Untitled - Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia - Governo ...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAvoltadas para o controle de processos erosivos, por meiode práticas mecânicas de conservação do solo e da água,através da construção de barraginhas, terraceamento, estabilizaçãode voçorocas, recuperação de áreas degradadas,recuperação de matas ciliares, topos de morro, construçãode murundus e revegetação de nascentes. Para aexecução destas ações a SEMA conta com a parceria daCerb, do Ingá e da Universidade Federal da Bahia – Ufba,entidades executoras do Projeto.Em 2010, foram perfurados quatro poços e implantados sistemassimplificados de abastecimento de água nas AgrovilasI, II, III e IV do Assentamento Rio de Ondas, no município deLuís Eduardo Magalhães, áreas de abrangência do projeto.CÂMARA DE COMPENSAÇÃOAMBIENTAL – CCAFoi instituída a Câmara de Compensação Ambiental– CCA, em 2010, com o objetivo de analisar e propor aaplicação e destinação dos recursos provenientes dacompensação de empreendimentos e atividades de significativoimpacto ambiental, identificando as unidadesde conservação a serem contempladas.A CCA adota, como critério de cobrança da compensaçãoambiental, um mecanismo financeiro com a finalidadede contrabalançar os choques sofridos pelo meioambiente, aplicado nos casos de licenciamento ambiental,fundamentado em Estudos de Impacto Ambiental eRelatórios de Impacto Ambiental – EIA/Rima.Após a sua instituição, o primeiro Termo de Compromissode Compensação Ambiental foi celebrado com oGrupo Votorantim Cimentos, com o objetivo de elaboraro Plano de Manejo da APA Joanes e Ipitanga.GESTÃO AMBIENTALCOMPARTILHADA – GACTendo como objetivo o fortalecimento da gestão ambientaldos municípios, o Programa Estadual de GestãoAmbiental Compartilhada, por meio da cooperaçãoentre os sistemas estadual e municipal de meioambiente, realizou, em 2010, oficinas visando o fortalecimentoda capacidade administrativa e técnica de239 municípios dos 26 Territórios de Identidade, atingindoum total de 629 técnicos e dirigentes municipaistreinados.A importância dessa ação reside, principalmente, nofato de o Estado, através do Conselho Estadual doMeio Ambiente – Cepram, reconhecer a competênciado município para o licenciamento ambiental dos empreendimentosde impacto local. Dos municípios quesolicitaram adesão ao Programa, 61 tiveram sua competênciareconhecida pelo Cepram e 30 estão com osprocessos de reconhecimento da sua competência emtramitação na Secretaria Executiva do Conselho.PROJETO MATA BRANCAEm 2010, o Projeto Mata Branca, coordenado pelaSecretaria de Desenvolvimento e Integração Regional– SEDIR, através da Companhia de Desenvolvimentoe Ação Regional – CAR, em parceria com aSEMA, teve sua atuação pautada no apoio a políticase instituições públicas para uma gestão mais adequadae a promoção de práticas integradas dos ecossistemas,através da implantação de subprojetos demonstrativos.Esse apoio se concretizou através de convênio firmadocom a Universidade Federal da Bahia – UFBa, paraa elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégicado Bioma Caatinga e de ações, concluídas, para a consolidaçãodo Centro de Treinamento e de Qualificaçãode Pessoal na sede da Floresta Nacional Contendas doSincorá – Flona. Em andamento, três ações importantes:Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental– APA Estadual Serra Branca, em Jeremoabo; atualizaçãodos mapas de cobertura vegetal dos municípiosde Curaçá, Jeremoabo, Itatim e Contendas do Sincorá;e plano de ações com a SEMA e o Instituto Chico451