resolução de questões - cespe prof.: ana carolina pascolati - LFG

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - CESPE
PROF.: ANA CAROLINA PASCOLATI
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DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL
1. (CESPE – 2009.1) Ana e Bruna desentenderam-se em uma festividade na cidade onde moram
e Ana, sem intenção de matar, mas apenas de lesionar, atingiu levemente, com uma faca, o
braço esquerdo de Bruna, a qual, ao ser conduzida ao hospital para tratar o ferimento, foi vítima
de acidente de automóvel, vindo a falecer exclusivamente em razão de traumatismo craniano.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana
(A) deve responder pelo delito de homicídio consumado.
(B) deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada.
(C) não deve responder por delito algum, uma vez que não deu causa à morte de Bruna.
(D) deve responder apenas pelo delito de lesão corporal.
2. (CESPE – 2009.1) Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
(A) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções,
a ação penal será pública incondicionada.
(B) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da
verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para
a exclusão do elemento objetivo do tipo.
(C) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na
discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de
injuriar ou difamar.
(D) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública
condicionada à representação da pessoa ofendida.
3. (OAB-CESPE. 2009.1) José, funcionário público municipal, com o auxílio de João, estranho à
Administração Pública, procederam à venda de microcomputador que se via na posse de José
em razão de seu cargo. João sabia ser José servidor público. Na hipótese, João responderá
perante a Justiça Criminal por que crime?
(A) Furto.
(B) Apropriação Indébita.
(C) Estelionato.
(D) Peculato.
4. (CESPE – 2009.1) Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
(A) Quem falsifica determinado documento exclusivamente para o fim de praticar um único estelionato
não responderá pelos dois delitos, mas apenas pelo crime contra o patrimônio.
(B) O crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária é delito material, exigindo-se, para
a consumação, o fim específico de apropriar-se da coisa para si (animus rem sibi habendi).
(C) O crime de latrocínio só se consuma quando o agente, após matar a vítima, realiza a subtração
dos bens visados no início da ação criminosa.
(D) O crime de extorsão é consumado quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, obtém,
efetivamente, vantagem econômica indevida, constrangendo a vítima a fazer alguma coisa ou a tolerar
que ela seja feita.
5. (OAB-CESPE. 2009.1) O furto de energia elétrica, por meio de extensão clandestina (art. 155,
par. 3º do CP), é crime:
(A) Permanente.
(B) Continuado.
(C) Habitual.
(D) Formal.
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6. (OAB-CESPE. 2008.2) O artigo 155 do Código Penal brasileiro assim define o crime de furto:
"Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro)
anos, e multa." Com relação ao referido crime, tendo em vista o Direito Penal brasileiro,
assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de
reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
(B) O tipo subjetivo consiste no dolo e no especial fim de agir especificado na norma.
(C) Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
(D) Não pode a pessoa jurídica ser sujeito passivo do delito.
7. (OAB-CESPE. 2008.2) O artigo 163 do Código Penal brasileiro assim define o crime de dano:
"Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou
multa". Com relação ao referido crime, tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinale a
alternativa INCORRETA:
(A) a ação penal é, em regra, privada.
(B) Se o crime de dano for praticado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima,
a ação penal será pública incondicionada.
(C) Se o crime de dano for praticado contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa
concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a ação penal será pública
incondicionada.
(D) A competência para processo e julgamento do crime de dano previsto no caput do artigo 163 do
Código Penal é dos Juizados Especiais Criminais.
8. (OAB-CESPE. 2009.1) Roberta é empregada doméstica de Carla, a qual tranca todas as portas
dos armários ao sair de casa. Numa dessas ocasiões, Roberta abre os armários e foge com as
jóias da patroa. O Ministério Público processa a empregada por furto qualificado pelo abuso de
confiança. Como defensor de Roberta, alegar-se-ia que:
(A) A qualificadora não se caracterizou, pois a relação empregatícia existente entre ambas exime o
aumento de pena.
(B) O furto é qualificado independentemente de qualquer circunstância, ante o fato de a empregada
residir na casa da patroa.
(C) O abuso de confiança não se caracterizou, eis que a patroa não confiava na empregada, posto
que trancava todos os armários.
(D) Não obstante a natureza do trabalho doméstico, o qual pressupõe a confiança da patroa em
relação à empregada, há necessidade da configuração de algum meio enganoso apto a iludir a patroa.
9. (OAB-CESPE. 2009.1) João, Manuel, Tarcísio e Bruno têm, respectivamente, 20, 19, 17 e 16
anos de idade e fundaram um grupo para difundir, pela internet, a idéia do suicídio coletivo
entre jovens de 16 a 21 anos de idade. Na última ação combinada, que foi precedida de várias
outras da mesma espécie, 10 pessoas inscreveram-se, mas, sob a orientação dos citados
rapazes, apenas uma efetivamente praticou suicídio em um parque desta Capital. Apurada a
morte, verificou-se que a vítima tinha apenas 15 anos de idade e que se fizera passar por um
adolescente de 19 anos nas mensagens trocadas com o grupo, via internet. Considerando-se a
morte desse jovem, é CORRETO afirmar que João e Manuel devem responder pelo(s) crime(s)
de:
(A) Formação de quadrilha e homicídio doloso majorado em concurso formal de crimes.
(B) Formação de quadrilha e homicídio doloso qualificado em concurso material de crimes.
(C) Formação de quadrilha e participação em suicídio majorada em concurso formal de crimes.
(D) Formação de quadrilha em concurso material com o delito de participação em suicídio.
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10. (OAB-CESPE. 2008.2) O artigo 312, caput, do Código Penal brasileiro assim define o crime
de peculato: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio: Pena..." Com relação ao referido crime, assinale a alternativa INCORRETA:
(A) A descrição contida no tipo delimita, com clareza, o objeto material do delito.
(B) O tipo descreve duas modalidades de peculato: o peculato-apropriação e o peculato-desvio.
(C) Trata-se de crime comum e formal.
(D) Trata-se de crime próprio e material.
11. (OAB-CESPE. 2009.1) A Lei de tortura tem tipos penais descritos que visam proteger o
seguinte objeto jurídico:
(A) o estado, devido aos abusos dos direitos constitucionais, principalmente os previstos no artigo 5º
da Constituição da República.
(B) a administração pública, considerando que tal lei revogou os crimes de abuso de autoridade.
(C) a vida, sendo inclusive, julgados pelo Tribunal do Júri.
(D) os direitos à integridade física, psicológica e de cidadania da pessoa, inclusive a própria
dignidade.
12. (CESPE – 2008.1) Júlio, empresário, deixou de recolher, no prazo legal, contribuição
destinada à previdência social que ele havia descontado de pagamento efetuado a segurado.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
(A) Caso Júlio, espontaneamente, confesse e efetue o pagamento integral das contribuições à
previdência social, antes do início da ação fiscal, ele terá direito à suspensão condicional da pena.
(B) O juiz deve conceder o perdão judicial ou aplicar somente a pena de multa, caso Júlio seja
primário e tenha bons antecedentes.
(C) O crime praticado por Júlio constitui espécie de apropriação indébita, que deve ser processado na
justiça federal mediante ação penal pública incondicionada.
(D) O crime, consumado no momento em que Júlio decidiu deixar de recolher as contribuições, depois
de ultrapassado o prazo legal, admite tentativa e a modalidade culposa
13. (CESPE – 2008.3) Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a
opção correta.
(A) O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena
quantidade de substância capaz de causar dependência psíquica pode ser submetido à medida
educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
(B) O agente que tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização poderá ser
submetido à pena de reclusão.
(C) O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal
poderá ser submetido à pena de detenção.
(D) O agente que entregar a consumo drogas, ainda que gratuitamente, em desacordo com
determinação legal, pode ser submetido à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.
14. (CESPE – 2008.2) Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir
(A) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de
acidente, mas solicita auxílio da autoridade pública.
(B) ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este
o ajude no trabalho.
(C) ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença
cuja notificação seja obrigatória.
(D) ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento
pessoal de comiseração.
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