Foto da Semana - Prefeitura Municipal de Itapetininga

ÁGINA 2 10 DE FEVEREIRO DE 2012 

Foto da Semana 

Alunos durante a inauguração da 

Quadra WedcleyWescley de 

Oliveira na EMEF Prof 

Jandyra Vieira Marcondes

0 DE FEVEREIRO DE 2012 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

rocesso:- 25448-019/2011 

º. DO CONVÊNIO:- 002/2011 

ONVENENTE:- Prefeitura Municipal de Itapetininga 

ONVENIADA:- Centro de Recreação Infantil Dona Dedé Lobo (CRIDDL) 

BJETO: - Fornecimento de material de limpeza; 

- Fornecimento de gêneros alimentícios de acordo com a faixa etária; 

- Alocação de 01 Auxiliar de Educação e 01 Auxiliar de Serviço Educacional. 

ALOR ESTIMADO:- R$41.071,0 - repassado em insumos. 

IGÊNCIA: - 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13 de maio de 2011 

SSINATURA DO CONVÊNIO: 13 DE MAIO DE 2011 

EDITAL DE CHAMAMENTO – 008/2012 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca os candidatos habilitados no 

oncurso Público nº 001/2011, abaixo relacionados para que compareçam munidos dos documentos 

xigidos no referido Edital, no período de 13 à 17 de fevereiro de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 

oras, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – 

tapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Professor de Educação Básica I 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

ÁRCIO APARECIDO DE FREITAS 29.676.207-6 23º 

AMANTHA ALVES DE CAMPOS PAES 40.425.331 24º 

ÁRCIA VALÉRIA DE CAMARGO MENDES 24.547.817 25º 

IA TEREZA COELHO DE ALMEIDA 19.680.610-0 26º 

LÁVIA COELHO DE OLIVEIRA 22.329.373-8 27º 

OSELMA DE OLIVEIRA RAMOS BARROS 42.948.327-2 28º 

AMARA CARVALHO GONÇALVES 18.547.389 29º 

LFREDO KLEIN 20.581.713-0 30º 

LINI FRANÇA DA SILVA 22.119.722-9 31º 

OSANGELA MARIA MUNHOZ SEVERINO 29.379.134-X 32º 

ÉBORA FARIAS BIANCHINE 33.776.643-5 33º 

LLEN DE OLIVEIRA 32.035.932-3 34º 

IVIANE CRISTINA CARDOSO MEIRA 30.427.711 35º 

ARINA APARECIDA CORRÊA 27.920.272-6 36º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

dministrativo. 

Itapetininga, 08 de fevereiro de 2012. 

NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

Secretário Mun. de Administração e Finanças 




xigidos no referido Edital, no período de 13 à 17 de fevereiro de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 



argo: Professor de Educação Física (Educação) 


AROLINA GARCIA DE ARAUJO 40.425.102-X 36º 

NDRÉ MONTEIRO GOMES 34.472.258-2 37º 



tapetininga, 08 de fevereiro de 2012. 

EWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

ecretário Mun. de Administração e Finanças 




xigidos no referido Edital, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 



argo: Auxiliar de Escritório – Ref. 05 


ARINA DE ANDRADE MACHADO 40.425.195-X 93º 

ARLOS EDUARDO SEABRA CABRAL JUNIOR 42.491.267-3 94º 

ELEN DE FATIMA OLIVEIRA 43.568.599-5 95º 




EWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

ecretário Mun. de Administração e Finanças 




xigidos no referido Edital, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 



PÁGINA 3 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 

NOME RG CLASSIFICAÇÃO 

VIVIANE APARECIDA SOUZA BUENO 44.761.555-5 429º 

BRUNA JENIFFER RAMOS 45.797.329-8 430º 

JOSE LUIZ FERREIRA FURLANI JUNIOR 44.744.485-2 431º 

PAULA TAMARA RUIVO DOMINGUES 46.303.101-5 432º 

GIOVANA CAVALCANTI FOGAÇA 46.769.393-6 433º 

ANA FELICIA CERQUEIRA 8.432.045-X 434º 

MARIA MADALENA PINTO 15.935.444-4 435º 

LUIZA RODRIGUES 12.171.621-1 436º 

SELMA LOPES FREITAS ALVES 11.240.241-0 437º 

MARCIA APARECIDA PIMENTEL 12.170.956 438º 

LUCELIA APARECIDA BIODE 15.935.047-5 439º 

ANGELA MARIA DE MEDEIROS GARCIA 16.794.076 440º 

VALDINEIA APARECIDA SILVA DE GODOY 19.176.969-1 441º 

ELENICE SOARES DA SILVA FRANCA 19.437.959 442º 

MARIA JOANA ELIAS 17.536.039 443º 

NANCI GURGE BUENO 17.535.656-7 444º 

VALQUIRIA ESTEVÃO MEDEIROS DE JESUS 19.438.537-1 445º 

ROSANA MARA RODRIGUES DA CRUZ 16.357.114 446º 

administrativo 




Edital, no período de 13 à 17 de fevereiro de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de 

Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para 

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 


A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a candidata habilitada no Concurso 

Público nº 001/2008, abaixo relacionada para que compareça munida dos documentos exigidos no referido 

manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Ref 05 

ÁREA 06 – BAIRRO TUPI 

MICRO ÁREA - 02 

NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO 

GLAUCIA ELAINE VIEIRA DE OLIVEIRA 40.555.611-1 8º 

administrativo. 



Secretário Municipal de Administração 

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 


A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas no 

Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentos 

exigidos no referido Edital, no período de 13 à 17 de fevereiro de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 

horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – 

Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo: Serviços Gerais – Ref. 03 


PATRICIA APARECIDA RODRIGUES SOUTO 28.792.994-2 85º 

ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA 35.281.751-3 86º 

administrativo. 




DECRETO N° 838, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012. 

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 803, de 1º de novembro de 2011. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, e 

Considerando os autos dos processos nº 4.126 e 4.131 de 02 de fevereiro de 2012, protocolados nesta 

Prefeitura Municipal; 

DECRETA: 

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 803, de 1º de novembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º Ficam criadas as seguintes Unidades de Ensino: 

I - Escola Municipal de Ensino Infantil – E.M.E.I. Professora Maria Terezinha Válio Elias de Almeida, 

situada na Rua Izaat Dib nº 317, Jardim Mesquita, neste Município; 

II - Escola Municipal de Ensino Fundamental – E.M.E.F. Professor Adalberto Christo das Dores, situada 

na Rua Alfredo Maia nº 571, Centro, neste Município; 

III - Escola Municipal de Ensino Fundamental – E.M.E.F. Apparecida Myrthes de Mello Moraes, situada 

a Rua Padre Carlos Regatieri nº 780, Vila Reis, neste Município.” 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal 

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos seis dias de fevereiro de 2012. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete


PORTARIA Nº 44, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

e suas atribuições legais, e 

onsiderando os autos do processo nº 3.903, de 1º de fevereiro de 2012, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

rt. 1º Nomear, para compor a Comissão que executará o Edital de Chamada Publica – Objeto – 

redenciamento de empresas prestadoras de serviço de exame diagnóstico, conforme abaixo descrito. 

- Elisabete Gabriela Pagotto Marques de Brito – Presidente; 

I - Daniele Mara Vendramine Nunes Moraes – Membro; 

II - Vanessa Carrascal Pereira Medeiros – Membro; 

V - José Gustavo dos Santos – Representante do Setor de Licitação; 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 






rt. 1º Nomear, para compor a Comissão que executará o Edital de Chamada Publica – Objeto – 

redenciamento de empresas prestadoras de serviço de Oftalmologia, conforme abaixo descrito. 

- Fábio dos Santos Nascimento – Presidente; 

I - Daniele Mara Vendramine Nunes Moraes – Membro; 

II - Vanessa Carrascal Pereira Medeiros – Membro; 

V - José Gustavo dos Santos – Representante do Setor de Licitação; 




ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra. 


scriturária 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 


ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais, e 

Considerando os autos do processo nº 4.251, de 3 de fevereiro de 2012, protocolado nesta Prefeitura 

Municipal, resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Adélia Aparecida do Nascimento, Auxiliar de Educação, Ref. 07, 

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 03/02/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Grazielle Santos Correa, Auxiliar de Educação, 

Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 31/01/2012, nos termos do artigo 135, da Lei 

Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






Escriturária 






rt. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, o funcionário Valdecir Benedito Lopes, Auxiliar de Educação, 

ef. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 01/02/2012, nos termos do artigo 135, da Lei 

omplementar nº 26, de 27/06/2008. 




ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 


scriturária 






rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Cláudia Angélica de Carvalho Brito, Servente, Ref. 03, lotada na 

ecretaria de Trabalho e Desenvolvimento, a partir de 07/02/2012. 






scriturária 



e suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 3.753, de 1º de fevereiro de 2012, 

rotocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: 

rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Débora Acebedo de Freitas, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada 

a Secretaria da Educação, a partir de 01/02/2012. 






scriturária 






rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Isair Laurentina de Paula Santos, Auxiliar de Educação, Ref. 07, 

otada na Secretaria da Educação, a partir de 01/02/2012. 






Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, o funcionário Wellington Fernando Sebastião, Auxiliar de 

Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 31/01/2012, nos termos do artigo 135, 

da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






Escriturária 



de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 14 de fevereiro de 2012, tendo em vista 

a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 


TANIA REGINA DE OLIVEIRA 34.240.360-6 391º 

THAIS DA COSTA SANTOS 40.402.676-X 404º 

LUCIMARA SILVA DOS SANTOS 45.162.029-X 405º 

TATIANE C.RODRIGUES DE SOUZA 40.341.438-6 408º 

ARIANE ALMEIDA LEITE 40.214.985-3 414º 

ALINE APARECIDA MUNHÕES MACHADO 41.021.295-7 415º 

DANIELLY CRISTINE THEODORO KLAPPER 44.436.029-3 417º 

CAMILA MARTINS SILVA 43.068.980-9 419º 

ARIANE CRISTINA ARAÚJO DE ALMEIDA 42.994.231-X 423º 

LIDIANE CRISTINA R.DE QUEIROZ 42.696.972-8 424º 

JULIANA CORREA BUENO FERREIRA 40.425.109-2 425º 






Escriturária 



de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º Nomear em estágio probatório as concursadas, a partir de 14 de fevereiro de 2012, tendo em vista 

a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Professor de Educação Básica I



OLANGE DOMINGUES 9.427.815 3º 

ILVIA MELO DA SILVA 17.575.306-4 17º 

ILVANA APARECIDA SIMOES 33.703.867-3 21º 






scriturária 

PÁGINA 5 

CONVOCAÇÃO Nº 03/2012 DE PROFESSORES DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/ 

2011 PARA SUBSTITUIÇÃO DE AULAS. 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Educação CONVOCA os 

rofessores de Educação Básica a partir do nº101 ao nº160 classificados no Concurso Público Edital nº 01/ 

011, interessados em assumir substituições através da contratação pela CLT, para PERÍCIA MÉDICA e 

TRIBUIÇÃO de aulas conforme cronogramas abaixo: 

ERÍCIA MÉDICA: 

ua: Jorge Ozi, nº588- Centro. 

ROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 

Classificação Data Horário Local 

º 101 até nº 160 16/02/2012 Das 9h às 12h Rua:Jorge Ozi, nº 588- Centro. 

ELEFONE: 3275-4745 

ara a perícia, levar documento de identidade e carteira de vacinação com a antitetânica na validade. 

TRIBUIÇÃO DE AULAS: 

atribuição de aulas acontecerá a partir do dia 16 de fevereiro de 2012 às 18:00 h (dezoito horas) no 

NFITEATRO MUNICIPAL, localizado na Praça dos Três Poderes - Jardim Marabá, nº 1000, conforme 

ronograma: 

Classificação Data Horário Local 

º 101 até nº 160 16/02/2012 18h Anfiteatro da Prefeitura Municipal localizado na 

Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá. 

ONSIDERAÇÕES: 

As aulas serão atribuídas mediante a apresentação de Laudo Médico favorável, documento de identidade 

om foto e apresentação do Diploma ou Histórico Escolar. 

Para a contratação, após a atribuição, serão necessários os seguintes documentos: 

01 foto 3x4; 

Carteira de Trabalho original 

Cópia da Carteira de Trabalho (parte com foto e identificação cadastral); 

PIS/PASEP (ir até a Caixa Econômica Federal e pedir atualização cadastral e o Cartão Cidadão); 

Diploma de Magistério/ Curso Normal ou Pedagogia; 

RG; 

CPF/CIC; 

Título de Eleitor; 

Certidão de nascimento ou casamento; 

Certidão de nascimento de filhos até 14 anos; 

Carteira de vacina de filhos até 05 anos; 

Comprovante de residência (conta de telefone ou luz atual); 

Antecedentes criminais através do site: www.ssp.sp.gov.br; 

Número de conta corrente no banco Santander (cópia do cartão do banco ou saldo, caso tenha conta já 

berta). 

ara maiores informações ligar no Setor de Administração de Pessoal, telefone (15) 3376-9613. 

Sem mais, 

Atenciosamente. 

Suzana Eugenia de Melo Moraes Albuquerque 

Secretária Municipal de Educação 

DELIBERAÇÃO N° 001/2012 

Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada no dia 25 de Janeiro do ano de dois mil 

doze, deliberou sobre os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social importância no valor de R$ 

62.500,00 ( duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) em favor das Entidades abaixo: 

PAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 100.000,00 

PRISDEF- Ass.para Promoção e Inclusão Social dos Def. Físicos 44.000,00 

EPREVI – Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga 33.500,00 

PAM – Entidade de Promoção e Assistênciaà Mulher 41.500,00 

ESIM – Centro Social Irmã Madalena 27.500,00 

PSI- Casa da Promoção Social da Imaculada 16.000,00 

Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. 

Silvana dos Santos Oliveira 

Presidente do CMAS 

DELIBERAÇÃO N° 003/2012 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em reunião realizada no dia 

24 de Janeiro do ano de dois mil e doze, deliberou sobre os recursos do Fundo Municipal da Criança e do 

Adolescente, a importância no valor de R$ 615.800,00 (seiscentos e quinze mil e oitocentos reais) em 

favor das Entidades abaixo: 

CASA – Centro de Apoio Social ao Adolescente 193.200,00 

Casa da Criança São Vicente de Paulo 40.000,00 

EPAM – Entidade de Apoio à Mulher 50.000,00 

Lar Célia Tereza R. S. Hungria 50.000,00 

Lar Célia Tereza R.S. Hungria 50.000,00 

CESIM – Centro Social Irmã Madalena 50.000,00 

Instituto Geração – Jovem Aprendiz/Projeto Mudas 124.400,00 

Instituto Geração – Flanelinha 58.200,00 

TOTAL 615.800,00 

Itapetininga, 24 de Janeiro de 2012. 

Vera Lúcia Abdala 

Presidente do CMDCA 

PORTARIA GSTC Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012. 

JOSUÉ ÁLVARES PINTOR, Secretário de Trânsito e Cidadania do Município de Itapetininga, Estado de 

São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores da Guarda Municipal; e 

Considerando o Ofício Nº GM – 013/12, de 20 de janeiro de 2012, encaminhado ao Gabinete deste 

Secretário Municipal, resolve: 

Art. 1º Designar os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e 

Estudos para Elaboração do Plano de Carreira dos Servidores da Guarda Municipal, que será presidida pelo 

Secretário de Trânsito e Cidadania, Senhor Josué Álvares Pintor. 

I – Relator: Carlos Abe Votroba - Supervisor; 

II – Membro: Calil José Badin Vieira – Comandante da Guarda Municipal; 

III – Membro : Adão Fernandes dos Santos – Sub Comandanta da Guarda Municipal; 

IV – Catarina Aparecida Nanini Motta – Diretora de Proteção Comunitária da Guarda Municipal; 

V – Célio Rolle – Funcionário Público; 

VI – José Antonio Cavalcanti Maciel Ferreira – Guarda Municipal; 

VII – Raoni de Pontes Moura – Guarda Municipal; 

VIII – Lucas Franco de Queiroz – Guarda Municipal; 

IX – Silvio Ferreira Pires – Guarda Municipal; 

X- Alessandro Paques Rios – Guarda Municipal; 

XI- Fernando de Almeida e Silva - Guarda Municipal; 

XII – Daiane Camargo Leme – Guarda Municipal;


III – Fernando Augusto Gonçalves – Guarda Municipal; 

IV- Bruna Albuquerque Santos – Guarda Municipal; 

V – Bianca Dias Rodrigues Aguiar – Guarda Municipal; 

VI – Edson Felício de Medeiros – Guarda Municipal; 

VII – Eduardo Ferreira da Silva – Guarda Municipal; 

VIII – Fábio Vaz de Souza – Guarda Municipal; 

IX – Gisele Alessandra de Oliveira Almeida – Guarda Municipal; 

X – João Camilo de Souza Vaz – Guarda Municipal; 

XI – Lidiane Cecília Lopes – Guarda Municipal; 

XII – Luiz Carlos de Almeida – Guarda Municipal; 

XIII – Mário Alexandre Bianchi de Almeida – Guarda Municipal; 

XIV – Robson Fogaça – Guarda Municipal; 

XV – Vanclei Nunes Vieira – Guarda Municipal; 

XVI – Welington Luiz Calisto Rodrigues – Guarda Municipal. 


JOSUÉ ÁLVARES PINTOR 

SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E CIDADANIA 

CARLOS ABE VOTROBA 

SUPERVISOR 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2012. 

Prefeitura do Município de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas 

tribuições legais e, considerando a Lei Municipal nº 5.214, de 21 de dezembro de 2007, Lei nº 11.788, 

e 25 de setembro de 2008 e Lei Municipal nº 5.477, de 18 de novembro de 2011, resolve TORNAR 

ÚBLICO o presente Edital, que estabelece instruções destinadas à realização de inscrição, seleção e 

redenciamento de Alfabetizadores Voluntários e Estagiários, para atuar no PROAJA – Programa de 

lfabetização de Jovens e Adultos. 

.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

.1O presente Edital tem por objetivo a inscrição, seleção e o credenciamento de alfabetizadores voluntários 

estagiários, sem vínculo empregatício, para atuar no município, no decorrer do ano de 2012, na busca 

o atendimento às demandas de alfabetização da população. 

.2Poderão participar da inscrição, seleção e do credenciamento como voluntários as pessoas que concluíram 

Ensino Médio até a data do presente edital e, como estagiários, os estudantes do curso de Pedagogia, para 

esenvolver atividades voluntárias de alfabetização de jovens, adultos e idosos, objeto da presente Edital. 

.3As atividades de alfabetização de jovens, adultos e idosos, a partir do credenciamento, serão desenvolvidas 

a forma de trabalho voluntário ou estágio por um período de seis meses, cumprindo carga horária mínima 

e 240 horas, com início e finalização de acordo com o Calendário Escolar, podendo ser prorrogado, até 

prazo máximo de 01 ano, de acordo com a necessidade educacional definida pela Secretaria Municipal 

e Educação. 

.4Caberá ao alfabetizador voluntário ou estagiário selecionado e credenciado o cadastramento dos 

ovens, adultos e idosos não alfabetizados, residentes no município, constituindo, desta maneira, a sua 

urma de alfabetização, que será, no máximo, 01 (uma) turma. 

.5Mesmo selecionado e credenciado, o alfabetizador somente poderá aderir ao PROAJA após a entrega 

os Cadastros dos Alfabetizandos devidamente preenchidos e a homologação da formação de sua turma. 

.DAS INSCRIÇÕES 

.1As inscrições para a seleção e o credenciamento dos candidatos serão realizadas no Departamento 

écnico Pedagógico, Rua José Bonifácio, nº 739, Centro. 

.2O período de inscrição será da data de publicação deste Edital até 21 de dezembro, de acordo com o 

orário de funcionamento do Departamento Técnico Pedagógico. 

.A inscrição poderá ser feita por procuração, através de instrumento de procuração simples e com 

oderes específicos. 

I.As inscrições que forem efetuadas até a data final, 21/12, deverão compor um banco de candidatos 

nscritos a serem credenciados no ano de 2013. 

.3O candidato voluntário deverá preencher os requisitos abaixo: 

.Nacionalidade – ser brasileiro. 

I.Serviço Militar – ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei. 

II.Escolaridade - ter concluído o ensino médio. 

V.Ter ciência de que é obrigação do alfabetizador voluntário selecionado e credenciado, a participação no 

urso de 60 horas de formação inicial em alfabetização de jovens, adultos e idosos e nas reuniões 

edagógicas de formação continuada, a serem realizadas semanalmente (2h de duração) ou quinzenalmente, 

om datas a serem definidas pela Supervisão de Ensino. 

.4No momento da inscrição, o candidato voluntário deverá apresentar: 

.formulário de inscrição devidamente preenchido; 

I.fotocópia da carteira de identidade; 

II.fotocópia do CPF; 

V.fotocópia do comprovante de escolaridade; 

.fotocópia do comprovante de residência; 

I.em caso de experiência anterior em docência, apresentar comprovantes para fins de desempate; 

.5O candidato estagiário deverá preencher os requisitos abaixo: 

.Nacionalidade – ser brasileiro. 

I.Serviço Militar – ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei. 

II.Escolaridade - estar matriculado em curso superior de Pedagogia, com habilitação específica em 

nsino Fundamental ou em alfabetização. 

V.Ter ciência de que é obrigação do alfabetizador estagiário selecionado e credenciado, a participação no 

urso de 60 horas de formação inicial em alfabetização de jovens, adultos e idosos e nas reuniões 

edagógicas de formação continuada, a serem realizadas semanalmente (2h de duração) ou quinzenalmente, 

om datas a serem definidas pela Supervisão de Ensino. 

.6No momento da inscrição, o candidato estagiário deverá apresentar: 

.formulário de inscrição devidamente preenchido; 

I.fotocópia da carteira de identidade; 

II.fotocópia do CPF; 

IV.fotocópia do comprovante de escolaridade e declaração de frequência em curso de Pedagogia; 

V.fotocópia do comprovante de residência; 

VI.em caso de experiência anterior em docência, apresentar comprovantes para fins de desempate; 

2.7Não serão aceitas inscrições por telefone, fax ou via Internet. 

3.DA SELEÇÃO 

3.1O processo de seleção de alfabetizadores consistirá na análise da documentação apresentada pelo 

candidato e homologação da seleção pela Secretaria Municipal de Educação - SME. 

3.2Os critérios para a análise das inscrições pressupõem a apresentação dos documentos solicitados. 

3.3Em caso de empate dos candidatos será considerado, para desempate, os aspectos abaixo 

destacados: 

I.maior tempo comprovado de docência; 

II.maior grau de escolaridade; 

I.maior encargo de família (declarado na ficha de inscrição); 

II.maior idade.. 

1.1São atribuições da Secretaria Municipal de Educação 

I.Tornar pública a abertura de inscrições; 

II.Efetuar a análise dos candidatos a alfabetizadores; 

III.Tornar público em Semanário e afixar na SME e no Departamento Técnico Pedagógico, bem 

como, disponibilizar no Portal da Educação, no endereço eletrônico www.itapetininga.sp.gov.br, o 

resultado da seleção de acordo com o Anexo II; 

IV.Responsabilizar-se pelo processo de credenciamento dos interessados através de documento 

específico; 

V.Receber o cadastro dos alfabetizandos, analisar com base no cadastro da PRODESP e constituir a 

turma; 

VI.Efetivar a adesão do alfabetizador através da respectiva assinatura do Termo de Adesão de 

Prestação de Serviços Voluntários ou Estagiário. 

VII.Realização de prova inicial e prova final, atestando a conclusão do aluno do PROAJA, para 

prosseguimento de estudos. 

2.DO CREDENCIAMENTO 

2.1Os candidatos selecionados deverão comparecer para participação em formação preparatória para a 

mobilização dos alfabetizandos e credenciamento no Departamento Técnico Pedagógico, conforme 

cronograma constante do Anexo I deste Edital. 

2.2O credenciamento far-se-á através de documento específico formalizado pela Secretaria Municipal 

de Educação. 

3.DO FUNCIONAMENTO DAS TURMAS 

3.1A carga horária destinada à função de Alfabetizador será de 12 (doze horas semanais, sendo 10 (dez) 

horas semanais para atuar junto à turma em, no mínimo, 4 dias por semana, e 02 (duas) horas 

semanais para participar das reuniões pedagógicas de formação continuada obrigatórias, e será prestada 

nos períodos matutino, vespertino e noturno, de acordo com o interesse público educacional, definido 

pela Secretaria Municipal de Educação. 

3.2As turmas de alfabetização de jovens, adultos e idosos deverão ser formadas por: 

I.no mínimo 7 (sete) e no máximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos por turma, nas áreas rurais e em 

locais de difícil acesso; 

II.no mínimo 14 (catorze) e no máximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos por turma, nas áreas 

urbanas; 

III.nas áreas rurais e urbanas não poderão coexistir, no mesmo local e horário de funcionamento, duas 

turmas com menos de 13 (treze) alfabetizandos; 

IV.Em caso de evasão e diminuição do número de alfabetizandos na turma de alfabetização, durante o 

período de vigência do Programa, alcançando número inferior ao mínimo estabelecido, a Secretaria 

Municipal de Educação deverá analisar a viabilidade da permanência do atendimento e justificar a 

mesma. 

3.3As atividades de alfabetização poderão ser desenvolvidas nos períodos matutino, vespertino ou 

noturno, de acordo com a necessidade dos alfabetizandos. 

4.DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO 

4.1Após o credenciamento os voluntários e estagiários deverão mobilizar os alfabetizandos e constituir 

as turmas de alfabetização, apresentando os cadastros de alfabetizandos. 

4.2O Termo de Adesão de Prestação de Serviços Voluntários será efetivado após a apresentação do 

Cadastro dos Alfabetizandos, da análise e homologação pela SME da turma de alfabetização. 

4.3As atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores voluntários, no âmbito do PROAJA, são 

consideradas de relevante serviço ao município, não sendo remuneradas, salvo o recebimento de ajuda 

de custo, reembolso de acordo com a Lei nº 5214, de 21 de dezembro de 2007, Decreto nº 391, de 22 

de fevereiro de 2008, nos moldes previstos no Anexo II, Termo de Adesão de Prestação de Serviços 

Voluntários, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária 

ou afim. 

4.4O valor do reembolso de despesas dos serviços voluntários, que o alfabetizador voluntário receberá 

pelas atividades de alfabetização desenvolvidas, terá o limite máximo de R$400,00 (quatrocentos 

reais) por mês, desde que comprove através de nota fiscal ou cupom fiscal o gasto relativo a prestação 

de serviço voluntário, sendo que em caso de não fornecimento de nota ou cupom fiscal, ou ainda, 

através de declaração do próprio VOLUNTÁRIO, quando não for possível obter documento fiscal 

comprobatório, sob as penas da lei. 

4.5O Estagiário receberá bolsa auxílio nos termos do disposto na Lei Municipal nº 4.025, de 15/04/ 

1997 e no Decreto Municipal nº 474, de 19/12/2008. 

5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

5.1A inscrição implica a presunção de conhecimento e a aceitação do contido neste Edital. 

5.2As informações contidas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. 

5.3A seleção e/ou credenciamento no presente Processo não garante ao candidato o direito subjetivo à 

adesão ao PROAJA. 

5.4O alfabetizador voluntário e estagiário deverá cumprir 90% de aproveitamento no exercício de suas 

atividades. 

5.5O descumprimento de qualquer das clausulas, acarretará no descredenciamento do voluntário ou 

estagiário. 

5.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 

ANEXO I 

Cronograma de seleção e credenciamento


Nome do voluntário 

RG: 

Testemunhas: 

1)______________________ 

Nome: 

CPF: 

END: 

Nome do Secretário 

Secretaria..................... 

2)______________________ 

Nome: 

CPF: 

END: 

PÁGINA 7 

ANEXO II 

TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS 

ermo de adesão de prestação de serviços, que entre si fazem PREFEITURA MUNICIPAL DE 

TAPETININGA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Praça dos Três Poderes, cidade de 

tapetininga-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.634.291/0001-70, neste ato representada por seu Prefeito, 

r. ROBERTO RAMALHO TAVARES, e NOME DO(A) VOLUNTÁRIO(A), portador(a) da Carteira de 

dentidade nº..........................(órgão expedidor) e CPF/MF..............................., residente na rua................., 

idade de Itapetininga-SP, doravante denominado(a) VOLUNTÁRIO(A): 

láusula Primeira – Do Objeto 

presente termo de adesão tem por objetivo a prestação de serviços voluntários no(a).............. a ser 

esenvolvido de acordo com as especificações constantes deste, celebrado nos termos da Lei Federal nº 

608, de 18 de fevereiro de 1998- Lei do Voluntariado e Lei Municipal nº 5.214, de 21 de dezembro de 

007. 

láusula Segunda: Da Prestação de Serviços 

VOLUNTÁRIO deverá, durante a vigência deste termo de adesão, atender as solicitações da Secretaria 

unicipal de Educação, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº........... 

láusula Terceira: Do Reembolso de Despesas dos Serviços Voluntários 

ela prestação dos serviços voluntários, indicados na Cláusula Segunda, o VOLUNTÁRIO será reembolsado 

e despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. 

1º As despesas de que trata a presente cláusula poderão ser comprovadas através de nota fiscal ou cupom 

iscal, ou ainda, através de declaração do próprio VOLUNTÁRIO, quando não for possível obter documento 

iscal comprobatório, sob as penas da lei. 

2º As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela autoridade competente. 

láusula Quarta: Do Prazo 

ste termo de adesão terá início na data de sua assinatura e findar-se-á após a conclusão das atividades com 

turma de alfabetização que o VOLUNTÁRIO auxiliou a constituir, observada a carga horária mínima de 

40 (duzentos e quarenta) horas. 

láusula Quinta: Das Condições Gerais 

. O VOLUNTÁRIO prestará serviços voluntários como alfabetizador, com ampla, total e irrestrita 

utonomia, sem qualquer tipo de subordinação. 

. Para o livre e adequado desempenho das tarefas, deverão ser dadas ao VOLUNTÁRIO as 

ondições necessárias. 

. O VOLUNTÀRIO cumprirá rigorosamente seus deveres de observância de sigilo e da ética 

rofissional, fazendo as recomendações oportunas e desenvolvendo todos os demais atos e funções, 

ecessárias ou coniventes ao bom cumprimento de suas atribuições. 

. Caberá à coordenação geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, efetuar a 

valiação do desempenho para a aferição do cumprimento das obrigações, por parte do VOLUNTÁRIO, 

través da contra-apresentação dos relatórios de atividades. 

láusula sexta: Da Rescisão 

. Este termo poderá ser rescindido mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, ressalvadas as 

ipóteses de rescisão por descumprimento de suas cláusulas ou por infração legal. 

. O Voluntário, até a data da efetiva assinatura da rescisão, responderá pelas obrigações assumidas 

ara com sua turma, sempre procurando preservar os interesses dos alunos envolvidos. 

láusula Sétima: Do Foro 

s partes elegem o foro da cidade de Itapetininga para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente 

nstrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente. 

ustas e contratadas, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma. 

eclaro que recebi cópia, estou ciente e aceito os termos da Lei Federal nº 9.608 de 18/02/1998, Lei do 

oluntário, e Lei Municipal nº 5.214, de 21 de dezembro de 2007. 

tapetininga, ..... de .................. 

______________________ 

_____________________ 

Resolução SME nº. 75/2012, de 06 de fevereiro de 2012 

Dispõe sobre a prestação de serviço público voluntário e estagiário nas salas do PROAJA- Programa de 

Alfabetização de Jovens e Adultos. 

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando: 

I. A Lei nº 5.214, de 21/12/2007, que dispõe sobre a prestação de serviço público voluntário nos órgãos 

públicos municipais; 

II. O Decreto nº 391, de 22/02/2008, que regulamenta a Lei nº 5.214, de 21/12/2007; 

III. A Lei nº 4.025, de 15/04/1997, que autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a instituir sistema 

de estágios; 

IV. Decreto nº 474, de 19/12/2008, que dispõe sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração 

Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. 

V. A Lei nº 5.477, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização 

de Jovens e Adultos no município. 

Resolve: 

Artigo 1º - Estabelecer critérios e procedimentos para a seleção de voluntários e estagiários, para o 

funcionamento do PROAJA – Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos no município de Itapetininga. 

Artigo 2º - A formação exigida para a atuação nas turmas do PROAJA será de Ensino Médio para a 

prestação de serviço voluntário e para estagiários estudantes regularmente matriculados e com freqüência 

efetiva em estabelecimentos oficiais ou particulares de educação superior. 

Artigo 3º - Para efeitos dessa Resolução considera-se: 

Turma – Conjunto de alunos não alocados em classes do PROAJA em virtude da impossibilidade de 

instalação de classe, pela falta de professor habilitado, cujas aulas serão ministradas por monitores 

voluntários, com formação mínima de Ensino Médio ou estagiários dos cursos de Pedagogia, devidamente 

credenciados pela Secretaria Municipal de Educação. 

Artigo 4º - O funcionamento das turmas do PROAJA será de 10 (dez) horas semanais com os alfabetizandos, 

divididos em 02 (duas) horas e meia por dia, de segunda-feira a quinta-feira e 2 (duas) horas de trabalho 

pedagógico a serem cumpridas no Departamento Técnico Pedagógico. 

Artigo 5º - O número de alfabetizando por turma nas áreas rurais será de no mínimo 7 (sete) e máximo de 

25 (vinte e cinco) e nas áreas urbanas, mínimo de 14 (catorze) e máximo de 25 (vinte e cinco). 

Artigo 6º - Os candidatos a prestação de serviço voluntário e ou estagiário para atuarem nas turmas do 

PROAJA, deverão participar de formação no Departamento Técnico Pedagógico, com as datas divulgadas 

através do Edital de Chamamento Público nº 01/2012, publicado no Semanário Oficial do Município. 

§ 1º – O serviço voluntário será cumprido a partir de um termo de adesão entre a Secretaria Municipal de 

Educação e o prestador de serviço voluntário. 

§ 2º - O serviço do estagiário será cumprido com base na Lei nº 4.025, de 15/04/1997, e Decreto nº 474, 

de 19/12/2008. 

Artigo 7º - Será de responsabilidade do prestador de serviço voluntário e do estagiário da turma do 

PROAJA: 

I - controle de freqüência dos alunos, com visitas nas residências dos alfabetizandos que estiverem com 

freqüência inferior a 75% durante o bimestre, organizadas pelo Supervisor de Ensino, Diretor da Escola ou 

Coordenador da escola onde funcionará a turma; 

II - planejamento semanal ou quinzenal de atividades, no Departamento Técnico pedagógico (HAC); 

III - participação nas reuniões pedagógicas e de planejamento oferecidas pela UNISO, conveniada com o 

PROAJA. 

Artigo 8º - O prestador de serviço voluntário receberá reembolso de despesas no valor máximo de 

R$400,00 (quatrocentos reais) mensais a título de gastos relativos à prestação de serviço voluntário, 

conforme autoriza a Lei Federal nº 9.608/98, bem como a Lei Municipal nº 5.214, de 21/12/2007. 

Parágrafo único – O serviço voluntário espontâneo não gera vínculo empregatício, nem obrigações de 

ordem trabalhista, previdenciária ou algo semelhante. 

Artigo 9º O Estagiário receberá bolsa auxílio nos termos do disposto na Lei Municipal nº 4.025, de 15/04/ 

1997 e no Decreto Municipal nº 474, de 19/12/2008. 

Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica 

Municipal. 

Artigo 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Suzana Eugenia Melo Moraes Albuquerque 

Secretária Municipal de Educação 

RESOLUÇÃO STC – Nº 002/2012 

O Secretário de Trânsito e Cidadania do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, 

escorado na Lei Municipal n° 27, de 23 de Dezembro 2009, Decreto n° 489/2009, Lei Federal n° 9.503 

de 23 de Setembro de 1997, artigo 24 incisos I, II, XVII, XXI e Lei Municipal 5.414, de 02 de Dezembro 

de 2010. 

Considerando as legislações acima especificadas, em especial esta última, que criou e regularizou o Serviço 

de Transporte Individual de Passageiros em veículos registrados na Categoria Aluguel (Táxi), em Pontos 

Fixos, Temporários e Rotativos; 

RESOLVE: 

Artigo 1º - Convoca os interessados a trabalhar no Serviço de Taxi do município de Itapetininga, para 

INSCRIÇÃO do Curso Profissional para Condutores de Táxi, no período entre 27 de fevereiro a 02 de 

março de 2012, no horário compreendido entre 09h00min e 11h00min, na sede da Secretaria de Trânsito 

e Cidadania, localizada na Praça Gaspar Ricardo, n.º 01, centro. 

Artigo 2º - Serão disponibilizadas 30(trinta) vagas para o respectivo curso e os interessados em freqüentálo, 

NO ATO DA INSCRIÇÃO deverão apresentar os seguintes documentos: 

a)– Original e cópia reprográfica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de validade, na 

categoria “B” ou “C” ou “D” ou “E”, registrada na 10ª CIRETRAN de Itapetininga e constando a 

observação “Exerce atividade remunerada”; 

b)- Prova de residência no município há mais de 01 (um) ano;


)- Certidão negativa de antecedentes criminais, emitido pela Polícia Civil; 

)- Certidão negativa de multas de trânsito e de pontuação, emitida pela 10ª CIRETRAN de Itapetininga; 

)- Declaração de regularidade previdenciária (INSS); 

)- Comprovante da inexistência de qualquer pendência junto aos Órgãos de Trânsito ou da Receita, tanto 

o Estado como do Município; 

)- Comprovante de sanidade física e mental atestado por profissional credenciado pelo DETRAN-SP 

ara atuar na circunscrição da 10ª CIRETRAN de Itapetininga; 

)- Comprovante de recolhimento da taxa de 01 (uma) UFM; e 

)- 02 (duas) fotos 5x7 – fundo branco e datada. 

rtigo 3º - Os inscritos que participarem com freqüência e aproveitamento no Curso de Condutores de 

axi receberão certificação e o respectivo CONDUTAX para o exercício da atividade. 

rtigo 4º - O Curso de Profissional para Condutores de Táxi, terá carga horária de 51 horas/aula, no 

orário das 19:00 às 22:50 horas, duração de 10 dias. 

rtigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e encontra amparo no § 6º do Artigo 

º e Inciso XIII do Artigo 12 da Lei 5.414 de 02 de Dezembro de 2010. 

PÁGINA 8 

XIII. Deixar de atender prontamente às determinações e convocações das autoridades municipais; (infração 

de natureza grave). 

XIV. Deixar de tratar com urbanidade e polidez os passageiros e representantes da fiscalização de 

trânsito.(infração de natureza grave). 

XV. Permitir que o veículo seja conduzido por pessoa que não esteja devidamente autorizada pelo órgão 

municipal de trânsito. (infração de natureza gravíssima). 

XVI. Ingerir bebidas alcoólicas ou quaisquer tipos de drogas que comprometam o equilíbrio físico ou 

psíquico, antes ou durante o horário em que estiver exercendo a atividade. (infração de natureza gravíssima, 

instauração de procedimento administrativo imediato). 

Itapetininga, 08 de fevereiro de 2012 

Josué Álvares Pintor 

Secretário de Trânsito e Cidadania 

RESOLUÇÃO STC – Nº 03/2012 

Secretário de Trânsito e Cidadania do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, 

scorado na Lei Complementar n° 27, de 23 de Dezembro 2008, Decreto n° 489/2009, Lei Federal n° 

.503 de 23 de Setembro de 1997, artigo 24 incisos I, II, XVII, XXI e Lei Municipal 5.414, de 02 de 

ezembro de 2010 e Decreto n.º 764, de 21 de Junho de 2011. 

onsiderando as legislações acima especificadas, em especial a Lei n.º 5.414, de 02 de Dezembro de 2010, 

ue criou e regularizou o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em veículos registrados na 

ategoria Aluguel (Táxi), em Pontos Fixos, Temporários e Rotativos; 

ESOLVE: 

rtigo 1º - Conforme dispõe o artigo 8º da Lei Municipal n.º5414/2010, que serão atribuídos pelo Órgão 

unicipal de Trânsito pontos positivos por motivos relevantes na prestação do serviço, e pontos 

egativos por motivo de penalidades recebidas, sendo que a pontuação será registrada na ficha individual 

e cada permissionário ou condutor cadastrado. 

Artigo 2º - Tratando-se de pontuação negativa, o permissionário ou condutor de táxi não poderá exceder 

quantia de 20 pontos no período de 12 meses. 

Artigo 3.º - Ultrapassando a quantia de 20 pontos no período de 12 meses, instaurar-se-á procedimento 

dministrativo para apuração das infrações e possível pedido de revogação da permissão, e /ou, suspensão 

u cassação do registro de condutor, dependendo de se tratar de permissionário ou condutor auxiliar. 

Artigo 4º - A suspensão ou cassação do registro de condutor, e a revogação da permissão podem ser 

mpostas como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades cabíveis, conforme 

Lei Municipal n.º 5.414/2010 e Decreto Regulamentador n.º764/2011. 

rtigo 5.º - As infrações administrativas praticadas por permissionários de taxi ou condutores auxiliares 

erão classificadas da seguinte forma: 

I – gravíssima – sete pontos; 

II – grave – cinco pontos; 

III – média – três pontos. 

rtigo 6º - Em caso de comprovada autoria de crimes do Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal, 

statuto da Criança e do Adolescente e Leis Extravagantes, a instauração de procedimento administrativo 

ar-se-á imediatamente, independente da pontuação aferida pelo investigado. 

rtigo 7º - Em caso de comprovada prática de crime contra a Administração Pública e contra a Fé Pública, 

pedido de revogação da permissão ou cassação do registro do condutor independerá de instauração de 

rocedimento administrativo. 

rtigo 8º - De acordo com a previsão legal do §4º do Artigo 12 da Lei Municipal n.º 5414/2010, uma vez 

plicada a sanção de cancelamento de permissão, ou de registro de condutor, estarão tanto permissionários, 

omo condutores, impedidos de postular por nova permissão ou emissão de Cartão de Regularidade de 

ondutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 

rtigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e encontra amparo na Lei 5.414 de 

2 de Dezembro de 2010 e no Decreto nº 764, de 21 de Junho de 2011. 

Itapetininga, 07 de Fevereiro de 2012. 

Josué Álvares Pintor 

Secretário de Trânsito e Cidadania 

ANEXO I – RESOLUÇÃO STC n.º 03/2012 

a classificação das infrações administrativas dos profissionais do táxi: 

. Não estar em dia com as obrigações fiscais incidentes sobre a atividade. (infração de natureza média). 

I. Não manter atualizados a permissão e o alvará. (infração de natureza grave). 

II. Não trajar-se adequadamente, observando as regras de higiene e aparência pessoal. ( infração de 

atureza grave). 

V. Abastecer o veiculo quando estiver transportando passageiros. (infração de natureza média). 

. Circular com a finalidade de recrutar passageiro em ponto e itinerário diverso para o qual estiver 

scalado; ( infração de natureza grave). 

I. Não portar o Cartão de Regularidade de Condutor de Taxi ou não fornecê-lo quando solicitado pela 

iscalização municipal. ( infração de natureza grave). 

II. Não manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento, conservação, higiene e limpeza. 

infração de natureza média). 

III. Não obedecer as determinações emanadas do Poder Público, respeitando os horários, itinerário ou 

otas de percurso. (infração de natureza gravíssima). 

X. Cobrar valor acima do estipulado pela municipalidade; (infração de natureza grave). 

. Utilizar veículo não credenciado para o serviço. (infração de natureza grave). 

I. Conduzir o veiculo com excesso de lotação. (infração de natureza média). 

II. Recusar, sem motivo que justifique, o transporte de passageiros. (infração de natureza grave).


PÁGINA 9 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

AVISO DE EDITAL 

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2012 - Processo nº 05/2012. 

MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço global OBJETO: Contratação de empresa para 

prestação de serviços de Conclusão, com fornecimento de material e mão de obra do Prédio onde 

funcionará o Ambulatório de Ortopedia do Pronto Socorro Municipal, conforme memorial descritivo, 

planilha e cronograma anexos ao processo. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes deverão ser apresentados 

até o dia 29 de Fevereiro de 2012, impreterivelmente até às 10:00 Hs, no Protocolo Geral da Prefeitura 

Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000, Jardim Marabá, Itapetininga 

- SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. 

A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 29/02/2012 as 10:30 hs, na, sala de 

Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga (1º.Andar). 

O EDITAL estará disponível no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores


nformações pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais,por fax, e-mail e/ou 

orreio. 

ERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 225/2011 (Ata de Registro de Preços). 

e posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 

25/2011 – PROCESSO nº 300, que objetiva a Contratação de empresa para locação de motoniveladoras 

ara manutenção de estradas rurais e locação de caminhões para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 

Ata de Registro de Preços), o processo se encontra suspenso devido o pedido de alteração do objeto 

olicitado pela secretaria, após analise constatou-se que o objeto inicialmente previsto deixou de retratar 

necessidade e o interesse da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, razão pela qual a mesma visando 

esguardar o interesse público solicitou através do memorando nº 34/2012 a revogação do certame. O 

xpediente em apreço fora objeto de análise juridica conforme parecer nº 0113/2012-15. No uso das 

tribuições legais a mim conferidas e em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 

onsidera-se RATIFICADO o parecer da Secretaria de Negócios Juridicos, DECLARO REVOGADO o 

eferido Pregão, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Proceda-se a seguir, às providências 

omplementares como comunicado e/ou publicação, para os efeitos legais, bem como a abertura de novo 

ertame licitatório. Itapetininga, 09 de fevereiro de 2012. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito 

unicipal. 

Seção Disciplinadora do Transporte Social 

APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 038/2012 

Advertido: L.A.L.V 

Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, 

om fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do 

ecreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de 

DVERTÊNCIA ao Sr. L.A.L.V, portador da cédula de identidade n.° 14300324 SSP/SP, inscrito no CPF 

.° 031.101.578-61, cadastrado nesta Secretaria como condutor auxiliar de veículo táxi com o n.°0202 

o Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: 

condutor foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, 

m conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no 

ia 13 de Janeiro de 2012, às 17:25h, na Avenida Prudente de Moraes, na altura do n.º 580, centro, 

rafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, 

onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular e com passageiro 

em cinto de segurança, o que tipificam as infrações apontadas nos incisos III e XIII do artigo 12 da Lei 

unicipal n.º 5.414/2010 e os incisos III e 8 VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/ 

011, além da infração elencada no Código de Trânsito Brasileiro, devidamente autuada pelos policiais 

ilitares que acompanhavam a fiscalização. 

m conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de 

tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nestas ou qualquer 

utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do 

egistro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 


Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque 

Assessora de Segurança e Defesa Social 




Advertido: J.B.O 




DVERTÊNCIA ao Sr. J.B.O, portador da cédula de identidade n.° 9546512 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 

35.011.468-68, cadastrado nesta Secretaria como permissionário de veículo táxi com o n.°0067 do 

artão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: 

condutor auxiliar Luiz Antonio Lopes Vieira cadastrado pelo advertido foi abordado em fiscalização 

ealizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da 

refeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:25h, na 

venida Prudente de Moraes, na altura do n.º 580, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para 

ondutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder 

úblico Municipal, com uniforme irregular e com passageiro sem cinto de segurança, o que tipificam as 

nfrações apontadas nos incisos III e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e os incisos III 

8 VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além da infração elencada no 

ódigo de Trânsito Brasileiro, devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a 

iscalização. 



utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação da permissão 

do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 






Advertida: L.D.S 




DVERTÊNCIA à Sra. L.D.S, portadora da cédula de identidade n.°8591102 SSP/SP, inscrita no CPF 

.°056.432.998-36, cadastrada nesta Secretaria como permissionária de veículo táxi com o n.° 0036 do 


condutor E.V.S.F. foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta 

ecretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais 

militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:37h, na Avenida Prudente de Moraes, na altura do n.º 580, 

centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos 

passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, uniforme irregular, párachoque 

amassado e passageiro sem cinto de segurança, o que tipificam as infrações apontadas nos incisos 

III, VII e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e os incisos III, VII, VIII e XIII do artigo 

22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 

Em conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de 

Itapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica a advertida ciente de que a reincidência nestas ou qualquer 

outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação da permissão 

e do registro de condutora, pelo período de 05 (cinco) anos. 






Advertido: E.V.S.F 

A Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, 

com fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do 

Decreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de 

ADVERTÊNCIA ao Sr. E.V.S.F, portador da cédula de identidade n.° 28064107 SSP/SP, inscrito no CPF 

n.° 260.041.328-61, cadastrado nesta Secretaria como condutor auxiliar de veículo táxi com o n.° 0101 

do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: 

O condutor foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, 

em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no 

dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:37h, na Avenida Prudente de Moraes, na altura do n.º 580, centro, 

trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, 

conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, uniforme irregular, pára-choque amassado 

e passageiro sem cinto de segurança, o que tipificam as infrações apontadas nos incisos III, VII e XIII do 

artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e os incisos III, VII, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto 

Regulamentador n.º 764/2011. 


Itapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nestas ou qualquer 

outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação do 

registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 






Advertido: V. F 




ADVERTÊNCIA ao Sr. V. F, portador da cédula de identidade n.° 22254530 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 

127.344.828-60, cadastrado nesta Secretaria como condutor auxiliar de veículo táxi com o n.° 0109 do 

Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: 



dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:09h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, 


conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, uniforme irregular e sem o Alvará do 

exercício de 2011, o que tipificam as infrações apontadas nos incisos II, III, e XIII do artigo 12 da Lei 

Municipal n.º 5.414/2010 e os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 

764/2011. 










Advertido: I.A.S 




ADVERTÊNCIA ao Sr. I.A.S, portador da cédula de identidade n.° 4414381 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 

165.437.938-72, cadastrado nesta Secretaria como permissionário de veículo táxi com o n.° 0022 do 

Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: 

O condutor auxiliar V.F cadastrado pelo advertido foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de 

Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, 

guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:09h, na Avenida Virgílio de 

Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – 

CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, 

uniforme irregular e sem o Alvará do exercício de 2011, o que tipificam as infrações apontadas nos incisos 

II, III, e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 

do Decreto Regulamentador n.º 764/2011.











Advertido: C.S 




DVERTÊNCIA ao Sr. C.S, portador da cédula de identidade n.° 3258279 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 

21.852.868-20, cadastrado nesta Secretaria como condutor auxiliar de veículo táxi com o n.° 0214 do 




ia 13 de Janeiro de 2012, às 16:50h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, 


onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, uniforme irregular, sem o Alvará do 

xercício de 2011 e com passageiro sem cinto de segurança, o que tipificam as infrações apontadas nos 

ncisos II, III, e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 

2 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além da infração elencada no Código de Trânsito Brasileiro 

evidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. 



utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação do 







Advertido: S.W.B 




DVERTÊNCIA ao Sr. S.W.B, portador da cédula de identidade n.° 16793977 SSP/SP, inscrito no CPF 

.°063.062.538-74, cadastrado nesta Secretaria como permissionário de veículo táxi com o n.° 0063 do 


condutor C.S cadastrado pelo advertido foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização 

e Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas 

unicipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:50h, na Avenida Virgílio de Rezende, 

a altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – 

ONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, 

niforme irregular, sem o Alvará do exercício de 2011 e com passageiro sem cinto de segurança, o que 

ipificam as infrações apontadas nos incisos II, III, e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 

os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além da infração 

lencada no Código de Trânsito Brasileiro devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam 

fiscalização. 










Advertido: E.A.C 




DVERTÊNCIA ao Sr. E.A.C, portador da cédula de identidade n.°8204042 SSP/SP, inscrito no CPF 

.°794.027.398-15, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de 

eículo táxi, com o n.° 186 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pela 

rregularidade abaixo descrita: 



ia 13 de Janeiro de 2012, às 16:28 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, 


onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, sem Alvará do Exercício 2011 e com 

niforme irregular, o que tipificam as infrações administrativas previstas nos incisos II, III, XIII, do artigo 

2 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador 

.º 761/2011. 

PÁGINA 11 










Advertido: A.M.B.O 




ADVERTÊNCIA ao Sr. A.M.B.O, portador da cédula de identidade n.°22119862 SSP/SP, inscrito no CPF 

n.° 122.538.248-36, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo 

táxi, com o n.° 0032 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades 

abaixo descritas: 

O condutor auxiliar E.C, cadastrado como permissionário, foi abordado em fiscalização realizada pelo 

Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura 

Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:28 h, na Avenida 

Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores 

de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público 

Municipal, sem Alvará do Exercício 2011 e com uniforme irregular, o que tipificam as infrações 

administrativas previstas nos incisos II, III, XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos 

II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/2011. 




e do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 






Advertido: A.O 




ADVERTÊNCIA ao Sr. A.O portador da cédula de identidade n.°22748812 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 

081.803.758-03, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de veículo 





dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:34 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, 


conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, sem Alvará do Exercício 2011 e com 

uniforme irregular, o que tipificam as infrações administrativas previstas nos incisos II, III, XIII, do artigo 

12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador 

n.º 761/2011. Ademais, constatou-se que o condutor não estava cadastrado pelo permissionário junto a 

este Setor para dirigir o veículo taxi. 



outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação 







Advertido: D.C.H 




ADVERTÊNCIA ao Sr. D.C.H, portador da cédula de identidade n.° 42697523 SPP/SP, inscrito no CPF 

n.° 304.482.068-54, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo 



O condutor A.O foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta 

Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais 

militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:34 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, 

centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos 

passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, sem Alvará do Exercício 

2011 e com uniforme irregular, o que tipificam as infrações administrativas previstas nos incisos II, III, 

XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto 

Regulamentador n.º 761/2011. Ademais, constatou-se que o condutor não estava cadastrado pelo 

permissionário junto a este Setor para dirigir o veículo taxi, o que tipifica a infração descrita nos incisos 

XV da Lei Municipal n.º 5414/2010 e XV do artigo 2 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 

Em conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de

PÁGINA 12 10 DE FEVEREIRO DE 2012 10 DE FEVEREIRO DE 2012 

PÁGINA13

















Advertido: M.R.S.E 




DVERTÊNCIA ao Sr. M.R.S.E, portador da cédula de identidade n.° 27056356 SPP/SP, inscrito no CPF 

.°184.040.038-23, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo 

áxi, com o n.° 0030 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades 

baixo descritas: 



ia 13 de Janeiro de 2012, às 17:40 h, na Avenida Prudente de Moraes, na altura do n.º 580, centro, 


onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal e com uniforme irregular, o que tipificam 

s infrações administrativas previstas nos incisos III, XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 

incisos III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/2011. 










Advertido: N.N.J 




DVERTÊNCIA ao Sr. N.N.J, portador da cédula de identidade n.° 28742392 SPP/SP, inscrito no CPF 


eículo táxi, com o n.° 0117 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas 

rregularidades abaixo descritas: 




rafegando sem o Alvará do Exercício 2011 ( apresentou xerox simples), com uniforme irregular e 

xcesso de lotação ( motorista + sete passageiros, sendo 3 crianças), e passageiros sem cinto de segurança, 

que tipificam as infrações administrativas previstas nos incisos II, III, XI e XIII, do artigo 12 da Lei 

unicipal n.º 5.414/2010 e incisos III, VIII, XI e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/ 

011, além da infração de trânsito devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a 

iscalização. 



utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do 







Advertido: F.M 




DVERTÊNCIA ao Sr. F.M, portador da cédula de identidade n.° 8382045 SSP/SP, inscrito no CPF 

.°750.214.808-63, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo 



condutor auxiliar N.N.J, cadastrado pelo permissionário, foi abordado em fiscalização realizada pelo 

etor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura 

unicipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:25 h, na Avenida 

rudente de Moraes, na altura do n.º 580, centro, trafegando sem o Alvará do Exercício 2011 ( apresentou 

erox simples), com uniforme irregular e excesso de lotação ( motorista + sete passageiros, sendo 3 

rianças), e passageiros sem cinto de segurança, o que tipificam as infrações administrativas previstas nos 

ncisos II, III, XI e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos III, VIII, XI e XIII do 

rtigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/2011, além da infração de trânsito devidamente autuada 

elos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. 



Advertido: J.V.M 




ADVERTÊNCIA ao Sr. J.V.M, portador da cédula de identidade n.° 18779975 SSP/SP, inscrito no CPF 

n.°077.139.518-30, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de 

veículo táxi, com o n.° 0140 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas 

irregularidades abaixo descritas: 



dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:20 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º58, trafegando sem 

o Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX , visível aos passageiros, em desacordo com 

o que prevê o parágrafo único do artigo 14 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011 e com passageiro 

sem cinto de segurança, o que tipifica a infração administrativa prevista nos incisos XIII, do artigo 12 

da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e VIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/2011, além da 

infração de trânsito devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. 










Advertido: J.E.S 




ADVERTÊNCIA ao Sr. J.E.S, portador da cédula de identidade n.° 18545822 SSP/SP, inscrito no CPF 






dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:45 h, na Avenida Virgílio, na altura do n.º 58, centro, dirigindo o veículo 

sem cinto de segurança, assim como o passageiro traseiro, e sem o Cartão de Regularidade de Condutor de 

Taxi, visível para os passageiros, em desacordo com o que determina o parágrafo único do artigo 14 do 

Decreto Regulamentador n.º 764/2011, o que tipifica a infração administrativa prevista no inciso XIII, 

do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/ 

2011, além da infração de trânsito devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a 

fiscalização. 



outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a suspensão ou cassação do 







Advertido: J.V.M 




ADVERTÊNCIA ao Sr. J.V.M, portador da cédula de identidade n.° 18779975 SSP/SP, inscrito no CPF 






dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:45 h, na Avenida Prudente de Moraes, na altura do n.º 580, centro, 

trafegando com excesso de lotação ( motorista + cinco passageiros, sendo 1 criança), e passageiros sem 

cinto de segurança, o que tipifica a infração administrativa prevista nos incisos XI, do artigo 12 da Lei 

Municipal n.º 5.414/2010 e XI do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/2011, além da infração 

de trânsito devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. 



outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação do







PÁGINA 15 

outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a revogação da permissão e 

do registro de condutora, pelo período de 05 (cinco) anos. 






Advertida: S.A.S 




DVERTÊNCIA a Sra. S.A.S, portadora da cédula de identidade n.° 27056331 SSP/SP, inscrita no CPF 

.°167.392.898-67 , cadastrada nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionária de veículo 



condutor J.E.S, cadastrado pela advertida foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização 

e Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas 

unicipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:45 h, na Avenida Virgílio, na altura do 

.º 58, centro, dirigindo o veículo sem cinto de segurança, assim como o passageiro traseiro, e sem o 

artão de Regularidade de Condutor de Taxi, visível para os passageiros, em desacordo com o que 

etermina o parágrafo único do artigo 14 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, o que tipifica a 

nfração administrativa prevista no inciso XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e XIII do 

rtigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/2011, além da infração de trânsito devidamente autuada 

elos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. 




do registro de condutora, pelo período de 05 (cinco) anos. 






Advertido: C.A.F 




DVERTÊNCIA ao Sr. C.A.F, portador da cédula de identidade n.° 6771522 SSP/SP, inscrito no CPF 


eículo táxi, com o n.° 0177 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas 

rregularidades abaixo descritas: 




rafegando sem o Alvará do Exercício 2011, e com uniforme irregular, o que tipificam as infrações 

dministrativas previstas nos incisos II, III e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e II, III, 

III e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/2011. 



utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a suspensão ou cassação do 







Advertida: S.V.T 




DVERTÊNCIA à Sra. S.V.T, portadora da cédula de identidade n.° 33941906 SSP/SP, inscrita no CPF 

.° 345.328.838-65, cadastrada nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionária de veículo 



condutor auxiliar C.A.F, cadastrado pela advertida, foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor 

e Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, 

uardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:26 h, na Avenida Prudente de 

oraes, na altura do n.º 580, centro, trafegando sem o Alvará do Exercício 2011, e com uniforme 

rregular, o que tipificam as infrações administrativas previstas nos incisos II, III e XIII, do artigo 12 

a Lei Municipal n.º 5.414/2010 e II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/ 

011. 


tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica a advertida ciente de que a reincidência nestas ou qualquer 


Advertido: L.C.N.R 




ADVERTÊNCIA ao Sr. L.C.N.R, portador da cédula de identidade n.° 10225877 SSP/SP, inscrito no CPF 






dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:25 h, na Avenida Virgílio de Rezende , na altura do n.º 58, centro, 

trafegando sem o Alvará do Exercício 2011, e sem o Cartão de Regularidade de Condutor de Taxi – 

CONDUTAX, visível aos passageiros, como determina o parágrafo único do artigo 14 do Decreto 

Regulamentador n.º764/2011, o que tipificam as infrações administrativas previstas nos incisos II e XIII, 

do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos II, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador 

n.º 761/2011. 



outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do 







Advertido: L.B 




ADVERTÊNCIA ao Sr. L.B, portador da cédula de identidade n.° 13599835 SSP/SP, inscrito no CPF 

n.°026.834.788-36, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo 



O condutor L.C.N.R, cadastrado como auxiliar do advertido, foi abordado em fiscalização realizada pelo 

Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura 

Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:25 h, na Avenida 

Virgílio de Rezende , na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Alvará do Exercício 2011, e sem o 

Cartão de Regularidade de Condutor de Taxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, como determina o 

parágrafo único do artigo 14 do Decreto Regulamentador n.º764/2011, o que tipificam as infrações 

administrativas previstas nos incisos II e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos II, 

VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 761/2011. 



outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação a permissão 





Seção Disciplinadora do Transporte Social


www.camaraitapetininga.sp.gov.br podendo também ser retirado no endereço acima, no horário de 

expediente, das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Os interessados que desejarem cópia integral deste 

Edital e seus Anexos poderão retirá-los, na sede da Câmara Municipal de Itapetininga, no horário de 

expediente, até 24 horas (vinte e quatro) que antecedem o recebimento dos envelopes, devendo apresentar 

mídia eletrônica para viabilizar a gravação dos projetos e demais documentos. 

Maiores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Itapetininga – Setor de Licitações, ou 

através do telefone (0xx15) 3275-7600. 


Fuad Abrão Isaac 

Presidente da Câmara Municipal 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contrato nº 01/2012 

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga 

Contratada: Maria Cândida Delgado Reis 

Objeto: Prestação de serviços de assessoria visando a organização, conservação e disponibilização do 

acesso aos arquivos de diferentes idades e suportes pertencentes à Câmara Municipal de Itapetininga. 

Vigência: 03 (três) meses, a contar da assinatura 

Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 

Data da assinatura: 19 de janeiro de 2012. 

Fuad Abrão Isaac – Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga 

ATOS DO SEPREM 

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 

PORTARIA/SEPREM Nº 007, de 06 de Fevereiro de 2012. 

AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, no uso de suas 

tribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM/Nº. 000802/2012, RESOLVE: 

rtigo 1º - Conceder com fundamento no Artigo 33, § 1° e Artigo 34, Incisos III e IV da Lei Municipal n° 

.297 de 28-07-1999 e Emenda Constitucional n° 41, de 19-12-2003, PENSÃO VITALÍCIA por morte 

o funcionário municipal Rafael Elias Ribeiro, às dependentes RAISSA GABRIELE DOS SANTOS RIBEIRO 

SILVANA DOS SANTOS TEIXEIRA, a partir de 22-01-2012. 

rtigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

Câmara Municipal de Itapetininga 

HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2012 

CONVITE Nº 01/2012 

OMOLOGO o processo licitatório em epígrafe, que trata da contratação de empresa de engenharia para 

dequação da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga para instalações de ar condicionado, 

nglobando infra-estrutura, cabeamento, distribuição de circuitos, quadros e acessórios e infra-estrutura 

ara instalação de ar condicionado tipo split e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto em favor da 

mpresa PJ Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda, pelo valor de R$ 123.400,82 (cento e vinte e três 

il, quatrocentos e oitenta e dois reais). 


uad Abrão Isaac 

residente da Câmara Municipal de Itapetininga 

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

ESTADO DE SÃO PAULO 

AVISO DE LICITAÇÃO 

Câmara Municipal de Itapetininga torna público para conhecimento dos interessados, que está aberta a 

icitação, na modalidade de Concorrência Pública n° 01/2012, do tipo empreitada por menor preço global, 

ara contratação de empresa de engenharia, a fim de executar a segunda etapa de construção da nova sede 

a Câmara Municipal de Itapetininga. 

ata da abertura: dia 02 de abril de 2012, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Itapetininga, sito 

Rua Monsenhor Soares, nº 251, Centro, Itapetininga-SP. 

edital na íntegra estará disponível para consulta, a partir de 13/02/2012, no site 

Terceirização da Cooperita 

Chamando atenção para o fato de que há constantes rumores sobre a possível 

terceirização do serviços da Cooperativa de Reciclagem de Itapetininga – COOPERITA e 

lembrando que essa cooperativa possui caráter indispensável para o nosso município, uma 

vez que auxilia na destinação dos materiais para reciclagem, o Presidente da Câmara 

Municipal de Itapetininga, está solicitando informações 

Novo depósito de lixo e entulho próximo a hospital 

Destacando que próximo à Vila Célia e ao Hospital Unimed está sendo formado 

novo deposito de lixo e entulho e que a comunidade aguarda providencias e divulgação do 

local para destinação de materiais inertes da construção civil, o vereador apresentou 

requerimento, solicitando informações 

Auxílio dos Governos Federal e Estadual para construção de Unidade 

de Tratamento de Viciados 

Exibindo reportagem da imprensa local sobre o surgimento de uma “minicracolândia” 

em Vila Arlindo Luz, proximidade dos galpões reformados da ALL, o autor do 

requerimento afirmou que o uso do crack , segundo informações, vem se alastrando em 

Itapetininga de forma extremamente preocupante. Em razão disso o edil está solicitando, 

respectivamente, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretario Estadual da Promoção 

Social, ao Secretario Chefe da Casa Civil do Governo do Estado e à Ministra Chefe da Casa 

Civil da Presidência da Republica, informações sobre a possibilidade de auxilio para a 

construção, em Itapetininga, de uma unidade de tratamento de viciados em crack e demais 

substâncias entorpecentes. 

Construção de calçadas e ciclovias na Avenida Gumercindo Soares 

Hungria 

Vereador solicita a construção de calçadas e ciclovias na Avenida Gumercindo 

Soares Hungria, na fase inicial até o CAPS e, posteriormente, até o Bairro da Chapadinha. 

Necessidade de transporte a estudantes dos cursos técnicos no período 

noturno 

Lembrando que foi procurado por estudantes de cursos técnicos do período 

noturno da ETEC “Prof. Edson Galvão”, que narraram as grandes dificuldades que enfrentam 

para locomover-se até aquela unidade de ensino, localizada na área rural e que o transporte 

oferecido pela empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida não atende às 

necessidades mínimas, pois todos devem ir até um determinado ponto para tomarem o 

coletivo, o vereador, está solicitando à Secretaria Municipal de Educação planejamento de 

convenio com o Estado para contratação de vans, com a finalidade de transportar os 

alunos do período noturno que se dirigem às unidades de ensino de cursos técnicos 

distantes da área central. 

Limpeza das margens do Rio Itapetininga próximo a Rua Alcinda Cavalcante 

Lembrando que a Rua Alcinda Cavalcante, em Vila Nova Itapetininga, fica logo 

acima da margem do Rio Itapetininga e que os fundos das casas dão para o matagal que 

antecede o rio e que próximo está também a EMEIF “Profa Helena de Oliveira Plens”, o 

vereador autor está solicitando ao Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a 

limpeza das margens do rio Itapetininga no mencionado trecho. 

Providências para iluminação de Quadra e recuperação asfáltica 

Através de indicações, está sendo solicitado à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a 

recuperação da iluminação da quadra esportiva da EMEIF “Rosa Badin” e recuperação 

asfáltica na rua Sarita Henrique Peixoto, defronte ao numero 160 no Jardim Leonel.


PÁGINA 17 

Rede Municipal de Educação inicia 

período letivo com o 6º ano 

Na última seguna-feira 

(dia 6), os mais de 

5 mil alunos da Rede Muicipal 

de Ensino deram 

nício o período letivo de 

012. Ministrando um ensio 

sempre a frente dos deais 

da região, a Prefeitura 

e Itapetininga, inicia o ano 

etivo nas unidades escolaes 

com muitas novidades, 

anto para seus alunos 

uanto para seus 530 proessores, 

como o 6º ano do 

nsino Fundamental, agora 

a Rede Municipal de Eduação. 

Atualmente a Rede 

onta com 350 alunos matriulados. 

As escolas que já 

ontam com classes do 6º 

no é a EMEF Prof. Adalbero 

Christo das Dores ( Alfreo 

Maia), EMEF Profa. 

pparecida Myrthes de 

ello Moraes (Vila Reis), 

MEF Nossa Senhora Raiha 

da Paz ( Taboãzinho), 

MEF Prof. José Gomes da 

ilva Neto ( Vila Sotemo), 

MEIF José Lauro Ferreira ( 

istrito Varginha), EMEIF 

rofª Adriana Porto Rocha ( 

istrito Morro do Alto) e 

MEIF Sra. Maria Gomes 

os Santos ( Distrito da 

onceição). Além disso, o 

unicípio já conta com uma 

lasse de 7º ano em funcio- 

A Prefeitura de 

tapetininga, através da Seretaria 

Municipal de Eduação 

vai distribuir para os 

5 mil alunos da Rede, 

aterial escolar para o ano 

etivo de 2012. 

Para os alunos do 

nsino Infantil serão disribuídos 

giz de cera, guahe, 

pintura a dedo, papel 

ulfite, papel dobradura, 

ntre outros. Já para os 

lunos do Ensino Fundaental, 

serão distribuídos 

adernos, lápis, borracha, 

namento na Associação 

Nossa Senhora Rainha da 

Paz. 

Para os próximos 

anos, o projeto da Administração 

Municipal, conforme 

o sobre o Plano Municipal 

de Educação, é que o ensino 

ofertado pela Rede Municipal 

de Educação atenda do 

1º ao 9º ano.Esta ampliação 

do ensino para o 9º ano, já 

está sendo realizado em 

outros municípios da região, 

como Sorocaba,Votorantin, 

Araçoiaba da Serra, Laranjal 

Paulista, Porto Feliz, Botucatu, 

Cerquilho, Paranapanema, 

Itapeva, Salto,Alumínio, 

Capela do Alto, Capão 

Bonito, Buri, Cesário Lange 

e Angatuba 

Mais reforços na hora de 

estudar 

Hoje, os mais de 15 

mil alunos matriculados na 

Rede Municipal de Ensino 

têm acesso a recursos freqüentemente 

encontrados 

em escolas particulares, 

como é o caso da lousa digital, 

dos laboratórios de informática, 

as apostilas utilizadas 

pelos alunos, elaboradas 

pelo Sistema Objetivo 

Municipal de Ensino, que 

atendem os mais rígidos critérios 

do MEC, a merenda 

de qualidade elaborada a 

partir de um cardápio constituído 

por uma alimentação 

saudável, isso sem falar dos 

professores, que ministram 

aulas na rede, as peças principais 

para todo reconhecimento 

e avanço da educação 

municipal nos últimos 

anos. 

Além destes recursos, 

a Prefeitura de Itapetininga 

também disponibiliza 

no município, 80 unidades 

de ensino, que oferecem 

todo conforto e estrutura 

para as crianças itapetininganas 

aprenderem e se 

desenvolverem, como é o 

caso das escolas ambientalmente 

corretas. 

Devido à experiência 

bem-sucedida que o município 

obteve com a implantação 

das Creches/EMEIs 

ecologicamente corretas 

“Ana Julia Vieira Gomes Heleno” 

(Centro) e “Professora 

Maria Munhoz Soares de 

Salles” (Central Parque 4L), 

sendo até destaque de publicações 

no âmbito nacional, 

a Administração Municipal 

determi-nou que as 

próximas escolas implantadas 

em Itapetininga sejam 

todas edificadas no mesmo 

sistema. 

lunos da Rede Municipal de Educação irão receber material escolar 

apontador, régua, lápis de 

cor, canetinhas hidrográficas, 

entre outros materiais 

básicos. 

Além disso, será 

fornecido o material didático, 

totalmente apostilado, 

elaboradas pelo Sistema 

Objetivo Municipal de Ensino, 

que é distribuído aos 

alunos do 1º ao 6º ano do 

Ensino Fundamental. 

Os pais ou responsáveis 

devem comprar 

apenas o uniforme e mochila 

para seus filhos.


Prefeitura de Itapetininga inaugurou mais 

Nos dias 7, 8 e 9 a 

refeitura de Itapetininga, 

través da Secretaria de 

ducação, inaugurou a quara 

poliesportiva Wedcley 

escley de Oliveira, e a sala 

e leitura Wendy da EMEF 

rofa. Jandyra Vieira Marondes. 

No dia 8, ocorreu a 

nauguração da EMEF Prof. 

dalberto Christo das Does, 

na rua Alfredo Maia. 

E, no dia 9, aconteeu 

a inauguração da EMEF 

rofa. Apparecida Myrthes 

e Mello Moraes, na Vila 

eis. 

duas escolas nesta semana 

Todos os eventos 

tiveram a participação de 

autoridades como secretários 

municipais, vereadores, 

familiares dos homenageados, 

além de funcionários, 

professores, diretores e alunos 

das escolas. 

Também foram realizadas 

apresentações de 

dança, dos alunos, música, 

regados a muita emoção. 

Na próxima quintafeira 

( dia 16) será inaugurada 

a EMEF Prof. Dr. José Salem 

Neto, na vila Arruda. 

O evento terá início 

às 16horas. 

O Ponto de Cultura 

eninos da Porteira / CE- 

REVI (Centro de Pesquisa 

Reabilitação Visual de Itaetininga) 

está com as insrições 

abertas para o curso 

e viola caipira. 

Estão sendo ofereidas 

16 vagas e as inscriões 

devem ser feitas no 

entro Histórico e Cultural 

razílio Ayres de Aguirre, esá 

localizado na Praça Marehal 

Deodoro (Largo dos 

Ponto de Cultura Meninos da Porteira / 

CEPREVI está com as inscrições abertas o 

Até esta sexta-feia 

(dia10), a ETEC (Escola 

écnica Estadual) Professor 

dson Galvão está com as 

nscrições abertas para seleão 

de professores. Ao todo 

stão sendo oferecidas seis 

Amores), 305. 

As aulas serão 

gratuitas e iniciarão a partir 

de 15 de fevereiro. 

O Ponto de Cultura 

Meninos da Porteira é um 

projeto do CEPREVI (Centro 

de Pesquisa e Reabilitação 

Visual de Itapetininga) que 

oferece oficinas de coral e 

arte em argila para deficientes 

visuais e oficinas de viola 

caipira para toda a comunidade 

de Itapetininga. 

curso de viola caipira 

SERVIÇO 

Assunto: Aulas de Viola 

Caipira – Gratuitas em 

Itapetininga 

Prazo de Inscrição: Até 14 

de fevereiro 

Contato: Marcos Vinicius de 

Moraes Terra (Coordenador 

Voluntário) 

marcosterra@meninosdaporteira.org.br 

Tel: 32725260 (Ana - 

CEPREVI) 

Inscrições abertas para seleção de docentes da ETEC de 

Itapetininga 

vagas para as áreas de enfermagem 

e segurança do trabalho. 

Os interessados 

devem procurar a sede da 

escola, que fica na rodovia 

Gladys Bernardes Minhoto, 

km 11, no bairro Capão Alto. 

Outras informações 

podem ser obtidas pelo 

telefone (15) 3271-0444. O 

horário de funcionamento é 

das 7:30 às 16:30 horas. A 

taxa de inscrição custa R$40.


PÁGINA 19 

Secretaria de Cultura e Turismo prepara 

programação especial para festejar o 

carnaval em Itapetininga 

Com o tema “Itapeininga, 

desfilando alegria”, 

carnaval 2012 promete agiar 

os foliões, trazendo váias 

opções de cultura e lazer 

ara todos que vierem pular 

carnaval no município. 

Para isso, a Secrearia 

de Cultura e Turismo, 

reparou uma programação 

special para festejar a data 

m Itapetininga. 

Dando o ponta pé 

nicial para folia, na próxima 

uinta-feira (dia16), a partir 

as 20horas,a Prefeitura de 

tapetininga realiza o Festial 

do Boteco, na Praça 

arechal Deodoro ( Praça 

os Amores). No primeiro 

ia do evento, haverá o grio 

de carnaval com a paricipação 

de blocos carnaalescos, 

coroação da corte 

apresentação da banda 

ete Balanço. Durante todo 

Festival, haverá apresenações 

musicais. 

Também entre os 

ias 18 e 21, a partir das 22 

oras, na Praça Peixoto Goide, 

acontece o Baile de 

arnaval, com uma progra- 

Dentro da prograação 

do “Carnaval 2012”, 

a próxima quinta-feira (dia 

6), será realizada uma festa 

ara os idosos que freqüenam 

o CEAMI. 

Como nos outros 

nos, a edição 2012 do 

vento, será realizada no 

EAMI (Centro de Atenimento 

à Melhor Idade), a 

artir das 14:00 horas. A fesa 

será animada por marhinhas 

e pela participação 

a escola de samba itapeiningana 

“Explosão do 

amba/ Unidos da Vila 

ova” 

mação artística composta 

pelo DJ Rodrigo Milanês, 

Banda Skaranova, Luma 

Guimarães e Banda Show 

Gaviões da Fiel. 

Já do dia 19 a 21, 

na Avenida Virgílio de 

Rezende, a partir das 20:30 

horas, haverá o tradicional 

desfile de carnaval, com a 

participação do Imperador 

do Samba, Aristocratas do 

Samba, Cobra Cega, Pé de 

Cana – Vila Máximo, Bloco 

Motumbo e Vila Nova. 

Neste ano, dia 21, a festa 

itapetiningana contará com 

a presença especial dos 

“Bonecões da Barra” da 

cidade de Salto. Tradição da 

cidade vizinha desde a 

década de 60. 

Pensando na folia 

das crianças, a Secretaria de 

Cultura e Turismo organizou 

do dia 19 a 21, das 15 às 18 

horas, na Praça Peixoto 

Gomide, Matinê e também 

Concurso de Fantasias, com 

a participação de atrações 

artísticas, brinquedos e 

gincanas culturais. E para os 

pequenos que moram em 

Distritos e em bairros 

distantes, haverá Trenzinho 

da Alegria e também Matinê 

e o Concurso de Fantasias. 

A festa das crianças 

do Distrito do Tupi 

acontece no dia 19, das 10às 

12 horas. No mesmo dia, no 

Distrito do Rechã, a brincadeira 

acontece das 14 às 

17 horas. Já para a criançada 

do Distrito do Gramadinho, 

o carnaval será 

festejado no dia 20, das 14 

às 17 horas. E no dia 21, das 

14 às 17 horas, é a vez das 

crianças do Bairro Monte 

Santo e Chapada Grande 

pular o carnaval. 

A Secretaria de 

Cultura e Turismo lembra 

que, durante o Baile de 

Carnaval haverá praça de 

alimentação, sanitários 

masculino, feminino e 

adaptado, apoio da Polícia 

Militar, Guarda Municipal e 

SAMU. Além disso, a 

Vigilância Epidemiológica 

durante todos os dias de 

festa estará distribuindo 20 

mil preservativos aos foliões. 

Carnaval do CEAMI acontece na próxima quinta-feira 

Durante a festa, 

será vendido bolinho de 

frango, refrigerante e água, 

com toda arrecadação revertida 

para a compra de materiais 

utilizados nos cursos 

de artesanato ministrados 

aos assistidos no centro.Na 

ocasião, também será comemorado 

o 4º ano do CEAMI 

Através desta iniciativa 

da Prefeitura de 

Itapetininga, através do 

Fundo Social de Solidariedade 

e da Secretaria de Promoção 

Social, todos os anos 

as pessoas da melhor idade, 

que freqüentam a unidade 

municipal, têm a oportunidade 

de brincar o carnaval 

em evento organizado especialmente 

para eles. 

O CEAMI está localizado 

na Avenida Wenceslau 

Brás nº. 269 Vila Aurora. 

A expectativa é de 

grande público e muita animação. 

A entrada é gratuita. 

Para conferir, a programação 

dos outros dias de carnaval, 

acesse o site oficial 

da Prefeitura de Itapetininga:www.itapetininga.sp.gov.br.


Festival do Boteco 2012 começa no 

próximo dia 16 

A Prefeitura de Itaetininga, 

através da Secrearia 

de Cultura e Turismo, 

ará início na próxima 

uinta-feira (dia 16), a mais 

ma edição do Festival do 

oteco 2012. 

O Festival de Boteo 

traz apresentação gastrôomicas, 

para que haja uma 

alorização dos produtos 

ulinários ligados a bares, 

anchonetes e rstaurantes 

a cidade. 

O festival do Boteo 

é uma das grandes atiidades 

realizadas no carnaal, 

que reuni a culinária 

radicional ligados a bares, 

anchonetes e restaurantes 

a cidade. 

Confira abaixo a 

rogramação artística que 

erá apresentada entre os 

ias 16 a 21 de fevereiro na 

Na próxima seunda-feira 

( dia 13), na 

raça Marechal Deodoro 

a Fonseca( Praça dos 

mores) das 11:00 às 18:00 

oras, a Prefeitura de 

tapetininga, por meio das 

ecretarias de Saúde, de 

romoção Social e de 

ultura e Turismo, prooverá 

a 1ª Balada da Saúde 

Praça dos Amores: 

*Quinta-feira ( dia 16) 

às 20h- Grito de Carnaval 

com os blocos da cidade, 

coroação da corte do 

carnaval. 

às 21h- Beto Balanço 

*Sexta-feira ( dia 17) 

às 21h Tiago Buyu e 

Brazucas Trio 

*Sábado ( dia 18) 

às 19h Banda Municipal 

às 21h Forró Maraca 

*Domingo ( dia 19) 


às 21h Grupo Inthimidade 

*Segunda-feira ( dia 20) 


às 21h Grupo Sempre 

Canção 

*Terça-feira ( dia 21) 


às 21h Tiago Buyu 

Matinês no domingo, 

segunda e terça às 15horas 

Prefeitura de Itapetininga 

promove 1ª Balada da 

Saúde ao Folião 

ao Folião. 

No evento serão 

abordados temas referentes 

à prevenção de doenças 

sexualmente transmissíveis(em 

especial aos 

jovens de 15 a 24 anos), 

também um alerta sobre os 

efeitos de álcool e drogas no 

organismo, gravidez, Dengue 

e outros assuntos 

comuns nesse período. 

No local, haverá 

também atividades recreativas, 

como; marchinhas de 

carnaval com a Banda 

Municipal, teatro sobre 

DST/AIDS, axé e lambaeróbica 

com o grupo Guerreiros 

de Ogun, além de distribuição 

de porta preservativos. 

Últimos dias para se 

inscrever em um dos cursos 

ministrados pelo 

CEPROM/SENAI 

O CEPROM (Centro 

Educacional Profissionalizante 

Municipal) em 

parceria com o SENAI (Serviço 

Nacional de Aprendizagem 

Industrial) está com as 

inscrições abertas até esta 

segunda-feira (dia 13) para 

diferentes cursos. 

Através do CE- 

PROM estão sendo oferecidos 

cursos de Informática 

Básica, Rotinas Administrativas 

e : Telemarketing. O 

investimento para cada um 

destes cursos é de R$45,00. 

Já através do SENAI estão 

sendo disponibilizados os 

cursos gratuitos de Eletricista 

Instalador (Qualificação 

Profissional), Costureiro 

de Máq. Reta e Overloque 

(Qualificação Profissional), 

Mecânico de Usinagem 

Convencional (Qualificação 

Profissional). 

Para estas capacitações 

haverá processo seletivo 

no próximo dia 14 de 

Fevereiro, às 19:00horas. 

Para efetuar a inscrição, 

os interessados devem 

comparecer também até 

10 à sede da unidade, 

localizada à Rua Agenor 

Vieira de Moraes, 135 (Vila 

Arlindo Luz), com cópia do 

RG, CPF e comprovante de 

endereço. Caso seja menor 

de 18 anos, é necessária a 

presença do responsável 

legal. 

O Ceprom/Senai 

está aberto para matrícula de 

segunda a sexta das 8:30 às 

11 horas, das 13:30 às 17 

horas e das 19:15 às 21 

horas. 

Outras informações 

podem ser obtidas através 

do telefone 3273-2929


PÁGINA 21 

Itapetininga será palco da próxima Etapa 

da Liga Paulista de Tênis de Mesa 

No próximo dia 25, 

s 8 horas, Itapetininga irá 

ediar a 2ª Etapa da Liga 

aulista de Tênis de Mesa. 

O evento, que dee 

reunir entre 200 a 300 

tletas de várias partes do 

stado de São Paulo, será 

ontado no Ginásio Municial 

de Esportes “Ayrton 

enna da Silva”. 

Conforme informaões 

passadas pelo Técnico 

a modalidade, André 

alint, a estrutura do evento 

No ultimo fim de 

emana aconteceu na cidae 

de Piracicaba às prieiras 

competições da Liga 

aulista de Tênis de Mesa. 

Itapetininga estee 

presente no evento, com 

2 atletas vindos da Esolinha 

da modalidade 

romovida pela Secretaria 

unicipal de Esporte e 

azer e também dos projetos 

ealizados nas escolas, 

través de uma parceria 

ntre a Secretaria Municipal 

contará com mais de 36 

mesas, fato este inédito para 

o município, visto que será 

a primeira vez que Itapetininga 

sediará uma competição 

com a participação 

melhores atletas e técnicos 

do Tênis de Mesa. 

Durante a 2ª Etapa 

da Liga Paulista de Tênis 

de Mesa, Itapetininga será 

representada por 45 atletas, 

que já estão trabalhando 

para obterem bons resultados 

na competição 

Tênis de Mesa conquista o 

terceiro lugar durante a 

abertura da Liga Paulista 

de Educação, alem de atletas 

das equipes representativa 

do município. 

Durante o evento, 

a cidade ficou com o 

terceiro lugar geral mostrando 

que vem forte para 

brigar pelas primeiras colocações. 

Foram 27 podiuns 

e os destaques itapetininganos 

da competição foram 

os pequenos, Gabriel Santos, 

campeão na categoria 

Pré Mirim Masculino e 

Nataly Fernanda, vice campeã 

na categoria Pré Mirim 

Feminino e também na 

categoria Rating b, onde 

disputou com atletas de 

todas as idades e manteve 

o título de Vice Campeã. 

Outro destaque 

da equipe itapetiningana 

nesta etapa foi André Luiz 

Duarte, campeão Infantil 

Masculino, categoria esta 

onde o município há quatro 

anos não conseguia obter 

bons resultados.


Para a Prefeitura de 

Itapetininga construir novas 

escolas vai bem além de 

apenas fazer prédios. Edificar 

novas unidades de ensino 

é possibilitar que toda 

população, seja ela de baixa 

renda ou não, tenha acesso 

ao ensino de qualidade, que 

é ministrado nas escolas 

municipais. 

Um exemplo é a 

EMEF Prof. Dr. José Salem 

Neto, que será entregue oficialmente 

a população na 

próxima quinta-feira ( dia 16), 

às 16 horas. Construída na 

Vila Arruda, a Escola de 

Ensino Fundamental atende 

alunos das Vilas Olho 

D´Agua, Arlindo Luz, Carvalho 

e Popular, num total 

de 320 alunos do 1º ao 4º 

ano. 

Construída confor- 

Neste domingo 

dia 12), às 10:30horas, na 

raça Marechal Deodoro da 

onseca ( Praça dos Amres), 

as atrações do projeto 

SESC VERÃO 2012”irá moimentar 

Itapetininga. 

Em mais uma 

assagem por Itapetininga, 

projeto, que é uma promoão 

do SESC (Serviço Social 

o Comércio no Estado de 

ão Paulo) de Sorocaba, 

om o apoio da Prefeitura de 

tapetininga e do Sincomério 

(Sindicato do Comércio 

arejista de Itapetininga), 

presenta o universo esporivo, 

com inúmeras ativida- 

Administração Municipal realiza a 

entrega oficial de mais uma unidade 

me a Lei de Acessibilidade, 

a Prefeitura de Itapetininga 

investiu R$ 1, 381milhão na 

construção desta escola de 

1.922,20 m², que conta com 

5 salas de aula, sala para 

diretoria, administração e 

professores, cozinha, área 

de serviço e zeladoria. A 

unidade tem capacidade 

para atender 340 alunos. 

Também no dia 16 

(quinta-feira), após a solenidade 

de entrega da EMEF 

Prof. Dr. José Salem Neto, a 

Prefeitura de Itapetininga 

realiza a inauguração oficial 

da Quadra Poliesportiva 

Coberta Daiane Paula Vaz 

Orsi, anexo a escola. No 

espaço, que tem 882 m² de 

área construída, um 

investimento total foi de R$ 

1.319 milhões. 

A EMEF Prof. Dr. 

escolar 

José Salem Neto e a Quadra 

Poliesportiva Coberta “Daiane 

Paula Vaz Orsi” estão 

localizadas a Rua Itapetininga, 

341, Vila Arruda, Itapetininga 

Confira as próximas 

unidades a serem 

entregues oficialmente 

·EMEI Maria Terezinha 

Válio Elias de Almeida (Jardim 

Mesquita) 

·CEC Juliana Maria Casa 

Grande (Vila Sônia) 

·CEC Profª Iracema de Oliveira( 

Vila Belo Horizonte) 

·EMEIF Antonia Deoclécia 

de Freitas e Quadra Poliesportiva 

( Distrito do Gramadinho) 

·EMEIF Maria Gomes dos 

Santos e Quadra Poliesportiva 

( Distrito da Conceição) 

“SESC VERÃO 2012” chega a Itapetininga 

des prazerosas para sensibilizar 

todo mundo a incorporar 

a prática esportiva em 

seu cotidiano. 

Durante o “SESC 

VERÃO 2012”, as pessoas 

poderão praticar esporte de 

variadas formas: em grandes 

instalações lúdicas, exposições, 

bate-papos com 

atletas brasileiros consagrados, 

demonstrações e vivências 

de diversas modalidades 

esportivas, além de 

espetáculos, aulas abertas e 

horárias de recreação livre. 

Confira a programação 

- 10:30 às 17horas 

* Esporte Virtual - X Box 

neste domingo 

360 

* Jogos de Mesa - Tênis 

de Mesa, Futebol de Mesa, 

Jogos de Tabuleiro 

* Mini Esportes 

* Equipamentos 

Esportivos - Air Track 

* Espaço Brincar 

* Esportes Radicais - 

Skate 

- 12 às 17 horas 

* Cultura de Rua - 

Basquete de Rua, Le 

Parkour, B Boys, Hip Hop, 

Grafite e DJ 

- 16 Horas 

* Presença do atleta da 

Seleção Brasileira de 

Volei: Nalbert


Lançamento Chamamento 

Público para 

Alfabetizadores Voluntários 

Proaja 

PÁGINA 23 

Nesta sexta-feia(dia 

10), às 10:30 horas, no 

abinete do Prefeito, aconece 

o Lançamento Pú-blico 

ara Alfabetizadores Vountários 

para o PROAJA 

Programa de Alfabetização 

e Jovens e Adultos). 

A partir deste ano, 

ara diminuir o índice de 

nalfabetismo no nosso 

unicípio, a Secretaria 

unicipal de Educação 

ança o Programa Alfabeizadores 

Voluntários onde 

om formação mínima do 

nsino Médio, poderão coaborar 

para diminuir o 

ndice de analfabetismo. 

Vale ressaltar que 

s voluntários serão creenciados 

e capacitados 

ara o trabalho, que poderá 

er desenvolvido em escoas, 

associações de bairros, 

grejas, entre outros locais, 

ue podem abrigar os gruos 

de alunos. 

Os estagiários terão 

direito a receber a Bolsa 

Auxílio. Os voluntários 

serão reembolsados de despesas 

com transporte e 

alimentação, que comprovadamente 

realizarem no 

desempenho das atividades 

voluntárias. 

PROAJA ( Alfabetização 

de Jovens e Adultos) e EJA 

(Educação de Jovens e 

Adultos) 

Pensando em diminuir 

o índice de analfabetismo 

no município, a Secretaria 

da Educação desenvolve 

desde agosto de 2009, o 

PROAJA (Programa de 

Alfabetização de Jovens e 

Adultos), que visa reduzir o 

número de analfabetos, com 

mais de 15 anos, no município. 

A partir de 

2010, este programa passou 

a ser desenvolvido pelo 

município e é direcionado a 

pessoas que não tiveram a 

oportunidade de ingressar 

nos estudos e, portanto, 

não sabem ler e escrever. Em 

2011, passou a ser Lei 

Municipal, envolvendo professores, 

estagiários e voluntários, 

e foram mais de 270 

alunos que participaram do 

PROAJA em Itapeti-ninga. 

O PROAJA é direcionado 

a pessoas que não 

foram alfabetizadas e tem 

duração de seis meses, para 

um conhecimento básico da 

língua escrita.Já a EJA visa 

assistir os alunos que não 

tiveram a oportunidade de 

prosseguir os estudos, e 

oferece formação até a 4ª série 

do Ensino Funda-mental. 

Em 2009, Itapetininga, 

o índice de analfabetismo 

era de 6,89%. Em 2010, 

este índice chegou a 4,24%, 

superando a meta deste 

projeto de atingir o índice de 

4,80% em 2.012.

ÁGINA 24 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Foto da Semana - Prefeitura Municipal de Itapetininga

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