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Nº 113 quarta-feira, 13 de junho de 2012
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2011.
Processo Nº: 080.011393/2009. - Partes: SEDF X TÉCNICA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA. - Assinatura: 04/05/2012. - Vigência: até 06/05/2013, a partir de 06/05/2012.
- Valor: R$ 1.837.781,60 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e um
reais e sessenta centavos). - Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência
do referido contrato, firmado entre as partes acima identificadas, bem como reajustar o valor
do referido contrato em 8,1048 % (oito vírgula mil e quarenta e oito por cento), conforme previsto
no item 5.2, da Cláusula Quinta – Do Valor do ajuste, o qual tem por objeto a contratação
de empresa no ramo da construção civil para executar os serviços de manutenção preventiva
e corretiva das unidades de ensino e demais próprios urbanos e rurais da SEDF – Lote nº 01
(RA I – Plano Piloto/Asa Sul, RA XI – Cruzeiro, RA XXII – Sudoeste/Octogonal). - Unidade
Orçamentária: 18101. / Programa de Trabalho: 12.122.6002.85.0036, 12.362.6221.2390.0001,
12.361.6221.2389.0002. / Natureza da Despesa: 3.3.90.39. / Fonte de Recurso: 100 e 102. - Notas
de Empenho nº 00093/2012 - FUNDEB, nº 00598/2012 - SEDF e nº 00600/2012-SEDF, todas em
02/05/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, nos valores de R$ 400.000,00,
R$ 124.281,07 e de R$ 700.000,00, respectivamente, perfazendo o total de R$ 1.224.281,07. -
Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/TÉCNICA: Jair Rodrigues da Costa.
SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo 080.000353/2012 Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos
autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do Decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, Decreto
33.561, de 7 de março de 2012 o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de
2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 3 de julho
de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e
DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 336,87 (trezentos e trinta
e seis reais e oitenta e sete centavos), em favor da empresa INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ
LTDA-ME, objetivando o pagamento da despesa com a Nota Fiscal nº 000.002.365 para custear despesas
como fornecimento de água mineral, sem gás, composição química em níveis aceitáveis pelo ministério
da saúde, conforme Nota de Empenho Nº 2011NE01749, relativa ao período de 01/09/2011. Brasília/
DF, 12 de junho de 2012. Júnia Cristina França S. Egídio – Subsecretária de Administração Geral.
RETIFICAÇÃO
No Reconhecimento de Dívida, publicado no DODF nº 106, de 31/05/2012, página 56, referente
ao processo nº 080.003004/2012, ONDE SE LÊ “... Assunto: Reconhecimento de Dívida.
...”; LEIA-SE, “... Assunto: Aplicação de Penalidade. ...”, ONDE SE LÊ “... CONSTRUX
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME ...”; LEIA-SE, “... COMERCIAL JSM – PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA-ME ...” e ONDE SE LÊ “... Nota de Empenho nº 2011NE02272
...”; LEIA-SE, “... Nota de Empenho nº 2011NE00086 ...”.
No Reconhecimento de Dívida, publicado no DODF nº 110, de 06/06/2012, página 29, referente
ao processo nº 080.001387/2012, ONDE SE LÊ “... Ação comercial de Papéis LTDA
...”; LEIA-SE, “... Comercial JSM Produtos Agropecuários LTDA ...”.
No Reconhecimento de Dívida, publicado no DODF nº 86, de 03/05/2012, página 65,
referente ao processo nº 080.003508/2011, ONDE SE LÊ “... FRIGOIND Frigorífico
Goiás Industrial LTDA ...”; LEIA-SE, “... PMH Produtos Médicos Hospitalares LTDA ...”.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA
EDITAL Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2012. (*)
O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA COORDENA-
ÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência
legal e de suas atribuições regimentais e fundamentado no artigo 27-A, do Decreto n.º 18.955 de 22
de dezembro de 1997, alterado pelo Decreto n.º 33.432 de 20 de dezembro de 2011 e/ou artigo 20,
do Decreto 25.508 de 19 de janeiro de 2005, alterado pelo Decreto n.º 33.434 de 20 de dezembro de
2011, resolve: Deferir a solicitação para paralisação temporária das atividades da empresa a seguir
relacionada pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial
do Distrito Federal, na seguinte ordem: CF/DF, Empresa, Endereço: 07.455.820/001-35, PRIMICIA
COMERCIAL DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME, QCE 02 CJ C LT 03 SANTA MARIA.
REGINALDO LIMA DE JESUS
______________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção do original, publicado no
DODF nº 110 de 06 de junho de 2012 página 30.
EDITAL Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA CO-
ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA
Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 59
RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições, em consonância com o artigo 11, Inciso III da Lei 4.567, de
09.05.2011, TORNA PÚBLICA a(s) lavratura(s) do(s) Auto(s) de Infração(ões) abaixo
relacionado(s), considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III da mesma
Lei, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a
efetuar o pagamento ou apresentar impugnação por escrito em uma das Agências de Atendimento
da Receita, no horário das 12:30 às 18:30 horas, no prazo de 30 (trinta) dias desta
intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei 4.567/2011. Documentos relacionados na
seguinte ordem: Nº DO PROCESSO; DATA DO PROTOCOLO; Nº DO AI; Nº DO CF/
DF. 044.000.550/2012, 18/04/2012, 12029/2012, 07.467.451/001-58; 044.000.757/2012,
23/05/2012, 1693/2012, 07.484.990/001-10. A documentação encontra-se à disposição dos
interessados ou de pessoas por eles legalmente autorizadas, nos dias úteis das 12:30 às 18:30
horas, na Agência de Atendimento da Receita - Gama, no endereço Área Especial Nº 01,
Lote Único, Setor Central, Gama – DF.
REGINALDO LIMA DE JESUS
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratada: AME Comercial de Medicamentos LTDA ME. Objeto do Contrato: Execução
pela Contratada, como Correspondente Não Bancário e serviços Bancários básicos do
BRB. Contrato nº BRB 2012/043. Vigência: 30 meses a partir de 13/06/2012. Assinatura:
11/06/2012. Valor Global: R$ 100.000,00. Licitação: Credenciamento nº 003/2011. Signatários
pelo BRB: Sr. Alair José Martins Vargas. Pela Contratada: Sr. Maciel Francisco Moraes.
Executor: Humberto Augusto Coelho. Processo: 242/2012.
Contratada: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.. Objeto do Contrato: Prestação, pela Contratada,
em regime de empreitada por preço global, dos serviços de seguro de responsabilidade
civil para os membros dos Conselhos, da Diretoria, do Comitê de Auditoria ou de qualquer
Órgão Estatutário, dos Consultores da Presidência, dos Administradores e responsáveis pelas
atividades do BRB, da Financeira BRB e da DTVM – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Contrato nº BRB 2012/090. Vigência: 12 meses a partir de 30/05/2012. Assinatura:
30/05/2012. Valor Global: R$ 700.000,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 047/2011. Signatários
pelo BRB: Jacques de Oliveira Pena. Pela Contratada: Vinicius Vilella Jorge e Ana Cristina
Andrade de Albuquerque. Executor: Pérsia Teresa Prado de Alvarenga. Processo 331/2011.
ARP Nº 015/2012 – VALIDADE ATÉ 12/06/2013.
O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público a Ata de Registro de Preço nº 015/2012
decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2012 com a Empresa SIMPRESS Comércio Locação
e Serviços S.A. para Fornecimento de suprimentos para Impressoras (30 Toners, 3 cilindros,
3 unidades de transferência, 3 reservatórios e 3 unidades de fusão), pelo valor global de R$
12.480,00 (Doze mil quatrocentos e oitenda Reais). Processo 192/2012.
ERIEL STRIEDER
Gerente de Área
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2012.
O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público a data de realização do Pregão Eletrônico
nº 034/2012. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 29/06/2012, às 9h,
www.comprasnet.gov.br. Objeto: prestação dos serviços especializados de planejamento de
testes de sistemas, execução e evidenciação de testes, sobre uma entrega parcial, execução
e evidenciação de teste de aceite de um serviço de desenvolvimento e/ou manutenção de
software, documentação dos resultados de teste, auditoria de código-fonte e verificação
dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos pelo BRB, conforme especificações constantes
no Edital e Anexos. Valor estimado: R$ 6.825.000,00 (seis milhões e oitocentos e vinte e
cinco mil reais). Local de obtenção do Edital: www.comprasnet.gov.br. Processo 061/2012.
ERIEL STRIEDER
Pregoeiro
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DA TOMADA DE PREÇOS DIPES/CPLIC 004/2012.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A
torna público o Edital da Tomada de Preços DIPES/CPLIC nº 004/2012 - Data de realização:
02/07/2012, às 9h. Local de realização: SBS, Quadra 1, Bloco “E”, Edifício Brasília,
15º andar – sala 1510, Brasília/DF. Objeto: contratação de empresa para a execução de
reforma de imóvel para instalação da Agência Santo Antonio do Descoberto, na Quadra
48, Lote 19, Loja Térrea, Centro, Santo Antonio do Descoberto/GO. Local obtenção do
Edital: gratuitamente no site do BRB na Internet www.brb.com.brou no SBS, Quadra 1,
Bloco “E”, Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, no horário
das 10 às 16 horas, mediante recolhimento prévio de R$ 30,00 (trinta reais), em qualquer
agência do BRB, na conta 027.999.011-1. Valor estimado: $835.000,00 (oitocentos e trinta
e cinco mil reais– incluso o BDI). Processo 307/2012.
ERIEL STRIEDER
Presidente da CPLIC