Cartilha dos Direitos e Deveres dos Pacientes

9. Ter permanentemente protegidos (inclusive após a morte) o sigilo e
a confidencialidade de todas as suas informações pessoais, a não ser
quando você autorizar a liberação ou houver imposição legal.
10. Receber por escrito o diagnóstico de sua doença e o tratamento
indicado, com o nome legível do profissional responsável, seu número
de registro no respectivo conselho profissional, assinatura e data.
11. Receber as receitas e prescrições terapêuticas, contendo o nome
genérico das substâncias prescritas e a indicação clara da quantidade
de medicamento a ser utilizado e de quanto em quanto tempo. Estas
informações devem ser apresentadas de forma impressa ou escritas a
mão, com caligrafia legível. Também deve estar incluído o nome legível
do profissional que está prescrevendo o medicamento, bem como seu
número de registro no respectivo conselho profissional, assinatura e
data.
12. Ser encaminhado, quando necessário, para outras unidades de saúde.
Neste caso, seu histórico clínico com os tratamentos já recebidos, o
motivo do encaminhamento e demais informações relevantes devem
estar registrados em documento impresso ou escrito a mão com caligrafia
legível, constando o nome do profissional responsável e seu número
de registro no respectivo conselho profissional, assinatura e data.
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