Anuário DHPP - Polícia Civil - Governo do Estado de São Paulo

Enfrentamento à escravidão moderna
O princípio da dignidade da pessoa humana identifica
um espaço de integridade moral a ser assegurado a todas
as pessoas por sua só existência no mundo. Assim deve ser
tratado todo o ser humano: acima de qualquer preço. Como
o crime organizado do tráfico de seres humanos simplesmente
ignora a máxima da dignidade humana, resta à
sociedade e ao poder público prevenir e enfrentar esse tipo
de prática criminosa, pautando suas condutas e decisões
pela concreção do princípio da dignidade humana, verdadeira
progênie de todos os princípios – desde o momento
da persecução investigatória, no contato com as vítimas,
até o momento da aplicação da pena aos infratores.
O tráfico de pessoas é uma das formas mais explícitas de
escravidão moderna. Embora tenha sido abolida oficialmente,
a escravidão nunca foi realmente erradicada. Tratados
internacionais, leis nacionais e resoluções compulsórias podem
ser capazes de proibir o tráfico, no entanto, colocar um
ponto final nessa prática depende de muito mais do que
ferramentas legais, políticas e procedimentos legislativos.
Proteger os direitos humanos, prevenindo e enfrentando o
tráfico de seres humanos, é uma tarefa extremamente difícil e
ambiciosa, principalmente no que diz respeito ao tráfico de
mulheres, por ensejar lucros altíssimos, superados pelo tráfico
1 Anália Belisa Ribeiro é Coordenadora do Escritório de Prevenção e
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça e da Defesa
da Cidadania.
Anália Belisa Ribeiro 1
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de armas e de drogas (dados da United Nations Office on
Drug and Crime Prevention – UNODCP). Demais disso, as
pessoas traficadas, na maioria dos casos, não se consideram
vítimas, quer por não possuírem a verdadeira noção de que
estão praticando contra elas um crime, ou, ainda, por sentirem-se
francamente seguras de que foi livre sua opção de
aceitar as sedutoras propostas. Por oportuno, vale salientar
que dada a situação de ilegalidade das vítimas no local de
destino, não têm elas condições de reivindicar seus direitos.
As pessoas vítimas do tráfico de seres humanos, ao chegarem
ao local de destino, têm os documentos confiscados
e são forçadas a trabalhar em condições miseráveis, mediante
pagamento irrisório a pretexto de que devem quitar
uma dívida pretensamente contraída com passagens, roupas,
entre outros objetos. Em breve espaço de tempo,
percebem que jamais irão conseguir pagar tais dívidas,
transformando-se em verdadeiras escravas dos aliciadores,
inclusive impedidas de sair do local em que se encontram
confinadas, bem como proibidas de manter qualquer tipo
de comunicação com amigos e/ou familiares.
O incremento da prática desses tipos de crime revela que
não há limites à violência contra pessoas frágeis e indefesas
do poderio das organizações criminosas globalizadas.
“O drástico nível de desigualdade social no Brasil e a falta
de oportunidade de emprego são fatores que impulsionam
brasileiros a deixarem suas casas e até o seu país” (tradução
não oficial, Almeida, Leite e Nederstigt, 2006, 34). Essa cau-