Anuário DHPP - Polícia Civil - Governo do Estado de São Paulo

“Um caso federal” do DHPP
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto 1
O bem jurídico vida não é, como às vezes se procura
fazer crer, estadual. Sua grandeza não permite que ele se
reduza a uma das esferas da repartição de competências,
própria de um estado federal. Ele não é nem estadual, nem
municipal, nem federal. Desta forma, a norma-garantia dada
aos acusados dos crimes dolosos contra a vida – que serão
objeto de julgamento pelo tribunal do júri – repercute em
todos os ramos do Judiciário Brasileiro. Se, normalmente,
os júris são organizados pela Justiça Comum Estadual, nem
por isso se pode descartar que um crime doloso contra a
vida atente, também, contra interesses da União Federal,
de forma a atrair a competência da Justiça Federal. Teremos,
então, um júri federal.
Pois logo na manhã do dia 27 de maio de 1998 um
caso desses, tristemente, se apresentou. Foi assassinado,
na porta de sua casa, num bairro de classe média da zona
norte paulistana, o valoroso e saudoso Delegado de Polícia
Federal Dr. Alcioni Serafim de Santana. Ele atuava no setor
de Correições da Polícia Federal em São Paulo e tinha um
inexcedível prestígio, como um policial zeloso, atento aos
detalhes, profundo conhecedor da lei e intolerante com a
incompetência e a corrupção. Sua morte abalou a comunidade
jurídica de São Paulo e, em especial, a própria Polícia
Federal e o Ministério Público Federal.
1 Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto são
Procuradores Regionais da República.
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Mas, então, surgiram inúmeras perguntas: teria sido um
latrocínio? Um crime passional? Uma vingança? Ou um
homicídio para sinalizar que sua atividade correicional estava
incomodando alguém?
Foi então que, nós, designados para acompanhar as
investigações, travamos contato com esse setor tão especial
e dedicado da Polícia Civil de São Paulo, o DHPP. Quando
chegamos à cena do crime, lá já estava um Delegado do
DHPP. Ao lado do inquérito policial federal que foi instaurado
para a apuração do crime, houve também um inquérito
conduzido por um Delegado do DHPP. As reuniões de trabalho
que fizemos foram muitas, às vezes em horas de
madrugada avançada. Foram ouvidas testemunhas, realizadas
acareações, investigadas denúncias telefônicas: todos
os elementos que pudessem colaborar para a elucidação
daquele crime foram minudente e pacientemente coligidos
pelo DHPP, trabalhando em colaboração, mas com independência,
com a Polícia Federal.
Então a verdade real surgiu desta atuação combinada
e parceira, entre instituições que tantos querem ver
separadas e isoladas: a Polícia Civil, a Polícia Federal, o
Ministério Público, Estadual e Federal.
Nós aprendemos muito com a metodologia e proficiência
do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa da
Polícia Civil de São Paulo. E quando, nos júris federais que
se seguiram, a defesa quis lançar dúvida sobre as provas
coligidas, nós pudemos dizer: vocês não conhecem o DHPP.