Anuário DHPP - Polícia Civil - Governo do Estado de São Paulo

O tráfico de seres humanos surgiu há séculos, porém
vem nos últimos anos tornando-se um problema de dimensões
cada vez maiores, sendo inclusive chamado por
algumas pessoas de “a forma moderna de escravidão”.
Neste diapasão, cada vez mais a problemática tem alcançado
espaço dentro das iniciativas governamentais e da sociedade
civil, que estão se unindo para criar programas, incentivar
a aplicação de ações e adotar leis severas contra esse crime.
O tráfico de seres humanos converge para si as atenções
globais em virtude da sua gravidade e celeridade de seu alastramento
pelo mundo inteiro. Pode ocorrer dentro de um país,
de um Estado para o outro, ou de uma cidade para outra, bem
como entre países fronteiriços e até entre diferentes continentes.
E, por conseguinte, também ocorre no Brasil, que vem
adotando políticas públicas efetivas para combater e enfrentar
o tráfico de seres humanos.
Mundialmente, um importante marco inicial, gerador do
desencadeamento de diversas ações, foi o Protocolo de
Palermo, documento em que foram signatárias diversas nações
integrantes da Organização das Nações Unidas
(ONU), o que é considerado um evidente avanço do Direito
Internacional, sendo o grande êxito da obtenção dos
direitos humanos. Sua denominação é Convenção Contra
o Crime Organizado Transnacional e Protocolo Adicional
para a Prevenção e Punição do Tráfico de Pessoas, Especial-
1 Márcia Heloísa Mendonça Ruiz é Delegada de Polícia Titular da 1ª
Delegacia da Divisão de Proteção à Pessoa.
Tráfico de seres humanos
Márcia Heloísa Mendonça Ruiz 1
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mente Mulheres e Crianças, ratificado pelo Brasil por intermédio
dos Decretos nº 5.015 e 5.017 de 12/03/2004.
O Protocolo no artigo 3º estabelece a definição do que é o
“tráfico de pessoas”: “o recrutamento, o transporte, a transferência,
o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo
à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao
rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à
situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma
pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da
prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual,
o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares
à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
A exploração sexual, a escravidão e a remoção de órgãos
são os delitos combatidos pelo Protocolo, pois afrontam
todos os princípios dos direitos humanos.
As atividades para as quais pessoas são traficadas variam
de acordo com o país ou o tipo de economia. Entretanto,
estudos e diagnósticos que a Organização Internacional do
Trabalho (OIT) vem coletando indicam que, na sua maioria,
são pessoas para trabalhar em serviços domésticos, plantações
ou extrativismo, construção, minas, oficinas e fábricas,
hotéis, bares, restaurantes, ambulantes e mendicância. No contexto
da exploração sexual, meninos, meninas, adolescentes,
mulheres e homens são traficados e submetidos a trabalho na
prostituição, pornografia e turismo sexual.
Sabe-se que o Brasil tem sido o país de origem, destino e
trânsito de muitas vítimas, quer sejam mulheres e adoles-