OAB 2 FASE EMPRESARIAL Prof.: Darlan Barroso/ Elisabete ... - LFG

MODELO DE PEÇA
OAB 2 FASE EMPRESARIAL
Prof.: Darlan Barroso/ Elisabete Vido
Data: 26.09.2009
MODELO DE PEÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA
DE ____
(5 LINHAS)
NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG.
(número) e inscrito no CPF sob o n. (número), domiciliado e residente na rua (endereço completo), vem, por
seu advogado (doc. __ ), propor AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos
termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, em face de NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na rua (endereço), pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.
I. DOS FATOS
(narrativa do problema)
O Locatário, ora Autor,.... (se fosse renovatória)
Assim, como será demonstrado a seguir, o Réu deve ser compelido a deixar de usar a marca de propriedade
do Autor.
II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Legislação
Doutrina
Jurisprudência
Desta forma, como ficou demonstrado, o Autor tem direito de proteção à sua marca.... para que o Réu se
abstenha do uso indevido, bem como para que seja compelido a pagar indenização.
III. DA TUTELA ANTECIPADA
O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza ao juiz conceder a antecipação dos efeitos da tutela
quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações e do perigo
de dano irreparável ou de difícil reparação.
No presente caso, como ficou amplamente demonstrado, o Autor é proprietário da marca, cujo registro
encontra-se regular, o que implementa o requisito da prova inequívoca da verossimilhança.
Além disso, ficou provado que o Réu está usando indevidamente a marca e, consequentemente, prolongar
tal atitude no tempo acarretará graves prejuízos ao Autor, o que justifica a concessão da medida liminar para
afastar o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Infere-se, portanto, pressentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada.
OAB 2ª FASE EMPRESARIAL – Prof. Darlan Barroso e Elisabete Vido – 26.09.2009

IV. PEDIDO E REQUERIMENTOS
Desde logo, requer a Vossa Excelência a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao
Réu que se abstenha de usar a marca do Autor, sob pena do pagamento de multa diária, nos termos do § 5º,
do artigo 461, do Código de Processo Civil.
Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência a procedência do pedido de CONDENAÇÃO do Réu à
obrigação de não usar a marca de propriedade do Autor, sob pena de multa diária, nos termos do artigo 461,
§ 5º, do Código de Processo Civil, a ser arbitrada por Vossa Excelência.
Requer, também, a CONDENAÇÃO do Réu ao pagamento de indenização a ser arbitrado por Vossa
Excelência, bem como ao pagamento do reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pelo
Autor e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil.
Requer, ainda, caso Vossa Excelência entenda não ser caso de tutela antecipada, seja aplicada a
fungibilidade prevista no § 7º, do artigo 273 do Código de Processo Civil, isso para conceder a cautelar
incidentalmente.
O Autor protesta provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos (pode ser genérico no rito
ordinário, no sumário as provas devem ser especificadas na inicial – rol de testemunhas, pedido de perícia,
quesitos e indicação do assistente técnico).
Requer, por fim, a citação do Réu para que, no prazo legal, possa apresentar sua defesa e acompanhar o
feito até a sua extinção.
Dá à causa o valor de R$ _____ (valor da causa).
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Nome e assinatura do Advogado
Número de inscrição na OAB
Endereço para intimações.
OAB 2ª FASE EMPRESARIAL – Prof. Darlan Barroso e Elisabete Vido – 26.09.2009