ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MIRANDELA 1- 2- 3- 4- 5- 6-

(Acta n.º 04/2011 de 30 de Setembro de 2011)-18--Até 30 de Junho, abertura do bloco operatório e da urgência do respectivo hospital.-A partir de 01 de Julho estará a funcionar em pleno o respectivo hospital.Sobre a pergunta concreta que o Eng.º Baltazar fez, saber se por parte da direcção existe ou nãoreformulação de algumas situações, em termos internos, nada disso foi discutido. É este o plano que está,em termos de abertura, é o plano original que está em termos de serviços. Quando tiver conhecimento, se éque vai haver alguma reformulação, anunciarei na Assembleia. Mas o que está decidido sobrecalendarização é isto.Às perguntas do Sr. deputado Faustino, dizer duas coisas:É verdade que a dívida da Câmara são 24 milhões, 10 milhões mais 14 milhões. Esta é a divida globalentre o curto prazo e o médio e longo prazo.Dizer-lhe também que no orçamento do compromisso dos trinta e tal milhões, estão estes 24 milhões,porque o orçamento quando se faz, transporta a dívida anterior, por isso é que não se pode chegar aosorçamentos zero, como pedem em todas as Assembleias enquanto existem compromissos anteriores.O orçamento zero é bom quando se começa do zero e a legislação acaba ali. Quando há essescompromissos têm que se inserir em termos orçamentais, o que quer dizer na prática que tem 24 milhõespara pagar e 6 milhões eventuais para fazer obras e fazer outro tipo de pagamento, 30 milhões é o valorglobal, nem podia ser doutra forma, senão não havia receita.Também é importante nestes números e uma pessoa deve-os dizer com toda a clareza, que dessescatorze milhões a empreiteiros e fornecedores cerca de nove milhões não se lhe deve nada porque sãocessões de crédito que a câmara fez em termos bancários, onde os empreiteiros e fornecedores járeceberam na sua totalidade e está a pagar mensalmente à instituição de crédito essas respectivasprestações.Em termos práticos do que se reflecte na pessoa, no fornecedor, no empreiteiro, são apenas os quenão estão feitos em cessões de créditos.A dívida global é exactamente essa e não é outra, em termos de explicação, é isso que eu lhe queriadizer.Deputado Municipal Faustino Cunha (CDS/PP):Muito obrigado pelo esclarecimento, mas a que se podem dever estes seis milhões de diferença?Porque temos aqui compromissos assumidos, eu sei que alguns compromissos não quer dizer que já seesteja a dever, a conta já está cativa, não é isso?Presidente da Câmara Municipal:Exactamente, há projectos já lançados e obras em andamento, que ainda não têm a despesaefectuada e já estão cabimentados.PONTO 4.2 - PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOASSINGULARES (I. R. S.);----------Foi presente a deliberação da Câmara Municipal de 12 de Setembro de 2011 que se transcreve:DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, 3 votos a favor dos membros do PSD e 1voto contra do membro do PS (Dr.ª Júlia Rodrigues):1 – Não prescindir da participação do Município no I. R. S. em 5%, dos sujeitospassivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho deMirandela, referente aos rendimentos do ano de 2012;2 – Submeter esta deliberação à aprovação da Assembleia Municipal.Presidente da Assembleia Municipal:Ponto 4.2, Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I. R. S.).Srs. deputados, quem se inscreve? Não vemos nenhum sinal de inscrição.O Sr. Presidente quer dar alguma informação, enquanto os Srs. deputados se inscrevem?Presidente da Câmara Municipal:Acho que isso está claro, Sr. Presidente, ou se é a favor ou se é contra.Presidente da Assembleia Municipal:Passamos então à votação.Quem vota contra?Quem se abstém? Uma abstenção.Secretário da Assembleia Municipal Humberto Cordeiro: