Inscrições para transporte escolar universitário - Prefeitura ...

Inscrições para transporte
escolar universitário
APrefeitura de Paulínia
buscando oferecer
qualidade aos usuários do
transporte escolar universitário
divulga o prazo de 20 de
janeiro a 5 de março de 2010,
das 8 às 16 horas, para cadastramento
e recadastramento
dos alunos que utilizam os serviços
oferecidos pela Secre-
taria de Transportes
(Setransp). O benefício é gratuito
e destinado a moradores
que residam há 2 anos em
Paulínia e estudam em outros
municípios. O formulário pode
se retirado na Secretaria ou
impresso pelo site www.
paulinia.sp.gov.br.
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DA ESQUERDA / DIR.: Talita dos Santos Andrade Almeida, primeira princesa; Mariana
Fernandes Andrade Almeida, rainha; José Luiz Cabral de Morais, Rei Momo e Danilla Elídio
Paes, segunda princesa
Paulínia escolhe a corte do Carnaval 2010
Com um grande público
presente, a corte de 2010 foi
escolhida em grande estilo!
Segundo a Secretaria de Turismo
e Eventos de Paulínia
aproximadamente 3.500
pessoas prestigiaram o
evento, que mostrou a população
como será o nível e a
qualidade do carnaval este
ano. A corte que começará a
reinar no dia 11 de fevereiro,
no Baile da Terceira Idade e
logo a seguir, na sexta-feira dia
12, abrirá oficialmente o carnaval
paulinense, tem como
responsabilidade de participar
de toda a programação
das festividades do carnaval
inclusive em eventos futuros
ao decorrer do ano de
2010.
Páginas 4 e 5

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ATOS DO PODER EXECUTIVO
INTERESSE PÚBLICO 18 de janeiro de 2010
Secretaria de Segurança apresenta
Estatuto para guardas municipais
A Administração Municipal, por meio
da Secretaria de Segurança Pública
apresentou (dia 14), na Sala da Imprensa
do Paço Municipal, o Estatuto que
servirá de regimento para o Plano de
Carreira da Guarda Municipal (GM's)
de Paulínia. A proposta do Estatuto é
regulamentar o exercício das atividades
dos GM's, estabelecendo regras
inerentes ao cargo, bem como seus
direitos e deveres.
Entre outros temas, constam na proposta:
estrutura organizacional, atribuições
e serviços (ronda, patrulhamento,
rádio/comunicação, guarda e proteção,
ronda escolar, proteção ambiental);
comando, subcomando; Centro de
Operações e Coordenadoria Técnica
: estrutura hierárquica; investidura no
cargo; estágio probatório; estabilidade;
crescimento funcional; promoção; vacância;
substituição; direitos e vantagens;
Código de Ética : procedimentos
de natureza disciplinar; recursos;
COMUNICADOS
Secretaria de Esportes e
Recreação (SER)
Devido a baixa freqüência de usuários
nos últimos finais de semana,
as piscinas do Complexo Aquático
do Centro ficarão fechadas
nos sábados e domingos, a partir
do dia 23 de janeiro. Somente as
piscinas do Complexo Aquático
Monte Alegre estarão abertas a população.
Sábado de Esporte
Venha participar do 1º Sábado de
Esporte, organizado pela Prefeitura
de Paulínia, comandada pela
Secretaria de Esportes e Recreação
(SER). O evento acontecerá no
Ginásio Esporte "Agustinho Fávero
- Lara" no João Aranha, dia 23, a
partir das 9 horas. Os interessados
poderão participar de jogos de
Voleibol, Basquete e Futsal. Participe!
Esporte e saúde!
identificação funcional e uso de equipamentos.
O Plano de Carreira, dará oportunidade
para o cidadão se voluntariar a
ser um futuro líder, desde que esteja
dentro do regulamento da Instituição.
Hoje o grande receio dos inspetores é
que com a política muda o secretário,
e com isso muda todo o quadro, e o
GM volta na função de guarda, e isso
pode causar cobrança, e até retaliação
por parte dos companheiros já que
um dia ele ocupou cargo de chefia.
Para o secretário de Segurança Pública,
"O Estatuto foi adequado com a
estrutura do nosso município.
Pesquisamos outros que estão dando
certo como: Campinas, Sorocaba, São
Paulo e Osasco, onde funciona e os
guardas se dizem satisfeitos com o
projeto adotado nas respectivas organizações",
explica o secretário .
O Estatuto está para apreciação da
Corporação, e em seguida irá para Câmara
de Vereadores para ser votado
o Projeto de Lei, e então executar o
concurso interno. A Administração
Municipal espera em um ano estar
com o Plano de Carreira aprovado, já
que até aqui os GM's aprovaram o Estatuto
por unanimidade.
A Secretaria informou que a idéia é
contratar uma empresa para preparálos
melhor para o concurso, e qualquer
guarda que interessar poderá disputar
as vagas oferecidas. A GM passará a
ter 3 divisões: Divisão de Trânsito, Meio
Ambiente e Ensino, com Guardas de
1ª, 2ª e 3ª Classe.
A partir da vigência do Estatuto todos
os GM's serão avaliados anualmente,
tanto na parte de conhecimento
como no desempenho. O profissional
terá a tranquilidade de crescer, mas
também será punido em caso de desobediência.
A Guarda Municipal será
treinada, em março, durante 10 dias
pelo Batalhão de Operações Policiais
Especiais (BOPE), e em abril, pela
Corregedoria de Recursos Especiais
(CORE), que passarão instruções para
corporação de Paulínia.
EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos
oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),
Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

18 de janeiro de 2010 INTERESSE PÚBLICO
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Empresas têm prazo para
aderirem à bilhetagem eletrônica
A Administração Municipal, através
da Secretaria de Transportes está implantando
no município a bilhetagem
eletrônica, colocando a tecnologia a
serviço da população. O Cartão SEU
(Sistema Eletrônico Urbano) está sendo
implantado por etapas para facilitar
a vida dos usuários. E está aberto
o período para as empresas (indústrias,
comércios e outros), cadastrarem
seus funcionários no sistema de
Bilhetagem Eletrônica.
O prazo vai até o dia 15 de fevereiro
de 2010. Até a data prevista será
comercializado os vales-transportes
em papel, e a empresa Passaredo que
tem a concessão do transporte urbano
no município, solicita aos Departamentos
de Recursos Humanos das empresas
de Paulínia e região, que façam
seus cadastramentos, evitando tumultos
de ultima hora, garantindo a
tranqüilidade e a segurança.
O cartão SEU Empresarial será de
cor amarela, é dirigido às empresas que
fornecem vale-transporte aos seus funcionários,
prestadores de serviços
terceirizados, mão de obra temporária
ou deslocamento das equipes no exercício
de suas atividades como: Office
Boy.
Serviços:
Rua Álvaro Ribeiro, 29
Jardim Itapoan
Paulínia, SP
Fone: (19) 3874-2870
COMUNICADO
CONSELHO TUTELAR
DE PAULÍNIA
Rua Eugênio Beraldo,
n° 55 - Centro
Informações:
3844-4839 /
3844-7961
Secretaria de Transportes divulga a data
para cadastramento de Universitários
A Administração Municipal, pensando
na organização e no bem estar dos
usuários do transporte escolar universitário
divulga o prazo para cadastramento
e recadastramento dos alunos
que utilizam ou irão utilizar os serviços
oferecidos pela Secretaria de Transportes
(Setransp).
O benefício é gratuito e destinado a
moradores que residam há 2 anos em
Paulínia e estudam em outros municípios.
Para o cadastramento é necessário
comparecer na Setransp munido
do formulário preenchido, que o aluno
poderá retirar na própria Secretaria ou
pela internet, no site da Prefeitura,
www.paulinia.sp.gov.br, acompanhado
dos documentos exigidos no formulário.
Já para o recadastramento o aluno
deverá comparecer com o formulário
de renovação que também está à disposição
no site da Prefeitura, preenchido
juntamente com os demais documentos:
xerox do comprovante de
residência sendo: conta de luz (atual),
xerox do comprovante da matrícula ou
contrato da instituição de ensino do
curso de 2010, carteirinha de 2009 e
uma foto 3x4 (recente).
A Secretaria estará fazendo os
cadastramentos e recadastramentos de
20 de janeiro a 5 de março de 2010,
das 8 às 16 horas. A Secretaria de
Transportes atende dentro do Paço
Municipal, situado na Avenida Prefeito
José Lozano Araújo, 1.551, Parque
Brasil 500. Segundo o Secretário de
Transportes , o município transporta
uma média de 2.500 estudantes universitários/dia,
e a partir do dia 5 de
março, fiscais da Secretaria estarão
fiscalizando os ônibus, e só poderá utilizar
o serviço o aluno com sua respectiva
carteirinha.
Para maiores informações ligar nos
telefones: (19) 3939-7012 ou 39393-
7013.

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INTERESSE PÚBLICO 18 de janeiro de 2010
Evento, que aconteceu no Pavilhão do Parque Brasil 500, elegeu Rei Momo, Rainha e Princesas do Carnaval
2010; Corte representará a folia paulinense durante às festas da Secretaria de Turismo e Eventos
Paulínia conheceu (dia 16), durante
evento gratuito no Pavilhão de Eventos,
do Parque Brasil 500, a Corte do
Carnaval 2010. O Rei Momo escolhido
foi José Luiz Cabral de Morais, 45
anos e já a Rainha vencedora foi
Mariana Fernandes Andrade Almeida,
20. A segunda e a terceira colocadas
foram eleitas como Primeira e Segunda
Princesas, que são: Talita dos Santos
Cardoso, 20 e Danilla Elídio Paes,
23, respectivamente. O evento promovido
pela Prefeitura de Paulínia e organizado
pela Secretaria de Turismo e
Eventos contou com grande público de
aproximadamente 3.500 pessoas, apesar
da forte chuva que caiu à noite. O
Rei Momo e a Rainha receberão R$
6.500,00 cada um e as princesas R$
3.500,00 cada candidata.
Durante a festa carnavalesca, a população
paulinense, presente ao Pavilhão
assistiu a uma grande apresentação
de integrantes da bateria da Escola
de Samba Beija Flor de Nilópolis
(RJ), mulatas e passistas, e contou com
grande show do sambista e cantor
Neguinho da Beija Flor, que por mais
de uma hora animou os presentes.
A Corte do Carnaval 2010 vai representar
a folia da cidade de Paulínia
durante todo o ano. Além de abrir os
shows oficiais no Sambódromo de Paulínia,
eles também vão participar do
carnaval de entidades e vários outros
eventos relacionados, além de receber
a Chave da Cidade diretamente das
mãos do Prefeito, durante abertura oficial
dia 12 de fevereiro.
Para o secretário de Turismo e
Eventos, "o carnaval paulinense este
ano tem por missão resgatar a qualidade
desta festa popular comemorada
por todo o Brasil e ainda tornar a
melhor festa carnavalesca da Região
Metropolitana de Campinas (RMC)",
explica.
Disputa acirrada
Ao todo foram 18 candidatos: 8 a
Rei Momo e 10 a Rainha. Com muito
samba no pé, as aspirantes a Rainha e
os simpáticos pretendentes a Rei
Momo se apresentaram ao público e
aos jurados ao som da bateria da escola
de Samba Beija Flor, que antes
esquentou os participantes e público
presente.
Os concorrentes foram avaliados
nos quesitos simpatia, ritmo e expressão
corporal, e, claro, muito samba no
pé. No caso da Rainha e das Princesas,
também é considerada a beleza.
O corpo de jurados foi cuidadosamente
escolhido para que a eleição
fosse o mais imparcial possível. Personalidades
ligadas direta ou indiretamente
ao carnaval, nas áreas de etiqueta
e elegância, dança e moda, entre
outros segmentos, compuseram o
júri. Entre os jurados, o cantor e sambista
Neguinho da Beija Flor, a cirurgiã
plástica, Kátia Haranaka, os estilistas
Clodoaldo Rodrigues, de Paulínia e
Luddy Ferreira, de Campinas, a
personal training, Marilise Milaré, o
professor de dança, Daniel Squarizzi
e a modelo e miss Campinas 2008,
Jocasta Costa.
Durante apuração das notas, os presentes
assistiram ao show do chamado
Rei do Samba, Neguinho da Beija
Flor, que trouxe para o palco toda a
sua sabedoria no quesito musical. A
preparação e performance dos candidatos
foi comandada pela coreógrafa
e diretora do departamento de Dança
da Secretaria de Cultura e pelo coreógrafo
Daniel Cássio dos Reis Pereira.

"Olha a Beija-Flor aí, gente... Chora
cavaco". Dificilmente alguém deixou
de ouvir esse bordão. Quando ele é
pronunciado, fica fácil identificar o
autor dessa frase. Não precisa nem
pensar pra responder. Isso mesmo,
essa frase célebre é do sambista
Neguinho da Beija-Flor. Durante sua
estadia em Paulínia, o cantor abordou
os sucessos e comentou a luta que travou
contra o câncer de intestino que
quase o deixou fora do carnaval carioca
no ano passado.
Neguinho da Beija Flor tem 37 anos
de profissão e só na Beija Flor, 35, com
uma legião de fãs espalhados pelo país,
é considerado peça importante no samba
e na música popular brasileira.
Além de cantar e compor com
maestria, é reconhecido como o intérprete
dos intérpretes, pois além de ser
puxador de escola de samba (Beija-
Flor de Nilópolis-RJ), consegue desenvolver
também uma carreira sólida independente
do carnaval. "Carnaval é
coisa séria porque representa cultura.
É o maior espetáculo audiovisual do
planeta, por isto tem que ser feito com
seriedade", enfatizou.
Ao longo da carreira canções foram
consideradas marcantes. Só para citar
algumas podemos lembrar Ângela
(Serginho Meriti/Alexandre), Divina
(Alexandre), Magali, Esmeralda e o
Campeão, sua composição de maior
sucesso, cantada em estádios de futebol
("Domingo eu vou ao Maracanã /
Vou torcer pro time que sou fã"). Hoje
são 30 discos gravados e um DVD,
seu primeiro DVD "Menino de pé no
chão".
Em 2009, após travar uma grande
luta contra câncer de intestino,
Neguinho lançou o CD e DVD "Menino
de Pé no Chão", que ganhou espaço
em 17 países europeus, e não é à
toa que ele é chamado pela imprensa
européia de o ‘Rei do Samba’.
18 de janeiro de 2010 INTERESSE PÚBLICO
5
Neguinho da Beija Flor tem
currículo de sucesso

6 ATOS DO PODER EXECUTIVO
18 de janeiro de 2010
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.887,
DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
"APROVA OS PROJETOS E
MEMORIAIS DO PLANO DE
EDIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABI-
TACIONAL HORIZONTAL DENOMI-
NADO CONDOMÍNIO SMALLVILLE."
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, no uso das atribuições
de seu cargo e nos termos previstos no Quadro
I - RES-8 - Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional
Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso
VIII da Lei Complementar nº 36 de 31 de dezembro
de 2007, que dispõe sobre o
parcelamento, uso e ocupação do solo no Município
de Paulínia, e com base nos elementos
constantes do Protocolado nº 18.821/2008,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos e
memoriais dos planos de edificação do Conjunto
Habitacional Horizontal, denominado de
"CONDOMÍNIO SMALLVILLE", de propriedade
de Andrea Margareti Carmelo Gazeta Pereira,
a ser edificado no imóvel denominado como
lote nº 55A-2, quarteirão 223, do Loteamento
denominado Chácaras Nossa Senhora
Auxiliadora, Bairro Morumbi, com a área total
de 2.698,62m², inscrito na Prefeitura Municipal
de Paulínia sob nº 915.145.711.002.600, tudo
em conformidade com as plantas e memoriais
constantes do protocolado nº 18.821/2008.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado por
este Decreto, de acordo com o artigo 8º, inciso
VIII da Lei Complementar 36 de 31 de dezembro
de 2007, e seu Anexo identificado como
Quadro I, e enquadra-se na Categoria
Residencial 8 - Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional
Horizontal III, devendo obedecer às
condições de ocupação previstas para a zona
predominantemente residencial de baixa a
média densidade (ZR2).
Artigo 3º - A expedição de "Habite-se" das
edificações do condomínio ficará condicionado
à interligação do empreendimento à rede
pública de esgoto.
Parágrafo único - O empreendimento deverá
cumprir todas as exigências previstas na legislação
para a categoria, além de ser equipado
com lixeira para uso comum interna, com
porta de acesso para a calçada.
Artigo 4º - A Secretaria de Obras e Serviços
Públicos procederá à efetiva fiscalização do
cumprimento das exigências previstas na legislação
referida neste Decreto e demais normas
edilícias aplicáveis ao assunto.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução
do presente Decreto correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 14 de janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito, na data
supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.888,
DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
"APROVA OS PROJETOS E
MEMORIAIS DO PLANO DE
EDIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABI-
TACIONAL HORIZONTAL DENOMI-
NADO CONDOMÍNIO QUINTA
D´OLIVA."
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, no uso das atribuições
de seu cargo e nos termos previstos no Quadro
I - RES-8 - Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional
Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso
VIII da Lei Complementar nº 36 de 31 de dezembro
de 2007, que dispõe sobre o
parcelamento, uso e ocupação do solo no
Município de Paulínia, e com base nos elementos
constantes do Protocolado nº 17.072/2009,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos e
memoriais dos planos de edificação do Conjunto
Habitacional Horizontal, denominado de
"CONDOMÍNIO QUINTA D´OLIVA", de propriedade
de Andrea Margareti Carmelo Gazeta
Pereira, a ser edificado no imóvel denominado
como lote nº 55A-1, quarteirão 223, do
Loteamento denominado Chácaras Nossa Senhora
Auxiliadora, Bairro Morumbi, com a área
total de 7.663,00m², inscrito na Prefeitura Municipal
de Paulínia sob nº 915.145.711.009.500,
tudo em conformidade com as plantas e
memoriais constantes do protocolado nº
17.072/2009.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado por
este Decreto, de acordo com o artigo 8º, inciso
VIII da Lei Complementar 36 de 31 de dezembro
de 2007, e seu Anexo identificado como
Quadro I, e enquadra-se na Categoria
Residencial 8 - Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional
Horizontal III, devendo obedecer às
condições de ocupação previstas para a zona
predominantemente residencial de baixa a
média densidade (ZR2).
Artigo 3º - A expedição de "Habite-se" das
edificações do condomínio ficará condicionado
à interligação do empreendimento à rede
pública de esgoto.
Parágrafo único - O empreendimento deverá
cumprir todas as exigências previstas na legislação
para a categoria, além de ser equipado
com lixeira para uso comum interna, com
porta de acesso para a calçada.
Artigo 4º - A Secretaria de Obras e Serviços
Públicos procederá à efetiva fiscalização do
cumprimento das exigências previstas na legislação
referida neste Decreto e demais normas
edilícias aplicáveis ao assunto.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução
do presente Decreto correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 14 de janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito, na data
supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 01/2010
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO
QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Declarar, a contar de 1º de dezembro do
corrente ano, a pedido, a vacância do cargo
efetivo de Médico Plantonista - Intensivista,
ocupado por CARLA JEAN KACZOR, portadora
do CPF nº 245.535.668-00, matrícula
funcional 8006, lotada no Hospital Municipal.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 04 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 02 /2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade
com a CI nº 527/2009 - SE, pela presente,
R E S O L V E:
I - Designar MARLI DE FÁTIMA ZAMPAR
FIGUEIREDO, no período de 07/01 à 26/01/
2010, para responder pela Diretoria Adjunto,
junto a Secretaria Municipal de Educação, em
virtude de férias regulamentares da titular Regina
Helena de Campos Marciano.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 04 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 03/2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade
com a CI nº 259/2009 - SE, pela presente,
R E S O L V E:
I - Designar ALESSANDRA APARECIDA
TONON QUINTAL, no período de 11/01 à 30/
01/2010, para responder pelo Serviço de Administração,
junto a Secretaria Municipal de
Educação, em virtude de férias regulamentares
da titular Antônia Márcia Brito de Souza.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 04 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 04 /2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade
com a CI nº 528/2009 - SE, pela presente,
R E S O L V E:
I - Designar DANIELLE APARECIDA CANAVÊS
DA SILVA, no período de 07/01 à 05/02/2010,
para responder pela Diretoria do Departamento
de Ensino Médio, Profissionalizante e Superior,
junto a Secretaria Municipal de Educação,
em virtude de férias regulamentares da titular
Vanda Henriques Altafini.

18 de janeiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
7
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 04 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 05/2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade
com o protocolado nº 20.825/2009 - SS, pela
presente,
R E S O L V E:
I - Designar CLEIDE BARBOSA SILVA, no período
de 11/01 à 30/01/2010, para responder
pela Diretoria do Departamento de Assessoria
Administrativa - HMP, junto a Secretaria Municipal
de Saúde, em virtude de férias regulamentares
do titular Jurandir José Jorge Barreto.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 04 de Janeiro de 2010.
Palácio Cidade Feliz, 04 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 07/2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade
com o protocolado nº 22.640/2009 - SNJ, pela
presente,
R E S O L V E:
I - Designar CÉLIA MARIA BERGAMIN, no período
de 11/01 à 09/02/2010, para responder
pelo Serviço junto a Procuradoria Jurídica, junto
a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos,
em virtude de férias regulamentares da
titular Meire Aparecida Ianhez Pereira.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 04 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 09/2010
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO
SOLO PÚBLICO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade com o
Art. 3º da Lei nº 2.361/2000 -, pela presente,
R E S O L V E:
I - Nomear a COM ISSÃO PERMANENTE DE
ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLI-
CO, composta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE: Antonio Carlos Campos Elias
MEMBROS: Pedro politano Neto
Nelson Alves Aranha Neto
Renato Ramos Salmazo
Iraci Delgado de Souza Pinto
Paulo Franco de Campos
Márcio Nemer Machado Sassim
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 13 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 10/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar ARLINDO CHAGAS BOMFIM do
cargo de provimento em comissão de Assessor
Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o
qual foi nomeado pela Portaria nº 280/2009,
com alteração pela Lei Municipal 3.010, de 31/
08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 12/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar CÁSSIO RICARDO PORTO
MARTINS do cargo de provimento em comissão
de Assessor Nível Fundamental I, símbolo
CC.1, para o qual foi nomeado pela Portaria nº
267/2009, com alteração pela Lei Municipal
3.010, de 31/08/2009.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 08 /2010
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 06/2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade
com o Protocolado nº 22.102/2009 - SFA, pela
presente,
R E S O L V E:
I - Designar EUDMARCO DA SILVA, no período
de 07/01 à 26/01/2010, para responder pelo
Serviço de Almoxarifado , junto a Secretaria
Municipal de Finanças e Administração, em virtude
de férias regulamentares do titular Edson
Antônio Zanelatto.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO
QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Declarar, a contar de 04 de janeiro do corrente
ano, em razão de aposentadoria, a vacância
do cargo efetivo de Servente, ocupado
por UMBELINA CANDIDA TEODORO portadora
do CPF nº 778.221.458-00 matrícula
funcional 5350, lotada na Seção de Educação
Infantil Creches - SEIC.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 04 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
R E S O L V E:
I - Exonerar ANGELA MARIA LAZARINI DE
SOUZA do cargo de provimento em comissão
de Assessora Nível Fundamental I, símbolo
CC.1, para o qual foi nomeada pela Portaria nº
266/2009, com alteração pela Lei Municipal
3.010, de 31/08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 11/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 13/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar EDSON APARECIDO VIEIRA do
cargo de provimento em comissão de Assessor
Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o
qual foi nomeado pela Portaria nº 353/2009,
com alteração pela Lei Municipal 3.010, de 31/
08/2009.

8 ATOS DO PODER EXECUTIVO
18 de janeiro de 2010
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 16 /2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 18/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
I - Exonerar RONALDO JOSIAS TENÓRIO do
cargo de provimento em comissão de Assessor
Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o
qual foi nomeado pela Portaria nº 296/2009,
com alteração pela Lei Municipal 3.010, de 31/
08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 14/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar EUDINÉIA EDUTIANA FARIA do
cargo de provimento em comissão de Assessora
Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o
qual foi nomeada pela Portaria nº 269/2009,
com alteração pela Lei Municipal 3.010, de 31/
08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 15/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO DE
MORAES do cargo de provimento em comissão
de Assessor Nível Fundamental I, símbolo
CC.1, para o qual foi nomeado pela Portaria nº
358/2009, com alteração pela Lei Municipal
3.010, de 31/08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar LAÉRCIO APARECIDO
GIAMPAOLI do cargo de provimento em comissão
de Diretor do Departamento de Tráfego
e Transportes, símbolo CC.7, para o qual foi
nomeado pela Portaria nº 56/2009, com alteração
pela Lei Municipal 3.010, de 31/08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 17/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar MARIA JOSÉ MENDES SENERINI
do cargo de provimento em comissão de Assessora
Nível Fundamental I, símbolo CC.1,
para o qual foi nomeada pela Portaria nº 300/
2009, com alteração pela Lei Municipal 3.010,
de 31/08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
R E S O L V E:
I - Exonerar MARLI DE FÁTIMA GASPAR do
cargo de provimento em comissão de Assessora
Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o
qual foi nomeada pela Portaria nº 277/2009,
com alteração pela Lei Municipal 3.010, de 31/
08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 19/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar PATRÍCIA COCARELLI
VASCONCELLOS do cargo de provimento em
comissão de Assessora Nível Fundamental I,
símbolo CC.1, para o qual foi nomeada pela
Portaria nº 301/2009, com alteração pela Lei
Municipal 3.010, de 31/08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 20/2010
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 21/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar THIAGO MULLER FELIPPINI do
cargo de provimento em comissão de Assessor
Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o
qual foi nomeado pela Portaria nº 306/2009,
com alteração pela Lei Municipal 3.010, de 31/
08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 22/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
I - Exonerar ANTONIO ELIAS GALUCCI do
cargo de provimento em comissão de Diretor
do Departamento Operacional de Defesa Civil,
símbolo CC.7, para o qual foi nomeado pela
Portaria nº 35/2009, com alteração pela Lei
Municipal 3.010, de 31/08/2009.

18 de janeiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
9
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 14 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 23 /2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar IDIONEL SOUZA MARQUES do
cargo de provimento em comissão de Assessor
Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o
qual foi nomeado pela Portaria nº 337/2009,
com alteração pela Lei Municipal 3.010, de 31/
08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 18 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 24/2010
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM CO-
MISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Nomear FRANCISCA SOLENE SOUZA MA-
GRO, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessora Nível Fundamental I,
símbolo CC. 1, junto a Secretaria Municipal de
Industria e Comércio.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 18 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito
na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA N.º 25/2010
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO
QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Declarar, a contar de 12 de janeiro do corrente
ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo
de Médica Plantonista, ocupado por SOMNIA
MARLENE CADOGAN P. RODRIGUES, portadora
do CPF nº 212.434.658-08, matrícula funcional
10.374, lotada na Pronto Socorro - PS.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 18 de Janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 819-B/2009
PROTOCOLADO: nº 21.985/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: GERALDO LAMANNA EVEN-
TOS - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW
NAS FESTIVIDADES NATALINAS NO PERÍODO
DE 05 A 23 DE DEZEMBRO DE 2009 NO PAR-
QUE ZECA MALAVAZZI
VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 02/
12/2009
PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 821-B/2009
PROTOCOLADO: nº 20.986/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: PORTAL JAÚ SERVIÇO DE VI-
GILÂNCIA LTDA - EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM SEGURANÇA DESARMADA
PARA AS FESTIVIDADES DO NATAL 2009.
VALOR: R$ 78.698,00 (Setenta e oito mil, seiscentos
e noventa e oito reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 04/
12/2009
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: CONVITE Nº 219/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 823-B/2009
PROTOCOLADO: nº 20.846/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: ANA MARIA ORLANDO PEREI-
RA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM ARTES PARA FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA NA PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE ATENDIMENTO E ENTRETENIMENTO AO
PÚBLICO VISITANTE DO PARQUE ZECA MA-
LAVAZZI, DURANTE O EVENTO NATAL/2009
VALOR: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 07/
12/2009
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: CONVITE Nº 218/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 825-B/2009
PROTOCOLADO: nº 20.845/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: MARIA DULCE DESPONTIN DE
OLIVEIRA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO PARA
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, LANCHES
SUCOS, REFRIGERANTES E SOBREMESAS
(FRUTAS E DOCES) PARA AS EQUIPES DE
FUNCIONÁRIOS QUE ESTARÃO TRABALHAN-
DO NO EVENTO NATAL/2009
VALOR: R$ 28.156,00 (Vinte e oito mil, cento e
cinqüenta e seis reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 08/
12/2009
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: CONVITE Nº 217/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 825-C/2009
PROTOCOLADO: nº 12.477/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: ARP MED S/A
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-
FISSIONAL ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE
MATERIAL NECESSÁRIO PARA PROCEDIMEN-
TO CIRÚRGICO DA MUNÍCIPE R.C.S.
VALOR: R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 08/
12/2009
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 825-D/2009
PROTOCOLADO: nº 12.477/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTI-
CA DR. GERSON LUIZ JULIO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-
FISSIONAL ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE
MATERIAL NECESSÁRIO PARA PROCEDIMEN-
TO CIRÚRGICO DA MUNÍCIPE R.C.S.
VALOR: R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 08/
12/2009
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 825-E/2009
PROTOCOLADO: nº 12.477/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: CLÍNICA DI PIERO MEDICINA E
NUTRIÇÃO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-
FISSIONAL ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE
MATERIAL NECESSÁRIO PARA PROCEDIMEN-
TO CIRÚRGICO DA MUNÍCIPE R.C.S.
VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 08/
12/2009
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 828/2009
PROTOCOLADO: nº 22.454/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: OPUS SAPIENTIAE OPINIÃO
PÚBLICA, COMUNICAÇÃO E PESQUISA DE
MERCADO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO, CRIA-
ÇÃO, EDITORAÇÃO, LAYOUT, PROJETO GRÁ-
FICO E IMPRESSÃO DE REVISTA DE PRESTA-
ÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
VALOR: R$ 78.050,00 (Setenta e oito mil e
cinqüenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15/
12/2009
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: CONVITE Nº 225/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO SOB Nº 755/08
PROTOCOLADO: nº 17.301/09
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-
NIA
CONTRATADA: ASTROS & ESTRELAS COMER-
CIAL LTDA

10 ATOS DO PODER EXECUTIVO
18 de janeiro de 2010
OBJETO: Aditamento ao contrato de
contratação de empresa para locação de geradores
VALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADI-
TAMENTO: 02/10/2009.
MODALIDADE: CONVITE Nº 195/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 04/2010.
Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DE
CARNES, PEIXES, FRIOS E EMBUTIDOS".
Data da realização da sessão de
processamento do Pregão (Presencial) Dia 29/
JANEIRO/2010, às 08:30 horas - Obtenção do
Edital: gratuito através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento
de Licitações.
Paulínia, 14 de janeiro de 2010.
Érika Gallo Ramos
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010
"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCA-
ÇÃO DE TRIO ELÉTRICO"
Data da realização da sessão de
processamento do Pregão (Presencial) Dia 01/
FEVEREIRO/2010, às 08:30 horas - Disponibilidade
do Edital, gratuito através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento
de Licitações, a partir de 20/01/2010.
Paulínia, 18 de Janeiro de 2010.
Luciana Marinho
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 06/2010.
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E
DESMONTAGEM DE COBERTURAS PARA O
CARNAVAL/2010".
Data da realização da sessão de
processamento do Pregão (Presencial) Dia 02/
FEVEREIRO/2010, às 08:30 horas - Obtenção
do Edital: disponível a partir de 20/01/2010,
gratuito através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento
de Licitações.
Paulínia, 18 de janeiro de 2010.
Mantovani Franco
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE ANULAÇÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍ-
NIA
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 07/
2009
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTU-
RA EM QUADRA POLIESPORTIVA"
O Departamento de Licitações comunica a
Anulação da presente licitação conforme autorização
do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, l3 de janeiro de 2010.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DEPARTAMENTO EXECUTIVO
DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº.: 332/2009.
TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2009.
PROTOCOLADO N.º 4.425/2009.
R.C. Nº.: 54/2009 - SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS / SECRETARIA DE ES-
PORTES E RECREAÇÃO.
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
DESENVOLVIMENTO E DETALHAMENTO DE
PROJETOS ARQUITETÔNICOS".
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITA-
ÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA:
ESPAÇO ONZE ARQUITETURA E CONSTRU-
ÇÃO LTDA.
Valor Total: R$ 71.710,00
Valor Total da Contratação R$ 71.710,00 conforme
Edital de Classificação Nº 173/2009,
emitido pela COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITA-
ÇÕES, onde a referida empresa sagrou-se
vencedora.
AUTORIZO CONSEQÜENTEMENTE A DESPESA.
À SR PARA PROSSEGUIMENTO.
PAULÍNIA, 13 de janeiro de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Secretaria de Finanças e Administração
- Departamento Executivo de Licitações
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2009.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 14.001/
2009.
R.C.Nº. 383/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA
ESCRITÓRIO"
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor da empresa:
1ª - L&T INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA-EPP
LOTE: 01.
VALOR TOTAL: R$ 707.000,00.
Valor Total da Licitação: R$ 707.000,00 de acordo
com a classificação declarada pela Sra.
Pregoeira e constante da Ata de Sessão Pública
de Pregão, onde a referida empresa sagrouse
vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 15 de janeiro de 2.010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PROTOCOLADO Nº. 16.299/2009.
OBJETO: "Pregão Eletrônico nº 90/2009-Aquisição
de Livros"
RE-RATIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE APLI-
CAÇÃO DE SUSPENSÃO
O Município de Paulínia, Estado de São
Paulo, através da SECRETARIA DE FINAN-
ÇAS E ADMINISTRAÇÃO, nos termos do
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PAULÍNIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Segurança Pública através da Divisão de Educação e
Fiscalização de Trânsito - DITRAN comunica aos PRESTADORES DE SERVIÇO
DE "TRANSPORTE ESCOLAR" do município de Paulínia que será realizada a
inspeção dos veículos de transportes escolares para o 1º se-mestre de 2010.
LOCAL: SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Av. Dos Expedicionários, 1432 - Bairro Vista Alegre - Paulínia.
DIAS 25, 26, 27, 28 E 29 DE JANEIRO
DAS: 09:00hs às 11:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Documentos - Para realizar a inspeção, os proprietários devem levar originais
e cópias da Inscrição Municipal, Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado
de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) quitado, CNH (categoria
D), e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte
Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro de Habilitação.
LEMBRETE:
A Divisão de Educação e Fiscalização de Trânsito lembra que os pais ou responsáveis
dos estudantes devem ficar atentos quanto à prestação do serviço
de transporte escolar. No momento da contratação, alguns itens devem ser
observados, para que a segurança dos passageiros não seja colocada em
risco. Um deles é o selo de inspeção que certifica que o veículo passou pelas
vistorias do órgão municipal de trânsito, afixado no vidro dianteiro. Os pais
também são orientados a formalizar a prestação do serviço por meio de contrato
assinado pelas duas partes.
Ronaldo Pontes Furtado
Secretário Municipal de Segurança Pública
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme
Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.
Paulínia, 18 de janeiro de 2009
SEDDEMA
JOSÉ CERON
Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente
disposto no edital de licitação acima citado
NOTIFICA a empresa CVM LIVRARIA e
PAPELARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº
02.221.221/0001-15, com sede na Avenida
Centenário, nº 837, Edif. Mattos, Andar 1 e 2,
bairro Garcia, Cidade de Salvador, Estado da
Bahia, CEP 40100-180, na pessoa de seu representante
legal, a APLICAÇÃO DE SUSPEN-
SÃO pelo prazo de 2 (dois) anos por comportar-se
de modo inidôneo, nos termos do art. 7º
da Lei 10.520/2002, junto ao Pregão Eletrônico
nº 90/2009.
Observamos que já foi dado prazo de defesa
para Vossas Senhorias aos 16 de novembro
de 2009.
Atenciosamente,
Departamento de Contratos, 12 de janeiro de
2010.

18 de janeiro de 2010 PAULIPREV - CRÉDITO EDUCATIVO
11
RELAÇÃO DOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREVI.
CARGO: Diretor Presidente
Provimento em Comissão - Símbolo CC9
Vencimento: R$ 8.100,00
CARGO: Diretor de Previdência e Atuária
Provimento em Comissão - Símbolo CC7
Vencimento: R$ 7.000,00
CARGO: Diretor Administrativo e Financeiro
PAULIPREV
Provimento em Comissão - Símbolo CC7
Vencimento: R$ 7.000,00
Obs.: Os ocupantes dos cargos acima também
têm direito à percepção da vantagem pessoal
denominação Adicional por Tempo de Serviço
- ATS, equivalente a 5% (cinco por cento)
sobre o seu vencimento a cada período de 5
(cinco) anos efetivo serviço público municipal.
Paulínia, 12 de Janeiro de 2010.
JULIANO MERKES
DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
DIRETOR PRESIDENTE INTERINO
Inscrição para Crédito
Educativo 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO 022/2009
Referente: Inscrição para o Crédito Educativo
2010
A Secretaria de Educação, através do
Fundo Municipal de Ensino Técnico e
Superior - FUMETS, informa sobre as inscrições
para o Crédito Educativo/2010
(ensino superior e técnico).
- Período: de 25 de janeiro a 13 de fevereiro
de 2010;
- Local: o requerimento deverá ser preenchido
através do site da Prefeitura
Municipal de Paulínia - Secretaria de Educação
- www.paulinia.sp.gov.br.
Ao preencher o requerimento pela
internet será informado o dia e horário
para o candidato comparecer a Secretaria
de Educação (FUMETS) apresentando
a documentação exigida, e assim,
efetivar sua inscrição.
O prazo para as inscrições não será prorrogado.
Os critérios para obtenção do Crédito
Educativo estarão a disposição do candidato
no site da Prefeitura de Paulínia.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EDUCATIVO
2010
A documentação completa deverá ser entregue
no dia e horário agendado através
da internet, dentro de um envelope
pardo e ser apresentada na ordem solicitada
abaixo.
Após a efetivação da inscrição os documentos
não serão devolvidos em hipótese
alguma, pois farão parte integrante
do processo seletivo.
CANDIDATO
- Xerox do RG ou carteira de motorista;
- Xerox do CPF (se for menor, CPF dos
pais);
- (Curso Nível Superior) Xerox do comprovante
de matrícula do curso referente
ao ano de 2010
(boleto com nome e valor);
- (Curso Nível Técnico) Xerox do contrato
assinado;
Xerox do comprovante de matrícula do
curso referente ao ano de 2010
(boleto com nome e valor);
- Xerox do histórico escolar do ensino
Fundamental;
- Xerox do histórico escolar do ensino
Médio;
- Xerox da certidão de casamento, se legalmente
casado;
- Declaração de União Estável, caso não
seja legalmente casado (Anexo);
- Em caso de separação e/ou divórcio
apresentar certidão de casamento
averbada;
- Xerox da certidão de nascimento dos
filhos e enteados;
- Xerox da certidão de óbito, no caso de
falecimento de um dos cônjuges ou dos
pais;
- Xerox da Carteira Profissional do candidato
(página da foto, página da qualificação
civil, página do último contrato de trabalho
e página seguinte a esta);
- Xerox dos hollerits de pagamento do
candidato e/ou documento emitido pelo
INSS em caso de aposentado, pensionista
ou auxílio doença, dos meses de
novembro e dezembro de 2009 e janeiro
de 2010;
- Xerox do Imposto de Renda COMPLE-
TO (exercício 2008-entregue em 2009);
- Se estagiário: trazer xerox do Contrato
de Estágio ou Declaração da Empresa,
com papel timbrado e assinatura do responsável,
constando a data de
contratação e o valor mensal recebido;
- Se autônomo: trazer xerox de pró-labore,
declaração do contador em papel
timbrado e com firma reconhecida em
cartório, constando o valor auferido mensalmente
(janeiro a dezembro de 2009);
Inscrição Municipal atualizada e Certidão
negativa / positiva de propriedade de
imóveis;
- Se prestador de serviço ou sem
registro em carteira (exemplo: bicos
como pedreiro, pintor, faxineiro,
vendedora, eletricista, entre outros): Declaração
com firma reconhecida em cartório
contendo 3 (três) testemunhas que
é verdadeira a informação prestada e o
valor recebido mensalmente (Anexo);
- Se sócio ou proprietário de empresa:
Xerox do contrato social; Xerox da declaração
de imposto de renda 2008/2009;
Declaração do contador, certidão negativa/positiva
dos bens imóveis no CNPJ
da empresa; Declaração Cadastral da
Empresa na Prefeitura; Declaração do
contador em papel timbrado e com firma
reconhecida em cartório, constando o valor
auferido mensalmente (janeiro a dezembro
de 2009) pela empresa. Se
inativa trazer documentos que comprovem
a inatividade;
- O candidato que trabalha, deverá entregar
declaração da Empresa em papel
timbrado e assinado pelo responsável,
informando se oferece ou não ajuda de
custo nos estudos dos funcionários (Anexo);
- Se tiver algum financiamento de imó-

12
ATOS UTILIDADE DO PODER PÚBLICA EXECUTIVO
18 de janeiro de 2010
veis ou pagar aluguel, trazer cópia do
contrato e dos últimos três recibos;
- Se recebe aluguel, trazer xerox do último
contrato de aluguel e dos três últimos
recibos (se casado, mesmo sendo
no nome da esposa ou companheira, e,
se solteiro mesmo sendo no nome do
pai ou da mãe deverá apresentar contrato
e recibo);
- No caso de recebimento ou pagamento
de pensão alimentícia, juntar documento
que determina o valor, bem como
um recibo de pagamento do último mês.
- PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: as
pessoas com deficiência deverão comprovar
através de xerox de documento
médico, atestando a espécie e o grau da
deficiência, com expressa referência ao
código correspondente de Classificação
Internacional da Doença - CID.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- Xerox do Comprovante de residência
dos últimos 10 (dez) anos:
2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007/
2008/2009/2010; (01 de cada ano)
a) Se residência própria:
- Xerox das contas de luz, IPTU ou documento
de financiamento da casa própria,
um documento para cada ano em nome
do candidato, ou de seus pais, avós, ou
outra pessoa do grupo familiar;
- Xerox do contrato de compra e venda,
caso o imóvel não esteja no nome dos
membros da família, juntando os IPTUs
dos referidos anos que conferem com
nome do proprietário do imóvel (1 de
cada ano).
b) Se residência alugada com contrato:
- Trazer Xerox do contrato com firma reconhecida,
bem como cópia do IPTU do
imóvel abrangendo todo o período constante
no contrato no nome do proprietário,
sendo apenas 1 (um) de cada ano
(dos últimos 10 anos).
c) Se residência alugada sem contrato:
- Trazer declaração, com firma reconhecida
em cartório, do proprietário do imóvel,
constando o período de locação e
valor pago mensal, bem como xerox do
IPTU do imóvel, durante todo o período
alugado (dos últimos 10 (dez) anos, sendo
um comprovante de cada ano) (ANE-
XO)
d) Se a residência for rural:
- Xerox do ITR (dos últimos 10 (dez) anos,
sendo 01 de cada ano) em nome do candidato,
dos pais ou de outra pessoa do
grupo familiar;
e) Se imóvel rural arrendado ou cedido:
- Trazer declaração do proprietário constando
tempo de moradia com firma reco-
nhecida em cartório, e xerox ITR do tempo
declarado (1 de cada ano);
- Declaração e ITR em nome da mesma
pessoa;
f) Se imóvel financiado:
- Trazer o xerox dos recibos pagos dos
últimos 10 (dez) anos (um recibo de cada
ano),
- Xerox do Contrato de compra e venda,
- Xerox da última parcela paga, para comprovação
de valor.
g) Outras situações:
- Declaração esclarecendo a situação
vivenciada, processo de partilha, promessa
de compra e venda, propriedade
sem escritura, comodato, usufruto, arrendamento,
entre outros (dos últimos 10
(dez) anos);
MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR (Todos
que moram na residência)
São considerados membros do grupo
familiar, em relação ao candidato: pai ou
padrasto, mãe ou madrasta, ou responsáveis,
irmãos naturais ou adotivos,
avós, filhos naturais ou adotivos,
esposo(a), companheiro(a), demais pessoas
que estejam sob guarda legal (anexar
xerox do documento da guarda), ou
demais pessoas que morem na mesma
residência.
Obs.: Documentação referente a todos
os membros da família.
- Xerox do documento de identidade (RG
ou carteira de motorista);
- Xerox do CPF;
- Declaração de União Estável dos pais /
padrasto (madrasta) (Anexo);
- Xerox da Declaração do Imposto de
Renda (completa dos anos de 2008/
2009);
- Xerox da Carteira Profissional de todos
os membros do grupo familiar (página
da foto, página da qualificação civil, página
do último contrato de trabalho e página
seguinte a esta);
- Xerox dos hollerits de pagamento (novembro/2009,
dezembro/2009 e janeiro
de 2010) e/ou documento emitido pelo
INSS, em caso de aposentado, pensionista
ou auxílio doença (dos meses de
novembro e dezembro de 2009 e janeiro
de 2010);
OBS.: Os anexos terão modelo disponível
no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paulínia www.paulinia.sp.gov.br.
Paulínia, 11 de dezembro de 2009.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação
Aliete Ramos Teodoro Bueno
Diretora do FUMETS
UTILIDADE PÚBLICA
DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS
PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS
Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência Central
- Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515. Tarifa: R$ 3,20
Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras)
COMUNICADO
CARNAVAL 2010
A Secretaria Municipal dos Negócios da Receita (Secretaria de Fiscalização),
em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, abre
vagas para os ambulantes participarem do Carnaval 2010 no Centro Cultural
Parque Brasil 500.
Data da Inscrição: 25/01/2010 à 05/02/2010
Horário: 8 às 16 horas
Local da Inscrição: Secretaria dos Negócios da Receita
Produtos a serem comercializados:
- Yakissoba
- Espeto de Chocolates
- Batata Frita
- Lanche de Pernil/Calabresa/
Diversos
- Pastel
- Salgados em geral
- Crepe
- Trufas e Doces
- Pizzas
- Batata Recheada
- Porções Diversas
- Derivados de Milho
- Tapioca
- Acarajé
- Sorvete
Requisitos para Inscrição
- Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento
- Cópia do Alvará da Vigilância Sanitária
- Cópia da Carteira de Saúde
- Ser morador de Paulínia (apresentar comprovante)

18 de janeiro de 2010 ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO LEGISLATIVO
13
Campeonato de Futsal amplia
a participação da população
13
O Campeonato Municipal
de Futsal, atração esportiva
mais esperada do mês de janeiro
organizada pela Prefeitura
de Paulínia, sob o comando
da Secretaria de Esportes
e Recreação (SER), veio com
uma roupagem nova para
2010. A mudança dos horários
dos jogos das categorias
menores (Sub 11 e 15) para o
período noturno, as realizações
das partidas nos três ginásios
(Centro, Calegaris e
João Aranha) e um delegado,
para sanar as dúvidas das delegações
no momento dos jogos
foi uma das melhorias que
os organizadores do evento
trouxeram para esta edição.
Segundo os coordenadores
da competição, estas mudanças
facilitaram bastante a participação
do público, "antes
nas categorias menores, os
jogos eram realizados no período
vespertino e dificultava
participação das famílias que
queriam prestigiar seus filhos.
Outro fator, que está contribuindo
para sucesso do evento,
é a realização das partidas
nos três ginásios, facilitando a
participação da população
das regiões adjacentes aos locais
dos jogos".
Nesta edição, estão inscritas
87 equipes divididas nas
categorias Veterano, Principal,
Feminina, Sub-11, 15, 17 e 20.
Mais de mil jogadores participam
do evento. Já foram realizados
75 jogos com aproximadamente
300 gols marcados.
As finais acontecerão no
dia 28 de fevereiro, como
umas das atividades comemorativas
do aniversário da cidade.

14 ATOS ATOS DO INTERESSE PODER DO PODER EXECUTIVO PÚBLICO LEGISLATIVO
18 de janeiro de 2010
Departamento de Dança abre inscrições para 2010
O Departamento de Dança da Secretaria
de Cultura de Paulínia abre
inscrições para crianças e jovens que
possuem idade de 7 (completos em
2009) a 16 anos, com ou sem experiência,
para seletiva e formação de turmas
de acordo com a idade e o nível
técnico. Os participantes terão em sua
grade curricular obrigatória: ballet clássico,
jazz, sapateado, musical, teatro,
canto e interpretação.
Todos os interessados deverão se
inscrever no período de 19 de janeiro
a 5 de fevereiro de 2010, na Escola
Magia do Cinema (Complexo da Rodoviária
Shopping), no bairro Nossa
Senhora Aparecida, de segunda a sexta
das 8 às 17 horas. Documentos necessários:
uma (1) foto 3X4 e cópia da
certidão de nascimento ou do R.G.
O Departamento de Dança se prepara
para o ano de 2010 depois de encerrar
o I Circuito Paulínia de Dança,
onde "O Teatro foi palco de diferentes
espetáculos; trouxe a arte e proporcionou
a oportunidade de uma troca de
idéias e de integração de pessoas que
fazem e que gostam de dança," diz a
diretora do departamento.
O Circuito contou com a participação
de nove academias e do Departamento
de Dança da Secretaria de Cultura.
Foram 18 dias de espetáculos
com a participação de 1.700 bailarinos
e músicos, mais de 300 profissionais
envolvidos nas equipes de produção
e um público total de 17.000 pessoas.
Todos que prestigiaram o evento
puderam conferir os belíssimos trabalhos
apresentados, que teve três pontos
culminantes: as apresentações do
Departamento de Dança que vem se
aprimorando a cada ano; o musical
Mary Poppins (do Ballet e Cia) onde
a personagem principal voou sobre o
público; e o encerramento do circuito
com o Ballet "O Quebra Nozes" (projeto
Dança e Cidadania de Campinas
e a Orquestra Sinfônica da Unicamp)
que teve uma apresentação impecável.
Informações: (19) 3844-8307
Grupo de Dança da Secretaria de Cultura, durante
apresentação no Theatro Municipal Paulo Gracindo

18 de janeiro de 2010 INTERESSE PÚBLICO
15
Parque de Convivência de Paulínia
realiza Trilha na Mata dia 30
Também estão programadas para fevereiro uma oficina de fotografia e uma exposição, todas as atividades são gratuitas
15
Os moradores da região onde será
implantado o Parque de Convivência
de Paulínia - Jardim Amélia, Leonor,
Jequitibás, Alto dos Pinheiros, Morro
Alto, Parque das Árvores, e Chácaras
São Domingos - estão convidados
a participar de um ciclo de oficinas,
que acontecerá durante os meses de
janeiro e fevereiro. Na programação
estão previstas atividades como trilha
interpretativa, oficina de fotografia e
exposição das fotos produzidas na
atividade anterior. Todas as atividades
são coordenadas pelo Grupo de Aplicação
Interdisciplinar à Aprendizagem
(GAIA) que trabalha no projeto para
a Braskem.
A primeira atividade desse ano será
a Trilha na Mata que acontecerá no
próximo dia 30, a partir das 9 horas.
Crianças menores de dez anos só podem
participar acompanhadas de responsáveis
maiores de idade. A orientação
vem do Parque Ecológico de
Paulínia, que recomenda o uso de sapatos
fechados e calças grossas. As
vagas são limitadas.
Para fevereiro, a programação envolve
oficina de fotografia 'Sensações
e Impressões', que acontecerá no dia
6, às 9 horas. O objetivo dessa oficina
é promover a percepção dos moradores
a respeito do Parque de Convivência
de Paulínia e todos os elementos
que compõe a mata e que estão ao seu
redor. Durante a atividade, os participantes
terão orientações básicas sobre
o funcionamento da máquina fotográfica
e a forma de utilizá-la. A oficina
será ministrada pela Escola de
Informática e Cidadania (EIC) e pelo
projeto Ambientar-se da Secretaria da
Criança e do Adolescente (Seca).
Nessa oficina as vagas também são
limitadas.
A Exposição de fotos tem como
objetivo compartilhar as diferentes sensações
e impressões dos participantes
sobre a área do Parque com base nos
registros das primeiras atividades. Com
vagas limitadas, o evento será no dia
20 de fevereiro, a partir das 9 horas.
De acordo com a coordenadora do
Núcleo de Educação Ambiental do
GAIA , Cintia Güntzel, "o tema destas
oficinas é: 'Eu e o Nosso Espaço' e as
oficinas buscam promover o reconhecimento
da área do Parque e das comunidades
que estão ao seu redor. A
interação com os diferentes espaços
é uma forma criativa de sensibilizar a
todos sobre a importância de cada um
na busca por uma melhor qualidade de
vida."
Os parceiros envolvidos nestas atividades
são: Escola de Informática e
Cidadania (EIC)/Centro de Ação Comunitária
(Caco), Parque Ecológico "
Armando Müller", Jardim Botânico
"Adelelmo Piva", Secretaria de Esportes
e Recreação (SER), Secretaria da
Criança e do Adolescente (Projeto
Ambientar-se) e Prefeitura de Paulínia.
Confira os horários de saídas para a
Trilha na Mata: 9h, 9h30, 10h, 10h30,
14h, 14h30, 15h e 15h30.
Outras informações pelo telefone
(19) 3242-7741 ramal 32.
O Parque
O Parque de Convivência de
Paulínia marca um avanço no
conceito de áreas verdes de lazer
no Brasil. Serão 300 mil m² trabalhados,
desde sua concepção
até seu funcionamento, sob o
tema Desenvolvimento Sustentável,
compreendendo suas diversas
dimensões e não apenas o
aspecto ambiental. Espera-se
que os 10 mil moradores vizinhos
do local tenham um espaço diferenciado,
onde o lazer esteja associado
à educação, à cidadania
e à cultura.
A Braskem vai investir cerca
de R$ 3 milhões no Parque como
medida compensatória por sua
unidade instalada no município.
Mais do que a implantação de um
Parque, a empresa direciona
seus esforços para que o projeto
gere capital social e qualidade de
vida para a população, acompanhando
todo o processo em parceria
com o poder público municipal
e a sociedade civil.

16 INTERESSE INTERESSE PÚBLICO PÚBLICO
18 de janeiro de 2010
Calor e umidade aumentam a
proliferação de mosquitos
Bairros visitados em dezembro
O mutirão visitou os seguintes bairros:
Marieta Dian, João Aranha, São
José, Pq. das Árvores, Alto dos Pinheiros,
Jd. Leonor, Jd. Amélia, Vila
Nunes, Jequitibá I e II, Morro Alto,
Vista Alegre, Sol Nascente, Patropi,
Fortaleza, Calegaris, Bela Vista, Jardim
Olinda, Planalto, Ouro Negro, Jd.
Nossa Senhora Aparecida, Jd. América,
Jd. Europa, Sta. Terezinha,
Morumbi, Parque da Figueira, Jd. do
Lago, Jd. Itapoan, Betel, José Paulino
Nogueira (Núcleo), Presidente
Médici, Vila Bressani, Nova Paulínia,
Sta. Cecília, Jd. Flamboyant, Jd. Primavera,
Monte Alegre I, II, III, IV e V,
Jd. Ypê, Cooperlotes, Bom Retiro,
Serra Azul, Parque da Represa, Balneário
Tropical, Balneário Belvedere
e Recanto Feliz.
Estes primeiros dias de janeiro, no
ápice do verão, nos lembram que é
tempo de calor. Como estamos num
país tropical, nada mais normal do que
aliar o verão também às chuvas. O
problema é que este tempo quente e
úmido fornece a condição ideal para o
desenvolvimento do Aedes aegypti,
mosquito responsável pela transmissão
da dengue.
Várias cidades do país já registraram
surtos da doença, que provocaram
a morte de milhares de pessoas.
Seguir as recomendações dos órgãos
de saúde, evitar que a água fique parada
- mesmo que limpa, é o melhor
aliado contra a proliferação do mosquito.
Por isso, a Prefeitura de Paulínia,
por meio da Secretaria de Saúde,
através da Vigilância em Saúde realizou
no final de dezembro de 2009, o
mutirão (Veja a relação dos bairros ao
lado) para retirada de criadouros, sendo
recolhidas mais de 26 toneladas de
materiais inservíveis. A operação alcançou
a totalidade dos domicílios do
município. Em 2010 ainda não foi realizada
a operação casa a casa, que deverá
ser iniciada em fevereiro e março.
Em 2010, ainda não houve confirmação
de nenhum caso de Dengue em
Paulínia. Houve confirmação de um
caso no Hospital Municipal de Paulínia
(HMP) "Vereador Antonio Orlando
Navarro", em que o paciente é de
Campinas. Há três suspeitos aguardando
exames.
A Vigilância de Paulínia tem trabalhado
mais na eliminação mecânica de
criadouros e educação da população.
O procedimento de nebulização não
está programado na cidade, e só ocorrerá
caso haja indicação técnica e impossibilidade
do controle do vetor por
outro meio. O trabalho teve o apoio da
equipe de combate à Dengue, da Secretaria
de Obras e Serviços Públicos
e do Projeto Lixo Zero e da Empresa
Corpus.
As denúncias recebidas são atendidas
com presteza, a maioria no mesmo
dia. A maior dificuldade em alguns
bairros são e o grande número de imóveis
fechados (chácaras utilizadas para
lazer). No município temos poucas recusas
de moradores. Os imóveis fechados
durante a semana (provavelmente
porque as pessoas devem estar
trabalhando) são abordados nos finais
de semana, visando orientar a totalidade
dos domicílios.
Fique atento principalmente aos
objetos que acumulam água e servem
para criação do mosquito da dengue.
Não deixe de verificar se:
- a sua caixa d'água está bem tampada;
- as calhas estão limpas;
- as lonas não estão empoçando água;
- os tambores que armazenam água
estão bem tampados;
- os pratos de plantas estão secos;
- os pneus estão bem cobertos ou abrigados.
Faça você também a sua parte. Somente
juntos poderemos vencer a batalha
contra esta doença!