA ERINEIDE SANTOS VIANA, 

25/10/1974, 24, 242º; CLARA ROCHA DE SOUSA LEITE, 24/04/1975, 24, 243º; ANA 

ALICE DORES LOPES, 13/05/1976, 24, 244º; ELVES ALVES SANTANA, 02/11/1977, 

24, 245º; CRISTINA NELSON DE ALMEIDA GONLÇAVES, 03/12/1977, 24, 246º; 

JOANA SOARES DA SILVA, 18/02/1981, 24, 247º; MARIA CHARLENE BATISTA DE 

ANDRADE, 25/12/1982, 24, 248º; JULIANA DE MENEZES BEZERRA, 24/04/1984, 24, 

249º; ELIZÂNGELA FERANDES MALTA, 29/12/1984, 24, 250º; LEILA MARIA PICCI- 

RILLI PEREIRA, 24/09/1946, 23, 251º; ROSALINA FELIX GUMARÃES, 07/09/1950, 23, 

252º; MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, 26/05/1957, 23, 253º; JOSEFA SABINO 

VIEIRA, 13/06/1957, 23, 254º; CARMELUCIA BARROS ALVES, 25/12/1957, 23, 255º; 

MARIA ROSEMIS GOMES DA MOTA, 06/03/1958, 23, 256º; SHEILA MARIA BORBA 

LEAL, 06/03/1959, 23, 257º; WALNY PEREIRA PASSOS TAVARES, 10/02/1960, 23, 

258º; NEUSA ANTUNES DA SILVA, 31/07/1960, 23, 259º; CRISPINIANO DE SOU- 

ZA COELHO, 07/03/1962, 23, 260º; ROZÁLIA RODRIGUES DO VALE MENDES, 

21/04/1963, 23, 261º; VANA FRANCISCA DE CARVALHO CASTRO, 21/11/1964, 23, 

262º; MARIA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS, 09/12/1965, 23, 263º; CÁTIA ROSI 

FERREIRA COSTA, 17/02/1966, 23, 264º; DULCENEA RAMOS NEVES, 11/12/1966, 

23, 265º; ENELITA MONTEIRO DOS SANTOS, 31/01/1967, 23, 266º; CIRLENE DE 

LIMA FERREIRA, 01/02/1967, 23, 267º; DEJANIRA VAZ DE SOUZA, 19/09/1968, 23, 

268º; ELIZABETE DE SOUSA CORREA, 27/03/1970, 23, 269º; ANA CLEIDE ALVES 

DE MACÊDO, 21/02/1971, 23, 270º; ANGELA RODRIGUES AGUIAR, 19/07/1971, 

23, 271º; GERALDO APDO DA COSTA OLIVEIRA, 20/11/1971, 23, 272º; ELISMAR 

ILMA CAETANO, 14/02/1973, 23, 273º; LAÍSSE CUNHA JARDIM, 07/03/1973, 23, 

274º; MÁRCIA BORGES DA SILVA, 01/08/1973, 23, 275º. 

2. Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida, impreterivelmente, do dia 

14.06.2012 ao dia 20.06.2012, considerando o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE 

CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, bem como a continuidade 

do serviço público. 

2.1. O horário de atendimento será das 8h às 12h e de 14h às 17h. 

3. Os candidatos deverão se apresentar no NUAM/DIAPE/SUGETES/SES, situado no SAIN s/ 

nº Parque Rural Estação Biológica, Asa Norte – Brasília/DF, Bloco B, Térreo. 

4. No ato da apresentação o candidato deverá atender todos os requisitos dispostos no edital 

normativo do processo seletivo, bem como apresentar toda documentação (original e cópia) 

anexada no currículo que foi entregue. 

ELIAS FERNANDO MIZIARA 

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011 E 015/2012. 

Processo: 060.007.529/2011, Pregão Eletrônico nº 011/2012, objeto: Aquisição de medicamentos. 

Assinatura da Ata: 05/06/2012, vigência: 12 meses a contar da assinatura, item adjudicado e 

empresa adjudicatária: 24 - HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS- 

PITALARES LTDA. 


Assinatura da Ata: 1º/06/2012, vigência: 12 meses a contar da assinatura, item adjudicado 

e empresa adjudicatária: 13, 15, 37 - MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 

E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 



empresa adjudicatária: 23, 28 - MERCK S.A. 



empresa adjudicatária: 7 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. 

As Atas, na íntegra, encontrar-se-ão disponibilizadas na Diretoria de Contratos e 

Convênios - DCC/SAG. 

JOSÉ DE MORAES FALCÃO 

Subsecretário


CENTRAL DE COMPRAS 

AVISO DE ABERTURA 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2012 

Objeto: Aquisição de Medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 

conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência do ANEXO I do 

Edital. Processo 060.005.626/2012. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 13/06/2012 de 9h. 

Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2012 às 9h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura 

das Propostas: 25/06/2012 às 9h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital 

encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – 

Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, 

Central de Compras da UAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF. 

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA 

Pregoeira 

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO 


A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal torna pública a reabertura do referido pregão. 

Objeto: Aquisição de Medicamento não Padronizado pela Secretaria do Estado de Saúde do 

Distrito Federal, conforme quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência 

constante do ANEXO I do Edital. Processo nº 060.002.421/2012. A abertura das propostas está 

prevista para o dia 25/06/2012, às 09h, no sítio: www.comprasnet.gov.br. O Edital está disponível 

no SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º 

Andar, Sala 124, Central de Compras da UAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF, no horário 

das 8h às 12h e das 14h às 17h45min, ou sem ônus por meio dos sítios www.comprasnet.gov.br. 

REGINA RODRIGUES PORTO 

Pregoeira 

RESULTADO DE JULGAMENTO 


A PREGOEIRA da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que 

no Pregão Eletrônico nº 71/2012, sagrou-se vencedora do certame a empresa MEDCOMERCE 

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com valor 

total global de R$ 3.565,80 (três mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). 

ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOS 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2012. 

A PREGOEIRA da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica 

que no Pregão Eletrônico nº 74/2012, sagrou-se vencedora do certame a empresa 

MEDI HOUSE IND E COM DE PROD CIRURGICOS E HOSP LTDA, perfazendo o 

valor global da contratação de R$ 12.560,00. 

PRISCILLA MOREIRA FALCÃO 

AVISO DE SUSPENSÃO 


Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DODF em 29/05/2012, cuja 

abertura da sessão estava agendada para o dia 12/06/2012, às 9horas. Objeto: Aquisição de 

Protetor solar – Fator de Proteção: 40, conforme especificações e condições estabelecidas no 

Termo de Referência, Anexo I do Edital. 

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCAR 

Pregoeira 

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2012. 

Processo: 054.001.725/2011 – Partes: DF/PMDF x H. STRATTNER E CIA LTDA. Objeto: 

Aquisição de KIT PARA USO AMBULATORIAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA para o 

Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, conforme especificado no Edital 

de Licitação do Pregão Eletrônico nº 038/2012 – SULIC/SEPLAN. Valor Total: R$ 120.000,00 

(cento e vinte mil reais). NE 2012NE000203, de 25/04/2012. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 

170485. Natureza da Despesa: 33.90.30. Base Legal: Edital de Licitação do Pregão Eletrônico 

nº 038/2012 – SULIC/SEPLAN. Assinatura: 27/05/2012. Vigência: O Contrato terá vigência 

de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua assinatura. Signatários: Pelo Distrito Federal: 

Sérgio Luiz de Souza Cordeiro, Chefe do DSAP. Pela Contratada: Vitor Alexandre Justino da 

Silva, na qualidade de Procurador da empresa. 


Processo: 054.001.566/2011–PARTES: DF/PMDF x HEWLWTT PACKARD BRASIL LTDA. 

Objeto: aquisição de 60 (sessenta) MONITORES LCD MARCA HP, modelo HP L190hb 19- 

INCH Widescreen. Valor Total: R$ 17.980,20 (dezessete mil novecentos e oitenta reais e vinte 

centavos). NE: 2011NE00481 de 13/10/11. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 170485. Natureza 


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da Despesa: 44.90.52. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 164/2010 do Tribunal Superior 

Eleitoral – TSE e Ata de Registro de Preços nº 108/2010. Assinatura: 20/12/2011. Vigência: Até 

o recebimento definitivo do objeto. Signatários: Pelo Distrito Federal: Sérgio Luiz de Souza 

Cordeiro, Chefe do Departamento. Pela Contratada: Ricardo Brognoli, na qualidade de Diretor 

Comercial e Denise Maria de Oliveira, na qualidade de Gerente Comercial. 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2009. 

Processo: 054.001.082/2008 – Partes: DF/PMDF x HOB – HOSPITAL OFTALMOLÓGICO 

DE BRASÍLIA LTDA. Objeto: Alteração contratual com vistas ao acréscimo de 25% (vinte e 

cinco por cento), no valor de R$ 261.041,76 (duzentos e sessenta e um mil, quarenta e um reais 

e setenta e seis centavos), nos termos do inciso I, alínea b c/c com o § 1º, do art. 65, da Lei nº 

8.666/93 e da justificativa constante do processo. Assinatura: 25/05/2012. Signatários: Pelo 

Distrito Federal: Sérgio Luiz de Souza Cordeiro, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência 

ao Pessoal. Pela Contratada: Eduardo Yonezaki, na qualidade de Gerente comercial. 

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL 

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 

Partes: DETRAN-DF e a empresa OFFICE SERVICE E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA 

ESCRITÓRIO LTDA - Proc. 055.038675/2011 – Contrato nº 31/2012. Objeto: contratação de 

empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva, com reposição de 

peças, em 58 (cinquenta e oito) aparelhos de fac-símiles de propriedade do Departamento de 

Trânsito do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de 

Referência constante no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 016/2012 – DETRAN/DF. 

Valor estimativo anual: R$ 11.526,63 (onze mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e três 

centavos); Fonte: 220; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 6008; Meta 8517; Subtítulo: 

0022; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2012NE01547 / 2012NE01548. Executor 

do Contrato: Suzana Oliveira Brito, matrícula 190.401-9, lotada no Núcleo de Serviços 

Gerais do DETRAN/DF. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 

e sua eficácia terá início com a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, permitida 

a prorrogação na forma da lei vigente. Data da assinatura: 1º de junho de 2012 - Assinam: José 

Alves Bezerra e Edimar Botelho Santos. 

Partes: DETRAN-DF e a empresa SARCON COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO 

E CONSTRUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REFORMAS LTDA EPP - Proc. 

055.040908/2012 – Contrato nº 32/2012. Objeto: aquisição de PELÍCULA para aplicação 

nas Unidades Administrativas, visando atender as necessidades do DETRAN/DF, conforme 

especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Edital de Pregão Eletrônico nº 

18/2012 – DETRAN-DF. Valor estimativo anual: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); Fonte: 

220; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 6008; Meta 8517; Subtítulo: 0022; Elemento de 

Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2012NE01544. Executor do Contrato: Chefe do Núcleo 

de Manutenção Predial - DETRAN-DF. Prazo de vigência: terá vigência a partir de sua assinatura 

até 31 de dezembro de 2012, e sua eficácia terá início com a sua publicação no Diário 

Oficial do Distrito Federal. Data da assinatura: 05 de junho de 2012 - Assinam: José Alves 

Bezerra e Clis Temistocles de Almeida Ferreira. 

Partes: DETRAN-DF e a empresa BRASÍLIA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME - 

Proc. 055.035346/2011 – Contrato nº 33/2012. Objeto: contratação de empresa especializada 

para a prestação de serviços Preventivos e Manutenção Corretiva – com aplicação de peças da 

central PABX, marca SIEMENS HIPATH 3800, de propriedade do Departamento de Trânsito 

do Distrito Federal, instalada no Ed. Sede, localizado no SAM Lote A Bloco B – Brasília/DF, 

conforme especificações e condições estabelecidas no Edital de Licitação de Pregão Eletrônico 

nº 017/2012 – DETRAN/DF. Valor estimativo anual: R$ 210.951,91 (duzentos e dez mil, novecentos 

e cinqüenta e um reais e noventa e um centavos); Fonte: 220; Função: 06; Subfunção: 

122; Programa: 6008; Meta 8517; Subtítulo: 0022; Elemento de Despesa: 339030 / 339039; 

Nota de Empenho: 2012NE01593 / 2012NE01594. Executor do Contrato: Chefe do Núcleo 

de Manutenção Predial - DETRAN-DF. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados de sua 

assinatura, prorrogável por igual período, caso haja interesse do CONTRATANTE, até o limite 

máximo de 60 (sessenta) meses, desde que mantidas as mesmas condições exigidas na habilitação, 

sendo seu extrato publicado no DODF, a expensas do CONTRATANTE. Data da assinatura: 1º 

de junho de 2012 - Assinam: José Alves Bezerra e Ualice Ariana Lopes Roza. 

Partes: DETRAN-DF e a empresa A ABBA SERVIÇOS GERAIS LTDA ME - Proc. 

055.040908/2012 – Contrato nº 34/2012. Objeto: aquisição de PELÍCULA para aplicação nas 

Unidades Administrativas, visando atender as necessidades do DETRAN/DF, conforme especificações, 

condições e quantitativos estabelecidos no Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2012 – 

DETRAN-DF. Valor estimativo anual: é R$ 15.794,90 (quinze mil, setecentos e noventa e quatro 

reais e noventa centavos); Fonte: 220; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 6008; Meta 8517; 

Subtítulo: 0022; Elemento de Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2012NE04545. Executor 

do Contrato: Chefe do Núcleo de Manutenção Predial - DETRAN-DF. Prazo de vigência: terá 

vigência a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012, e sua eficácia terá início com a 

sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Data da assinatura: 05 de junho de 2012 - 

Assinam: José Alves Bezerra e Nizalda de Souza Cardoso. 

Partes: DETRAN-DF e a empresa BARROS AUTOMÓVEIS LTDA - Proc. 055.005709/2012 

– Contrato nº 35/2012. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de ser-


viços de manutenção preventiva e corretiva para os veículos pertencentes ao Departamento de 

Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, com aplicação de peças genuínas e ou originais, 

compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, ar-condicionado, bateria, lanternagem em geral, 

funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria e pintura, com fornecimento de peças novas, 

fluídos e acessórios de reposição genuínos, lubrificantes, serviços pneumáticos, recarga ou troca 

de extintores, mão-de-obra e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos automóveis 

e serviços de reboque dentro da área do Distrito Federal e entorno, conforme especificações e 

condições estabelecidas no Termo de Referência, obedecendo ainda ao disposto no Edital de 

Pregão Eletrônico nº 019/2012 - DETRAN/DF. Valor estimativo anual: R$ 28.611,00 (vinte e 

oito mil seiscentos e onze reais); Fonte: 220 e 237; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 

6008; Meta 8517; Subtítulo: 0002; Elemento de Despesa: 339030 / 339039; Nota de Empenho: 

2012NE01532 / 2012NE01533. Executor do Contrato: Chefe do Núcleo de Manutenção de 

Veículo e Transporte do DETRAN-DF. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data 

de sua assinatura, com eficácia a partir da data de sua publicação, permitida a prorrogação na 

forma da Lei vigente. Data da assinatura: 11 de junho de 2012 - Assinam: José Alves Bezerra e 

Luiz Carlos Machado Barros. 

Partes: DETRAN-DF e a empresa PICK-UP CENTER TECNOLOGIA EM PICK-UPS E CA- 

MINHÕES LTDA - ME - Proc. 055.005709/2012 – Contrato nº 36/2012. Objeto: contratação 

de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva 

para os veículos pertencentes ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, 

com aplicação de peças genuínas e ou originais, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, 

ar-condicionado, bateria, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria 

e pintura, com fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, 

lubrificantes, serviços pneumáticos, recarga ou troca de extintores, mão-de-obra e de materiais 

necessários ao perfeito funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área 

do Distrito Federal e entorno, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de 

Referência, obedecendo ainda ao disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2012 - DE- 

TRAN/DF. Valor estimativo anual: R$ 20.980,92 (vinte mil novecentos e oitenta reais e noventa 

e dois centavos); Fonte: 220 e 237; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 6008; Meta 8517; 

Subtítulo: 0002; Elemento de Despesa: 339030 / 339039; Nota de Empenho: 2012NE01526 / 

2012NE01527 / 2012NE01528 / 2012NE01529. Executor do Contrato: Chefe do Núcleo de 

Manutenção de Veículo e Transporte do DETRAN-DF. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a 

contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da data de sua publicação, permitida a 

prorrogação na forma da Lei vigente. Data da assinatura: 11 de junho de 2012 - Assinam: José 

Alves Bezerra e Danilo da Silva Gama. 

Partes: DETRAN-DF e a empresa NCA DA SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS-ME 

- Proc. 055.005709/2012 – Contrato nº 37/2012. Objeto: contratação de empresa especializada 

para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os veículos pertencentes 

ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, com aplicação de peças genuínas 

e ou originais, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, ar-condicionado, bateria, 

lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria e pintura, com 

fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, lubrificantes, serviços 

pneumáticos, recarga ou troca de extintores, mão-de-obra e de materiais necessários ao perfeito 

funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área do Distrito Federal e entorno, 

conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, obedecendo ainda 

ao disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2012 - DETRAN/DF. Valor estimativo anual: 

R$ 227.613,58 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e treze reais e cinqüenta e oito centavos); 

Fonte: 220 e 237; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 6008; Meta 8517; Subtítulo: 0002; 

Elemento de Despesa: 339030 / 339039; Nota de Empenho: 2012NE01522 / 2012NE01523 

/ 2012NE01524 / 2012NE01525. Executor do Contrato: Chefe do Núcleo de Manutenção de 

Veículo e Transporte do DETRAN-DF. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data 

de sua assinatura, com eficácia a partir da data de sua publicação, permitida a prorrogação na 

forma da Lei vigente. Data da assinatura: 11 de junho de 2012 - Assinam: José Alves Bezerra e 

Alessandro Salgueiro da Rocha. 

Partes: DETRAN-DF e a empresa BRADISEL COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTO PEÇAS 

LTDA - Proc. 055.005709/2012 – Contrato nº 38/2012. Objeto contratação de empresa especializada 

para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os veículos 

pertencentes ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, com aplicação de 

peças genuínas e ou originais, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, ar-condicionado, 

bateria, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria e pintura, 

com fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, lubrificantes, 

serviços pneumáticos, recarga ou troca de extintores, mão-de-obra e de materiais necessários ao 

perfeito funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área do Distrito Federal e 

entorno, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, obedecendo 

ainda ao disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2012 - DETRAN/DF. Valor estimativo 

anual: R$ 216.696,62 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e 

dois centavos); Fonte: 220 e 237; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 6008; Meta 8517; 

Subtítulo: 0002; Elemento de Despesa: 339030 / 339039; Nota de Empenho: 2012NE01514 / 

2012NE01515 / 2012NE01520 / 2012NE01521. Executor do Contrato: Chefe do Núcleo de 

Manutenção de Veículo e Transporte do DETRAN-DF. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a 

contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da data de sua publicação, permitida a 

prorrogação na forma da Lei vigente. Data da assinatura: 11 de junho de 2012 - Assinam: José 

Alves Bezerra e José Bento de Castro. 

Partes: DETRAN-DF e a empresa RIBEIRO E DINIZ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS 

AUTOMOTIVOS LTDA ME - Proc. 055.005709/2012 – Contrato nº 39/2012. Objeto contratação 

de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva 

para os veículos pertencentes ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, 

com aplicação de peças genuínas e ou originais, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, 

ar-condicionado, bateria, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria 

e pintura, com fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, 

lubrificantes, serviços pneumáticos, recarga ou troca de extintores, mão-de-obra e de materiais 

necessários ao perfeito funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área do 

Distrito Federal e entorno, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, 

obedecendo ainda ao disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2012 - DETRAN/ 

DF. Valor estimativo anual: R$ 82.512,00 (oitenta e dois mil quinhentos e doze reais); Fonte: 

220 e 237; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 6008; Meta 8517; Subtítulo: 0002; Elemento 

de Despesa: 339030 / 339039; Nota de Empenho: 2012NE01530 / 2012NE01531. Executor do 

Contrato: Chefe do Núcleo de Manutenção de Veículo e Transporte do DETRAN-DF. Prazo de 

vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da data de sua 

publicação, permitida a prorrogação na forma da Lei vigente. Data da assinatura: 11 de junho de 

2012 - Assinam: José Alves Bezerra e Gilson Roberto Ribeiro Barbosa. 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 337, DE 24 DE MAIO DE 2012. 

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no 

uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade 

com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito 

Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência 

por meio de notificação via remessa postal, 

Art. 1º Notifica os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO 

ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por 

infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante 

o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de 

Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo 

sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: PAULO SERGIO 

BARBOSA PINTO, Processo: 0113-000871/2011, Registro: 00368553409 /DF, Artigo: 244 

Inciso I. PEDRO RIBEIRO DA SILVA, Processo: 0113-000778/2011, Registro: 03112934900 

/DF, Artigo: 165. PAULO SERGIO DE BRITO, Processo: 0113-000132/2010, Registro: 

02442176279 /DF, Artigo: 165. PAULO CESAR CHAGAS BORGES, Processo: 0113- 

004873/2010, Registro: 04842240875/DF, Artigo: 165. PAULO FERNANDO FERREIRA 

PECOITS, Processo: 0113-005595/2010, Registro: 00922223283 /DF, Artigo: 165. PAULO 

ROBERTO NOVATO DE CARVALHO, Processo: 0113-001470/2010, Registro: 03063360174 

/DF, Artigo: 165. PAULO MAX OLIVEIRA TRINDADE, Processo: 0113-006234/2010, Registro: 

00692405440 /DF, Artigo: 165. PAULO REINALDO GOMES, Processo: 0113- 

007840/2010, Registro: 00724674680 /DF, Artigo: 165. PABLO RODRIGO DOS SANTOS 

ARISHITA, Processo: 0113-011380/2010, Registro: 04031221938/DF, Artigo: 165. PAULO 

RODRIGO NEVES RIBEIRO, Processo: 0113-001935/2011, Registro: 03406475636 /DF, 

Artigo: 165. PAULO JOSE BARBOSA, Processo: 0113-011213/2010, Registro: 00237352877 

/DF, Artigo: 165. PAULO CESAR AFONSO, Processo: 0113-000344/2010, Registro: 

00241813077 /DF, Artigo: 263 Inciso II. PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA, Processo: 

0113-009886/2010, Registro: 01645214307 /DF, Artigo: 165. PAULO ROBERTO PAIVA DE 

SOUZA, Processo: 0113-002963/2008, Registro: 04036159736 /DF, Artigo: 165. PEDRO 

VIEIRA DA SILVA, Processo: 0113-003329/2010, Registro: 00224033289/DF, Artigo: 165. 

PEDRO MACEDO MARTINS, Processo: 0113-004154/2010, Registro: 00026880983 /DF, 

Artigo: 165. JOSE LUIZ ALVES FRAGA, Processo: 055-006080/2007, Registro: 01842605007 

/DF, Artigo: 218 Inciso III. NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA, Processo: 055-032628/2011, 

Registro: 00181002867 /DF, Artigo: 165. NELSON DE MORAES VERAS, Processo: 055- 

009426/2010, Registro: 00214704438 /DF, Artigo: 165. MARCO TULIO LANZILLOTTI 

VARANDAS JUNIOR, Processo: 055-041585/2010, Registro: 03933784043 /DF, Artigo: 165. 

PATRICK PEREIRA BARBOSA DE CASTRO, Processo: 055-032063/2011, Registro: 

04313133384 /DF, Artigo: 165. PAULO CESAR RIBEIRO, Processo: 055-032053/2011, Registro: 

00365120376 /DF, Artigo: 165. PAULO ANDERSON LUCAS FLORES, Processo: 

055-032050/2011, Registro: 02037265062 /DF, Artigo: 165. PAULO HERNANDES CAMARA 

DOS SANTOS JUNIOR, Processo: 055-025126/2010, Registro: 04017905205 /DF, Artigo: 165. 

OTAVIO FERREIRA BORGES TEIXEIRA, Processo: 055-045606/2008, Registro: 03850381500 

/DF, Artigo: 165. OMAR CARDOSO PEREIRA, Processo: 055-009138/2010, Registro: 

00117803643 /DF, Artigo: 165. OTAVIO MARIZ DE FARIA JUNIOR, Processo: 055- 

022267/2008, Registro: 00942332019 /DF, Artigo: 165. ROBSON ALVES DE MENDONÇA, 

Processo: 055-054121/2009, Registro: 04130520288/DF, Artigo: 165. OSVALDO BARBOSA 

TELES, Processo: 055-019121/2010, Registro: 03521046345 /DF, Artigo: 165. OSMAR RO- 

DRIGUES MONTEIRO, Processo: 055-009829/2010, Registro: 01459944350 /DF, Artigo: 165. 

OSINEIDE DE SA SILVA, Processo: 055-020338/2011, Registro: 04870232198/DF, Artigo: 

165. OMERIO MOREIRA DA ROCHA, Processo: 055-040573/2010, Registro: 01734726752 

/DF, Artigo: 165. ODILE PEREIRA RAMOS, Processo: 055-040574/2010, Registro: 

00541712770 /DF, Artigo: 165. OLDAIR SIQUEIRA, Processo: 055-040577/2010, Registro: 

02054257601 /DF, Artigo: 165. OSVALDO DA SILVA JUNIOR, Processo: 055-019136/2010, 

Registro: 03805034451 /DF, Artigo: 244 Inciso II. OTAVIANO KLEBERSON ALVES DE 

TOLEDO, Processo: 055-008701/2010, Registro: 03275138130 /DF, Artigo: 165. OTAVIO 

FIGUEIREDO FONSECA, Processo: 055-025684/2010, Registro: 00215839277/DF, Artigo: 

165. OSVALDO GONÇALVES DA SILVA, Processo: 055-054505/2008, Registro: 00368702204


/DF, Artigo: 165. OTAVIO PARREIRAS COSENZA, Processo: 055-032169/2011, Registro: 

00072755945 /DF, Artigo: 165. OTONIEL ALVES DOS SANTOS, Processo: 055-032084/2011, 

Registro: 00762344502 /DF, Artigo: 175. ORLEANS ALVES DE ALMEIDA, Processo: 055- 

016110/2010, Registro: 00049873950 /DF, Artigo: 244 Inciso II. OZIMAR BELTRÃO DA 

SILVA, Processo: 055-032172/2011, Registro: 01783612745 /DF, Artigo: 165. OLIVIO IBERE 

CLEUMAN RIBEIRO FURTADO, Processo: 055-032170/2011, Registro: 04301810826 /DF, 

Artigo: 165. MARCO AURELIO ALVES, Processo: 055-033166/2009, Registro: 00247843907 

/DF, Artigo: 165. OTAIDES DOMINGOS DA SILVA, Processo: 055-019122/2010, Registro: 

00571786802 /DF, Artigo: 165. OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL JUNIOR, Processo: 

055-019133/2010, Registro: 00123997897 /DF, Artigo: 165. OLAVO DA SILVA OLIVEIRA, 

Processo: 055-040576/2010, Registro: 02306488139 /DF, Artigo: 165. OTAVIO AUGUSTO 

ALEXANDRE SALAS, Processo: 055-032283/2011, Registro: 03749826718 /DF, Artigo: 165. 

OTAVIO BORGES NETO, Processo: 055-032279/2011, Registro: 00796433760 /DF, Artigo: 

165. ORINDO BEZERRA DA SILVA, Processo: 055-003858/2012, Registro: 00785722724/ 

DF, Artigo: 261. PAULO BORGES TEIXEIRA FILHO, Processo: 055-023913/2010, Registro: 

00045884582/DF, Artigo: 165. PAULO ROBERTO FRANCISCO GOMES, Processo: 055- 

024105/2010, Registro: 02470789909/ DF, Artigo: 261. PEDRO CEZAR DE PADUA GONTI- 

JO, Processo: 055-019096/2010, Registro: 04425972155 /DF, Artigo: 165. PAULO CESAR 

LUIZ MATEUS, Processo: 055-032051/2011, Registro: 00042800440 /DF, Artigo: 165. PAULO 

RAPHAEL SILVA BATISTA, Processo: 055-032060/2011, Registro: 01688535017 /DF, Artigo: 

165. PAULO EDUARDO DA SILVA, Processo: 055-032264/2011, Registro: 00154469989 / 

DF, Artigo: 165. PAULO HENRIQUE SILVA MARTINS, Processo: 055-032047/2011, Registro: 

03609869706 /DF, Artigo: 165. PEDRO LOPES DE CARVALHO FILHO, Processo: 055- 

032033/2011, Registro: 00073388762 /DF, Artigo: 165. PAULO HUMMEL NETO, Processo: 

055-040588/2010, Registro: 00203434629/DF, Artigo: 165. PEDRO VICTOR VASCONCELOS 

ARRAIS, Processo: 055-040591/2010, Registro: 04263712559 /DF, Artigo: 165. PAULO CESAR 

SEGUNDINO DA SILVA, Processo: 055-032042/2011, Registro: 01157819561 /DF, Artigo: 

165. PRENTICE RANIERY DE SOUSA VIANA, Processo: 055-032295/2011, Registro: 

03901251183 /DF, Artigo: 165. PAULO SERGIO ANDRADA, Processo: 055-032026/2011, 

Registro: 00043481706 /DF, Artigo: 165.PAULO ROBERTO DOS SANTOS MESQUITA, 

Processo: 055-023888/2010, Registro: 00757105739 /DF, Artigo: 165. PEDRO DOS SANTOS 

VIEIRA, Processo: 055-032025/2011, Registro: 01890554291 /DF, Artigo: 165. PAULO RO- 

BERTO DE SOUZA, Processo: 055-001640/2011, Registro: 02821077141 /DF, Artigo: 165. 

PEDRO IVO DE ASSUNÇÃO NETO, Processo: 055-040582/2010, Registro: 03625790921 / 

DF, Artigo: 165. PEDRO ALVES DE ALMEIDA, Processo: 055-040581/2010, Registro: 

00554106797 /DF, Artigo: 165. PHABIO AUGUSTO VIEIRA SILVA, Processo: 055- 

019099/2010, Registro: 00450142340 /DF, Artigo: 165. PAULO TIAGO DE OLIVEIRA PE- 

REIRA, Processo: 055-032031/2011, Registro: 04213724433 /DF, Artigo: 165. PEDRO GRI- 

GORIO VIEIRA, Processo: 055-006945/2011, Registro: 00095806574 /DF, Artigo: 165. 

PAULO VICTOR DE SOUSA PIRES, Processo: 055-040583/2010, Registro: 04126472783 / 

DF, Artigo: 165. QUINTIN ANTONIO SEGOVIA JUNIOR, Processo: 055-040637/2010, Registro: 

03228494750 /DF, Artigo: 165. PERICLES LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, Processo: 

055-006228/2007, Registro: 00118642605 /DF, Artigo: 263 Inciso I. PATRICIA ARAUJO 

DA SILVA, Processo: 055-032023/2011, Registro: 03220717307 /DF, Artigo: 165. PAULO 

OCTAVIO LEMOS BRITO, Processo: 055-006947/2011, Registro: 01977049241/DF, Artigo: 

165. PAULO HENRIQUE ALMEIDA SILVA, Processo: 055-033956/2010, Registro: 

00865381454 /DF, Artigo: 165. PEDRO HENRIQUE BRAGA SOARES DE ALBUQUERQUE, 

Processo: 055-032036/2011, Registro: 04087403279 /DF, Artigo: 165. PEDRO PAULO CAR- 

DOSO CABRAL, Processo: 055-018523/2010, Registro: 02356417103 /DF, Artigo: 165. PEDRO 

NAHUEL MENDEZ, Processo: 055-001633/2011, Registro: 04063306967 /DF, Artigo: 165. 

PATRICK FRANCOIS DURANS AMORIM, Processo: 055-040595/2010, Registro: 

00241743237 /DF, Artigo: 165. PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES, Processo: 

055-038032/2011, Registro: 02314711194/DF, Artigo: 165. DACIO FRANCO SILVA, Processo: 

055-022749/2010, Registro: 02270102919 /DF, Artigo: 165. 

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ ALVES BEZERRA 












sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: RAFAEL COSTA 

RABELO, Processo: 0113-000753/2011, Registro: 04232974292 /DF, Artigo: 165. RODRIGO 

SILVA FERREIRA, Processo: 055-038380/2009, Registro: 03799375831 /DF, Artigo: 263 Inciso 

II. ROSEMBERG LEITE DE ABREU, Processo: 055-007438/2011, Registro: 00404718405 / 

DF, Artigo: 165. RUBENS JUVENAL DE SOUZA, Processo: 055-036385/2010, Registro: 

04300441944 /DF, Artigo: 165. RAFAEL SOUSA LIMA, Processo: 055-036813/2010, Registro: 

04887231911 /DF, Artigo: 165. MARCELO SALES PESSOA, Processo: 055-037999/2011, 

Registro: 00821649509 /DF, Artigo: 165. MARY GRACE FIGHIERA PERPETUO, Processo: 


PÁGINA 63 

055-005960/2012, Registro: 04655809693 /DF, Artigo: 261. MARIA ANGELA FELICIO PIC- 

CHI, Processo: 055-006776/2012, Registro: 03773126102 /DF, Artigo: 261. WELLINGTON 

DE SOUSA LOPES, Processo: 055-006128/2012, Registro: 02034750200 /DF, Artigo: 261. 

GIULIANNO PEREIRA DE SOUSA, Processo: 055-009434/2012, Registro: 04173513045 

/DF, Artigo: 261. RENATO FRANCA DO CARMO, Processo: 055-033014/2011, Registro: 

03845369340 /DF, Artigo: 165. ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR, Processo: 

055-032995/2011, Registro: 04263665940 /DF, Artigo: 165. RAIMUNDO JUNIOR GOMES 

DA SILVA, Processo: 055-033067/2011, Registro: 00074060367 /DF, Artigo: 165. ROSELI 

FIUZA DOS SANTOS, Processo: 055-033037/2011, Registro: 04502646150 /DF, Artigo: 165. 

PAULO GOMES MACHADO, Processo: 055-032265/2011, Registro: 00092067857 /DF, Artigo: 

165. PEDRO FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR, Processo: 055-007717/2010, Registro: 

00482273115 /DF, Artigo: 165. PAULO DE ARAUJO PEREIRA, Processo: 055-032018/2011, 

Registro: 04659533081 /DF, Artigo: 165. PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, 

Processo: 055-032009/2011, Registro: 01674005560 /DF, Artigo: 244 Inciso I. PABLO TAMAYO 

SOTOMAYOR, Processo: 055-032266/2011, Registro: 00228771188 /DF, Artigo: 165. PAULO 

WYLLAME MOREIRA DAMACENO, Processo: 055-032267/2011, Registro: 04121073069 

/DF, Artigo: 165. PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS, Processo: 055- 

032098/2011, Registro: 01171273976 /DF, Artigo: 165. PAULO DE TARSO CHAVES RIBEIRO, 

Processo: 055-032015/2011, Registro: 04229291410 /DF, Artigo: 165. PAULO DA CUNHA 

BARROS, Processo: 055-032012/2011, Registro: 00124398395 /DF, Artigo: 165. PEDRO PAU- 

LO MOURA ALVES, Processo: 055-032269/2011, Registro: 00598421438 /DF, Artigo: 165. 

VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, Processo: 055-007478/2012, Registro: 

03697983894 /DF, Artigo: 261. GEORGIA RAMOS RODRIGUES, Processo: 055-007479/2012, 

Registro: 03956055290/DF, Artigo: 261. MELISSA ANDRADE, Processo: 055-005938/2012, 

Registro: 02066767768 /DF, Artigo: 261. LUCIA BERNARDETTE FREYESLEBEN LONCAN, 

Processo: 055-007484/2012, Registro: 00067934140 /DF, Artigo: 261. PAULO AFONSO LIMA 

SILVA, Processo: 055-016525/2011, Registro: 01226959678 /DF, Artigo: 165. LUIZ ALBERTO 

MENDANHA, Processo: 055-007492/2012, Registro: 00041696486 /DF, Artigo: 261. KAIRALA 

JOSE KAIRALA FILHO, Processo: 055-007476/2012, Registro: 03206022567 /DF, Artigo: 261. 

JOSE CAIXETA DE MIRANDA, Processo: 055-007470/2012, Registro: 00272780304/DF, 

Artigo: 261. THIAGO DUTRA XAVIER, Processo: 055-007490/2012, Registro: 01006268253 

/DF, Artigo: 261. JOEL SILVA SANTOS, Processo: 055-005931/2012, Registro: 04294077010 

/DF, Artigo: 261. CRISTIANO CARLOS DA MOTA ALVES, Processo: 055-006782/2012, Registro: 

00219696515 /DF, Artigo: 261. RICARDO JOSE COUTINHO DE CASTRO JUNIOR, 

Processo: 055-019219/2010, Registro: 03642622350 /DF, Artigo: 175. RAFAEL VAZ FRAN- 

CO, Processo: 055-009870/2011, Registro: 01321640600 /DF, Artigo: 165. RONALDO DE 

OLIVEIRA, Processo: 055-018722/2010, Registro: 00040974450 /DF, Artigo: 165. RODRIGO 

DE GOIS BOURGUIGNON, Processo: 055-032007/2010, Registro: 04660925084 /DF, Artigo: 

165. RODRIGO DO NASCIMENTO DO AMARAL, Processo: 055-036009/2006, Registro: 

01399814171 /DF, Artigo: 261. ROGERIO SOARES MOL, Processo: 055-020771/2010, 

Registro: 01191688830 /DF, Artigo: 261. RAFAEL HENRIQUE CRUZ PEREIRA, Processo: 

055-019218/2010, Registro: 00662034390 /DF, Artigo: 263 Inciso II. RUBENS DE MELO 

ALVARES, Processo: 055-039709/2010, Registro: 00163080609 /DF, 

Artigo: 165. 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 













sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: PAULO HENRI- 

QUE DOS SANTOS CARDOSO, Processo: 0113-001501/2011, Registro: 03029428970 /DF, 

Artigo: 165. ODILON PEREIRA DA SILVA, Processo: 0113-007455/2009, Registro: 

00464726102 /DF, Artigo: 165. PAULO DE DEUS DENI, Processo: 0113-004303/2011, Registro: 

00089447804 /DF, Artigo: 165. PAULO SERGIO BIANCHI, Processo: 0113-006303/2011, 

Registro: 00241788120 /DF, Artigo: 165. PATRIK ADRIANO SANTOS DE SOUSA, Processo: 

0113-004326/2011, Registro: 04646723363 /DF, Artigo: 244 Inciso I. PAULO EDUARDO 

FERREIRA GUIMARÃES, Processo: 0113-008206/2010, Registro: 03390896500 /DF, Artigo: 

165. PABLO BARRETO DE MENEZES, Processo: 0113-005197/2011, Registro: 04848813170 

/DF, Artigo: 165. PAULO CESAR DO PATROCINIO FERREIRA, Processo: 0113-006708/2011, 

Registro: 03869667740 /DF, Artigo: 165. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Processo: 0113- 

003123/2010, Registro: 01870235891 /DF, Artigo: 165. REILSON HENRIQUE DOS SANTOS, 

Processo: 0113-008814/2010, Registro: 04902369000 /DF, Artigo: 165. PEDRO HENRIQUE 

SANTOS RODRIGUES, Processo: 0113-002222/2011, Registro: 04957138025/DF, Artigo: 165. 

PAULO MARCELO PIAS DOS SANTOS, Processo: 0113-002249/2011, Registro: 01060609317 

/DF, Artigo: 165. ODESCIO CARLOS PEREIRA, Processo: 0113-003238/2011, Registro: 

03332518242 /DF, Artigo: 165. OZEAS SILVA, Processo: 0113-008756/2011, Registro: 

01157835102 /DF, Artigo: 165. MARCOS PRUDENTE DE ABREU, Processo: 0113-


007099/2008, Registro: 01825399151 /DF, Artigo: 263 Inciso II. PAULO VINICIUS ALVARES 

BARROS, Processo: 0113-006364/2010, Registro: 00055560273 /DF, Artigo: 165. OSVALDO 

PEDRO DE SOUSA, Processo: 0113-000382/2010, Registro: 00311890703 /DF, Artigo: 165. 

OTAVIANO QUARESMA VICTOR, Processo: 0113-001235/2011, Registro: 04174584650 / 

DF, Artigo: 263 Inciso II. OSMAR PEREIRA MUNDIM, Processo: 0113-008743/2009, Registro: 

02401214242 /DF, Artigo: 165. OTAVIO GOMES LIMA COSTA, Processo: 0113- 

004793/2010, Registro: 00309857615/DF, Artigo: 165. ORLANDO RODRIGUES DA SILVA, 

Processo: 0113-000782/2011, Registro: 01539140235 /DF, Artigo: 165. ORLANDO FERNAN- 

DES DA SILVA, Processo: 0113-002425/2011, Registro: 00323679455 /DF, Artigo: 244 Inciso 

I. OSCAR FELIPE, Processo: 0113-006849/2010, Registro: 00251938330 /DF, Artigo: 244 

Inciso I. JOSE RIBEIRO MARTINS, Processo: 0113-010605/2010, Registro: 00307027329 / 

DF, Artigo: 165. PAULO CARDOSO DE ARAUJO, Processo: 0113-009591/2009, Registro: 

00225806290 /DF, Artigo: 165. PEDRO DE ALMEIDA LAURO, Processo: 0113-003127/2010, 

Registro: 00555169200 /DF, Artigo: 165. PAULO ROGERIO DA SILVA, Processo: 0113- 

007122/2010, Registro: 02097167426 /DF, Artigo: 165. LUIS PAULO DOS SANTOS ORNE- 

LAS, Processo: 0113-001215/2011, Registro: 02376974204 /DF, Artigo: 165. PEDRO HENRI- 

QUE FERREIRA BORGES, Processo: 0113-005604/2011, Registro: 03765355830 /DF, Artigo: 

165. PEDRO ROBERTO DE SALES, Processo: 0113-002351/2011, Registro: 00318162606 / 

DF, Artigo: 165. RAFAEL SANTOS DE CARVALHO, Processo: 0113-001917/2010, Registro: 

04509309210 /DF, Artigo: 165. RUANN DA COSTA SANTOS, Processo: 0113-003245/2011, 

Registro: 04031114260 /DF, Artigo: 165. OTAVIO MARIZ DE FARIAS JUNIOR, Processo: 

055-032281/2011, Registro: 00942332019 /DF, Artigo: 165. CEANE NELBY COELHO VIA- 

NA, Processo: 055-006791/2012, Registro: 00288391445 /DF, Artigo: 261. TARCIZIO DE 

OLIVEIRA LIMA, Processo: 055-006838/2012, Registro: 00060819893 /DF, Artigo: 261. 

CLAUDINEY MEDEIROS GALLO, Processo: 055-006131/2012, Registro: 00035692658 /DF, 

Artigo: 261. VALDIR FERRAO DA SILVA, Processo: 055-009461/2012, Registro: 00051554897 

/DF, Artigo: 261. TERCIO DE QUEIROZ MAGALHÃES, Processo: 055-006785/2012, Registro: 

02920276005 /DF, Artigo: 261. ANDREIA DA SILVA AZEVEDO, Processo: 055- 

006863/2012, Registro: 00206946278 /DF, Artigo: 261. NATALI GARCIA REIS, Processo: 

055-009447/2012, Registro: 00942309836 /DF, Artigo: 261. MARCIO FERREIRA MEIRELES, 

Processo: 055-009454/2012, Registro: 00171928023 /DF, Artigo: 261. EDILSON MENESES 

CRUZ, Processo: 055-005926/2012, Registro: 00077665193 /DF, Artigo: 261. GUSTAVO DOS 

SANTOS CORDEIRO, Processo: 055-006107/2012, Registro: 04887254593 /DF, Artigo: 261. 

PATRICIO RAPOSO DE OLIVEIRA, Processo: 055-006222/2007, Registro: 00353675555 / 

DF, Artigo: 261. ROBERTO FRANCA DOMINGUES, Processo: 055-019141/2007, Registro: 

00016152594 /DF, Artigo: 263 Inciso I. RENATO NOGUEIRA DE CARVALHO, Processo: 

055-032966/2011, Registro: 00236854628 /DF, Artigo: 165. RAWLYSON GONÇALVES DIAS, 

Processo: 055-052736/2009, Registro: 00371978207 /DF, Artigo: 165. ROSELANGELO AN- 

TONIO DE SANTANA, Processo: 055-032945/2011, Registro: 03762748765 /DF, Artigo: 244 

Inciso I. ROBSON DAGOBERTO DE SOUZA SIQUEIRA, Processo: 055-032943/2011, Registro: 

00221170450 /DF, Artigo: 165. RICARDO MAIA PINTO, Processo: 055-021164/2010, 

Registro: 02955804750 /DF, Artigo: 165. RAFFAELLA SOUZA DE ALMEIDA, Processo: 

055-053731/2009, Registro: 01224580326 /DF, Artigo: 263 Inciso II. RENATA ANDREA 

SILVA FRANCA, Processo: 055-036862/2009, Registro: 01856044122 /DF, Artigo: 165. RO- 

BERTO DOS SANTOS E SILVA, Processo: 055-015738/2010, Registro: 04047900504 /DF, 

Artigo: 165. RIVELINO ALVES DE OLIVEIRA, Processo: 055-015733/2010, Registro: 

00065116030 /DF, Artigo: 165. RODOLFO SIQUEIRA DE BRITO, Processo: 055-032946/2011, 

Registro: 00093496256 /DF, Artigo: 165. RICARDO OLIVEIRA, Processo: 055-032938/2011, 

Registro: 03372881129/DF, Artigo: 165. RENATO BARROS DA SILVA, Processo: 055- 

032948/2011, Registro: 04267907578 /DF, Artigo: 165. MARCO ANTONIO DE SOUSA, 

Processo: 055-009388/2010, Registro: 00598262057 /DF, Artigo: 165. PAULO ROGERIO 

TEIXEIRA FEITOSA, Processo: 055-040630/2010, Registro: 00104060236 /DF, Artigo: 165. 

PAULO ANTONIO DE SOUSA SANTOS, Processo: 055-014385/2011, Registro: 04447766458 

/DF, Artigo: 165. RODRIGO VIEIRA LEITE SILVA, Processo: 055-018723/2010, Registro: 

03775823630 /DF, Artigo: 165. PAULO EDSON DOS SANTOS ROCHA, Processo: 055- 

015728/2011, Registro: 03980826422 /DF, Artigo: 165. PAULO CESAR JUNIOR, Processo: 

055-038019/2011, Registro: 03308735998 /DF, Artigo: 244 Inciso II. PAULO RAPHAEL 

SOUZA DOS SANTOS, Processo: 055-033333/2010, Registro: 01957815496 /DF, Artigo: 244 

Inciso II. PAULO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Processo: 055-006943/2011, 

Registro: 03922839251 /DF, Artigo: 165. PEDRO DE OLIVEIRA BEZERRA, Processo: 055- 

004333/2011, Registro: 00179911708 /DF, Artigo: 165. PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR, 

Processo: 055-032093/2011, Registro: 03128717627 /DF, Artigo: 165. POLIANA LOBO E 

LEITE, Processo: 055-019101/2010, Registro: 03280122013 /DF, Artigo: 165. PAULA LOPES 

CERQUEIRA, Processo: 055-023876/2010, Registro: 02569624604 /DF, Artigo: 165. PAULO 

LEONI DA CUNHA, Processo: 055-040636/2010, Registro: 00156427487 /DF, Artigo: 165. 

PEDRO TAMER GODINHO GALINDO, Processo: 055-032100/2011, Registro: 04354905409 

/DF, Artigo: 165. PETERSON DE SOUZA PEDRA, Processo: 055-018512/2010, Registro: 

00149835833 /DF, Artigo: 165. PAULO HENRIQUE TEBET SOARES, Processo: 055- 

025649/2010, Registro: 03887080550 /DF, Artigo: 165. PAULO HENRIQUE DA SILVA, 

Processo: 055-023895/2010, Registro: 00208018734 /DF, Artigo: 165. PAULO CESAR BE- 

ZERRA, Processo: 055-032049/2011, Registro: 00838185425 /DF, Artigo: 165. PEDRO SILVA, 

Processo: 055-026546/2010, Registro: 00891689059/DF, Artigo: 165. PAULO ANDRE CAR- 

DOSO, Processo: 055-025651/2010, Registro: 00035097299 /DF, Artigo: 165. PABLO CLEITON 

CARVALHO DA SILVA, Processo: 055-032013/2011, Registro: 04043556411 /DF, Artigo: 165. 

PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO LIMA, Processo: 055-032340/2011, Registro: 

03085377901 /DF, Artigo: 165. PEDRO AUGUSTO MENEZES DA COSTA, Processo: 055- 

035431/2010, Registro: 02442118029 /DF, Artigo: 165. PAULO EUGENIO OSTERKAMP, 

Processo: 055-032165/2011, Registro: 04171722479 /DF, Artigo: 165. 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 


SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Processo: 430.000.945/2012. Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO 

DISTRITO FEDERAL. Assunto: Aquisição de Materiais de Consumo, Fita de Impressão e Cartão 

PVC, para utilização na Gerência de Promoção de Trabalhos Artesanais/SME/SETRAB. Ratifico, 

nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a favor das Empresas L.L. 

Ribeirão Informática Ltda., no valor de R$ 4.425,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco 

reais) e Globalcards Industria e Comércio Ltda.-ME no valor de R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos 

e cinquenta reais), para assegurar a eficácia legal da contratação direta, por Dispensa de 

Licitação, que trata o presente processo, com fundamento no artigo 24, inciso II, da mencionada 

Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe. Em 6 de junho de 2012, Washington 

Luiz Sousa Sales, Secretário Adjunto - Interino. 

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 

SOCIEDADE DE TRANSPORTES 

COLETIVOS DE BRASÍLIA LIMITADA 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO – TCB/CIEE. 

Terceiro Termo Aditivo ao Convênio – TCB/CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- 

-ESCOLA. Processo: 095.000.110/2008. Data da assinatura: 6 de junho de 2012. Objeto: 

Prorrogação do Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, com vigência de 10/06/2012 a 

09/06/2014. Assinantes: P/TCB: Edivaldo de Freitas Duarte – Presidente - Respondendo; P/ 

CIEE: Cláudia Regina T. Vehara – Gerente Regional do Distrito Federal. 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 

RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL 

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 

DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS 

AVISO DE LICITAÇÃO NOVA DATA 

CONCORRÊNCIA Nº 4/2012 

Objeto: DF-180 – restauração da rodovia. Nova Data de Abertura: 17-07-2012 às 10:00 h. Locais 

de obtenção/alteração do edital: Gerência de Licitações/GELIC, Edifício Sede do DER/DF, 1º 

andar, sala 102, localizado no SAM, Lote “C”, Brasília – DF, mediante pagamento de taxa, ou 

no endereço eletrônico www.der.df.gov.br, gratuitamente. 


CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL 

Diretora de Materiais e Serviços 

AVISOS DE LICITAÇÃO 


Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes, conforme especificações e condições estabelecidas 

no termo de referência constante do Anexo I do edital, processo nº 113.010608/2011. Data e 

horário para recebimento das propostas: até 09:00h do dia 26 de junho de 2012. O respectivo 

edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www. 

licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital. 





Objeto: Contratação de empresa especializada de serviços de chamadas telefônicas de longa 

distância, originadas em Brasília (chamadas de Brasília), para atender aos diversos setores do 

DER-DF, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do 

Anexo I do edital, processo nº 113.011092/2011. Data e horário para recebimento das propostas: 

até 09:00h do dia 27 de junho de 2012. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente 

nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações 

no próprio edital. 





Objeto: Aquisição de câmaras de ar, pneus e outros, conforme especificações e condições estabelecidas 

no termo de referência constante do Anexo I do edital, processo nº 113.002928/2012. Data 

e horário para recebimento das propostas: até 09:00h do dia 27 de junho de 2012. O respectivo


edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www. 

licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital. 





Objeto: Aquisição de brindes: chaveiros, garrafas, porta documentos, canetas e porta cd’s, conforme 

especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do 

edital, processo nº 113.002929/2012. Data e horário para recebimento das propostas: até 09:00h 

do dia 29 de junho de 2012. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços 

eletrônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital. 




EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 11/2011. 

Processo: 113.005.681/2010 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO 

DISTRITO FEDERAL e HOT COZINHA INDUSTRIAL LTDA. - Objeto: Renova o presente 

contrato para o próximo exercício, devendo encerrar-se em 31/05/2013; O valor estimado para 

o próximo período é de R$ 141.264,00 (cento e quarenta e um mil duzentos e sessenta e quatro 

reais). – Data da Assinatura: 30/05/2012. Júlio César Mota. Chefe da Procuradoria Jurídica. 

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2010. 

Processo: 113.010.376/2009 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DO DISTRITO FEDERAL e RIO PLATENSE CONSTRUÇÕES, PROJETOS E CONSUL- 

TORIA LTDA. - Objeto: Prorroga o prazo de execução dos serviços por 90 (noventa) dias, 

devendo encerrar-se em 25/07/2012, estendendo-se, por consequência, a vigência contratual para 

31/08/2012. – Data da Assinatura: 25/05/2012. Júlio César Mota. Chefe da Procuradoria Jurídica. 

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2008. 


DISTRITO FEDERAL e AMERICEL S/A. - Objeto: Renova o presente contrato para o próximo 

exercício devendo encerrar-se em 31/05/2013, cujo valor estimado é de R$ 64.774,00 (sessenta 

e quatro mil e setecentos e setenta e quatro reais). – Data da Assinatura: 30/05/2012. Júlio César 

Mota. Chefe da Procuradoria Jurídica. 

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2011. 


DISTRITO FEDERAL e TRIER ENGENHARIA LTDA. - Objeto: Prorroga o prazo de execução 

dos serviços por 30 (trinta) dias, devendo encerrar-se em 06/06/2012, estendendo-se, por 

consequência a vigência contratual para 31/07/2012. – DATA DA ASSINATURA: 04/05/2012. 

Júlio César Mota. Chefe da Procuradoria Jurídica. 

EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2007. 

Processo: 113.005.586/2002 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DO DISTRITO FEDERAL e CONSORCIO CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS BASITEC 

PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E STRATA ENGENHARIA LTDA. - Objeto: Atualiza o 

valor contratual em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). – Data da Assinatura: 06/06/2012. 

Júlio César Mota. Chefe da Procuradoria Jurídica. 

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL 

AVISO DE SUSPENSÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012. 

O METRÔ-DF, por meio do Pregoeiro, torna público a SUSPENSÃO da licitação acima citada, 

por interesse da Administração, em virtude de alterações no Edital e seus anexos. Maiores 

informações pelos telefones (61) 3353-7158/7146 

FILIPE TOLENTINO DE ANDRADE 

Pregoeiro 

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 


RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 

Processo: 510.000.003/2011. Com fulcro nos artigos 86, 87 e 88, do Decreto nº 32.598, de 15 

de dezembro de 2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio 

e Contabilidade do Distrito Federal, no artigo 7º, da Lei nº 3.163, de 3 de julho de 2003, 

no artigo 52, da Lei nº 4.614, de 12 de agosto de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 

2012, no Decreto nº 33.522, de 9 de fevereiro de 2012 e consoante as justificativas apresentadas 

nos autos do processo em epígrafe, reconheço a dívida, no valor de R$ 25.747,00 (vinte e cinco 

mil, setecentos e quarenta e sete reais), em favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., cadastrado no 

CNPJ sob o nº 07.522.669/0001-92, fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento 


PÁGINA 65 

de suas instalações, localizada no SRP/Sul, Parque da Cidade, Pavilhão de Exposições – Brasília 

– DF, para esta Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, no mês de dezembro de 2011. 

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 23.122.6001.8517.9626 – Manutenção de 

Serviços Administrativo Gerais, na Fonte de Recursos 120, na Natureza de Despesa 33.90.92 – 

que apresenta saldo orçamentário disponível, e autorizo a emissão, a liquidação e o pagamento 

da respectiva nota de empenho. Marcos Vasconcellos Torres, Subsecretário. 

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, 

REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 

EXTRATOS DE CONTRATO 

Processo 390.000.222/2012. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2012. Partes: 

Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal 

– SEDHAB e EDGARDA FELETTI. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Internacional 

com experiência efetiva na implementação de políticas públicas voltada à preservação e desenvolvimento 

de sítios históricos urbanos, com apresentação de estudos preparatório, palestras e 

apoio à elaboração de Carta de Recomendação, consoante especificado na justificativa de Inexigibilidade 

de Licitação e na proposta que passam a integrar o presente Termo. Valor: O valor 

total do Contrato é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme nota de empenho nº 2012NE00039, 

emitida em 29/05/2012 sob o Evento 400091; Modalidade Global, procedente do orçamento do 

FUNDURB para o corrente exercício. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 28.901; 

Programa de Trabalho 15.127.6004.3678.0003. Natureza da Despesa 33.90.35; Fonte de Recursos 

169. Vigência: 20 (dias) a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 29 de maio de 

2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Geraldo Magela Pereira, na qualidade de Secretário de 

Estado. Pela Contratada: Edgarda Feletti. 



– SEDHAB e SOPHIE HYAFIL. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Internacional com 

experiência efetiva na implementação de políticas públicas voltadas à preservação e desenvolvimento 

de sítios históricos urbanos, com apresentação de estudo preparatório, palestras e apoio 

à elaboração de Carta de Recomendação, consoante especificado na justificativa de Inexigibilidade 

de Licitação e na proposta que passam a integrar o presente Termo. Valor: O valor total 

do Contrato é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme nota de empenho nº 2012NE00038, 


FUNDURB para o corrente exercício. Dotação Orçamentária :Unidade Orçamentária: 28.901; 

Programa de Trabalho 15.127.6004.3678.0003; Natureza da Despesa 33.90.35; Fonte de Recursos 

169. Vigência: 20 (dias) a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 29 de maio 

de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Geraldo Magela Pereira, na qualidade de Secretário 

de Estado. Pela Contratada: Sophie Hyafil. 



– SEDHAB e ANTONELLO MORI. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Internacional 

com experiência efetiva na implementação de políticas públicas voltadas à preservação e desenvolvimento 

de sítios históricos urbanos, com apresentação de estudo preparatório, palestras 

e apoio à elaboração de Carta de Recomendação, consoante especificado na justificativa de Inexigibilidade 








Estado. Pela Contratada: Antonello Mori. 



– SEDHAB e RAOUL PASTRANA. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Internacional 

com experiência efetiva na implementação de políticas públicas voltadas à preservação e desenvolvimento 

de sítios históricos urbanos, com apresentação de estudo preparatório, palestras 

e apoio à elaboração de Carta de Recomendação, consoante especificado na justificativa de Inexigibilidade 








Estado. Pela Contratada: Raul Pastrana. 


Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito 

Federal – SEDHAB e MAURIZIO ANASTASI. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria


Internacional com experiência efetiva na implementação de políticas públicas voltada à preservação 

e desenvolvimento de sítios históricos urbanos, com apresentação de estudos preparatório, 

palestras e apoio à elaboração de Carta de Recomendação, consoante especificado na justificativa 

de Inexigibilidade de Licitação e na proposta que passam a integrar o presente Termo. Valor: 

O valor total do Contrato é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme nota de empenho nº 

2012NE00042, emitida em 29/05/2012 sob o Evento 400091; Modalidade Global, procedente 

do orçamento do FUNDURB para o corrente exercício. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 

28.901; Programa de Trabalho 15.127.6004.3678.0003; Natureza da Despesa 3390.35; 

Fonte de Recursos 169. Vigência: 20 (dias) a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 

29 de maio de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Geraldo Magela Pereira, na qualidade 

de Secretário de Estado. Pela Contratada: Maurizio Anastasi. 


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 

Processo 390.000.210/2012. Espécie: Nota de Empenho nº2012NE00268. Partes: Secretaria de 

Estado de Habitação, Regularização e Desenvol vimento Urbano – SEDHAB e GRANTECH 

INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente: HD 2.5 Externo SEAGATE 

2 TB USB 2.0, para atender as necessidades desta Secretaria, demais informações constantes 

nos autos do processo em epígrafe. Valor: O valor total da nota de empenho é R$ 1.338,00 (mil 

trezentos e trinta e oito reais). Emissão: o empenho foi emitido em 04/06/2012, sob o Evento 

400091; na Modalidade Ordinária; Natureza da Despesa 4490.52. Signatários: Pelo Distrito 

Federal: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral; Pela 

Contratada: Darilene Romualdo da Silva, na qualidade de Gerente/Vendas. 

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO 

AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 

EXTRATOS DE CONTRATO 

Processo: 391.000.653/2012. Contrato: nº 001/2012 – SEMARH/GDF. Firmado entre a Secretaria 

de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Contratante) e a empresa 

JB Propaganda e Marketing Ltda. (Contratada). Objeto: prestação de serviços de locação de 

espaço, montagem de stand e fornecimento de materiais e equipamentos para a Rio+20. Valor: 

R$ 580.467,80 (quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). 

Vigência 30 (trinta) dias, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação 

do seu extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, 

Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti, Secretário de Estado, e, pela Contratada, Julcio Maron 

Torres, Sócio Gerente. 

Processo: 391.000.184/2012. Contrato: nº 002/2012 – SEMARH/GDF. Firmado entre a Secretaria 

de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Contratante) e a empresa 

Viagens Brasil Turismo Ltda. (Contratada). Objeto: fornecimento de passagens aéreas e terrestres, 

no âmbito nacional e internacional. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência 01 ano, 

contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no DODF. 

Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Eduardo Dutra Brandão 

Cavalcanti, Secretário de Estado, e, pela Contratada, Sócio Gerente. 

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E 

SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS 

EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 

Processo: 197.001.437/2010. Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMI- 

NHÕES PIPA DO DF, CNPJ: 09.492.270/0001-31. Objeto: alteração da outorga concedida por 

meio do Despacho SRH nº Despacho/SRH N º 200 de 18 de abril de 2012, que passa a vigorar 

conforme Despacho/SRH nº 291 de 04 de junho de 2012. Prazo: 03 de agosto de 2012, a contar 

de 18 de abril de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da 

ADASA, Eduardo Costa Carvalho. 

Processo: 197.000.459/2012. Outorgado: CARLOS LIMA LEITE, CPF 929.708.001-44. 

Objeto: outorga do direito de uso de água subterrânea por meio de poço tubular, com vazão 

máxima de 4.500 L/h (quatro mil e quinhentos mil litros por hora), tempo de captação máximo 

de 3 h/dia (três horas por dia), quantidade máxima de água a ser captada de 13.500 L/dia 

(treze mil e quinhentos litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano, criação 

de animais e irrigação. Localização: Chácara, nº 27 P, Fazenda Mestre D’Armas, Etapa IV, 

Planaltina – Brasília - DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/ADASA nº 292 

de 04 de junho de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da 


Processo: 197.001.400/2010. Outorgado: referente à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos 

de Cargas e Passageiros em Geral LTDA - COOPERCAM, CNPJ: 26.469.494/001-41. 

Objeto: alteração da outorga concedida por meio do Despacho SRH nº 322 de 25 de agosto 

de 2011 e Despacho/SRH nº 221 de 04 de maio de 2012, que passa a vigorar conforme 

Despacho/SRH nº 293 de 04 de junho de 2012. Prazo: 03 de agosto de 2012, a contar de 

04 de junho de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da 


Processo: 197.001.226/2010. Outorgado: PATRÍCIA FERREIRA GONÇALVES, CPF 

561.220.201-68. Objeto: Modificação da outorga concedida por meio do Despacho/SRH nº 380 

de 15 de setembro de 2011 e o Despacho/SRH nº 557 de 08 de dezembro de 2011, que passa a 

vigorar conforme Despacho/SRH nº 294 de 04 de junho de 2012. Prazo: 01 (um) ano, a contar 

de 21 de setembro de 2011, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da 


Processo: 197.000.629/2006. Outorgado: CONDOMÍNIO RURAL VIVENDAS COLORADO 

II, CNPJ: 26.447.011/0001-08. Objeto: direito de uso de água subterrânea por meio de 03 (três) 

poços tubulares, com os seguintes dados: Poço 1: vazão outorgada de 4.402 l/h (quatro mil, 

quatrocentos e dois litros por hora), durante período máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia), 

totalizando 88.040 l/dia (oitenta e oito mil e quarenta litros por dia); Poço 2: vazão outorgada 

de 1.830 l/h (um mil, oitocentos e trinta litros por hora), durante o período máximo de 14 h/dia 

(quatorze horas por dia), totalizando 25.620 l/dia (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte litros 

por dia); Poço 3: vazão outorgada de 4.678 l/h (quatro mil, seiscentos e setenta e oito litros 

por hora), durante período máximo de 19 h/dia (dezenove horas por dia), totalizando 88.891 

l/dia (oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e um litros por dia). O somatório da vazão dos 

poços (P-1, P-2 e P-3) fica limitado a 198.000 l/dia, todos com finalidade de abastecimento 

humano, localizados no Condomínio Rural Vivendas Colorado II, DF – 150, km 2,5, Grande 

Colorado, Sobradinho – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 295 

de 04 de junho de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da 


SECRETARIA DE ESTADO DE 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 

AVISO DE REVOGAÇÃO 

Processo: 410.000.293/2012. O Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento torna pública 

a revogação do procedimento administrativo de contratação, em caráter emergencial, de 

empresa de asseio e conservação para prestação de serviços nos próprios do GDF, objeto do 

processo acima nominado, que culminou na assinatura do contrato 008/2012, firmado com a 

empresa SERVEGEL – APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA, 

posteriormente rescindido em 06 de junho do corrente, face às decisões judiciais exaradas no 

processo de Mandado de Segurança nº 2012.01.1.074899-2. 


LUIZ PAULO BARRETO 

Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento 

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 

COORDENAÇÃO DE PREGÕES 

AVISOS DE LICITAÇÕES 


Objeto: Registro de Preços de material para construção (cabo ferramenta, areia, argamassa, 

cal virgem, cola, pedrisco, pó de pedra, rejunte, saibro, concreto usinado, meio fio, tampão), 

conforme especificações e condições constantes do termo de referência anexo I do edital. Data 

e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 26 de junho de 2012, referente 

ao processo 411.000.008/2012-SULIC. O edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço 

eletrônico www.compras.df.gov.br; http://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao 

cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325/3312.5329. 


JANILDO NUNES DA MOTA 

Pregoeiro 


Objeto: Registro de Preços de artigos funerários (urna mortuária e invólucro para cadáver), 

conforme especificações e condições constantes do termo de referência anexo I do edital. Data 

e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 27 de junho de 2012, referente 

ao processo 411.000.005/2012-SULIC. O edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço 

eletrônico www.compras.df.gov.br; http://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao 

cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325/3312.5329. 



Pregoeiro 


Objeto: Aquisição de material de expediente, conforme especificações e condições estabelecidas 

no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: 

até 09h00min do dia 25 de junho de 2012, processos 480.000.091/2012 e 063.000.488/2011. 

O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.


df.gov.br; http://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao cadastro ou ao site através 

do telefone 61 3312.5325. 


EDMAR FIRMINO LIMA 

Pregoeiro 


Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de organização de eventos 

e festas (execução do Projeto CARAVANAS e PRESS TRIP), para atender a Secretaria de Turismo 

do Distrito Federal – SETUR, conforme especificações e condições constantes do Anexo 

I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas até as 14h30min do dia 25/06/2012, 

processo 510.000.103/2012. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço 

eletrônico: www.compras.df.gov.br; http://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao 

cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325 


CLEONICE NERI DOS SANTOS 

Pregoeira 

AVISOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO 


A Pregoeira comunica aos interessados a desclassificação da empresa 2 - AUTOSIS INFORMA- 

TICA LTDA para o item 01, vez que o material apresentado na proposta de preços não atende às 

especificações do edital, conforme Parecer Técnico emitido pela PCDF. Dessa forma convoco a 

empresa remanescente A.A DE ARAUJO ME para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresente 

documentação de habilitação e proposta de preços para o referido item, em conformidade com 

o item 5.5 e 7.2 do edital. Esclareço que o preço máximo admitido para aquisição é o preço 

estimado constante do Anexo I do edital. Salienta-se que fica mantido o direito ao contraditório 

e ampla defesa aos interessados. Processo 052.000.107/2012. 


CLEONICE NERI DOS SANTOS 


A Pregoeira responsável pelo certame acima, processo 052.001.821/2011-PCDF, cujo objeto é a 

aquisição de material médico-hospitalar (agulhas, compressas gaze, fita para autoclave, jalecos descartáveis, 

luvas cirúrgicas, mascara cirúrgica, microcurativo, sapatilha descartável, seringas descartáveis, 

seringa sem agulha, adesivos ópticos, espátula laboratorial e outros), comunica que após análise foram 

inabilitadas/desclassificadas as propostas das empresas a seguir: VM PRODUTOS DESCARTÁVEIS 

LTDA. – ME., SERVITAL PRODUTOS MEDICOS LTDA.e LOBOV CIENTÍFICA, IMP. EXP. 

COM. EQUIP. P/ LAB. LTDA com base no subitem 7.1.2 (não apresentaram documentação e proposta 

no prazo indicado no edital); e BRAZPEL DISTRIB. DE EMBALAGENS LTDA. ME para 

os itens 12, 13 e 14 com base no subitem 6.1 alínea “c” (apesar da especificação estar incompleta, foi 

verificado no registro dos produtos que as luvas ofertadas contém pó, e o solicitado no Edital é sem 

talco). Desta forma faz-se necessário convocar as empresas remanescentes para os itens 10, 11, 12, 

13, 14, 17 e 21 para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentem a documentação de habilitação 

e propostas de preços. Esclarecemos que por uma economia processual, foram convocadas todas as 

remanescentes dos referidos itens, sendo que os documentos de habilitação e as propostas que vierem 

a ser apresentadas serão analisadas na ordem de classificação e só serão classificadas as empresas 

que apresentarem preços compatíveis ao estimado. Os envelopes e as amostras das empresas que não 

se sagrarem vencedoras, ficarão á disposição pelo prazo de cinco (05) dias úteis a partir da data da 

homologação do procedimento licitatório e após este prazo sem a devida retirada serão incinerados e 

as amostras doadas para a SES. Salienta-se que será mantido o direito ao contraditório e ampla defesa 

aos interessados, conforme item 9 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei nº 8.666/93. 


ISABEL CRISTINA OSÓRIO CALDAS 

AVISO DE ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA DO 


A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretária de Licitações e Compras, com base 

no Parecer Técnico nº 54/2012/0 – ATJ/SULIC decidiu pela anulação da fase externa do Pregão 

Eletrônico nº 186/2012, processo nº 411.000.007/2012-SULIC/SEPLAN, cujo objeto é a aquisição 

de material de expediente (barbante, bastão de cola quente, bloco de rascunho, bloco de 

papel, bobina, borracha, caderno, caixa arquivo, canetas e carimbos), para inclusão no Sistema 

de Registro de Preços, com fulcro no caput do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF, 

estando o processo a disposição dos interessados nesta Subsecretaria de Licitações e Compras. 

Fica assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, nos termos do § 3º, art. 49 c/c a alínea 

“c”, inciso I do art. 109, da citada Lei. Transcorrido o prazo concedido para a ampla defesa e o 

contraditório sem manifestação o ato da anulação restará consumado. 


RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS 

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO 


O Pregoeiro comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, 

encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. 

Processo 411.000.019/2011 - SULIC. 




PÁGINA 67 


A Pregoeira Substituta comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, 

encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. 

Processo 054.000.239/2012. 

Brasília/DF, 12 de junho de 2012 

PATRÍCIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO 


A Pregoeira comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processo 

149.000.029/2012- RA XVIII (principal) e 361.000.062/2012- AGEFIS, encontra-se disponível 

no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/ andamento. 


ISABEL CRISTINA OSÓRIO CALDAS 


O Pregoeiro comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível 

no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processos 

133.000.095/2012, 063.000.076/2012, 063.000.079/2012, 410.001.220/2011 e 150.000.505/2012 

(processo principal). 


EDMAR FIRMINO LIMA 

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL 

EXTRATO DE CONTRATO 

Extrato do Contrato nº 03/2012, celebrado entre a Companhia de Planejamento do Distrito 

Federal – CODEPLAN e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - 

CAESB, CNPJ 00.082.024/0001-37. Processo 121.000.006/2012. Objeto: Prestação, de 

forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário para as 

dependências da consumidora. Celebram o presente Contrato, com base no art. 25, caput, 

art. 57, inciso II, e art. 62,§ 3º, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 21/06/93; nas Leis nº 

8.078, de 11/09/90, e 8.987, de 13/02/95, nas Leis Distritais nº 3.365, de 16/06/04, e 442, 

de 10/05/93, no Decreto do GDF nº 26.590, de 23/02/06, no Contrato de Concessão nº 

01/06, da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal - ADASA Prazo de vigência: 

o contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura de seu termo, 

podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses a 

duração total da contratação. As despesas decorrentes da execução do objeto deste contrato, 

a cargo da Consumidora, correrão à conta do Programa de Trabalho 04122600385179646, 

fonte 100, Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2012NE00062, no valor 

R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), emitida em 15/02/2012. Data de Assinatura 

do Contrato: 16/03/2012. Assinam pela Contratante: Ivelise Maria Longhi Pereira da 

Silva, Presidente e Wandermilson de Jesus Garcez de Azevedo, Diretor Administrativo e 

Financeiro. Pela Contratada: Célio Biavati Filho, Presidente e Carlos Antônio Ferreira, 

Superintendente de Atendimento Comercial. 

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE 

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 37/2012. 

Processo: 220.000.178/2012 – Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE X FE- 

DERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO DISTRITO FEDERAL. O presente Termo de 

Autorização tem por objeto a autorização de uso do Autódromo Internacional de Brasília 

para o Evento “CAMPEONATO DE MARCAS E PILOTOS”, cf. proposta às fls. 01, 25 e 

26 constante do processo; Vigência: O presente termo terá vigência a partir das 08h do dia 

04 de junho de 2012 e encerrará às 18h do dia 10 de junho de corrente ano, sendo o período 

de 4 a 10 para montagem e treinos e o dia 10 realização do evento e desmontagem; Ratificação: 

Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de 

autorização; Data da Assinatura: 1º de junho de 2012; Signatários: Pelo Distrito Federal Célio 

René Trindade Vieira, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Autorizatária Napoleão 

Augusto Ribeiro, na qualidade de Presidente da FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO 

DO DISTRITO FEDERAL - FADF. 

SECRETARIA DE ESTADO 

DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL 

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL 


Processo: 361.000.867/2011. Partes: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO 

FEDERAL - AGEFIS x BRASIL TELECOM S/A. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico 

Fixo Comutado – STFC, contemplando as ligações do tipo fixo-fixo e fixo móvel, sob a 

modalidade local, Longa Distância Nacional – LDN, (Intra-Regional e Inter-Regional) 

e Longa Distância Internacional – LDI por meio de acessos bidirecionais (feixe E1-30) 

e de linhas diretas para as chamadas originadas de telefones fixos instalados na Sede da


AGEFIS, podendo haver ampliação ou redução dos serviços mediante necessidade desta 

AGEFIS, obedecendo ao disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 65, da Lei 8.666/93, conforme 

especificações constantes nos lotes 01 e 03 do Termo de Referência, consoante especifica 

o Edital de Pregão Eletrônico nº 534/2011 – SULIC/SEPLAN e a proposta, que passam 

a integrar o presente termo. A despesa correrá por conta do Programa de Trabalho: 

04.122.600.385.179.642, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 e Fonte de Recursos: 160. Nota 

de Empenho nº. 2012NE00134 de 15/05/2012 no valor de R$ 57.840,00 na Modalidade: 

estimativo. Data da assinatura: 23/05/2012. Nos termos da correspondente Lei Orçamentária 

Anual. Assinatura pela AGEFIS: Gleiston Marcos de Paula – Diretor Presidente e 

pela BRASIL TELECOM S/A: Luiz Henrique de Faria Lucena Dantas e Roberto Teles de 

Sousa – Gerentes de Vendas Corporativo. 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Processo 0361.000.259/2011 Interessado: AGEFIS/SEOPS Assunto: Locação de imóvel 

para instalação da Sede da Região Administrativa Fiscal- RAF 04. A Superintendente de 

Administração e Logística, considerando as justificativas e as informações constantes do 

presente processo, a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal 

de fls.155, e o disposto no inciso I, do artigo 30, do Decreto nº 32.598/2010, autorizou a 

Dispensa de Licitação, nos termos do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/1993, cujo 

objeto consiste na locação do imóvel situado no SIA – Trecho 03, Lotes 2070 e 2080-Brasília-DF, 

de propriedade do Senhor NELSON SCHNEIDER - CPF nº 146.451.579-49, para 

uso da Sede da Região Administrativa Fiscal – RAF 04, no valor mensal de R$ 17.000,00 

(dezessete mil reais) e anual de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), consoante 

especificam o Projeto Básico de fls. 02/07 e a proposta de fls. 45 do presente processo ato 

que RATIFICO nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino 

a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária 

eficácia. Restituam-se os autos à Superintendência de Administração e Logística, para as 

demais providências administrativas cabíveis. Em, 04 de junho de 2012. Gleiston Marcos 

de Paula Diretor-Presidente. 

INEDITORIAIS 

SINDECOF/DF - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM 

CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E 

ENTIDADES COLIGADAS E AFINS DO DISTRITO FEDERAL 

Telefone: (61) 3323-4279 - Fax: (61) 3323-4282 - CNPJ 26.444.125/0001-02 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

Pelo presente Edital a Diretoria do SINDECOF/DF, no gozo de suas atribuições legais, convoca 

os associados em dia com suas obrigações estatutárias, para participarem da Assembleia Geral 

Extraordinária, a realizar-se-á no dia 05 de julho de 2012, em primeira convocação às 18 horas 

e em segunda convocação às 18 horas e 30 minutos, conforme prevê o artigo 21 do estatuto da 

entidade, na SDS, Ed. Venâncio VI, Sala 504, Asa Sul – Brasília/DF, para deliberar sobre a seguinte 

Ordem do Dia: a) Vacâncias de Diretores b) Substituição da dos Diretores em decorrência 

das vacâncias c) Posse dos Diretores eleitos d) Remanejamento de Secretarias. Brasília/DF, 12 

de junho de 2012. Douglas de Almeida Cunha, Secretário Geral. 

DAR-674/12. 

GRÁFICA E EDITORA QUALYTA LTDA 

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 


Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 060/2012, para a atividade 

de Indústria Gráfica, na Quadra 03, Conjunto A, Lote 54/56 - Núcleo Bandeirante/DF. Processo 

391.001.351/2010. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Jobson Theiss Marques, 

Representante Comercial. 

DAR-682/12. 

CELSO PERIUS 

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA 


Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia nº 06/2012 para a atividade de 

Irrigação, nos Lotes 116, 117 e 120 do Núcleo Rural Jardim, R. A. Paranoá/DF. Foi determinada 

a elaboração de Estudo Ambiental. Celso Perius, Proprietário. 

DAR-683/12. 

CAFÉ DO SÍTIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 


Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação nº 056/2012 para atividade de 

Torrefação, Moagem e Comércio de Café, Açúcar e Cereais, Transporte de Cargas Secas e Explora- 

ção Agropecuária, na QS 09 RUA 100 LOTE 04 Águas Claras DF, processo nº 190.001.116/2002. 

Foi determinada a elaboração de estudo ambiental. Carlos Gomes de Souza/ Contador. 

DAR-685/12. 

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO 

DO DISTRITO FEDERAL - SINDICOM/DF 

SCS – Edifício José Severo – 7º andar Brasília/DF - Telefone 3224-3808 

CNPJ – 00.031.724/0001-00 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

A Diretoria Colegiada Executiva do SINDICOM/DF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 

convoca os empregados da empresa, HSJ COMERCIAL S/A, localizadas nos seguintes 

endereços: SAI/SO AI CCCV 6580, LOJAS 157/158, PARK SHOPPING, BRASÍLIA-DF, SDN 

CONJUNTO “A”, LOJA T 108, CONJUNTO NACIONAL, BRASÍLIA-DF, e SHI/NORTE CA 

04, BLOCO “A”, LOJAS 121/122, SHOPPING IGUATEMI, BRASÍLIA-DF, para participar da 

Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia, 13 de junho de 2012, em primeira 

convocação às 09h, e em segunda e última convocação às 9h30m, na sede do SINDICOM-DF, 

sito: SCS Quadra 06, Bloco “A”, nº 81, Edifício José Severo 7º andar, em Brasília-DF, para 

deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e deliberação sobre a aprovação do Banco 

de Horas do ano de 2012, conforme a CCT vigente e legislação pertinente; b) assuntos gerais. 

Brasília/DF, 12 de junho de 2012. Geralda Godinho de Sales, Secretaria Geral. 

DAR-684/12. 

FERNANDO RIBEIRO DE MIRANDA 

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do 

Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação para as atividades Agrícola 

e de Irrigação e Atividade de Avicultura de Corte, na Fazenda Jardim - Manga ou Estiva, 

Núcleo Rural Jardim– Paranoá-DF, processo 0190-000.221/2006. Foi determinada a elaboração 

de Estudo Ambiental. Fernando Ribeiro de Miranda, produtor rural. 

DA-686/12. 

D.A. LOGÍSTICA S/A 

SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, 

QUADRA 08, CONJUNTO 08, LOTE 04 CIDADE ESTRUTURAL/DF, CEP: 71.250-710 

CNPJ: 00.001.164/0001-33 // NIRE: 53 3 0000009-3 

CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

A Diretoria da D.A. Logística S/A, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto 

Social, nos termos do Artigo 18, convoca os senhores acionistas para a Assembléia Geral 

Extraordinária, a se realizar no dia 20 de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social, no 

Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Quadra 08, Conjunto 08, Lote 04, Cidade 

Estrutural/DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) autorizar a Diretoria a 

dar em garantia hipotecária ou alienar bens imóveis da Sociedade. Brasília - DF, 12 de junho 

de 2012. Evaristo de Oliveira - Diretor Presidente; Paulo César Oliveira Marques - Diretor 

Vice-Presidente Comercial. 

DAR-687/12. 

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 151/2012 - PROCESSO 2012.04.574.00. 

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE informa que se encontra aberto 

até o dia 20/06/2012, o prazo para que as empresas interessadas encaminhem proposta comercial 

e demais documentação exigida, para o registro de preço de vidrarias e materiais plásticos de 

consumo para laboratório do HCB - Hospital da Criança de Brasília. O endereço para envio das 

propostas, especificações completas do objeto e demais informações estarão disponíveis no site 

www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br ou pelo e-mail: compras@hcb.org.br. Este Procedimento 

respeitará o disposto pelo Decreto Distrital nº 33.390/11. Brasília, 08 de junho de 2012. Bruno 

Monteiro da Rocha Pitta – Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB. 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 171/2012 - PROCESSO: 2012.01.570.00. 

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE informa que se encontra aberto 

até o dia 20/06/2012 o prazo para que as empresas interessadas encaminhem proposta e demais 

documentos para aquisição de equipamentos para aferiação de temperatura, luminosidade, ruído, 

velocidade, umidade relativa do ar e câmara fotográfica para o HCB - Hospital da Criança de 

Brasília José Alencar. O endereço para envio das propostas, especificações completas do objeto, 

documentação exigida e demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.hcb.org. 

br ou pelo e-mail: compras@hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto 

Distrital nº 33.390/11. Brasília, 11 de Junho 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador 

de Suprimentos ICIPE/HCB. 

FILANTROPIA-67/12.

Seção03- 113.pdf - Governo do Distrito Federal

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