Anuário DHPP - Polícia Civil - Governo do Estado de São Paulo
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Embora a advocacia criminal esteja passan<strong>do</strong>, nos dias<br />
<strong>de</strong> hoje, por grave crise, haja vista o envolvimento <strong>de</strong> maus<br />
advoga<strong>do</strong>s no crime, as invasões ilegais a escritórios <strong>de</strong><br />
advocacia, as interceptações telefônicas clan<strong>de</strong>stinas etc.,<br />
ela continua sen<strong>do</strong> uma das mais belas especialida<strong>de</strong>s da<br />
advocacia. Sim, porque, se <strong>de</strong> um la<strong>do</strong> exerce a <strong>de</strong>fesa<br />
daquele que está sen<strong>do</strong> acusa<strong>do</strong>, procuran<strong>do</strong> evitar a punição<br />
<strong>de</strong> um possível inocente ou mesmo a aplicação <strong>de</strong> uma<br />
pena injusta ou <strong>de</strong>sproporcional, <strong>de</strong> outro acaba por auxiliar<br />
o Esta<strong>do</strong> na entrega da prestação jurisdicional. Daí<br />
porque é a advocacia indispensável à administração da<br />
justiça, conforme reza a própria Constituição Fe<strong>de</strong>ral.<br />
O papel da polícia civil na investigação <strong>do</strong> crime tem<br />
si<strong>do</strong>, ao longo <strong>do</strong>s últimos anos, aperfeiçoa<strong>do</strong> <strong>de</strong> forma consi<strong>de</strong>rável,<br />
embora existam ainda problemas, como a má<br />
remuneração <strong>do</strong> seu quadro funcional ou mesmo a <strong>de</strong>ficiência<br />
tecnológica, uma realida<strong>de</strong> ainda existente em muitas<br />
<strong>de</strong>legacias, quer da capital, quer <strong>do</strong> interior <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
Assim como a advocacia criminal se apresenta como a<br />
mais bela das especialida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> direito, na polícia civil <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, o Departamento <strong>de</strong> Homicídios e <strong>de</strong><br />
Proteção à Pessoa (<strong>DHPP</strong>) constitui, na voz unânime daque-<br />
1 Fábio Macha<strong>do</strong> <strong>de</strong> Almeida Delmanto é Advoga<strong>do</strong> criminalista e Mestre<br />
em Direito Processual Penal pela Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito da Universida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> (USP).<br />
“Pérola” da <strong>Polícia</strong> <strong>Civil</strong> paulista<br />
Fábio Macha<strong>do</strong> <strong>de</strong> Almeida Delmanto 1<br />
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les que militam na área, o <strong>de</strong>partamento mais respeita<strong>do</strong><br />
da polícia, a merecer to<strong>do</strong> o aplauso <strong>do</strong>s governantes, da<br />
imprensa e da população <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.<br />
Não são poucos os crimes <strong>de</strong> homicídio <strong>de</strong> autoria até<br />
então <strong>de</strong>sconhecida que são soluciona<strong>do</strong>s, com eficiência<br />
e rapi<strong>de</strong>z, pelo <strong>DHPP</strong>, possibilitan<strong>do</strong> que seus investiga<strong>do</strong>s<br />
sejam submeti<strong>do</strong>s à prisão provisória, se o caso recomendar,<br />
e leva<strong>do</strong>s a julgamento pelo Po<strong>de</strong>r Judiciário.<br />
O mesmo se diga com relação aos crimes <strong>de</strong> intolerância<br />
racial e ao <strong>de</strong>saparecimento <strong>de</strong> pessoas, sem citar outros<br />
casos, que recebem <strong>do</strong> <strong>DHPP</strong> – verda<strong>de</strong>ira “pérola” da<br />
polícia civil <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> – a <strong>de</strong>vida atenção e<br />
cuida<strong>do</strong> na solução <strong>do</strong> problema.<br />
Como advoga<strong>do</strong> criminalista, quero <strong>de</strong>ixar aqui o testemunho<br />
<strong>de</strong> que o <strong>DHPP</strong> respeita o advoga<strong>do</strong>, permitin<strong>do</strong> que<br />
cada um faça o seu trabalho, sempre <strong>de</strong> forma ética e respeitosa,<br />
tu<strong>do</strong> com a finalida<strong>de</strong> comum, qual seja, a <strong>de</strong> se <strong>de</strong>scobrir,<br />
com isenção e certeza máximas, o responsável pelo crime.<br />
Estamos certos <strong>de</strong> que o trabalho conjunto <strong>do</strong> <strong>DHPP</strong>, <strong>do</strong><br />
Po<strong>de</strong>r Judiciário, <strong>do</strong> Ministério Público e da Advocacia tornará<br />
possível resolver, com a serieda<strong>de</strong> e a rapi<strong>de</strong>z<br />
necessárias, os casos <strong>de</strong> difícil solução, que tanto afligem a<br />
população ameaçada pelo crime.<br />
Desejamos, por fim, muito sucesso para a Revista <strong>do</strong> <strong>DHPP</strong>,<br />
certos <strong>de</strong> que a literatura especializada, tão esperada por<br />
to<strong>do</strong>s, contribuirá, em muito, para o aperfeiçoamento contínuo<br />
<strong>do</strong> próprio <strong>DHPP</strong> e, por conseqüência, da prestação <strong>do</strong> serviço<br />
em prol da proteção da população <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.