Anuário DHPP - Polícia Civil - Governo do Estado de São Paulo

na loja por R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos)
e R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos).
Todas as oficinas de costura funcionam em casas ou apartamentos
e no mesmo local em que trabalham, dormem e
se alimentam. Muitas vezes, as vítimas chegam a dividir o
cômodo com outras famílias. Os locais têm pouca iluminação
porque as janelas ficam fechadas para que ninguém
perceba o que está funcionando ali. Os trabalhadores ocupam
pequenos espaços com fiação exposta e com mau
cheiro. Passam cerca de 10 a 15 horas trabalhando diariamente
e só param para comer e dormir. Nenhum dos
trabalhadores tem Carteira de Trabalho e Previdência Social
assinada, convênio médico ou equipamentos de segurança.
As condições econômicas das vítimas são precárias, vindas
de famílias pobres de seus países ou cidades.
A análise dos Inquéritos Policiais pesquisados demonstra
que as vítimas de exploração sexual na cidade de São
Paulo sabiam que iriam trabalhar em prostituição. Já as de
trabalho análogo ao de escravo nem sempre tinham conhecimento
das condições que iriam enfrentar.
Portanto, os dados concretos compilados das ocorrências
policiais confirmam as práticas dos crimes de exploração sexual
e trabalho escravo em São Paulo e tangibilizam a questão
com detalhamento suficiente para permitir o planejamento de
ações para combater de forma estratégica este mal que permeia
nossa sociedade, que é a exploração de seres humanos.
Ações estratégicas para coibir este fenômeno partem do
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa. Dentre
elas: a estruturação de uma Delegacia Especializada
para prevenir e combater o tráfico de seres humanos; a
criação do banco de dados específico de tráfico de seres
humanos, na Unidade de Inteligência Policial, que proces-
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sará as ocorrências registradas pela Polícia de São Paulo,
com aplicativos modernos, onde será registrado o perfil da
vítima, dos aliciadores e demais envolvidos na exploração
sexual e laboral. Aliado a estas iniciativas, destacamos o
trabalho de proteção à pessoa executado pela 3ª Delegacia
de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, onde
as vítimas que estão sendo ameaçadas ou temerosas pelos
problemas enfrentados pela exploração recebem proteção
do Estado por intermédio do Proteção às Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas (PROVITA/SP).
É necessário que as pessoas tomem consciência de que o
problema existe e deve ser enfrentado e combatido, afinal a
sociedade detém papel fundamental para combater as violações
de direitos humanos. Sem dúvida, conscientizar, eliminar
as formas de discriminação, promover o trabalho sério e
com competência é uma tarefa difícil, mas totalmente possível
se a sociedade e órgãos públicos se unirem para atuar.
Urge a necessidade de se realizar um trabalho de transformação
da mentalidade, da cultura e do modo de agir,
que hoje permitem a naturalização da situação de exclusão
absoluta de certos segmentos da sociedade, como é o caso
das pessoas exploradas sexualmente. A conscientização é
um dos pilares nesta mudança e as medidas visando romper
esse perverso ciclo de violações precisam tomar cada vez
mais assento em nossa sociedade.
Sem dúvida é um trabalho de transformação da mentalidade,
da cultura e do modo de agir, que proporcionará um
futuro em que prevalecerá a intolerância da sociedade e
dos indivíduos com as práticas de afronta aos direitos humanos
e notadamente com situações de exclusão absoluta
de certos segmentos da sociedade, como é o caso das vítimas
de tráfico de seres humanos.