Anuário DHPP - Polícia Civil - Governo do Estado de São Paulo

sexuais. Esse mercado e a organização empresarial relativa
a ele, a indústria do sexo, envolve uma diversidade de trabalhos
sexuais, em bordéis, boates, bares, discotecas, saunas,
casas de massagem, serviços de acompanhantes, agências
matrimoniais, hotéis, motéis, cinemas, revistas pornôs, filmes
e vídeos e prostituição na rua. A metrópole paulista também
atrai uma gama de negócios de variados tipos, o que gera
uma competição acirrada entre os fabricantes de produtos.
Esta competitividade fez criar um terreno fértil para a proliferação,
na área do vestuário, de oficinas de costura que se
abarcam de mão de obra escrava para obter baixos custos
de produção e com isto superar outros fabricantes que trabalham
dentro dos preceitos legais e éticos vigentes.
Neste panorama é que atua a 1ª Delegacia da Divisão de
Proteção à Pessoa do DHPP, que tem a atribuição de executar
as atividades de prevenção e repressão ao crime de redução a
condição análoga à de escravo e por intermédio da Portaria
DGP – 20, de 29/04/2005, passou a investigar o fenômeno
do tráfico interno de pessoas na cidade de São Paulo.
A partir disso, a delegacia passou a investigar tal delito e
assim conseguiu coletar dados das vítimas para traçar o perfil
da exploração sexual na cidade de São Paulo, e continuou a
investigar o delito de redução a condição análoga à de escravo,
passando também a buscar dados para traçar o perfil
destas vítimas. Foram utilizados como fonte de pesquisa 18
(dezoito) Inquéritos Policiais instaurados por auto de prisão
em flagrante delito, entre 1999 a março de 2008, sendo 12
(doze) do delito de redução a condição análoga à de escravo
e 06 (seis) de tráfico interno de pessoas. É salutar constar que
a pesquisa com relação ao delito de tráfico interno teve seu
marco inicial em 2005, uma vez que somente neste ano a Lei
nº 11.106/05 instituiu tal delito em nossa legislação.
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A pesquisa identificou nas vítimas: o sexo; a faixa etária
e a região de origem.
Os Inquéritos Policiais escolhidos no processo de amostragem
foram aqueles que tinham sido findados e encaminhados
à Justiça. Todos foram precedidos de diligências policiais anteriores
ao flagrante delito. Constatou-se que havia casas de
prostituição, onde pessoas estavam sendo exploradas sexualmente
e nelas havia ambientes destinados à moradia das vítimas
e também oficinas de costuras, onde estrangeiros irregulares,
na maioria das vezes, estavam sendo mantidos para trabalharem
como costureiros no mesmo local em que dormem e se
alimentam. Os delitos praticados pelos autores foram tipificados,
em sua maioria, na primeira modalidade de casa de prostituição,
favorecimento a prostituição e tráfico interno de pessoas e
na segunda modalidade de redução a condição análoga à de
escravo e artigo 125 da Lei nº 6.815/80, incisos VII e XII.
Foram lidas as declarações de 233 (duzentas e trinta e três)
vítimas, sendo 90 (noventa) vítimas de exploração sexual e 143
(cento e quarenta e três) vítimas de trabalho forçado. O número
de pessoas indiciadas pelo tráfico de pessoas para exploração
sexual foi 23 (vinte e três), sendo 09 (nove) homens e 14
(quatorze) mulheres. Já pelo delito de exploração laboral foram
indiciadas 14 (quatorze) pessoas, todas homens, sendo 9 (nove)
bolivianos; 1 (um) paraguaio e 4 (quatro) coreanos.
As áreas onde estavam instaladas as casas de prostituição
foram: do ano de 2005 na zona sul, de 2006 na zona
oeste, de 2007 na zona sul e de 2008 na zona leste, todas
da capital paulista. As áreas das oficinas de costura foram:
na cidade de Suzano e na capital, nos bairros do Pari,
Bom Retiro e Pirituba e em alguns bairros da Zona Norte.
O valor dos programas sexuais realizados pelas vítimas
varia de R$ 30,00 (trinta reais) a R$ 100,00 (cem reais),