Foto da Semana - Prefeitura Municipal de Itapetininga

ÁGINA 6 10 DE FEVEREIRO DE 2012
III – Fernando Augusto Gonçalves – Guarda Municipal;
IV- Bruna Albuquerque Santos – Guarda Municipal;
V – Bianca Dias Rodrigues Aguiar – Guarda Municipal;
VI – Edson Felício de Medeiros – Guarda Municipal;
VII – Eduardo Ferreira da Silva – Guarda Municipal;
VIII – Fábio Vaz de Souza – Guarda Municipal;
IX – Gisele Alessandra de Oliveira Almeida – Guarda Municipal;
X – João Camilo de Souza Vaz – Guarda Municipal;
XI – Lidiane Cecília Lopes – Guarda Municipal;
XII – Luiz Carlos de Almeida – Guarda Municipal;
XIII – Mário Alexandre Bianchi de Almeida – Guarda Municipal;
XIV – Robson Fogaça – Guarda Municipal;
XV – Vanclei Nunes Vieira – Guarda Municipal;
XVI – Welington Luiz Calisto Rodrigues – Guarda Municipal.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSUÉ ÁLVARES PINTOR
SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E CIDADANIA
CARLOS ABE VOTROBA
SUPERVISOR
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2012.
Prefeitura do Município de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas
tribuições legais e, considerando a Lei Municipal nº 5.214, de 21 de dezembro de 2007, Lei nº 11.788,
e 25 de setembro de 2008 e Lei Municipal nº 5.477, de 18 de novembro de 2011, resolve TORNAR
ÚBLICO o presente Edital, que estabelece instruções destinadas à realização de inscrição, seleção e
redenciamento de Alfabetizadores Voluntários e Estagiários, para atuar no PROAJA – Programa de
lfabetização de Jovens e Adultos.
.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
.1O presente Edital tem por objetivo a inscrição, seleção e o credenciamento de alfabetizadores voluntários
estagiários, sem vínculo empregatício, para atuar no município, no decorrer do ano de 2012, na busca
o atendimento às demandas de alfabetização da população.
.2Poderão participar da inscrição, seleção e do credenciamento como voluntários as pessoas que concluíram
Ensino Médio até a data do presente edital e, como estagiários, os estudantes do curso de Pedagogia, para
esenvolver atividades voluntárias de alfabetização de jovens, adultos e idosos, objeto da presente Edital.
.3As atividades de alfabetização de jovens, adultos e idosos, a partir do credenciamento, serão desenvolvidas
a forma de trabalho voluntário ou estágio por um período de seis meses, cumprindo carga horária mínima
e 240 horas, com início e finalização de acordo com o Calendário Escolar, podendo ser prorrogado, até
prazo máximo de 01 ano, de acordo com a necessidade educacional definida pela Secretaria Municipal
e Educação.
.4Caberá ao alfabetizador voluntário ou estagiário selecionado e credenciado o cadastramento dos
ovens, adultos e idosos não alfabetizados, residentes no município, constituindo, desta maneira, a sua
urma de alfabetização, que será, no máximo, 01 (uma) turma.
.5Mesmo selecionado e credenciado, o alfabetizador somente poderá aderir ao PROAJA após a entrega
os Cadastros dos Alfabetizandos devidamente preenchidos e a homologação da formação de sua turma.
.DAS INSCRIÇÕES
.1As inscrições para a seleção e o credenciamento dos candidatos serão realizadas no Departamento
écnico Pedagógico, Rua José Bonifácio, nº 739, Centro.
.2O período de inscrição será da data de publicação deste Edital até 21 de dezembro, de acordo com o
orário de funcionamento do Departamento Técnico Pedagógico.
.A inscrição poderá ser feita por procuração, através de instrumento de procuração simples e com
oderes específicos.
I.As inscrições que forem efetuadas até a data final, 21/12, deverão compor um banco de candidatos
nscritos a serem credenciados no ano de 2013.
.3O candidato voluntário deverá preencher os requisitos abaixo:
.Nacionalidade – ser brasileiro.
I.Serviço Militar – ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei.
II.Escolaridade - ter concluído o ensino médio.
V.Ter ciência de que é obrigação do alfabetizador voluntário selecionado e credenciado, a participação no
urso de 60 horas de formação inicial em alfabetização de jovens, adultos e idosos e nas reuniões
edagógicas de formação continuada, a serem realizadas semanalmente (2h de duração) ou quinzenalmente,
om datas a serem definidas pela Supervisão de Ensino.
.4No momento da inscrição, o candidato voluntário deverá apresentar:
.formulário de inscrição devidamente preenchido;
I.fotocópia da carteira de identidade;
II.fotocópia do CPF;
V.fotocópia do comprovante de escolaridade;
.fotocópia do comprovante de residência;
I.em caso de experiência anterior em docência, apresentar comprovantes para fins de desempate;
.5O candidato estagiário deverá preencher os requisitos abaixo:
.Nacionalidade – ser brasileiro.
I.Serviço Militar – ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei.
II.Escolaridade - estar matriculado em curso superior de Pedagogia, com habilitação específica em
nsino Fundamental ou em alfabetização.
V.Ter ciência de que é obrigação do alfabetizador estagiário selecionado e credenciado, a participação no
urso de 60 horas de formação inicial em alfabetização de jovens, adultos e idosos e nas reuniões
edagógicas de formação continuada, a serem realizadas semanalmente (2h de duração) ou quinzenalmente,
om datas a serem definidas pela Supervisão de Ensino.
.6No momento da inscrição, o candidato estagiário deverá apresentar:
.formulário de inscrição devidamente preenchido;
I.fotocópia da carteira de identidade;
II.fotocópia do CPF;
IV.fotocópia do comprovante de escolaridade e declaração de frequência em curso de Pedagogia;
V.fotocópia do comprovante de residência;
VI.em caso de experiência anterior em docência, apresentar comprovantes para fins de desempate;
2.7Não serão aceitas inscrições por telefone, fax ou via Internet.
3.DA SELEÇÃO
3.1O processo de seleção de alfabetizadores consistirá na análise da documentação apresentada pelo
candidato e homologação da seleção pela Secretaria Municipal de Educação - SME.
3.2Os critérios para a análise das inscrições pressupõem a apresentação dos documentos solicitados.
3.3Em caso de empate dos candidatos será considerado, para desempate, os aspectos abaixo
destacados:
I.maior tempo comprovado de docência;
II.maior grau de escolaridade;
I.maior encargo de família (declarado na ficha de inscrição);
II.maior idade..
1.1São atribuições da Secretaria Municipal de Educação
I.Tornar pública a abertura de inscrições;
II.Efetuar a análise dos candidatos a alfabetizadores;
III.Tornar público em Semanário e afixar na SME e no Departamento Técnico Pedagógico, bem
como, disponibilizar no Portal da Educação, no endereço eletrônico www.itapetininga.sp.gov.br, o
resultado da seleção de acordo com o Anexo II;
IV.Responsabilizar-se pelo processo de credenciamento dos interessados através de documento
específico;
V.Receber o cadastro dos alfabetizandos, analisar com base no cadastro da PRODESP e constituir a
turma;
VI.Efetivar a adesão do alfabetizador através da respectiva assinatura do Termo de Adesão de
Prestação de Serviços Voluntários ou Estagiário.
VII.Realização de prova inicial e prova final, atestando a conclusão do aluno do PROAJA, para
prosseguimento de estudos.
2.DO CREDENCIAMENTO
2.1Os candidatos selecionados deverão comparecer para participação em formação preparatória para a
mobilização dos alfabetizandos e credenciamento no Departamento Técnico Pedagógico, conforme
cronograma constante do Anexo I deste Edital.
2.2O credenciamento far-se-á através de documento específico formalizado pela Secretaria Municipal
de Educação.
3.DO FUNCIONAMENTO DAS TURMAS
3.1A carga horária destinada à função de Alfabetizador será de 12 (doze horas semanais, sendo 10 (dez)
horas semanais para atuar junto à turma em, no mínimo, 4 dias por semana, e 02 (duas) horas
semanais para participar das reuniões pedagógicas de formação continuada obrigatórias, e será prestada
nos períodos matutino, vespertino e noturno, de acordo com o interesse público educacional, definido
pela Secretaria Municipal de Educação.
3.2As turmas de alfabetização de jovens, adultos e idosos deverão ser formadas por:
I.no mínimo 7 (sete) e no máximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos por turma, nas áreas rurais e em
locais de difícil acesso;
II.no mínimo 14 (catorze) e no máximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos por turma, nas áreas
urbanas;
III.nas áreas rurais e urbanas não poderão coexistir, no mesmo local e horário de funcionamento, duas
turmas com menos de 13 (treze) alfabetizandos;
IV.Em caso de evasão e diminuição do número de alfabetizandos na turma de alfabetização, durante o
período de vigência do Programa, alcançando número inferior ao mínimo estabelecido, a Secretaria
Municipal de Educação deverá analisar a viabilidade da permanência do atendimento e justificar a
mesma.
3.3As atividades de alfabetização poderão ser desenvolvidas nos períodos matutino, vespertino ou
noturno, de acordo com a necessidade dos alfabetizandos.
4.DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
4.1Após o credenciamento os voluntários e estagiários deverão mobilizar os alfabetizandos e constituir
as turmas de alfabetização, apresentando os cadastros de alfabetizandos.
4.2O Termo de Adesão de Prestação de Serviços Voluntários será efetivado após a apresentação do
Cadastro dos Alfabetizandos, da análise e homologação pela SME da turma de alfabetização.
4.3As atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores voluntários, no âmbito do PROAJA, são
consideradas de relevante serviço ao município, não sendo remuneradas, salvo o recebimento de ajuda
de custo, reembolso de acordo com a Lei nº 5214, de 21 de dezembro de 2007, Decreto nº 391, de 22
de fevereiro de 2008, nos moldes previstos no Anexo II, Termo de Adesão de Prestação de Serviços
Voluntários, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária
ou afim.
4.4O valor do reembolso de despesas dos serviços voluntários, que o alfabetizador voluntário receberá
pelas atividades de alfabetização desenvolvidas, terá o limite máximo de R$400,00 (quatrocentos
reais) por mês, desde que comprove através de nota fiscal ou cupom fiscal o gasto relativo a prestação
de serviço voluntário, sendo que em caso de não fornecimento de nota ou cupom fiscal, ou ainda,
através de declaração do próprio VOLUNTÁRIO, quando não for possível obter documento fiscal
comprobatório, sob as penas da lei.
4.5O Estagiário receberá bolsa auxílio nos termos do disposto na Lei Municipal nº 4.025, de 15/04/
1997 e no Decreto Municipal nº 474, de 19/12/2008.
5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1A inscrição implica a presunção de conhecimento e a aceitação do contido neste Edital.
5.2As informações contidas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
5.3A seleção e/ou credenciamento no presente Processo não garante ao candidato o direito subjetivo à
adesão ao PROAJA.
5.4O alfabetizador voluntário e estagiário deverá cumprir 90% de aproveitamento no exercício de suas
atividades.
5.5O descumprimento de qualquer das clausulas, acarretará no descredenciamento do voluntário ou
estagiário.
5.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
ANEXO I
Cronograma de seleção e credenciamento