Anuário DHPP - Polícia Civil - Governo do Estado de São Paulo

sa natural deveria ser a primeira e central observação de qualquer
conclusão sobre tráfico interno e internacional de pessoas,
não somente por ser uma questão óbvia, mas por nos lembrar
que os esforços anti-tráfico poderão, na verdade, não ter qualquer
efeito real, mas apenas um efeito paliativo, promovendo
pouca assistência, sem qualquer providência tomada contra a
contínua exploração do ser humano.
Esses são resultados, em grande parte, das atuais políticas
macroeconômicas e sociais aglutinadas ao crescimento ilimitado
do capitalismo e da globalização, baseada no princípio do
mercado livre e de políticas de não-intervenção estatal. Assim,
um dos maiores desafios para o governo brasileiro será a
implementação da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas. Nesse sentido, cabe-lhe garantir
a eficácia e eficiência das ações planejadas, com vistas à estruturação
de uma política pública de direitos humanos a ser
desenvolvida em parceria pelo poder público e sociedade civil.
O governo do Estado de São Paulo surge como destaque
no cenário nacional na gestão de uma política pública de
45
prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Tal construção
se materializa por meio da parceria entre as ações
desenvolvidas pelo Departamento de Proteção à Pessoa
da Secretaria de Segurança Pública em conjunto com o
Escritório de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
Os resultados apresentados como frutos dessa parceria
servem de inspiração para todo o país, uma vez que
ações conjuntas são desenvolvidas com vistas à assistência
integral às vítimas. Assim, vem o DHPP prestar um
relevante serviço na repressão do crime organizado, além
de colaborar com as ações de prevenção junto à sociedade
civil.
Finalmente, é importante enfatizar que a participação
ativa desse departamento constrói um cenário pioneiro no
enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil por ser capaz
de implantar ações arrojadas e inovadoras oriundas
de uma polícia cidadã, pautando suas intervenções pelo
mais estrito respeito aos direitos humanos.