Ascom/SAEB

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAFoto: Ascom/SAEBde Salvador e participou de eventos promovidos porentidades sociais.Desde a implantação da primeira unidade do PontoCidadão em 2008, já foram realizados mais de 108 milatendimentos, dos quais 70.397, em 2010, nas 13 unidadesem funcionamento, conforme apresentado na Tabela 2.Inauguração do Ponto Cidadão em Tancredo NevesNOVAS UNIDADES DE ATENDIMENTOPosto SACEm 2010, foram implantadas as unidades de atendimentodo Shopping Paralela, em Salvador, e das cidades deBrumado e Irecê, no interior do Estado; além disso, o SACBarra passou por obras de adequação das instalaçõespara implantação do Sistema Atende; a unidade de Vitóriada Conquista foi completamente reformada e encontra-seem andamento a reforma do SAC Boca do Rio.SAC Paralela – A unidade é resultante da parceria doGoverno do Estado com o Shopping Paralela, queinvestiu cerca de R$ 1,4 milhão na implantação doPosto. O atendimento exclusivo por hora marcada éum dos diferenciais do SAC Paralela, que introduziunova sistemática de atendimento na Rede, ao inseriro agendamento de horário, que pode ser confirmadovia telefone celular e correio eletrônico. Com o novoposto, o serviço na capital é reforçado em mais de 56mil atendimentos por mês.TABELA 2ATENDIMENTOS NOS PONTOS CIDADÃOBahia, 2010TERRITÓRIO MUNICÍPIO ATENDIMENTOLitoral Sul Coaraci 3.939Baixo SulPresidente Tancredo Neves 4.658Camamu 2.121Sertão do São Francisco Curaçá 1.351Vale do Jiquiriçá Maracás 3.678Piemonte do Paraguaçu Itaberaba 4.783Agreste de AlagoinhasInhambupe 4.753Olindina 1.164Sisal Serrinha 11.332Recôncavo Cruz das Almas 24.299Chapada Diamantina Mucugê 2.774Irecê Central 5.106Bacia do Rio Corrente Santa Maria da Vitória 439TOTAL 70.397Fonte: SAEB257

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010SAC Brumado – Com investimentos de R$ 350 mil, onovo Posto é uma parceria entre o Governo do Estadoe a Prefeitura de Brumado, que está arcando com partedos custos de operação. A unidade funciona no ShoppingÁppio, com capacidade de realizar em torno de 13mil atendimentos por mês à população na região.SAC Irecê – Localizado em Irecê, o Posto é o trigésimo aser implantado no Estado, oferecendo à população daregião 260 serviços prestados por 11 órgãos públicos.SAC Vitória da Conquista – Foi totalmente recuperado,o que permitiu aumentar a capacidade em 40%, equivalentea cerca de 43 mil atendimentos/mês, com emissãode dez tipos diferentes de documentos e contando comos serviços de 11 órgãos públicos.Ponto CidadãoMais sete Pontos Cidadão – unidade compacta de atendimentoda Rede SAC – foram implantados, totalizandoaté o mês de dezembro 13 unidades, que realizaram cercade 70 mil atendimentos, em 2010. A Tabela 3 apresentaos Pontos que entraram em funcionamento no ano.MUNICÍPIO IDH POPULAÇÃOCamamu 0,624 34.258Serrinha 0,658 75.544Itaberaba 0,638 62.774Curaçá 0,626 31.747Maracás 0,609 35.019Olindina 0,593 25.711Santa Maria da Vitória 0,669 40.316Fonte: SAEBTABELA 3PONTO CIDADÃOIMPLANTADOBahia, 2010IMPLANTAÇÃO DO SIIDA NA REDE SACcriminal do Sistema de Identificação Automática deImpressões Digitais – Afis Nacional, que funciona noInstituto Nacional de Identificação do Departamentode Polícia Federal.O Sistema moderniza os procedimentos com a implementaçãode novas tecnologias, imprimindo maior segurançaao processo de identificação civil. A sua implantaçãoinicial foi no SAC de Lauro de Freitas, em 2009. Apartir de 2010, o Siida passou a funcionar em toda a Rede,exceto nas unidades do SAC Móvel e no SAC Comércio,em Salvador, com implantação prevista para o primeirosemestre de 2011.AÇÕES ESPECIAISEm parceria com entidades que buscam assegurar oexercício da cidadania, o SAC participou, em 2010, de diversoseventos, emitindo, documentos e orientações aocidadão, como também desenvolveu diretamente umconjunto de iniciativas de caráter sazonal voltadas a umpúblico específico, tais como: Operação Carnaval, Mutirãoda Cidadania Indígena, Ação Global, Rota da Independência,entre outras, nas quais foram prestados cercade 18 mil atendimentos.MELHORIAS NA MOBILIDADEDO CIDADÃOCom o prosseguimento do Plano de Renovação deFrota do Sistema de Transporte Rodoviário Intermu-Foto: Ascom/SAEBO Sistema de Identidade por Impressões Digitais Automatizadas– Siida é a nova tecnologia que começa aser adotada em todo o país para emissão de Carteirasde Identidade. Pelo sistema, a comparação datiloscópicapassa a ser feita através do acesso ao cadastroAções Especiais Atendem a População do Estado258

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAFoto: Ascom/SAEBAções Especiais Atendem a População do Estadonicipal de Passageiros, criado pelo Governo Estadual,por intermédio da Agência Estadual de Regulação deServiços Públicos de Energia, Transportes e Comunicaçõesda Bahia – Agerba, os usuários contam, atualmente,com 1.143 novos ônibus, dos quais, 214 foramincorporados em 2010, representando o maior investimentojá realizado nesse sistema em toda a história daBahia. A idade média da frota, que era de 13 anos, foireduzida para 4,5 anos, alcançando a meta de reduçãofixada pelo Programa.ADVOCACIA DO ESTADOAdotando a diretriz estratégica do Plano Plurianual2008-2011 – “Promoção da Gestão Pública com Democracia,Participação e Transparência”, a ProcuradoriaGeral do Estado – PGE estabeleceu três objetivosprincipais: (1) redução do tempo de duraçãodos processos na área da Consultoria; (2) incrementoda recuperação do crédito tributário no âmbito daProcuradoria Fiscal, e (3) redução da litigiosidade emface do Poder Público no que diz respeito ao trabalhoda Procuradoria Judicial.Para tanto, além de medidas de emergência, houve umaprofunda reforma estrutural que envolveu a implantaçãode um novo modelo de organização e gestão.A PGE elaborou o Programa de Modernização daGestão da Procuradoria Geral do Estado, cujoprojeto básico contempla a contratação de consultoriapara a elaboração do planejamento estratégico,a aquisição de sistema de Informática, a digitalizaçãoe a microfilmagem de documentos, a capacitaçãodos Recursos Humanos, o reaparelhamento dasInstalações e a reforma do Imóvel destinado à sededa Procuradoria. Nesse sentido, o Governo do Estado259

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010captou recursos junto ao BNDES, no âmbito do Programade Modernização da Gestão das Administrações Estaduaiscuja operação de crédito encontra-se em viasde formalização.permanente entre os órgãos da PGE e a AdministraçãoPública através da realização de reuniões e semináriosperiódicos para a difusão do conhecimento jurídico emmatéria administrativa.Paralelamente, tem se buscado promover a aberturados concursos públicos para provimento doscargos vagos de Procurador do Estado, e para orecrutamento de candidatos aos novos cargos deAgente de Procuradoria (nível médio) e Assistentede Procuradoria (nível superior). Uma das metas éa conclusão das promoções na carreira de Procuradordo Estado.Com a transformação da estrutura orgânica, a instalaçãode Núcleos Setoriais e a implantação de uma nova dinâmicana tramitação dos processos já se pode perceberavanços na instituição, o que se reflete sobretudona redução no tempo de resposta às demandas (açãoestratégica I). A uniformização da orientação jurídica ea interlocução com as Secretarias, que são duas outrasações estratégicas empreendidas pela PGE, têm contribuídopara diminuir o fluxo de processos oriundos daAdministração.Para o incremento da recuperação do crédito tributário,a Procuradoria Fiscal foi amplamente reformada, com acriação de oito Núcleos Temáticos, garantindo uma atuaçãomais efetiva nas execuções, tendo em conta a naturezae a expressão das obrigações não pagas.DESEMPENHO DO ÓRGÃO EM 2010 –PLANO INSTITUCIONALI – Instalação do Núcleo de Assessoria Jurídica daPGE junto ao Tribunal de Justiça – cujas atribuiçõesse solidificaram ao longo deste exercício, com melhoriada integração entre o Poder Executivo e o Tribunalde Justiça.III – Reforma da Procuradoria Geral do Estado – Onovo modelo de organização da PGE estimula e proporcionaa atuação pró-ativa e propositiva da PGEdiante da administração pública dos três Poderes doEstado.IV – Elaboração do Projeto Básico de Modernizaçãoda Procuradoria Geral do Estado – PGE – Elaborouum Projeto Básico de Modernização da Gestão paraassegurar os recursos materiais e humanos necessáriosao desenvolvimento de suas atividades nos próximosexercícios.V – Elaboração do anteprojeto que dispõe sobre o ProcessoAdministrativo – Para suprir uma lacuna da AdministraçãoPública Estadual, que se ressente da falta deinstrumento normativo próprio para disciplinar a apuraçãode ilícitos funcionais, inclusive os praticados no âmbitodas licitações e contratos e, também, para orientar osprocedimentos relacionados com a cobrança de créditosnão tributários.VI – Melhoria da Gestão de Processos. Agilização daDemanda – A partir da consultoria e da capacitação derecursos humanos prestadas pelo Instituto Nacional deDesenvolvimento Gerencial – INDG, sob o patrocínio doMovimento Brasil Competitivo, a PGE conseguiu avançarsignificativamente na racionalização e agilização das rotinasadotadas para recepção, tramitação e expediçãodos processos. Essa iniciativa resultou numa redução daordem de 30% no tempo de resposta às demandas daAdministração.ÁREA JUDICIAL – PROCURADORIA JUDICIALII – Implantação do “Projeto Diálogos” – Com resultadospositivos especialmente na área de Previdência e Saúde,consiste na manutenção de um sistema de comunicaçãoA demanda da área judicial corresponde às ações ajuizadaspelo Estado, em face de terceiros, e contra o Estado,por servidores públicos, empresas prestadoras de servi-260

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAços, empreiteiras de obras e por outras pessoas físicase jurídicas. Cabendo à PGE a defesa dos interesses doEstado da Bahia nesses processos, o Órgão se defronta,hoje, com o grave problema do aumento da litigiosidadeno âmbito do Poder Público.O Gráfico 1 demonstra que, enquanto em 2007 aProcuradoria Judicial recebeu e processou 10.538 ações,em 2010, processou aproximadamente 20 mil novas demandas,um incremento de 100% no período.RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO –PROCURADORIA FISCALTrata-se das ações relativas à recuperação dos créditostributários da Fazenda Pública Estadual, cujademanda evolui de acordo com o maior ou menoríndice de inadimplência. O Gráfico 2 demonstraos valores arrecadados do ICMS e ITD no período1999 a 2010.261

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Em 2010, a Procuradoria Fiscal conseguiu recuperar, noexercício (até setembro), o montante de R$ 129,7 milhõesa título de ICMS, que, comparado com o resultado obtidoem 2009, representa um incremento de quase 200%. Jáno que se refere ao Imposto de Transmissão por Doação– ITD, a arrecadação pela Procuradoria Fiscal atingiu, noexercício, o patamar de R$ 17,8 milhões, apresentandoevolução expressiva em comparação com o valor recolhidoaos cofres públicos no ano de 2009.Quanto à recuperação do crédito tributário pela viaadministrativa, a Procuradoria Fiscal desenvolveuuma série de ações estratégicas, destacando-se asseguintes:• Implantação do auto-atendimento no parcelamentode débitos fiscais;• Elaboração de projeto para a implantação dosistema de protesto de Certidões de DívidaAtiva – CDA;• Averbação premonitória de débitos nos registrosde veículos junto ao Detran;• Celebração de convênio com o Infoseg para utilizaçãoda base de dados cadastrais da ReceitaFederal;• Implantação do Núcleo de Inteligência da PGE/Profiscomo instrumento facilitador das ações relativasà recuperação do crédito tributário;• Celebração de convênio com a Prefeitura de Vitóriada Conquista para acesso ao banco de dados cadastraisdo Município;• Elaboração de projeto destinado à disciplina daalienação por iniciativa particular;• Implantação do Call Center PGE/Profis para contatodireto com devedores;• Elaboração de minuta de Anteprojeto de Leide Arrolamento de Bens com vistas à identificaçãoe monitoramento do patrimônio dosdevedores;• Implantação do Leilão Eletrônico, com o objetivode imprimir celeridade às alienações judiciais debens penhorados nas execuções fiscais;O Gráfico 3 mostra o desempenho da Procuradoria Fiscalna cobrança extrajudicial dos créditos tributários.Ainda como resultado do desempenho da ProcuradoriaFiscal vale ressaltar a solução de antiga pendênciajudicial na ordem de R$ 30 milhões, que resultou nopagamento, ao Estado da Bahia, de uma área de terras262

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAde aproximadamente 300 mil m 2 , em São Tomé deParipe, que veio a ser destinada a programas habitacionaisvinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial– FAR.ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA –CONTROLE TÉCNICOUma das funções institucionais da PGE é fazer o acompanhamentodas atividades jurídicas realizadas nas autarquiase nas fundações públicas, a cargo da Procuradoriade Controle Técnico – PCTA PCT vem prestando consultoria jurídica às autarquias efundações do Governo do Estado, orientando sobre osprocedimentos e o padrão necessários na elaboração dedocumentos com legislação própria. O Gráfico 4 mostraa demanda das entidades descentralizadas atendidaspela PCT.Graças ao novo sistema de distribuição interna entre NúcleosTemáticos, que leva em conta a especialização da matéria;à instalação dos Núcleos Setoriais nas Secretarias; à eliminaçãode instâncias revisoras; à uniformização da orientaçãojurídica; à interlocução permanente com as Secretarias; e àpadronização de editais e outros atos administrativos, a ProcuradoriaGeral do Estado conseguiu finalmente reverter atendência de crescimento da demanda na área da Consultoria,reduzindo em cerca de 40% o tempo utilizado para oatendimento das demandas. Ao contrário do que vem ocorrendona Área Judicial, que sofre com o aumento vertiginosoda litigiosidade, a Procuradoria Administrativa apresentaum quadro bastante favorável em relação aos anos anteriores,o que tem refletido diretamente na redução do tempode atendimento às demandas que lhe são dirigidas.Os Gráficos 5 e 6 mostram a evolução da demanda naÁrea de Consultoria.PLANEJAMENTO ESTRATÉGICODO ESTADO DA BAHIANA ÁREA DA CONSULTORIA – PROCURADORIAADMINISTRATIVAPROMOÇÃO DE ESTUDOS E DEFINIÇÃO DEPOLÍTICAS PÚBLICASA Superintendência de Planejamento Estratégico –SPE, vinculada à Secretaria do Planejamento – SEPLAN,263

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010volta-se para elaboração de estudos e promoção deeventos que possam subsidiar a formulação de políticase programas estratégicos ao desenvolvimentodo Estado. Cabe destacar, em 2010, as seguintes açõesimplementadas:Planos Plurianuais. Para tanto, foram realizadosnove Seminários “Pensar a Bahia” e dez oficinas detrabalho envolvendo gestores públicos de todasas Secretarias de governo e representantes da sociedadecivil.• Coordenação do Grupo de Trabalho e elaboraçãodo Plano de Desenvolvimento Bahia 2023, queestabelecerá a estratégia de desenvolvimentoe as diretrizes de longo prazo para o Estado daBahia, constituindo-se em uma contribuição fundamentalpara a formulação dos três próximos• Elaboração do estudo “Monitoramento da Metasdo Milênio na Bahia: 2006-2007”, contendo um conjuntode indicadores socioeconômicos do Estado,da Região Nordeste e do Brasil, para fornecer elementosàs políticas públicas estaduais, para que asMetas sejam alcançadas até 2015.264

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA• Elaboração do Termo de Referência visando àcontratação de consultoria técnica para a realizaçãode estudos prospectivos para as cadeias/setores de biocombustíveis e construção civil daBahia e elaboração de mapa de competências dacadeia da construção civil, cujos resultados irãosubsidiar a elaboração de programas específicospara o Plano Plurianual 2012-2015.• Realização da pesquisa “Cidades Universitáriase Educação Tecnológica: estratégia de desenvolvimentolocal para a Bahia”. Esse estudo seiniciou após a constatação de que apenas pequenaparcela da população baiana consegueingressar no ensino de nível superior e alunosde baixa renda têm poucas oportunidades deingressar e concluir os estudos, além do quevagas e cursos estão concentrados na RegiãoMetropolitana de Salvador. A pesquisa apresentaelementos para a formulação de umapolítica pública de desenvolvimento local,com o objetivo de fomentar o surgimento decidades universitárias, bem como difundir aeducação superior e tecnológica pelo interiordo Estado.• Participação na elaboração do “Portfólio de Indicadoresdos Macrobjetivos do Portal SIGA/PPA”,o novo Sistema Integrado de Gestão e Acompanhamentodo Plano Plurianual do Estado, umaferramenta que proporciona maior transparênciana aplicação dos recursos públicos. Esses indicadorespermitem aos gestores públicos monitorare avaliar o alcance dos resultados das políticaspúblicas e, quando necessário, adotar medidasde correção de rumo buscando a eficácia dosprogramas e das ações públicas.• Realização do estudo “Aumento da taxa de homicídiosdolosos na Bahia entre 1999 e 2009: umaanálise das suas possíveis explicações”, que trata,entre outros temas, da expansão do tráfico decrack no Estado. Esse estudo reflete a preocupaçãode todo o Brasil com a segurança pública,que passou a ocupar posição de destaque nasagendas governamentais.• Início das atividades do Observatório dos IndicadoresSociais da Bahia, que tem o objetivo deampliar o conhecimento da realidade social doEstado, utilizando informações sociodemográficasorganizadas tematicamente, de forma apossibilitar a continuidade da produção e sistematizaçãode relevantes estatísticas sociais relevantes.• Elaboração de Termo de Referência com o objetivode contratar consultoria técnica especializadapara a realização do “Estudo Prospectivo daMatriz Energética da Bahia 2010-2040: subsídiospara a formulação de políticas públicas de longoprazo”. Desenvolvido em articulação com aSecretaria de Infraestrutura – SEINFRA, a Secretariada Indústria, Comércio e Mineração – SICM,a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação –SECTI, a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA e aSecretaria da Fazenda – SEFAZ, esse trabalho terápapel fundamental na construção da propostada Política Energética para o Estado da Bahia.• Desenvolvimento da primeira etapa do estudo“Política de atração de investimentos industriaisdo Estado da Bahia: Uma análise da efetivação deinvestimentos industriais no período 2005-2008”,em parceria com a Superintendência de EstudosEconômicos e Sociais da Bahia – SEI e a SICM.Com esse estudo, objetiva-se avaliar a efetivaçãodos investimentos incentivados pelo Governo eprevistos para a Bahia. Em 2010, foram realizadasas atividades de elaboração do escopo e da metodologiado trabalho, montagem e sistematizaçãoda base de dados.• Elaboração do Termo de Referência para contrataçãode consultoria técnica especializada para realizaçãode estudo sobre “Tecnologia Industrial Bá-265

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010sica – TIB na Bahia”, que objetiva contribuir para oaumento da competitividade estadual no mercadonacional e mundial. Os resultados serão utilizadosna construção de uma estratégia voltada para promovera reestruturação e ampliação dos serviçostecnológicos em metrologia, normalização, regulamentaçãotécnica e avaliação de conformidade,bem como empreender outras ações de suporte àárea de P&D e à engenharia básica, para que sejamalcançados impactos positivos na indústria e no setorde serviços.• Apoio à constituição dos Consórcios Públicos, localizadosnos Territórios Vale do Jiquiriçá, Portal doSertão e Sisal, cuja ação foi desenvolvida em parceriacom a Secretaria de Desenvolvimento Urbano– SEDUR.• Contratação, através de processo licitatório, deserviços especializados, visando a elaboração doPlano de Desenvolvimento Sustentável do Estado– PDS e do Zoneamento Econômico Ecológico– ZEE, que definem, para os próximos dez anos,um conjunto de ações voltadas para promover ocrescimento econômico aliado à preservação domeio ambiente e à elevação da qualidade de vidada população. A execução do trabalho está sob acoordenação da SEPLAN e da SEMA, com a participaçãoda sociedade.• Elaboração do Termo de Referência para contrataçãode consultoria técnica objetivando a realização de estudosobre o “Ambiente de Negócios do Estado daBahia”, com vistas a subsidiar a formulação de políticaspúblicas que promovam o aumento da competitividadedos empreendimentos instalados no Estado.• Elaboração e lançamento do “Programa Global sobreEmpregos Verdes”, que constitui um dos eixos daAgenda Bahia do Trabalho Decente, em consonânciacom a Agenda Hemisférica e a Agenda Nacionaldo Trabalho Decente. A SEPLAN vem realizando esforçosno sentido de que a promoção dos empregosverdes seja um elemento central na estratégiade desenvolvimento sustentável do Estado.Em parceria com a Universidade do Estado da Bahia – Uneb,foi elaborada a pesquisa “Estudos e Proposições para oDesenvolvimento de Sistemas de Economia Solidária noTerritório de Identidade Vale do Jiquiriçá”, com o objetivo demapear os empreendimentos de economia solidária nesseTerritório; identificar as potencialidades, desafios e gargalosdesses empreendimentos; e propor ações e mecanismos queestruturem um sistema de economia solidária de âmbito territorial.Para a execução do estudo, foram realizadas pesquisasempíricas nos 21 municípios desse Território de Identidade.IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃODO PPA 2008-2011O Governo da Bahia vem promovendo, desde 2007, inovaçõesno âmbito do planejamento e da gestão governamental,focadas no fortalecimento da democracia participativa ena construção de um novo modelo de desenvolvimento.Na perspectiva da consolidação desse novo modelo de desenvolvimento,a SEPLAN, através da Superintendência deGestão e Avaliação – SGA, vem implementando o modelo degestão do PPA 2008-2011, conduzidos por quatro dimensões– a de pessoas, a sociológica, a tecnológica e a de processos.No que se refere à dimensão de Pessoas, cabe ressaltaros Diálogos Territoriais promovidos pelo Governo doEstado, através do Conselho de Acompanhamento doPPA 2008-2011 – Cappa, entre abril e junho de 2010. Tendocomo finalidade subsidiar e aconselhar o Governo doEstado quanto à execução do PPA 2008-2011, o Cappa foicriado pelo Decreto nº 11.123 de 30 de junho de 2008.Os Diálogos Territoriais foram realizados nos 26 Territóriosde Identidade do Estado e envolveram avaliaçõescoletivas sobre a execução do PPA, que contaram coma participação de prefeitos, secretários municipais, representantesda sociedade civil, movimentos sociais, ONG,sindicatos e os conselheiros do Cappa, além de representantesde órgãos do Estado nos municípios.266

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIANessas avaliações do PPA, foram detalhadas as demandasprioritárias da sociedade para cada Território de Identidade,originárias das plenárias territoriais ocorridas em 2007, durantea elaboração do PPA Participativo. Nessa oportunidade,foi realizado um comparativo entre essas demandas eas realizações governamentais em cada um dos Territórios,o que possibilitou uma discussão quanto à implementaçãodo PPA a partir das especificidades locais.Outra contribuição dos Diálogos Territoriais realizados em2010 foi a consolidação e divulgação do Cappa em cadaTerritório de Identidade. Houve também uma avaliaçãodo planejamento governamental, na busca do aprimoramentona prestação de serviços públicos de interesse decada Território de Identidade.Levando em conta a segunda dimensão do Modelo deGestão do Plano Plurianual 2008-2011, a Sociológica, foifeito o acompanhamento, ao longo do exercício de 2010,de todos os programas do PPA, tomando como referênciaos indicadores definidos na elaboração do Plano. Asanálises desses indicadores estão disponibilizadas nosdiversos Relatórios de Gestão produzidos pela SGA.Na terceira dimensão do Modelo de Gestão do PPA 2008-2011, a Tecnológica, cabe destacar a disseminação juntoàs Secretarias Estaduais do Sistema Integrado de Gestãoe Acompanhamento do PPA – SIGA PPA, ferramenta quetem como objetivo vincular o planejamento operativo aoestratégico, promovendo a gestão do PPA de maneira integradae articulada em toda a administração estadual.Essa inovação tecnológica implementada em 2010 vempossibilitando o acesso às informações gerenciais do PPAem ambiente web, permitindo a criação de relatórioscom a utilização da ferramenta Business Intelligence – BI,gerando informações de forma segmentada, além da visualizaçãoterritorializada e municipalizada das ações doPPA a partir dos Territórios de Identidade.As análises associadas aos indicadores de recursos, processos,produtos, resultados e impactos passaram a serfacilitadas através do SIGA PPA, contribuindo para aprimoraro monitoramento e a avaliação do planejamento.A quarta dimensão do Modelo de Gestão do PPA, a deProcessos, teve na produção dos diversos Relatóriosde Gestão a materialização das análises referidas nas dimensõesanteriores, notadamente o Relatório Anual deGoverno e o Relatório Anual da Avaliação Parcial da Execuçãodo PPA 2008-2011.O Relatório Anual de Governo é um documento queapresenta as principais realizações governamentaisde todas as Secretarias Estaduais, incluindo as autarquias,fundações e empresas vinculadas. Essas realizaçõessão organizadas pelas diretrizes estratégicasque nortearam a construção dos programas do PPA2008-2011, contribuindo para a preservação da memóriada administração pública estadual e para o aprimoramentodo processo de avaliação do planejamentogovernamental.A explicitação do Modelo de Gestão do PPA 2008-2011, através das quatro dimensões comentadas nosparágrafos anteriores, com os seus instrumentos específicose respectivas descrições está apresentada noQuadro 1.QUADRO 1DIMENSÕES E INSTRUMENTOS DO MODELO DE GESTÃO DO PPA 2008-2011Bahia, 2010DIMENSÃO/INSTRUMENTOConselho de Acompanhamento do PPAPESSOASDESCRIÇÃOInstância de discussão pública que debate os temas indicadosnas plenárias territoriais e contribui para o acompanhamentodo PPA, aconselhando e sugerindo prioridades e ajustes nasações.Continua267

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ContinuaçãoDIMENSÃO/INSTRUMENTORede de Agentes de Planejamento das Setoriais e SeccionaisComitês de Gerenciamento de ProgramaPESSOASDESCRIÇÃOFórum composto por servidores públicos estaduais, voltadopara a interlocução dos assuntos associados à gestão do planejamentogovernamental.Instrumento de gestão para a implementação, monitoramento,avaliação e retroalimentação de programas, tomandocomo referência a transversalidade, o agrupamento de programase a efetividade das ações.SOCIOLÓGICAIndicadoresPesquisas de Opinião e Grupo FocalMedida quantitativa que funciona como um “termômetro” do progressode uma política, programa ou ação. Serão trabalhados indicadoresde recursos, processos, produtos, resultados e impactos.Instrumentos para a coleta e tratamento de informações associadasao grau de satisfação de usuários de bens e serviçospúblicos. Será aplicada com beneficiários de programas e projetosespecíficos.TECNOLÓGICASiplan e SicofSIGA PPAO Siplan é o sistema informatizado que possibilita a construção,os ajustes e o acompanhamento do PPA e da Lei OrçamentáriaAnual – LOA;O Sicof é o sistema informatizado que automatiza o processoda execução orçamentária da receita e da despesa pública.Tem como objetivo vincular o planejamento operativo ao estratégico,promovendo a gestão (monitoramento e avaliação)do PPA de forma articulada às atividades das setoriais.PROCESSOSMonitoramento e Avaliação – M&ARelatórios de GestãoRevisão do PPAEncontro Baiano de Gestão PúblicaDecorre do exame referente à execução de uma determinadaação, programa ou política governamental e do seu mérito,antes, durante ou após a sua implementação.Documentos de natureza qualitativa e quantitativa que contribuempara o monitoramento e avaliação dos programasconstantes do PPA.Processo de adequação do plano às mudanças internas e externasda conjuntura política, social e econômica, por meio daalteração, exclusão ou inclusão de Programas, via Projeto de Lei eresultante dos processos de monitoramento e avaliação do PPA.Evento anual voltado para a discussão dos desafios e oportunidadesda Gestão Estratégica do PPA 2008-2011.Fonte: SEPLAN/SGAGESTÃO ORÇAMENTÁRIAA SEPLAN, através da Superintendência de OrçamentoPúblico – SPO, é o órgão central do Sistema Estadual dePlanejamento – SEP, sendo responsável pela coordenaçãogeral de todos os processos de planejamento, programaçãoe orçamento, bem como pela fixação das diretrizese normas a serem adotadas pelos órgãos setoriais eseccionais participantes.O fiel cumprimento dos prazos legais aos quais essesprocessos estão vinculados requer que os órgãos e enti-268

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAdades, integrantes do Sistema Estadual de Planejamento,se mantenham em constante alinhamento e articulação.Com esse propósito, a Superintendência de OrçamentoPúblico promoveu, entre março e julho de 2010, váriasreuniões de Articulação Sistêmica de Planejamento eOrçamento, com ampla participação dos órgãos setoriaise seccionais.Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe àSPO a responsabilidade pela elaboração do Cronogramade Execução Mensal de Desembolso (concretizado peloDecreto Financeiro nº 06, de 19.01.2010), que apresentaa programação mensal para a execução orçamentária efinanceira do Poder Executivo no exercício de 2010.Também coube à SPO a elaboração do Projeto Lei de DiretrizesOrçamentárias – PLDO, importante instrumentode planejamento realizado conforme metodologia definidano Manual de Orçamento Público – MOP e dentrodo cronograma previsto, atendendo ao prazo constitucionalobrigatório.No Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, foramintroduzidas inovações com o objetivo de modernizar agestão orçamentária, entre as quais cabe destacar as seguintes:o conteúdo normativo mais didático e organizadocom a prévia definição dos conceitos utilizados; anexo deprioridades mais objetivo e estruturado a partir dos programas,segregados pelos diversos poderes; revisão doelenco de prioridades para a alocação de recursos; maioresexigências de informações e controles sobre o aumentode gastos com pessoal e encargos sociais e, também,quanto à destinação de recursos ao setor privado.Outra ação desempenhada no âmbito orçamentáriodiz respeito ao Projeto da Lei Orçamentária do Estado –PLOA, que estima a receita e fixa a despesa para o exercíciode 2011, compondo-se dos Orçamentos Fiscal, daSeguridade Social e de Investimento das empresas estataisindependentes, conforme previsto nas ConstituiçõesFederal e Estadual. Na Lei nº 12041 de 29.12.2010 estãodetalhados os programas e ações a serem executados noexercício financeiro de 2011, destacando-se as ações prioritáriasdo Governo, visando à consecução das diretrizes,objetivos e metas constantes do Plano Plurianual 2008-2011 e observados os princípios e normas constitucionaise legais pertinentes.A Proposta Orçamentária 2011 foi elaborada considerandoum cenário otimista de expansão das economias brasileirae baiana, resultante da recuperação gradual da economiamundial, evidenciada pelo desempenho apurado na primeirametade de 2010, com aplicação prevista de recursosda ordem de R$ 26,2 bilhões, representando um incrementode 12,8% em relação ao exercício anterior.Para que possa atender com eficiência, eficácia e efetividadeàs demandas da sociedade, a dinâmica atual da administraçãopública impõe a flexibilização da programaçãoe do orçamento inicialmente estabelecidos no PlanoPlurianual e na Lei Orçamentária do Estado – LOA, pormeio de procedimentos sistematizados de modificaçãoprogramática e orçamentária, segundo a complexidadee impacto da alteração. Tais modificações têm respaldoconstitucional, expresso no §8º, do artigo 165 da ConstituiçãoFederal/88, e na LOA, que autorizam ao PoderExecutivo abrir créditos suplementares dentro de determinadoslimites.Foram analisadas e aprovadas 7.418 propostas de modificaçãoprogramáticas e orçamentárias, das quais 2.129formalizadas por Decreto Financeiro, em 2010.A Superintendência de Orçamento Público é responsáveltambém pela gestão do Sistema Informatizado de Planejamento– Siplan, para especificação e homologação dasmanutenções necessárias à evolução sistêmica e a correçãode problemas que eventualmente se apresentem,bem como para a análise e encaminhamento do cadastramentodos usuários e respectivos direitos de acessoao sistema.As principais atividades do Siplan, em 2010, foram as melhoriasimplantadas nos módulos de “Modificação Orçamentária”,“Relatórios Gerenciais” e “Receita”. Com relaçãoao cadastro de usuários, foi realizada uma ampla revisão269

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010de toda a base de informações, bem como a padronizaçãodo procedimento de solicitação de alterações e novosacessos ao sistema.Outra ação é a atualização anual do Manual do OrçamentoPúblico, principal instrumento normativo destinado aosparticipantes dos processos da competência do SistemaEstadual de Planejamento, disponibilizado para consultano site da SEPLAN. Na edição de 2010, que aponta para aexecução orçamentária do exercício seguinte, foram realizadasatualizações em diversos conteúdos normativose tabelas, para incorporação das inovações de procedimentoe de ordem legal, implantadas, no ano anterior, naLei de Diretrizes Orçamentárias e no Siplan.Inserido no Programa Nacional de Apoio à Modernizaçãoda Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileirose do Distrito Federal – Pnage, o projeto de Redesenhodo Sistema Estadual de Planejamento – SEP/Sepege, temcomo objetivo o redesenho do atual SEP para a incorporaçãoda perspectiva da gestão estratégica, o que justificasua nova denominação: Sistema Estadual de Planejamentoe Gestão Estratégico – Sepege.Em 2010 ocorreram avanços significativos no projetode redesenho do SEP, com a realização de oficinas quecontaram com a participação de grupos formados pordirigentes e técnicos estaduais, onde foram discutidos edefinidos o propósito do novo Sistema e as suas implicaçõespráticas, além da estrutura básica de funcionamento,do sistema identificando atores e respectivos papéis.Avançou-se também na contratação da consultoria previstapara apoiar o desenvolvimento do projeto, que jápassou pelo primeiro crivo do Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID, entidade financiadora do programano nível nacional, estando em fase de licitação.pela SEPLAN e pela SEFAZ, hoje atendidas pelos sistemasSiplan e Sicof, que serão posteriormente substituídos.O Projeto conta com a intensa participação da SPO, quealocou, para o trabalho, profissionais do seu quadro técnico.No decorrer do ano de 2010 foram concluídas as fasesde transferência de tecnologia e iniciadas as análisese definições das necessidades de adequação, tanto dosprocessos existentes na Bahia, quanto das funcionalidadesoriginalmente concebidas em Mato Grosso.Para o aprimoramento da gestão orçamentária, foi promovidoo curso de Extensão Universitária em PolíticasPúblicas e Orçamentárias, contratado junto à Universidadedo Estado da Bahia – Uneb, com uma carga horária de252 horas. O curso, iniciado em março de 2010 e concluí doem novembro, representa uma iniciativa importante paraa melhoria da qualificação dos seus servidores.INFORMAÇÃO A SERVIÇO DA SOCIEDADEO Governo do Estado, através da Superintendência de EstudosEconômicos e Sociais da Bahia – SEI, órgão vinculadoà SEPLAN, produz, de forma sistemática, informaçõessobre a realidade socioeconômica e ambiental da Bahia.Atualmente, a SEI se constitui no principal provedor dedados do Estado, atendendo demandas provenientes doGoverno, dos municípios e da sociedade civil.A desatualização da cartografia existente no Estado, incompatívelcom o necessário apoio à implantação deprojetos estruturantes e a gestão do território, impondoa necessidade de uma cartografia básica atualizada e emescala adequada, era uma das principais preocupações daSEI, compartilhada com a comunidade técnica, as instituiçõespúblicas, a iniciativa privada e os pesquisadores.Destaque para o Projeto Fiplan, que tem como objetivoa implantação do Sistema Integrado de Planejamento,Orçamento, Finanças e Contabilidade do Estado da Bahia,que funcionará com uma arquitetura tecnológica maismoderna, alinhada aos padrões atualmente praticados noEstado, e dará suporte às funções vitais desempenhadasEm um consenso estabelecido entre os órgãos quecompõem a Comissão Estadual de Cartografia – Cecar,delineou-se a estratégia de atualização da Base CartográficaSistemática do Estado. nas escalas de 1:25.000 nasregiões Oeste, Litoral e Extremo Sul; 1:50.000 no Semiáridoe 1:10.000 na RMS e Recôncavo. O imageamento através do270

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAsensor Rapideye, com imagens de satélites, com resoluçãode cinco metros, já cobre 75% do Estado. Já o levantamentoaerofotogramétrico foi executado em 62%, comresolução de 80cm e elaboração dos seguintes produtos:modelo digital de superfície com precisão de 1,8 metros,ortofotos e curvas de nível.A complexidade e o grande volume de dados geoespaciaissob responsabilidade da SEI impôs também a buscade recursos tecnológicos para armazenamento e utilizaçãodos mesmos. Para tanto, está em andamento uma licitaçãocom recursos do Banco Internacional para Reconstrução eDesenvolvimento – Bird, através do Premar, para contrataçãode empresa especializada para transformar o acervode dados geoespaciais da instituição em banco de dadosgeográficos, aumentando assim a eficiência na sua utilizaçãoe disseminação. Uma solução de datacenter tambémestá em fase de licitação, em acordo com a Prodeb.Ainda com a preocupação de ampliar a disseminação e ocompartilhamento de dados espaciais no Estado, foi lançadoum edital para contratação da elaboração da Infraestruturade Dados Espaciais do Estado da Bahia – IDE/BA. Oprojeto se destina à construção de um ambiente tecnológicoque permita esse compartilhamento, evitando-sereplicação ou redundância. A idéia é facilitar o acesso online aos dados espaciais disponíveis em diversas instituiçõesgovernamentais a todos os tipos de usuários – governamentais,empresas, organizações não governamentais,meio acadêmico e o público em geral. Isso será possívelcom a criação de um Geoportal destinado a prover consultae visualização a dados e informações geoespaciais,através da Internet. Os recursos são também do Bird, atravésdo Premar, e a licitação está em andamento.Outra importante ação foi à criação de um Sistema deInformações Geográficas – Azimute, para auxiliar naanálise de informações sobre a população e os estabelecimentosde educação e saúde do Estado, para contribuirna formulação de políticas públicas voltadas paraa melhoria dos serviços nessas áreas. O sistema consistena representação dos estabelecimentos de educação esaúde, por meio de pontos geocodificados, sobre umabase georreferenciada do território baiano.Cumpre destacar, ainda, que após a extinção do CentroInternacional de Negócios da Bahia – Promo Bahia, a SEIincorporou a coordenação da análise dos resultados docomércio exterior do Estado, produzindo boletins mensaise uma base de dados estatísticos sobre o desempenhodas exportações e importações baianas. Isso reforçoua análise da conjuntura econômica que é realizadamensalmente pela SEI, que inclui análises das principaisvariáveis econômicas do Estado, bem como dos indicadoresantecedentes e coincidentes para o PIB e o ICMS.Em 2010, a SEI realizou diversos estudos, pesquisas e projetos,que estão especificados no Quadro 2.QUADRO 2ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS REALIZADOSBahia, 2010ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS REALIZADOSProjeto do Produto Interno Bruto – PIB trimestral da BahiaCálculo do PIB Regional (anual)Finanças PúblicasDESCRIÇÃOCálculo do PIB do terceiro trimestre de 2010 e a primeira prévia dodesempenho setorial da economia baiana. Com a realização do cursode econometria de séries temporais, também foi possível realizaro cálculo do PIB trimestral dessazonalizado. Para tanto, construiu-sea retropolação do PIB trimestral até o ano de 1996 para, a partir daí,iniciar o processo de dessazonalizaçãoAtividade executada em parceria com o IBGE que possibilitará divulgaro PIB consolidado para o ano de 2008Construção e divulgação quadrimestral de informações relativas àsfinanças do estado da Bahia.Continua271

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ContinuaçãoESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS REALIZADOSProjeto Primeira Exportação em Parceria com o MDICObservatório da Equidade da BahiaIndicador de Confiança do Empresariado Baiano – IcebAcompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimentodo Milênio na BahiaEstatística dos Municípios BaianosModelo de previsão mensal da movimentaçãoeconômica, crédito e inflação de SalvadorAnálise dos principais indicadores sociais baianos disponibilizadospela PNAD do IBGE“Dinâmica Urbana dos Estados” – SEI/Ipea/AnipesMapa do Emprego Formal da Bahia em 2009DESCRIÇÃOA SEI passou a fazer parte do comitê gestor do Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior do Brasil, recebendo treinamentose participando de discussões para ampliar e diversificaro comércio internacional das unidades da FederaçãoObjetiva apontar para a sociedade o status e o enfrentamento daquestão da desigualdade, visando direcionar políticas públicas eações sociais. É um projeto demandado pelo Conselho de DesenvolvimentoEconômico e Social do Estado e o papel da SEI tem sido deorientar a concepção do projeto e operacionalizar os indicadoresObjetiva delinear as expectativas do empresariado nos próximos 12meses. Os resultados obtidos a partir de pesquisa com as principaisfederações e associações empresariais do Estado são divulgadosdesde março de 2010O projeto tem por objetivo principal a elaboração de indicadores erelatórios de acompanhamento do cumprimento dos ODM no Estadoda Bahia. Desenvolvido em parceria com o Instituto de PesquisaEconômica Aplicada – Ipea, através da rede Ipea-Anipes, está em fasede elaboração do relatório final, estando os principais indicadoresdisponibilizados no site da SEIObjetiva retratar a evolução socioeconômica dos municípios baianose em 2010 foram lançados nove números , cada um contemplandomunicípios de determinado Território de Identidade. As estatísticasque a compõe encontram-se no Banco de Dados da SEIVisa prever, com reduzida margem de erro, o Índice de MovimentaçãoEconômica – Imec, o crédito e o Índice de Preço ao Consumidorda cidade de SalvadorAnalisar os avanços que o Estado da Bahia obteve nos principais indicadoresrelacionados com o mercado de trabalho, educação e condiçõesde moradia, entre os anos de 2008 e 2009, apresentados pelaPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD de 2009Pesquisa realizada sob a coordenação do Ipea, como consequência darede Ipea/Anipes e com a participação de mais dez instituições estaduais.Resultaram dessa pesquisa, em relação à Bahia, os relatórios: RelatórioI – Revisão de Literatura dos Estudos Urbanos Regionais Recentese o Relatório II – Referenciais para a análise da dinâmica urbana doEstado da Bahia: 1998-2008O estudo procura retratar algumas características do mercado detrabalho formal baiano no ano de 2008, apresentando os principaisresultados dos empregos formais e rendimentos para a totalidadedos empregos celetistas e estatutários existentes na Bahia, privilegiandoos aspectos geográficos e setoriais. Utiliza informaçõesdisponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE pormeio da Relação Anual de Informações Sociais – RaisCenso 2010Reestruturação das tabelas dos censos disponíveis no site da SEIpara atender às demandas do Censo 2010 com o objetivo de tornálascomparáveis com os novos dados (Resultados da Amostra, Resultadosdo Universo). A metodologia referente às Regiões econômicasfoi revisada e atualizada para Territórios de IdentidadeContinua272

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContinuaçãoESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS REALIZADOSConstrução de Banco de Dados a partir dos principaisindicadores sociais baianos disponibilizados pela Pnaddo IBGEAnálise das informações do Cadastro Geral de Empregoe Desemprego – CagedCadastro Geral de Empregados e Desempregados –Caged/MTE – Boletim Especial Construção CivilBoletim RaisPesquisa de campo e divulgação mensal dos resultadosda pesquisa Índice de Preço ao Consumidor – IPCPesquisa de campo e divulgação mensal dos resultadosda pesquisa de Emprego e Desemprego – PEDModernização da PEDPesquisa de campo sobre emprego doméstico na RMSAnálise dos resultados do comércio varejista, Indústria deTransformação e levantamento Sistemático da ProduçãoAgrícolaDESCRIÇÃOObjetivou elaborar material específico contendo os dados da sériehistória da Pnad: 1999, 2001 a 2009, com abrangência geográfica:Brasil, Nordeste e Bahia. Estes dados mostram os avanços que o Estadoda Bahia teve nos principais indicadores relacionados à demografia,mercado de trabalho, educação e condições de moradiaAnalisar dados e informações do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego– Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,objetivando produzir os documentos: Síntese de Indicadores e Boletimdo CagedEstudo temático sobre a Construção Civil com base nos dados doCadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged/MTE,destacando assuntos relevantes no âmbito do emprego com carteiraassinadaAnálise dos principais indicadores de mercado de trabalho paraBahia disponibilizados pela Rais em 2009Levantamento contínuo e mensal de uma cesta composta de 375produtos e serviços, determinada através de Pesquisa de OrçamentosFamiliares, que tem como principal objetivo calcular o índice deinflação das famílias soteropolitanas com rendimento mensal de 1a 40 salários mínimosA Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana deSalvador – PED/RMS produz informações sobre a estrutura e dinâmicado mercado de trabalho desta região, através de um levantamentomensal e sistemático sobre o emprego, o desemprego e osrendimentos do trabalho. A PED coleta informações mensalmenteem 2.500 domicílios da Região Metropolitana de Salvador, resultandona aplicação de cerca de 9 mil questionários/mêsAtualização do Plano Amostral da Pesquisa de Emprego e Desemprego/CompatibilizaçãoCnae/Implementação de novo programade acompanhamento de campo. Consiste na substituição dos setorescensitários do Censo de 1991, que a pesquisa utiliza atualmente,para os setores do censo de 2000, além na mudança no sistema desorteio dos domicíliosPesquisa domiciliar, através de questionário suplementar ao questionáriobásico da PED, cujo objetivo é subsidiar as ações da AgendaBahia do Trabalho Decente. Essa pesquisa investigou o empregodoméstico no âmbito do perfil da família empregadoraAtividade realizada mensalmente, em parceria com o IBGE, tempor objetivo produzir indicadores que permitam acompanhar odesempenho do Comércio Varejista da Indústria de Transformaçãoe a da Produção Agrícola do Estado da Bahia.Estudo sobre Estratégias Logísticas para o Desenvolvimentoda Macrorregião de Salvador – Feira de SantanaVisa compor as bases de um programa de desenvolvimento urbanoe regional para a Macrorregião de Salvador – Feira de Santana baseadoem aspectos logísticos e de transportes, de forma a subsidiarpolíticas públicas voltadas à agregação de valor à produção localou regional e ao fluxo de mercadorias com destino ao Nordeste.Encontra-se na fase inicial da execução da primeira etapaContinua273

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ContinuaçãoESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS REALIZADOSEstudo sobre os fluxos econômicos e sua base logísticana Macrorregião de Salvador – Feira de SantanaEstudo sobre Estratégias de Atração de Investimentosem Logística na Bahia: Inserção no desenvolvimentonacional e internacionalEstudo de viabilidade técnica, econômica, financeira eambiental de um equipamento logístico em Vitória daConquistaRelações entre as transferências diretas de renda e odesenvolvimento socioeconômico nos municípios doEstado da BahiaAnálise do Planejamento dos Governos da Bahia noperíodo 2000-2011DESCRIÇÃOTrata-se da segunda etapa (bloco 3 e 4) do Estudo sobre EstratégiasLogísticas para o Desenvolvimento da Macrorregião de Salvador– Feira de Santana. Busca entender e antever o processo deurbanização, concentração regional e uso do solo, promovendoestratégias de distribuição espacial das atividades econômicas elogísticas no espaço regional. Encontra-se na fase inicial do processolicitatórioTrata-se de verificar as possibilidades da Bahia tornar-se um centroregional de logística, capaz de articular diferentes regiões do paíscomo polo de importações e exportações para algumas regiões doBrasil, notadamente o Centro-Oeste brasileiro e a região Nordeste.Encontra-se em fase de contratação do consultor para elaboraçãodo Termo de ReferênciaEstudo para a implantação de um equipamento logístico que permitaa agregação de valor aos fluxos de cargas que já passam pelaregião ou aqueles que possam ser atraídos a partir desses investimentos.Estágio atual: Entrega da primeira etapa ou Plano de trabalhoe desenvolvimento da segunda etapa – “Caracterização dosFluxos de Comércio”Estuda as relações entre as transferências diretas de renda e o desenvolvimentoeconômico dos municípios do Estado da Bahia,mensurando a importância econômica do Programa Bolsa Família– PBF nos municípios do Estado, relativamente a alguns indicadores,tais como o produto municipal, a receita própria e as TransferênciasConstitucionais obrigatóriasEstudo que objetiva analisar os planejamentos governamentaisdo Estado da Bahia, enfatizando o caráter desenvolvimentistadas estratégias e ações, suas prioridades e propostas vis avis os recursos executados nos diversos programas no período2000-2011Estudo sobre a dinâmica econômica e espacial recenteda Metrópole BaianaObjetiva discutir e entender como o processo de globalização vemredefinindo a estrutura produtiva e o mercado de trabalho da metrópolebaiana, bem como a influência dessas alterações no seuterritórioGrandes projetos e a pobreza no Nordeste do BrasilAnalisa as repercussões dos grandes projetos do Governo Federalsobre as manchas de pobreza, os seus acréscimos e reduções, assimcomo os seus deslocamentos sob a forma no espaço territorialdos estados nordestinos e, por consequência, espaço no Nordeste,refletindo-se sobre o desenvolvimento desta Região do Brasil. Visaoferecer subsídios para a formulação de novas políticas públicas eajustes nas ações que estão sendo realizadasLimites MunicipaisElaboração dos mapas municipais dos 417 municípios baianos,atendendo às demandas relativas aos limites municipais. Foram entreguesao IBGE os limites dos 417 municípios do Estado da Bahia,para serem utilizados no Censo 2010Fonte: Seplan/SEI274

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAO Gráfico 7 mostra os principais estudos e pesquisasrealizadas pela SEI, publicados em seus diversos canaisde comunicação. Esse trabalho é intenso e envolve váriossetores da autarquia, que dão forma e padrão a cadapublicação. Até o final de 2010 foram produzidas 88 publicações,sendo 44 impressas e 44 virtuais, todas disponíveispara download no site da SEI, www.sei.ba.gov.br.PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIADESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA OFORTALECIMENTO DO COMBATE À POBREZAEm 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação daPobreza – Funcep, com destaque para a promoção doCurso de Políticas Públicas e Combate à Pobreza, realizadopelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipeae do Curso de Indicadores Sociais, realizado pelo InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ambos voltadospara qualificar os membros do Comitê Executivo dePolíticas Públicas de Inclusão Social, importantes atoresda política de combate à pobreza do Estado.Ainda na linha do fortalecimento desse Comitê, foramrealizados encontros dos seus membros para discutir esugerir ações para o orçamento de 2011, bem como oPlano Estratégico – Operacional de Combate à Pobrezano Estado da Bahia.Destaque também para a realização o VIII Módulodo Ciclo Pensar Bahia 2023, organizado pela SEPLAN,com o tema “Desenvolvimento Social e Combate àPobreza”. Na oportunidade, o Governo do Estado e oInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea assinaramTermo de Cooperação Técnica, com o objetivode desenvolver produtos que possam contribuir diretamenteno diagnóstico e promoção de políticas parao combate à pobreza na Bahia.MONITORAMENTO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DOGOVERNO E DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃODO CRESCIMENTO – PAC NA BAHIAEm 2010, a Coordenação de Articulação e Monitoramento– Coam, da Casa Civil, fomentou o Monitoramento dasAções Prioritárias de Governo, a Articulação e Monitoramentodas Ações do Programa de Aceleração do Crescimento– PAC na Bahia e a elaboração do Balanço dasAções do Governo do Estado.Em relação ao Monitoramento das Ações Prioritárias deGoverno, foram desenvolvidas as seguintes ações:• Sistema de Monitoramento de Ações Prioritáriase-Car – foram promovidas ações para atualizar oSistema e otimizar a emissão de relatórios e o acessodos usuários, ajustando o conteúdo do sistema,275

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010melhorando a qualidade das informações fornecidaspelas Secretarias e órgãos estaduais;• Realização dos Ciclos de Monitoramento das AçõesPrioritárias;Em relação aos investimentos do PAC 2, a Casa Civil coordenouo processo de discussão interna, com definiçãode pleitos a serem apresentados ao Governo Federal nosrespectivos eixos: Comunidade Cidadã, Cidade Melhor eÁgua e Luz para Todos.• Implantação, em parceria com a Superintendênciade Gestão e Avaliação – SGA/SEPLAN, do Sistemade Realizações Governamentais por Município –RGM, que proporciona acompanhamento de açõese programas, de forma regionalizada, permitindo aextração de relatórios com recortes municipais oupor Territórios de Identidade;• Acompanhamento da Ação Prioritária de Construçãoe Reforma de Unidades Escolares, através dereuniões semanais entre os órgãos responsáveis,buscando monitorar o alcance das metas pactuadase a solução dos possíveis entraves.O Monitoramento do PAC na Bahia (obras de execuçãodo Governo do Estado) ocorre através de Salas de Situaçãoagrupadas em cinco áreas de atuação: Infraestrutura,Recursos Hídricos, Saneamento, Habitação e a FundaçãoNacional de Saúde – Funasa. Esse trabalho tem o objetivode garantir o cumprimento do cronograma de execuçãodas obras através de processo de monitoramento earticulação.A Coam promoveu e participou, em 2010, de diversasreuniões com outros órgãos e autarquias nas esferasmunicipal, estadual e federal, visando solucionar osentraves em diversas áreas, como questões fundiárias,licenciamento ambiental, cronogramas orçamentáriose licitações, entre outras. Foram realizadas reuniõesdo Comitê Gestor do PAC – Cgpac e das Salas de Situação.Essa articulação foi feita em apoio a outros órgãose setores de governo, como a Secretaria do MeioAmbiente – SEMA, Companhia de Engenharia Rural daBahia – Cerb, Secretaria de Desenvolvimento Urbano daBahia – SEDUR, Empresa Baiana de Águas e Saneamento– Embasa e Companhia de Desenvolvimento Urbanodo Estado da Bahia – ConderNo que diz respeito ao processo de elaboração do Balançodas Ações do Governo do Estado, merecem destaqueas seguintes ações:• Elaboração conjunta com a SEPLAN da metodologiade construção, além da realização de reuniãocom a participação de todas as Secretarias, a fim dealinhar as informações necessárias para confecçãodo Relatório Anual de Governo 2010 e do Balançode quatro anos de governo;• Construção dos documentos: Balanços Resumidosde 42 e 48 meses e do Balanço das Ações de Governo2007-2010.ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICASGOVERNAMENTAISA Casa Civil, através da Coordenação de Acompanhamentode Políticas Governamentais – Coapg, promoveu,em 2010, o monitoramento das ações de relevânciadas diversas Secretarias, dando maior ênfaseàs ações prioritárias de governo. A responsabilidadedessa Coordenação é auxiliar as Secretarias na gestãoestratégica e operacional das ações, acompanhandosua execução através do monitoramento periódicoou, quando necessário, de monitoramento constante.Uma das funções do monitoramento é identificar ebuscar soluções para os entraves, sejam eles de ordemfinanceira, orçamentária, administrativa, operacional,física ou institucional, buscando estratégias para solucioná-los.A Coapg cumpre também o papel de auxiliar as Secretariasna interlocução com as diversas instituiçõespúblicas, quer sejam federais, estaduais ou municipais,suas empresas e autarquias, visando acelerar o en-276

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAtendimento entre as partes para tornar as ações maiseficientes. A Coordenação auxilia também na interlocuçãoentre as Secretarias e as instituições financeiras,tais como Banco do Brasil, Banco do Nordeste – BNBe Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial – BNDES. A Coapg cumpre, ainda, o papel demediador de conflitos entre as Secretarias de Estado,assim como entre estas e os Órgãos Federais oua iniciativa privada, visando sempre dar celeridade àsações do Governo.O Quadro 3 mostra as ações da Coordenação em 2010.QUADRO 3AÇÕES MONITORADAS POR SECRETARIABahia, 2010SECRETARIAAÇÃO MONITORADACDA – Regularização FundiáriaAdab – Descentralização de AbateSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária –SEAGRIBahiapesca – Construção de Terminais Pesqueiros, quatro Barcos ProfrotaPesqueiro, Licenciamento Terminais Pesqueiros de Salvador eIlhéus, Produção de Alevinos e PeixamentoSuaf-Uniater, Ater, Sertão Produtivo, Biocombustíveis, Garantia Safra,Distribuição de Sementes, Apicultura, Mandiocultura, Pac Cacau,Selo Agricultura Familiar, Apoio à Comercialização dos Produtos daAgricultura FamiliarConstrução do Parque Tecnológico de SalvadorSecretaria de Ciência Tecnologia e Inovação –SECTIPrograma Progredir/Sisal – desenvolvimento sustentável e solidárioda Região SisaleiraConvênio SECTI/MDA – Máquinas DesfibradorasPrograma de utilização da fibra do sisal pela FordHospital do Subúrbio/Salvador – construçãoHospital da Criança/Feira de Santana – construçãoSecretaria da Saúde – SESABMedicamento em Casa – expansão da oferta de serviços de medicamentosInternação domiciliar – expandir a oferta de leitos hospitalaresSamu/192 – Expandir a oferta de serviços de emergênciaRecuperação sustentável do Centro Antigo de SalvadorSecretaria da Cultura – SECULTCarnaval – promover a articulação de todas as Secretarias envolvidas(SSP, SEDES, SETRE, SESAB, SERIN, Agecom, SETUR) centralizandoinformações para facilitar decisões do governador acerca de realizaçõese investimentosImplantação de Núcleos de Direitos HumanosSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos –SJCDHConstrução de Unidades PrisionaisPronasciTerritório de PazContinua277

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ContinuaçãoSECRETARIAAÇÃO MONITORADARequalificação da Feira de São JoaquimSecretaria do Turismo – SETURConclusão da 1ª etapa da Orla de SalvadorInteriorização do São João da BahiaSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte –SETREConstrução e Reforma de Equipamentos EsportivosArticulação com a PGE visando dar celeridade às análises de processospara cursos de qualificaçãoPrograma de Restauração e Manutenção de RodoviasPavimentação da estrada Ipirá – PintadasAmpliação do Aeroporto de SalvadorSecretaria de Infraestrutura – SEINFRASecretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária –SEINPDefinição da poligonal da área do Aeroporto de Vitória da ConquistaMonitoramento de editais do EIA/RIMA pela Infraero para o novoAeroporto de IlhéusFiol – monitoramento dos editais de apoio para construção da Ferroviae estratégias de desenvolvimento com as Secretarias envolvidasProcesso de modernização e dinamização da atividade portuáriana Capital para redução de custos operacionaisMonitoramento da obra de dragagem entre o Porto de Salvador eo Porto de AratuPorto Sul – acompanhamento do plano diretor e articulação técnicasobre o Porto Sul com os diversos órgãos do GovernoEstaleiro Naval Maragogipe – articulação da Casa Civil com os demaisórgão estaduais para obtenção da licença de localizaçãoSistema Estadual de Habitação de Interesse SocialCasa da GenteSecretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDURMinha Casa, Minha VidaPAC Saneamento e UrbanizaçãoPAC Copa 2014Compromisso BahiaMesas de Negociação PermanenteSecretaria da Administração – SAEBPolítica de Recursos Humanos e Valorização do ServidorPonto CidadãoVocê CidadãoUnidades de ConservaçãoSecretaria de Meio Ambiente – SEMASeia – Sistema Estadual de Informações Ambientais da BahiaCerb – Sistemas Simplificados, Cisternas e Aquífero de TucanoIngá – Projeto Aguadas e Combate à DesertificaçãoContinua278

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContinuaçãoSECRETARIAAÇÃO MONITORADATrilhaSecretaria da Educação – SECTopaEducação ProfissionalBahia AcolhePrograma PetiSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate àPobreza – SEDESPrograma Comunidades TradicionaisPrograma de Segurança AlimentarAcompanhamento da implantação do Programa de Aquisição deAlimentos – PAA – Alimentos no EstadoPrograma Jovens BaianosAcompanhamento da Mancha Criminal no EstadoModernização do Sistema de Segurança PúblicaSecretaria da Segurança Pública – SSPReformas e Construções de Unidades vinculadas ao Sistema PolicialImplementação de operações com a finalidade de reduzir os índicesde criminalidadeArticulação com a Polícia Civil para Assegurar Vaga no Sistema PrisionalFonte: Casa Civil/CoapgGESTÃO FINANCEIRAEQUILÍBRIO E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃOFISCALEquilibrar as contas públicas gerando recursos para fazerface às despesas de custeio e aos investimentos, visandoà melhoria na qualidade do gasto público do Estado,é um dos objetivos globais da Secretaria da Fazenda –SEFAZ, e dentro deste contexto, o resultado apresentado,referente a 2010, demonstra que o Estado vem mantendoo equilíbrio fiscal, cumprindo todos os limites estabelecidosna Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e atendendoàs metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal.O Portal Transparência Bahia é um instrumento deconsulta e acompanhamento on line das ações governamentaise da aplicação dos recursos públicos. Noportal, estão disponíveis informações da receita e dadespesa, dos limites estabelecidos pela Lei de ResponsabilidadeFiscal – LRF, incluindo os gastos com educaçãoe saúde, e os pagamentos feitos aos fornecedorese prestadores de serviço. O cidadão pode acessá-loatravés do portal www.sefaz.ba.gov.br e nos sites dassecretarias, demais órgãos e entidades da administraçãopública estadual.Dentro do portal, é disponibilizado ainda o módulo “Convênios”,com a legislação pertinente e informações sobrea situação dos convênios/convenientes (adimplência ouinadimplência das Prefeituras e ONG).Receitas PúblicasAs receitas realizadas em 2010, nelas compreendidas asReceitas Correntes e de Capital, totalizaram R$ 24,9 bilhões,alcançando 92,8% da previsão anual. Comparandoos resultados apurados com o mesmo período do anode 2009, observa-se um crescimento nominal na ordemde 16%. A Tabela 4 apresenta o balanço orçamentário dareceita no período 2007-2010.279

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010TABELA 4BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITABahia, 2007-2010RECEITASPREVISÃOATUALIZADA 2010(Em R$ 1.000,00)REALIZADO (Em R$ 1.000,00)2010 2009 2008 2007REALIZAÇÃO% 2010VAR. %2010/2009Receitas Correntes 24.510.873 23.533.327 19.959.312 19.317.522 17.014.744 96,01 17,91Receita Tributária 12.897.085 12.876.989 10.840.388 10.886.568 9.458.074 99,84 18,79ICMS 11.343.203 11.153.957 9.352.063 9.558.039 8.361.537 98,33 19,27Outras Tributárias 1.553.882 1.723.032 1.488.325 1.328.529 1.096.537 110,89 15,77Receita de Contribuições 1.263.039 1.384.474 1.226.913 1.027.654 900.815 109,61 12,84Receita Patrimonial 341.600 476.768 219.558 246.955 617.935 139,57 117,15Receita Agropecuária 1.830 203 236 30 36 11,10 (13,82)Receita Industrial 124 29 9 0 – 23,11 202,81Receita de Serviços 165.022 95.317 90.485 65.345 57.601 57,76 5,34Transferências Correntes 9.260.898 8.818.200 7.787.363 7.284.669 6.032.274 95,22 13,24FPE 4.862.553 4.583.478 4.252.534 4.220.382 3.638.385 94,26 7,78Outras Transferências 4.398.346 4.234.723 3.534.829 3.064.287 2.393.889 96,28 19,80Outras Receitas Correntes 1.581.123 1.000.025 750.448 677.747 479.068 63,25 33,26Conta Retificadora (2.546.896) (2.673.558) (2.317.838) (2.173.385) (1.653.222) 104,97 15,35Receitas IntraorçamentáriasCorrentes1.547.047 1.554.881 1.361.750 1.301.939 1.122.162 100,51 14,18Receitas de Capital 2.270.272 1.325.860 1.472.569 333.084 264.581 58,40 (9,96)Operações de Crédito 942.358 652.242 987.706 133.329 160.416 69,21 (33,96)Operações de CréditoInternas723.855 472.332 206.506 82.726 94.237 65,25 128,73Operações de CréditoExternas218.503 179.910 781.200 50.603 66.179 82,34 (76,97)Alienação de Bens 7.440 12.663 4.352 12.388 2.643 170,21 191,00Amortização deEmpréstimos92.305 75.726 62.935 67.849 2.850 82,04 20,32Transferências de Capital 807.490 585.211 417.577 118.777 98.672 72,47 40,14Outras Receitas de Capital 420.678 18 0 742 – 0,00 94.865,45TOTAL 26.781.144 24.859.188 21.431.881 19.650.606 17.279.325 92,82 15,99Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/CopafReceitas CorrentesCorrespondem às receitas realizadas pelo Estado, suasautarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes,através de impostos, taxas, transferênciasconstitucionais, legais e outras. Foram arrecadadas nestacategoria R$ 23,5 bilhões, representando uma realizaçãode 96% das receitas correntes previstas no ano de 2010 eum crescimento nominal de 17,9% em relação ao mesmoperíodo de 2009.As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes,representam 54,7% destas e totalizaram R$ 12,9 bilhõesem 2010, sendo que a arrecadação do Impostosobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação280

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAde Serviços de Comunicação de Transporte Interestaduale Intermunicipal – ICMS representou 47,4% do total dasreceitas correntes. No Gráfico 8 estão representadas asReceitas Correntes do Estado em 2010.Arrecadação do ICMSAs receitas provenientes do ICMS, que equivalem a86,6% da receita tributária, apresentaram arrecadaçãode R$ 11,2 bi lhões no período. Este montante representaum crescimento nominal de 19,3% em comparaçãoao mesmo período do ano anterior. O Gráfico 9 mostraa evolução do ICMS no período 2007-2010.O ICMS incide sobre operações realizadas por empresasque atuam em diversos segmentos de mercado. O Gráfico10 mostra a participação percentual dos três grandessetores econômicos na arrecadação total desse imposto.Em 2010, ocorreu um crescimento de 30,9% no setor decomércio, de 14,2% na indústria e 12% no setor de serviços,281

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010os quais contribuíram para um melhor desempenho daarrecadação do ICMS, quando comparado ao mesmo períodode 2009. Na indústria, o segmento petróleo apresentouuma variação nominal positiva de 99%. No comércio,tanto o segmento varejista como o segmento atacadistaobtiveram variações nominais positivas de 35,8% e 30,3%,respectivamente, comparado ao ano anterior.Arrecadação do IPVAO IPVA apresentou uma variação nominal positiva de10,5% se comparado ao realizado no mesmo períodode 2009, sendo arrecadados R$ 549,3 milhões, traduzindoos reflexos das medidas anticrise adotadas peloGoverno e também pelo esforço empreendido na açãofiscalizadora.Receitas do Fundo de Participação dos Estados – FPEAs Transferências Correntes representam 37,5% das ReceitasCorrentes realizadas e são compostas pelas transferênciasconstitucionais e legais da União, destacando-seo FPE que participa com 52% do total realizado e apresentouuma variação nominal positiva de 7,8% em relação aomesmo período de 2009, atingindo o montante de R$ 4,6bilhões, conforme pode ser visualizado no Gráfico 11.282

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAReceitas de CapitalAs Receitas de Capital totalizaram R$ 1,3 bilhão dos quaisR$ 652,2 milhões referem-se aos ingressos das Operações deCrédito para aplicação nos programas de investimentos governamentais;R$ 12,7 milhões correspondem às Alienaçõesde Bens; R$ 75,7 milhões às Amortizações de Empréstimos eR$ 585,2 milhões relativos às Transferências de Capital. Foi realizadonessa rubrica 58,4% da previsão anual. O Gráfico 12 detalhaa Composição das Receitas de Capital referente a 2010.Receita Corrente Líquida – RCLA Receita Corrente Líquida – RCL é um parâmetro previstona Lei de Responsabilidade Fiscal, e é sobre esseparâmetro que se calculam os limites das despesas compessoal e dívida pública. Em 2010, essa receita apresentouum crescimento da ordem de 18,4% em relação a2009, representando um montante de R$ 17,4 bilhões. OGráfico 13 mostra a evolução da Receita Corrente Líquidado Estado.283

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Comportamento das Despesas PúblicasA Despesa Total do Estado da Bahia no exercício de2010 foi de R$ 26,8 bilhões, apresentando um valor realizadode R$ 24,7 bilhões, o que representa uma realizaçãode 92,1% e um crescimento de 15,4% se comparadoao mesmo período do ano anterior. A Tabela 5 detalhao balanço orçamentário das despesas do Estado no período2007-2010.As Despesas Correntes são compostas pelos gastos decaráter permanente e continuados da atividade governamental.No período em análise, as despesas correntesatingiram o montante de R$ 21,5 bilhões, representando87,2% do total gasto pelo Estado em 2010, com realizaçãode 95,6% do valor orçado anual.As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaramR$ 11,5 bilhões, os Juros e Encargos da Dívida totalizaramR$ 510 milhões e as Outras Despesas Correntes apontaramum total realizado de R$ 9,5 bilhões.As Despesas de Capital totalizaram R$ 3,2 bilhões em2010, com uma realização de 74,1% do valor orçado noano. Essa categoria é representada pelos Investimentoscom valor de R$ 2,1 bilhões, seguida da Amortizaçãoda Dívida e Inversões Financeiras com R$ 872 milhões eR$ 248 milhões, respectivamente. O Gráfico 14 mostra acomposição das despesas realizadas em 2010.Para o Poder Executivo, a despesa total, prevista em 2010,foi de R$ 24,4 bilhões, tendo apresentado um valor realizadode R$ 22,4 bilhões, o que corresponde a umarealização de 91,5%. Desse total, as despesas Correntestotalizaram R$ 19,3 bilhões e as Despesas de CapitalR$ 3,1 bilhões. A Tabela 6 apresenta o balanço orçamentárioda despesa do Poder Executivo no período 2007-2010.TABELA 5BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESABahia, 2007-2010DESPESASDOTAÇÃOATUALIZADA 2010(Em R$ 1.000,00)REALIZADO (Em R$ 1.000,00)2010 2009 2008 2007REALIZAÇÃO% 2010VAR. %2010/2009Despesas Correntes 22.491.105 21.502.299 18.534.874 17.002.090 14.779.486 95,60 16,01Pessoal e EncargosSociais11.771.696 11.470.360 10.500.244 9.380.190 8.102.808 97,44 9,24Juros e Encargos daDívida514.764 510.138 525.354 565.027 572.758 99,10 (2,90)Outras DespesasCorrentes10.204.646 9.521.801 7.509.277 7.056.872 6.103.920 93,31 26,80Transf. Const. aosMunicípios3.261.301 3.225.227 2.699.221 2.750.143 2.407.160 98,89 19,49Demais DespesasCorrentes6.943.345 6.296.574 4.810.055 4.306.729 3.696.759 90,69 30,90Despesas de Capital 4.271.039 3.165.694 2.840.059 2.872.939 2.150.893 74,12 11,47Investimentos 3.044.606 2.046.146 1.329.025 1.217.185 825.136 67,21 53,96Inversões Financeiras 353.923 247.641 245.310 198.000 93.098 69,97 0,95Amortização da Dívida 872.510 871.906 1.265.724 1.457.755 1.232.659 99,93 (31,11)Reservas deContingência19.000 – – – – – –TOTAL 26.781.144 24.667.993 21.374.934 19.875.029 16.930.379 92,11 15,41Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/Copaf284

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIATABELA 6BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA – PODER EXECUTIVOBahia, 2007-2010DESPESASDOTAÇÃOATUALIZADA 2010(Em R$ 1.000,00)REALIZADO (Em R$ 1.000,00)2010 2009 2008 2007REALIZAÇÃO% 2010VAR. %2010/2009Despesas Correntes 20.205.683 19.248.425 16.475.880 15.148.586 13.210.311 95,26 16,83Pessoal e EncargosSociais9.834.337 9.540.830 8.748.020 7.777.807 6.775.014 97,02 9,06Juros e Encargos daDívida514.764 510.138 525.354 565.027 572.758 99,10 (2,90)Outras Despesas Correntes 9.856.582 9.197.457 7.202.506 6.805.752 5.862.539 93,31 27,70Transf. Const. aosMunicípios3.261.301 3.225.227 2.699.221 2.750.143 2.407.160 98,89 19,49Demais DespesasCorrentes6.595.281 5.972.230 4.503.285 4.306.729 3.696.759 90,55 32,62Despesas de Capital 4.200.226 3.101.270 2.769.326 2.844.585 2.132.095 73,84 11,99Investimentos 2.975.077 1.982.123 1.259.442 1.188.831 806.338 66,62 57,38Inversões Financeiras 352.639 247.241 244.160 198.000 93.098 70,11 1,26Amortização da Dívida 872.510 871.906 1.265.724 1.457.755 1.232.659 99,93 (31,11)Reservas de Contingência 19.000 – – – – – –TOTAL DAS DESPESAS 24.424.909 22.349.696 19.245.206 17.993.171 15.342.406 91,50 16,13Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/CopafPessoal e EncargosAs despesas com Pessoal e Encargos Sociais representamas mais significativas no conjunto das despesas,e se mantiveram em relação à Receita CorrenteLíquida, dos 12 últimos meses de 2010, abaixo do limiteprudencial permitido pela LRF e do limite realizadono exercício de 2009, como está demonstradona Tabela 7.285

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010TABELA 7DESPESAS DE PESSOAL x RECEITA CORRENTE LÍQUIDABahia, 2007-2010PODER% LIMITEPRUDENCIAL% LIMITEMÁXIMO% DESPESA DE PESSOAL REALIZADA/RCL2010 2009 2008 2007Executivo e Defensoria 46,17 48,60 43,18 46,75 43,09 42,74Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/CopafRCL 2010 = R$ 17.372.551 milAplicação de Recursos em Manutenção eDesenvolvimento do EnsinoConsideram-se despesas com manutenção e desenvolvimentodo ensino, aquelas relativas à remuneração domagistério, à manutenção e desenvolvimento do ensinode educação básica, profissional e superior, além de investimentospara expansão e melhoria da qualidade de ensino.Do total da Receita Líquida sobre Impostos e TransferênciasConstitucionais, o Governo do Estado aplicou, em2010, um total de R$ 3,7 bilhões nas despesas com manutençãoe desenvolvimento do ensino, correspondendoa 26,6% destas receitas, superando, dessa forma, o limitelegal de 25%. A Tabela 8 detalha como foram aplicadosos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensinona Bahia, em 2010.Aplicação de Recursos em Ações e Serviços de SaúdeConsideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúdeaquelas com pessoal, custeio ou investimentos, financiadaspelo Governo do Estado, relacionadas a programas finalísticose de apoio, inclusive administrativo, que atendam a critérios específicose que estejam alocadas em Fundo de Saúde.Os gastos com saúde totalizaram R$ 1,9 bilhão, em 2010,correspondendo a 13,8% da Receita Líquida de Impostos eTransferências, superando o limite de 12% estabelecido pelaEmenda Constitucional nº. 29, como mostra a Tabela 9.TABELA 8APLICAÇÃO DE RECURSOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOBahia, 2007-2010DESCRIÇÃOREALIZADO ( Em R$ 1.000,00)Limite2010 2009 2008 2007 ConstitucionalReceita Líquida de Impostos 14.024.226 12.155.264 12.247.925 10.642.092Total da Despesa Aplicada para fins deLimite Constitucional3.732.935 3.332.769 3.392.056 2.879.428% Aplicado na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino26,62% 27,42% 27,69% 27,06% 25,00%Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/CopafTABELA 9APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEBahia, 2007-2010DESCRIÇÃOREALIZADO ( Em R$ 1.000,00)Limite2010 2009 2008 2007 ConstitucionalReceita Líquida de Impostos 14.024.226 12.155.265 12.247.925 10.642.092Total das Despesas Próprias com Saúde 1.931.511 1.687.967 1.572.385 1.352.936% Aplicado nas Despesas Própriascom Saúde13,77% 13,89% 12,84% 12,71% 12,00%Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/Copaf286

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIADívida PúblicaCom o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas,o Governo da Bahia vem conservando o nível de endividamentoestadual dentro dos limites estabelecidos peloSenado Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.A relação entre a Dívida Consolidada Líquida – DCL, e aReceita Corrente Líquida – RCL correspondeu a 0,5 em2010, bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federalde duas vezes a RCL. Observamos, também, a reduçãosignificativa do índice quando comparado ao obtido nofinal dos exercícios anteriores. A Tabela 10 apresenta dadossobre a relação da RCL no período 2007-2010.A Tabela 11 indica a evolução anual referente aos prazos etaxas de dívidas externas e internas do Estado no Período2003 a 2010.TABELA 10Fonte: SEFAZ/SAF/Depat/CopafRELAÇÃO DÍVIDACONSOLIDADA LÍQUIDA/RCLBahia, 2007-2010ANODÍVIDA/RCL2007 0,822008 0,722009 0,632010 0,52Resultado PrimárioO Resultado Primário demonstra a capacidade doEstado em honrar o pagamento do serviço da suadívida. Em 2010, a Bahia obteve o resultado primáriode R$ 744,5 milhões, superior à meta estabelecida naLDO no valor de R$ 345,4 milhões e da LOA estabelecidano valor de R$ 474,9 milhões, conforme mostraa Tabela 12.TABELA 11EVOLUÇÃO ANUAL DE PRAZOS E TAXAS DE JUROS MÉDIOSBahia, 2003-2010DÍVIDA EXTERNADESCRIÇÃO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Prazo Médio 11,8 11,1 11,7 11,2 10,5 9,9 12,9 12,5Juros Médios 4,66% 4,21% 4,42% 4,72% 4,52% 4,00% 2,84% 2,48%DÍVIDA INTERNAPrazo Médio 16,7 16,4 15,7 14,8 14,2 13,5 12,9 12,6Juros Médios 5,69% 5,86% 5,96% 6,02% 5,79% 5,62% 5,69% 5,82%DÍVIDA TOTALPrazo Médio 15,8 15,5 15,1 14,3 13,6 12,8 12,9 12,5Juros Médios 5,51% 5,58% 5,72% 5,81% 5,61% 5,33% 5,09% 5,15%Fonte: SEFAZ/SAF/Depat/CopafOBS:(1) Critério adotado através das médias ponderadas dos saldos devedores.(2) Prazo em anos e taxa de juros anual.(3) Período de 2003 a 2010 – mês base de referência dezembro.TABELA 12RESULTADO PRIMÁRIOBahia, 2007-2010RECEITAS REALIZADAS (Em R$ 1.000,00)RECEITAS FISCAIS2010 2009 2008 2007Receitas Fiscais Correntes 23.295.670 19.766.483 19.106.671 16.906.148Receitas Fiscais de Capital 585.229 417.577 119.519 98.672Receitas Fiscais 23.880.900 20.184.060 19.226.190 17.004.820Continua287

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ContinuaçãoDESPESAS FISCAISDESPESAS LIQUIDADAS2010 2009 2008 2007Despesas Fiscais Correntes 20.992.161 18.009.520 16.437.063 14.206.728Despesas Fiscais de Capital 2.144.226 1.436.561 1.351.782 918.234Reserva de Contingência – – –Despesas Fiscais 23.136.387 19.446.081 17.788.844 15.124.962Resultado Primário 744.513 737.979 1.437.346 1.879.858Fonte: SEFAZ/Sicof//SAF/CopafLDO – Meta do Resultado Primário para o ano de 2010 = R$ 345.402 milLOA – Meta do Resultado Primário para o ano de 2010 = R$ 474.937 milMODERNIZAÇÃO NA GESTÃOGestão TributáriaA Superintendência de Administração Tributária da SEFAZencontra-se em fase final de redesenho. A partir da revisãode processos, sistemas e estrutura, espera-se chegara um novo conceito de gestão tributária. O objetivo éromper com antigos paradigmas, gerando processos detrabalho inovadores, de forma a modernizar a máquinaarrecadadora do Estado.O Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade eFinanças do Estado da Bahia – Fiplan, com tecnologiadesenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado deMato Grosso, está sendo adaptado para a Bahia, com oobjetivo de permitir a execução orçamentária, financeirae a contabilização dos eventos no Estado em uma únicaplataforma e de forma integrada com a SEPLAN, substituindodiversos sistemas em uso nas Secretarias, órgãose empresas públicas, garantindo maior controle sobre asquestões orçamentárias.Em julho de 2010, a Secretaria da Fazenda realizou o semináriode apresentação do sistema Business Intelligence– BI da Nota Fiscal Eletrônica, desenvolvido através deparceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial– Etco, para subsidiar a extração de dados contidos nasNotas Fiscais Eletrônicas. A Bahia, por ser o Estado pioneirono desenvolvimento do software, ficou responsávelpor disseminá-lo, de forma gratuita, a outras Secretariasde Fazenda do Brasil.A SEFAZ disponibilizou o Sistema para Confirmação deRecebimento de Combustíveis, que tem como finalidadea ratificação do recebimento de gasolina e óleo diesel porcontribuintes localizados em outros estados brasileiros.Este sistema garante que o combustível destinado a umaoperação interestadual não seja desviado para um postode dentro da Bahia ou de um outro estado que não correspondaao que está descrito na nota fiscal eletrônica.O aplicativo se destina não só a garantir a idoneidade datransação comercial, como também permite uma maiorsegurança e agilidade nos processos de ressarcimentodo ICMS sobre combustíveis devido às distribuidoras.Visando à comodidade dos contribuintes, foi viabilizadaa abertura de 16 postos de atendimento presencial daSEFAZ nos postos do SAC, de Santo Antônio de Jesus,Brumado e Irecê.As equipes da Secretaria da Fazenda ganharam um importantereforço para a realização de seus trabalhos como início da distribuição de 100 novos veículos para a suafrota. A quantidade de automóveis foi definida de acordocom a demanda de cada unidade, considerando-se anecessidade de substituição dos veículos danificados oucom mais de dez anos de uso e que devem ser recolhidosà SAEB, conforme determina a legislação vigente.As Unidades Móveis de Fiscalização da Secretaria daFazenda ganharam novas ferramentas de auxílio à fiscalização.Um total de 180 equipamentos, entre notebookse modens, foram distribuídos para serem utilizados pelos288

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAservidores do fisco. A medida visa modernizar a fiscalizaçãono trânsito de mercadorias e aprimorar o combate àsonegação fiscal, além de oferecer melhores condiçõesde trabalho aos servidores que atuam nas UnidadesMóveis de Fiscalização.Ações de FiscalizaçãoA SEFAZ, através da Inspetoria de Fiscalização de Empresasde Grande Porte da Região Norte, concluiu a primeiraetapa da operação “Tempo Presente”, direcionadaa empresas dos segmentos de comércio atacadista, indústriametalúrgica, indústria da mineração e derivadose indústria de bebidas. Essa ação resultou em créditoreclamado de R$ 16,3 milhões, com efetivo recolhimentode R$ 10,7 milhões.Foi realizada, em Feira de Santana, a Operação CorsáriosII, que teve como objetivo a retirada de circulação dosprodutos de origem estrangeira sem comprovante deentrada no território nacional. Essa ação foi fruto da parceriaentre a SEFAZ, a Receita Federal, a Polícia RodoviáriaFederal e a Polícia Militar.A Secretaria da Fazenda do Estado deu início à OperaçãoSalgadeiras, na região de Feira de Santana, com o objetivode combater o comércio irregular de couro bovino. Aação tem como foco as empresas intermediadoras entreos abatedouros e os curtumes que sejam suspeitas deatuarem de forma clandestina com aquisição de produtossem notas fiscais e sem o recolhimento do ImpostoSobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.Também na região de Feira de Santana foi realizada a OperaçãoPortal do Sertão, em regime de plantão de 24 horas,visando o efetivo controle da circulação de mercadoriasnas vias de acesso à cidade. Foram lavrados 71 autos deinfração, gerando R$ 236,7 mil em crédito reclamado.Na Operação Mimoso do Oeste II, realizada com oobjetivo de controlar o escoamento da safra de grãos e aentrada e saída de mercadorias na região Oeste da Bahia,foram registrados mais de R$ 2,8 milhões em créditosreclamados.Desenvolvimento OrganizacionalA Secretaria da Fazenda realizou uma série de cursos internos,destinados aos servidores das diferentes áreas fazendáriase aos servidores das áreas financeiras do Estadoda Bahia. Foram realizados 200 eventos de capacitação,para 5.114 participantes, num total de 4.175 horas de trabalhovoltadas para a valorização e o desenvolvimentodos servidores.Com o objetivo de elevar os padrões de qualidade dagestão financeira do Estado, através da capacitação edesenvolvimento profissional dos servidores da área financeira,tanto da SEFAZ quanto de outras Secretarias eórgãos do Estado, a Secretaria da Fazenda disponibilizouo curso de Especialização em Administração FinanceiraGovernamental, ministrado pela Universidade Federal daBahia – Ufba.Também com o objetivo de capacitar e desenvolver profissionalmenteseu quadro de gestores, foi firmado contratocom a Fundação Dom Cabral para a realização doPrograma de Desenvolvimento Gerencial. Os módulosque compõem o programa oferecem conteúdos relacionadosàs áreas de gestão estratégica, gestão de pessoas,gestão do conhecimento, gestão de processos e projetos,entre outros, alinhando, assim, as ações gerenciaiscom as diretrizes estratégicas da organização para o alcancedas suas metas.EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIALPrograma de Educação Tributária – PET-BAHIAO Programa de Educação Tributária – PET-BA foi criadoem 1999 com o objetivo de sensibilizar o cidadão paraa função socioeconômica dos tributos, além de levarà população conhecimentos sobre administração pública,incentivar o acompanhamento da aplicação dosrecursos públicos e criar condições para uma relaçãoharmoniosa entre o Estado e o cidadão. Para tanto,esse Programa desenvolve ações através de quatroprojetos: Educação Fiscal nas Escolas, Sua Nota é umShow, Sua Nota é um Show de Solidariedade e Faz Universitário.289

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Projeto Educação Fiscal nas Escolas – PEFEEsse projeto, desenvolvido pela SEFAZ, SEC e ReceitaFederal, promove o processo de inserção e resgate de valoressociais, utilizando a educação fiscal para a formaçãode jovens estudantes a fim de que possam atuar comocidadãos participativos.Em 2010, o PEFE ofereceu cursos à distância para Disseminadoresem Educação Fiscal, buscando capacitar servidorespúblicos e educadores da rede pública de ensino.Foram treinados 374 servidores.Projeto Sua Nota é um Show – SNSDesenvolvido através de parceria entre a SEFAZ, a SECULTe a SETRE, o Projeto busca estimular o hábito de solicitara nota ou cupom fiscal no ato da compra de mercadorias,utilizando os elementos centrais de interesse doscontribuintes, como a música, a arte e o futebol. Assim,o projeto Sua Nota é um Show, ao realizar educação fiscal,estimula também as atividades artísticas, culturais eesportivas.Em 2010, o Governo do Estado firmou contrato com aFederação Baiana de Futebol – FBF, para apoio ao CampeonatoBaiano da primeira divisão em 2010. Ao todo,foram trocados nesse campeonato 307.550 notas e/oucupons fiscais, proporcionando ingressos a um públicode 30.755 torcedores, nos 31 jogos em que houve a participaçãodo Projeto Sua Nota é um Show.Projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade – SNSSO Sua Nota é um Show de Solidariedade é um projetodesenvolvido pela Secretaria da Fazenda, em parceriacom a SESAB e a SEDES, com o objetivo de conscientizaro cidadão sobre a função social do imposto eestimular o acompanhamento da aplicação dos recursospúblicos.O projeto envolve a distribuição de prêmios em dinheiro,concedidos a partir dos resultados da captaçãode notas ou cupons fiscais doados pelos cidadãosa instituições da área social e de saúde, passando afortalecer sua infraestrutura com a aquisição de equipamentose materiais permanentes, a realização deobras, reformas e ampliações de instalações, além decompras de bens duráveis e de consumo inerentes àssuas finalidades.Em 2010, foram beneficiadas, na 21ª etapa de apuração(janeiro a abril), 574 instituições da área de saúde e daárea social em 185 municípios, sendo distribuídosR$ 2,9 milhões em recursos públicos para investimentossociais. Na 22ª etapa de apuração (maio a agosto),foram beneficiadas 573 instituições das áreas social ede saúde, em 188 municípios, sendo também distribuídosR$ 2,9 milhões.Faz UniversitárioCriado no ano de 2002, visando auxiliar os alunos oriundosda rede pública de ensino a ingressar em faculdades,através da concessão de bolsas de estudo integrais, o FazUniversitário é um projeto que conta com a parceria entreas Secretarias da Educação e da Fazenda e faculdadesprivadas, já tendo beneficiado 4.334 alunos.PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO SOCIALA Secretaria de Relações Institucionais – SERIN deu prosseguimento,em 2010, ao seu papel de interlocutora doGoverno do Estado com os diversos setores da sociedade,sempre buscando reforçar e consolidar as propostase diretrizes da Administração Pública.Cumpre destacar as ações do Conselho de Acompanhamentodo Plano Plurianual – Cappa, entre as atividadesque evidenciam a participação dos Territórios de Identidadenesse processo democrático.Foi dado continuidade ao trabalho de monitoramento,subsídio e aconselhamento ao Governo do Estado paraa execução do PPA 2008-2011. Nesse sentido, o Capparealizou reuniões ordinárias para discutir as prioridadesdos Territórios de Identidade dentro de cada SecretariaEstadual para integrá-las ao projeto de Lei OrçamentáriaAnual – LOA de 2011.290

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAA SERIN também integra o Conselho Estadual de DesenvolvimentoTerritorial – Cedeter, fórum permanente decaráter consultivo, cuja finalidade é subsidiar a elaboraçãode propostas de políticas públicas e estratégias integrantesdo Programa Territórios de Identidade. Alémdisso, cabe ao Conselho elaborar os critérios de agrupamentode municípios para a reformulação dos Territóriosde Identidade e promover eventos que estimulem o debatee a difusão da abordagem territorial para o desenvolvimentoda Bahia. A SERIN representa o poder públicodo Estado na Rede Nacional de Colegiados Territoriais,que é composta por todos os Colegiados Territoriais Brasileirosorganizados em Redes Estaduais, cuja proposta éarticular instâncias constituídas por organizações da sociedadecivil e do poder público, no formato de rede degovernança.A participação na Sala de Situação da Agricultura Familiarconstituiu-se em um dos focos de atuação. Estaação resultará na elaboração de um relatório com indicaçõesrelevantes sobre a política da agricultura familiarna Bahia, buscando dar maior estabilidade institucionalaos debates e às deliberações de médio e longo prazo.Após a conclusão parcial dos seus trabalhos, a Sala de Situaçãopassará por uma transição e integrará o ConselhoEstadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS,órgão colegiado da Secretaria da Agricultura, Irrigação eReforma Agrária – SEAGRI. Fazem parte dessa ação váriossetores do governo e representações da sociedade civil.A 1ª Feira de Agricultura Familiar, evento organizado pelaFetag, e a III Feira e Encontro da Agricultura Familiar doEstado da Bahia, organizado pela Fetraf, contaram com oapoio do Governo do Estado.Também coube à SERIN a articulação e a implementaçãoda política para Povos e Comunidades Tradicionais – PCT,com participação no grupo executivo para a criação doComitê Estadual para Sustentabilidade de Povos e ComunidadesTradicionais, em parceria com o Ministério deDesenvolvimento Social – MDS e o Ministério do MeioAmbiente – MMA. Além disso, colaborou na elaboraçãodo decreto, e na formulação do projeto executivo para oI Encontro Estadual de PCT e pelo levantamento das ações doPlano Plurianual sobre o mesmo tema em cada Secretaria.Foi feito ainda o acompanhamento do Grupo ExecutivoIntersetorial de Políticas para Povos Indígenas, participandona construção da minuta do Projeto de Lei doConselho dos Povos Indígenas da Bahia e colaborandona elaboração do Plano Operativo Estadual de Políticaspara Povos Indígenas. São 14 etnias reconhecidas e duasem processo de reconhecimento, totalizando 26 mil pessoasdistribuídas em cerca de 82 povoados, em 25 municípiosdo Estado.A SERIN trabalhou também no sentido da articulação,mobilização, acompanhamento, apoio logístico e financeiroàs diversas conferências, seminários, conselhos,fóruns, feiras nacionais e programas, visando o fortalecimentoda participação dos movimentos sociais.A Secretaria das Relações Institucionais apoiou tambémo Fórum Social Mundial Temático, em parceria com representantesda sociedade civil baiana. Esse evento foirealizado em janeiro de 2010 , em Salvador, e contou coma participação de cerca de dez mil pessoas, onde se definiupor uma agenda coletiva em torno do tema central“Da Bahia a Dakar: enfrentar a crise com integração, desenvolvimentoe soberania”.A SERIN teve, ainda, participação importante na ComissãoPreparatória das III e IV Conferências Estaduais das Cidadese na construção do Projeto de Lei deste Conselho, tendoassento no mesmo e sendo membro da Câmara Técnicade Planejamento e Gestão Territorial Urbana.CONSELHOS• Conselho Estadual de Juventude – CejuveA cidade de Salvador sediou a Pré-Conferência de Juventudedas Américas, que reuniu representantes governamentaise da sociedade civil do Brasil e de outros 29 países.O evento, que antecede a Conferência Mundial de Juventude,debateu os avanços das políticas juvenis no continentee construiu uma pauta conjunta que foi levada ao291

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Foto: Ascom/SERIN• Realização de Audiência Pública sobre o “Toque deRecolher”, em parceria com a Câmara Municipal deFeira de Santana;• Promoção do Seminário “Juventude e Desenvolvimento”,em cooperação com o Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social da Bahia –Codes; .Conferencia Cejuvencontro mundial, que aconteceu no México, em 2010.O Conselho Estadual da Juventude Bahia – Cejuve discutiua realização de três eventos para definir a criaçãode uma Agenda de Desenvolvimento para a Juventude,definindo como eixos centrais a educação, o trabalho ea segurança. No decorrer de 2010, o Conselho realizououtras atividades, como as relacionadas a seguir:• Conferência Livre de Juventude e Comunicação, naBiblioteca Central da Bahia;• Promoção do Festival de Cultura e Juventude, emparceria com a Prefeitura Municipal de Camaçari;• Lançamento da Campanha Juventude Viva, em parceriacom a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitose de Políticas Públicas de Juventude da AssembléiaLegislativa da Bahia e mais de 40 organizações sociais;• Envio à Assembléia Legislativa pelo Governador doEstado do Projeto de Lei nº 18.532/2010 que tratado Plano Estadual de Juventude;• Promoção do 1º Encontro Estadual de Gestores eConselhos Municipais de Juventude;• Promoção da Semana Municipal de Juventude, emSerrinha, numa. parceria com a Prefeitura Municipalde Serrinha;• Promoção do Seminário “Agenda do TrabalhoDecente para a Juventude Baiana”, em parceriacom a SETRE.• Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social– CodesDesde 2007 a Bahia vive um processo de mudança nasrelações políticas entre o poder público e a sociedade,por meio de um conjunto de iniciativas entre as quaisa principal característica é a participação da sociedade.Dentre estas, destaca-se o Codes. Constitui-se num órgãode assessoramento imediato do Governador, vinculadoà SERIN e que tem por finalidade promover o debate,propor políticas públicas e diretrizes específicas voltadaspara a promoção do desenvolvimento econômico e socialdo Estado.• Reuniões Ordinárias do Pleno do ConselhoO 1º Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômicoe Social da Bahia – Codes teve como tema de discussão“Desafios de 2010 – O ano de superação da crise”. Foramempossados no Conselho 45 representantes da sociedadecivil com reconhecida representatividade setorial,para mandato de um ano. Deu-se início aos trabalhos deelaboração do documento “Agenda Baiana de Desenvolvimento”;O 2º Pleno do Conselho discutiu os “Pontos Relevantes daInserção da Bahia no Novo Ciclo Nacional de Desenvolvimento,em Articulação com o Pensar Bahia 2023”. Entreas ações realizadas, cabe citar as: reuniões dos Grupos deTrabalho, o Plano de Desenvolvimento Sustentável doExtremo Sul e o Projeto de Estudo Climático da Regiãoda Costa da Baleia.292

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAFoi realizada uma reunião extraordinária do Codes, naAssociação Comercial da Bahia, entre representantes doGoverno, do setor acadêmico, do empresariado, dos trabalhadores,de ONG, movimentos sociais e outros segmentosda sociedade civil, para apresentação e discussãoda Agenda Nacional para o Novo Ciclo de Desenvolvimentoe o Pensar Bahia 2023.• Reuniões Especiais (Seminários, Workshops)O Seminário de Preparação do Projeto “Visão Costa daBaleia 2023” contou com a participação de Conselheirosdo Codes, prefeitos municipais, representantes das empresasinstaladas na região, da Federação das Indústriasdo Estado da Bahia – Fieb, da Universidade Federal daBahia – Ufba e de diversas Secretarias do Governo.Foto: Ascom/SERINCodes/Associação Comercial da Bahia• Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher– CDDMO Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher– CDDM realizou, com a SEPROMI, o trabalho de mobilizaçãopara a instalação de novos Conselhos Municipais,que aumentaram de 24 em 2009, para 31 municípios em2010. Ademais, tiveram ativa participação nas iniciativaspara a formação do Fórum Estadual de Instâncias deMulheres de Partidos Políticos, bem como na edição de2010 do Projeto Março Mulher, que tratou da temáticaMais Mulheres no Poder.APOIO À ORGANIZAÇÃO DE SEGMENTOSSOCIAISJuventude NegraA SEPROMI tem participado dos esforços do Governo doEstado na formalização da Política Estadual de Juventude,em tramitação na Assembléia Legislativa. Ao longo de 2010,contribuiu na elaboração da minuta do Plano, o primeiromarco regulatório para a população jovem do Estado, noqual a juventude negra figura em um capítulo específico.No que se refere à formação de jovens, desenvolveu eexecutou o Projeto de Inclusão Digital, parte do ProgramaCentro Digital de Cidadania – CDC da Secretaria deCiência, Tecnologia e Inovação – SECTI, em funcionamentono Centro de Promoção da Igualdade da SEPROMI,no Pelourinho. O projeto já atendeu a duas turmas, de 20jovens cada uma, sendo que a meta é a formação de 200jovens até janeiro de 2011.APOIO A INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL• Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra– CDCNO Conselho de Desenvolvimento da ComunidadeNegra - CDCN teve atuação mais centrada na intermediaçãoentre o movimento social e o Governo doEstado, no acompanhamento de casos de intolerânciareligiosa e em conflitos pela posse da terra emcomunidades quilombolas. O CDCN também elaboroue encaminhou ao Governador a Recomendaçãonº. 001, de 16 de junho de 2010, sobre medidasjurídicas, políticas e administrativas emergenciaispara conter a vitimização de pessoas negras por homicídiono Estado da Bahia.Encontro de Pescadoras do Sul da Bahia, em Canavieiras,parte do projeto Formação da Rede de Mulheres doSul da Bahia, financiado pelo Unifem, em parceria com aAssociação Mãe dos Extrativistas da Resex de Canavieirase o Movimento de Pescadoras/es da Bahia – Mopeba emjunho de 2010.Reunião com Trabalhadoras Rurais e Educadoras do ProgramaTodos pela Alfabetização – Topa, em Inhambupe,organizada pelo Movimento de Mulheres TrabalhadorasRurais – MMTR, visando aprofundar a abordagem críticapelos estudantes do Topa sobre o tema “Mulher e espaçosde Poder”, em setembro de 2010.293

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Festival de Teatro do Subúrbio, que reúne jovens produtoresculturais do subúrbio ferroviário de Salvador. Em suasegunda edição, o Festival contou com grupos e companhiasteatrais comprometidas com o empoderamento juvenilpor meio das artes cênicas, em setembro de 2010.Oficina com jovens quilombolas, em Campo Formoso– promovida pela Associação de Animadores Leigosdas Comunidades Eclesiais de Base – CEB, como trabalhoformativo político-social no âmbito do Curso deFormação para Convivência com o Semiárido. Participaram23 jovens das comunidades de Lages dos Negros,de Patos I e II, Alagadiço, Casa Nova dos Amaros,Casa Nova dos Marinos e Casa Nova dos Ferreiras, emoutubro de 2010.Em parceria com a Assessoria Geral de Comunicação Socialdo Governo do Estado da Bahia – Agecom, a SEPROMIrealiza campanhas publicitárias em torno de datas de referênciahistórica, visando reforçar valores e o compromissodo Estado com a igualdade racial e de gênero.ASSUNTOS LEGISLATIVOSA SERIN trabalhou no cumprimento de seus objetivos,entre os quais o engajamento dos vários poderes. Nessaperspectiva, é justo destacar a grande importância dopapel dos parlamentares na construção das políticas públicasparticipativas e democráticas.governador, Secretários de Estado e dirigentes deórgãos;• encaminhamento e acompanhamento dos pleitosdos parlamentares sobre a realização de obras,serviços e informações das Secretarias e órgãos doEstado;• acompanhamento dos projetos de lei encaminhadospelo Poder Executivo Estadual à AssembléiaLegislativa;• acompanhamento dos projetos de lei em tramitaçãona Assembléia Legislativa;• organização e participação de reuniões periódicascom as bancadas, blocos ou outras representaçõespartidárias.RELAÇÃO FEDERATIVANo âmbito da Coordenação de Assuntos Federativos,coube especial atenção as ações entre os entes federativosno estabelecimento de um canal permanente e contínuode proximidade e de informação, em atendimentoaos interesses da União, do Estado da Bahia e dos Municípiosnaquilo que diz respeito à satisfação das demandassociais e ao crescente compromisso da relação institucionale política.Cumprindo o seu papel de interlocução entre o PoderExecutivo e os Poderes Legislativos Federal, Estadual e municipais,a SERIN desencadeou ações para aperfeiçoar orelacionamento institucional do Governo Estadual com ossenadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadorese os partidos políticos atuantes no Estado. Cumpresalientar os avanços e ações executadas pela Coal, em 2010:• Assessoramento permanente aos parlamentares quantoa ações, programas e definições de governo;• encaminhamento e acompanhamento dos pleitosdos parlamentares relativos a audiências com oNesse sentido, houve a participação no XI CongressoBrasileiro dos Municípios. No stand do Governo da Bahiano Congresso, os representantes municipais tiveram informaçõessobre a melhor forma de acesso aos projetosem vigor no Estado, além de participarem de treinamentospara a utilização do Sistema de Relações Institucionais.Em 2010, a SERIN fez o assessoramento a 417 Prefeiturase o acompanhamento de 1.020 demandas do ExecutivoMunicipal, em 169 municípios baianos. Também foi funçãoda SERIN o acompanhamento da oferta pública estadual efederal na celebração de 3.279 convênios entre o ExecutivoMunicipal e Organizações Não Governamentais, em294

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA391 municípios do Estado. Além disso, elaborou 417 perfisinstitucionais e 321 cenários políticos das prefeituras, associaçõesde prefeituras e consórcios municipais.SISTEMA DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL – SRIA nova versão do Sistema de Relacionamento Institucional– SRI, lançada em 2010, otimizou várias telas atendendoa solicitações dos usuários e, principalmente, modificousua arquitetura, criando hierarquias para o uso emtoda a estrutura das Secretarias, órgãos e empresas públicas,como instrumento de gestão interna.O protótipo do novo modelo de hierarquização no SRI foiimplantado com a colaboração essencial da Secretaria daIndústria, Comércio e Mineração – SICM, proporcionandoa adaptação às necessidades do órgão e, ao mesmo tempo,possibilitando a experimentação e otimização dasnovas funcionalidades do Sistema.SRI em números:• Membros do SRI com senhas ativas: 278 prefeitos,49 deputados estaduais, nove deputados federais;• O Sistema de Relacionamento Institucional registroumais de 11.160 pleitos;• Foram treinados 38 deputados e 135 prefeitos;• Atendimentos do Help Desk: 307O Gráfico 15 mostra os pleitos realizados durante oano de 2010.DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPLANO DIRETOR DE GESTÃODO ESTADO DA BAHIA – PDGO Plano Diretor de Gestão do Estado da Bahia – PDG vemsendo implementado desde 2007, é uma iniciativa que visadisseminar tecnologias de gestão adequadas à realidade decada organização. Em 2010, foram favorecidos pela disseminaçãode ferramentas de gestão 19 órgãos e entidades, tendosido aportadas, soluções de gestão como: o diagnósticodo sistema de gestão, através da autoavaliação com base noModelo de Excelência em Gestão Pública, no PlanejamentoEstratégico, Sistemática de Monitoramento e Avaliação, naMetodologia de Pesquisa de Satisfação e na Metodologia deGerenciamento de Projetos, totalizando 30 ações executadas.Diversas ações foram empreendidas com o objetivo deagregar melhorias, mapeando e redesenhando os processosessenciais.295

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM 2010AÇÃOINSTITUIÇÃO/INICIATIVAMelhoria dos processos e indicadores de segurança pública:Movimento Brasil Competitivo – MBCCrimes Violentos Letais e Intencionais – CVLI e Crimes Violentoscontra o PatrimônioInstituto de Desenvolvimento Gerencial – INDGConvênio para capacitação, mapeamento e redesenho deprocessos em oito órgãosABGC11 ações de disseminação de tecnologias de gestão emnove órgãos adesosPlano Diretor de Gestão125 servidores de carreira de nível superior em capacitação Rede de Consultores InternosORGANIZAÇÕES SOCIAISO objetivo do Programa é fomentar a publicização, istoé, a absorção da gestão de atividades e serviços públicospor organizações sociais, mediante contrato de gestão,baseado no propósito de que a gestão desses serviçospor esse modelo tem a seu favor a flexibilidade administrativana contratação de pessoal e aquisição de bens,assim como a possibilidade de captação de recursos extracontratuais,dentro de uma concepção administrativaque prioriza a definição de metas e o alcance dos resultadospactuados.Na Bahia, o Programa Estadual de Organizações Sociaisfoi criado em 1997. Até o final de 2010, foram publicizados15 serviços públicos geridos por 12 organizações sociais,das 39 entidades qualificadas, envolvendo recursosanuais de R$ 307 milhões.Cumpre observar que o modelo de Organizações Sociaispossibilitou a operacionalização do maior centro pediátricodo Brasil, o Hospital Estadual da Criança, e além deviabilizar que a Orquestra Juvenil da Bahia – Yoba, realizasseintercâmbio na Europa, iniciando sua primeiraapresentação em uma das salas de concerto mais prestigiadasda Europa, a Queen Elizabeth Hall, no SouthbankCentre, em Londres.A execução dos contratos de gestão por parte das OrganizaçõesSociais é acompanhada e fiscalizada, principalmenteno que diz respeito ao alcance das metas pactuadas,pela Secretaria de Estado contratante.O Programa Estadual de Organização Social segue a suatrajetória não como uma alternativa ao Estado, mas comouma ferramenta complementar, no cumprimento da suamissão de bem servir à sociedade.PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – RESULTADOS EM 2010AÇÃO INSTITUIÇÃO OBJETIVOSCelebração de novos contratos degestãoNovas entidades foram qualificadascomo organização socialInstituto Sócrates GuanaesFundação de Apoio à Pesquisa e àExtensão – FapexInstituto Geraldo LeiteInstituto de Educação, Saúde e Tecnologia– IESTSociedade Médica de Promoção HumanaVida por VidasBiofábrica Moscamed Brasil296Gerenciamento do Hospital Estadual daCriança, em Feira de SantanaGerenciamento da Universidade Abertado Sistema Único de SaúdeGestão na área de saúdeGestão na área da agriculturaContinua

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContinuaçãoPROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – RESULTADOS EM 2010AÇÃO INSTITUIÇÃO OBJETIVOSProposta de nova legislação que regeo Programa Estadual de OrganizaçõesSociaisContribuição de diversos órgãos e PGEFortalecimento do Conselho de Gestãodas Organizações Sociais, que passa a ter,além da representação da sociedade civil,a representação das organizações sociais,assim como um membro da PGE;Ampliação do prazo máximo de vigênciado contrato de cinco para dez anos;Inclusão de audiência pública prévia aoedital de seleção da organização social,a fim de evitar impugnações, redundandona celeridade das demais fases doprocesso;Consignação de um capítulo própriopara o monitoramento e avaliação doscontratos de gestão, com base na Sistemáticade Monitoramento e Avaliaçãodo Programa Estadual das OrganizaçõesSociais (Sisma/Peos).METAS ALCANÇADAS POR UNIDADES GERIDAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – 3º TRIMESTRE 2010SETORIAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIDADE% DE ALCANCEDAS METASAOSIDEURÍDICE SANTANA 168MONTE TABOR DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 137AOSID HOSPITAL DO OESTE 132AOSID SÃO JORGE 130MONTE TABOR DANTAS BIÃO 129SESAB SANTA CASA DE MISERICÓRDIAMATERNIDADE DE REFERÊNCIA PROF. JOSÉ MARIADE MAGALHÃES NETTO121ISGESTADUAL DA CRIANÇA 118IFF SANTO ANTÔNIO DE JESUS 111FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA HOSPITAL SANTA TEREZA 109APMI CASTRO ALVES 101IMIP DE JUAZEIRO 93SECULT AOJIN NEOJIBÁ 92ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CAPACIDADE DE GESTÃOORGANIZAÇÃO SOCIALMONTE TABORSANTA CASA DEMISERICÓRDIAINSTITUTO BIOFÁBRICADE CACAUUNIDADE GERENCIADAHOSPITAL DEP. LUÍSEDUARDO MAGALHÃESMATERNIDADE DE REF.PROF. JOSÉ MARIA DEMAGALHAES NETTO% ALCANÇADO NA AVALIAÇÃODA CAPACIDADE DE GESTÃONÍVEL DE DESENVOLVIMENTODA CAPACIDADE DEGESTÃO ALCANÇADO75,50% ALTO90,70% ALTOBIOFÁBRICA DE CACAU 85,60% MÉDIO297

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DOPLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL – PNAGEEsse programa tem o objetivo de auxiliar os governosestaduais e o Distrito Federal, em termos financeiros eadministrativos, através da implementação de políticasde gestão pública, bem como o de melhorar a efetividadee transparência institucional da administração estadual.O Programa é gerido na Bahia pela SAEB e pelaSEPLAN, envolvendo recursos de R$ 17,3 milhões, dosquais 37,5% relativos à contrapartida do Estado. Desdeo início do projeto, em 2007, foram aplicados cerca deR$ 8,1 milhões em iniciativas que visam modernizar agestão pública.No exercício de 2010, a Secretaria do Planejamento investiu,por meio do Pnage, em diversas ações, entre asquais merecem destaque: o desenvolvimento do SistemaIntegrado de Gestão e Acompanhamento do PPA – SIGAPPA; a contratação de consultorias para atender o projetode redesenho do Sistema Estadual de Planejamento – SEP,assim como o desenvolvimento e implantação de metodologiapara monitoramento e avaliação de programas degoverno. Esse Programa também financiou a implantaçãode infraestrutura informacional para Banco de Dados Geoespaciais,com a compra de equipamentos especializadospara atender à Superintendência de Estudos Econômicose Sociais da Bahia – SEI, vinculada à SEPLAN.SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃOVisando à correção de fragilidades gerenciais nos processosda Administração Pública, será implementado umnovo modelo de gestão, com otimização de fluxos e fortalecimentodas atividades-meio, mediante o redesenhodo Sistema Estadual de Administração – SEA. O Sistematem por finalidade básica a definição, o planejamento, acoordenação e a execução de ações de administração.O Governo do Estado concluiu o mapeamento de 104processos administrativos vinculados aos segmentosde Recursos Humanos, Material, Patrimônio, Licitação eTransparência e Participação Social, e ainda estão pendentesos segmentos de Modernização Administrativa eServiços Gerais. Para tanto, encontra-se em curso a contrataçãode consultoria, por intermédio do Pnage, comPROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DOPLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – PNAGEINICIATIVAS IMPLEMENTADAS EM 2010Rede do Plano Diretor de GestãoMacropolítica de Gestão e das Políticas de Recursos Humanos,Logística de Suprimento, Patrimônio, TransparênciaAdministrativa, Ética e Participação SocialSustentabilidadeDescarte de PneusTecnologia da InformaçãoIMPACTO SISTÊMICOFormação da rede de consultores internos que possibilita aampliação da capacidade do Estado em disseminar ferramentasde gestão adequadas à realidade de cada organização estadual.Formulação de macropolíticas e políticas de gestão para resgatedo papel sistêmico da SAEB, visando nortear as decisõesda alta administração e a concepção de um novo modelo degerenciamento das atividades-meio do Poder Executivo.Concepção e implementação de políticas e medidas paracompras governamentais centradas na promoção do consumoe produção sustentáveis.Construção de ponto de coleta de pneus da frota estadualinservíveis, objetivando dar a destinação correta e produtiva,visando à preservação do meio ambiente e contribuição paraa manutenção da saúde pública.Capacitação de profissionais de TI, proporcionando o fortalecimentoda cultura de gestão e uso da tecnologia no Estado.298

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAvistas à análise e redesenho do SEA, bem como de todosos processos já mapeados que o compõem.COMPROMISSO BAHIAO Programa Compromisso Bahia foi instituído em2007 e agregou conceitos integrados como bom desempenho,economia de recursos e satisfação dosusuários, além de englobar uma série de ações administrativasem torno de um objetivo comum: criaruma cultura de eficiência e controle gerencial nosistema público estadual. Até 2010, foram economizadoscerca de R$ 610,4 milhões, conforme pode serobservado no Gráfico 16.A proposta do Programa rompe com um hábito naadministração pública que vinculava estratégias deeconomia a cortes pontuais e não planejados. Paraaperfeiçoar esse sistema, o Compromisso Bahia introduziuvalores e ferramentas que otimizaram a revisãode processos, a avaliação de resultados e o desempenhofuncional. Para tanto, o Compromisso Bahia trabalhano desenvolvimento e implementação de algumasferramentas, conforme quadro a seguir.O Governo do Estado da Bahia estabeleceu prioridadesem relação a três tipos de gastos: custeio, licitações efolha de pagamento. Os recursos economizados comas estratégias de combate ao desperdício são reinvestidosnas Ações Prioritárias de Governo. Em 2010,o Programa Compromisso Bahia superou em R$ 117,9milhões a meta prevista para o período de 2007–2010,que era de R$ 492,5 milhões, conforme observado naTabela 13.FERRAMENTAS DO COMPROMISSO BAHIAMonitoramento e avaliação do gasto público, dando visibilidade à relação custo x resultado;Orientação à administração para a necessidade de reestruturação e aperfeiçoamento dos processos;Distribuição da informação para o público em geral sobre a quantidade e a qualidade do gasto;Criação de um ambiente que estimule a necessidade de inovação organizacional e tecnológica.299

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010SISTEMA DE CORREIÇÃOCom o intuito de reforçar o controle interno e evitarpossíveis irregularidades vinculadas ao funcionalismoestadual, o Governo da Bahia criou, em 2007, aCorregedoria Geral do Estado – CGR, que em poucomais de dois anos já alcançou resultados expressivosna melhoria da qualidade dos serviços prestadosao cidadão e na defesa do patrimônio público,principalmente na redução do desperdício na áreade pessoal.O plano de ação da Corregedoria prevê a execuçãocontinuada de operações correicionais, principalmente,a partir de pesquisas e análises de informações estratégicas,visando à identificação de fragilidades e riscosda prática de ilicitudes. O produto da inspeção contémrecomendações e medidas de gestão a serem adotadascom o propósito de evitar reincidência no cometimentode irregularidades. A Tabela 14 apresenta a síntese das 33operações realizadas em todo o Estado, no período de2008 a 2010, que resultaram em 1.463 exonerações, demissõese distratos.GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DESALÁRIOSDesde 2007, o Governo do Estado vem atuando fortementena qualificação dos gastos públicos, principalmenteno que diz respeito ao controle da folha de pagamentode salários, a fim de garantir a fidedignidadedas informações e combater o desperdício. Nesse sentido,cabe destacar as ações de validação do quadro, recadastramentoe operações correicionais, que em 2010representaram uma economia de R$ 28,2 milhões, comomostra a Tabela 15.TABELA 13ECONOMIA APURADABahia, 2007–2010ÁREA DE ATUAÇÃO2007- 2010 %VALOR R$1.000,00REALIZADO REALIZADOMETAREALIZADO META 2010 ÁREA DE ATUAÇÃOGestão de Pessoas 122.461 142.836 117 23Licitações 220.000 160.856 73 26Custeio 150.000 306.733 204 50TOTAL 492.461 610.425 124 100Fonte: SAEBTABELA 14SÍNTESE DAS AÇÕES CORREICIONAISBahia, 2008–2010DISCRIMINAÇÃO 2008 2009 2010 TOTALQUANTITATIVOServidores Públicos Ativos Inspecionados 31.375 27.312 24.762 83.449Suspensão Preventiva de Pagamento 178 848 785 1.811Exonerações, Demissões e Distratos 48 738 677 1.463Órgãos e Entidades Inspecionados 349 477 333 1.159Processos Administrativos Disciplinares Instaurados 22 347 83 452Continua300

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContinuaçãoDISCRIMINAÇÃO 2008 2009 2010 TOTALQUANTITATIVOCruzamento de dados entre o Estado da Bahia e aUnião, Estados e Municípios e demais entes federativos9 3 6 18Consultas submetidas à orientação técnico-jurídica daProcuradoria Geral do Estado – PGE– 14 4 18Análise técnica de Processos Administrativos Disciplinaresinstaurados por outras Secretarias de Estado– 78 112 190Denúncias Recebidas – 65 84 149Fonte: SAEBTABELA 15ECONOMIA NAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVOBahia, 2007–2010EVENTO 2007 2008 2009 2010CONTROLE SISTEMÁTICO DA FOLHA DE PAGAMENTOServidoresJá falecidos, que por motivos diversos nãoforam retirados de folha anteriormenteRecebendo créditos inconsistentes ou semembasamento legalPercebendo, cumulativamente, adicionais deinsalubridade e periculosidadeCom crédito do abono de permanência semprevisão legal31.375 27.312 24.762 83.449178 848 785 1.81148 738 677 1.463349 477 333 1.159AcumulaçãoIlegal de cargo 22 347 83 452Com excesso de carga horáriaTOTAL ( A ) 8.289.244 15.570.441 16.311.267 17.263.438VALIDAÇÃO DO QUADROSuspensão de pagamento a servidores ativos que não fizeram avalidação de quadro267.062 159.847 539.118 329.386TOTAL ( B ) 267.062 159.847 539.118 329.386CONCESSÃO DE BENEFÍCIOAplicação rigorosa dos critérios médicos e legais, concernentesà avaliação e concessão dos benefícios previstos no Estatuto doServidor5.705.668 1.561.330 625.931 –Readaptação funcional de servidores ativos 1.114.161 1.056.529 128.112 –TOTAL ( C ) 6.819.829 2.617.859 754.043 -RECADASTRAMENTOSuspensão de Ativos que não realizaram o recadastramento – 81.817 66.720 36.655pagamento aservidores Inativos que não realizaram o recadastramento – 2.969.569 3.492.798 121.124TOTAL ( D ) – 3.051.386 3.559.518 157.779AÇÕES CORREICIONAISServidores Exonerados, Demitidos e Distratados – – 2.934.725 10.441.784TOTAL ( E ) – – 2.934.725 10.441.784TOTAL GERAL ( A + B + C + D + E ) 15.376.135 21.399.533 24.098.671 28.192.387Fonte: SAEB301

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010VALIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOALEm continuidade ao Programa de Validação do Quadrode Pessoal, iniciado em 2008, foi instituído, em 2010, o“Programa Permanente de Validação do Quadro de Pessoale dos Dados Funcionais”, voltado para servidorese empregados públicos ativos da Administração Diretae Indireta do Estado. O objetivo é comprovar o efetivoexercício do cargo, bem como prestar declarações e informaçõesacerca da lotação e exercício funcional.Em julho de 2010, foi executada a primeira fase do Programa,na qual foram incluídos os locais de trabalho e osórgãos e entidades que não concluíram ou apresentaramdificuldades no primeiro Programa desenvolvido entre2008–2009, bem como os servidores que não tiveram oseu exercício funcional atestado nesse período. A Tabela16 apresenta os resultados desta fase do Programa.COMPRAS PÚBLICASA modalidade licitatória pregão, tanto eletrônico comopresencial, foi criada pela Lei Federal nº 10.520/2002,com o objetivo de ampliar a disputa licitatória, permitindoa participação de várias empresas de outros estados,na medida em que dispensa a presença de concorrentes.Essa modalidade é utilizada pela Administração Públicapara realizar contratos administrativos de bens e serviçoscomuns, independentemente do valor estimado, tornandomais eficiente e barato o processo licitatório, além desimplificar as etapas burocráticas que tornavam morosaa contratação com a Administração.Desde 2007, o Governo do Estado vem adotando comomodalidade preferencial na realização de licitações opregão, especialmente o eletrônico. Uma evidência davantagem que representa a utilização dessa modalidadenas compras públicas é o aumento expressivo do usodos pregões eletrônicos na atual gestão. Em 2006, apenas5% das compras públicas eram feitas através do pregãoeletrônico, percentual que chegou a 83% no exercíciode 2010, gerando uma economia da ordem de R$ 47milhões somente este ano.O advento da Lei Estadual n.°11.619/2009, estabeleceu o tratamentodiferenciado para Micro e Pequenas Empresas– MPE nas licitações realizadas pelo Governo do Estado,aumentando a participação dessas empresas nas compraspúblicas. Foram realizados workshops visando àcapacitação de fornecedores para participarem de licitações– estratégia realizada em parceria com o Serviço deApoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, atravésdas Oficinas do Empreendedor, nos municípios de Juazeiro,Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Brumado, PauloTABELA 16PROGRAMA DE VALIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADOBahia, 2010UNIDADE QUANTITATIVO SERVIDORES VALIDADOS % VALIDADOS % NÃO VALIDADOSSEC 1.394 614 44,0 56,0SESAB 2.469 2.180 88,3 11,7SSP 794 642 80,9 19,1SEPLAN 318 318 100 –SAEB 85 85 100 –SEAGRI 11 – – –DETRAN 4 4 100 –TOTAL 5.075 3.843 75,7 24,3Fonte: SAEB302

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAAfonso, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Jequié, Vitória daConquista e Camaçari.A SAEB deu início a 48 processos de licitações, para osquais estão previstas as participações exclusivas de microe pequenas empresas na capital e em nove regiões dointerior do Estado. Em 2010, foram realizadas 46 licitaçõesexclusivas, resultando no montante de R$ 872,5 mil.Em 2010, foi disponibilizado um curso na modalidadede Educação à distância, além da oferta de nove cursospresenciais, voltados para a reciclagem dos servidores jácapacitados. Em 2010, 1.224 servidores participaram dosdiversos cursos promovidos, conforme a Tabela 17.GESTÃO DAS CONTAS DE CONSUMOImplantado em 2007, a Gestão das Contas de Consumotem como objetivo dotar a Administração Públicade uma sistemática de controle centralizado de gastose economia para expurgar os desperdícios com energiaelétrica, água e telefonia.Em 2010, o Programa de Eficiência Energética atuou noMuseu de Arte da Bahia, no Museu de Arte Moderna daBahia e na Biblioteca Pública dos Barris, com a substituiçãode lâmpadas e aparelhos de ar-condicionado por outrosde consumo mais eficiente.Já no que se refere à telefonia fixa foram economizados,de abril de 2009, até dezembro de 2010, cerca de R$ 2,8milhões, resultantes do monitoramento das linhas localizadasno Centro Administrativo da Bahia – CAB.O Programa de Racionalização dos Recursos Hídricos eEnergéticos, iniciado em 2008, por meio de contrato coma Ufba, aumentou sua área de atuação para 28 prédiospúblicos instalados no CAB, além do Instituto de RadiodifusãoEducativa da Bahia – Irdeb, Instituto do MeioAmbiente – IMA, Instituto de Gestão das Águas e Clima –Ingá e o Palácio de Ondina. As demais unidades utilizarãoo sistema de monitoramento, que também permite ummelhor controle de desperdícios e redução nos gastos.GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOSNa área de energia elétrica, cerca de R$ 27 milhões foi aredução obtida no período de 2008 a 2010, sendo nesteúltimo ano economizado R$ 9 milhões.AbastecimentoPara controlar e acompanhar os gastos com abastecimentoda frota de veículos em uso no serviço públicoTABELA 17CURSOS SOBRE LICITAÇÕESBahia, 2010CURSOS OFERTADOSQUANTITATIVOPreparatório para Pregoeiros 251Funções Específicas de Equipe de Apoio 84Noções Básicas de Licitação 144Elaboração de Termo de Referência 315Avançado para Pregoeiros 63Avançado em Licitação 86Lei 11.619/2009 – Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas 225Elaboração de Editais 56TOTAL 1.224Fonte: SAEB303

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010estadual, na Região Metropolitana de Salvador, Alagoinhas,Feira de Santana e Santo Amaro, o Governoda Bahia dispõe do Sistema de Controle Total daFrota – CTF, uma ferramenta de controle de abastecimentoautomático e inteligente que registra, sema interferência humana, a quilometragem do veículoe a quantidade e o valor do combustível abastecido.O Gráfico 17 demonstra que, apesar do aumento doquantitativo de veículos abastecidos, o consumo semanteve estável.ManutençãoDiante da necessidade de ter um efetivo controlee acompanhamento da manutenção da frota estadual,foram implementadas iniciativas como o Sistemade Manutenção de Veículos – SMV, que permiteo gerenciamento dos gastos com a manutenção emaior interatividade com as oficinas. Para utilizaçãodo sistema, implantado em todas as unidades dacapital e Região Metropolitana de Salvador, foramcapacitados 677 profissionais, entre 2009 e 2010,que atuam na área de transporte de 201 órgãos doEstado, 65 oficinas prestadoras de serviços, além de54 servidores para atuarem como avaliadores deorçamentos e dos serviços mecânicos executadospelas oficinas contratadas.PESQUISA DE PREÇOSObjetivando garantir preços mais justos nas compraspúblicas através da sistemática de Registro de Preços,o Governo da Bahia firmou, em 2009, contrato com aFundação Getúlio Vargas – FGV para a realização de estudosmercadológicos visando compor a tabela de preçosde materiais e serviços do sistema de compras da AdministraçãoEstadual. Com os resultados dos primeiros estudos,foi procedida a negociação de alguns itens que seencontravam com valores superiores aos valores referenciais.Apenas com a negociação de preços de oito itens, oEstado obteve uma economia de R$ 828,8 mil.REGISTRO DE PREÇOSA compra através do Registro de Preços – RP foi introduzidana Administração como forma de racionalizar oprocesso de compra de materiais e serviços. O Gráfico18 mostra como a sistemática vem se revelando umaimportante ferramenta gerencial. As compras por meiodo Registro de Preços revelaram uma expansão significativana atual gestão. Em 2006, foram adquiridos poressa modalidade bens e serviços cerca de R$ 94 milhões,enquanto que, em 2010, essa cifra alcançou maisde 278 milhões.304

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIACOMPRAS SUSTENTÁVEISCompras públicas sustentáveis buscam integrar critériosambientais, sociais e econômicos a todos os estágios doprocesso de licitação.O Governo do Estado introduziu as compras sustentáveis naárea de eficientização energética e redução de consumo deágua, no descarte de pneus inservíveis, na orientação paraabastecimento da frota de veículos públicos com álcool e narealização de registro de preços para materiais reciclados.Aliada a essas ações, a SAEB, contratou consultoria com aproposta de introduzir, paulatinamente, uma prática deaquisições que inclua preocupações socioambientais,permitindo que o Estado se valha do seu poder de comprapara promover o desenvolvimento sustentável. Noprimeiro momento, foram identificados para implementaçãoseis produtos relevantes: cadeiras universitárias demadeira, copos descartáveis, sacos de plásticos de lixo,canetas esferográficas, papel A4 e camisas.não mais utilizados pela Administração, além depossibilitar a desocupação de imóveis que são utilizadoscomo depósito de bens em desuso, merecedestaque a realização de dois leilões no exercício de2010, que resultaram em uma arrecadação de R$ 4,7milhões, dos quais R$ 3,4 milhões foram destinadosà renovação de frota, em cumprimento ao Decretonº 11.335/08.Em 2010, foram recolhidos e leiloados 25.559 bens desativadosdas unidades escolares, assim como 213 veículoscom mais de dez anos de uso baixados da frota e diversassucatas de veículos. O Gráfico 19 mostra os valoresarrecadados com a realização de leilões no período de2007 a 2010.Foto: Ascom/SAEBRECOLHIMENTO E LEILÃO DE BENS MÓVEISDESATIVADOSPara atender à demanda das unidades administrativasdo Estado em relação ao recolhimento de bensLeilão de bens e móveis desativados305

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIOINFOVIA CABCom o objetivo de tornar mais eficiente a política degestão do patrimônio público, corrigir falhas de procedimentose deficiências no controle interno, o Governo doEstado intensificou, em 2010, as iniciativas de controle eacompanhamento.DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO• Instrução de 599 processos administrativos queobjetivam a detenção da propriedade de imóveispendentes de legalização;• 40 imóveis regularizados;• 51 imóveis avaliados;• 46 imóveis aptos para alienação em 2010;• 3.006 vistorias realizadas, identificando a situaçãode ocupação e conservação de imóveis;• Levantamento planimétrico de lotes em JardimArmação e no Loteamento Miragem;• Integrações em Andamento – Simov x Informs(Sistema de Informações Geográficas Urbanas- Conder), e Simov X SAI (Sistema Integrado deAcompanhamento – Sucab)Com o intuito de atender à demanda por rede de bandalarga com velocidade de até 1 Gigabit – Gb para usoexclusivo do Governo do Estado da Bahia (intranet governamental),foram realizadas duas ações de melhoriade cunho corporativo: a primeira consistiu na ampliaçãoda garantia de acessibilidade da rede, que desenvolveu,contratou e implantou solução de contingência com autilização de links de rádio e uma estação fixa na Prodeb,cobrindo a área do CAB e instalações de rádios móveisnas pontas remotas (órgãos instalados no CAB), garantindoa continuidade do serviço em caso de eventuais interrupçõesdos links ópticos que compõem a Infovia CAB.A segunda medida foi a expansão física da rede, que foiinterligada à Infovia CAB utilizando a infraestrutura de106 quilômetros do anel óptico da já instalada Rede Metropolitanade Alta Velocidade de Salvador – Remessa.PARCERIA COM A SECOPAA Prodeb assinou, em novembro de 2009, Protocolo deIntenções com a SECOPA com o objetivo de promover cooperaçãotécnica, intercâmbio tecnológico e de recursoshumanos visando à implementação de ações conjuntaspara a Copa do Mundo de 2014, com o uso de soluçõesde Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC.306

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAO plano de tecnologia terá duas dimensões. A primeira é de gestão,que visa facilitar as ações de integração gerencial coordenadaspela SECOPA, e a outra é a dimensão operacional, que é oaporte de tecnologias nos serviços oferecidos durante o períododo evento. Entre as ações, destaca-se a construção de um Portalna Internet com todas as informações sobre os investimentos e osprojetos do Governo Estadual em função da Copa de 2014.TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOO Estado desenvolveu em 2010, no campo da Tecnologiada Informação, ações estruturadas em grandes grupos:Normas e Padrões, Padronização de Compras e Serviços,Capacitação, Sistemas e Projetos.Dentre as Normas e Padrões desenvolvidos, o Modelo deSegurança da Informação para o Estado e a Metodologiade Gerenciamento de Projetos do Estado foram as maissignificativas. A Segurança da Informação proporcionaráconfidencialidade, integridade e disponibilidade das informaçõesno âmbito da Administração Pública Estadual.A Metodologia de Gerenciamento de Projetos permitiráa redução dos riscos de insucesso dos projetos, possibilitandomaior controle do escopo, do custo, do prazo e daqualidade, disponibilizando documentação que facilitaráas estimativas de futuros projetos.A Padronização de Compras e Serviços viabiliza a aquisiçãode diversas soluções tecnológicas, através do Registro de Preços.O Banco de Ponto por Função – FPA tem como objetivoproporcionar maior segurança e qualidade dos produtos esistemas adquiridos e possibilita a mensuração dos gastosdestinados a esses serviços de forma fácil e confiável.Foram promovidas, também, ações de capacitação específicasem Tecnologia de Informação, contemplandoo Gerenciamento de Projetos, Gestão de TI e Segurançada Informação para 295 servidores. Visando aprimorar osuporte de algumas atividades do governo foram realizadosprojetos de desenvolvimento de vários sistemas.ESTÁGIO DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMASRESPONSÁVEL DISCRIMINAÇÃO DOS SISTEMAS SITUAÇÃOCoordenaçãode Tecnologiade Gestão –CTGProdebGestão de Instrutoria Interna – SigiPesquisa SalarialImplantado e disponível em ambiente de produçãoIntegrado de Documentos – Sidoc.BAImplantado e utilizado por vários órgãosControle de Bens Imóveis – Simov.webDisponibilizadas novas funcionalidadesBanco de Práticas42%Gestão da Despesa de Pessoal – SGDPEm andamento62%Informações Organizacionais do Poder ExecutivoEstadual – SiorpeEm implantaçãoBanco de TalentosImplantaçãoControle de Frequência com Banco de HorasEm fase deLevantamento de funcionalidadesMonitoramento e Avaliação de OrganizaçõesLevantamento de processos eSociais – SismarequisitosIntegrado de Material Patrimônio e Serviços –SimpasEm andamento 24%, em fase de migração para alinguagem webIndicadores do Compromisso BahiaHomologado e em implantaçãoContas de Consumo – GCCImplementada integração com SicofSustentabilidade ao Programa Estadual de Inserçãode Jovens no Mundo do Trabalho – TrilhaImplantadoInformação da Fundação Pedro Calmon80%Integrado de Planejamento, Contabilidade eFinanças – FiplanEm andamento 18%Estadual de Informações Ambientais – Seia 15%Único de Agenda do Governador – SiagConcluído o desenvolvimento, em fase dehomologação e implantação307

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Em 2010 foi disponibilizada a versão 2.0 do Expresso.BA,agregando novas funcionalidades à ferramenta, coma implementação de 4.131 novas contas em dez novosclientes, atingindo 23.713 contas em 61 órgãos e instituiçõesdo Estado. Foram realizados também diversos projetospara atender às demandas de Tecnologia de Informaçãodo Governo do Estado da Bahia.Os representantes baianos participaram com a Palestra:Simplificação do Atendimento ao Cidadão, correspondenteà área: La gestión de la calidad en la AdministraciónPública Ibero-Americana para un desarrollo al servicio de losciudadanos, e com três palestras completas sobre o tema:Modernização, Inovação e Impactos na Melhoria da Gestãono Estado da Bahia.INTERCÂMBIO DE INOVAÇÕESO intercâmbio de inovações tem contribuído de modosignificativo para uma melhor gestão nos diversos setoresda Administração Pública. Na Bahia, o Centro Internacionalde Inovação e Intercâmbio em AdministraçãoPública – CIIIAP, fruto de uma parceria entre o Governodo Estado e o Departamento de Assuntos Econômicose Sociais – Undesa, organismo que faz parte das NaçõesUnidas, tem exercido papel preponderante no intercâmbiode inovações relacionadas aos modelos de gestão.O Governo da Bahia participou do XV Congresso do CentroLatino-Americano de Administração para o Desenvolvimento– Clad, realizado na República Dominicana em2010, onde foram apresentadas as experiências exitosasdo SAC e do Sistema Estadual de Correição.OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DABAHIA – OGEPARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIANa Ouvidoria Geral do Estado da Bahia – OGE, os cidadãospodem registrar denúncias, reclamações, elogios esugestões e solicitar informações sobre o serviço públicoestadual, o que torna a OGE um canal importante parapromover a participação do cidadão na administraçãopública, fortalecendo o diálogo entre os gestores e asociedade.As manifestações recebidas pela Ouvidoria fornecemindicadores analíticos do prognóstico e diagnóstico dagestão pública. A Ouvidoria Geral do Estado da Bahia re-CIIIAPINICIATIVASFormalização de Protocolo de Intenções em MontevidéoParceria com a Fundação OdebrechtTradução dos cursos online da United Nations Public AdministrationNetwork – UnpanParceria com a República DominicanaDISCRIMINAÇÃOInterlocutor de boas práticas em Administração Pública entrea Organização Latino-Americana de Governos Intermédios –Olagi e os demais estados brasileiros, visando o compartilhamentode troca de experiências.Articulação a fim de promover o intercâmbio de práticasbem-sucedidas, com foco na Governança Participativa e emmecanismos para financiar o desenvolvimento de atividadeseconômicas e sustentáveis em comunidades situadas em ambientesfrágeis.Disponiblizar para toda a comunidade de língua portuguesaos cursos na área de Governo Eletrônico, Gestão para Resultados,Qualidade Aplicada à Gestão Pública, Gestão do Conhecimento,Monitoramento e Avaliação na Implementação dasMetas do MilênioCooperação técnica que visa à implamentação e extensão darede SAC no âmbito internacional308

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAcebeu 73.774 manifestações, no exercício de 2010, referentesaos serviços públicos estaduais. Desse total, 67.707foram encerradas, o que representa 91,8% do total.No que tange ao tempo em que o registro levou paraser respondido, nota-se que 63% das manifestações foramrespondidas em até sete dias, portanto, dentro doprazo estabelecido pela Ouvidoria Geral como um dosavaliadores de eficácia de funcionamento do serviço.As perguntas que ultrapassaram 15 dias para serem respondidassão manifestações classificadas como reclamaçõese/ou denúncias, que demandam maior períodode investigação e/ou apuração. Em relação à tipologiadas manifestações os dados encontram-se detalhadosno Gráfico 20.A tipologia informação lidera o ranking das manifestaçõesregistradas em 2010 pela Ouvidoria Geral, com 52,8%, oque indica que a OGE não é apenas um “canal de recebimentode problemas”, mas sim, uma ferramenta fundamentalpara a interlocução com os cidadãos baianos.Em 2010, a Internet foi o principal meio de comunicaçãoutilizado pelos cidadãos para entrar em contato com aOuvidoria Geral do Estado. O Quadro 4 sintetiza as principaisações da OGE no ano.QUADRO 4PRINCIPAIS AÇÕES DA OUVIDORIA GERALBahia, 2010AÇÃOSAC MóvelVisitas técnicas a OuvidoriasEspecializadasOuvidoria da Polícia Militar do Estado daBahia – PMNova versão do Sistema de Ouvidoria doEstado da Bahia – TAGDESCRIÇÃOVisita a 196 municípios do Estado da Bahia em 2010. A visita interiorizou o serviçode Ouvidoria do Governo do Estado, aproximando o cidadão da administraçãopública e promovendo a cidadaniaVisita a 52 Ouvidorias Especializadas com o objetivo de debater estratégias deatuação e alternativas para melhorar o atendimento ao cidadãoDescentralização do serviço de Ouvidoria para 20 Comandos e/ou Batalhões. Nasunidades da PM o cidadão pode registrar sua reclamação, denúncia, elogio ousugestões referentes aos serviços públicos estaduaisA Ouvidoria Geral do Estado lançou a versão 2.0 do Sistema de Ouvidoria e GestãoPública – TAG, software responsável pela integração da Rede de Ouvidoriasdo Estado da Bahia, atendimento, acompanhamento e resposta às manifestações,bem como a elaboração de relatórios gerenciaisFonte: Ouvidoria Geral do Estado da Bahia309

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010GESTÃO DA POLÍTICA DECOMUNICAÇÃO DO GOVERNOA Agecom divulga notícias de todos os setores do PoderExecutivo. Boletins diários e permanentes com matériasjornalísticas e fotografias são enviados sistematicamentepara veículos de comunicação e sucursais. Produz,ainda, matérias de televisão e rádio e mantém um programaradiofônico diário com as principais notícias daAdministração.PUBLICAÇÕES IMPRESSASRevista Bahia Terra de Todos NósA revista “Bahia Terra de Todos Nós” surgiu da necessidadedo Governo do Estado em prestar contas à sociedade,não da forma tradicional, através de relatóriosexclusivamente técnicos, mas de uma maneira agradávele capaz de proporcionar o prazer da leitura. Dessaforma, a “Bahia Terra de Todos Nós” cumpriu o devermais importante da Comunicação do Estado: informara população baiana sobre o que o Governo fez e estáfazendo, desde janeiro de 2007. A publicação, de periodicidadeanual, tem como base o relatório da CasaCivil e reúne matérias das diversas áreas de atuação doGoverno do Estado. Em 2010, a publicação teve uma tiragemde 100 mil exemplares, que foram distribuídosa partir do mês de março, gratuitamente, para todo oEstado, pelos órgãos governamentais.Jornal de Todos NósO “Jornal de Todos Nós” procura retratar, de maneirajornalística, as principais ações do Governo da Bahia.O jornal é trabalhado com uma linguagem acessívelao grande público, tem uma tiragem de 120 mil exemplarese é impresso em policromia. Em 2010, por contadas restrições da legislação eleitoral, o “Jornal de TodosNós” teve somente uma edição publicada e distribuídagratuitamente, 150 mil exemplares em todosos Territórios de Identidade da Bahia. A linha editorialenfatizou os principais projetos e resultados das açõesdo Governo.CADERNO NOTICIÁRIO DO DIÁRIO OFICIALA Agecom é responsável pela cobertura, apuração, produção,diagramação e editoração de matérias sobre asações, programas e projetos realizados pelo Governodo Estado, por intermédio de suas secretarias e outrosórgãos governamentais, sendo todo esse material publicadono caderno “Noticiário” do Diário Oficial do Estado.O conteúdo também é acessado gratuitamente pela Internet,no endereço eletrônico http://flip.egba.ba.gov.br/reader, onde podem ser encontradas, de forma digitalizada,as edições desde março de 2007.INTERNETEm 2010, a Agecom ampliou sua presença na Internet. Nomês de março, foi lançado o novo portal de notícias, que,além de apresentar melhorias técnicas, como o aproveitamentode layout e visualização do conteúdo multimídia,trouxe também novidades que ajudam a imprensa eo público em geral a acompanhar todas as atividades governamentais.Uma delas foi a criação do espaço “Agendado Governador”, onde são postados, diariamente, oscompromissos oficiais do governador.Em relação às redes sociais, a Agecom participa, hoje,com perfis oficiais no Twitter, Orkut, SlideShare, Flickre Youtube, com o objetivo de manter o diálogo com apopulação de forma mais ágil, proporcionando tambémo fortalecimento da relação com a imprensa. Pensandoainda numa divulgação mais ampla das notícias, o portaldisponibiliza um mecanismo que permite aos usuáriosenviar notícias, fotos ou vídeos para amigos, compartilhandotodo o conteúdo produzido.POLÍTICAS PÚBLICASA Agecom mantém diálogo permanente com a sociedadecivil organizada e os movimentos sociais, na discussãodo encaminhamento de políticas públicas e da democratizaçãoda comunicação. Em 2010, coordenou o Grupode Trabalho para elaboração do anteprojeto de lei para310

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAregulamentação do Conselho Estadual de ComunicaçãoSocial. O Grupo foi instituído no âmbito da etapa estadualda Conferência Nacional de Comunicação, realizadanos dias 14 e 15 de novembro de 2009.Fórum Social Mundial Temático da BahiaA Agecom apoiou a realização do Fórum Social MundialTemático da Bahia, através da criação do plano de mídia,suporte e divulgação do evento, que reuniu cerca de 10mil pessoas, em Salvador, entre os dias 29 e 31 de janeirode 2010.reram campanhas importantes que marcaram a atuaçãoda Agecom, com destaque para a série “Depoimentos”,vencedora dos prêmios Profissionais do Ano da RegiãoNordeste e Bahia Recall 2010, marcando a comunicaçãodo Governo da Bahia no período de novembro de 2009a junho deste ano. Destaque também para a campanha“Agora Tem”, que prestou contas à sociedade das principaisações do governo em todo o Estado.EXPANSÃO DA TELECOMUNICAÇÃO NOESTADOFormação de RadiocomunicadoresAtravés de uma parceria com a Organização das NaçõesUnidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unescoe com uma ONG, a Agecom realizou uma oficina deformação de comunicadores de rádios comunitárias em12 Territórios de Identidade do Estado. A primeira etapahavia sido realizada em 2009 e a segunda etapa ocorreuem abril de 2010, com a participação de 25 radiocomunicadores.Treinamento de MídiaA Assessoria Geral de Comunicação do Estado – Agecomrealizou, em 2010, em parceria com a Embasa, a segundaetapa do media training. O treinamento de mídia éuma das ferramentas de comunicação mais importantesda atualidade, porque oferece maior conhecimentodas regras do jogo nos bastidores do jornalismo, a fimde deixar aqueles que se expõem nos veículos de comunicaçãoaptos a lidar com as diversas situações. Emturmas divididas por grupos setoriais do governo, foramcapacitados gestores e assessores de comunicação dasáreas de Cultura, Segurança Pública, Educação, Saúde eda própria Embasa. No total, cerca de 200 pessoas participaramdo treinamento, que teve carga horária de 20horas semanais.CAMPANHAS PUBLICITÁRIASA Agecom coordena e assessora todas as secretarias eórgãos da Administração Estadual na concepção e planejamentodas campanhas de publicidade. Em 2010, ocor-Operação do Sistema de Telefonia do CentroAdministrativo da Bahia – CABA Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA tem a atribuiçãode prover a operação e a manutenção do sistema de comunicaçõesdo Centro Administrativo da Bahia – CAB.Para avaliar o desempenho do sistema, são adotadosquatro Indicadores de Qualidade e Desempenho Operacionalsimilares aos utilizados por grandes empresas dosetor e sugeridos pela Agência Nacional de Telecomunicações– Anatel. Com esse monitoramento, é possívelprogramar as intervenções preventivas e manter a qualidadeno serviço.O Sistema de Comunicações do CAB possui 8.940acessos ativados, estando com a capacidade de ramaisno limite e apresentando congestionamento por faltade rotas de saída. Para solucionar esses problemas, aSEINFRA deu início a dois processos: um para contratara ampliação e atualização tecnológica do sistemae outra para contratar a operação e manutenção dasredes associadas.Ampliação, Operação, Recuperação e Manutenção dasEstações de Retransmissão do Sinal da TV EducativaCom o propósito de manter a continuidade da distribuiçãodo sinal da TVE, foram adquiridos novos equipamentos,destinados à recuperação de 55 estações que seencontravam fora de operação há mais de dois anos, ede mais 80 estações, após a recuperação física das instalações,prevista para 2011, conforme demonstram osgráficos 21 e 22311

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE ATOSADMINISTRATIVOS, DECRETOS, PROJETOS DELEI E OUTROSNo exercício de 2010, a Coordenação de Assuntos Administrativos– Coasa, da Casa Civil, desenvolveu, em articulaçãocom a Procuradoria Geral do Estado, medidas para a preparaçãoda Administração Pública, em face das vedações legaisincidentes no ano eleitoral. Na execução das atividades,conforme detalhamento apresentado na Tabela 18, foramanalisados 2.338 processos, classificados em seis tipos.Ainda em termos quantitativos, em 2010, foram conferidos9.674 Atos do Poder Executivo.Marcos Institucionais e Regulatórios mais Relevantesem 2010Em 2010, a Coasa contribuiu na edição das leis e decretos,conforme detalhado no Quadro 5.É importante destacar a redução do índice de retificaçõesno Diário Oficial, o que atesta o correto e eficientetratamento das publicações do Governo do Estado.312

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIATABELA 18PROCESSOS ANALISADOS POR TIPO DE DOCUMENTOBahia, 2009-2010PROCESSOS ANALISADOS 2009 2010 VARIAÇÃO (%)Anteprojetos de Lei 72 56 -22,2Atos Administrativos 1.934 1.934 0,0Autógrafos 76 57 -25,0Convênios 125 65 -48,0Emendas 147 199 35,4Projetos de Lei 24 27 12,5TOTAL 2.378 2.338 -1,7Fonte: SAEBQUADRO 5LEIS E DECRETOSBahia, 2010DIREITOS HUMANOSDECRETO Nº 12.018, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – Aprova o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos da Bahia – PEEDHUDECRETO Nº 12.019, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – Aprova o Plano Estadual de Direitos Humanos da Bahia – PEDHORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONTENÇÃO DE GASTOSLEI Nº 11.903, DE 23 DE ABRIL DE 2010 – Cria a Cadeia Pública e seu Anexo, o Conjunto Penal Feminino, o Presídio de Jovens eAdultos e os Presídios de Eunápolis, Vitória da Conquista e Barreiras; altera a estrutura organizacional e de cargos em comissãoda Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e daSecretaria de Promoção da IgualdadePROMOÇÃO DA IGUALDADELEI Nº 11.897, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – Cria o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia – CopibaSAÚDEDECRETO Nº 11.935, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 – Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência FarmacêuticaSEGURANÇA, SISTEMA PENITENCIÁRIO E PREVENÇÃO AO CRIME, AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIADECRETO Nº 12.247, DE 08 DE JULHO DE 2010 – Aprova o Estatuto Penitenciário do Estado da BahiaTRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIALDECRETO Nº 12.354, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 – Institui o Programa Territórios de IdentidadeOUTROS ATOS NORMATIVOSLEI Nº 11.901, DE 20 DE ABRIL DE 2010 – Institui o Hino ao Dois de Julho como Hino Oficial do Estado da BahiaLEI Nº 11.902, DE 20 DE ABRIL DE 2010 – Institui a Ordem 02 de Julho – Libertadores da BahiaFonte: Casa Civil/Coasa313

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010GESTÃO PÚBLICA MODERNA ETRANSPARENTEA Empresa Gráfica da Bahia – Egba, vinculada à CasaCivil, procurou colocar em prática, em 2010, programasempresariais de responsabilidade social. Dentre as açõesdesenvolvidas, destacam-se:SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DIGITALA Egba concluiu, em 2010, o processo de implantação doserviço de emissão de Certificados Digitais, obtendo ascondições e autorização de operação no padrão da Infraestruturade Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. Dessaforma, foi atendido o Decreto nº 10.473, de 27/09/2007,que determinou a instituição e operacionalização doCertificado Digital, que será coordenado pela Egba, como acompanhamento da Casa Civil.Para operacionalizar o serviço de Certificação Digital daEgba, a Empresa celebrou contrato de prestação de serviçostécnicos especializados com o Serviço Federal deProcessamento de Dados – Serpro, entidade certificadorade primeiro nível, que atua dentro das especificaçõese normas do ICP Brasil / Instituto Nacional de Tecnologiada Informação. A Autoridade de Registro Egba – AREgba atualmente conta com quatro Agentes de Registro– AGR, para atender às demandas do Governo do Estado,fornecendo certificados digitais para pessoas física, jurídicae servidor web.INVESTIMENTO NO PARQUE GRÁFICONo último trimestre de 2010 foi finalizada a instalaçãodos equipamentos denominados “Computer to Plate –CTP” e treinados os operadores na nova tecnologia, queé compatível com todas as impressoras off-set do parquegráfico da empresa. Em três meses serão eliminadas a geraçãode fotolitos, a montagem e a gravação manual dechapas, racionalizando e tornando totalmente digital oprocesso de pré-impressão. Representa um investimentode R$ 2,3 milhões.NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL/OBRAS EREFORMASEstão em fase final as obras de construção de dois galpõesde aproximadamente três mil metros quadrados, destinadosà guarda de documentos de terceiros na sede daEgba. Essa obra vai possibilitar um incremento do Núcleode Guarda de Documentos – NGD, ao obter uma capacidadede armazenamento de 1 milhão de caixas-box, reduzindocustos com a manutenção de aluguel, além decontribuir para agregar toda a equipe de trabalho da áreade Gestão de Documentos. Atualmente, encontram-searmazenadas no NGD-Egba, cerca de 228 mil caixas-box,o que equivale a 4,5 milhões de documentos.ÁREA DE ARTES GRÁFICASA Egba atendeu às solicitações de serviços gráficos doGoverno, sobretudo às demandas mais urgentes, comdestaque para as seguintes encomendas gráficas produzidas:Balanço Eleitoral e Balancinho (Casa Civil); recibos daEmbasa, que são distribuídos para todo o Estado (Prodeb);Revista Bahia de Todos os Cantos, Balanço do Governo, LeiOrçamentária (SEPLAN); Cartilha Campanha Educação parao Trânsito (Detran); Agenda Cultural do Estado (FundaçãoCultural do Estado – Funceb), entre outras.CONSTRUÇÃO DE IMAGEM INSTITUCIONALPOSITIVA COM A COMUNIDADE DO ENTORNOA Egba implementou ações de responsabilidade social ede apoio na busca de soluções conjuntas para as questõessociais da Fazenda Grande do Retiro, bairro onde sesitua a Empresa. Sensível às solicitações da populaçãodo bairro, a Egba, em parceria com a Casa Civil, identificou,juntamente com representantes e lideranças dacomunidade local, uma área examinada por técnicosda Conder, propícia a receber investimentos em equipamentospúblicos de cultura, esporte e lazer, atravésdo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2,cujo processo de desapropriação por interesse públicojá foi concluído.314

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAA Egba tornou-se responsável pela realização de um cursode Inclusão Digital, segundo as diretrizes da Gerênciade Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica,que envolverá 50 pessoas por ano, durante doisanos, para famílias moradoras da Fazenda Grande doRetiro. A Empresa manteve o projeto social Programa Cirandada Leitura Infantil e apoiou o Projeto Lanterninha,voltado para o incentivo à cultura e o debate de temasrelevantes como cidadania, direitos humanos e ecologia,entre outros.MESA DE NEGOCIAÇÃOA criação da Mesa de Negociação, instância que reúnegestores e trabalhadores a fim de tratar dos conflitos inerentesàs relações de trabalho insere-se em um contextode democratização das relações trabalhistas no Estado,nas quais a participação do servidor é entendida comofundamental para o exercício dos direitos de cidadania,visando à melhoria da qualidade dos serviços prestadosao cidadão.GESTÃO DE PESSOASGarantir aos servidores públicos as condições necessáriaspara que apoiem efetivamente o Estado no atendimentoàs demandas da sociedade tem sido o eixocentral da política de pessoal do Governo, conduzidopela SAEB. Foi implantado um novo modelo participativode gestão de pessoas participativo, com foco nomérito e na reestruturação das carreiras, assegurandoao servidor espaço para crescer e noção clara das suasperspectivas profissionais.Nessa direção, o Governo da Bahia consolidou, em 2009,o Programa Você Servidor, reunindo um conjunto deiniciativas voltadas para promover a valorização do funcionalismopor meio de ações direcionadas para qualidadede vida, saúde, aposentadoria, melhores práticas ecapacitação profissional. O Você Servidor implementouuma série de inovações. Na área de saúde, destaque parao resgate da credibilidade do Planserv e a ampliaçãoda sua rede. Em capacitação, os cursos da UniversidadeCorporativa do Servidor. No quesito qualidade de vida,atividades ligadas à promoção da saúde e do bem-estarreunidas no Programa Bem Viver.O Estado da Bahia reúne 174.179 servidores ativos, 76.028inativos e 18.600 pensionistas, gerindo, no total, 268.807pessoas. Em termos setoriais, o maior grupo é o de profissionaisda Educação, que totalizam 61.306, seguidapela Segurança Pública 41.605 e pela Saúde com 29.398profissionais.As mudanças introduzidas em 2009 pelo Governo do Estado,pelo processo de reestruturação de carreiras, principalmenteno que tange à implantação de uma políticasalarial com reajustes específicos para cada categoria, foicontinuada em 2010 com a abertura da Mesa Setorial,com as representações dos professores das universidadesestaduais.Os professores universitários tiveram incorporados aosseus salários a última parcela da gratificação específicae o reajuste linear concedido aos demais servidores. Oacordo firmado com essa categoria prevê efeitos econômicosa partir de 2011. Aliado a isso, foi aprovada aampliação do quadro de professores efetivos, criandocondições para aumentar a produção científica e aconsequente aplicação do conhecimento ao desenvolvimentosocial do Estado. Além dos ganhos reais decorrentesda reestruturação das diversas carreiras, foiconcedido a todos os servidores, em 2010, um reajustelinear de 4%.CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOPara adequar a gestão das consignações em folha depagamento às demandas atuais, o Governo do Estadoinstituiu o Decreto nº 12.225/10, estabelecendo novo regulamentopara normatizar as consignações, de modo aproteger a remuneração dos servidores.Dentre as alterações, cabe destacar a definição do índicede 30% como limite de comprometimento mensal315

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010do salário para pagamento de prestação de empréstimoe a determinação de que o empréstimo só poderá serdepositado na conta salário do servidor. O novo modelogarante o depósito do dinheiro apenas em contas utilizadaspelo servidor, o que, na prática, vai desestimular aação de fraudes.EDUCAÇÃO CORPORATIVAEnvolvendo as competências individuais e organizacionais,aliadas à gestão de pessoas e do conhecimento, aEducação Corporativa é bem mais do que qualificaçãoprofissional, trata-se de um processo de inovação nas entidades,traduzido em uma melhor prestação de serviçosao cidadão.Na implementação do Programa de Educação Corporativa,o Governo do Estado adotou duas premissasbásicas: a valorização dos talentos internos e a orientaçãoespecial para contratação de serviços de capacitação.Com isso, desde 2007, foi implantado o Programade Formação de Instrutores Internos, iniciando o processode formação do quadro de instrutores, com 684servidores preparados para esta função até 2010. Foicelebrada, ainda, uma parceria com a Escola Nacionalde Administração Pública – Enap, para difusão de conhecimento.Em 2010, a Universidade Corporativa do Servidor – UCSpromoveu 363 eventos, nas modalidades: presencial e adistância, nos quais foram capacitados 8.991 profissionaisdo serviço público estadual.PROVIMENTO DE PESSOALcom a admissão de 16.328 novos servidores efetivos.Para as áreas prioritárias foram 15.992 profissionais, dosquais 7.988 foram recompor o efetivo policial destinadoàs ações de Segurança Pública, sendo 6.848 policiaismilitares, 360 investigadores de polícia, 546 peritos, 164escrivães e 70 delegados, além da convocação de 128agentes penitenciários para a realização de exames préadmissional.O quadro de servidores da Polícia Militar,que em 2007 era de 28.965 servidores, aumentou para31.951 policiais, em 2010, representando um crescimentode 10,3%.ÁREA 2010 2007-2010Segurança Pública 1.131 7.988Educação 939 4.442Saúde 874 3.562Outras 29 336TOTAL 2.973 16.328Fonte: SAEBTABELA 19No mesmo período foram admitidos 4.442 novos servidorespara a área de Educação. Em 2010 foi lançadoo edital de concurso público para a seleção de mais3.200 profissionais, o que totaliza 7.642 contrataçõesno segmento. No campo da Saúde, em função daabertura de novas unidades hospitalares, ingressaram,em 2010, 420 profissionais de nível médio e 454 de nívelsuperior.PROGRAMA MAIS FUTUROPROVIMENTO DE PESSOALBahia, 2007-2010A política de contratação de pessoal adotada peloGoverno da Bahia nos últimos quatro anos vem dedicandoespecial atenção para as áreas de Segurança Pública,Saúde e Educação, definidas como prioritárias para aoferta adequada de serviços públicos.Como pode ser observado na Tabela 19, no período 2007a 2010, a Administração Pública Estadual foi reforçadaCom o propósito de oferecer a oportunidade do primeiroemprego para jovens de baixa renda, na faixa etáriados 14 aos 24 anos, foi lançado em 2008 o ProgramaMais Futuro. Com o apoio das Voluntárias Sociais, osjovens são selecionados e participam de treinamentoteórico, que inclui disciplinas como: qualidade no atendimento,administração pública, informática e noçõesde empreendedorismo.316

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAFoto: Ascom/SAEBSudesb, sendo oferecidas cerca de mil vagas para servidoresativos e inativos participarem de aulas de natação,hidroginástica, ginástica geral e dança de salão, além dasmodalidades judô, karatê, natação e futebol, para seusdependentes. Outra iniciativa foi a realização da Copa doServidor, que contou com a participação de 53 times defutebol, distribuídos em três categorias, reunindo cercade 1.300 servidores.Programa Mais FuturoPRÊMIOS – SERVIDOR CIDADÃO EBOAS PRÁTICASEm sua oitava edição, o Prêmio Servidor Cidadão, quetem como objetivo estimular as ações de solidariedadeentre os servidores dos poderes Executivo, Legislativoe Judiciário do Estado, além de valorizar e estimulara cultura do voluntariado nas organizações, distribuianualmente uma premiação de R$ 42 mil entre os vencedorese a instituição assistida.Dos 3.074 jovens selecionados pelo Programa, 651 jáestão trabalhando em Postos SAC, no Instituto do MeioAmbiente – IMA, na Procuradoria Geral do Estado – PGE,no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade – Ibametro,e em diversas unidades médicas vinculadas à Secretariade Saúde – SESAB.SAÚDE OCUPACIONALLançado em 2009, o Programa Bem Viver tem comoobjetivo a institucionalização de uma política públicade gestão de pessoas especificamente voltadapara a preservação da saúde, integridade e valorizaçãodo servidor. Sua área de atuação está voltadapara as seguintes correntes: Preservação e Promoçãoda Saúde, Promoção da Qualidade de Vida e Recuperaçãoda Saúde.Já o Prêmio de Boas Práticas destaca as inovações promovidaspor iniciativa dos servidores no ambiente detrabalho que tenham contribuído para o aperfeiçoamentoda gestão de recursos e qualidade na prestaçãodos serviços à população. São premiados os dezmelhores relatos com a participação em congressos,eventos, visitas técnicas, cursos ou outros eventosque caracterizem situação de aprendizagem. Os vencedoresde 2009 foram premiados com a participaçãonos cursos Gestão de Pessoas, Fundamentos e Tendênciase Gerenciamento de Projetos, em outubro deCom a finalidade básica de desenvolver uma política delazer e incentivo à prática de esporte no funcionalismoestadual, foi celebrada uma parceria com a SETRE e a317

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 20102010, ministrados em Brasília, na Escola Nacional deAdministração Pública – Enap.A solenidade de premiação dos vencedores, que esteano contou com 179 trabalhos inscritos, sendo 110 noBoas Práticas e 69 no Servidor Cidadão, aconteceu no“Dia Você Servidor”, idealizado para reconhecer o trabalhodos servidores que contribuíram com ações noseu ambiente de trabalho e na sua comunidade.O evento reuniu, na sede da Associação Atlética Banco doBrasil – AABB, cerca de duas mil pessoas, entre servidores, familiarese amigos, que tiveram acesso a diversas atividades.REESTRUTURAÇÃO DA JUNTA MÉDICAO Governo da Bahia vem promovendo, nos últimosquatro anos, diversas modificações estruturais na JuntaMédica do Estado, a fim de melhorar o gerenciamentoda concessão de licenças médicas e demais benefícios,como também para proporcionar mais conforto e agilidadeno atendimento aos servidores.Para alcançar o resultado desejado, além de reforçar oquadro de peritos médicos, redesenhar processos e adequara estrutura à demanda, era necessário investir emATENDIMENTOS 2010na versão cliente-servidor, e atualmente permite o levantamentode dados epidemiológicos das diversas patologiasque acometem os servidores, principalmente asrelacionadas ao trabalho.Após a revisão e padronização de rotinas e fluxos de atendimentoe funcionamento, foi elaborado, em 2010, o escopodo projeto de descentralização da Junta Médica, com a criaçãode oito unidades regionais: em Salvador, Feira de Santana,Vitória da Conquista, Ilhéus, Jequié, Barreiras, Juazeiro eTeixeira de Freitas. Para viabilização operacional do projeto,está em curso a implantação da versão web do SPM.ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDORO sistema de assistência à saúde, gerido pelo Plano de Assistênciaà Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv,encerra 2010 com 464 mil beneficiários, com expansão emrelação a 2009, quando o número de usuários do Plano erade 437 mil. O aumento de beneficiários reflete uma avaliaçãopositiva quanto à qualidade dos serviços, pois ninguém éobrigado a se associar ou a se manter vinculado ao Planserv.Assim, só se inscrevem e permanecem nos quadros doPlanserv os servidores, dependentes e agregados queenxergam no Sistema a melhor opção no campo da saúdesuplementar, considerados seus custos e benefícios.• 13.104 Licenças Médicas Concedidas• 3.516 Laudos de Insalubridade• 811 Readaptações Funcionais• 306 AposentadoriasFoto: Ascom/SAEB• 199 Processos de Reversão e Revisãode Aposentadoria• 2.564 Exames Pré-Admissionaistecnologia da informação. Para tanto, foi desenvolvido,em 2009, o Sistema de Perícias Médicas – SPM, ferramentade automação que possibilita o cruzamento de informaçõescom SIRH, o Planserv, o INSS e a Corregedorias. OSistema foi implantado em fase experimental em 2009,Atendimento Médico Pelo Planserv318

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAOutra confirmação da evolução do Planserv está na diminuiçãoradical do número de reclamações que, antesfrequentes nos meios de comunicação, praticamentedesapareceram.Na origem da melhoria do Planserv estão as mudanças iniciadasem 2007, como o aperfeiçoamento da gestão, queresultou em uma economia significativa de recursos, permitindo,assim, que fossem reinvestidos em melhoria no atendimentoaos servidores públicos e seus dependentes.GESTÃO DO PLANSERVEsses números mostram um crescimento de mais de55%, entre 2007 e 2010, lastreado em 11 editais decredenciamento que, se por um lado permitiram oingresso de novos prestadores de serviços, por outroserviram também para excluir da rede aqueles que objetivamentee por meio de documentos não conseguiramcomprovar que possuíam condições técnicas adequadasao atendimento dos beneficiários do Planserv.Tabela Sintética para HospitaisPara substituir o antigo e contraprodutivo modelo daschamadas “contas hospitalares abertas”, o Planserv elaborouuma Tabela Sintética, na qual as diárias englobamtaxas de uso por equipamentos, materiais e medicamentossimples. Com a Tabela Sintética, ganha mais quem racionalizasuas despesas, ao contrário do sistema anterior,em que prestadores de serviços eram remunerados compercentuais sobre os gastos que promovessem.O Planserv encerra mais um ano com todas as contaspagas rigorosamente em dia e com manutenção dosprazos de pagamento de faturas abaixo de 30 dias, resultadode todo o esforço feito no sentido de equilibrarreceitas e despesas e recuperar a imagem do Plano,que até 2006 era visto como financeiramente instável.O Planserv conta, hoje, com uma reserva técnica financeiracapaz de absorver integralmente dois meses dedespesas médicas, independentemente de repasses decontribuições patronais e dos servidores. Isso faz deleuma das mais respeitadas organizações que atuam nomercado de saúde suplementar da Bahia e dá aos usuários,médicos, clínicas e hospitais, a segurança de trabalharcom uma instituição sólida.Rede de Prestadores de ServiçosPor meio do credenciamento, processo no qual todosos prestadores que atendem aos requisitos técnicos,fiscais e financeiros estabelecidos em edital são incorporadosà rede Planserv, centenas de clínicas, laboratóriose hospitais foram incorporados ao sistema deatendimento do Plano, que atingiu 1.423 unidades, em2010.A utilização da tabela melhorou a remuneração dos hospitais,sem aumentar as despesas do Planserv, contribuindo para reduziro desperdício de material e, assim, remunerar melhor asdiárias e os procedimentos efetivamente realizados.Identificação BiométricaNo início de 2010 foi concluída a aquisição dos softwaresdo projeto de Biometria para identificação dos beneficiários,e ao longo do ano, após testes em cinco prestadoresde serviços que funcionaram como pilotos, o sistema foisendo estendido à rede de atendimento, gradativamente,de modo a cobrir todos os municípios do Estado atéo mês de dezembro. Ao final de 2010, 1.016 prestadoresde serviços já usavam o sistema. Os impactos financeirosdesse projeto ocorrerão em 2011, quando serão eliminadaspor completo as possibilidades de utilização indevidado Planserv por pessoas que não sejam os própriosbeneficiários.Foto: Ascom/SAEBIdentificação Biométrica319

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010RecadastramentoIniciado em outubro de 2009, o recadastramento geral debeneficiários do Planserv visou ao saneamento definitivode sua base de dados, por meio da identificação e correçãode situações de duplo vínculo – com contribuiçãosobre apenas um – ou dependência indevida, além daatualização de endereços, inclusive eletrônicos. Os frutosdesse trabalho já estão sendo colhidos pelo Plano, soba forma de aumento do rigor para alterações cadastrais,especialmente inclusões, melhor comunicação com osbeneficiários e inibição de fraudes na forma de “empréstimosde carteiras”.Ao final de 2010, dos 464 mil beneficiários do Planserv,apenas 63.264 não haviam realizado o seu recadastramento,menos de 15% do total. Entre os recadastrados,foram identificadas, até aquele mês, 1.867 situaçõesem que os beneficiários não reuniam condições parafazer parte do Plano, sendo excluídos, e seguiam emanálise documentos de 259 mil servidores, dependentese agregados.Alteração na LegislaçãoEm 2010, a Lei nº 11.615, aprovada em 2009, começoua produzir efeitos, permitindo a inclusão dos netosdos titulares como beneficiários do Plano, assim comoempregados de empresas públicas e sociedades deeconomia mista, inclusive inativos. Atendeu-se, assim,a uma antiga reivindicação dos servidores públicos e,com o registro de 20.500 adesões, foram superadas asmais otimistas expectativas de crescimento da carteirado Planserv, consolidando sua posição de maior instituiçãopública de saúde suplementar do Nordeste. Apossibilidade de inclusão de netos, garantida pela novalei, contribuiu para diminuir a média de idade de beneficiáriosdo Sistema de Assistência, tornando-o atuarialmentemais equilibrado.OFERTA DE CRÉDITO A PRESTADORESModernização das clínicas e hospitais conveniados ecompra de equipamentos médicos para melhoria nascondições de operação da rede Planserv no Estado.Estes são alguns dos investimentos que poderão serviabilizados por meio do acordo de cooperação firmadoem 2010, entre a SAEB e a Agência de Fomentodo Estado da Bahia – Desenbahia. O documentorepresenta uma iniciativa pioneira no país e estabeleceregras de concessão de crédito em condiçõesespeciais para hospitais e clínicas credenciadas aoPlanserv.Pelo teor do acordo, as linhas de financiamento disponibilizadaspela Desenbahia terão juros reduzidos,utilizando como garantia os recebíveis da assistênciamédica estadual junto às clínicas e hospitais credenciados.A concessão de crédito para capital de girovai fixar juros na casa dos 1% ao mês, no período deaté 36 meses. No caso de financiamentos para investimentofixo, as taxas chegam a pouco mais de 7%anuais, com prazo máximo de 12 anos. As parcelasdo financiamento poderão absorver até 30% do faturamentomédio mensal das prestadoras. As linhasde financiamento também permitem a aquisição demóveis, utensílios administrativos, equipamentos deinformática e ambulâncias, entre outros itens.Outra consequência direta é a possibilidade de fomentarainda mais o interesse pelo credenciamento darede privada junto ao Planserv. O acordo de cooperaçãotem validade de 60 meses, atendendo também àlegislação e normas do Conselho Monetário Nacionale do Banco Central.Oferta e Realização de ServiçosO volume de consultas e exames realizados pelosbeneficiários do Planserv estabilizou-se no mesmopatamar verificado em 2009, após três anos de crescimento.Depois de uma expansão de 50% na quantidadede prestadores de serviços, não há demandanão atendida ou dificuldades de acesso. O Gráfico 23compara a média mensal de exames e consultas realizadosde 2006 a 2010, apontando para um crescimentode 10% na quantidade de consultas, e de 23%no volume de exames.320

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAGESTÃO PREVIDENCIÁRIAHISTÓRICO321

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010FUNDO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREVO Funprev conta em seu quadro de segurados, com161.962 ativos, 76.028 inativos e 18.600 pensionistas, perfazendoum total de 256.590 segurados.contribuições previdenciárias. Os recursos encontramseintegralmente aplicados no Banco do Brasil S.A.,conforme saldo demonstrado na Tabela 20.PREPARE-SEFunprev CapitalizávelA conta capitalizada do Funprev é composta de 2% da contribuiçãodo Estado (patronal) e pela receita decorrente da compensaçãofinanceira entre regimes de previdência, no particular,dos valores repassados mensalmente pelo INSS. Nos anosde 2009 e 2010 foram utilizados R$ 124,4 milhões e R$ 148,4milhões, respectivamente, para pagamento de benefícios.Compensação PrevidenciáriaA Compensação Previdenciária obteve, em 2010, a exemplodo que ocorreu no ano anterior, um resultado expressivona arrecadação de recursos provenientes do INSS,tendo arrecadado R$ 128,5 milhões, o que representouum incremento de 23% em relação ao ano anterior.FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIALDOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADODA BAHIA – BAPREVO Baprev apresenta resultados financeiros e atuariasdentro das expectativas traçadas quandoda sua criação. A terceira avaliação atuarialdemonstrou um superávit técnico total deR$ 90,6 milhões, contando em seu quadro de contribuintescom 12.217 segurados. No ano de 2010 foramarrecadados R$ 100,2 milhões, a título de receita deFoi implementado pela SAEB o Programa de Preparaçãodo Servidor para a Aposentadoria – “Prepare-se”,visando suprir uma lacuna nessa etapa de transição navida funcional do pré-aposentado. A partir de palestras,workshop e feira de serviços, os servidores estaduaisem vias de aposentadoria recebem informaçõessobre os seguintes temas: direitos e deveres em relaçãoà Previdência, política estadual voltada para o idoso,envelhecimento saudável e alternativa de atividades aserem exploradas com o fim da dedicação funcional,DIA A DIA DA PREVIDÊNCIA – TEMAS TRATADOS• Consolidação dos procedimentos empregados pelaSuprev nas unidades de atendimento previdenciário;• Pensão por morte, reversão da quota e auxílio-reclusão– abordagens com base na Lei 11.357/09, imunidadeprevidenciária e abono de permanência;• Aspectos financeiros da Previdência;• Inativações por invalidez – reversão, reversão eretroatividade do laudo; processos administrativosde cassação de aposentadoria e efeitos dasreestruturações de carreiras nos proventos deaposentadorias e pensões com paridade;• Aposentadoria – modalidades e regras de cálculo.DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1.000,00)Operações Compromissadas 111.570Fundo RPPS Conservador 80.277Renda Fixa Conservador 40.937Atuarial Conservador 39.340TOTAL DOS INVESTIMENTOS 191.847Fonte: SAEBTABELA 20BAPREV – COMPOSIÇÃODO SALDOBahia, 2008-2010a exemplo do trabalho social voluntário e do empreendedorismo.Desde a implementação do Programajá foram realizadas seis edições do Prepare-se, sendoduas em 2010, em Salvador e em Vitória da Conquista.CONTROLE INTERNOO objetivo do Controle Interno é auditar os benefíciosprevidenciários já concedidos, averiguando a perma-322

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAnência das condições que ensejaram tais concessões nopassado, com vistas a preservar os recursos do RegimePróprio de Previdência Social dos Servidores Públicos doEstado da Bahia – RPPS.CONCESSÃO DE BENEFÍCIOSAposentadoriaEm 2010, a concessão de aposentadorias no PoderExecutivo destacou-se em relação aos períodos anteriores,já tendo sido publicados 4.297 atos aposentadores,cujos números são expressivos se comparadosao ano de 2007, que registrou 1.839, conforme oGráfico 24.Pensão PrevidenciáriaEm 2010 foram analisados 1.426 requerimentos depensão por morte, sendo 1.240 benefícios deferidos e186 indeferidos, o que representa um incremento de16% em relação ao ano anterior.323