Seção 3 - Governo do Distrito Federal

PÁGINA 70
Diário Oficial do Distrito Federal
A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, torna público a Interdição nº 3410,
de 18.04.02, do estabelecimento comercial C.L. de Albuquerque Restaurante – Me, localizado na
Bica do DER – Chácara 13 – DF 230 - Planaltina-DF, CGC nº04.428.914/0001-00, em decorrência
da falta de Alvará de Funcionamento.
A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, torna público a Interdição nº 3410,
de 18.04.02, do estabelecimento comercial C.L. de Albuquerque Restaurante – Me, localizado na
Bica do DER – Chácara 13 – DF 230 - Planaltina-DF, CGC nº04.428.914/0001-00, em decorrência
da falta de Alvará de Funcionamento.
A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, torna público a Interdição nº 3411, de
18.04.02, de Maria Clarice Ribeiro Lima, localizado na Bica do DER – Chácara 1 – DF 230 -
Planaltina-DF, Identidade nº 419.343/SSP-DF, em decorrência da falta de Alvará de Funcionamento.
FRANCISCO ANTONIO DE ALBUQUERQUE
Interino
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2001
PROCESSO Nº 142.000811/2001; PARTES: DF/RA XII X COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN-
TO DO PLANALTO CENTRAL-CODEPLAN; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a
apresentação de crédito anual pelo qual correrá a despesa referente ao exercício de 2002, FUNDAMEN-
TO LEGAL: Artigo 24, inciso XVI, c/c o artigo 26 e com as demais disposições da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993 e alterações; LEI ORÇAMENTÁRIA: 2.8677, de 08/01/2002; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.126.0100.2005-0006; Fonte de recursos: 100; Código da
unidade orçamentária: 38114; Elemento de despesa: 339039; Nota de Empenho: 2001ne00068, emitida
na modalidade estimativo, sob o evento 400091 em 09.04.2002, no valor inicial de R$ 16.589,01
(dezesseis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e um centavo); VIGÊNCIA: O presente termo entrará
em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração;
DATA DE ASSINATURA: 09/04/2002; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ANTONIO SÉRGIO
PAES FERREIRA NETO, na qualidade de Administrador Regional de Samambaia; Respondendo Interinamente
Pela Contratada: DURVAL EIFLER NOGUEIRA, na qualidade de Diretor Administrativo e
Financeiro e ABERONES DA SILVA, na qualidade de Diretor de Informática.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO
A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - RA XII, torna público, o resultado da
Tomada de Preço n.º 001/2002 – RA XII, processo nº 142.000.016/2002, que tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA de 10
(dez) Retornos com Captação de Águas Pluviais e 05 (cinco) sem Captação e 1.640 m 2 de Fresagem
de Pavimentação Asfaltica e Meios-Fios e complementação de recapeamento entre os conjuntos 1,
2, 3, 4, 7, 8, 9 e 10 da QR 508; retornos simples (02)-QS 617/QN 417 da 2ª Avenida Norte; (03)-QS
415 da 1ª Avenida Norte; (04)-QN 317 da 1ª Avenida Sul; (09)-Avenida Central entre a QS 501/502;
(10)-QS 402 da 1ª Avenida Norte; retornos duplos (01)-QS 121/321; (05)-QN 413 da 2ª Avenida
Norte; (06)-QS 411 da 1ª Avenida Norte; (07)-QS 113/QN 313 da 1ª Avenida Sul; (08)-Avenida
Central Centro Urbano entre a quadra 301/302 e fresagem de pavimentação asfaltica ao longo da
Avenida Leste Samambaia – DF, da forma que segue a classificação: 1º Lugar: COMPACTA Construções
e Projetos Ltda, com proposta no valor global de R$ 493.716,51 (quatrocentos e noventa e
três mil, setecentos e dezesseis reais e cinqüenta e um centavos); 2º Lugar: FROYLAN Engenharia,
Projetos e Comércio Ltda, com proposta no valor global de R$ 495.229,76 (quatrocentos e noventa
e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos).
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Presidente
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2001
PROCESSO N.º 148.000.200/2001. PARTES: Distrito Federal/Administração do Riacho Fundo,
neste ato representada por HERBERT WILLIAM DE OLIVEIRA FÉLIX, na qualidade de Administrador
Regional e TELEBRASÍLIA CELULAR S/A, representada por FÉLIX DE MOURA JÚNI-
OR e AUGUSTO MASSAHARO IRYODA, na qualidade de, respectivamente, Diretor Regional e
Gerente da Divisão de Administração e Finanças. OBJETO: Apresentação de crédito anual pelo qual
correrá a despesa referente ao exercício de 2002. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
Trabalho: 04122010085170136. Fonte de Recursos: 100000000. Nota de Empenho: 2002NE00028,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), emitida em 27/02/2002, sob o evento 400091, na modalidade
Estimativo. DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2002. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: HERBERT WILLIAM DE
Nº 77, quarta-feira, 24 de abril de 2002
OLIVEIRA FÉLIX, na qualidade de Administrador Regional do Riacho Fundo e, pela Contratada:
FÉLIX DE MOURA JÚNIOR e AUGUSTO MASSAHARO IRYODA, na qualidade de, respectivamente,
Diretor Regional e Gerente da Divisão de Administração e Finanças.
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 30/08/01
Conveniado: Tribunal de Contas do Distrito Federal – CNPJ 00.534.560/0001-26 - Conveniado: CIEE
– Centro de Integração Empresa-Escola. – CNPJ 61.600.839/0001-55 - Objeto: acréscimo quantitativo
do número de estagiários - Processo nº 758/98 - Vigência: 16/04/02 a 29/08/02– Valor mensal: R$ 9.269,52
(nove mil duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) – Unidade Gestora 020101:
TCDF – Classificação Orçamentária: 335039 – Outros Serviços de Terceiros - PJ – Programa de
Trabalho: 01032010085170168 – Fonte de Recursos: 100 – ordinário não-vinculado – Número da Nota
de Empenho: 48/2002 – Valor da Nota de empenho: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - Data da assinatura:
16/04/2002 – Assinam: pelo TCDF, Drª Mali Vinhadeli, pelo CIEE, Srª. Cláudia Regina T. Uehara.
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/02-3ªICE
O Inspetor da 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF,
na forma da lei, após esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 23, I e II, da Lei Complementar
nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em conta a autorização constante da Decisão Plenária
nº 1.079/2002, de 02.04.2002, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº1.193/93, tratando de alienação de bens
imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília, em que foi determinada a CITAÇÃO por edital do Sr.
AIDANO JOSÉ FARIA, ex-funcionário da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, o
qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, sob pena de
revelia, apresentar defesa quanto ao disposto na Decisão nº 9.447/99, de 18.11.99. As alegações de
defesa, sujeitas a comprovação, devem-se fazer acompanhar de documento hábil, sob pena de serem
liminarmente rejeitadas. Não oferecida defesa no prazo estabelecido, o Tribunal fixará a multa, com
base nos elementos dos autos. Para as consultas que se fizerem necessárias, o Processo acima
referido encontra-se a sua disposição, de 2ª a 6ª feira, das 13h30m às 18h30m, na Sala de Atendimento
ao Público, localizada no 2º andar do Edifício Anexo deste Tribunal, Palácio Costa e Silva.
Informações podem ser obtidas pelo telefone 314-2220, no mesmo horário.
FRANCISCO SOLANO ULHÔA BOTELHO
Inspetor
INEDITORIAIS
APAED – ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E
DEFICIENTES DE TAGUATINGA E CEILÂNDIA.
CNPJ: 00.573.287/0001-49
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2001
A T I V O 31/12/2000 31/12/2001
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIVEL
Caixa 746,84 131,87
Bancos C/Movimento 23.467,70 44.425,28
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
Material em Estoque 1.597,00 600,25
TOTAL ATIVO CIRCULANTE 25.811,54 45.157,40
ATIVO PERMANENTE
IMOBILIZADO
Bens Imóveis 415.877,53 415.877,53
Bens Móveis 111.252,37 112.352,37
(-) Depreciações Acumuladas (31.974,67) (60.268,45)
TOTAL ATIVO PERMANENTE 495.155,23 467.961,45
CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Quotas Isenção INSS 0,00 65.922,61
TOTAL DO ATIVO 520.966,77 579.041,46