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PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 113 quarta-feira, 13 de junho de 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 49/2010.
Processo: 380.002.597/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DIS-
TRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade SOCIEDADE CRISTÃ MARIA E JESUS NOSSO
LAR - SOMAJE; Objeto a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova
prorrogação; b) Alterar Plano de Trabalho/Aplicação; c) Foi suplementado recurso através das
NE00212 e NE00213; d) Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA
- Das Obrigações dos Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente
à meta pactuada”; e e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA– DO REPASSE
DE RECURSOS”, o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não
atingimento da meta estabelecida no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a
SEDEST deverá propor a devida redução de meta, e consequente alteração no Plano de
Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: na data da assinatura; Assinatura: 07
de maio de 2012; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários:
P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e
pela Convenente, NILCE DOS PASSOS SERAFINI, Presidente.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 55/2010.
Processo: 380.002.513/2007; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO
DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade SOCIEDADE DE EMPENHO NA RECUPERA-
ÇÃO DE VIDAS ATRAVÉS DA ORAÇÃO E SERVIÇO - SERVOS; OBJETO a) Prorrogar o
prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; b) Alterar Plano de Trabalho/
Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00206 e NE00207; d) Alterar a redação do Item
“I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA- Das Obrigações dos Partícipes”, para: “repassar
mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à meta pactuada”; e e) Acrescentar à
“CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”, o PARÁGRAFO SEXTO com a
seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta estabelecida no Plano de Trabalho,
após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor a devida redução de meta, e consequente
alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: na data da assinatura;
ASSINATURA: 03 de maio de 2012; DA Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais
cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários:
P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e
pela Convenente, MARIA LEIA GONÇALVES DIAS, Diretora-Presidente.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2010.
Processo: 380.002.440/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO
DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade CASA DA CRIANÇA ANA MARIA RIBEIRO
- CRIAMAR; Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação;
b) Alterar Plano de Trabalho/Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00174 e
NE00175; d) Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações
dos Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à
meta pactuada”; e, e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”,
o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta estabelecida
no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor a devida
redução de meta, e consequente alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA
Vigência: em 07 de maio de 2012; ASSINATURA: 07 de maio de 2012; DA Ratificação: Ficam
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas
por este instrumento; Signatários: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário
de Estado, desta Pasta e pela Convenente, MARIA ANGÉLICA SILVA FARIA, Presidente.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 35/2010.
Processo: 380.002.338/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO
DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRA-
DO CORAÇÃO DE JESUS-CENTRO ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE JESUS; Objeto:
a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; b) Alterar
Plano de Trabalho/Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00211 por estimativa; d)
Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações dos
Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à meta
pactuada”; e e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”,
o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta
estabelecida no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor
a devida redução de meta, e consequente alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo
Aditivo; DA Vigência: na data da assinatura; ASSINATURA: 21 de maio de 2012; DA RA-
TIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio,
não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, CARLOS DANIEL
DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, desta Pasta
e pela Convenente, FRANCISCA DELMA BARBOSA DOS SANTOS, Diretora.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2012.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 2º do Decreto nº 33.707, de 11
de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 112, de 12 de junho de 2012,
convoca as pessoas, atuais beneficiárias do Programa Vida Melhor, instituído pela Lei nº
4.208, de 25 de setembro de 2008, conforme listagem publicada na página oficial desta
Secretaria (www.sedest.df .gov.br ) e afixada nos Centros de Referência de Assistência
Social-CRAS, nas Gerências de Segurança Alimentar e Nutricional-GERSAN e outras
unidades descentralizadas julgadas necessárias, para promoverem o cadastramento no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou a competente atualização
cadastral, na forma a seguir exposta:
1. DO OBJETO
O objeto deste Chamamento consiste em tornar pública a divulgar a lista de beneficiários do
Programa Vida Melhor, instituído pela Lei nº 4.208/2008 - Ação Nutrindo a Mesa (Pão e Leite) e/
ou Cesta Verde - que ainda não efetuaram o seu cadastramento no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, bem como aqueles que, embora já cadastrados, não promoveram
a regular atualização dos seus dados cadastrais.
2. DA JUSTIFICATIVA
Em julho/2011, foi promulgada a Lei nº 4.601, que instituiu o Plano pela Superação da Extrema
Pobreza no Distrito Federal – “DF sem Miséria”, e revogou a Lei nº 4.208/2008. Com isso, a
centralidade da Política de Transferência de Renda do DF passa a ser no Programa Bolsa Família
– PBF, cujo instrumento para a seleção dos benefícios é exclusivamente o Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).
De acordo com o estabelecido na Lei nº 4.670 de 10 de novembro de 2011, os benefícios
sociais concedidos com base na referida lei revogada continuam mantidos até
que os atuais beneficiários sejam incluídos CADÚNICO e ingressem no Programa
Bolsa Família-PBF, desde que atendam aos critérios de elegibilidade e exigibilidade,
preconizados na Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004.
A busca ativa dos beneficiários do Programa Vida Melhor foi iniciada ainda em 2011, por meio
de ações de mídia, cartas, listas nominais de orientação para cadastramento afixadas nos Postos
de Distribuição das Ações Nutrindo a Mesa (Pão e Leite) e nos tíquetes para recebimento do
Cesta Verde, CRAS, entre outros. Contudo ainda se verifica um contingente significativo de
pessoas não cadastradas ou com dados cadastrais desatualizados, sendo, portanto, necessário,
como medida definitiva, o presente chamamento público dessas pessoas.
3. DO PROCEDIMENTO
O agendamento para cadastramento ou atualização cadastral dar-se-á mediante contato telefônico
no 156 – Opção 05, no período de 13.06.2012 a 17.06.2012.
Para o agendamento, o interessado deverá informar nome completo e CPF.
O Cadastramento e/ou atualização cadastral dar-se-á nos postos de cadastramento da SEDEST
indicados no ato do agendamento, no período de 14.06.2012 a 20.06.2012, impreterivelmente.
Para o cadastramento ou atualização cadastral, o interessado deverá, obrigatoriamente, apresentar
os seguintes documentos:
a) CPF e Título de Eleitor do Responsável pela família; e
b) Ao menos um dos documentos abaixo elencados, referentes aos demais componentes da família:
Certidão de Nascimento; ou
Certidão de Casamento; ou
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); ou
Cadastro de Pessoa Física (CPF); ou
Registro Geral de Identificação (RG) – Carteira de Identidade; ou
Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
Título de Eleitor.
Para fins de qualificação da coleta de informações, o interessado deverá apresentar
também, se possuir:
Comprovante de residência;
Comprovante de Matrícula das crianças e dos adolescentes na escola; e
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O não atendimento aos prazos acima indicados ensejará o imediato cancelamento dos benefícios
fundamentados na Lei nº 4.208, de 25 de setembro de 2008.
Brasília/DF, 12 de junho de 2012.
DANIEL SEIDEL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16 /2012.
Processo 080.004230/2011. - Partes: SEDF X MARINHO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO
LTDA. - ME. - Assinatura: 05/06/2012. - Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos, a partir
da data de sua assinatura. – Valor: R$ 189.832,84 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta
e dois reais e oitenta e quatro centavos). – Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 04/2011 -
SE. – Objeto: a contratação de empresa especializada para a construção de reservatório elevado
para 17.000 litros e subterrâneo para 35.000 litros, no Centro de Ensino Médio – Setor Oeste,
localizado no SGAS 912/913, Módulo D – RA-I – Brasília/DF. - Unidade Orçamentária: 18101
/ Programa de Trabalho: 12.362.6221.3272.9324 / Natureza da Despesa: 4.4.90.51 / Fonte de
Recursos: 103 / Nota de Empenho nº 00546/2012 – SEDF, em 12/04/2012, na modalidade
Global, evento nº 400091, no valor de R$ 189.832,84. P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/
MARINHO: Rogério Vieira Marinho.