Anuário DHPP - Polícia Civil - Governo do Estado de São Paulo

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ISBN: 978-85-7241-778-5
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São Paulo (Estado). Polícia Civil. Departamento de Homicídios e de
Proteção à Pessoa DHPP. - São Paulo : Roca, 2008.
il.
Anexos
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-7241-778-5
1. São Paulo (Estado). Polícia Civil. Departamento de Homicídios e
de Proteção à Pessoa. I. Título
08-4064. CDD: 363.209816
CDU: 351.742(815.6)
2008
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Impresso no Brasil
Printed in Brazil

AGRADECIMENTOS
A edição deste trabalho somente foi possível pela dedicação e empenho inestimáveis
dos escrivães de polícia Vera Lucia Pereira Sergio e Alexandre Schneider; pela colaboração
decisiva dos Delegados de Polícia Drs. Adriano Roberto Figueiredo, Wilson Roberto
Costa e Laerte Idalino Marzagão Júnior; pelas imagens artisticamente retratadas por
Ricardo Scholl Pinheiro, Investigador de Polícia; pelos textos gentilmente cedidos por
seus ilustres autores; pelos essenciais apoios culturais ofertados pelas empresas e instituições:
Editora Roca, Editora Saraiva, Ordem dos Advogados do Brasil/Escola Superior
de Advocacia – Secção São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo
(SESCON/SP), Demarest Almeida Advogados, Federação Israelita do Estado de São
Paulo (FISESP) e Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP);
e pela indispensável confiança que nos foi depositada pelos Excelentíssimos Doutores
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, Secretário da Segurança Pública; Maurício José
Lemos Freire, Delegado Geral de Polícia; e Paulo Afonso Bicudo, Delegado Geral de
Polícia Adjunto.
A todos, nossa imensa gratidão.
Servidores públicos que somos, continuaremos a honrar o compromisso com a causa
pública.
Até breve!
IV

JOSÉ SERRA
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GUILHERME BUENO DE CAMARGO
SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
PAULO AFONSO BICUDO
DELEGADO GERAL ADJUNTO
CARLOS JOSÉ PASCHOAL DE TOLEDO
DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DHPP
ADRIANO ROBERTO FIGUEIREDO
DIVISIONÁRIO DA ASSISTÊNCIA POLICIAL DO DHPP
MARCOS CARNEIRO LIMA
DIVISIONÁRIO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DO DHPP
FRANCISCO IELO FILHO
DIVISIONÁRIO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO À PESSOA DO DHPP
V

VI
CONTEÚDO
INTRODUÇÃO 1
O DIA SEGUINTE 5
Carlos José Paschoal de Toledo
INVESTIGAÇÃO PURA 9
Vicente Greco Filho
POR QUE SEMPRE CONFIEI NO DHPP? 11
José Ruy Borges Pereira
O CONCEITO DAS PRIMEIRAS 48 HORAS NOS CASOS
DE INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO 13
Marcos Carneiro Lima
A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO
LOCAL DE CRIME 17
Jane Marisa Pacheco Belucci e Telma Rocha Leite
O DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO
À PESSOA 21
Fernando Capez
UMA PARCERIA EM DEFESA DA VIDA 23
José Paulo Menegucci
A IMPORTÂNCIA DA PAPILOSCOPIA NO DHPP 25
Ivo Aparecido Franco e Gisele Ta Gein Melo
MENTE ARDILOSA PARA O CRIME 29
Pablo Rodrigo França
“UM CASO FEDERAL” DO DHPP 33
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e
Pedro Barbosa Pereira Neto

UMA IMPORTANTE PARCERIA NO COMBATE À
HOMOFOBIA 34
Alexandre Santos
LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO 35
Hédio Silva Júnior
“PÉROLA” DA POLÍCIA CIVIL PAULISTA 37
Fábio Machado de Almeida Delmanto
DHPP: EFICIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA
MISSÃO PÚBLICA 39
Luiz Flávio Borges D’Urso
ENFRENTAMENTO À ESCRAVIDÃO MODERNA 43
Anália Belisa Ribeiro
O “ESPÍRITO” DO SOE – DHPP 46
Marcos Carneiro Lima
POLÍCIA JUDICIÁRIA EFICIENTE E CIDADÃ 49
Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi
POLÍCIA MODELAR 53
Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa
TRÁFICO DE SERES HUMANOS 55
Márcia Heloísa Mendonça Ruiz
UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA 65
Carlos José Paschoal de Toledo
ANEXO I – A Inovação 68
ANEXO II – A Evolução 72
ANEXO III – A Repercussão 80
ANEXO IV – O Perfil 86
VII

Em um espaço de aproximadamente 1 milhão e 500 mil
metros quadrados são forçados a conviver 5% da população
do Brasil; sobrevivem e interagem entre si, com as coisas
produzidas e instituições, ou seja, são 10 milhões e 800
mil habitantes cujos desejos são, supostamente, controlados
pela legislação e moral vigentes. Presume-se o controle, pois
na busca contínua do viver e na administração das vontades,
reprimidas ou não, dá-se o choque, principalmente
pela enorme desigualdade entre as gentes.
Situações do acaso, cotidianamente vivenciadas, são
responsáveis pela criação e manutenção de disputas e conflitos
intersubjetivos. Por isso, a soma da quantidade de
pessoas à quantidade de desejos insaciáveis, infundidos
pela mídia e paridos pelo consumismo irrefreado, rompe a
estabilidade do ethos, gerando flexibilidade de comportamento
nas mais diversas situações.
Diferentes oportunidades e meios trazem fadiga às já
frágeis relações humanas. Daí o mal-estar, a náusea,
acinzentando a alma do homem, acorrentando-o aos próprios
desejos ambicionados. A escolha, quando se dá, é
pelo consumo: possível ou não! O matiz que aguça o olhar
dos homens provém das ilícitas bugigangas esparramadas
pelos vendedores ambulantes: um só produto não basta para
saciar a vontade, é preciso sempre mais. Acolá, o brilho
dos olhos maquilados de mulheres povoa o Parque da Luz,
meros objetos entre as obras de arte que brotam desse ponto
verde da cidade de São Paulo. O velho centro da capital
é colorido e, tanto quanto as cores que se espalham, o
micropoder em forma de teia acentua ainda mais a peque-
INTRODUÇÃO
1
nez humana, encerrando o homem em intransigências mil,
sufocando-o e gerando desesperança.
É nessa ebulição de sentimentos que o crime de homicídio
cinge o ápice da agressividade humana, rematando o
ciclo de emoções com a extinção do outro. Tão complexo
quanto o próprio ser humano, seu trato exige uma lógica
distinta da persecução meramente burocrática. Não se trata
aqui de personagens criados pelo escritor escocês Sir
Arthur Conan Doyle, mas sim de homens e mulheres de
carne e osso, dotados, nada obstante, do brilho e da obstinação
sherlockianas.
A criação do Departamento de Homicídios e de Proteção
à Pessoa (DHPP) em 14 de março de 1986, pelo
então governador Franco Montoro, só fez aglutinar esses
homens e mulheres, que na condução da investigação
dos crimes de homicídio doloso e de roubo com resultado
morte acumularam expertise que irradia nos corredores
deste prédio, independentemente de quaisquer vicissitudes
pessoais.
É fato que o vigor da polícia paulista é exemplo interestadual
e, no caso do DHPP, as constantes visitas de
profissionais da área, que buscam conhecimento e aprimoramento,
recompensam com orgulho o trabalho desenvolvido.
Ainda há muito que conquistar, porém, nosso trabalho é
fonte de citações e exemplo para as congêneres das demais
unidades da Federação, principalmente porque o DHPP
soube receber e assimilar as transformações históricas ocorridas
nas últimas décadas, agregando ao estereótipo
clássico do investigador astuto a imagem do investigador

VIII

preparado e capacitado para enfrentar o novo contexto da
realidade vivida. A título de exemplo, o ano de 2007 foi
encerrado com um amplo debate de aprimoramento sobre
Ciência Criminal, coordenado pelo Diretor do DHPP, Carlos
José Paschoal de Toledo. O evento, também promovido pela
OAB, contou com a participação de Delegados, Juízes,
Advogados, Promotores, Oficiais da Polícia Militar e integrantes
do meio acadêmico.
Mas o rol de atribuições deste Departamento não se
restringe à investigação dos crimes de mortes intencionais.
Somam-se o combate ao tráfico interno de pessoas; as
investigações das lesões corporais e tentativas de homicídio;
a apuração dos crimes de intolerância; a proteção às
testemunhas e a resolução dos inúmeros desaparecimentos
de pessoas.
3
A nova diretoria do Departamento de Homicídios, ciente
do valor dos homens e mulheres que integram seu corpo
policial, optou por redefinir a estética do tradicional Anuário
– DHPP, prestando-lhes uma homenagem. A arte, em sua
busca de revolucionar o mundo, volta-se aqui para os seres
humanos policiais e, num passeio fotográfico, devolve-lhes,
por meio das imagens captadas pelos fotógrafos e policiais
Ricardo Scholl e Telma de Souza, instantes de um mundo
vivido, quase sempre despercebido em face das tarefas cotidianas
– muitas vezes mecânicas, automatizadas. O belo, o
sombrio, a dor e o sorriso poderão ser identificados nas páginas
que se seguem. Os textos, tais como as fotografias,
são independentes e não se deixarão corromper com o tempo.
Passado e futuro se confundem a cada instante captado
através do olhar dos fotógrafos e colegas de profissão.

Permito-me a ausência de modéstia.
Mas é questão de Justiça.
Necessidade de pôr os pingos nos is.
A Polícia foi a protagonista da queda dos homicídios dolosos
na capital de São Paulo, como de resto em todo o Estado.
Comparativamente ao ano 2000, a cidade de São Paulo
contabilizou em 2007 redução da ordem de 71% no índice
de homicídios dolosos praticados 2 .
Enquanto em 2000 foram registrados 5.327 assassinatos,
2007 terminou com 1.538 mortes intencionais cometidas.
Simplesmente 3.789 pessoas deixaram de ser mortas.
É um fato histórico que merece os exatos dimensionamento
e contextualização.
Suponhamos que essa legião de pessoas, majoritariamente
homens, predominantemente jovens, possua a estatura
mediana de 1,70m. Imaginemos todos deitados, um corpo
seguido do outro, em linha reta. Calculemos a extensão da
fila formada horizontalmente. Perto de 6.500m de corpos
perfilados. Agora, como se fosse mágica, todos levantamse
e tomam, cada qual, o próprio rumo. Vidas preservadas
e produtivas.
Entretanto, não é à magia que se deve creditar a tendência
já consolidada em São Paulo de declínio dos homicídios dolosos.
1 Carlos José Paschoal de Toledo é Delegado de Polícia Diretor do DHPP.
2 Fonte: Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP).
O dia seguinte
Carlos José Paschoal de Toledo 1
5
Para alguns debatedores do tema trata-se de fenômeno
multifatorial de complexa explicação 3 .
O caso de São Paulo, objeto de estudo por instituições
internacionais, como a Organização das Nações Unidas
para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Universidade
de Harvard nos Estados Unidos, teve um personagem principal:
sua Polícia.
A equação que possibilitou neutralizar os homicidas contumazes,
detentores de alentado espectro de mortes, guarda
um binômio essencial: investigar e prender. Para que possa
depois a Justiça condenar 4 .
O pesquisador José Vicente da Silva Filho, recorrente
nas discussões sobre o assunto, aponta que os índices de
homicídios em São Paulo caíram justamente porque aqui
existe o dobro da eficiência nacional em encarcerar criminosos
que agridem a sociedade 5 .
De fato, São Paulo é o Estado que ostenta as maiores
taxas de encarceramento de bandidos 6 .
Talvez seja isso que explique a estagnação, senão o recrudescimento
desses crimes no restante do Brasil. Os demais
3 Folha de São Paulo, “Queda a comemorar”, 29/10/07.
4 Agora SP, “Homicídios em queda”, 29/10/07.
5 Folha de São São Paulo, “Bandido é na cadeia”, José Vicente da Silva
Filho, 22/10/07.
6 Fonte: Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP).

Estados da Federação prendem pouco 7 . Porto Alegre é a
capital brasileira, entre as 13 maiores do país, onde o homicídio
mais cresceu em 2007, segundo estatísticas das Secretarias
Estaduais da Segurança Pública correspondentes. Em
2007 ocorreram 430 homicídios na cidade, contra 273 em
2006, o que significa um aumento de 57,5% 8 . Em Salvador
o acréscimo foi de 38,26% no mesmo período. Foram 1.337
homicídios em 2007, contra 967 no ano anterior 9 .
Essa opinião encontra eco nas vozes de outros renomados
estudiosos da matéria.
O sociólogo Luiz Flávio Sapori, que foi Secretário Adjunto
da Segurança Pública de Minas Gerais, defende que no combate
ao crime de homicídio o grande desafio do Estado é marcar
presença por meio de uma repressão qualificada: investigando
e prendendo criminosos. Em outras palavras: criando estruturas
de investigação sólidas. E São Paulo tem-se destacado por isso 10 .
O também sociólogo Glauco Soares não discrepa desse
diagnóstico ao distinguir o case paulista: “Não há qualquer
problema metodológico em relação aos números apresentados
pelo Governo de São Paulo, que tem os melhores dados do
país. Se houver dúvidas basta comparar os dados com os
números de vítimas de homicídios divulgados pelo Ministério
da Saúde, que são absolutamente isentos” 11 .
7 http://vejaonline.abril.com.br, “Queda da violência em São Paulo”,
Reinaldo Azevedo.
8 Folha de São Paulo, “Homicídios em Porto Alegre crescem 57,5%”,
Gilmar Penteado, 18/02/08.
9 Folha de São Paulo, “Homicídios em Porto Alegre crescem 57,5%”,
Gilmar Penteado, 18/02/08.
10 O Globo, “Bom para São Paulo, ruim para o Rio”, Natanael Damasceno,
02/06/08.
11 O Globo, “Bom para São Paulo, ruim para o Rio”, Natanael Damasceno,
02/06/08.
6
O jornalista Reinaldo Azevedo, articulista da revista Veja,
é aritmeticamente taxativo: “São Paulo tem 40% dos presos
do país. Existem 227,63 presos por 100 mil habitantes no
Brasil; em São Paulo essa relação salta para 341,98 por 100
mil habitantes. Em 2001, o Estado de São Paulo tinha 67.649
presos; em 2006, eles eram 143.310 – mais do que o dobro.
Entre 1996 e 2006, o número de presos aumentou 10 vezes.
Até julho de 2006, haviam ingressado no sistema prisional do
Estado 4.832 pessoas – 800 por mês ou um preso por hora.
Em suma, a ação implacável da polícia paulista resultou em
mais bandidos presos e mais pessoas vivas 12 .
Embora não se tenha dado ainda o devido destaque a
essa acentuada queda de homicídios no Estado de São Paulo
e, especialmente, em sua Capital, vale lembrar que em Nova
York a redução alcançada de 73% nesse tipo de crime demandou
uma década 13 . Outros desempenhos notáveis foram
observados nas cidades colombianas de Cali (queda de 25%)
e Bogotá (queda de 70%), num período de nove anos.
Aflora que o caso de São Paulo já pode ser inserido entre
os mais louváveis do panorama internacional 14 , já que o
declínio de 71% aqui anotado operou-se em sete anos.
No contexto assim circunstanciado, sobressai a atuação
determinante do DHPP nos limites da capital paulista, a partir
da edificação do reconhecido “Plano de Combate aos
Homícidios Dolosos” em 2001, cujas vigas mestras, sedimentadas,
forneceram elementos viáveis aos resultados
12 http://vejaonline.abril.com.br, “Queda da violência em São Paulo”,
Reinaldo Azevedo.
13 Diário Oficial do Estado – DOE, “Em oito anos, número de homicídios
no Estado de São Paulo caiu mais de 60%”, 09/11/07.
14 www.josevicente.com.br, “Paradoxos da Segurança Pública – Crise e
Sucesso”, p. 5.

colimados, passando pela prioridade absoluta ao levantamento
profissional do local de crime, objetivando o desvendamento
da autoria delitiva em até 48 horas da prática do
evento, a exemplo das melhores polícias especializadas em
homicídios do mundo. A eficácia dessas ações é o que tem
valido ao Grupo Especializado em Assessoramento de Local
de Crime (GEACrim) elogios pelo país 15 .
Todavia, percepção mais sensível alia-se às ocorrências
de homicídios múltiplos ou chacinas, que igualmente diminuíram
vertiginosamente desde 2001 16 . Em 2001 foram
catalogadas 43 ocorrências. Em 2007 foram 13. Em 2008,
até o final do mês julho, temos apenas três episódios
registrados, contra oito em igual período do ano passado.
Traçado esse auspicioso panorama, acossa a mente dos
operadores do direito dedicados à causa da Segurança
Pública qual o futuro que ansiamos depois de consolidado
o fato histórico esquadrinhado.
A visão prospectiva de nossa missão exige estimularmos as
inovações e a adoção das tendências contemporâneas em
Segurança Pública. Buscar o novo sem jamais perder o foco.
Fomentar indicadores de desempenho e de avaliação de resultados.
Gestão empresarial. Caminhar pari passu com todos
os atores envolvidos na persecução criminal. É que apurar as
infrações penais não basta, se da autoria delitiva indicada
não sobrevier a denúncia e a condenação do infrator. Cabe
15 O Globo, “Bom para São Paulo, ruim para o Rio”, Natanael Damasceno,
02/06/08. Jornal do Comércio, “A Metrópole Contra-Ataca”,
Recife, PE, 12/05/2008.
16 KAHN, Túlio, et al. “Homicídios em São Paulo”. São Paulo. CAP/SSP,
JULHO/2004.
7
combinar a prevenção eficaz à elevada resolutividade e estas
à reduzida reincidência criminal. Receita de uma sociedade
livre e segura. Mantidos os predadores sociais longe das ruas,
poder-se-á então investir com sucesso em programas sociais 17 .
O professor Herman Goldstein, um dos mais profundos
conhecedores da polícia norte-americana, ensina que “Para
cuidar de crimes graves a grande esperança da polícia é a
flexibilidade – uma maior disposição para testar idéias. Isso
requer que ela assuma alguns riscos inerentes a qualquer experiência,
que avalie cuidadosamente seus esforços, e que se
disponha a descartar as idéias que se provarem ineficazes” 18 .
Com efeito, ao mirar o futuro a organização deve desenvolver
ferramentas e apoiar a troca de experiências, promovendo a gestão
do conhecimento daí originado. A produção de idéias e a
criatividade em face das dificuldades surgidas serão o diferencial
19 . Para tanto, é imperiosa a mudança de mentalidade. De
romperem-se paradigmas individuais e institucionais, de forma
a utilizar ao máximo o elevado potencial disseminador do
conhecimento. Lidar com pessoas interagindo em grupos, tendo
em mente objetivos comuns e focando exclusivamente o cliente
– o usuário de serviço público – não é tarefa das mais simples 20 .
Realmente, talvez seja este o grande desafio a ser enfrentado
no dia seguinte.
17 Folha de São São Paulo, “Bandido é na cadeia”, José Vicente da Silva
Filho, 22/10/07.
18 GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. São Paulo,
EDUSP, 2007, p. 98.
19 http://imasters.uol.com.br/artigo/3784/governanca, “Gestão do conhecimento
– quebrando paradigmas individuais, Alexandre Mendes, 15/07/2008.
20 http://imasters.uol.com.br/artigo/3784/governanca, “Gestão do conhecimento
– quebrando paradigmas individuais, Alexandre Mendes, 15/07/2008.

Na variada gama de responsabilidades da função
policial, não se tem dado a merecida importância à investigação
pura, aquela que, a partir de um crime de autoria
desconhecida, por meio de observação, aplicação de regras
técnicas e da experiência comum, chega à identificação
do agente criminoso.
Isso é o que se faz, silenciosa e eficientemente, no DHPP.
O processo é complexo e representa uma das mais apuradas
manifestações da inteligência humana.
Três elementos são fundamentais no nem sempre fácil
caminho: a intuição, o conhecimento das regras da experiência
comum e o apoio das chamadas ciências forenses.
A intuição é um fenômeno psicológico, aptidão de que
nem todos são significativamente dotados, mas que todos
temos e que interage permanentemente com a
capacidade de captação das regras de comportamento
das pessoas.
A experiência é condição de validade lógica da atuação
da intuição. Não há intuição sem experiência e a
intuição, que é a percepção de algo além do racionalmente
posto, existe a partir da experiência de cada um. Contudo,
a intuição é que age como um impulso para a obtenção da
1 Vicente Greco Filho é Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo.
Investigação pura
Vicente Greco Filho 1
9
prova daquilo que desde logo se entendeu como possível
ou provável.
Assim, um levantamento de local não é apenas uma fotografia.
É, além das fotografias ou outras formas documentais,
a identificação de minúcias potencialmente relevantes escolhidas
pela experiência e ditadas pela intuição. Daí se
desencadeiam as diligências.
A tomada de um depoimento ou um interrogatório não é
apenas a transcrição do que a pessoa falou, mas a formulação
das perguntas certas, com a forma e a impostação
certas e a transmissão de uma mensagem emotiva que possam
abrir caminho para a revelação de uma verdade. A
própria transcrição passa por um filtro semiótico.
Tudo isso colocado como uma hipótese intuída, mas que
precisa ser explicitada em elementos suficientes de convicção
para a utilização processual futura.
Pode parecer que a coisa seja mais simples, mas não é,
porque exige intuição, experiência, conhecimento das diversas
linguagens envolvidas, raciocínio e, o mais das vezes,
pertinácia, rapidez, discrição e criatividade.
Todas essas qualidades, institucional e pessoalmente, o
DHPP tem e as utiliza. Pena que sejam pouco divulgadas.

Em minha função de Juiz de Direito Presidente do 1º Tribunal
do Júri de São Paulo (o maior Tribunal do Júri da
América Latina), durante mais de dez anos convivi com as
equipes de investigação do DHPP. Sem citar nomes para
não esquecer e magoar grandes amigos que fizemos ao
longo desse período de trabalho, posso dizer que o Departamento
de Homicídios e de Proteção à Pessoa, conhecida
nos meios policiais e jurídicos como DHPP, é órgão policial
daqueles que, como paulistas que somos, temos orgulho de
mencionar em todas as oportunidades em que nos entrevistamos
com as mais variadas platéias jurídicas. De quantos
e quantos delitos dolosos contra a vida presenciamos as
soluções por intermédio dos valorosos delegados e agentes
policiais, que sempre fizeram parte dessa delegacia especializada.
Esse grifo tem razão de ser: em nossa vida sempre
valorizamos os especialistas. Em matéria de investigação,
principalmente, a especialização é fundamental, já que os
métodos de trabalho e o entrosamento entre as diversas
fases da apuração penal devem ser dirigidos em prol dos
objetivos a serem alcançados. Por isso, o DHPP, como ór-
1 José Ruy Borges Pereira é Desembargador do Tribunal de Justiça de
São Paulo.
Por que sempre confiei no DHPP?
José Ruy Borges Pereira 1
11
gão especializado que é, atingiu níveis de altíssima admiração
entre magistrados, promotores e demais profissionais
do Direito Penal. Quando o DHPP assume uma investigação,
tem-se a certeza de que o delito não ficará impune.
Como Magistrado, hoje Desembargador do Tribunal de
Justiça de São Paulo, como paulista e paulistano, como professor
e profissional do Direito Criminal, peço às altas
autoridades do Executivo paulista que dêem todo apoio a
essa delegacia especializada em investigar os delitos mais
graves de nossa legislação penal. A apuração da autoria
delitiva dos homicídios e latrocínios é a vitrine da nossa
Segurança Pública. A cada caso esclarecido, corresponde
a menor sensação de impunidade. Quanto maior o número
de crimes contra a pessoa decifrados, maior será a credibilidade
da nossa polícia.
Essa missão de desvendar homicídios intencionais e latrocínios
de autoria misteriosa, encontrar pessoas desaparecidas
e proteger testemunhas de crimes ameaçadas, entre outras
atividades essenciais, transformou o DHPP, indubitavelmente,
na elite da investigação criminal brasileira.

O conceito das primeiras 48 horas nos casos
de investigação do crime de homicídio
Cada ser humano possui um conjunto de maneiras e
hábitos, maneiras próprias de ver e reagir ao mundo que o
cerca, suas idiossincrasias. As características de cada um
somam-se às dos demais integrantes da sociedade, gerando
valores e comportamentos que se transferem para as
instituições, tanto públicas como privadas.
Assim, devemos reconhecer que o trabalho policial, mais
especificamente o da investigação policial, é fruto de uma
série de valores culturais e profissionais disseminados em
nossa sociedade. Com o passar do tempo, diante das inovações,
esses conceitos vão moldando-se à nova realidade.
Contudo, dada a absurda velocidade das transformações
que estão ocorrendo, essa readequação, nos diversos campos
do conhecimento, por vezes não consegue acompanhar
o ritmo das mudanças, persistindo procedimentos ineficientes
e anacrônicos.
Dentro dessa visão, tornou-se consensual a necessidade
de criar um grupo especializado em atender os locais de
homicídios, por ocasião dos pedidos de assessoramento
pelas unidades policiais territoriais: o Grupo Especializado
em Assessoramento de Local de Crime (GEACrim), incorporado
à estrutura da Divisão de Homicídios. Os policiais das
1 Marcos Carneiro Lima é Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Homicídios.
Marcos Carneiro Lima 1
13
diversas carreiras, assim, tornariam-se especializados na
missão de atender o local de homicídios, de acordo com a
gravidade do crime em questão e dos desafios para
esclarecê-lo.
A idéia nuclear era estruturar essa equipe para lidar com
sua missão principal: esclarecer o crime de homicídio rapidamente,
colhendo-se todos os vestígios e informações no
local do delito, sendo ressaltada sua importância pelo fato
de o corpo da vítima estar presente. O objetivo da investigação
é reconstruir o passado, assim como montar um
quebra-cabeça no qual a primeira peça é a mais importante.
O decorrer do tempo é prejuízo incisivo para a investigação.
Portanto, é necessário convergir todos os esforços,
com a participação efetiva de toda a equipe de policiais
especializados, para agilizar ao máximo as investigações,
ou seja, aplicar o conceito das primeiras 48 horas na investigação
de homicídios como filosofia de trabalho.
Não basta apenas a utilização de moderno arsenal no
combate ao crime de homicídios, hoje possibilitado pelo
avanço tecnológico. O mais importante é a mudança de
atitude dos policiais envolvidos em tal desafio, procurando
apresentar maior agilidade e objetividade em seu trabalho.
Além dos fatores técnicos que abrangem a coleta de
materiais que auxiliarão nas investigações, como projéteis,
estojos, manchas de sangue etc., existe a questão do estado
emocional das pessoas vinculadas ao homicídio: as

testemunhas, os parentes e amigos da vítima e, principalmente,
os suspeitos, e toda essa gama de informações
deverá ser coletada o mais breve possível, para garantir
efetiva qualidade à investigação.
Para a aplicação dessa mudança de mentalidade não
dependemos de nenhuma lei, mas sim de uma nova postura
profissional, reconhecendo o fato de que nosso trabalho
– que é muito bom – precisa melhorar e muito. Deixando de
lado as questões que nos atormentam no tocante à valorização
das carreiras policiais como um todo, cabe a nós a
15
nobre missão de investigar e apontar o autor do crime para
a Justiça, pois a família, em primeiro lugar, e, conseqüentemente,
toda a sociedade anseiam por uma pronta resposta
da polícia para minimizar o efeito de tal crime.
Portanto, rompendo com velhas tradições cartorárias, fruto
da nossa herança ibérica, devemos deixar de lado uma polícia
burocrática, lenta e desconexa com os anseios da sociedade
para firmar a imagem de uma polícia eficiente, profissional,
legalista e respeitável, tendo como base princípios que estão
presentes nos institutos mais perenes: a hierarquia e a disciplina.

A importância da preservação do local de crime
O termo “criminalística” foi empregado pela primeira
vez em 1893, na Alemanha, pelo juiz de instrução e professor
de direito penal Hans Gross que, por essa razão, é
considerado o pai da Criminalística.
A parte científica da busca e procura de soluções para
casos criminais está entregue à Criminalística. É ela que resolve
cientificamente os problemas relativos ao crime e ao criminoso.
Com o desenvolvimento dos conhecimentos científicos, a
Criminalística tornou-se uma disciplina, um sistema. Em seu
âmbito atualmente se reúnem e são aproveitados dados
fornecidos pelas diversas ciências, por algumas artes e por
outras disciplinas policiais.
Nos crimes contra a pessoa, a Criminalística é um instrumento
indispensável a toda investigação de um assassino.
Alexandre Lacasagne, cientista forense, afirmou em 1889
que “o maior mérito do esclarecimento é do próprio cadáver,
pois a vítima de um assassinato guarda dentro de si a
história precisa de sua morte. Um cadáver é a testemunha
mais importante de um homicídio”.
O exame do local do crime deve ser sempre imediato,
como já dizia Locard: “cada minuto de demora da chegada
do Perito ao local corresponde a um quilômetro que ele
se afasta da verdade”.
1 Jane Marisa Pacheco Belucci é Perita Criminal Chefe da Equipe de Perícias
do DHPP; Telma Rocha Leite é Fotógrafa Criminal da mesma equipe.
Jane Marisa Pacheco Belucci e Telma Rocha Leite 1
17
O diagnóstico da morte e a elucidação dos mecanismos
que levaram à morte dependem, muitas vezes, mais dos elementos
recolhidos no local do crime do que de uma necropsia.
É de suma importância que todo o exame do local do
crime transforme-se no ponto de partida da investigação
criminal.
Para tanto, é indispensável uma rigorosa preservação
do local do crime, sua fixação.
Daí a necessidade de não se permitir que o local onde
ocorreu um homicídio seja tocado antes da chegada do
perito, pois é ali que se encontram todos os elementos fundamentais
para o esclarecimento das causas do crime, tais
como: posição do cadáver, dos móveis que o rodeiam,
posição e situação das armas e aspecto das manchas de
sangue, entre outros.
No DHPP é utilizado, tanto quanto necessário, o aparelho
Crime Scope, um aparelho que emite luz ultravioleta de
alta potência e que possibilita o rastreamento em uma área
extremamente ampla. Com o Crime Scope pode-se coletar
evidências que passariam despercebidas, como fluidos corporais,
unhas, cabelos, impressões digitais, pegadas, sêmen,
resíduos de pólvora, sangue etc.
O Luminol também é utilizado para detectar sangue,
mesmo que já tenha sido submetido a lavagem ou
tingimento. O Luminol é uma substância que reage com o
ferro encontrado na hemoglobina do sangue. Essa reação
é fosforescente.

Além da avaliação dos locais de crime, a perícia do
DHPP também se sai muito bem em reconstituições. Nestas,
o lema também é visum et repetum, sendo que o objetivo é
exatamente observar e repetir a dinâmica do evento.
Nas reconstituições, muitas vezes nos deparamos com o
fenômeno das verdades transitórias, isto é, mutáveis por
conta da materialização do relato.
Realizamos as simulações com animação em 3-D, com
base nas versões de testemunhas e conforme os resultados
de todos os exames apresentados, como o perinecroscópico,
o necroscópico, a balística e o residuográfico, além dos
relatórios de investigação.
Com a planta de um local colocada em 3-D, faz-se a
reconstituição e é possível “caminhar no ambiente”.
19
Outro recurso é a filmagem.
A filmagem durante as simulações facilita o esclarecimento
do caso e registra detalhes importantes que enriquecem
o laudo e, por sua vez, o inquérito.
As reconstituições são feitas em conjunto com os trabalhos
fotográficos. Posteriormente, são editadas e gravadas em DVD.
Gostaríamos de ressaltar que somente o Estado de São
Paulo possui duas carreiras eminentemente técnicas imprescindíveis
nos locais de crime: os Fotógrafos Técnicos Periciais
e os Desenhistas Periciais.
Os trabalhos realizados por fotógrafos e desenhistas periciais
são importantes a ponto de justificar a preservação
dessas duas carreiras caso haja uma eventual reestruturação
no DHPP.

O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa
O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa
(DHPP) revelou-se um dos mais eficientes serviços especializados
de investigação da Polícia Civil do Estado de
São Paulo, tendo, desde a sua criação, em 1957, desempenhado
um inestimável papel no esclarecimento de homicídios
dolosos com autoria desconhecida e, assim, contribuído para
levar às barras da Justiça homicidas passionais, ocasionais,
matadores em série e assassinos profissionais.
Sua atuação técnica e impessoal contribuiu para reduzir
em 75% o índice de homicídios na capital paulista
nos últimos oito anos, inserindo o Estado de São Paulo no
nível de aceitabilidade fixado pela Organização das Nações
Unidas.
Dividido em quatro Divisões, duas delas diretamente
vinculadas à atividade de Polícia Judiciária, quais sejam, a
Divisão de Homicídios, destinada ao esclarecimento de
homicídios dolosos e roubos seguidos de morte, e a Divisão
de Proteção à Pessoa, cujo papel preponderante encontrase
no combate ao tráfico de seres humanos, aos crimes de
intolerância, na proteção a testemunhas e na busca à pessoa
desaparecida, o Departamento possui um banco de dados
1 Fernando Capez é Promotor de Justiça e Deputado Estadual em São
Paulo.
Fernando Capez 1
21
único instituído pelo Plano Diretor de Informática e é internacionalmente
respeitado. Em 14 de março de 1986
foi formalmente criado pelo Decreto n. 24.919.
Na qualidade de representante do Ministério Público e,
mais ainda, de promotor de justiça que atuou no tribunal
do júri durante cinco anos, tenho o privilégio de atestar a
relevância do DHPP na edificação de um processo penal
arrimado em provas seguras e substanciosas, responsáveis
pelo sucesso na empreitada processual da tribuna acusatória,
do que decorreu a imensa credibilidade desse órgão
perante o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Não importa se a vítima e seus familiares têm ou não
prestígio social ou político, nem se o suspeito detém ou
não poder econômico. A seriedade dos serviços prestados
pelo DHPP garante sua isenção e imparcialidade, tornando-o
essencial ao Estado Democrático de Direito.
Atualmente, como deputado estadual, sinto-me no dever
legal, ético e moral de prestigiar com todas as minhas energias
o trabalho dos valorosos policiais que integram esse
Departamento especializado, ou melhor, esse centro de
excelência da polícia paulista.

A vida humana ocupa o mais alto posto na hierarquia
de valores dos bens jurídicos tutelados pela lei brasileira.
Isso se materializa, a nível infraconstitucional, no estabelecimento
do crime de homicídio como o prêmio da parte
especial do Código Penal. A primazia da vida é conceito
que se encontra profundamente arraigado em nossa cultura
e dele advém toda a complexa estrutura estatal destinada
à proteção da vida, estrutura esta na qual a Polícia é colocada
em um lugar de destaque. Nunca antes, na história
da Polícia, foi vista tamanha preocupação com a preservação
da vida dos cidadãos. Essa preocupação não se limita à
reprodução incessante de lemas institucionais, mas traduzse
em ações efetivas que buscam, a qualquer custo, diminuir
o risco de acidentes fatais, otimizar o pronto atendimento
de casos emergenciais, reduzir a letalidade nas ações policiais
e tantas outras iniciativas que procuram, de forma
geral, assegurar que a luta contra os altos índices de violência
continue a ser vencida por nós, homens de boa vontade.
Nesse contexto, merece destaque a participação do Departamento
de Homicídios e de Proteção à Pessoa, órgão
altamente especializado da Polícia Civil do Estado, que,
desde a sua criação, apresenta excelência modelar e é motivo
de orgulho para toda a população paulista. Nos mais
1 José Paulo Menegucci é Coronel Corregedor da Polícia Militar do Estado
de São Paulo.
Uma parceria em defesa da vida
José Paulo Menegucci 1
23
de vinte anos de existência, o DHPP notabilizou-se na solução
de grandes casos, que chamaram a atenção de todo o
povo brasileiro. Mas não é somente sob a luz dos holofotes
que funciona o DHPP. A Corregedoria da Polícia Militar, que
tem no DHPP um inseparável parceiro, está credenciada a
dar testemunho do profissionalismo e da dedicação dispensados
aos casos envolvendo vítimas incógnitas ao grande
público, pessoas comuns, por vezes esquecidas pela própria
família, mas que recebem, por parte daquele órgão, a atenção
e a dedicação necessária. O DHPP revelou-se, ao longo
dos anos, um parceiro de inestimável valor, que muito tem
contribuído no solucionamento dos casos envolvendo policiais
militares, principalmente aqueles que foram vitimados no
cumprimento do dever ou em decorrência da nobre função
policial a eles confiada, exercendo relevante papel na depuração
de nosso público interno e na manutenção da saúde
institucional da Polícia Militar, à medida que seus trabalhos
possibilitam levar às barras da justiça os poucos celerados
que insistem em vergar nosso glorioso uniforme.
Em nome dos Oficiais e Praças da Corregedoria da Polícia
Militar e também em nome dos policiais militares vítimas,
cuja saudade ainda amarga nossos corações, agradecemos
a todos os integrantes desse estimado órgão, ao qual
muito devemos. Nosso muito obrigado e que Deus os ilumine,
para que possam continuar a prestar os serviços com o
denodo e a galhardia que sempre caracterizaram a atuação
desse Departamento.

A importância da papiloscopia no DHPP
Subjaz no significante “papiloscopia” uma série de significados;
um deles emerge da antiga tradição de macular
o malfeitor, tornando-o visível aos olhos da sociedade –
nessa época ainda se aplicavam penas físicas aos condenados.
Se essa prática foi relegada ao tempo histórico,
não se pode dizer que foi o progresso, mas uma obstinação
cientificista em procurar um estereótipo criminoso comum
que criou métodos de investigação sobre o corpo, com o
estabelecimento de categorias e subcategorias de suas partes
a fim de também tornar visível o criminoso aos olhos da
sociedade. Isso se deve a muitos estudos, muito material e
muitas descobertas, entre elas a papiloscopia como técnica
científica.
Três princípios restaram como bases sólidas da papiloscopia,
encerrando-a hermeticamente em suas próprias
verdades. O primeiro princípio é o da “perenidade”, pois
são imperecíveis os desenhos originados pelas cristas
papilares desde o sexto mês de vida intra-uterina até a putrefação
cadavérica completa. A “imutabilidade” dos desenhos,
mesmo nos casos de doenças, como a hanseníase, é o segundo
postulado. O terceiro é a “variabilidade”: não há
impressões papilares idênticas.
1 Ivo Aparecido Franco é Papiloscopista Policial Chefe do Setor de Identificação
de Cadáveres do DHPP; Gisele da Conceição Ta Gein Melo é
Papiloscopista Policial do mesmo setor.
Ivo Aparecido Franco e Gisele Ta Gein Melo 1
25
A técnica de coleta das impressões e conseqüente identificação
do ser humano é rápida, de baixo custo e altamente
eficaz e sua importância, infelizmente, só se deixa perceber
em grandes tragédias, tais como os recentes acidentes
aéreos ocorridos no Brasil. Aprimorar o sistema de coleta e
identificação humana ainda é uma meta a ser alcançada,
principalmente quando se fala em implantar um banco de
dados único em todo o país e um registro de identificação
nacional.
Ressaltar a importância da papiloscopia no DHPP é cometer
um excesso, pois talvez já faça parte do imaginário
popular relacioná-la com a investigação criminal; o que se
deve ressaltar, até a exaustão, é a importância da preservação
do local do crime, cenário que exala significados,
cuja capacidade de leitura restringe-se a especialistas.
Esses investigadores utilizam um arsenal de objetos curiosos
e específicos, pois a debilidade das provas exige
materiais muito delicados, como um pincel especial feito
com a pena de uma ave comedora de carniça da África, o
marabu: sua maciez elimina os resíduos indesejáveis, deixando
apenas as marcas da impressão deixada. Pós e
reagentes químicos também fazem parte da maleta de trabalho
dos investigadores.
O trabalho pericial possibilita a elaboração de laudos
conclusivos que certifiquem a identificação de um criminoso;
um bom exemplo disso ocorreu na prisão de Diogo Souza
Veloso, acusado da morte do Policial Militar Edson Roberto

Ambrósio, de 31 anos. O crime, cujo inquérito tramitou
pela Equipe A-Sul do DHPP, ocorreu no mês de setembro de
2007. No fatídico dia, o policial e seu parceiro trabalhavam
na Ronda Escolar de um bairro da Zona Sul de São
Paulo e, durante uma patrulha rotineira, avistaram um caminhão
parado irregularmente. Ao descer para admoestar
27
o motorista do veículo, o policial vitimado foi surpreendido,
assim como seu companheiro de farda, por três ladrões
que executavam um roubo naquele exato momento. Diogo
Souza Veloso foi identificado e preso após a perícia no
veículo que os ladrões utilizaram para empreender o roubo
do caminhão e fugir.

Em 8 de março de 2006, às 03:58, três indivíduos munidos
de armas de fogo “invadiram mediante arrombamento”
a residência da vítima, onde dormia com sua esposa (testemunha
presencial: Sra. Eliane Cristina Lopes C. Gomes) e,
após acordá-los, exigiram a entrega de certa soma em dinheiro
que sabiam haver no local; assim, encaminharam a
vítima até o escritório do imóvel e, minutos depois, encostaram
o travesseiro em sua cabeça e efetuaram disparos,
causando o óbito ainda no local, evadindo-se os três
indivíduos em seguida com a consumação da subtração de
documentos pessoais, valores e objetos eletrônicos. Houve
o assessoramento deste Departamento Especializado que,
ratificando todo o descrito, além do trabalho técnico-pericial,
elencou os únicos valores que a “viúva” entendia existentes
no local: “seriam, talvez, provenientes de tratativas da venda
de imóvel localizado na Rua Valentin Lorenzetti, 239,
Parque Cocaia, São Paulo, SP, da vítima ao inquilino que
apenas conhecia, não pessoalmente, por Leandro” (sic).
Foram mais de dois anos de minuciosa investigação. Inúmeras
ordens de serviços expedidas e relatórios anexados,
pesquisas, depoimentos, alguns suspeitos “não reconhecidos”
e, após incansável e absoluta dedicação aos trabalhos
de Polícia Judiciária, com o término desse Inquérito Policial
1 Pablo Rodrigo França é Delegado de Polícia, Titular da Equipe D-Sul
da 1ª Delegacia da Divisão de Homicídios.
Mente ardilosa para o crime
Pablo Rodrigo França 1
29
foi possível perceber a materialidade do injusto grave e,
em tese, indícios reluzentes de autoria, motivação e todo o
iter do crime (manobra ardilosa e meticulosamente arquitetada
visando esquálido benefício patrimonial), como típica
ficção cinematográfica.
A investigação foi pautada no único indício do intrincado
delito patrimonial: “qual a origem dos valores que os criminosos
sabiam existir e que nem a esposa poderia afirmar”. Hoje,
observando o desfecho dos procedimentos, verifica-se a grande
mente ardilosa do criminoso sem qualquer padrão ético de
conduta. Mas, acima de tudo, com o cumprimento efetivo das
prisões e, em tese, o esclarecimento do crime, o que fica registrado
é a magnificência dos trabalhos elaborados pelos
devotados funcionários deste Departamento Especializado.
Apurou-se pelas provas anexadas aos autos que, Leandro
Pereira Alves, inquilino e compromissário comprador do imóvel
da vítima, antes do crime, efetuou tratativas comerciais
para a aquisição e transferência da referida propriedade
por R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Acreditando na operação
comercial, a vítima, Antônio, retirou todos os pertences
guardados no prédio. Dias depois, não havendo constatado
o depósito do valor acordado e sem a mesma certeza, começou
a pressionar o agora indiciado astuto.
Demonstrando total ausência de honradez, em ilação prevista
de acordo com o que resta incluso nos autos, Leandro
combinou o pagamento para “o final da tarde” do dia 7 de
março de 2006, evitando o depósito bancário (por conta do

horário). Não havendo a certeza da quantia exata entregue à
vítima, esta retornou à sua residência com o valor após assinar
recibo do pagamento, que entendemos ter sido parcial. Na
madrugada do dia 8 de março de 2006 ocorreu o “latrocínio”
praticado por três indivíduos e a reaquisição do valor pago.
Como se não bastassem as provas apensas, em demonstração
de profissionalismo excepcional, a equipe de
investigadores e escrivães localizou nova vítima, agora
patrimonial, do referido indivíduo. Inusitadamente, crente
da impunidade, ousou afrontar a competente equipe que o
investigava e comercializou o imóvel de que era apenas
inquilino, em tese, juntando documentos contrafeitos e dispondo
de coisa alheia (pois pertencia ao espólio) como se
fosse própria (espécie de estelionato com ofício para apuração
da unidade de área – 101º DP). Na excelência do
persecutório consta a assentada dessa vítima e, então, novo
proprietário, Ednei Almeida Sampaio, que confirmou a
aquisição do imóvel mediante o pagamento de R$
38.000,00 (trinta e oito mil reais) diretamente a Leandro,
afirmando a ciência do golpe “apenas meses depois” (sic).
Em trabalho de campo e levando em consideração todas
as informações que chegavam à equipe, em atividade
de pura inteligência policial, após negativa de reconhecimento,
houve a determinação, com absoluta certeza da
vítima presencial, de que, além de Leandro Pereira Alves,
os outros dois indivíduos que ceifaram a vida de seu esposo
eram os adolescentes, à época dos fatos, Jefferson
Sercundes dos Santos e Danilo Sercundes Gomes, ambos
primos da amásia do autor intelectual.
Assim, foi consumado o delito de um “soberbo artífice
delinqüente”. A motivação declinada está reluzente: o
30
desejo de adquirir, sem esforço lícito, o imóvel da vítima
utilizando documentos provavelmente falsos e, com isso,
após ser o autor mental e executor do delito primeiro e
mais grave, acreditando fielmente em sua impunidade,
comercializou patrimônio alheio com nova vítima, agora
patrimonial. Adolescentes infratores, primos já envolvidos
em delitos graves, foram convocados como soldados
mercenários por parentesco, amizade ou falta de senso
ético e moral, realizando juntos, em unidade de desígnios,
o execrável e hediondo crime contra a vida e o
patrimônio. Todos, reprise-se, foram reconhecidos com
absoluta certeza pela testemunha/vítima e viúva Sra.
Eliane Cristina Lopes Candido Gomes.
Considerando todo o consistente conjunto probatório
(provas materiais, testemunhais, vínculo de parentesco e grau
de periculosidade, motivação repugnante, relatórios de investigação
e reconhecimentos), além da necessidade de
um procedimento penal eficaz, com o preenchimento dos
requisitos previstos em lei, houve representação e parecer
favorável com decretação da prisão temporária de Leandro
Pereira Alves, com cumprimento no dia 21 de maio de
2008. Concluído o Inquérito Policial houve, ainda, a representação
e o cumprimento pela prisão preventiva do citado
indiciado (em 19 de junho do corrente ano), com denúncia
recebida pela Justiça Competente com incurso nas normas
dos arts. 157, § 3º, segunda parte, e, em concurso formal,
157, § 2º, incisos I, II e V, do vigente Código Penal brasileiro.
Importante consignar que, apesar de hoje maiores de
idade, Danilo Sercundes Gomes e Jefferson Sercundes dos
Santos eram adolescentes à época do crime. Assim, pela
gravidade da infração e visando aplicação do mínimo de

justiça, houve também, e de maneira simultânea, representação
à Vara Especial, pela “internação provisória e
apreensão dos mesmos”, sendo que, após análise, foi
deferida com efetivo cumprimento poucos dias depois.
O fato acima descrito reporta diferentes maneiras de
atuação do corpo de policiais civis deste Departamento.
31
Alguns esclarecimentos, com a somatória de vários fatores,
podem ocorrer em mais ou menos tempo. Apenas uma única
semelhança em qualquer dos fatos relatados com autoria
por esta especializada: persistência, dedicação, respeito
absoluto pelas famílias, sentimento de dignidade ao importante
cargo que ocupa e reverência à vida.

“Um caso federal” do DHPP
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto 1
O bem jurídico vida não é, como às vezes se procura
fazer crer, estadual. Sua grandeza não permite que ele se
reduza a uma das esferas da repartição de competências,
própria de um estado federal. Ele não é nem estadual, nem
municipal, nem federal. Desta forma, a norma-garantia dada
aos acusados dos crimes dolosos contra a vida – que serão
objeto de julgamento pelo tribunal do júri – repercute em
todos os ramos do Judiciário Brasileiro. Se, normalmente,
os júris são organizados pela Justiça Comum Estadual, nem
por isso se pode descartar que um crime doloso contra a
vida atente, também, contra interesses da União Federal,
de forma a atrair a competência da Justiça Federal. Teremos,
então, um júri federal.
Pois logo na manhã do dia 27 de maio de 1998 um
caso desses, tristemente, se apresentou. Foi assassinado,
na porta de sua casa, num bairro de classe média da zona
norte paulistana, o valoroso e saudoso Delegado de Polícia
Federal Dr. Alcioni Serafim de Santana. Ele atuava no setor
de Correições da Polícia Federal em São Paulo e tinha um
inexcedível prestígio, como um policial zeloso, atento aos
detalhes, profundo conhecedor da lei e intolerante com a
incompetência e a corrupção. Sua morte abalou a comunidade
jurídica de São Paulo e, em especial, a própria Polícia
Federal e o Ministério Público Federal.
1 Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto são
Procuradores Regionais da República.
33
Mas, então, surgiram inúmeras perguntas: teria sido um
latrocínio? Um crime passional? Uma vingança? Ou um
homicídio para sinalizar que sua atividade correicional estava
incomodando alguém?
Foi então que, nós, designados para acompanhar as
investigações, travamos contato com esse setor tão especial
e dedicado da Polícia Civil de São Paulo, o DHPP. Quando
chegamos à cena do crime, lá já estava um Delegado do
DHPP. Ao lado do inquérito policial federal que foi instaurado
para a apuração do crime, houve também um inquérito
conduzido por um Delegado do DHPP. As reuniões de trabalho
que fizemos foram muitas, às vezes em horas de
madrugada avançada. Foram ouvidas testemunhas, realizadas
acareações, investigadas denúncias telefônicas: todos
os elementos que pudessem colaborar para a elucidação
daquele crime foram minudente e pacientemente coligidos
pelo DHPP, trabalhando em colaboração, mas com independência,
com a Polícia Federal.
Então a verdade real surgiu desta atuação combinada
e parceira, entre instituições que tantos querem ver
separadas e isoladas: a Polícia Civil, a Polícia Federal, o
Ministério Público, Estadual e Federal.
Nós aprendemos muito com a metodologia e proficiência
do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa da
Polícia Civil de São Paulo. E quando, nos júris federais que
se seguiram, a defesa quis lançar dúvida sobre as provas
coligidas, nós pudemos dizer: vocês não conhecem o DHPP.

Uma importante parceria no combate à homofobia
A Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas,
Bissexuais e Transgêneros de São Paulo (APOGLBT)
vem desenvolvendo, nos últimos anos, uma parceria extremamente
importante com a Delegacia de Crimes Raciais
e Delitos de Intolerância (DECRADI) no trabalho de combate
à homofobia e outras formas de discriminação a que
estão sujeitas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros
(LGBT).
A partir de 2005, essa relação foi estreitada com o início
das atividades do Projeto Rede Cidadã, que consiste basicamente
em prestar atendimento jurídico gratuito à população
de LGBT dando encaminhamento aos casos utilizando-se de
uma rede de direitos humanos construída na capital.
Fazendo parte desta rede, encontra-se a DECRADI, que
tem sido bastante eficiente no acolhimento e atendimento
da população LGBT vitimada por crimes de intol erância e
violência em decorrência de sua orientação sexual ou identidade
de gênero.
A delegacia tem sido parceira não só do trabalho jurídico
e de denúncias desenvolvido pela instituição, como também
1 Alexandre Santos é Presidente da Associação da Parada do Orgulho
de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo.
Alexandre Santos 1
34
no que se refere à participação e representação em diversas
atividades realizadas pela APOGLBT. A DECRADI tem
dado apoio a campanhas educativas para fazer frente ao
grave problema representado pelo baixo índice de denúncia
de casos de violência homofóbica (como é o caso da
campanha “Não se Cale!”), acompanhado atos públicos
contra a violência homofóbica e se feito presente em seminários
e palestras. Deve-se ressaltar a participação, de forma
efetiva, levando informações à população e apoiando a
segurança nas atividades do Mês do Orgulho LGBT, como
nas Feiras Culturais e também nas Paradas que realizamos
na capital.
Em contrapartida, a APOGLBT tem procurado, em parceria
com universidades e órgãos governamentais, produzir
conhecimento sobre o perfil de vitimização homofóbica entre
os participantes da Parada e, também, elaborar campanhas
para aumentar o nível de informação da população
LGBT no que diz respeito a como agir em casos de discriminação
ou violência motivadas por orientação sexual ou
identidade de gênero.

Dentre os feitos e conquistas que devem orgulhar a Polícia
Civil paulista, sobressai a criação e o crescente reconhecimento
e prestígio granjeados pela Delegacia de Crimes
Raciais e Delitos de Intolerância.
Nos últimos anos o estado de São Paulo vem registrando
uma significativa queda nos índices de determinados crimes,
graças à atuação cada vez mais profissionalizada de
suas polícias, com destaque para o serviço de inteligência
da Polícia Civil.
No entanto, ao mesmo tempo assistimos ao aumento de
crimes relacionados com intolerância racial, religiosa e
homofóbica. Trata-se de fenômeno que atormenta as democracias
em várias partes do planeta e que no caso brasileiro
se faz cada vez mais presente nos grandes centros urbanos.
O que singulariza nosso estado é que aqui possuímos uma
equipe de policiais especializados nestes tipos de crimes, aptos
a reprimir com eficácia a ação dos delinqüentes e treinados
para enfrentar a complexidade e os subterfúgios próprios dos
delitos de intolerância. Além disso, os profissionais da
DECRADI destacam-se também pelo diálogo com o Movimento
Negro, com as entidades representativas das religiões
afro-brasileiras e demais movimentos sociais que lutam contra
a discriminação.
Parabéns a toda a equipe da Delegacia de Crimes Raciais
e Delitos de Intolerância.
Luta contra a discriminação
Hédio Silva Júnior 1
35
1 Hédio Silva Júnior é advogado, Mestre em Direito Processual Penal e
Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, ex-Secretário da Justiça
do Estado de São Paulo (gestão Alckmin) e Coordenador Executivo do
Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).

Embora a advocacia criminal esteja passando, nos dias
de hoje, por grave crise, haja vista o envolvimento de maus
advogados no crime, as invasões ilegais a escritórios de
advocacia, as interceptações telefônicas clandestinas etc.,
ela continua sendo uma das mais belas especialidades da
advocacia. Sim, porque, se de um lado exerce a defesa
daquele que está sendo acusado, procurando evitar a punição
de um possível inocente ou mesmo a aplicação de uma
pena injusta ou desproporcional, de outro acaba por auxiliar
o Estado na entrega da prestação jurisdicional. Daí
porque é a advocacia indispensável à administração da
justiça, conforme reza a própria Constituição Federal.
O papel da polícia civil na investigação do crime tem
sido, ao longo dos últimos anos, aperfeiçoado de forma considerável,
embora existam ainda problemas, como a má
remuneração do seu quadro funcional ou mesmo a deficiência
tecnológica, uma realidade ainda existente em muitas
delegacias, quer da capital, quer do interior do Estado.
Assim como a advocacia criminal se apresenta como a
mais bela das especialidades do direito, na polícia civil do
Estado de São Paulo, o Departamento de Homicídios e de
Proteção à Pessoa (DHPP) constitui, na voz unânime daque-
1 Fábio Machado de Almeida Delmanto é Advogado criminalista e Mestre
em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP).
“Pérola” da Polícia Civil paulista
Fábio Machado de Almeida Delmanto 1
37
les que militam na área, o departamento mais respeitado
da polícia, a merecer todo o aplauso dos governantes, da
imprensa e da população do Estado de São Paulo.
Não são poucos os crimes de homicídio de autoria até
então desconhecida que são solucionados, com eficiência
e rapidez, pelo DHPP, possibilitando que seus investigados
sejam submetidos à prisão provisória, se o caso recomendar,
e levados a julgamento pelo Poder Judiciário.
O mesmo se diga com relação aos crimes de intolerância
racial e ao desaparecimento de pessoas, sem citar outros
casos, que recebem do DHPP – verdadeira “pérola” da
polícia civil do Estado de São Paulo – a devida atenção e
cuidado na solução do problema.
Como advogado criminalista, quero deixar aqui o testemunho
de que o DHPP respeita o advogado, permitindo que
cada um faça o seu trabalho, sempre de forma ética e respeitosa,
tudo com a finalidade comum, qual seja, a de se descobrir,
com isenção e certeza máximas, o responsável pelo crime.
Estamos certos de que o trabalho conjunto do DHPP, do
Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia tornará
possível resolver, com a seriedade e a rapidez
necessárias, os casos de difícil solução, que tanto afligem a
população ameaçada pelo crime.
Desejamos, por fim, muito sucesso para a Revista do DHPP,
certos de que a literatura especializada, tão esperada por
todos, contribuirá, em muito, para o aperfeiçoamento contínuo
do próprio DHPP e, por conseqüência, da prestação do serviço
em prol da proteção da população do Estado de São Paulo.

DHPP: eficiência no cumprimento da missão pública
No ano de 2001, somente um em cada cinco homicídios
investigados pelo Departamento de Homicídios e de Proteção
à Pessoa (DHPP) era esclarecido. Hoje, a taxa de solução
beira os 50%. Ou seja, em cada dois casos trabalhados, um
é solucionado, embora já tenha havido ano em que o índice
de solução chegou a dois terços do total estudado pelo setor
da Polícia Civil de São Paulo responsável por identificar e
prender autores de homicídios e latrocínios, consumados ou
tentativas. Esse resultado reflete uma expressiva evolução na
qualidade do trabalho dos profissionais que compõem o DHPP.
É uma vitória para os policiais civis e um ganho imensurável
para a sociedade paulista que pena com a alta criminalidade.
Certamente, ainda não chegamos ao ponto ideal, pois
uma considerável parcela dos crimes ainda não é investigada,
mas sinaliza o acerto de rumo da política adotada
pelo DHPP. Para a advocacia esse fato tem importância
singular, pois o índice de esclarecimento considera apenas
os casos de assassinatos que o Departamento encaminhou
ao Poder Judiciário. Houve um processo judicial acompanhado
por um advogado e um veredicto. Nem todos os
casos passam pelo DHPP, que recebe a missão de solucionar
somente aqueles em que a vítima morreu na cena do
crime ou em situações muito excepcionais.
1 Luiz Flávio Borges D’Urso é Advogado Criminalista, Mestre e Doutor pela
Universidade de São Paulo e presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, SP.
Luiz Flávio Borges D’Urso 1
39
Urge, assim, expandir o número de inquéritos policiais,
que são os boletins de ocorrência, originários dos distritos
policiais, encaminhados para serem investigados pelo DHPP.
Deve-se reconhecer que uma considerável quantidade de
crimes não é investigada por falta de profissionais. Esse
processo passa necessariamente pelas políticas de segurança
pública que levem a um aumento do contingente de
policiais, investimentos em tecnologia e melhores condições
de trabalho e salários condizentes com a especialização
ímpar da carreira. Nesse sentido, o DHPP tem dado demonstrações
indeléveis de sua capacidade técnica.
Um caso recente tornou-se emblemático: um copeiro de
um renomado empresário paulista foi encontrado morto com
sinais de luta e violência. Dois veículos da residência haviam
sido roubados. Em menos de 24 horas, o DHPP
investigou e reuniu provas que acabaram por levar à prisão
o autor do crime, que era caseiro da mansão. É essa a
Polícia Civil que o brasileiro almeja: rápida e eficiente. Conclusiva
em todos os casos investigados. Esse resultado
decorre de investimentos. Em meados do ano passado, o
DHPP criou o Grupo Especializado em Assessoramento de
Local do Crime (GEAcrim), que tem como foco as primeiras
48 horas após um crime. Nada mais é do que investir em
inteligência. Traçar planos e desenvolver logística para solucionar
casos com os recursos humanos e tecnológicos
disponíveis. Porém, mais do que resolver crimes, o ideal
seria sempre que os crimes fossem evitados.

Esse é um trabalho que o DHPP mostra conhecer profundamente.
Desde 2001, o número de prisões de comandos
ou autores de crimes só tem crescido, num resultado
inquestionável. No período 2001-2005, as prisões efetuadas
pelo DHPP saltaram de 368 para 1.388, com significativo
reflexo positivo nas regiões onde esses indivíduos atuavam.
É preciso agir com pragmatismo, pois a sociedade mostra-se
ansiosa por ações que venham a se traduzir num pouco mais
41
de tranqüilidade, sentimento que se tornou uma espécie de
mosca branca, num país onde os índices de criminalidade
caminham em curva ascendente. A sociedade quer uma
polícia executando atividades de prevenção e repressão aos
crimes que suprimem a liberdade pessoal, como os seqüestros,
ou que coloque em risco seu bem maior – a sua vida e
de seus familiares. O DHPP tem cumprido sua missão pública
e respondido aos anseios da sociedade.

Enfrentamento à escravidão moderna
O princípio da dignidade da pessoa humana identifica
um espaço de integridade moral a ser assegurado a todas
as pessoas por sua só existência no mundo. Assim deve ser
tratado todo o ser humano: acima de qualquer preço. Como
o crime organizado do tráfico de seres humanos simplesmente
ignora a máxima da dignidade humana, resta à
sociedade e ao poder público prevenir e enfrentar esse tipo
de prática criminosa, pautando suas condutas e decisões
pela concreção do princípio da dignidade humana, verdadeira
progênie de todos os princípios – desde o momento
da persecução investigatória, no contato com as vítimas,
até o momento da aplicação da pena aos infratores.
O tráfico de pessoas é uma das formas mais explícitas de
escravidão moderna. Embora tenha sido abolida oficialmente,
a escravidão nunca foi realmente erradicada. Tratados
internacionais, leis nacionais e resoluções compulsórias podem
ser capazes de proibir o tráfico, no entanto, colocar um
ponto final nessa prática depende de muito mais do que
ferramentas legais, políticas e procedimentos legislativos.
Proteger os direitos humanos, prevenindo e enfrentando o
tráfico de seres humanos, é uma tarefa extremamente difícil e
ambiciosa, principalmente no que diz respeito ao tráfico de
mulheres, por ensejar lucros altíssimos, superados pelo tráfico
1 Anália Belisa Ribeiro é Coordenadora do Escritório de Prevenção e
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça e da Defesa
da Cidadania.
Anália Belisa Ribeiro 1
43
de armas e de drogas (dados da United Nations Office on
Drug and Crime Prevention – UNODCP). Demais disso, as
pessoas traficadas, na maioria dos casos, não se consideram
vítimas, quer por não possuírem a verdadeira noção de que
estão praticando contra elas um crime, ou, ainda, por sentirem-se
francamente seguras de que foi livre sua opção de
aceitar as sedutoras propostas. Por oportuno, vale salientar
que dada a situação de ilegalidade das vítimas no local de
destino, não têm elas condições de reivindicar seus direitos.
As pessoas vítimas do tráfico de seres humanos, ao chegarem
ao local de destino, têm os documentos confiscados
e são forçadas a trabalhar em condições miseráveis, mediante
pagamento irrisório a pretexto de que devem quitar
uma dívida pretensamente contraída com passagens, roupas,
entre outros objetos. Em breve espaço de tempo,
percebem que jamais irão conseguir pagar tais dívidas,
transformando-se em verdadeiras escravas dos aliciadores,
inclusive impedidas de sair do local em que se encontram
confinadas, bem como proibidas de manter qualquer tipo
de comunicação com amigos e/ou familiares.
O incremento da prática desses tipos de crime revela que
não há limites à violência contra pessoas frágeis e indefesas
do poderio das organizações criminosas globalizadas.
“O drástico nível de desigualdade social no Brasil e a falta
de oportunidade de emprego são fatores que impulsionam
brasileiros a deixarem suas casas e até o seu país” (tradução
não oficial, Almeida, Leite e Nederstigt, 2006, 34). Essa cau-

sa natural deveria ser a primeira e central observação de qualquer
conclusão sobre tráfico interno e internacional de pessoas,
não somente por ser uma questão óbvia, mas por nos lembrar
que os esforços anti-tráfico poderão, na verdade, não ter qualquer
efeito real, mas apenas um efeito paliativo, promovendo
pouca assistência, sem qualquer providência tomada contra a
contínua exploração do ser humano.
Esses são resultados, em grande parte, das atuais políticas
macroeconômicas e sociais aglutinadas ao crescimento ilimitado
do capitalismo e da globalização, baseada no princípio do
mercado livre e de políticas de não-intervenção estatal. Assim,
um dos maiores desafios para o governo brasileiro será a
implementação da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas. Nesse sentido, cabe-lhe garantir
a eficácia e eficiência das ações planejadas, com vistas à estruturação
de uma política pública de direitos humanos a ser
desenvolvida em parceria pelo poder público e sociedade civil.
O governo do Estado de São Paulo surge como destaque
no cenário nacional na gestão de uma política pública de
45
prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Tal construção
se materializa por meio da parceria entre as ações
desenvolvidas pelo Departamento de Proteção à Pessoa
da Secretaria de Segurança Pública em conjunto com o
Escritório de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
Os resultados apresentados como frutos dessa parceria
servem de inspiração para todo o país, uma vez que
ações conjuntas são desenvolvidas com vistas à assistência
integral às vítimas. Assim, vem o DHPP prestar um
relevante serviço na repressão do crime organizado, além
de colaborar com as ações de prevenção junto à sociedade
civil.
Finalmente, é importante enfatizar que a participação
ativa desse departamento constrói um cenário pioneiro no
enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil por ser capaz
de implantar ações arrojadas e inovadoras oriundas
de uma polícia cidadã, pautando suas intervenções pelo
mais estrito respeito aos direitos humanos.

Toda mudança gera reações, tanto positivas quanto
negativas. Sobretudo em se tratando da estrutura estatal,
rígida por natureza, qualquer alteração é motivo
de polêmica e provoca a inevitável pergunta: por que
mudar quando sempre se trabalhou de uma determinada
maneira?
A respota está na opinião pública que, ao contrário
do que imaginamos, se ressente da ineficiência da polícia
e, notadamente, de uma qualificação profissional mais
adequada de seus integrantes, diante da evolução frenética
da sociedade e seus anseios.
Dentro dessa premissa, foi sugerida a criação do Setor
de Operações Especiais do DHPP (SOE-DHPP). Tal
unidade visa a aplicação de uma nova mentalidade nas
ações policiais de maior risco: a preservação da integridade
física dos policiais, bem como dos demais cidadãos
e mesmo de suspeitos, dentro do estrito limite da legalidade,
objetivando a obtenção de provas e indícios de
crimes de homicídio.
O desenvolvimento desse setor baseou-se no conceito
de que, em situações especiais, a polícia deverá dar uma
resposta no mesmo nível, exigindo, assim, o concurso de
policiais diferenciados pela especialização e treinamento.
1 Marcos Carneiro Lima é Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Homicídios.
O “Espírito” do SOE – DHPP
Marcos Carneiro Lima 1
46
Um dos fatos que antecederam esse conceito foi o ocorrido
em Austin, Texas, em 01/08/1966, quando um único
homem, Charles Witman, estudante da Universidade local,
passo a atirar nas pessoas de forma indiscriminada, matando
um todal de 15 e ferindo 31.
Em 1969, os policiais John Nelson e Daryl Gates, da
Polícia de Los Angeles, criaram o primeiro grupo denominado
SWAT (Special Weapons and Tactics), sigla que, em
inglês, significa armas e táticas especiais. A idéia propagou-se
para todo o mundo, aprimorando-se com o tempo e,
hoje, equipes especiais são referências em inúmeros departamentos
de polícia.
É importante deixar claro que a nossa essência é a investigação
e, portanto, a regra é o policial não ostensivo, bem
como seus equipamentos, incluindo-se a viatura. Contudo, nas
situações especiais, por uma série de motivos, faz-se necessário
que o grupo se apresente de forma homogênea e ímpar.
Efetuada a operação, os integrantes do grupo operacional
trocam de vestimentas, voltando seu foco para a investigação.
O objetivo das operações é fornecer suporte às Delegacias
da Divisão e suas respectivas equipes, bem como às
outras unidades do Departamento de Homicídios e de Proteção
à Pessoa no desenvolvimento das investigações.
Visando sempre imprimir maior precisão e agilidade nas
operações, temos adotado novos métodos e técnicas, como
a utilização de cachorros treinados. Tal prática já ocorre
nas forças armadas e policiais de várias partes do mundo

há muito tempo, mas, especificamente na área de investigação
de homicídios, é algo pioneiro no Estado de São
Paulo. Por sorte, um dos policiais, Wagner Freitas
Montanher, é adestrador de cães e, de forma voluntária e
cívica, os tem empregado nas operações com resultados
expressivos e sem ônus para o Estado.
47
Aproveito a oportunidade para destacar o empenho de
todos os membros da equipe que incorporam o “Espírito do
SOE-DHPP”, com profissionalismo, dedicação, disciplina e
integridade. A eles, minhas homenagens e agradecimentos,
pois, em razão dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos,
sinto mais orgulho de ser policial civil.

Polícia Judiciária eficiente e cidadã
Creio que a investigação de um fato ou acontecimento
de interesse jurídico-penal seja uma das atividades humanas
mais intensas e específicas, pela ordem de fatores, circunstâncias
e conjecturas que nela interferem e exigem
equacionamento, até porque só a coerente ponderação
intelectual das respectivas variáveis viabilizará (de certo) a
busca da reconstrução histórica de um contexto, desnudando
as nuances e as contingências que efetivamente influenciaram
sua eclosão ou interferiram no seu desdobramento.
E tal atividade, como particular manifestação de um engenho,
encontra na polícia judiciária a sua principal
mentora, ainda que – hoje em dia e infelizmente – poucos
sejam aqueles efetivamente preparados para o desempenho
superlativo de tal mister.
De fato, questiona-se, nestes tempos, se o inquérito policial
acometido constitucionalmente à polícia judiciária (civil,
militar ou federal, cada qual em seu âmbito de atribuições)
ainda é um instrumento válido, e mais, legítimo, para aparelhar
ou despoletar a persecução penal, idéia essa resultado
da inexata compreensão de garantia que o inquérito policial
encerra. Contudo, admite-se que pensamentos como esses
só nascem e ganham corpo quando o objeto do inquérito
policial, vale dizer, a investigação é vilipendiada ou não é
1 Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi é Juiz de Direito Titular da 2ª Vara das
Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios da Comarca de Taubaté.
Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 1
49
levada a efeito com o mínimo de seriedade que se espera.
Essa triste constatação é um duro golpe na eficiência do
sistema penal, que deixa antever a questionável disposição
das polícias para o cuidado com uma atividade que lhe é
fim. Na verdade, processo penal desprovido de uma investigação
eficiente é uma pífia manifestação de autoridade,
depondo contra a própria segurança que representa aos
cidadãos. Somente um corpo de profissionais dedicados e
entretidos com as técnicas e procedimentos de polícia judiciária
está à altura de confirmar o Estado de Direito numa
área tão sensível e que coloca em risco a segurança e a
liberdade individual de todos.
Nesse quadro, forçoso convir que esse circunstancial não
é o contexto que alimenta a rotina diária do Departamento
de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), em São Paulo.
Com efeito, aí se faz investigação de verdade, com técnicas
e tirocínio, sagacidade e disposição, em condições de aproveitar
elementos mínimos de prova para confrontá-los com o
histórico de uma ocorrência ou da perícia técnica, criando
um ambiente ideal para a valorização do profissional entretido
com tais atividades.
O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa
(DHPP) em São Paulo, pode-se dizer sem quaisquer rebuços,
ainda é um desses segmentos que cultuam a investigação
como método, marcando a diferença no seu atuar. Aliás,
pesa (desde o princípio) saber que ali estão aqueles que
efetivamente acreditam num ideal de polícia judiciária puro

e perfeito, resgatando os conceitos inerentes à boa técnica
da observação, reflexão e ponderação de elementos de
prova que levarão à descoberta de crimes. De fato,
minudenciar um crime e suas contingências não é habilidade
imanente, mas que se conquista com afinco, dedicação
e ideal, apanágios virtuosos que delineiam o perfil dos profissionais
que trabalham no Departamento de Homicídios e
de Proteção à Pessoa (DHPP).
Por essa razão é que qualquer depoimento pessoal não
pode negar a verdade e a aspiração de que a polícia judiciária
chegue um dia a ter o padrão de trabalho e a realização,
de iniciativa e elucidação, como os tem o Departamento
de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) perante os
seus casos. Muito mais do que índices positivos sobreleva,
nesse particular, a confirmação da confiança dos cidadãos
numa Instituição séria, que não cansa de fazer do seu cotidiano
uma entrega incansável em favor dos interesses voltados
para uma sociedade melhor e mais justa.
51

Pode-se dizer, com segurança, que a policia nacional,
com maior precisão a paulistana, é modelo para a América
Latina, ou melhor dizendo, para os demais continentes.
Como advogados criminalistas ou cientistas do direito,
portanto, como defensores de um Estado Democrático de
Direito, dos princípios fundamentais do homem, é correto
afirmar que a polícia tem um papel fundamental na boa
aplicabilidade de preceitos.
Na maioria das vezes, nos encontramos em lados opostos.
A polícia na esfera da investigação e nós na defesa dos
interesses de um investigado. Assim, podemos, sem receio,
tecer elogios sinceros a esta Instituição, quando avocados
a fazê-lo.
Nesse sentido, é ela dividida em Departamentos. Cada
qual com a sua função e equipe. Uns, certamente, sem
desmerecimento aos demais, mas imprescindíveis uns e
outros.
1 Paulo José da Costa Jr. é Professor livre-docente da Universidade de Roma
e Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
Fernando José da Costa é Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, advogado criminalista.
Polícia modelar
Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa 1
53
Nesses últimos, encontramos o Departamento de Homicídios
e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Neste Departamento, o combate é contra a perda da
própria raça humana, investigando aqueles que infringem
o bem tutelado da vida.
Isso, muitas vezes, sem pessoal ou aparato mínimo
necessário.
Após décadas de labuta, este momento é oportuno para
expressar nossa admiração e confiança pelo trabalho realizado
pelo DHPP que, como já foi dito, mesmo, na maioria
das vezes aparentemente em lados antagônicos, realiza
um papel fundamental para a sociedade, com trabalho sério,
honesto e competente.
Poucos são os que alcançam um nível de êxito como este
Departamento. Se outros Estados, Nações, quiçá Continentes
tivessem uma polícia como essa, certamente teríamos
um mundo melhor.

O tráfico de seres humanos surgiu há séculos, porém
vem nos últimos anos tornando-se um problema de dimensões
cada vez maiores, sendo inclusive chamado por
algumas pessoas de “a forma moderna de escravidão”.
Neste diapasão, cada vez mais a problemática tem alcançado
espaço dentro das iniciativas governamentais e da sociedade
civil, que estão se unindo para criar programas, incentivar
a aplicação de ações e adotar leis severas contra esse crime.
O tráfico de seres humanos converge para si as atenções
globais em virtude da sua gravidade e celeridade de seu alastramento
pelo mundo inteiro. Pode ocorrer dentro de um país,
de um Estado para o outro, ou de uma cidade para outra, bem
como entre países fronteiriços e até entre diferentes continentes.
E, por conseguinte, também ocorre no Brasil, que vem
adotando políticas públicas efetivas para combater e enfrentar
o tráfico de seres humanos.
Mundialmente, um importante marco inicial, gerador do
desencadeamento de diversas ações, foi o Protocolo de
Palermo, documento em que foram signatárias diversas nações
integrantes da Organização das Nações Unidas
(ONU), o que é considerado um evidente avanço do Direito
Internacional, sendo o grande êxito da obtenção dos
direitos humanos. Sua denominação é Convenção Contra
o Crime Organizado Transnacional e Protocolo Adicional
para a Prevenção e Punição do Tráfico de Pessoas, Especial-
1 Márcia Heloísa Mendonça Ruiz é Delegada de Polícia Titular da 1ª
Delegacia da Divisão de Proteção à Pessoa.
Tráfico de seres humanos
Márcia Heloísa Mendonça Ruiz 1
55
mente Mulheres e Crianças, ratificado pelo Brasil por intermédio
dos Decretos nº 5.015 e 5.017 de 12/03/2004.
O Protocolo no artigo 3º estabelece a definição do que é o
“tráfico de pessoas”: “o recrutamento, o transporte, a transferência,
o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo
à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao
rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à
situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma
pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da
prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual,
o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares
à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
A exploração sexual, a escravidão e a remoção de órgãos
são os delitos combatidos pelo Protocolo, pois afrontam
todos os princípios dos direitos humanos.
As atividades para as quais pessoas são traficadas variam
de acordo com o país ou o tipo de economia. Entretanto,
estudos e diagnósticos que a Organização Internacional do
Trabalho (OIT) vem coletando indicam que, na sua maioria,
são pessoas para trabalhar em serviços domésticos, plantações
ou extrativismo, construção, minas, oficinas e fábricas,
hotéis, bares, restaurantes, ambulantes e mendicância. No contexto
da exploração sexual, meninos, meninas, adolescentes,
mulheres e homens são traficados e submetidos a trabalho na
prostituição, pornografia e turismo sexual.
Sabe-se que o Brasil tem sido o país de origem, destino e
trânsito de muitas vítimas, quer sejam mulheres e adoles-

centes trazidas para fins de exploração sexual comercial,
quer sejam homens e mulheres trabalhadores que são transportados
e mantidos em situações análogas à de escravo.
Tema que merece destaque para ser analisado, diante do
que estabelece o Protocolo, é o do consentimento dado pela
vítima de tráfico de pessoas. O artigo considera irrelevante o
consentimento se tiver sido utilizado qualquer um dos meios
referidos, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras
formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso
de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega
ou aceitação de pagamentos ou benefícios. Este consentimento
dado pela vítima é tido como inválido. Por isso, o texto do
Protocolo deixa claro que quando o consentimento obtido é
viciado, ele é nulo. Também estabelece que se o recrutamento,
o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento
para fins de exploração for de uma criança, será considerado
“tráfico de pessoas” mesmo que não envolva qualquer dos
meios referidos da alínea “a” do artigo. Com isto, não há
necessidade de prova de consentimento inválido ou da exploração
sempre que a vítima for criança ou adolescente.
Muito bem foi ponderado por Jesus (2003) em sua obra
“Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças – Brasil”, ao
mencionar que a parte substancial do tráfico global reside
em mover uma pessoa de uma região para outra, dentro
dos limites de um único país, observando-se que o consentimento
da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade
do traficante ou explorador, nem limita o direito que
ela tem à proteção oficial. Segundo o autor, o requisito
central no tráfico é a presença do engano, da coerção, da
dívida e do propósito de exploração. E o tipo de atividade
que a vítima se engajou, lícita ou ilícita, moral ou imoral,
não se mostra relevante para determinar se seus direitos
56
foram violados ou não, o que importa é que o traficante
impede ou limita seriamente o exercício de seus direitos,
constrange sua vontade, viola seu corpo.
Segundo Castilho (2007), em seu artigo “Tráfico de pessoas:
da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo”,
houve um intenso debate sobre o tema do consentimento e
esclarece que a “situação de vulnerabilidade” da vítima
pode ser aplicada na maior parte dos casos em que ocorre
exploração de qualquer natureza, dependendo da interpretação
dos operadores do direito.
Na verdade, o tráfico de seres humanos muitas vezes se
apresenta como o estágio mais avançado de um longo processo
de exclusão social (Colares, 2004).
Para debater sobre a problemática do consentimento
ofertado pela vítima, devemos nos ater ao que preconiza a
norma internacional que foi ratificada pelo Brasil, que é o
Protocolo de Palermo. Este instrumento não quer que alguém
desista ou abra mão de bens que são considerados inalienáveis,
como a liberdade, o respeito, a vida, a dignidade. Porém, o
grande dilema é que a manifestação do pensamento vigente
na nossa sociedade é da permissividade da prostituição como
uma coisa absolutamente normal, desde que não seja com a
nossa mulher, irmã, mãe, filha ou filho.
Destarte, também se ventila o fato da naturalização da
exploração de alguns segmentos sociais, como por exemplo,
das mulheres e travestis, em que algumas pessoas não
vêem nestes seres humanos explorados e prejudicados como
seres iguais. Isso faz com que a sociedade passe, a partir
desse fenômeno da naturalização, a não enxergar esse ser
violado, explorado como sujeito de direitos humanos universais.
A desconstrução da humanidade da vítima por parte
da sociedade e do violador é um problema muito grande

para se conseguir efetivamente fazer valer as regras dos
direitos humanos e precisa ser combatida.
Infelizmente, a naturalização alcança os operadores do
direito e até a educação recebida pelas pessoas traficadas.
Leva muitas vezes as vítimas a não se enxergarem como
sujeitos de direitos porque, na verdade, nunca foram tratadas
como pessoas garantidoras de todos os direitos
universais. Isto causa, muitas vezes, um ciclo vicioso que
é muito difícil de ser exterminado.
O tema é ainda para o Direito Pátrio muito novo e deve
ser bastante discutido, pois pessoas são traficadas e exploradas
sexualmente, não sendo esse mundo da prostituição
só de distração, farra, balada, noitada e do trabalho análogo
ao de escravo de roupas com custo baixo.
O tráfico de seres humanos é, na verdade, considerado
a terceira maior fonte de lucro do crime organizado, somente
perdendo para drogas e armas.
Segundo o relatório da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) em 2005, o comércio ilegal de pessoas movimenta
quantias exorbitantes de dinheiro, podendo-se estimar um
lucro anual de cerca de 31,6 bilhões de dólares.
As principais causas do tráfico de seres humanos, segundo
Jesus (2003), são: ausência de direitos ou baixa aplicação
das regras internacionais de direitos humanos; discriminação
de gênero e violência contra a mulher, pobreza e desigualdades
de oportunidades e de renda; instabilidade econômica;
guerras; desastres naturais e instabilidade política.
Há no Brasil situações de extrema disparidade de ordem
econômica e cultural. Essa realidade faz com que as pessoas
se desloquem para os grandes centros empresariais, como
São Paulo e Rio de Janeiro. Estas cidades recebem muitos
adolescentes, mulheres e homens que saem de outras regiões
57
do país em busca de uma nova vida, distante das condições
de miserabilidade de suas cidades de origem.
Estudos mencionam que as vítimas e os aliciadores passam
principalmente pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás
e Ceará (Colares, 2004). Na capital paulista, os atrativos são
os grandes aeroportos e portos, além de ser o principal centro
econômico nacional, conforme esclarece o pesquisador Colares.
Com mais de quarenta milhões de habitantes (Fundação
Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), 2005), São
Paulo é o Estado mais populoso do Brasil e a terceira unidade
administrativa mais populosa da América do Sul. É
considerado o “motor econômico” do Brasil e o mais importante,
o mais rico e o que tem o maior Índice de Desenvolvimento
Humano de todos os Estados. São Paulo é responsável
por mais de 31% do produto interno bruto (PIB) do país.
São Paulo também possui um elevado número de pessoas
que se deslocam das diferentes localidades do país, a fim
de obterem melhores condições de vida ou para realizarem
negócios, além de ser considerada a “porta” preferida
de saída de pessoas vítimas de tráfico.
A cidade é um local de destino interno das vítimas de
exploração sexual, para permanência provisória ou definitiva,
mesmo porque muitas delas já estando no mercado do
sexo, desejam completar o ciclo da cadeia do tráfico, que
seria a obtenção de condições e chance de ir para países
estrangeiros. É também um estado de destino para os habitantes
de países da América do Sul que migram para cá, a
fim de conseguir um trabalho nas oficinas de costura.
O número de habitantes de São Paulo, com as condições
econômicas do local, mais a naturalização da prostituição
foram fatores de instalação do mercado do sexo, que nada
mais é do que um jogo entre oferta e demanda de serviços

sexuais. Esse mercado e a organização empresarial relativa
a ele, a indústria do sexo, envolve uma diversidade de trabalhos
sexuais, em bordéis, boates, bares, discotecas, saunas,
casas de massagem, serviços de acompanhantes, agências
matrimoniais, hotéis, motéis, cinemas, revistas pornôs, filmes
e vídeos e prostituição na rua. A metrópole paulista também
atrai uma gama de negócios de variados tipos, o que gera
uma competição acirrada entre os fabricantes de produtos.
Esta competitividade fez criar um terreno fértil para a proliferação,
na área do vestuário, de oficinas de costura que se
abarcam de mão de obra escrava para obter baixos custos
de produção e com isto superar outros fabricantes que trabalham
dentro dos preceitos legais e éticos vigentes.
Neste panorama é que atua a 1ª Delegacia da Divisão de
Proteção à Pessoa do DHPP, que tem a atribuição de executar
as atividades de prevenção e repressão ao crime de redução a
condição análoga à de escravo e por intermédio da Portaria
DGP – 20, de 29/04/2005, passou a investigar o fenômeno
do tráfico interno de pessoas na cidade de São Paulo.
A partir disso, a delegacia passou a investigar tal delito e
assim conseguiu coletar dados das vítimas para traçar o perfil
da exploração sexual na cidade de São Paulo, e continuou a
investigar o delito de redução a condição análoga à de escravo,
passando também a buscar dados para traçar o perfil
destas vítimas. Foram utilizados como fonte de pesquisa 18
(dezoito) Inquéritos Policiais instaurados por auto de prisão
em flagrante delito, entre 1999 a março de 2008, sendo 12
(doze) do delito de redução a condição análoga à de escravo
e 06 (seis) de tráfico interno de pessoas. É salutar constar que
a pesquisa com relação ao delito de tráfico interno teve seu
marco inicial em 2005, uma vez que somente neste ano a Lei
nº 11.106/05 instituiu tal delito em nossa legislação.
59
A pesquisa identificou nas vítimas: o sexo; a faixa etária
e a região de origem.
Os Inquéritos Policiais escolhidos no processo de amostragem
foram aqueles que tinham sido findados e encaminhados
à Justiça. Todos foram precedidos de diligências policiais anteriores
ao flagrante delito. Constatou-se que havia casas de
prostituição, onde pessoas estavam sendo exploradas sexualmente
e nelas havia ambientes destinados à moradia das vítimas
e também oficinas de costuras, onde estrangeiros irregulares,
na maioria das vezes, estavam sendo mantidos para trabalharem
como costureiros no mesmo local em que dormem e se
alimentam. Os delitos praticados pelos autores foram tipificados,
em sua maioria, na primeira modalidade de casa de prostituição,
favorecimento a prostituição e tráfico interno de pessoas e
na segunda modalidade de redução a condição análoga à de
escravo e artigo 125 da Lei nº 6.815/80, incisos VII e XII.
Foram lidas as declarações de 233 (duzentas e trinta e três)
vítimas, sendo 90 (noventa) vítimas de exploração sexual e 143
(cento e quarenta e três) vítimas de trabalho forçado. O número
de pessoas indiciadas pelo tráfico de pessoas para exploração
sexual foi 23 (vinte e três), sendo 09 (nove) homens e 14
(quatorze) mulheres. Já pelo delito de exploração laboral foram
indiciadas 14 (quatorze) pessoas, todas homens, sendo 9 (nove)
bolivianos; 1 (um) paraguaio e 4 (quatro) coreanos.
As áreas onde estavam instaladas as casas de prostituição
foram: do ano de 2005 na zona sul, de 2006 na zona
oeste, de 2007 na zona sul e de 2008 na zona leste, todas
da capital paulista. As áreas das oficinas de costura foram:
na cidade de Suzano e na capital, nos bairros do Pari,
Bom Retiro e Pirituba e em alguns bairros da Zona Norte.
O valor dos programas sexuais realizados pelas vítimas
varia de R$ 30,00 (trinta reais) a R$ 100,00 (cem reais),

pelo período de meia hora. Do valor pago pelos clientes,
que em todas as oportunidades eram homens, uma quantia
fica para o dono da casa de prostituição. Alguns valores como
alimentação e moradia também eram cobrados, como foi
verificado no Inquérito Policial de 2005, em que se cobravam
R$ 10,00 (dez reais) como diária do alojamento e R$ 5,00
(cinco reais ) para alimentação fornecida durante o dia, fora os
R$ 2,00 (dois reais) referentes a cada minuto de utilização
do telefone. Nos demais casos, o alojamento e a alimentação
não eram cobrados, segundo as declarações das vítimas.
Todas as casas de prostituição também impõem regras
paras as vítimas, algumas sob pena de dispêndio monetário.
Verificou-se que há cartazes geralmente espalhados pelo local
como: “Aviso- Por desordem nos quartos, banheiros sujo
molhado. Multa de R$ 20,00 para todas que estiverem nos
quartos no horário da desordem exceto a garota que avisar”.
E ainda, “Escala de Atendimento Telefone Março
Segunda-Feira 20/03 Bianca... Por gentileza a escala deve
ser cumprida por todas sem exceções, quem não respeitar o
horário será multada no final do dia em R$ 30,00! Grata!”.
Nas oficinas de costura há uma única regra básica, que
é trabalhar no horário determinado sem parar. Também há
o desconto do valor pago pela peça confeccionada para
custeio da moradia e alimentação.
O meio de transporte utilizado pelas vítimas de tráfico
interno que vieram de outras localidades foi o rodoviário.
A grande maioria delas veio de ônibus para São Paulo,
porém algumas chegaram de carro, sendo trazidas pelo
próprio traficante. As regiões de origem das vítimas são:
do próprio Estado de São Paulo e/ou capital: 17 pessoas; do
Sudeste: 37 pessoas; do Nordeste: 28 pessoas; do Centro-
Oeste: 06 pessoas; do Norte: 03 pessoas e do Sul: 03
61
pessoas. Já no trabalho análogo ao de escravo, as vítimas
vieram da Bolívia, num total de 67 (sessenta e sete) pessoas,
e do Paraguai, num total de 76 (setenta e seis) pessoas.
Os motivos nem sempre foram amplamente mencionados,
mas se pode verificar que muitas vieram atrás de
melhores condições de vida, para poderem trabalhar e sustentar
a si ou sua família. E mais, os bolivianos e paraguaios
também visam a obtenção de alimentação.
Das 90 vítimas de tráfico para exploração sexual, todas
são do sexo feminino e com faixa etária de 17 a 37 anos.
Já o mesmo não se pode falar das vítimas de trabalho escravo,
em que há ambos os sexos, sendo 93 (noventa e
três) homens e 50 (cinqüenta) mulheres.
O tempo médio das vítimas na atividade sexual, segundo
informações prestadas por elas, é de dois anos. Com
relação ao trabalho nas oficinas de costura, o que se apurou
é que muitas delas não eram costureiras, aprendendo o
ofício dentro das próprias oficinas de costura.
Todas as vítimas de exploração sexual declararam ter
consciência de que iriam trabalhar no mercado do sexo. Já
o mesmo não se pode falar das que são exploradas no
trabalho, pois algumas foram contratadas para serem babás
e cozinheiras que ganhariam US$ 200,00 (duzentos
dólares) por mês ou R$ 500,00 (quinhentos reais).
O valor pago pela confecção das roupas é por peça e
varia de R$ 0,80 (oitenta centavos) a R$ 3,00 (três reais).
Deste valor o dono da oficina de costura efetua uma divisão
por três, sendo que dois terços permanecem com o dono da
oficina de costura a título de moradia e alimentação e um
terço é pago para o costureiro escravizado. A peça feita na
oficina de costura em algumas oportunidades era vendida

na loja por R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos)
e R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos).
Todas as oficinas de costura funcionam em casas ou apartamentos
e no mesmo local em que trabalham, dormem e
se alimentam. Muitas vezes, as vítimas chegam a dividir o
cômodo com outras famílias. Os locais têm pouca iluminação
porque as janelas ficam fechadas para que ninguém
perceba o que está funcionando ali. Os trabalhadores ocupam
pequenos espaços com fiação exposta e com mau
cheiro. Passam cerca de 10 a 15 horas trabalhando diariamente
e só param para comer e dormir. Nenhum dos
trabalhadores tem Carteira de Trabalho e Previdência Social
assinada, convênio médico ou equipamentos de segurança.
As condições econômicas das vítimas são precárias, vindas
de famílias pobres de seus países ou cidades.
A análise dos Inquéritos Policiais pesquisados demonstra
que as vítimas de exploração sexual na cidade de São
Paulo sabiam que iriam trabalhar em prostituição. Já as de
trabalho análogo ao de escravo nem sempre tinham conhecimento
das condições que iriam enfrentar.
Portanto, os dados concretos compilados das ocorrências
policiais confirmam as práticas dos crimes de exploração sexual
e trabalho escravo em São Paulo e tangibilizam a questão
com detalhamento suficiente para permitir o planejamento de
ações para combater de forma estratégica este mal que permeia
nossa sociedade, que é a exploração de seres humanos.
Ações estratégicas para coibir este fenômeno partem do
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa. Dentre
elas: a estruturação de uma Delegacia Especializada
para prevenir e combater o tráfico de seres humanos; a
criação do banco de dados específico de tráfico de seres
humanos, na Unidade de Inteligência Policial, que proces-
63
sará as ocorrências registradas pela Polícia de São Paulo,
com aplicativos modernos, onde será registrado o perfil da
vítima, dos aliciadores e demais envolvidos na exploração
sexual e laboral. Aliado a estas iniciativas, destacamos o
trabalho de proteção à pessoa executado pela 3ª Delegacia
de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, onde
as vítimas que estão sendo ameaçadas ou temerosas pelos
problemas enfrentados pela exploração recebem proteção
do Estado por intermédio do Proteção às Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas (PROVITA/SP).
É necessário que as pessoas tomem consciência de que o
problema existe e deve ser enfrentado e combatido, afinal a
sociedade detém papel fundamental para combater as violações
de direitos humanos. Sem dúvida, conscientizar, eliminar
as formas de discriminação, promover o trabalho sério e
com competência é uma tarefa difícil, mas totalmente possível
se a sociedade e órgãos públicos se unirem para atuar.
Urge a necessidade de se realizar um trabalho de transformação
da mentalidade, da cultura e do modo de agir,
que hoje permitem a naturalização da situação de exclusão
absoluta de certos segmentos da sociedade, como é o caso
das pessoas exploradas sexualmente. A conscientização é
um dos pilares nesta mudança e as medidas visando romper
esse perverso ciclo de violações precisam tomar cada vez
mais assento em nossa sociedade.
Sem dúvida é um trabalho de transformação da mentalidade,
da cultura e do modo de agir, que proporcionará um
futuro em que prevalecerá a intolerância da sociedade e
dos indivíduos com as práticas de afronta aos direitos humanos
e notadamente com situações de exclusão absoluta
de certos segmentos da sociedade, como é o caso das vítimas
de tráfico de seres humanos.

“O Delegado de Polícia é o profissional do Direito
que tem a mão armada a serviço do Direito. Seu primeiro
cuidado deve ser o autopoliciamento. A fim de que a força
de que dispõe – e que lhe é dada para que previna ou reprima
as lesões da ordem jurídica que afetam a segurança e liberdade
dos indivíduos – não o leve a ser o causador maior das
A corrupção não é privativa de nenhum país. Independe
de forma ou regime de governo. Adere e impregna
ideologias, convicções filosóficas, devoções religiosas, bandeiras
políticas 3 .
No Brasil, a questão nos cala fundo.
1 Carlos José Paschoal de Toledo é Delegado de Polícia Diretor do DHPP.
2 DALLARI, Dalmo de Abreu. O Renascer do Direito. São Paulo: Saraiva.
1980. p. 47.
3 OLIVEIRA, Edmundo. Crimes de Corrupção. Rio de Janeiro: Forense,
1991, p. 119-120.
Uma reflexão necessária
Carlos José Paschoal de Toledo 1
ofensas aos preceitos jurídicos 2 .”
65
São como cupins que devoram a estrutura da vida pública.
Vorazes, estão alojados no seio da Nação desde os idos
de Cabral 4 .
Mas não é meramente essa renegada herança colonialista
portuguesa que explica a perenidade da corrupção
nacional.
Bolívar Lamounier entende que é a míope visão geral, inspirada
em Rousseau, que a sustenta. “O povo é essencialmente
4 Folha de São Paulo. “A grande caverna”. Carlos Heitor Cony. 10/07/
2008.

om. O ambiente o corrompe” 5 . O renomado cientista político
ensina que nos Estados Unidos da América a leitura social
do problema é mais realista. Invoca a doutrina de Hobbes:
“As pessoas são más, demanda vigiar-lhes o comportamento
sempre”. Ou, em outras palavras, “é preciso cumprir a lei,
porque se não cumpri-la, a transgressão será generalizada” 6 .
Recortado o diagnóstico às organizações policiais, a conclusão
não é divergente: os policiais são servidores públicos,
selecionados no conjunto da comunidade que deverão servir
e proteger. O mau uso da autoridade investida, traduzido
em ganhos pessoais, deve ser coibido. Ora, um policial
que aceita propinas faz exatamente o que é pago pelo contribuinte
para evitar. É como um bombeiro que provoca
incêndios ou um médico que dissemina doenças 7 .
Daniel Kaufmann, economista chileno, que foi dirigente
do Banco Mundial, alertava em 2004 sobre aquilo que
ainda não perdeu a atualidade: “A corrupção na Polícia é
um desastre para a economia porque provoca uma explosão
nos índices de criminalidade. Isso tem um preço alto
para o país. Segundo um estudo do Banco Mundial, o custo
do crime no Brasil chega a 11% do PIB. A conta inclui
gastos com segurança e saúde e a morte de pessoas em
plena capacidade produtiva” 8 .
5 O Estado de São Paulo. “Admitamos somos corruptos”. Entrevista Bolívar
Lamounier. 13/07/2008.
6 O Estado de São Paulo. “Admitamos somos corruptos.” Entrevista Bolívar
Lamounier. 13/07/2008.
7 GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma Sociedade Livre. São Paulo:
EDUSP, 2007. p. 239.
8 Veja, revista semanal. São Paulo, Editora Abril, nº 42, 20/10/2004, p. 44.
66
É certo que o policial médio, principalmente nas grandes
cidades, convive com o lado obscuro da sociedade,
submetido, cotidianamente, a uma dieta regular de transgressões.
Igualmente correto é que a corrupção é intrínseca
às complexidades do comportamento humano e da
desorganização social.
Todavia, incorre em equívoco aquele que a considera
um problema sem solução.
Por mais penoso que seja extinguir toda a corrupção,
está claro que ela pode ser reduzida e, em algumas situações
específicas, eliminada 9 .
Passo inicial determinante para o administrador policial é
esquadrinhar a questão da maneira mais abrangente. Individual
e coletivamente com os demais administradores policiais.
A permuta franca de visões, experiências e idéias,
pode resultar no desenvolvimento comum de mecanismos
mais efetivos para lidar com o problema.
Para Edmundo Oliveira “o primeiro medicamento que
ocorre à mente para a luta contra a doença da corrupção é
a pena, apresentada como contra-estímulo ao desejo de
locupletação. Diante da ameaça de castigo, o corrupto
pensa e pesa: reflete duas vezes e avalia para ver se compensa
assumir o risco de um sofrimento. E se, apesar de
tudo, ele vem a delinqüir, a pena imposta serve de
escarnamento para os demais” 10 .
No entanto, punir somente não basta. É indispensável
prevenir o desajuste, poupando a Instituição Policial do
9 GOLDSTEIN, Herman. op. cit. p. 277.
10 OLIVEIRA, Edmundo. op. cit. p. 135 e 136.

desgaste, do descrédito, gerado pelos atos de corrupção
de seus integrantes.
Investir contínua e maciçamente na seleção e na formação
policial indica-se como fórmula eficaz.
Exatamente esse o preciso sentir do professor Alberto
Angerami: “Expurgar os indignos não basta. Urge racionalizar
os concursos de ingresso. Quem não é bom filho,
bom marido, bom pai, bom vizinho, não será, via de conseqüência,
bom policial. Avalie-se o homem através da
investigação social. Exija-se fundamentalmente, como pré-
67
requisito, que o candidato esteja vocacionado para o cargo
que deseje ocupar” 11 .
Introduzir e implementar novas idéias policiais realmente
não é tarefa fácil, mas é possível. Muito mais do que isso: é
essencial que consigamos oferecer segurança pública elementar
e conquistar a confiança daqueles que estão sendo
policiados 12 .
Em resumo, vamos atingir a Polícia que aspiramos?
Cabe exclusivamente a nós, administradores policiais,
decidir.
11 Apud MINGARDI, Guaracy. Tiras, Gansos e Trutas. São Paulo: Scritta
Editorial, 1991.
12 SKOLNICK, Jerone H. e BAYLEY, David H., Nova Polícia: Inovações
na Polícia de Seis Cidades Norte-Americanas. São Paulo: EDUSP, 2001.
p. 241.

I
ANEXO I – A INOVAÇÃO
68

1º Seminário sobre Ciências Criminais
promovido pelo DHPP
Realizou-se, em 14 de dezembro de 2007, no auditório
da Escola Superior de Advocacia (ESA), o 1º Seminário
sobre Ciências Criminais promovido pelo Departamento
de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), com o
apoio cultural da Ordem dos Advogados do Brasil,
Secção de São Paulo, em cuja oportunidade contamos
com a participação de ilustres nomes do cenário jurídico
nacional.
De início, dissertou o prof. Dr. Luis Flávio Borges D’urso,
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção
São Paulo, que falou sobre o tema “Poderes de investigação
do Ministério Público: mito ou realidade?”, causando grande
impacto na platéia, que veio a aplaudi-lo de pé.
69
Como representante de uma das mais renomadas famílias
de juristas, o Prof. Dr. Roberto Delmanto Júnior, advogado
criminalista, fez, ao depois, sua exposição sobre “O inquérito
policial na visão da defesa”. Detentor de profundos conhecimentos
sobre a matéria enfocada, além de orador nato,
despertou singular interesse por suas considerações.
Representando a Magistratura Paulista, o Prof. Dr. Guilherme
de Souza Nucci, juiz de direito da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, brindou, em seguida, os presentes
com seu preciso magistério, tratando nesta oportunidade
do instigante tema “Provas e júri”.
Por fim, com não menos importância, faz-se necessário
ressaltar a participação do Prof. Dr. Luis Geraldo Sant’Ana
Lanfredi, juiz de direito titular da 2ª Vara das Execuções
Criminais, de Taubaté, que, de forma serena e competente,
mediou a mesa de trabalhos.

Dentre os participantes do Seminário, cumpre ressaltar,
em um universo de mais de 200 (duzentas) pessoas, a
presença de diversas autoridades civis e militares, juntamente
com advogados, delegados de polícia, professores
universitários, juízes de direito, promotores de justiça do
Estado de São Paulo e acadêmicos de Direito.
Como fruto do evento em epígrafe, foi firmado convênio
com a Escola Superior de Advocacia (ESA), sob a
coordenação do Dr. Rubens Approbato Machado, que nos
propiciou a garantia de vagas para Delegados de Polícia
nos cursos de pós-graduação daquela escola.
Em termos equivalentes, firmou-se convênio com a Escola Superior
do Ministério Público e a Escola Superior da Magistratura.
70
É importante salientar que estas realizações são inovadoras
no Departamento de Homicídios e de Proteção à
Pessoa.
Observe-se que já se encontram regularmente matriculados
nos diversos cursos de pós-graduação, oferecidos
pelas instituições de ensino sobreditas, dois delegados da
divisão de homicídios, um delegado da equipe especial e
uma delegada da equipe de proteção à pessoa.
A realização de Cursos e Seminários, bem como o oferecimento
de vagas para cursos de pós-graduação, têm importância
insofismável para o aprimoramento profissional das autoridades
policiais, bem como a par com intercâmbio com os
diversos segmentos representativos das carreiras jurídicas.

II
ANEXO II – A EVOLUÇÃO
72

De janeiro de 2001 ao 1º semestre de 2008
1. Mandados de Prisão Cumpridos
A prevenção especializada aos crimes de morte intencionais
reside, ao lado da apreensão de armas ilegais,
na prisão de homicidas habituais, contumazes, verdadeiros
predadores sociais, cujo encarceramento refletirá na
diminuição dos homicídios em sua correspondente área
de atuação.
Prisão e captura, termos que ora serão utilizados, abrangem
as custódias efetuadas em flagrante e aquelas
resultantes de ordem judicial, isto é, de mandados de prisão.
No ano 2000, temos registro de 165 (cento e sessenta e
cinco) prisões efetuadas.
No ano seguinte, 2001, foram realizadas 368 (trezentos
e sessenta e oito) prisões, o que significa um aumento
sensível de 123%.
Em 2002, verificaram-se 583 (quinhentos e oitenta e três)
prisões, principalmente de homicidas e latrocidas, indicando
elevação de 58,4% relativamente ao ano antecedente.
No exercício de 2003, foram 1.234 (um mil, duzentas e
trinta e quatro) prisões, resultando em um aumento de
111,7%, em comparação ao idêntico período precedente.
Já no ano de 2004, tivemos a formidável marca de 1.437
(um mil, quatrocentos e trinta e sete) capturas, o que revela
variação de 16,5% em relação ao ano anterior e de 770,9%
sobre o ano de 2000.
Em 2005, foram realizadas 1.141 (um mil, cento e quarenta
e uma) prisões, que contrastadas com as de 2000
representam um incremento percentual de 591,5%. Considerando-se
o total de prisões em relação ao número de
73
homicídios ocorridos em 2005 visualiza-se um aumento
da eficácia policial.
No ano de 2006, foram executadas 861 (oitocentas e
sessenta e uma) prisões. Em 2007, foram 639 (seiscentas e
trinta e nove).
2000
1800
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
30,7
368
583
48,6
Mandados/Prisões - DHPP
Quantidade e média mensal
102,8
1.234
119,8
1.437
95,1
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
2. Esclarecimentos
No ano de 2001 contabilizou-se o índice de 20,4% de
esclarecimentos. No ano de 2002 registrou-se 23,1%. Em
2003 chegamos ao índice de 30,4%. No ano de 2004,
conquistamos a marca de 48,2% de esclarecimentos, o
que exprime 4,26 resoluções por dia, em média, cabendo
destacar, ainda, um incremento de 60% no índice de
esclarecimentos de homicídios, comparando-se os exercícios
de 2002 e 2003, tendo em conta que, em 2002, apurouse
a autoria de 975 (novecentos e setenta e cinco) casos
e, no ano subseqüente (2003), desvendou-se a identidade
dos autores em 1.560 (um mil, quinhentos e sessenta) eventos.
1.141
71,8
861
53,3
639
130
110
90
70
50
30
10
-10

Em 2004, repetiu-se o índice de mais 1.560 (um mil, quinhentos
e sessenta) esclarecimentos.
Em 2005 foram 1.388 (um mil, trezentos e oitenta e oito)
esclarecimentos: uma pequena redução decorrente da severa
diminuição do acervo cartorário em relação ao ano
anterior, mas, ainda assim, atingindo o índice de 65,5%
em face do total de inquéritos em andamento.
Em 2006 foram esclarecidos 1.032 (um mil e trinta e
dois) casos, o que significou uma média de 2,8 esclarecimentos
por dia e um percentual de 56%. Em 2007 foram
704 (setecentos e quatro) esclarecimentos, perfazendo uma
média diária de 1,9 e o índice de 46,9%, de acordo com
a mesma metodologia.
Vale dizer que os índices anuais de esclarecimento de
autoria delitiva provêm da divisão do número total de inquéritos
policiais em trâmite no DHPP (incluindo aqueles aqui
74
diretamente instaurados em razão do atendimento a locais
de crime e os procedimentos procedentes do Departamento de
Polícia Judiciária de São Paulo (DECAP), Departamento
de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO) e
Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER)
pelo número total de esclarecimentos, no correspondente
período. No que alude especificamente ao DECAP, por
iniciativa do DHPP, são recepcionados por suas unidades
especializadas todos os inquéritos policiais sobre homicídios
dolosos, mesmo que sobrevenha a morte da vítima
depois de socorro médico (Portaria DGP-22, de 31/03/
2006). Atende também o DHPP, ainda no âmbito do
DECAP, os homicídios dolosos cuja vítima seja agente público,
as tentativas de homicídio e, na órbita do DEMACRO,
as chacinas ali praticadas (Portarias DGP-22 de 23/4/2007
e DGP-5 de 14/04/2008).
Esclarecimentos pela Divisão de Homicídios
Inquéritos Inquéritos
instaurados em
Ano pelo DHPP andamento* Esclarecimentos** %
2001 1.970 5.664 1.158 20,4
2002 1.991 4.213 975 23,1
2003 1.845 5.128 1.560 30,4
2004 1.649 3.236 1.560 48,2
2005 1.235 2.119 1.388 65,5
2006 985 1.844 1.032 56
2007 806 1.499 704 46,9
Total 34.184
Média 3.386,10 1.196,70

6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
Esclarecimentos – Divisão de Homicídios
Inquéritos instaurados Inquéritos Esclarecimentos
pelo DHPP em andamento
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
3. Homicídios Cometidos na Capital nos Finais de
Semana
Aludindo aos homicídios dolosos verificados exclusivamente
nos finais de semana, temos, no ano de 2004, 1.710
75
(um mil, setecentos e dez) mortos, com 32,9 em média
nos finais de semana. Em contrapartida, em 2005, sucederam
1.281 (um mil, duzentos e oitenta e uma) mortes,
resultando na média de 24,6 nos finais de semana, ou
seja, um decréscimo considerável de 25,1%. Em 2006
essa média despencou para 18,8. E continuou a cair no
ano seguinte: em 2007, foram 730 (setecentas e trinta)
vítimas fatais, perfazendo uma média de 14 nos finais
de semana.
Levando-se em conta o ano de 2000, quando houve
2.727 (dois mil, setecentos e vinte e sete) óbitos, em comparação
com o ano de 2007, que assinalou 730 (setecentas
e trinta) dessas ocorrências, a queda chega a 73,2%.
Média mensal
Números de mortos por
Ano de mortos final de semana Variação
2001 2.604 50,1 -2,5%
2002 2.440 46,9 -6,4%
2003 2.174 41,8 -10,9%
2004 1.710 32,9 -21,3%
2005 1.281 24,6 -25,1%
2006 978 18,8 -23,5%
2007 730 14,0 -25,5%

4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
46,6
50,1
2422
2604
46,9
43,8
Homicídios Dolosos / Vítimas em finais de semana
2280
2440
41,8
HD
39,4 32,9
Vítimas
30,9 24,6
23,4
18,8
17,5
14
12,9
2049
2174
1607
1710
1216
1281
909
978
671
730
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
4. Homicídios Múltiplos (Chacinas) Ocorridos na
Capital
Em 2001, ocorreram 43 (quarenta e três) chacinas, 40
(quarenta) das quais esclarecidas, um percentual de 93%.
Em 2002, aconteceram 40 (quarenta) homicídios múltiplos,
sendo 39 (trinta e nove) desvendados, isto é, 97,5%.
Em 2003, tem-se registro de 23 (vinte e três) ocorrências,
com 22 (vinte e duas) resolvidas, ou seja, 95,7%.
De sua vez, em 2004, foram 22 (vinte e duas) ocorrências
dessa natureza, com 20 (vinte) resoluções, o que significa um
percentual de 90,9%.
50
40
30
20
10
0
76
No ano de 2005, foram 15 (quinze) chacinas, das quais
14 (quatorze) restaram elucidadas, o que representou um
percentual de 93,3%.
Em 2006, tivemos 21 (vinte e uma) ocorrências de homicídios
múltiplos, das quais 15 (quinze) foram esclarecidas,
ou seja, 71,5%.
E, no ano de 2007, ocorreram 13 (treze) chacinas, das
quais 9 (nove) foram elucidadas, perfazendo um percentual
de quase 70% de ocorrências esclarecidas.
Cabe acentuar que a diminuição dessa modalidade
criminosa, consignada no ano de 2003, foi da ordem de
42,5%, de mais 4,35% em 2004 e de mais 31,82% em
2005. Atingiu, em 2007, a marca de 38% a menos de
ocorrências de homicídios múltiplos em relação ao ano
anterior.
Saliente-se, por oportuno, que dos 177 (cento e setenta
e sete) homicídios múltiplos havidos nos últimos sete anos,
159 (cento e cinqüenta e nove) foram esclarecidos no curso
do ano da ocorrência, o que não significa que os demais
casos não tenham sido elucidados.
Chacinas – esclarecimentos
Quantidade de
Ano chacinas Esclarecimentos % Autores identificados Autores presos
2001 43 40 93 75 24
2002 40 39 97,5 89 32
2003 23 22 95,7 32 11
2004 22 20 90,9 40 12
2005 15 14 93,3 25 7
2006 21 15 71,4 35 13
2007 13 9 69,2 15 2

160
140
120
100
80
60
40
20
0
50
40
30
20
10
0
43
154
Chacinas
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
93
25
40
134
43 40 40 39
21
23
97,5 95,7
80
11
22
Chacinas
Vítimas
Sobreviventes
76
5. Homicídios Dolosos Cometidos na Capital
O índice de homicídios dolosos na Capital, assim como
de resto em todo Estado de São Paulo, tem demonstrado
consistente queda numérica.
Os dados aferidos em dezembro de 2000 revelam
5.327 (cinco mil, trezentas e vinte e sete) ocorrências. O
ano de 2001, aponta o cometimento de 5.174 (cinco
81
20
15
Chacinas – Esclarecimentos
90,9
Chacinas
Esclarecimentos
23 22 22 20
93,3
15 14
55
17
21
7
71,4 69,2
21
15
13
13
9
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
53
10
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
77
mil, cento e setenta e quatro) assassinatos. Em 2002 foram
4.631 (quatro mil, seiscentos e trinta e um). Em 2003,
4.268 (quatro mil, duzentos e sessenta e oito). O ano de
2004 registrou a ocorrência de 3.368 (três mil, trezentos
e sessenta e oito) homicídios. Em 2005 foram 2.469
(duas mil, quatrocentas e sessenta e nove) ocorrências, o
que quer dizer uma média mensal de 205,75 ou diária
de 6,8. Em 2006 ocorreram 1.985 homicídios. Em 2007
foram 1.538 (um mil, quinhentas e trinta e oito) ocorrências
de homicídio, resultando numa média mensal de
aproximadamente 128 ou diária de 4,2.
Ao compararmos os dados correspondentes a dezembro
de 2000 (5.327 eventos) com os de dezembro de
2007 (1.538), temos menos 3.789 (três mil, setecentas e
oitenta e nove) mortes cometidas no último ano (2007),
simbolizando uma diminuição de 71,12%.
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
49,3
5.174
43,74
4.631
Homicídio Doloso – Capital
40,2
4.268
31,87
3.368
23,98
19,06
14,2
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
2.469
1.985
1.538
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0

Variação Taxa por
Ano Quantidade (%) 100 mil habitantes
2001 5.174 -2,9 49,3
2002 4.631 -10,5 43,74
2003 4.268 -7,8 40,2
2004 3.368 -21,1 31,87
2005 2.469 -26,7 23,98
2006 1.985 -19,6 19,06
2007 1.538 -23,5 14,2
Quanto à Capital, temos, no 1º semestre do ano de 2007,
777 (setecentas e setenta e sete) ocorrências. Em
contrapartida, em igual período de 2008, sucederam 630
(seiscentos e trinta) registros de homicídios dolosos, resultando
num decréscimo de 19%.
6. A Divisão de Proteção à Pessoa
A Divisão de Proteção à Pessoa também alcançou expressivos
resultados no decorrer dos últimos anos.
Importante ressaltar o trabalho realizado por sua 3ª Delegacia
de Proteção a Testemunhas e Vítimas Supérstites,
que em 2007 se incumbiu do abrigo de 29 (vinte e nove)
indivíduos e da realização da escolta de 235 (duzentas e
trinta e cinco) pessoas.
A 2ª Delegacia de Pessoas Desaparecidas alcançou, no
referido ano, expressivo resultado de 82,9% de esclarecimentos,
o que representou um número bastante elevado de
pessoas encontradas ou que simplesmente reapareceram.
Sim, porque, em média, em 2007, desapareceram no Estado
78
de São Paulo aproximadamente 1.824 (um mil, oitocentas
e vinte e quatro) pessoas por mês, ou quase 21.890 (vinte
e uma mil, oitocentas e noventa) por ano. Somente na Capital,
no mesmo período, sumiram 572 (quinhentas e setenta
e duas) pessoas, em média, por mês, perfazendo o total de
6.866 (seis mil, oitocentas e sessenta e seis) no ano. No 1º
semestre de 2008, desapareceram 10.569 (dez mil, quinhentas
e sessenta e nove) pessoas, sendo que já foram
reencontradas 9.134 (nove mil, cento e trinta e quatro) delas,
o que representa um índice de esclarecimento em torno
de 86,5%. Só na Capital foram registrados 3.191 (três mil,
cento e noventa e um desaparecimentos.
Convém mencionar, também, o exitoso convênio firmado
entre o Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e
Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina
da Universidade de São Paulo e o DHPP, por intermédio de
sua Divisão de Proteção à Pessoa – 2ª Delegacia de Pessoas
Desaparecidas, que propiciou a edificação do projeto deno-

minado “Caminho de Volta”, dedicado a manter banco de
dados de amostras de ácido desoxirribonucléico (DNA,
deoxyribonucleic acid) de parentes de pessoas desaparecidas,
precisamente crianças e adolescentes, auxiliando na
elucidação desses casos, por meio de metodologias que envolvem
a área da Psicologia, da Biologia Molecular, da
Genética, da Bioinformática e da Telemedicina.
79
O Projeto abrange quatro eixos fundamentais: a) a identificação
das causas do desaparecimento; b) a criação de
um banco de DNA dos pais e irmãos da pessoa desaparecida;
c) o suporte psicossocial às famílias de crianças e
adolescentes desaparecidos e; d) a capacitação de profissionais
envolvidos no sistema de garantia dos direitos da
criança e do adolescente.

III
ANEXO III – A REPERCUSSÃO
80

Arsenal é apreendido na zona sul
Boletim de Ocorrência – FLAGRANTE – nº: 823/2007
Natureza: Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito
/ Posse ilegal de munição ou acessório de arma de fogo /
Tráfico de entorpecentes / Outros
Data: 23/11/2007
Local: Rua Antonio de Barros da Silva, nº 09 – São Paulo, SP
Autores: Alessandra Aparecida da Silva / Douglas Luis
da Conceição / Maria Aparecida da Conceição
A relevância da denúncia anônima se verifica neste caso:
era dia 23 de novembro de 2.007, quando uma equipe de
policiais da Divisão de Homicídios deixou a base de trabalho
disposta a prender o indivíduo de vulgo “Perninha”, assassino
de um policial civil, cuja morte ocorrera no município de Santos,
litoral do Estado; conforme a denúncia, tal indivíduo residiria
na Rua Antônio de Barros Silva, nº 09, nesta capital.
Chegando à residência do suspeito, surpreenderam-se
os policiais ao localizar duas metralhadoras calibre .9mm,
duas espingardas calibre 12 e um fuzil; além de vasta quantidade
de munição de vários calibres e inúmeros
carregadores de armas. Não bastasse o arsenal encontrado,
foi apreendida ainda grande quantidade e variedade
de substâncias entorpecentes, dentre elas, maconha, cocaína,
crack e ecstasy, além de artefatos utilizados no preparo
e úteis a distribuição e comércio da droga (balanças, tesouras,
prensa, embalagens, produtos químicos, etc.), bem como
celulares e dinheiro em moeda corrente (R$ 1.165,51), os
quais estavam em um closet, semi-acabado, no interior de
um quarto, com exceção da prensa, ocultada no quintal.
81
Douglas Luís da Conceição, também conhecido por
“Perninha”, não se encontrava em casa no momento da
diligência, tendo sua prisão preventiva decretada, porém
encontrava-se ali a mãe de Douglas, Maria Aparecida da
Conceição, que na ausência deste respondia pelo comércio
da droga. Maria foi presa e autuada em flagrante.
Ressalta-se que as armas apreendidas foram utilizadas no
resgate de cinco presos na cidade de Cubatão, estes pertencentes
à quadrilha de Douglas.
Após exibição e apreensão, o entorpecente foi encaminhado
ao Instituto de Criminalística, cujo Laudo de
Constatação atestou tratar-se de 1.632,6 gramas de maconha;
3.037,5 gramas de cocaína e 41 gramas de ecstasy.
Preso matador de escrivão e agente
penitenciário
Inquérito Policial nº: 253/2006
Natureza: Homicídio doloso
Data: 12/05/2006
Local: Rua Professor Barroso do Amaral × Rua Com. Bras
Dias de Aguiar – Jardim Ângela
Vítimas: Ailton Carlos de Santana (Escrivão de Polícia) /
Edílson da Silva Santana
Autores: Leandro Souza Matos de Menezes / José Euzébio
Dias Filho / Everaldo Amaro Gomes
Equipe Responsável: A-SUL da 1ª Delegacia da Divisão
de Homicídios
Outros casos de repercussão social esclarecidos pelo Departamento
de Homicídios, envolvendo a morte de agentes

públicos, no caso um Escrivão de Polícia e um Agente Penitenciário,
tiveram investigações desenvolvidas pelas equipes
A-Sul e F-Leste, que num trabalho em conjunto prenderam
Leandro Souza Matos, integrante ativo e poderoso da facção
criminosa PCC, responsável por arrecadação de dinheiro
e escolha de alvos humanos da referida organização ilegal.
O fio da meada da investigação da morte do Escrivão
Ailton começou com a prisão de Everaldo Amaro Gomes,
vulgo “Mico”, reconhecido por testemunhas como sendo o
responsável pela condução e auxílio na fuga de Lê e Alemão
(João Euzébio Dias Filho), assassinos do policial. O
crime, como toda ação de Lê, teve requintes de crueldade,
pois foram disparados dez tiros contra a vítima pelas costas.
Por outro lado, policiais da equipe F-Leste identificaram
Lê como autor do crime de homicídio do agente penitenciário,
Nilton Celestino. Além destes dois bárbaros crimes, Lê
é acusado de outros sete crimes de homicídio.
Homicídio na mansão dos Mansur
Inquérito Policial nº: 2100/2007
Natureza: Roubo seguido de morte
Local: Rua Ampélio Dionísio Zochi, nº 136 – Morumbi
Data: 08/12/2007
Vítima: Élson Alves da Silva
Autores: Valdeci Montes / Valdevino Montes / Valmir Monti
Equipe Responsável: H-SUL, da 1ª Delegacia da Divisão
de Homicídios
Valdeci Montes trabalhava como caseiro numa rica residência
no bairro do Morumbi, em São Paulo, propriedade
82
do banqueiro Ricardo Mansur, pessoa da sociedade que
ficou conhecida após adquirir as redes de lojas Mappin e
Mesbla, ambas extintas por processo de falência.
A vivência de Valdeci em meio à luxuosa casa despertou-lhe
a cobiça por seu mobiliário e acessórios caros,
fazendo-o planejar e combinar com seus dois irmãos um
assalto ao imóvel.
O ganancioso caseiro esperou um dia em que os patrões
estivessem viajando para dar acesso à mansão a seus
dois irmãos, Valdevino, 42 anos, e Valmir, 32 anos de idade,
simulando desta maneira um falso roubo. Conforme o
combinado, a dupla renderia os outros dois empregados
da casa, o porteiro e o copeiro Élson, carregaria dois veículos
da família com objetos escolhidos e Valdeci poderia
controlar toda a situação, fazendo-se passar por vítima.
Entretanto, o crime não saiu como o esperado, pois o
copeiro, Élson Alves da Silva, de 46 anos, demonstrou uma
valentia fora do comum. Élson estava em seu quarto, preparando-se
para dormir, quando Valmir chegou
sorrateiramente e anunciou o assalto. O copeiro percebendo
que o ladrão estava desarmado, não se rendeu e
empreendeu com o bandido uma luta ferrenha, a violência
do embate foi tanta que a cama do quarto partiu-se ao
meio. Valmir, a certa altura, armou-se de uma pequena tesoura,
desferindo golpes na vítíma que não se rendia de
maneira nenhuma, ensejando a intervenção de Valdevino,
que de início fora golpeado por Élson com a tesoura tomada
do outro, porém, a desvantagem de lutar contra dois
agressores levou Élson a desmaiar após receber vários
golpes com um pedaço da cama; os golpes foram tão violentos
que quebraram a madeira no meio.

Todo esse barulho despertou o porteiro, que deixando a
guarita e no caminho de verificar o que ocorria, foi surpreendido
pela dupla, agora armados com uma espingarda
que encontraram na casa. O porteiro foi imobilizado e
deixado amarrado num banheiro.
Enquanto isso, Élson acordou e cambaleando deixou o
seu quarto, tentou acionar a cerca elétrica e esconder-se na
caixa d´água, após perceber toda a trama. Valdeci covardemente
ficou escondido no jardim, enquanto os irmãos
passaram a caçar o copeiro que foi finalmente encontrando
em seu esconderijo. A dupla, agora armada, enfrentou
novamente o copeiro, que não se rendia, e após novo embate,
um tiro foi disparado, acertando a perna da vítima,
até que, finalmente dominado, foi lançado de uma altura
de seis metros, vindo a estatelar-se no chão.
Valdeci tentou dar continuidade à farsa, dois veículos
foram roubados, no entanto, os ladrões passaram a espalhar
pistas. Primeiro ambos deixaram os carros roubados
nas proximidades da casa dos pais deles, sendo vistos
por inúmeras testemunhas, depois fizeram uso de um veículo
da família para se socorrerem ao hospital e finalmente
o covarde Valdeci, que no dia seguinte deixou de ir trabalhar
e ao receber os policiais na casa de seus pais,
confessou o crime.
Quadrilha de peruanos é presa por tráfico
Inquérito Policial nº: 1801/2007
Natureza: Tráfico de entorpecentes e associação para o
tráfico
Data: 10/10/2007
83
Local: Rua Ribeiro da Silva, nº 797 – Barra Funda
Autores: José Luis Alarcon Lucero / Ricardo Eduardo
Escalarte Cuadros / Carlos Alberto Alarcon Lucero / Alfonso
Martins Alarcon Lucero / Ray Edgar Romero Guete /
Jorge Fernandez Danino / Roberto Herman Dias Olivarez
Equipe: B-SUL, da 1ª Delegacia da Divisão de Homicídios
Em decorrência de uma investigação acerca de um quádruplo
homicídio doloso, investigado nos autos do Inquérito
Policial número 899/2007, foi realizada interceptação telefônica,
concedida judicialmente nos autos deste inquérito,
em trâmite pela Equipe B-SUL.
A equipe de investigação conseguiu identificar os
indiciados supracitados e no dia 10/10/2007 logrou
prendê-los. Apurou-se que estavam envolvidos no crime de
tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, infringindo
desta forma o disposto previsto nos artigos 33 e 35
da lei 11.343/06.
Na data da prisão, foi encontrada a quantidade aproximada
de 18kg de cocaína, duas toneladas e meia de
maconha e um revólver calibre 38, dentre outros objetos
pessoais dos indiciados que também foram apreendidos
pela equipe.
Maníaco da Cantareira
Inquérito Policial nº: 1683/2007
Natureza: Homicídio doloso
Data: Incerta (provavelmente 23/09/2007)
Local: Matagal localizado no Jd. Paraná, próximo à rua
João Meira, na Serra da Cantareira

Vítimas: Francisco Ferreira de Oliveira Neto (14 anos) /
Josenildo José de Oliveira (13 anos)
Autor: Ademir Oliveira Rosário
Equipe: Grupo Especial de Crimes Contra a Criança e o
Adolescente
A megalópole São Paulo é capaz de esconder de
seus habitantes a maior floresta urbana do mundo. Serpenteiam
os 79 milhões de metros quadrados da Serra
da Cantareira trilhas por árvores centenárias sombreadas,
cuja beleza foi capaz de seduzir os irmãos Francisco e
Josenildo, de 14 e 13 anos de idade, respectivamente.
Era sábado, dia 22 de setembro, quando saíram de
casa rumo à mata, buscavam colher uma jaca. Não
retornaram.
Os corpos dos dois adolescentes foram encontrados
embrenhados na mata atlântica, cuja remoção só foi
possível com o uso de helicóptero. Estavam desnudos,
apresentavam várias perfurações e indícios de violência
sexual.
A repercussão do delito ensejou várias denúncias.
Horas depois restava uma alcunha: “Mudinho”.
No mesmo dia, um retrato falado descrevia o autor como
sendo um homem de compleição forte, de cor negra e cabelos
curtos.
Antes do pôr do sol, individualizada a residência de um
indivíduo que respondia pela alcunha de “Mudinho”, de
forma velada a equipe de investigação começou a fazer
entrevistas, até que, surpreendementemente, o irmão daquele
que se procurava, assim se identificando, reconheceu-o
84
como a pessoa do retrato falado, relatando ainda que
“Mudinho” encontrava-se preso.
Preso!
Ademir Oliveira do Rosário, também conhecido como
“Maníaco da Cantareira”, cumpria medida de segurança
no Hospital Psiquiátrico de Franco da Rocha e, beneficiário
que era do regime de “Desinternação Progressiva”, possuía
autorização para sair do hospital aos fins de semana,
mesmo contando com três condenações: uma em 1990
por roubo, um homicídio em 1991 e atentado violento ao
pudor em 1998, praticado contra dois meninos de 12
anos de idade.
Já no Hospital Franco da Rocha, entrevistado Ademir,
que relebrando a cena do crime, chorou e acabou por confessar
o crime na presença de médicos e enfermeiros,
acrescentando, porém, a participação de um outro partícipe:
um “Pai de Santo”.
Vinte e quatro horas após a comunicação do crime o
DHPP já havia esclarecido o brutal assassinato dos dois
menores, restava identificar o comparsa de “Mudinho”.
Dias se passaram até que o indivíduo com as características
físicas descritas por Ademir recebeu uma investigadora,
que fazendo-se passar por uma “cliente” marcou uma “consulta
espiritual” com Elson José Messaggi, preso pela
participação do duplo homicídio.
Além de toda a repercussão social gerada pela brutalidade
do caso em si, uma acalorada discussão sobre a
desinternação progressiva ocasionou por parte do Juiz
Corregedor dos Presídios, Cláudio do Prado Amaral, o início
de uma acurada avaliação deste processo.

Policial Militar é assassinado em serviço
na zona sul
Inquérito Policial nº: 1592/2007
Natureza: Roubo seguido de morte
Data: 11/09/2007
Local: Rua Bonifácio Fernandes × Rua Barroso do Amaral
– Jd. Sta. Lúcia
Vítimas: Edson Roberto Ambrósio (fatal) / Alessandro
Pasetto Neto (tentativa)
Autores: Adriano Azevedo de Oliveira / Diego Raimundo
da Silva / Diogo Sousa Veloso
Equipe: A-Sul, da 1ª Delegacia da Divisão de Homicídios
Na data de 11 de setembro de 2007, os policiais militares
Edson Roberto Ambrósio e Alessandro Pasetto Neto
encontravam-se em patrulhamento de rotina, a bordo de uma
viatura GM Corsa da Polícia Militar, na área do 100º DP.
Ao passarem pela Rua Bonifácio Fernandes, altura do
número 150, bairro Jd. Santa Lúcia, visualizaram um caminhão
parado irregularmente na via pública, fazendo com
que os milicianos, acreditando tratar-se de mera infração
85
de trânsito, emparelhassem sua viatura com tal veículo, ficando
o policial Edson ao lado da “boléia”. Neste momento
subitamente um indivíduo passou a disparar em direção à
viatura policial e devido à posição mais elevada do caminhão
em relação à viatura acabou por alvejar fatalmente o
policial Edson, no pescoço e tórax.
O policial Edson Roberto Ambrósio não resistiu aos
ferimentos vindo a falecer, ao passo que o policial Alessandro
Pasetto Neto foi socorrido ao Hospital Militar onde permaneceu
internado por três dias, recebendo alta em seguida.
Apurou-se posteriormente que os indivíduos que efetuaram
os disparos de dentro do caminhão tinham acabado
de roubar o veículo e, ao perceberem a aproximação de
uma viatura policial, decidiram investir contra, evadindo-se
em seguida. Logrou-se posteriormente identificar e qualificar
os autores deste crime. Em 30 de dezembro de 2007,
Diogo Sousa Veloso, um dos participantes do crime apurado
nesta equipe, foi preso em flagrante por porte ilegal de
arma de fogo e conduzido a esta especializada onde confessou
a autoria delitiva, narrando com riqueza de detalhes
a dinâmica do crime, inclusive confirmando a participação
de Adriano e Diego no delito.

IV
ANEXO IV – O PERFIL
86

A Unidade de Inteligência Policial do DHPP, por intermédio
de seu operoso Grupo de Gerenciamento de Tecnologia
da Informação (GTI), desenvolveu o sistema informatizado
do Perfil do Crime, o qual se incumbe de gerar gráficos
estatísticos alusivos aos crimes de homicídios dolosos.
Com uma diversificada gama de possibilidades de cruzamentos
de informações, o sistema torna praticável uma
precisa análise da situação criminal.
A amostra submetida à análise consiste em 327 inquéritos
policiais de homicídios dolosos com autoria apurada,
relatados entre 2006 e 2007.
Ressaltamos, entretanto, que muitos dados relativos ao
perfil do crime de homicídio não estavam disponíveis na
base e, por conseguinte, o somatório dos percentuais nem
sempre é igual a 100% se não se considerar o campo ignorado.
Das análises efetuadas, constatamos que:
Dos casos analisados, vislumbramos que a maior incidência
– 39% deles – ocorreu na circunscrição da 6ª
Delegacia Seccional de Polícia (Santo Amaro). Em seguida
aparece a 4ª Seccional (Norte), com 18% dos homicídios
analisados. Na seqüência encontra-se a 7ª Seccional
(Itaquera), com 13%, e a 8ª Seccional (São Mateus), com
12% dos casos. As demais circunscrições Seccionais da
capital tiveram, cada uma, menos de 10% do total dos homicídios
em tela.
Analisando o número de vítimas por caso, observamos
que há predominância de apenas uma vítima por ocorrência,
representando 87% dos 327 casos analisados. O duplo
homicídio abarcou 9% dos casos (30 ocorrências). Já com
relação ao triplo e quádruplo homicídios, tiveram estes
participação de apenas 4% do total (12 ocorrências).
87
Na análise de homicídios por dia da semana, verificou-se
maior incidência aos sábados e domingos, com 128 dos 327
casos estudados, representando 39%. O dia com menor incidência
foi terça-feira, representando 8% (25 homicídios).
O período de maior ocorrência de homicídios se deu à
noite (das 18:00 às 23:59h), com um total de 36% dos
casos, seguido pelo período da madrugada (da 00:00 às
05:59h), com 31%.
Verificando a motivação dos homicídios, constatamos
a predominância do fator vingança, responsável por 21,4%
(70 ocorrências) do total analisado. Na seqüência aparecem:
o motivo fútil, com 20,2% (66 ocorrências); outros
motivos, com 14,7% (48 ocorrências); ignorados e
passionais, cada um com 9,2% (30 ocorrências para
cada); decorrentes de desavença em bar ou similar, com
8,9% (29 casos); e motivados por drogas, com 6,7% (22
casos). Com relação às demais motivações conhecidas,
estas não ultrapassaram, individualmente, o índice de
5% do total dos casos. Cabe ressaltar que no tocante à
motivação latrocínio, em que pese ser incompatível com
o crime de homicídio, se faz necessária sua inserção,
pois somente durante a investigação criminal pode-se identificar
ou não o cunho patrimonial, que modifica a capitulação
do resultado morte.
Nos crimes motivados por drogas, observa-se que
22,73% dos 22 casos (cinco ocorrências) decorrem de dívida
vinculada ao uso de entorpecentes. O encontro de
substâncias entorpecentes em local de homicídio ocorreu
em quatro ocasiões, representando 1,22% do total.
Em 66% dos casos analisados foram utilizadas armas de
fogo. As armas brancas foram instrumento do crime em 17%.

Outros 17% dos casos ocorreram pelo uso de outros instrumentos
(por exemplo: pedaço de pau, pedra, corda etc.).
Quanto ao local do crime, nota-se que 59,3% (194 ocorrências)
ocorreram na via pública. Na seqüência aparecem
a residência, com 17,4% (57 ocorrências), e outros, com
6,1% (20 casos).
Os locais externos representaram 72% do total de 327
casos analisados.
Estudando o perfil da vítima constatamos a predominância
da vítima de sexo masculino, representando um total de 85,9%
dos casos, sendo que 33,6% encontravam-se na faixa etária de
18 a 25 anos. Ainda com relação às vítimas, 57,4% eram
solteiras e 61,62% eram naturais de São Paulo. No tocante
à escolaridade, 46,7% haviam concluído o ensino fundamental.
Quanto aos demais fatores sociais, 22,73% das
vítimas recebiam de dois a três salários mínimos por mês e 32,6%
encontravam-se desempregadas. Foi também constatado que
52% das vítimas eram caucasianas e que 28% possuíam
registro de antecedentes criminais no sistema eletrônico da
Polícia Civil, sendo que 16% já haviam cumprido pena, 3,1%
tiveram passagem pela Fundação Casa e 1,3% possuíam
mandado de prisão em seu desfavor. As vítimas identificadas
como usuárias de entorpecentes representaram um total de
15,9% dos casos. As vítimas identificadas como traficantes
88
de droga representaram 5,2% dos casos. Verificou-se que
com relação ao exame de dosagem alcoólica, ao qual as
vítimas foram submetidas, 16% dos resultados deram positivo.
Já no caso dos autores identificados, vislumbra-se que majoritariamente
pertencem ao sexo masculino, representando
96,3% dos casos, e de faixa etária de 18 a 25 anos (40,8%).
Verificou-se que 49,2% dos autores eram de cor parda. Analisou-se
ainda que 58,7% eram solteiros; que 65% eram naturais
de São Paulo; 51,4% haviam concluído o ensino fundamental;
que 29,1% recebiam de dois a três salários mínimos por
mês; e que 40% estavam desempregados. Apurou-se também
que 55% dos autores possuíam registro de antecedentes criminais
no banco de dados da Polícia Civil, sendo que 26,8%
cumpriram pena, 9,3% tiveram passagem pela Fundação Casa
e 8,9% possuíam mandado de prisão em aberto. Os autores
usuários de entorpecentes representaram um total de 15,1%
dos casos, sendo que os traficantes ficaram com 13,3% deles.
Apurou-se nesta análise que 73,9% das vítimas (excluídos
os casos ignorados) conheciam os autores de seu crime,
residiam em local próximo ao deles e freqüentavam os
mesmos lugares, denotando-se por isso a explicação de que
32,72% dos crimes ocorreram a menos de 500m de distância
da residência das vítimas e 24,46% na mesma distância
da residência do autor dos fatos.