Seção03- 113.pdf - Governo do Distrito Federal

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Nº 113 quarta-feira, 13 de junho de 2012 01 (um) ponto de energia de 50A, para os dias 18, 19 e 20/05/2012, no estacionamento da AR-05 em frente à Paróquia São José, onde será realizado evento da Administração Regional; 0001; UND; R$ 347,52; Consumo de 01 (um) ponto de energia de 50A para os dias 18, 19 e 20/05/2012 no estacionamento da AR-5 em frente à Paróquia São José, onde será realizado evento da Administração Regional; 0001; UND; R$ 321,54. 2012NE00070; LONG SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO LTDA. 33.462.441/0001-64; Contratação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização, lavagem de caixa d’água dos próprios da Administração Regional de Sobradinho II-DF, sendo 02 (duas) aplicações: 01 (uma) para o mês de maio e 01 (uma) para o mês de outubro do corrente exercício, demais especificações conforme Projeto Básico; 00001; UND; R$ 4.200,00. 2012NE00071; 304.000.069/2012; COMERCIAL PLENITUDE-CLÉIA REGINA DE SOUSA-ME; 05.653.000/0001-04; Cadeira plástica tipo poltrona, na cor branca, marca BELLS; 100; UND; R$ 3.990,00. Mesa quadrada, plástica, na cor branca, marca BELLS; 025; UND; R$ 1.746,25. 2012NE00072; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento normal – Ativo, relativo ao mês de maio/2012 – RA XXVI (Vencimentos e Vantagens Fixas); 0001; UND; R$ 211.495,05. 2012NE00073; 304.000.011/2012;; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (Benefícios Assistenciais); 0001; UND; R$ 1.477,25; 2012NE00074; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (Auxílio Alimentação); 0001; UND; R$ 22.800,00; 2012NE00075; 304.000.011/2012; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (Auxílio Transporte); 0001; UND; R$ 8.935,40; 2012NE00076; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (Dif. Indenização de Transporte); 2012NE00077; 304.000.011/2012; IPREV – FUNDO CAPITALIZADO DE PREVIDÊNCIA DO DF; 320202-32203; Empenho destinado a atender o Fundo de Previdência – IPREV/DF dos serviço ativos da RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012; 0001; UND; R$ 3.179,12. 2012NE00078; 304.000.011/2012; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS; 29.979.036/0001-40; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (INSS PATRONAL); 0001; UND; R$ 40.994,73. 2012NE00079; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de Sobradinho II-DF, RA XXVI, relativo ao mês de maio de 2012 (Salário Família); 0001; UND; R$ 20,74. 2012NE00080; 304.000.073/2012; DISCON SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA-ME; 10.852.298/0001-92; Contratação de serviço de Buffet para o evento “1º Encontro de Integração Social – PROJETO CIDADE SAUDÁVEL”, a ser realizado na sede da Administração Regional de Sobradinho II, das 08 hs às 13 hs do dia 03/06/2012. Buffet com café da manhã e almoço para 300 (trezentas) pessoas de acordo com as especificações do Projeto Básico; 0001; UND; R$ 5.700,00. HAMILTON ALVES DA CUNHA Administrador SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no que dispõe os § 1º e 3º do Art. 32 do Decreto n.º 21.500, de 11 de setembro de 2000, torna público o acolhimento do Projeto de Financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – FDR/DF, com dispensa de Carta-Consulta, a ser submetido à Câmara Técnica do Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, apresentado pela produtora rural Erenita Aparecida D’Abadia, CPF nº 795.600.081-53, processo 070.001.560/2012, R$ 64.801,00. LÚCIO TAVEIRA VALADÃO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 72/2012. Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Senhora DANIELA BRAGA SOUZA. Processo: 150.001656/2012; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA MULTIUSO situado no Espaço Cultural Renato Russo – 508 Sul; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização das Oficinas DF IMPROVISA DANÇA. O prazo da permissão será no período de: 07,08 e 30/06/2012 de 15:00 às 18:00 horas; 09/06 e 23/06/2012 das 10:00 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 57 às 13:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas; 14 e 28/06/2012 das 19:30 às 21:30 horas; 16/06 das 15:00 às 19:00 horas; 21 e 22/06/2012 das 19:00 às 22:00 horas; 30/06 e 08/07/2012 das 16:30 às 19:30 horas. Valor do Contrato: R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 06 de junho de 2012; Signatários: pela CEDENTE: Hamilton Pereira da Silva, pela PERMISSIONÁRIA: Daniela Braga Souza. RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001621/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCAÇÃO E ARTE, no valor de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação Artística do CORO LÍRICO DE BRASÍLIA, com 60 (sessenta) vozes, que se apresentará no II Festival de Ópera de Brasília, nos dias 22,23, 24 e 25 de junho de 2012, na Sala Villa Lobos, dentro da programação artística da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001624/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa RIO AMAZONA PRODUÇÕES LTDA.-ME, no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação do Cantor/Solista MARLON MAIA, que se apresentará dentro da programação do projeto II Festival de ópera de Brasília, no dia 22 de junho de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001573/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa RIO AMAZONA PRODUÇÕES LTDA.-ME, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação Artística da Cantora/Solista JANETTE DORNELLAS, que se apresentará dentro da programação do projeto II Festival de ópera de Brasília, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001620/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa NEIVA SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA.-ME, no valor de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação do Solista/Cantor LEONARDO NEIVA, que se apresentará dentro da programação do projeto II Festival de ópera de Brasília, nos dias 21, 23 e 24 de junho de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação da OSTNCS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001579/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor de GLACIMERE BRITTO DE OLIVEIRA PIMENTA, no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação Artística da Cantora/Solista MARI OLIVEIRA, que se apresentará dentro da programação do projeto II Festival de ópera de Brasília, nos dias 22 e 24 de junho de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação da OS- TNCS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06 de junho de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.
PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 113 quarta-feira, 13 de junho de 2012 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 49/2010. Processo: 380.002.597/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DIS- TRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade SOCIEDADE CRISTÃ MARIA E JESUS NOSSO LAR - SOMAJE; Objeto a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; b) Alterar Plano de Trabalho/Aplicação; c) Foi suplementado recurso através das NE00212 e NE00213; d) Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações dos Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à meta pactuada”; e e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA– DO REPASSE DE RECURSOS”, o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta estabelecida no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor a devida redução de meta, e consequente alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: na data da assinatura; Assinatura: 07 de maio de 2012; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, NILCE DOS PASSOS SERAFINI, Presidente. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 55/2010. Processo: 380.002.513/2007; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade SOCIEDADE DE EMPENHO NA RECUPERA- ÇÃO DE VIDAS ATRAVÉS DA ORAÇÃO E SERVIÇO - SERVOS; OBJETO a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; b) Alterar Plano de Trabalho/ Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00206 e NE00207; d) Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA- Das Obrigações dos Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à meta pactuada”; e e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”, o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta estabelecida no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor a devida redução de meta, e consequente alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: na data da assinatura; ASSINATURA: 03 de maio de 2012; DA Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, MARIA LEIA GONÇALVES DIAS, Diretora-Presidente. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2010. Processo: 380.002.440/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade CASA DA CRIANÇA ANA MARIA RIBEIRO - CRIAMAR; Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; b) Alterar Plano de Trabalho/Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00174 e NE00175; d) Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações dos Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à meta pactuada”; e, e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”, o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta estabelecida no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor a devida redução de meta, e consequente alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA Vigência: em 07 de maio de 2012; ASSINATURA: 07 de maio de 2012; DA Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, MARIA ANGÉLICA SILVA FARIA, Presidente. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 35/2010. Processo: 380.002.338/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRA- DO CORAÇÃO DE JESUS-CENTRO ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE JESUS; Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência até 30/09/2012, facultando-se nova prorrogação; b) Alterar Plano de Trabalho/Aplicação; c) Suplementar recurso através da NE00211 por estimativa; d) Alterar a redação do Item “I”, letra “c”, da “CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações dos Partícipes”, para: “repassar mensalmente à CONVENENTE, o valor correspondente à meta pactuada”; e e) Acrescentar à “CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS”, o PARÁGRAFO SEXTO com a seguinte redação: na hipótese de não atingimento da meta estabelecida no Plano de Trabalho, após três meses consecutivos, a SEDEST deverá propor a devida redução de meta, e consequente alteração no Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo; DA Vigência: na data da assinatura; ASSINATURA: 21 de maio de 2012; DA RA- TIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, desta Pasta e pela Convenente, FRANCISCA DELMA BARBOSA DOS SANTOS, Diretora. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2012. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 2º do Decreto nº 33.707, de 11 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 112, de 12 de junho de 2012, convoca as pessoas, atuais beneficiárias do Programa Vida Melhor, instituído pela Lei nº 4.208, de 25 de setembro de 2008, conforme listagem publicada na página oficial desta Secretaria (www.sedest.df .gov.br ) e afixada nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, nas Gerências de Segurança Alimentar e Nutricional-GERSAN e outras unidades descentralizadas julgadas necessárias, para promoverem o cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou a competente atualização cadastral, na forma a seguir exposta: 1. DO OBJETO O objeto deste Chamamento consiste em tornar pública a divulgar a lista de beneficiários do Programa Vida Melhor, instituído pela Lei nº 4.208/2008 - Ação Nutrindo a Mesa (Pão e Leite) e/ ou Cesta Verde - que ainda não efetuaram o seu cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como aqueles que, embora já cadastrados, não promoveram a regular atualização dos seus dados cadastrais. 2. DA JUSTIFICATIVA Em julho/2011, foi promulgada a Lei nº 4.601, que instituiu o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – “DF sem Miséria”, e revogou a Lei nº 4.208/2008. Com isso, a centralidade da Política de Transferência de Renda do DF passa a ser no Programa Bolsa Família – PBF, cujo instrumento para a seleção dos benefícios é exclusivamente o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO). De acordo com o estabelecido na Lei nº 4.670 de 10 de novembro de 2011, os benefícios sociais concedidos com base na referida lei revogada continuam mantidos até que os atuais beneficiários sejam incluídos CADÚNICO e ingressem no Programa Bolsa Família-PBF, desde que atendam aos critérios de elegibilidade e exigibilidade, preconizados na Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004. A busca ativa dos beneficiários do Programa Vida Melhor foi iniciada ainda em 2011, por meio de ações de mídia, cartas, listas nominais de orientação para cadastramento afixadas nos Postos de Distribuição das Ações Nutrindo a Mesa (Pão e Leite) e nos tíquetes para recebimento do Cesta Verde, CRAS, entre outros. Contudo ainda se verifica um contingente significativo de pessoas não cadastradas ou com dados cadastrais desatualizados, sendo, portanto, necessário, como medida definitiva, o presente chamamento público dessas pessoas. 3. DO PROCEDIMENTO O agendamento para cadastramento ou atualização cadastral dar-se-á mediante contato telefônico no 156 – Opção 05, no período de 13.06.2012 a 17.06.2012. Para o agendamento, o interessado deverá informar nome completo e CPF. O Cadastramento e/ou atualização cadastral dar-se-á nos postos de cadastramento da SEDEST indicados no ato do agendamento, no período de 14.06.2012 a 20.06.2012, impreterivelmente. Para o cadastramento ou atualização cadastral, o interessado deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes documentos: a) CPF e Título de Eleitor do Responsável pela família; e b) Ao menos um dos documentos abaixo elencados, referentes aos demais componentes da família: Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento; ou Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); ou Cadastro de Pessoa Física (CPF); ou Registro Geral de Identificação (RG) – Carteira de Identidade; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou Título de Eleitor. Para fins de qualificação da coleta de informações, o interessado deverá apresentar também, se possuir: Comprovante de residência; Comprovante de Matrícula das crianças e dos adolescentes na escola; e Carteira de Trabalho e Previdência Social. O não atendimento aos prazos acima indicados ensejará o imediato cancelamento dos benefícios fundamentados na Lei nº 4.208, de 25 de setembro de 2008. Brasília/DF, 12 de junho de 2012. DANIEL SEIDEL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 16 /2012. Processo 080.004230/2011. - Partes: SEDF X MARINHO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA. - ME. - Assinatura: 05/06/2012. - Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos, a partir da data de sua assinatura. – Valor: R$ 189.832,84 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos). – Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 04/2011 - SE. – Objeto: a contratação de empresa especializada para a construção de reservatório elevado para 17.000 litros e subterrâneo para 35.000 litros, no Centro de Ensino Médio – Setor Oeste, localizado no SGAS 912/913, Módulo D – RA-I – Brasília/DF. - Unidade Orçamentária: 18101 / Programa de Trabalho: 12.362.6221.3272.9324 / Natureza da Despesa: 4.4.90.51 / Fonte de Recursos: 103 / Nota de Empenho nº 00546/2012 – SEDF, em 12/04/2012, na modalidade Global, evento nº 400091, no valor de R$ 189.832,84. P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/ MARINHO: Rogério Vieira Marinho.
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