atos do poder executivo - Prefeitura Municipal de Paulínia

2
ATOS DO PODER EXECUTIVO
INTERESSE PÚBLICO 10 de agosto de 2009
A Secretaria de Recursos da Prefeitura
de Paulínia, através do Departamento
de Recursos Humanos realizará
no próximo dia 26 de agosto,
em dois horários: 9 ou 14 horas, na
Sala de Imprensa, do Paço Municipal,
a palestra "As Sete Vidas Que
Não Temos".
A palestra ministrada pelo Pastor,
Antonio Braga Filho, terá como
objetivo principal discutir e refletir
sobre as mudanças que hoje vivemos.
"A capacidade de acomodação às
mudanças mostra a qualidade de vida
das pessoas. Ou você se adapta da
melhor forma possível às situações,
ou você será um candidato ao sofrimento,
à frustração e à tristeza", alertou
Braga.
Antonio Braga Filho é professor de
graduação e pós-graduação da Universidade
Adventista de São Paulo
(UNASP), escritor, teólogo,
terapeuta familiar, palestrante na área
de Desenvolvimento Humano e um
apaixonado pela arte de viver e pelas
pessoas.
As inscrições devem ser realizadas
no DRH através do fone 3874 5650
/ 3874 5646 , até o dia 20 de agosto
no horário das 8 às 17 horas. (Vagas
Limitadas)
EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos
oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),
Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

10 de agosto de 2009 INTERESSE PÚBLICO
3

4
INTERESSE PÚBLICO 10 de agosto de 2009
Informar, Educar e Conscientizar: trabalho que a Secretaria da
Criança e Adolescente (Seca) desenvolve nos bairros de Paulínia
A Prefeitura de Paulínia, por meio
da Secretaria da Criança e Adolescente
(Seca), coloca em prática um
programa que visa ações de prevenção,
incluindo a informação através de
atividades recreativas, culturais e educacionais
para crianças, adolescentes
e jovens não se esquecendo do envolvimento
e participação da família
e a importância de fazer escolhas saudáveis,
incluindo a prática do esporte,
teatro e música.
Desta vez, as ações educativas
aconteceram no bairro Morro Alto,
no sábado dia 8, proporcionando a
oportunidade para que os pais juntamente
com seus filhos, tiveram um
momento de descontração e convivência
familiar.
"Garantir informação e lazer às nossas
crianças e adolescentes, buscando
a valorização da vida, e a conscientização
da nossa população, é a
meta principal da IV Campanha de
Prevenção e Combate às Drogas que
pretende percorrer os bairros de nossa
cidade", explica a secretária da
Criança e do Adolescente.
A ação baseia-se essencialmente no
princípio de que a educação, o diálogo,
o afeto e a arte, são recursos
fundamentais para prevenir e minimizar
o índice de violência nos lares e
nas ruas, mas, sobretudo contribuir
com a formação do indivíduo no
exercício da cidadania.
Além das ações preventivas, a Administração
Municipal, através da
Secretaria da Criança e do Adolescente,
tem investido em projetos que
visem à educação para a Sustentabilidade
Social. Entre os projetos em
andamento, esta à Horta Comunitária,
onde os jovens terão a oportunidade
de lidar com a terra, aprender
o valor do alimento, tornando o ambiente
propício a reintegração social
e à educação ambiental.
Veja a Programação das próximas
atividades para o mês de agosto
Dia 15 (sábado) - 10 às 16 horas - Jardim Leonor
Dia 16 ( domingo) - 10 às 16 horas - Jardim Amélia
Dia 23 (domingo) - 9 horas - Caminhada pela Paz
Saída da Seca à Rua São Bento, nº 1.065 até o bairro Monte
Alegre IV, que continuará com suas Atividades Recreativas até
às 16 horas.

10 de agosto de 2009 INTERESSE PÚBLICO
5
Os alunos que fazem parte
da Oficina da Memória - projeto
oferecido pelo Centro de
Ação Comunitária (Caco) de
Paulínia em parceria com a
Secretaria de Cultura -, participaram
nos dias 28 e 29 de
julho, de uma palestra ministrada
pela equipe do Programa
de Atenção Sócio -
Nutricional à Criança e à Família
(Pasnut) . Os encontros
aconteceram no Centro Cultural
da Terceira Idade e reuniu
cerca de 70 pessoas.
Segundo a psicóloga
Luciana Gumiero, o objetivo
principal da palestra foi mostrar
para todos como adequar
o prazer de comer com
a alimentação saudável.
"Nossa proposta é preservar
a memória das pessoas da
Terceira Idade. E é importante
que eles saibam que hábitos
e comportamentos de vida
também influenciam nesse
processo", explicou.
A equipe do Pasnut apresentou
para os alunos o que
é uma alimentação saudável
e os grupos de alimentos.
"Conhecendo bem os grupos,
é possível ter uma boa alimentação,
mesmo com a influência
do mundo moderno
e, consequentemente da
mídia, que cada vez mais incentiva
o consumo de alimentos
industrializados com
pouco valor nutricional", explicou
a assistente social do
programa, Janice Cristina
Santos. Também fazem parte
da equipe a assistente social
Neiva Maria Perozzo
Ferro e o nutricionista Fábio
Destafano de Souza Leite.
Oficina
A Oficina da Memória é
oferecida desde 2008 pelo
Caco e pela Prefeitura de
Paulínia, através da Secretaria
de Cultura. O trabalho é
realizado com fundamentos
da psicologia somados a técnicas
de teatro com o
objetivo de desenvolver diversas
atividades, visando
ampliar o nível de atenção, a
capacidade de memorização,
aprendizagem e aquisição de
novos conhecimentos. De
acordo com Luciana, a preocupação
da entidade é proporcionar
às pessoas a possibilidade
de um envelhecimento
saudável, oferecendo
a elas a oportunidade de viver
uma vida ativa na comunidade,
junto à família, com
o maior grau possível de autonomia
e independência física,
psíquica e social. Informações
3844-7682.

6 ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 de agosto de 2009
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.002, DE 07 DE AGOSTO DE 2009
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.013, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996, QUE "CRIOU O
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA."
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-
GO a seguinte Lei
Artigo 1º - Altera as alíneas "e", "f", "g", "h" e "t", do artigo 2º da Lei n° 2.013 de 19 de setembro
de 1996, que criou o Conselho Municipal de Educação de Paulínia, as quais passam a ter a
seguinte redação:
"Art.2°- ...........................................................
e) 1 (um) representante dos docentes da rede estadual de ensino fundamental;
f) 1 (um) representante dos docentes da rede municipal de ensino fundamental;
g) 1 (um) representante dos docentes da rede estadual de ensino médio;
h) 1 (um) representante dos docentes da rede municipal de ensino médio;
........................................................................................
t) 1 (um) representante das escolas particulares do município;
........................................................................................."
Artigo 2º - Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Lei 2.013 de 19 de setembro de
1996.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
"Palácio Cidade Feliz", 07 de agosto de 2009
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Campinas (0,1%)
§2º - Os recursos financeiros a que alude este artigo poderão ser repassados no exercício em
até 10 (dez) parcelas iguais e mensais.
Artigo 2º - Fica incluso no Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2006/2009, Lei n°
2.753/05, o item 01.08, conforme os Anexos I e II desta Lei, ficando também incluso na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009, Lei n° 2.921/08, conforme o Anexo III.
Artigo 3º - Para atendimento das despesas decorrentes do disposto nesta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial até o valor de R$ 283.845,93 (duzentos
e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos).
Artigo 4º - Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial são resultantes da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
010101.15.453.00722.219000.33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
"Palácio Cidade Feliz", 07 de agosto de 2009
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.003, DE 07 DE AGOSTO DE 2009
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS."
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia SANCIONO e PROMULGO
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar, a título de contribuição, recursos
financeiros ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, a que aludem
os artigos 14 a 17 da Lei Complementar Estadual n° 870, de 19 de junho de 2000, conforme a
Deliberação CD-RMC n° 001/2004, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Campinas.
§1º - O valor dos recursos financeiros de que trata este artigo deverá ser obtido através da
seguinte equação:
Vr = 0,001*M*ICMt
Sendo:
M = (P/Pt + ICM/ICMt) / 2
Onde:
Vr = Valor do repasse
P = População do Município no exercício anterior (dados do IBGE)
ICM = Valor total dos repasses do ICMS ao Município no exercício anterior (dados da Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo)
Pt = Total da população dos 19 (dezenove) Municípios da Região Metropolitana de Campinas no
exercício anterior
ICMt = Total dos repasses do ICMS aos 19 (dezenove) Municípios da Região Metropolitana de
Campinas no exercício anterior
M = % médio entre receita e população
0,001 = Coeficiente aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de

10 de agosto de 2009 ATOS DO PODER EXECUTIVO
7
ANEXO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA HABITA-
ÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA,
OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO COM
VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLE-
OS HABITACIONAIS - CIDADE LEGAL.
O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da
Secretaria da Habitação, neste ato representada
por seu Titular, Sr. ____________, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado,
nos termos do Decreto Estadual nº ____,de
__de _________ de ______, e o MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA, neste ato representado por seu
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
devidamente autorizado pela Lei Municipal nº
3.004, de 07 de agosto de 2009, doravante
denominados, respectivamente, SECRETARIA
e MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente
Convênio de Cooperação Técnica, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
cooperação técnica para a regularização dos
núcleos habitacionais de interesse, acompanhado
das informações técnicas e dos documentos
necessários;
g) fornecer todas as informações e cópias de
documentos necessárias à análise da situação
de regularização;
h) obter, quando pertinente, as anuências de
órgãos federais ou estaduais necessárias aos
procedimentos de regularização dos núcleos
habitacionais;
i) divulgar à população os núcleos
habitacionais enquadrados no programa, incluindo
placa do programa, em modelo a ser
fornecido pelo Governo do Estado de São Paulo;
j) quando da regularização do parcelamento
ou núcleo habitacional, promover o envio de
toda a documentação necessária ao Registro
de Imóveis competente, visando ao registro do
núcleo habitacional.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PESSOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.004, DE 07 DE AGOSTO DE 2009
"AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE PAULINIA A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERA-
ÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO".
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia SANCIONO e PROMULGO
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar com o Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria da Habitação, o convênio de cooperação técnica para execução do
Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal, de acordo com os
termos do instrumento em anexo, que integra esta Lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
"Palácio Cidade Feliz", 07 de agosto de 2009
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
O presente convênio de cooperação técnica
tem objeto o detalhamento da colaboração entre
os partícipes, em conformidade com o Programa
Estadual de Regularização de Núcleos
Habitacionais - Cidade Legal, destinado a
implementar auxílio a Municípios mediante a
orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamentos do solo
e de núcleos habitacionais, públicos ou privados,
para fins residenciais, localizados em área
urbana ou de expansão urbana, assim definidas
por legislação municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS
ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES
I - são atribuições da SECRETARIA:
a) prestar assessoria, orientação e apoio técnico
e administrativo, visando colaborar e auxiliar
na implementação de regularização de
parcelamentos do solo e núcleos habitacionais
promovidos pelos municípios;
b) mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos
estaduais envolvidos na regularização
dos núcleos habitacionais, zelando pelos prazos
e comunicação entre os mesmos;
II - são atribuições do MUNICÍPIO:
a) promover as ações de regularização dos
parcelamentos do solo, conjuntos
habitacionais, condomínios residenciais, bem
como a reurbanização de assentamentos precários
e favelas;
b) acolher a orientação e apoio técnico fornecidos
pela SECRETARIA;
c) criar instrumentos legais e regulamentares,
em nível municipal, que viabilizem a execução
do programa;
d) integrar as ações das Secretarias e órgãos
municipais envolvidos na execução do programa;
e) expedir os atos pertinentes para a regularização
de cada núcleo habitacional, tendo como
parte integrante o cronograma físico e financeiro
de obras complementares a executar, se
necessárias;
f) encaminhar à Secretaria Executiva do Programa
Estadual de Regularização de Núcleos
Habitacionais - Cidade Legal requerimento de
O pessoal utilizado por quaisquer dos
partícipes na execução das atividades decorrentes
deste instrumento, na condição de empregado,
funcionário, autônomo, empreiteiro ou
contratado a qualquer título, não terá qualquer
vinculação em relação ao outro partícipe, ficando
a cargo exclusivo de cada um deles a
integral responsabilidade no que se refere a
todos os direitos, mormente as obrigações de
natureza fiscal, trabalhista, tributária e
previdenciária, inexistindo solidariedade entre
ambos.
CLÁUSULA QUARTA - DA
COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cada um dos partícipes indicará os responsáveis
pelo desenvolvimento dos trabalhos ajustados,
que sejam de sua responsabilidade, os
quais darão o apoio necessário à consecução
do objeto do presente convênio e serão encarregados
do controle e da fiscalização da
sua execução.
CLÁUSULA QUINTA - DOS
RECURSOS FINANCEIROS
O presente convênio não implicará repasse
de recursos financeiros entre os partícipes,
respondendo cada qual pelas despesas decorrentes
das atividades assumidas, as quais
onerarão as dotações próprias dos respectivos
orçamentos estadual e municipal.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente convênio de cooperação técnica
terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data
de sua assinatura, ficando prorrogado automaticamente
por iguais períodos até o máximo
de 5 (cinco) anos, salvo se, com antecedência
de 60 (sessenta) dias do término de cada
período, qualquer dos partícipes manifestar,
por escrito, desinteresse em sua continuidade.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA
E DA RESCISÃO
O presente convênio de cooperação técnica
poderá ser denunciado a qualquer tempo e
por qualquer dos partícipes, mediante notificação
escrita, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias e será rescindido por infração
legal ou descumprimento de qualquer de suas
cláusulas.

8 ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 de agosto de 2009
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Para dirimir controvérsias derivadas da execução
do presente ajuste, quando não comportarem
solução administrativa, fica eleito o
Foro da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E, por estarem justos e acordados, assinam
os partícipes o presente instrumento, em 2
(duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas
abaixo.
_________________________________
Secretário Estadual da Habitação
Testemunhas:
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
____________________________
Nome
RG:
CPF:
____________________________
Nome
RG:
CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.847,
DE 07 DE AGOSTO DE 2.009
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MU-
NICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUJA NO-
MEAÇÃO ORIGINÁRIA OCORREU
ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4178, DE
12 DE MARÇO DE 1997"
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, no uso das atribuições
de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - A composição do Conselho Municipal
de Educação, cujos membros foram originariamente
nomeados pelo Decreto nº 4178,
de 12 de março de 1997, é alterada por este
Decreto, passando a ser formada pelos seguintes
membros:
I - Representantes indicados pelo Poder Executivo
a) Titular: VANDERLI APARECIDA FACCHINI
b) Suplente: REGINA ANGÉLICA DE SOUZA
ALMEIDA
II - Representantes indicados pelo Poder
Legislativo, escolhido entre os servidores
a) Titular: EDIVAR MAGELA PINTO
b) Suplente: MANOEL ZACARIAS DE OLIVEI-
RA
III - Representantes indicados pelo Poder Judiciário
a) Titular: NADJA SANTOS DE MIRANDA GO-
MES
b) Suplente: VALDETE APARECIDA BERTOLIN
IV - Representantes da Secretaria de Educação
do Município
a) Titular: REGINA HELENA DE CAMPOS
MARCIANO
b) Suplente: VANDA HENRIQUES ALTAFINI
V - Representantes dos docentes da Rede
Estadual de Ensino Fundamental
a) Titular: MARIA APARECIDA DE PAULA
b) Suplente: RITA DE CÁSSIA GAMBINI
VI - Representantes dos docentes da Rede
Municipal de Ensino Fundamental
a) Titular: ANA PAULA ANTUNES DE ARAÚ-
JO
b) Suplente: FABIANE FERREIRA BORGES DE
SALLES CÂNDIDO
VII - Representantes dos docentes da Rede
Municipal de Ensino Médio
a) Titular: EDVILSON SANTOS MORAES
b) Suplente: ELIANA MARIA MONFARDINI DA
SILVA MENDES
VIII - Representantes dos docentes da Rede
Estadual de Ensino Médio
a) Titular: WASHINGTON LINCON DA COSTA
b) Suplente: AQUILES ALVES MOREIRA
IX - Representantes das Creches do Município
a) Titular: LUCIANE MARA MACIEL DE OLI-
VEIRA
b) Suplente: MARIA CRISTINA ROMELLI
X - Representantes das Escolas Municipais de
Educação Infantil
a) Titular: MILCA TEODORO
b) Suplente: MARIA REGINA DE PÁDUA SIL-
VA
XI - Representantes dos Projetos Educacionais
do Município
a) Titular: HELOISA HELENA DE PAULA
b) Suplente: MARIA SALOMÉ SOARES
DALLAN
XII - Representantes dos Especialistas de Educação
da Rede Estadual
a) Titular: MARIA DOROTÉIA GUIMARÃES
MARINHO
b) Suplente: TANIA MARIA RIBEIRO DE
ALMEIDA
XIII - Representantes dos Especialistas de Educação
da Rede Municipal
a) Titular: SILVIO ALVES DE LIMA
b) Suplente: RENATA APARECIDA CAMPOS
ALBERTÃO MANZOLI
XIV - Representantes dos Funcionários ou
Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino
a) Titular: GENI FERREIRA DE ALMEIDA
b) Suplente: ELAINE CRISTINA PEREIRA
XV - Representantes dos Funcionários ou Servidores
Públicos da Rede Estadual de Ensino
a) Titular: JOÃO BATISTA DE SOUZA
b) Suplente: LILIANE DOS SANTOS SILVA
XVI - Representantes do corpo discente, sendo
um da Rede Estadual e um da Rede Municipal
a) Titular: DAYENNE REGINA ROSSAN
b) Suplente: EVANDER WYLLI RODRIGUES
a) Titular: MÔNICA DOMINGAS DA SILVA
b) Suplente: CLAUDECIR MAGALHÃES DE
SOUZA
XVII - Representantes dos Pais de alunos da
Rede Municipal
a) Titular: MICHELE CRISTINA ARANHA
b) Suplente: IRENI DA SILVA SADOWSKI
XVIII - Representantes de Pais de alunos da
Rede Estadual
a) Titular: TELMA SOARES TORRES
NEPOMUCENO
b) Suplente: CISLENE LOPES BISPO LIMA
XIX - Representantes das Escolas Particulares
do Município
a) Titular: ADILSON ALVES
b) Suplente: SILVANA CRISTINA DE OLIVEI-
RA SOUZA
XX - Representantes das Indústrias do Município
a) Titular: FERNANDES RODRIGUES
b) Suplente: DANIEL TEIXEIRA MACHADO
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 07 de agosto de 2009.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 036/2009 - S.N.J.
A cidadã DARCI FERNANDES PIMENTEL, Secretária
de Negócios Jurídicos, no uso das atribuições
legais de seu cargo e com fulcro no
artigo 2º, inc. II, letra "b", do Decreto nº 4.990,
de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR para a regular apuração de eventual
infração ao artigo 88, inciso IV, da Lei Complementar
nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos
Funcionários Públicos), ou outro dispositivo
infracional verificado, em relação aos fatos
apurados no Protocolo nº 12.688/2009, em
que figura como interessada a Secretaria de
Educação, referente ao servidor de matrícula
funcional nº 6468, regime Estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional da
Ampla Defesa e do Contraditório, bem como
ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar
nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis da Administração
Direta do Município de Paulínia, após a expedição
do ofício citatório, o servidor público deverá
comparecer no Departamento de Processos
Disciplinares para subscrição e ciência
dos fatos que lhe são imputados.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 23 de julho de 2009.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito na data
supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 041/2009 - S.N.J.
A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora
do Departamento de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu cargo,
com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto
nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,
pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
para a regular apuração de eventual infração
ao artigo 80, incisos II e III, da Lei Complementar
17/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro dispositivo
infracional verificado, em relação aos
fatos narrados no Protocolo nº 12.829/2009,
em que figura como interessada a Secretaria
de Segurança Pública - Guarda Noturna,
referente ao servidor de matrícula funcional
nº 4075, regime Estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional da
Ampla Defesa e do Contraditório, bem como
ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar
nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos
Funcionários Públicos, após a expedição do
ofício citatório, o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos Disciplinares
para subscrição e ciência dos fatos
que lhe são imputados.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 28 de julho de 2009.
MAGALI VILELA DO CARMO
Diretora do Departamento de
Processos Disciplinares
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito na data
supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 042/2009 - S.N.J.
A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora
do Departamento de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu cargo,
com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto
nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,
pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
para a regular apuração de eventual infração
ao artigo 80, incisos II e III, da Lei Complementar
17/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro dispositivo
infracional verificado, em relação aos
fatos narrados no Protocolo Administrativo
nº 13.254/2009, em que figura como interessada
a Secretaria de Saúde, referente a
servidora de matrícula funcional nº 5007,
regime Estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional da
Ampla Defesa e do Contraditório, bem como
ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar
nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos
Funcionários Públicos, após a expedição do
ofício citatório, a servidora pública deverá comparecer
no Departamento de Processos Disciplinares
para subscrição e ciência dos fatos

10 de agosto de 2009 ATOS DO PODER EXECUTIVO
9
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 05 de agosto de 2009.
MAGALI VILELA DO CARMO
Diretora do Departamento
de Processos Disciplinares
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito na data
supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 043/2009 - S.N.J.
A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora
do Departamento de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu cargo,
com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto
nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,
pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
para a regular apuração de eventual infração
ao artigo 80, incisos I, II, III e X, da Lei
Complementar 17/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro
dispositivo infracional verificado, em relação
aos fatos narrados no Protocolo Administrativo
nº 6.251/2009, em que figura como
interessada a Secretaria de Educação, referente
a servidora de matrícula funcional
nº 4009, regime Estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional da
Ampla Defesa e do Contraditório, bem como
ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar
nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos
Funcionários Públicos, após a expedição do
ofício citatório, a servidora pública deverá comparecer
no Departamento de Processos Disciplinares
para subscrição e ciência dos fatos
que lhe são imputados.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 05 de agosto de 2009.
MAGALI VILELA DO CARMO
Diretora do Departamento de
Processos Disciplinares
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito na data
supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 538/2009
PROTOCOLADO: nº 12.620/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: SANTOS SERVIÇOS DE FISI-
OTERAPIA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-
FISSIONAL ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA
E HIDROTERAPIA PARA O MUNÍCIPE P.F.S.
VALOR : R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/
07/2009
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 539/2009
PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: RIDATA & ART SUPRI COMÉR-
CIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA
(item 01)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA
IMPRESSORAS
VALOR : R$ 1.399,80 (um mil trezentos e noventa
e nove reais e oitenta centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 540/2009
PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: TECHSOL INFORMÁTICA LTDA
- ME ( item 02)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA
IMPRESSORAS
VALOR : R$ 3.632,00 (três mil seiscentos e
trinta e dois reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 541/2009
PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: AÇÃO COMERCIAL DE PAPEIS
LTDA -EPP (itens 04, 05 e 06)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA
IMPRESSORAS
VALOR : R$ R$ 16.016,00 (dezesseis mil e
dezesseis reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 542/2009
PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: ALICE REBECHI MIRANDA - ME
(itens 07 e 08)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA
IMPRESSORAS
VALOR : R$ R$ 3.134,00 (três mil cento e
trinta e quatro reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 543/2009
PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: PALÁCIO DOS CARTUCHOS
PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME (item
09)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA
IMPRESSORAS
VALOR : R$ 3.752,00 (três mil, setecentos e
cinqüenta e dois reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 544/2009
PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: MARILENE MEDEIROS EPP
(itens: 03, 10 e 11)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA
IMPRESSORAS
VALOR : R$ 4.387,00 (quatro mil, trezentos e
oitenta e sete reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 545/2009
PROTOCOLADO: nº 5.565/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: CONTATUS ELETRICIDADES
LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
MONTAGEM E COLOCAÇÃO EM FUNCIONA-
MENTO DE GRUPOS GERADORES
VALOR : R$ 370.510,00 (trezentos e setenta
mil, quinhentos e dez reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar
do dia imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/
Ordem de Serviço
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 546/2009
PROTOCOLADO: nº 6.388/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: DANIELE CRISTINA OLIVEIRA
CAMARGO - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA
VALOR : R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e
oitocentos reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: CONVITE Nº 99/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 547/2009
PROTOCOLADO: nº 3.917/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: BNP COMERCIAL LTDA (itens
28, 29, 61 e 68)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA
COZINHA
VALOR : R$ 26.237,00 (Vinte e seis mil duzentos
e trinta e sete reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 548/2009
PROTOCOLADO: nº 3.917/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: CLG DA SILVA - ME (itens 14,
18, 19, 22, 46, 49, 50, 62, 65 e 67)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA
COZINHA
VALOR : R$ 52.242,00 (Cinqüenta e dois mil
duzentos e quarenta e dois reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 549/2009
PROTOCOLADO: nº 3.917/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: COMERCIAL SÃO JUDAS UTI-
LIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME itens (07,
09, 20, 24, 25, 26, 27, 30, 43, 44, 48, 52, 55,
56, 57, 74, 75, 76, 78, 80, 81 e 84)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA
COZINHA
VALOR : R$ 142.886,50 (Cento e quarenta e
dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e
cinqüenta centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 550/2009

10 ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 de agosto de 2009
PROTOCOLADO: nº 3.917/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: DI BLÁSIO & CIA LTDA (itens
11, 12, 23, 31, 36, 63, 72 e 82)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA
COZINHA
VALOR : R$ 19.555,50 (Dezenove mil quinhentos
e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 551/2009
PROTOCOLADO: nº 3.917/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: PEG LEV SECOS E MOLHA-
DOS LTDA (itens 15, 64, 69 e 70)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA
COZINHA
VALOR : R$ 22.828,00 (Vinte e dois mil oitocentos
e vinte e oito reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 552/2009
PROTOCOLADO: nº 3.917/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: PPH DISTRIBUIDORA LTDA
(itens 53 e 54)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA
COZINHA
VALOR : R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos
reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 553/2009
PROTOCOLADO: nº 3.917/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA RDN SERVIÇOS TRANSPORTES
E COMÉRCIO LTDA - EPP (itens 02, 03, 04, 05,
06, 08, 10, 13, 16, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 39,
40, 42, 45, 47, 51, 58, 59, 60, 73 e 83)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA
COZINHA
VALOR : R$ 68.613,30 (Sessenta e oito mil
seiscentos e treze reais e trinta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 554/2009
PROTOCOLADO: nº 3.917/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA UNIC CENTRAL DISTRIBUIDO-
RA DE MATERIAIS LTDA (itens 01, 37, 66 e 77)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA
COZINHA
VALOR : R$ 6.746,50 (seis mil, setecentos e
quarenta e seis reais e cinqüenta centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 555/2009
PROTOCOLADO: nº 855/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA BRASUTURE INDÚSTRIA CO-
MÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
(itens: 01, 04, 09, 10, 16, 17, 20, 21, 45, 49, 50,
51 e 52)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-
GICAS PARA USO HOSPITALAR
VALOR : R$ 32.830,32 (trinta e dois mil, oitocentos
e trinta reais e trinta e dois centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 556/2009
PROTOCOLADO: nº 855/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA GR MÉDICA COMÉRCIO E RE-
PRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA (itens: 13, 14, 31, 38, 40, 41, 53, 57 e 58)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-
GICAS PARA USO HOSPITALAR
VALOR : R$ 15.182,40 (quinze mil, cento e
oitenta e dois reais e quarenta centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 557/2009
PROTOCOLADO: nº 855/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA MAX MEDICAL COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
(item 43)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-
GICAS PARA USO HOSPITALAR
VALOR : R$ 8.448,00 (oito mil quatrocentos e
quarenta e oito reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 558/2009
PROTOCOLADO: nº 855/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA POINT SUTURE DO BRASIL IN-
DÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA (item 12)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-
GICAS PARA USO HOSPITALAR
VALOR : R$ 2.208,00 (dois mil, duzentos e
oito reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 559/2009
PROTOCOLADO: nº 855/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA SHALON FIOS CIRURGICOS
LTDA (itens: 02, 03, 22, 23, 24, 26, 28, 29,
30,32, 34, 36, 37, 54 e 55)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-
GICAS PARA USO HOSPITALAR
VALOR : R$ 2.208,00 (dois mil, duzentos e
oito reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 560/2009
PROTOCOLADO: nº 855/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: SUTURBRAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA ( itens 27 e 56)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-
GICAS PARA USO HOSPITALAR
VALOR : R$ 1.525,44 (um mil, quinhentos e
vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
07/2009
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO SOB Nº 288-B/08
PROTOCOLADO: nº 7.656/08
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: LAVANDERIAS FABBRI E
FREITAS LTDA.
OBJETO: Prorrogação ao contrato de
contratação de empresa especializada em lavanderia.
PRAZO: 12 (doze) meses.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-
ROGAÇÃO: 14/07/09
MODALIDADE: Convite nº 93/08.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO SOB Nº 361/08
PROTOCOLADO: nº 5.697/06.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: CLÍNICA DE ENDOSCOPIA IN-
TEGRADA S/C LTDA..
OBJETO: Prorrogação ao contrato de
contratação de empresa realização de exames
de videocolaniopacreatografia e colocação
de prótese biliar.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/09/
2009.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-
ROGAÇÃO:28/07/2009
MODALIDADE: Convite nº 56/08.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 09/2005
PROTOCOLADO Nº 13.981/2005
OBJETO: OUTORGA EXCLUSIVA A TÍTULO
ONEROSO PARA CONCESSÃO ADMINISTRA-
TIVA DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO ES-
PECIAL, DO COMPLEXO RODOVIÁRIA
SHOPPINIG.
NOTIFICAÇÃO
O Município de Paulínia, São Paulo, através
da SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍ-
DICOS, notifica a empresa PRÓ-SHOPPING
ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA PARA
SHOPPING CENTER'S LTDA, representada
pelo Dr. JOSÉ ROBSON DE MORAES RODAS,
advogado, acerca da não execução das obrigações
contratuais, em especial das cláusulas
oitava e nona do instrumento datado de 05
de setembro de 2006.
Desde já fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
para o contraditório e defesa, se assim a empresa
desejar, acerca dos relevantes motivos
que ensejarão a presente notificação.
Paulínia, 29 de julho de 2009.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
SECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 243 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 10.472/2009
Data de Protocolo: 09/06/2009
No. CEVS: 353650501-360-000025-2-6
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SOUFER INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/CPF: 045.987.062/0007-62( )
Endereço: AV. PARIS,1171 CASCATA
Município: PAULINIA
CEP: *****-*** UF: SP
Resp. Legal: FERNANDO ZANETTI DE SOUZA
CPF: 280.101.398-66
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere o Cadastro para atividade de Captação,
tratamento e distribuição de água à
SOUFER INDUSTRIAL LTDA., pois está de acordo
com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 244 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 5.765/2009

10 de agosto de 2009
ATOS DO PODER EXECUTIVO
11
Data de Protocolo: 01/04/2009
No. CEVS: 353650501-750-000006-2-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MARILIA MEIRELES FREN AUN-
ME
CNPJ/CPF: 007.015.310/0001-29( )
Endereço: RUA SANTA CRUZ,385 NOVA
PAULINIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARILIA MEIRELES FREM AUN
CPF: 226.351.618-28
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Indefere a licença de funcionamento para atividades
veterinárias à MARILIA MEIRELES FREN
AUN-ME., por a mesma ter encerrado suas
atividades no local.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 245 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 9.004/2009
Data de Protocolo: 21/05/2009
No. CEVS: 353650501-561-000051-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SOCIETAL S/A
CNPJ/CPF: 073.778.441/0001-92( )
Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500
POÇO FUNDO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: FRANCISCO MARESCA
CPF: 061.023.368-87
Resp. Técnico:
CPF:
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a baixa de responsabilidade técnica de
Alessandra Affonso, CRN nº 9345, da
SOCIETAL S/A., conforme protocolado.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 246 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 9.005/2009
Data de Protocolo: 21/05/2009
No. CEVS: 353650501-561-000051-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SOCIETAL S/A
CNPJ/CPF: 073.778.441/0001-92( )
Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500
POÇO FUNDO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: FRANCISCO MARESCA
CPF: 061.023.368-87
Resp. Técnico:
CPF:
CBO:
Conselho Prof:
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a assunção do responsável técnico
Fabiane Hambruck Tofanelo, CRN nº 7803,
conforme protocolado.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 247 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 10.464/2009
Data de Protocolo: 09/06/2009
No. CEVS: 353650501-201-000004-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIA-
LIDADES LTDA.
CNPJ/CPF: 015.179.682/0025-96( )
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE
TOLEDO
CPF: 162.932.234-20
Resp. Técnico: FERNANDO ANTONIO
RODRIGUES
CPF: 016.891.368-20
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF: SP
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a renovação de Licença de Funcionamento
para atividade de fabricação de outros
produtos inorgânicos não especificados, à
RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES
LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS
01 de 22/01/2007.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 248 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 8.733/2009
Data de Protocolo: 19/05/2009
No. CEVS: 353650501-206-000004-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIÊNE
LTDA.
CNPJ/CPF: 005.975.111/0003-07( )
Endereço: ESTRADA MUNCIPAL PAULÍNIA - 145
nº 6945 - BETEL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARIA HELIA PEDROSA BATISTA
ALVES
CPF: 155.988.738-93
Resp. Técnico: CINTIA NOVELLI FUCHS
CPF: 053.291.618-27
CBO: 01110
Conselho Prof: CRQ
No. Inscr.: 04224152 UF: SP
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a alteração de endereço e renovação
de Licença de Funcionamento para atividade
de fabricação de sabões e detergentes sintépois
está de acordo com a portaria CVS 01 de
22/01/2007.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 249 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 10.465/2009
Data de Protocolo: 09/06/2009
No. CEVS: 353650501-201-000005-1-5
Data de Vencimento: / /
Razão Social: RHODIA BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 057.507.626/0004-59( )
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE
TOLEDO
CPF: 162.932.234-20
Resp. Técnico: JULIANA HENRIQUE PASSONI
MENEGASSO
CPF: 284.631.628-78
CBO: 02510
Conselho Prof: CRQ
No. Inscr.: 04356882 UF: SP
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a renovação de Licença de Funcionamento
para atividade de fabricação de outros
produtos não especificados, à RHODIA BRA-
SIL LTDA., pois está de acordo com a portaria
CVS 01 de 22/01/2007.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 250 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 10.470/2009
Data de Protocolo: 09/06/2009
No. CEVS: 353650501-360-000024-2-9
Data de Vencimento: / /
Razão Social: KRATON POLYMERS DO BRA-
SIL S/A.
CNPJ/CPF: 003.528.802/0001-67( )
Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500
POÇO FUNDO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: PEDRO LUIZ LANZONI
CPF: 428.490.808-10
Resp. Técnico: PEDRO LUIZ LANZONI
CPF: 428.490.808-10
CBO: 02510
Conselho Prof: CREA
No. Inscr.: 0600669173 UF: SP
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere o cadastro para atividade de captação,
tratamento e distribuição de água à
KRATON POLYMERS DO BRASIL S/A., pois
está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/
01/2007.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 251 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 12.099/2009
Data de Protocolo: 01/07/2009
No. CEVS: 353650501-360-000037-2-7
Data de Vencimento: / /
Razão Social: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A.
CNPJ/CPF: 060.886.413/0066-92( )
Endereço: AV. ERNESTO IGEL,320/380 CAS-
CATA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: REINALDO MARCONDES
JANUARIO PINTO
CPF: 086.385.168-19
Resp. Técnico: REINALDO MARCONDES
JANUARIO PINTO
CPF: 086.385.168-19
CBO: 02410
Conselho Prof: CREA
No. Inscr.: 0601937651 UF: SP
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere o cadastro para atividade de captação,
tratamento e distribuição de água à
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A., pois está de
acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 252 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 12.591/2009
Data de Protocolo: 08/07/2009
No. CEVS: 353650501-863-000050-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: LUCIANO MORAES FERREIRA
CNPJ/CPF: 627.414.036/00 - ( )
Endereço: RUA SALVADOR LOMBARDI
NETO,439 NOVA PAULÍNIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LUCIANO MORAES FERREIRA
CPF: 627.414.036-00
Resp. Técnico: LUCIANO MORAES FERREIRA
CPF: 627.414.036-00
CBO: 06310
Conselho Prof: CRO
No. Inscr.: 56173 UF: SP
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a renovação de Licença de Funcionamento
para atividade odontológica à LUCIANO
MORAES FERREIRA, pois está de acordo com
a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 253 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 13.634/2009
Data de Protocolo: 27/07/2009
No. CEVS: 353650501-561-000470-2-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: DIRCILENE AZEVEDO DE
ALMEIDA
CNPJ/CPF: 003.629.399/77 - ( )
Endereço: RUA LUIZ GONZAGA
RAMALHO,254 MARIETA DIAN
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: DIRCILENE AZEVEDO DE
ALMEIDA

12
ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 de agosto de 2009
CPF: 003.629.399-77
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere o cancelamento da Licença de funcionamento
para atividade de serviços ambulantes
em alimentação, à DIRCILENE AZEVEDO
DE ALMEIDA, por a mesma não exercer mais
atividade no local.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 254 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 14.010/2009
Data de Protocolo: 31/07/2009
No. CEVS: 353650501-477-000041-1-1
Data de Vencimento: / /
Razão Social: DROGARIA E PERFUMARIA
PAULINIA SHOPPING LTDA.-ME
CNPJ/CPF: 008.862.173/0001-20( )
Endereço: AV. PREFEITO DR. JOSÉ LOZANO
DE ARAÚJO ,1515 JARDIM NOSSA SRª
APARECIDA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: JUNKO MARUYAMA MIACHIRO
CPF: 634.417.560-53
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a baixa do responsável técnico Leila
Regina Fantinati, CRF nº 26067, da DROGA-
RIA E PERFUMARIA PAULINIA SHOPPING
LTDA.-ME., conforme protocolado.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 255 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 14.039/2009
Data de Protocolo: 31/07/2009
No. CEVS: 353650501-750-000006-2-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MARILIA MEIRELES FREN AUN-
ME
CNPJ/CPF: 007.015.310/0001-29( )
Endereço: RUA SANTA CRUZ,385 NOVA
PAULINIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARILIA MEIRELES FREM AUN
CPF: 226.351.618-28
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a baixa do responsável técnico, Marília
Meireles Frem Aun, CRMV nº 16676, conforme
protocolado.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 256 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 14.040/2009
Data de Protocolo: 31/07/2009
No. CEVS: 353650501-750-000006-2-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MARILIA MEIRELES FREN AUN-
ME
CNPJ/CPF: 007.015.310/0001-29( )
Endereço: RUA SANTA CRUZ,385 NOVA
PAULINIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARILIA MEIRELES FREM AUN
CPF: 226.351.618-28
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere o cancelamento da licença de funcionamento
e desativação do CEVS nº
353650501-750-000006-2-0, de MARILIA
MEIRELES FREN AUN-ME., conforme
protocolado.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 257 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 13.744/2009
Data de Protocolo: 28/07/2009
No. CEVS: 353650501-360-000045-2-9
Data de Vencimento: / /
Razão Social: NACIONAL GÁS BUTANO DIS-
TRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF: 006.980.064/0092-10( )
Endereço: RUA ANTÔNIO CARVALHO LAGE
FILHO,425 SÍTIO BOA VISTA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: FABRÍCIO GEORGE SALES BAR-
BOSA
CPF: 821.787.553-72
Resp. Técnico: AILTON ANTONIO CHACON
CPF: 154.631.680-91
CBO: 03605
Conselho Prof: CRQ
No. Inscr.: 04425164 UF: SP
A Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere o cadastro para atividade de captação,
tratamento e distribuição de água à NACI-
ONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.,
pois está de acordo com a portaria CVS 01 de
22/01/2007.
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde
PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO 75/2009
"Contratação de empresa para o fornecimento
de produtos de lavanderia, com cessão gratuita
e temporária de dosadores"
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 20/08/09 às 16:00h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 21/08/
09 às 08:30h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 21/
08/09 às 10:00h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
21/08/09 às 10:30h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
04/08/2009
ROSEMEIRE APARECIDA BARREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 40/2009.
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS CO-
PIADORAS MULTIFUNCIONAIS".
Data da realização da sessão de
processamento do Pregão (Presencial) Dia 21/
AGOSTO/2009, às 08:30 horas - Obtenção do
Edital: gratuito através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento
de Licitações.
Paulínia, 06 de Agosto de 2009.
ARNALDO PIVA JUNIOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE REVOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 53/2008
Objeto: "AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES".
O Departamento de Licitações comunica a
Revogação da presente licitação conforme
determinação do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia,10 de agosto de 2.009.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE REVOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial nº 09/2007
Objeto: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO".
O Departamento de Licitações comunica a
Revogação da presente licitação conforme
determinação do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia,10 de agosto de 2.009.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE REVOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 72/09
Objeto: "AQUISIÇÃO DE PANOS DE PRATOS,
TOALHAS E LENÇÓIS".
O Departamento de Licitações comunica a
Revogação da presente licitação conforme
determinação do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 10 de agosto de 2.009.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE REVOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial nº 150/2005
Objeto: "AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
E ELETRÔNICOS".
O Departamento de Licitações comunica a
Revogação da presente licitação conforme
determinação do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 10 de Agosto de 2.009.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Secretaria de Recursos -
Departamento de licitações
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 68/2009.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 9.421/
2009
R.C.Nº. 81/2009 - SECRETARIA DE ESPORTES
E RECREAÇÃO
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM
DE FUTEBOL DE CAMPO"
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor da empresa:
1ª - ASSOCIAÇÃO REGIONAL PROFISSIONAL
DE ÁRBITROS LIMEIRENSE
VALOR UNITÁRIO POR ARBITRAGEM: R$
232,99
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 93.196,00
Valor Total Estimado da Licitação: R$ 93.196,00
de acordo com a classificação declarada pela
Srª. Pregoeira e constante da Ata de Sessão
Pública de Pregão, onde a referida empresa
sagrou-se vencedora.
Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.
Paulínia, 07 de agosto de 2009.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE ESCLARECIMENTO-
RETIFICAÇÃO-NOVA DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2009
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA, PARA FABRICAÇÃO, MONTAGEM
E INSTALAÇÃO DE MOBILIARIOS PRÉ-MOL-
DADOS, NO HOSPITAL MUNICIPAL"
Nova Data: Dia 24/AGOSTO/2009, às 08:30
horas
Encontra-se integramente disponível no sítio
www.paulinia.sp.gov.br.
07/08/2009
ROBSON GONÇALVES RIBEIRO
Pregoeiro

10 de agosto de 2009
ATOS DO PODER EXECUTIVO /
LEGISLATIVO
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO 010/2009
Convocamos todos os Conselheiros da APM (Associação de Pais e Mestres)
de todas as Unidades Escolares do Município de Paulínia e todos os Conselheiros
Municipais de Educação para uma Reunião com a Secretária de Educação.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Paulínia
Dia: 24/09/2009
Horário: às 19:00.
Assunto: A atualização dos Conselhos na Política Educacional de Paulínia.
Paulínia, 31 de julho de 2009.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO 013/2009
Referente: ERRATA da Lista de Contemplados inscritos no Crédito
Educativo 2009, publicada no Semanário de 01/06/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO 012/2009
Referente ao: Fundo Municipal de Ensino Técnico e Superior - FUMETS
A Secretaria de Educação informa que os beneficiários do Crédito Educativo
serão chamados a partir de agosto/2009, para iniciar o reembolso das parcelas
pagas, de acordo com o que estabelece o contrato firmado.
Os beneficiários serão contatados individualmente para comparecer à Secretaria
de Educação, diante da Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento
em data e horário marcado, por telegrama enviado ao endereço
que consta no contrato assinado (ou o atual), que pela Lei 2.529/2002, art. 8º,
é de responsabilidade de o estudante manter atualizado.
Paulínia, 3 de agosto de 2009.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação
Cátia Freire de Carvalho
Diretora do Departamento Administrativo
Regiane Dresdi Perini
Diretora do Departamento Financeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SEI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AOS PAIS/RESPONSÁVEIS
As Escolas Municipais de Educação Infantil de Paulínia - EMEIS, realizarão
Reuniões de Pais para informar sobre a medida tomada em relação à prorrogação
do início das aulas e sobre os cuidados e prevenção sobre a gripe
Influenza A (H1N1), orientado às Diretoras pela Vigilância em Saúde de Paulínia
- VISA.
Paulínia, 10 de agosto de 2009.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação
Cátia Freire de Carvalho
Diretora do Depto Administrativo
EMEI Carolina Rother Ferraz - Dia 13/08/09 às 8h e às 13:00 horas
EMEI Padre José de Anchieta - Dia 14/08/09 às 8h e às 13:00 horas
EMEI Rosa Vassalo Secomandi - Dia 13/08/09 às 8h e às 16:00 horas
EMEI Leonor Jacinto de Campos Pietrobom - Dia 14/08/09 às 10h e às 13:00
horas
Paulínia, 07 de Agosto de 2009.
Regina Helena de Campos Marciano
Diretora de Ensino Infantil - Pré - Escola
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÃMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
ORDEM DOS TRABALHOS DA 13ª SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE
AGOSTO DE 2009, TERÇA-FEIRA,
ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE - EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
a) nº 471, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que propõe ao Executivo desenvolver
ações que possibilitem a regularização
das escrituras dos imóveis do bairro
Jardim Amélia (Proc. nº 20.118);
b) nº 472, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que sugere ao Executivo a concessão
de subvenção à Associação
Desportiva Novos Talentos (Proc. nº 20.122);
c) nº 473, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, sugerindo a implantação do PSF -
Programa de Saúde da Família em nosso município
para oferecer mais qualidade à assistência
à saúde (Proc. n° 20.123);
d) nº 474, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, solicitando a pavimentação e iluminação
das vias públicas que se localizam próximas
ao final da Avenida Luiz Gonzaga
Ramalho, no bairro Marieta Dian (Proc. n°
20.124);
e) nº 475, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que sugere a iluminação na Avenida
Dr. Roberto Moreira na rotatória após o portal
futurista até a rotatória em frente à Invista
(Dupont) (Proc. n° 20.125);
f) nº 476, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que propõe a manutenção e conservação
da área de preservação ambiental situada
na Rua João Mussignatti, no bairro Alvorada
Parque - Betel (Proc. n° 20.126);
g) nº 477, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que solicita mudanças na progressão
da carreira no Estatuto do Magistério, conforme
especifica (Proc. n° 20.127);
h) nº 478, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
sugerindo a construção de uma ciclovia na
Avenida José Padovani, no Jardim Leonor
(Proc. n° 20.128);
i) nº 479, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
que solicita a construção de rampas de acesso
para cadeirantes no Ginásio de Esportes
"Agostinho Fávero", no bairro João Aranha, e
adaptação das guias na faixa de pedestres
existente no local (Proc. n° 20.129);
j) nº 480, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
propondo ao Executivo a adaptação de todos
os pontos de ônibus do município, a fim de
facilitar o acesso aos cadeirantes (Proc. n°
20.130);
k) nº 481, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
que sugere estudos visando a divisão territorial
do município em regiões (Centro, Norte, Sul,
Leste e Oeste) (Proc. n° 20.131);

14 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
10 de agosto de 2009
l) nº 482, do Vereador JURANDIR MATOS, que
solicita a construção de quadras sintéticas nos
bairros João Aranha, São José e Alto de Pinheiros
(Proc. n° 20.133);
m) nº 483, do Vereador JURANDIR MATOS,
que propõe ao Executivo a construção de uma
praça no bairro Jardim Leonor, defronte ao
Ginásio Municipal de Esportes (Proc. n°
20.134);
n) nº 484, do Vereador JURANDIR MATOS,
sugerindo a realização de melhorias na Praça
Nossa Senhora Aparecida, no bairro João Aranha
(Proc. nº 20.135);
o) nº 485, do Vereador JURANDIR MATOS,
solicitando ao Executivo melhorias no sistema
de iluminação pública da Rua Vitalino Ferro, no
bairro Santa Terezinha (Proc. n° 20.137);
p) nº 486, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, propondo a construção
de rotatória na Avenida Prefeito José
Lozano Araújo, em frente ao Supermercado
Júnior (Proc. n° 20.138);
q) nº 487, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que solicita a instalação
de sistema de iluminação na Estrada São
Bento, no acesso ao bairro Parque da Represa
(Proc. n° 20.139);
r) nº 488, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que sugere a criação
da Secretaria de Agronegócios (Proc. n°
20.140);
s) nº 489, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que propõe a instalação
de sistema de iluminação no trecho sob a
Rodovia SP-332, no acesso ao bairro Betel
(Proc. n° 20.141);
t) nº 490, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,
solicitando a construção de galerias pluviais
na Rua 16, no bairro Cooperlotes (Proc. n°
20.142);
u) nº 491, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,
sugerindo melhorias na cobertura do ponto de
ônibus na Rua 15, no bairro Cooperlotes (Proc.
n° 20.143);
v) nº 492, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,
propondo melhorias na iluminação pública da
Rua dos Estados, no bairro Presidente Médici
(Proc. n° 20.144);
w) nº 493, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,
que solicita colocação de redutores de velocidade
na Rua Bolívia, no bairro Jardim América
(Proc. n° 20.145);
x) nº 494, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,
que sugere colocação de redutor de velocidade
na Rua Mato Grosso, próximo ao número
200, no bairro José Paulino Nogueira (Proc. nº
20.146);
y) nº 495, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que propõe a designação de
uma área para a construção de um centro comunitário
no Jardim Falmboyant (Proc. nº
20.148);
z) nº 496, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), sugerindo a inclusão da Língua
Brasileira de Sinais na grade curricular
das escolas de ensino fundamental e médio
do município (Proc. nº 20.149);
a-1) nº 497, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS
DE OLIVEIRA, solicitando que sejam asseguradas
vagas nas creches em período integral
para filhos de pais e/ou mães com deficiência
(Proc. nº 20.151);
b-1) 498, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS
DE OLIVEIRA, propondo a construção de acostamento
nos dois sentidos da Avenida Constante
Pavan, nas proximidades da Creche Be-
(Proc. nº 20.152);
c-1) nº 499, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS
DE OLIVEIRA, que sugere a construção de terminal
de ônibus com plataformas e sanitários
em um terreno localizado ao lado do Seminário
Beterramita, no bairro Jardim Flamboyant (Proc.
nº 20.153);
d-1) nº 500, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que solicita ao Executivo
o pagamento de cursos, palestras e congressos
fora do município aos funcionários públicos
(Proc. nº 20.156);
e-1) nº 501, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que propõe a construção
de pista de skate na praça do Residencial
São José (Proc. nº 20.157);
f-1) nº 502, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que sugere a construção
de um campo de futebol society no bairro
Ouro Negro (Proc. nº 20.158);
g-1) nº 503, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que solicita estudos para
a instalação de minilaboratórios nas UBS's do
município (Proc. nº 20.159);
h-1) nº 504, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que propõe a criação de
programa de atendimento domiciliar a menores
infratores e dependentes químicos (Proc. nº
20.160);
i-1) nº 505, da Vereadora SIMÉIA ZANON, sugerindo
a inclusão no serviço de saúde da
fisioterapia oncológica, na área de linfoterapia
(Proc. nº 20.161);
j-1) nº 506, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solicitando
ao Executivo estudos junto ao Governo
do Estado de São Paulo para a ampliação
do número de vagas para os cursos do PEQ
(Programa Estadual de Qualificação Profissional)
no município (Proc. nº 20.162);
k-1) nº 507, da Vereadora SIMÉIA ZANON, propondo
ao Executivo isenção de reembolso do
crédito educativo, pelo beneficiário (Proc. nº
20.163);
l-1) nº 508, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que
sugere ao Executivo a criação de lei que conceda
prazo para regularização de construções
clandestinas e dá outras providências (Proc.
nº 20.168).
04- Comunicações à Casa.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
17/09, do EXECUTIVO, que altera a Lei Municipal
nº 2.013, de 19 de setembro de 1996, que
criou o Conselho Municipal de Educação de
Paulínia. Pareceres: nº 49, da Comissão de
Justiça; nº 55, da Comissão de Finanças, e nº
61, da Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 19.954).
02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
20/09, do EXECUTIVO, que dispõe sobre autorização
para repasse de recursos financeiros
para o Fundo de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Campinas. Pareceres: nº 50,
da Comissão de Justiça; nº 56, da Comissão
de Finanças, e nº 62, da Comissão de Obras e
Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº
20.003).
03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
21/09, do EXECUTIVO, que fixa critérios para
adesão aos programas de habitação popular
no Município de Paulínia, e dá outras providências.
Com Emenda Modificativa nº 01, do Vereador
Antonio Miguel Ferrari. Pareceres: nº 51,
da Comissão de Justiça; nº 57, da Comissão
de Finanças, e nº 63, da Comissão de Obras e
Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº
20.004).
04) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
22/09, do EXECUTIVO, que autoriza a
Municipalidade de Paulínia a formalizar convênio
de cooperação técnica com a Secretaria
Estadual de Habitação. Pareceres: nº 52, da
Comissão de Justiça; nº 58, da Comissão de
Finanças, e nº 64, da Comissão de Obras e
Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº
20.011).
05) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
23/09, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que dispõe sobre atendimento preferencial
a doadores de sangue nos estabelecimentos
que especifica e dá outras providências.
Pareceres: nº 53, da Comissão de Justiça;
nº 59, da Comissão de Finanças, e nº 65, da
Comissão de Obras e Serviços Públicos (FA-
VORÁVEIS) (Proc. nº 20.017).
06) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
24/09, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE
OLIVEIRA, que declara de utilidade pública a
Associação Comunitária de Comunicação e
Cultura de Paulínia. Pareceres: nº 54, da Comissão
de Justiça; nº 60, da Comissão de Finanças,
e nº 66, da Comissão de Obras e Serviços
Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº
20.058).
07) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/
09, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLI-
VEIRA, que institui a Semana Jurídica no calendário
oficial do Município de Paulínia. Parecer
nº 67, da Comissão de Justiça (FAVORÁ-
VEL) (Proc. nº 20.112).
08) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/
09, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a autorização
para a Prefeitura Municipal de Paulínia
receber em doação o imóvel que especifica.
Parecer nº 68, da Comissão de Justiça (FA-
VORÁVEL) (Proc. nº 20.113).
09) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/
09, do EXECUTIVO, que altera a Lei nº 2.229,
de 21 de janeiro de 1999, que "Dispõe sobre a
alteração da delimitação de bairros do Município
de Paulínia", e dá outras providências. Com
Emenda Modificativa nº 01, da Comissão de
Justiça. Parecer nº 69, da Comissão de Justiça
(FAVORÁVEL) (Proc. nº 20.115).
10) Discussão única e votação dos seguintes
Requerimentos:
a) nº 84, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que requer ao Executivo informações
sobre a implantação do Projeto Novos
Caminhos para a Segurança (Proc. nº 20.119);
b) nº 85, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), requerendo informações ao
Executivo sobre um local apropriado para exames
de trânsito (Proc. nº 20.120);
c) nº 86, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), solicitando ao Executivo informações
sobre a regulamentação da função
de educadora infantil para professores de
educação infantil, transferindo-as da família
ocupacional operacional para a família de ensino,
conforme os ditames da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (Proc. nº 20.121);
d) nº 87, do Vereador JURANDIR MATOS, que
requer à Empresa Telefônica a instalação de
telefone público na Biblioteca Virtual (Proc. nº
20.136);
e) nº 89, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que solicita ao Ministério das
Comunicações a disponibilização do serviço
de TV a Cabo e Internet banda larga em nosso
município (Proc. nº 20.150);
f) nº 90, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE
OLIVEIRA, requerendo informações à Prefeitura
Municipal e à Petrobras/Replan sobre alguns
aspectos do EIA-RIMA que trata do projeto
de ampliação e modernização da planta
industrial da Replan (Proc. nº 20.154);
g) nº 91, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE
OLIVEIRA, que requer informações ao Executivo
sobre o extinto Fundo de Complementação
de Aposentadoria dos servidores públicos
municipais (Proc. nº 20.155);
h) nº 92, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solicitando
à Empresa Telefônica a instalação de
telefone público na Rua Francisco Braz do Prado,
número 168, esquina com a Rua Angelo
Mussato, no bairro Bom Retiro (Proc. nº
20.164).
11) Discussão única e votação da Moção nº
36, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, congratulando-se
com todos os Pais pelo transcurso
do seu dia (Proc. nº 20.132).
12) Requerimentos de pesar encaminhados
pela Presidência:
a) nº 88, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), pelo falecimento do senhor
José Valentino (Proc. nº 20.147);
b) nº 93, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pelo
falecimento do senhor Aparecido Rodrigues
(Proc. nº 20.165);
c) nº 94, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pelo
falecimento da senhora Juliana Gonçalves
(Proc. nº 20.166);
d) nº 95, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pelo
falecimento do senhor Vagner Francelino do
Prado (Proc. nº 20.167).
Prédio Ulysses Guimarães, 04 de agosto de
2009
VEREADOR MARCOS
ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado em a Secretaria. Data supra.
WELLINGTON MASOTTI
DIRETOR LEGISLATIVO
CÃMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
MOÇÃO Nº 36/09
"CONGRATULA-SE COM TODOS OS
PAIS PELO TRANSCURSO DO SEU
DIA."
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário
a seguinte moção:
O mundo inteiro comemora há anos, o Dia dos
Pais. A verdadeira origem dessa comemoração
ninguém sabe. Na verdade, não existe um
motivo único, mas tudo leva a crer que a data
foi criada para fortalecer os laços familiares e
o respeito por aquele que nos deu a vida.
Considerando que no segundo domingo de
agosto, dia 09, será comemorado o "Dia dos
Pais", gostaria de deixar registrado o meu profundo
agradecimento e admiração a essa figura
tão especial, formadora de caráter e personalidades.
PAI .....
" Pai de verdade não é um condutor de
destinos, mas sim o farol que aponta
para um caminho de honestidade e de
bem."
" ... Que o amor e a fidelidade de Deus te
acompanhem para sempre..."
Face ao exposto, submeto à apreciação dos
nobres pares a presente M O Ç Ã O de
Congratulações a todas os Pais paulinenses
pelo transcurso do "Dia dos Pais ", dando
ciência aos homenageados através do Semanário
Oficial.
Paulínia, 28 de julho de 2009
VEREADOR MARQUINHO FIORELLA

10 de agosto de 2009 PAULIPREVI - UTILIDADE PÚBLICA
15
PAULIPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIO-
NÁRIOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-
TRIBUIÇÃO - ART. 6º da E.C. 41/2003.
PORTARIA Nº 25/2009 10/08/2009.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do Município de
Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18,
de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial
do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e
tendo em vista o que consta do processo nº
008/2009, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de contribuição,
Art. 6º da EC 41/2003, proventos com
base na remuneração atual, correspondente
a 100%, a servidora pública municipal Srª CÉLIA
APARECIDA PINTO, matrícula nº 2356, ocupante
do cargo de Cozinheira, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Paulínia, com
fundamento no artigo 18, item III, letra "a", § 1º
e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.
Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida
fica na forma acima discriminada;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paulínia, SP 10 de Agosto de 2009.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuária
Maria Ermelinda Aparecida Vieira
Diretora Administrativa Financeira
UTILIDADE PÚBLICA
Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência Central -
Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515. Tarifa: R$ 3,20
Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras)

16
INTERESSE PÚBLICO 10 de agosto de 2009

10 de agosto de 2009 ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO LEGISLATIVO
17
Programa 'Paulínia Ativa'
no Ginásio Calegaris
17
As Secretarias de Esportes e Recreação (SER) e
Saúde de Paulínia, através do Programa 'Paulínia
Ativa' convidam a população amante da música e
dança para mais uma "Tarde de Ritmos", na sextafeira,
dia 14, a partir das 15 horas, no Ginásio
Calegaris, na Rua Almirante Tamandaré, nº. 700
Uma mega aula de ginástica para todas as idades
com ritmos variados, como bolero, salsa, samba, hip
hop, forró, entre outros.
Não perca essa atividade.
Serviço
Dia: 14 de agosto - sexta-feira
Horário: 15 horas
Local: Ginásio Calegaris
Bairros recebem
Programa 'Paulínia Ativa'
A Prefeitura de Paulínia, por meio das Secretarias
de Esportes e Recreação (SER) e Saúde informa a
programação do mês de agosto do Programa
Paulínia no "Sábado Ativo".
As atividades acontecem: dia 15, na UBS São José
'Luis Cândido Canella Sanches', na Avenida Regina
Basseto Bordignon, nº 100; dia 22, na UBS Monte
Alegre 'João Ervásio Bargamin', na Avenida Antonio
Batista Piva, nº 1.220 e dia 29, na UBS Planalto 'Edith
Pavlú Gatti', na Avenida João Aranha, n 1.598, com:
alongamento, ginástica, exercícios terapêuticos chineses,
e aferição da pressão arterial e peso a partir
das 8h30.
Serviço
Dia: 15/08 - UBS São José
Dia: 22/08 - UBS Monte Alegre
Dia: 29/08 - UBS Planalto
Horário: 8h30
Preocupada com o bom
atendimento à população, a
Administração Municipal tem
procurado qualificar os profissionais
que prestam serviços
aos cidadãos paulinenses.
A Secretaria da Defesa
Civil foi contemplada com
alguns cursos voltados para
emergência, diante do compromisso
e responsabilidade
que os brigadistas exercem,
quando apóiam o Corpo de
Bombeiros numa emergência.
No dia 6 de agosto, a brigada
da Secretaria da Defesa
Civil, esteve no Campo da
Rhodia, um dos campos mais
completos do Brasil, num
cenário de incêndio de dique
de contenção, comum em indústrias,
onde muitas trabalham
com produtos altamente
inflamáveis.
Entre as técnicas apresentadas,
o uso do equipamento
foi a ferramenta chave para
o sucesso de uma ocorrência,
pois o instrutor deixou
claro que é preciso muita técnica
para o manuseio de uma
mangueira pressurizada, que
é muito perigoso e difícil; informações
corretas e precisas
sobre o uso de extinto-
res, frisando e prevenindo o
desperdício, pois nunca se
sabe quando vai precisar.
Segundo o secretário, "a
função da Defesa Civil é dar
suporte ao Corpo de Bombeiros,
e em situação necessária
estar treinada para prestar
o socorro", comentou sobre
o curso, e também aconselhou
a população a não atear
fogo em lixo nos quintais,
terrenos baldios, ou jogar
toco de cigarro em grama
seca ou local que oferece risco
de incêndio.
O Curso foi ministrado
pelo especialista no assunto,
Marcos Paparelli. Outros
cursos estão sendo oferecidos
pela Secretaria, incluindo
"O Procedimento e Manuseio
da Moto-serra", ferramenta
utilizada em emergências,
envolvendo queda
de árvores, entre outras atividades.
REUNIÕES CMDCAP
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Paulínia
Lei Federal nº 8.069/90
Lei Municipal nº 2.271/90
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Paulínia (CMDCAP) informa que
as reuniões serão realizadas na Prefeitura de
Paulínia, na Sala de Imprensa, à Avenida Prefeito
José Lozano Araújo, nº 1.551, Parque Brasil 500,
no horário das 17h30 às 19h30 conforme o
cronograma:
Agosto 12
Setembro 09
Outubro 14
Novembro 11
Dezembro 09
José de Freitas Guimarães
Presidente do CMDCA

18 ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO LEGISLATIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO 10 de agosto de 2009
Profissionalização de Atores
e Técnicos em Paulínia
Passado o período da
Gincana de Férias, a Secretaria
de Esportes e Recreação
(SER) de Paulínia, faz
balanço para divulgar os benefícios
trazidos pelo evento.
Apesar do prêmio ser muito
importante, a SER contabiliza
os números da solidariedade,
pois foram mais de 150 bolsas
de sangue doadas, mais
de 2 toneladas de alimentos
arrecadados, que foram entregues
pelas equipes para
entidades assistenciais, e quase
2 mil peças de roupas que
foram entregues a Campanha
do Agasalho, isso tudo incentiva
a continuidade do
evento que já está em sua 19ª
edição, e sempre foi um sucesso.
Além das provas solidárias,
existem as provas culturais,
que pautam os conhecimentos
históricos de Paulínia,
uma forma de passar a histó-
ria da cidade aos moradores.
A prova de busca visa à disciplina
e organização das
equipes, e as provas recreativas,
a interação e o lazer.
Um destaque que a Secretaria
faz questão de frisar é a
prova Teatral, que este ano
foi realizada em parceria com
a Secretaria de Cultura, que
dentro do quadro promoveu
o 1º Festival de Teatro da
Gincana de Férias, peças e
atores que mesmo sendo
amadores, se apresentaram
como se fossem experientes
profissionais.
Para o secretário um exemplo
de empenho, motivação
e qualidade foram os serviços
prestados pelos funcionários
da Secretaria, que participaram
ativamente do período
da Gincana; também
ressaltou o Baile do Ridículo,
que envolveu mais de mil
pessoas, no Paulínia
Shopping. "Isso é um ganho
para a sociedade, onde apesar
da disputa, as pessoas
conseguiram se divertir em
perfeita harmonia", finalizou o
secretário.
A Gincana deste ano começou
em 17 de julho e teve seu
encerramento dia 26 de julho,
com a participação direta
de cerca de 2.000 pessoas e
indiretamente de 8.000 pessoas,
pois além das provas já
citadas também tivemos este
ano a volta da Caça ao Tesouro
onde toda a população
se envolveu decifrando as
pistas e tentando encontrar o
tesouro (uma TV de 42”
LCD).
A classificação final ficou
assim: 1º lugar Kud Phoka,
2º lugar: Ktoto; 3º lugar: Invasores;
4º lugar: Fissuradoz
e 5º lugar a novata Gym &
Cana.
Acontece neste sábado
(15) no auditório da Escola
Magia do Cinema mais uma
Banca para a Profissionalização
de Atores e Técnicos do
Estado de São Paulo. A Banca
é aberta a Artistas e Técnicos
não só de Paulínia,
como de toda a Região Metropolitana
de Campinas
(RMC), que pleiteiam obter o
Atestado de Capacitação
para o exercício da Profissão
em todo o território nacional.
A Profissionalização através
do Sindicato dos Artistas
e Técnicos em Espetáculos
de Diversões Públicas
do Estado de São Paulo (
SATED SP) é uma das mais
almejadas por artistas e técnicos
de todo o Brasil, por
ser o Sindicato mais respeitado
em todo o território nacional,
por seu grau de exigência
e análise; sendo a
capacitação profissional
conseguida no campo de trabalho:
o palco
A Banca Examinadora
para a obtenção do Atestado
de Capacitação e o
Registro junto a Delegacia do
Trabalho acontece em
Paulínia graças a uma parceria
do Departamento de Teatro,
Associação dos Produtores
Teatrais de Campinas
(APTC) e o SATED.
A Banca começa às 8h30
da manhã, com a palestra da
Presidente do SATED-SP, a
atriz Lígia de Paulo, seguida
das orientações sobre as legislações
pertinentes ao
exercício da Profissão, dadas
pelos advogados do Departamento
Jurídico. As pastas
são analisadas por Profissionais
indicados pelo Sindicato
com o acompanhamento
do Presidente da
APTC, Ton Crivelaro e do
Diretor do Departamento de
Teatro de Paulínia.
Inscrições
Os interessados devem fazer
suas inscrições pelo fone:
(019) 3258-8303 e pagar a
taxa do exame do SATED,
que é de um salário mínimo.
O Departamento de Teatro
manterá durante toda a semana
um plantão para a orientação
sobre a legislação
pertinente a profissionalização
de artistas e técnicos,
ajuda na montagem da pasta
(clipping pessoal) e dúvidas
não só dos alunos, mas
como dos demais interessados
do município.
Novos profissionais aprovados
da banca de junho recebem
atestados neste sábado
Aproveitando a vinda à
Paulínia, a atriz Lígia de
Paula, Presidente do
SATED//SP entregará, neste
sábado, às 9h30, na Escola
Magia do Cinema na Avenida.
José Lozano Araujo,
1515 (Parque Brasil 500),o
Atestado de Capacitação aos
27 novos Profissionais em
Artes Cênicas aprovados na
primeira Banca Examinadora
na cidade, realizada no último
mês de junho. Desses
27 novos profissionais, dezoito
obtiveram o registro definitivo,
sendo seis de Paulínia.
De Paulínia vão receber o
registro definitivo de ator e
atriz: Ana Marcelha Leoni;
Maria Júla Pereira; Neo Francisco;
Tiemi Kimura; Rudah
Silva. O ator e professor das
Oficinas de Teatro Infantil de
Paulínia, Thiago Silva, foi o
único paulinense a pleitear e
obter o registro definitivo de
direção.

10 de agosto de 2009 INTERESSE PÚBLICO
19
A Prefeitura de Paulínia,
através da Secretaria de Saúde,
preocupada com o vírus
Influenza A H1N1, que se
instalou em todo o mundo,
reuniu, dia 6, a imprensa do
município para falar sobre a
importância dos meios de comunicação
na divulgação dos
cuidados básicos, para inibir
o contágio da doença.
A médica e diretora da Vigilância
em Saúde, explicou
que não há motivo de pânico
como algumas pessoas vêm
apresentando: "temos que ficar
alertas com a prevenção,
lavar as mãos constantemente,
e quando não for possível
utilizar álcool para desinfetálas,
abrir as portas e janelas,
permitindo maior ventilação
possível dos ambientes, evitar
locais aglomerados como:
A gripe é uma
doença grave e
deve ser tratada
com atenção. Os
sintomas mais
freqüentes são: febre
alta repentina,
podendo ou não
apresentar dor de
cabeça, de garganta,
dores musculares,
tosse e
prostração. Diante
dos sintomas a
pessoa deve ser
encaminhada a
uma Unidade Básica de Saúde
(UBS), para ser observada.
As mulheres grávidas devem
tomar cuidado redobrashoppings,
cinemas, bares e
outros, pois são locais de fácil
disseminação do vírus",
explica a diretora.
do com a prevenção, pois o
índice da gripe entre as gestantes
é muito grande.
A diretora de Vigilância em
Saúde comentou sobre os
prejuízos para economia que
a gripe traz para o País, pois
desencadeia uma serie de fatores,
principalmente quando
o funcionário perde um dia de
trabalho, gerando perda na
produção e na eficiência da
empresa.
O Hospital de Paulínia está
preparado para receber pessoas
afetadas pela gripe
Influenza A H1N1, tendo leitos
reservados para atendimento
exclusivo ao caso.

20 INTERESSE INTERESSE PÚBLICO PÚBLICO
10 de agosto de 2009
O vírus da nova gripe - Influenza A H1N1 - está em
circulação no Brasil, ou seja, mesmo pessoas que
não tiveram contato com quem viajou ao exterior podem
adoecer.
A imensa maioria dos casos é de sintomas leves ou
moderados, que não requerem internação, podendo
ser tratados ambulatorialmente. A nova gripe é muito
semelhante a gripe comum.
O vírus é transmitido por gotículas que o doente
elimina ao tossir, espirrar, falar ou pela secreção nasal
que contamina o ambiente ou contamina
diretamente outra pessoa.
Em caso de sintomas de gripe (febre repentina e
alta, acima de 38º C e tosse, podendo ou não apresentar
dor de cabeça, de garganta, dores musculares
e prostração) orientamos a população a procurar
inicialmente seu médico particular ou habitual,
ou a Unidade Básica de Saúde (UBS), se necessário.
Somente em casos graves é que o Pronto
Socorro deve ser procurado! Os sinais de gravidade
são: falta de ar ou dificuldade para respirar,
confusão mental, queda da pressão arterial (palidez
da pele, tontura, sensação de desmaio), lábios arroxeados.
Para prevenir
a gripe:
- Lavar as mãos com água e sabão várias vezes
ao dia ou esfregar as mãos com álcool-gel.
- É importante cobrir a boca e o nariz com lenço
descartável ao tossir ou espirrar e não compartilhar
copos, pratos e talheres.
- Evitar aglomerações e locais fechados, como
shoppings, cinemas e teatros.
- Não colocar as mãos nos olhos, nariz e boca
após tocar em superfícies como maçanetas, corrimão
de escadas, dinheiro, botões de elevadores,
teclados em caixas eletrônicos, telefones públicos.
- Manter os ambientes bem ventilados.
- Se você está com gripe, se possível, permaneça
em casa até melhora dos sintomas. Evite contato
próximo com as pessoas (beijos, abraços, aperto
de mão).
- Para as pessoas que não estão doentes
e tem alguma consulta ou exame de
rotina que possa ser deixado para depois
(desde que não cause nenhum prejuízo
ao tratamento), recomendamos que evitem
as aglomerações nos serviços de
saúde, evitando exposições desnecessárias.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a
Vigilância em Saúde de Paulínia pelo
telefone: (19) 3844-4928