ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MIRANDELA 1- 2- 3- 4- 5- 6-

(Acta n.º 04/2011 de 30 de Setembro de 2011)-16-O Presidente da Câmara, para o bem e para o mal, para os que gostam e para os que não gostam,representa todos os munícipes do seu concelho, representa os trabalhadores, os empresários e osconsumidores. Todos os do seu concelho são representados, para o bem e para o mal, pelo Presidente daCâmara.E o que é que se passou neste concurso? Este concurso foi um concurso de votação para eleger assete maravilhas de Portugal. Não quer dizer que sejam as melhores ou as piores. Foram as mais votadaspelos eleitores, se assim se pode dizer, dessas maravilhas.Teve que haver uma instituição que candidatasse essa maravilha, que foi a Desteque, que estava lárepresentada não pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara mas pelo representante da Desteque, da associaçãoque apresentou a candidatura e pela Câmara Municipal, que é o representante desses tais interesses todos,do respectivo concelho.Foi isso que nós fizemos, a convite da RTP. Não fomos nós que fizemos o guião para lá estar. Forameles e orgulhosamente estivemos lá a receber um prémio sobre um produto de qualidade, de Mirandela, quedignifica Mirandela, que dignifica Mirandela perante o País inteiro e os seus produtos de qualidade.Não foi mais nada do que isto, foi exactamente só isto, não foi rigorosamente mais nada. Para lhedizer que estavam lá também os produtores e os comerciantes de alheiras. Só que ao perceber que amecânica era esta e formalmente era esta, não pode ir toda a gente para a televisão, infelizmente, têm que irsó os representantes das respectivas instituições, compreenderam isto perfeitamente.Percebo agora que se fosse uma actividade da área do Eng.º Baltazar, teria sérias dificuldades porqueele iria também para o palco e para a televisão, o que lhe ficaria muito bem nesta matéria. Muito obrigado.4 – PERIODO DA ORDEM DO DIA.4.1- APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA, NOSTERMOS DA ALÍNEA E) DO ART.º 53.º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, ALTERADA PELA LEINº 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.Presidente da Assembleia Municipal:Quem se inscreve, Srs. deputados? Tem a palavra o Sr. deputado Baltazar.Deputado Municipal Baltazar Aguiar (PS):Sr. Presidente da Assembleia, Sr. Presidente da Câmara, minhas Senhoras e meus Senhores.Antes de mais, um agradecimento ao Sr. Presidente da Câmara por me querer ver no palco. Isso nãome criaria problema nenhum, como sabe.A segunda delas é que aquilo que eu procurei aqui fazer tratava-se da insensibilidade ouincompetência para a actividade económica. E já agora, outra prova de insensibilidade para a actividadeeconómica trago-lha aqui e era a pergunta que eu lhe deixava neste ponto da ordem de trabalhos.Não vou falar da situação financeira, porque todas as vezes é repetitivo e acho que os Srs. deputadosnão me perdoariam gastar-lhes algum tempo nesse sentido, mas já que algumas vezes fui desafiado a veros sites da DGAL, desta vez fui mesmo ver o site da DGAL que sobre o prazo médio de pagamento diz oseguinte:Mirandela está em vigésimo lugar, mas é a contar do fim e é aquele que está pior no distrito deBragança. Eu passo a dizer.Em 31 de Dezembro de 2009, o prazo médio de pagamentos era de 238 dias. Em 31 de Março de2010, eram 256 dias, em 30 de Junho de 2010, eram 287 dias, em 30 de Setembro de 2010, 329 dias e em31 de Dezembro de 2010, 420 dias é o prazo médio de pagamentos.Isto são números da DGAL, vem no site, estão lá claros.O que é que eu retiro daqui. Retiro daqui, mais uma vez, a insensibilidade para a actividadeeconómica. Se estes prazos médios de pagamento têm a ver com os pequenos e médios comerciantes eindustriais desta terra, que necessitam deste dinheiro a cada três meses, que é a apreciação que aquitemos, eles se vão degradando, estamos a diminuir a actividade económica. E diminuindo a actividadeeconómica estamos a prejudicar as famílias.Também aqui gostava que o Sr. Presidente - e creia que não é fixação e sabe que não o é – desseuma palavra, se em 2011 se inverteu esta situação, se tiveram isto em conta ou pelo contrário, se continua adegradar, continua a entrar menos dinheiro na actividade económica.Já agora também, o Sr. Presidente da Câmara tem-nos dito várias vezes que ninguém tem nada a vercom o hospital privado, que aqui foi aprovado e eu digo que ninguém tem nada a ver, porque quando lhe foiperguntado qual era a participação societária do hospital privado ou do condomínio hospitalar, como queira,nos foi dito que ninguém tem nada a ver e a seu tempo viria à Assembleia.Eu penso que é tempo de vir à Assembleia, não só a estrutura de capital do dito hospital privado, comotambém, face à situação actual, como é que a Câmara vê este processo.