as lutas de artes marciais ea tipicidade conglobante do direito ... - LFG

Sobre o autor: Hebert Mendes de Araújo Schütz; Oficial do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, Especialista em Direito Processual Civil,
Ciências Penais e Docência Universitária pela UNISUL/LFG, Professor
do curso de Direito na Faculdade Objetivo em Rio Verde-GO e
Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento na
PUC-GOIÁS.
AS LUTAS DE ARTES MARCIAIS E A TIPICIDADE CONGLOBANTE DO
1. Introdução
DIREITO PENAL
Às vésperas do maior evento de lutas de MMA (tradução: artes marciais
mistas) do mundo, campeonato conhecido como UFC (Ultimate Fighting
Championship), que ocorrerá no HSBC Arena no Rio de Janeiro dia 27 de
agosto próximo, vem à tona o estudo da tipicidade conglobante.
Em primeiro momento, temos que o objetivo da tipicidade conglobante é
delimitar o campo do fato típico, buscando enquadrar a conduta de uma pessoa
como ilícita ou não. O Código Penal Brasileiro, em seu art. 129 pune a lesão
corporal, assim dizendo: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.”
Como se observa, o Estado como titular do direito de punir tutela um
bem jurídico que é a integridade física ou saúde corporal. No entanto, ao
mencionar o campeonato de lutas do UFC tem-se na lembrança que ali os
lutadores se atracam, dão socos, chutes, joelhadas, e ainda utilizam-se de
técnicas de estrangulamento para ganhar o embate.
Na maioria das vezes os lutadores saem ensangüentados, desfigurados
e com fraturas nos ossos. Aí vem a pergunta: - Mas o agressor lesionou a
vítima e não será processado? Eis que surge a menção à Tipicidade

conglobante, pois se esta conduta realmente viola a norma e atinge um bem
jurídico tutelado deverá ser processado.
2. Ligação existente entre a conduta lesiva e a tipicidade conglobante
É importante dizer que para se estudar a tipicidade deve-se entender
que esta ocorre quando existe a subsunção perfeita da conduta praticada pelo
agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é, a adequação de um fato
cometido à descrição que dele se faz na lei penal. No caso em tela, observa-se
que a conduta de agressão entre os lutadores faz parte das regras de um
esporte reconhecido pela Confederação Brasileira de Esportes.
Portanto, os socos, chutes e joelhadas que ferem são permitidos pelo
Estado. Se estivéssemos diante de uma conduta que não fosse permitida
(antinormativa) poderíamos invocar as leis penais, posto que um crime,
segundo a doutrina penal, só ocorre quando está presente uma conduta
proibida e contrária à lei, somada a um resultado lesivo e com nexo de
causalidade, como sendo um resultado gerado pela conduta anteriormente
praticada.
Entende-se por antinormatividade como sendo a conduta contrária a
norma, que não pode ser vista isoladamente, mas sim de forma global, pautada
em todo o ordenamento jurídico existente, daí o nome conglobante. Nessa
senda, quando a conduta não for fomentada pelo Estado será contrária à
norma, e, portanto, antinormativa.
3. Conclusão
Ressalte-se que, no caso constatamos a existência de tipicidade formal
na conduta do lutador do UFC, que violou a regra do artigo 129 do Código
Penal. Entretanto, temos que verificar se há tipicidade material e conglobante
em seu comportamento.

Ora, o fato observado é o contrário, pois existem normas fomentando o
comportamento lesivo, através do estímulo ao esporte e, como a conduta do
lutador não é antinormativa, não há tipicidade conglobante. Por essas razões,
estaremos diante de hipótese de Atipicidade Penal.
Em remate, é importante dizer que a teoria em análise não possui
fundamento legal em nosso ordenamento jurídico pátrio, sendo, portanto
considerada uma causa supra-legal de exclusão da tipicidade penal.
Bibliografia
Greco, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte geral. 13ª edição, Revista,
Ampliada e atualizada. Vol. I, Editora Impetus.
MARTINS, Juliana Nogueira Galvão. Análise crítica sobre a tipicidade
conglobante à luz da teoria de Eugenio Raul Zafaroni e José Henrique
Pierangeli. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 13 dez. 2008. Disponivel em:
. Acesso em: 17
ago. 2011.
Código Penal Brasileiro. Lei nº 2.848/40.
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1991460/teorias-do-direito-penal-o-que-e-a-
teoria-da-tipicidade-conglobante
http://pt.wikipedia.org/wiki/Tipicidade_conglobante
http://professorvalterishida.blogspot.com/2011/02/tipicidade-conglobante-de-
zaffaroni.html