MA. Francisco Robson Saraiva Martins Quesia Postig - Unitau

ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ – MA.
Francisco Robson Saraiva Martins 1
Quesia Postigo Kamimura 2
RESUMO
Estudar o planejamento urbano nos permite analisar e compreender o crescimento das
cidades e sua expansão territorial seja na forma horizontal ou na forma vertical. Na
maioria das cidades a expansão e a ocupação territorial do espaço urbano estão
atrelados ao seu crescimento econômico, que propicia o crescimento das cidades . Não
diferente de outras cidades brasileiras, Imperatriz vem passando por esse processo de
crescimento econômico elevando o numero populacional com um espaço geográfico que
vem diminuindo ao longo de sua história, tanto com as divisões territoriais ocorridas em
décadas anteriores, como em relação a ocupação desordenada do seu espaço
geográfico,o que torna preocupante para a garantia do desenvolvimento urbano
sustentável. O presente trabalho é uma análise das polìticas habitacionais contidas no
plano diretor do município de Imperatriz,o número de habitantes na zona rural e urbana,o
déficit habitacional do município, os objetivos e as diretrizes contidas no plano. O método
utilizado para a pesquisa contempla a abordagem qualitativa com nivel descritivo
exploratório e delineamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Serão
utilizados os instrumentos de coleta de dados com fontes secundárias, portanto serão
utilizados como fontes de pesquisa o plano diretor do município,o estatuto das
cidades,artigos científicos que abordam o assunto,dados estatísticos referentes ao censo
populacional.
Palavras-Chave: Planejamento urbano. Espaço geográfico. Plano diretor.
_____________________________
1 Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional. Universidade de Taubaté.
2
Doutora em Saúde Pública. Professora do Programa de Mestrado em Gestão e
Desenvolvimento Regional. Universidade de Taubaté.
The 4 th International Congress on University-Industry Cooperation – Taubate, SP – Brazil – December 5 th through 7 th , 2012
ISBN 978-85-62326-96-7

1. INTRODUÇÃO
A ocupação Territorial da cidade de Imperatriz ocorreu a partir de uma expedição
comandada por Jerônimo Francisco Coelho, que tinha por objetivo inicial a construção de
um presídio militar as margens do rio Tocantins e a remoção de obstáculos que impediam
a navegação pelo referido curso d’água (SANCHES,2002).
Não diferente de outras cidades brasileiras, o município de Imperatriz em sua
história passou por várias transformações socioeconômicas onde várias mudanças
ocorreram durante a ocupação do seu espaço urbano, provocados por fatores como: os
ciclos econômicos do arroz, da pecuária, do ouro, da madeira a construção da rodovia da
integração nacional Belém-Brasilia. Foram preponderantes para que ocorresse a
migração de pessoas de varias regiões do Brasil.
Na época a cidade não tinha um planejamento urbano no qual o contingente
populacional foram se estabelecendo em várias partes do seu território, criando espaços
diferenciados levando em consideração seus conflitos e seus interesses, onde podemos
encontrar bairros com maior ou menor extensão territorial, dispostos em classes sociais
diferentes com ou sem infra-estrutura adequada, moradias com características coloniais,
caracterizando uma ocupação horizontalizada.
O contingente populacional aumentou e o espaço geográfico reduziu com a
divisão territorial na década de 90. Mas o crescimento econômico tornou-se ainda mais
visível com a vinda de investimentos públicos e privado para a região, e hoje a cidade de
Imperatriz é uma das mais prósperas da região Tocantina, prevendo ainda mais um
aumento do contingente populacional para os próximos anos. .
O presente artigo tem como tema: A ocupação do espaço territorial do município
de Imperatriz e os desafios para a construção de uma cidade sustentável com base no
plano diretor. Busca analisar o plano diretor do município enfatizando as políticas
habitacionais estabelecidas dentro do plano,
1

Face ao exposto, busca conhecer os objetivos e as diretrizes que são
estabelecidas dentro plano como políticas habitacionais,e para isso fundamentou-se em
estudos de análise do estatuto das cidades,da elaboração do plano diretor do município
de Imperatriz, utilizando uma abordagem qualitativa com nível descritivo exploratório,
através do delineamento bibliográfico, documental com pesquisa de campo, buscando
identificar as políticas de planejamento urbano da cidade de Imperatriz, relatar as origens
da ocupação territorial do município de Imperatriz, bem como citar o plano diretor do
município e as perspectivas para a construção de uma cidade sustentável.
2. PLANEJAMENTO URBANO
De acordo com dados do Instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE,
2010), 84% da população brasileira moram em cidades, se comparar com os dados de
2010 a população urbana brasileira cresceu 3%, que antes era de 81%, O Brasil de hoje
não é o mesmo de 60 anos atrás se transformando em um país eminentemente urbano, o
que demonstra o rápido processo de urbanização nas últimas décadas.
No Brasil é grande o numero de cidades que nasceram,cresceram e se
desenvolveram,podendo destacar o acelerado crescimento urbano brasileiro no século
XX, sendo a década de setenta o inicio de todo esse processo acelerado, destacando que
na década de 60 o Brasil tinha 2.766 municípios e em 2010 é composto por 5.565
municípios, um crescimento de mais de 100% o que caracteriza o deslocamento do setor
rural para o setor urbano brasileiro.
Todo esse processo acelerado de urbanização da sociedade brasileira pode ter
gerado um fomento no processo de exclusão social, tornando mais evidente a
marginalização e a violência urbana que são questões de preocupação e apreensão tanto
para os moradores como para os gestores desses municípios.
Com o crescimento das grandes cidades foram surgidos pontos na ocupação do
espaço territoriais denominados periferia, onde as populações mais pobres são
deslocadas dos pontos centrais para os periféricos, ocupando espaços sem infra-estrutura
e construindo moradias que não oferecem condições para uma sobrevivência digna
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familiar, além das condições de transporte, segurança, saúde e espaços para lazer
dificultando todo um convívio social o que na maioria das vezes resulta em conflitos entre
os próprios moradores da comunidade.
Os problemas Urbanos são contínuos e vem se acumulando ao longo dos anos,
além do surgimento das favelas, invasões, vilas que nascem e se expandem a retenção
especulativa de terrenos é constante o adensamento e a verticalização sem precedentes
podem ser verificados com freqüência a destruição do meio ambiente é de forma
avassaladora gerando um transtorno sócio ambiental sem destino certo sem garantir a
sustentabilidade para gerações futuras.
Nesse sentido a intervenção dos agentes públicos se faz necessária na busca de
promover a sociedade uma ocupação urbana organizada e pautada na sustentabilidade
das cidades para se ter condições justa de sobrevivência para a população, pois a
distribuição dos benefícios decorrentes do processo de urbanização é injusta e se
acumulam há décadas de descaso e preconceito por parte dos agentes que na sua
maioria tratam todo esse processo como fato ignorado, impossibilitando a solucionar
problemas e resolver questões que são pertinentes da população pobre e que se encontra
vivendo precariamente em nossas cidades.
Diante de tantas dificuldades encontradas pelos gestores públicos em conduzir o
processo de ocupação ordenada da área urbana, surge a necessidade de estabelecer um
planejamento para que possa direcionar metas e estratégias para uma ocupação urbana
de forma a utilizar em potencial todos os recursos existentes na tentativa de promover o
bem estar social para a população das cidades.
“Planejamento é a preparação para a gestão futura, buscando-se evitar ou
minimizar problemas e ampliar margens de manobra”. SOUZA, (2010, p.46) Essa
preparação se estabelece efetivamente no momento em os agentes públicos no ato de
planejar promovem condições essenciais no sentido de se precaverem de prováveis
problemas que poderão ocorrer ao longo do tempo.
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Segundo Clemente e Higachi (2000, p.14) o ato de planejar tem significado amplo
e refere-se ao conjunto de atividades de estudo e previsão que servem para a tomada de
decisões [...] e o espaço de planejamento de certa entidade pública é representado pelo
território sobre o qual exerce suas atividades.
O planejamento tem significado importante para que o gestor público possa
desenvolver projetos públicos voltados à organização da estrutura urbana, utilizando em
potencial o espaço geográfico que o município possui, proporcionando a população da
cidade melhor qualidade devida e condições para que a mesma cresça de forma
ordenada, aproveitando de forma sustentável toda a sua riqueza.
Os planos de desenvolvimento regional são indispensáveis para que o gestor
público possa traçar metas. Para o que podemos chamar de regiões-problemas e através
de suas metas buscarem desenvolver atividades para desenvolver o crescimento
econômico proporcionando o desenvolvimento econômico da região.
3. DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Pensar em uma cidade pautada em uma ocupação nos princípios da
sustentabilidade é pensar na geração futura que darão continuidade a todo o processo de
crescimento e desenvolvimento das cidades.
Segundo Lemos (2008), sustentabilidade do desenvolvimento tem que conter,
pelo menos,quatro dimensões igualmente fundamentais para a caracterização: dimensão
geográfica,dimensão socioeconômica, dimensão técnico-científico e dimensão político
institucional.
Nesta concepção, pode-se afirmar que o desenvolvimento sustentável deveria
conter os seguintes princípios norteadores: ser solidário com as futuras gerações,
satisfazer as necessidades básicas dos cidadãos buscar a participação efetiva da
população envolvida, que é constituída dos verdadeiros atores do processo de
desenvolvimento, buscar a preservação dos recursos naturais renováveis e não
renováveis garantir trabalho estável com remuneração justa ,segurança social e pessoal e
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preservação cultural, garantir educação, saúde e moradia de qualidade para toda a
população.
4. PLANO DIRETOR: INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO.
O plano tem como finalidade auxiliar o gestor público nas ações que serão
desenvolvidas durante sua gestão para que possa orientá-lo nos caminhos a serem
seguidos para promover o desenvolvimento regional.
O Estatuto da Cidade estabelece que o plano diretor como fator integrante do
planejamento é, ao mesmo tempo um instrumento de negociação e de aglutinação política
dos atores, à medida que expressa, de forma técnica e organizada, o conjunto das
decisões e compromissos assumidos pelos agentes que conduzem o planejamento e
conferem transparências as opções e decisões. “Portanto é importantes que o” poder
público através de seus gestores esteja sintonizado entre si e sincronizado com os
mesmos objetivos no poder de decisão, para que possam juntos gerir formas de
aproveitamento máximo dos recursos disponíveis para que sejam transformados em
benefícios para a população. O plano diretor é o instrumento fundamental para o
planejamento urbano do município.
De acordo com o Estatuto da Cidade. A lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 vem
regulamentar os artigos 182 e 183 da constituição federal de 1988, que conformam o
capitulo relativo á política urbana,
O artigo 182 do estatuto da cidade estabelece que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei
têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem – estar de seus habitantes, definindo que o instrumento básico desta
política é o plano diretor.
O artigo 183, por sua vez, fixou que todo aquele que possuir, como sua, área
urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos,ininterruptamente
e sem oposição,utilizando –a para sua moradia ou de sua família, adquirirá o seu domínio,
desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Esse artigo abriu a
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possibilidade de regularização de extensas áreas de nossas cidades ocupadas por
favelas, vilas, alagados ou invasões, bem como loteamento clandestinos espalhados
pelas periferias urbanas. Transpondo estas formas de moradia para a cidade denominada
formal.
Esses dois artigos do estatuto das cidades tem por regulamentar a ação do poder
público no que se diz respeito ao uso da propriedade urbana, garantindo o interesse
público, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,fixando meios para se estabelecer
dentro do plano diretor municipal mecanismo para promover de forma ordenada sem
exclusão social e em potencial a ocupação do espaço urbano.
O plano diretor municipal deve ser estabelecido em uma gestão democrática, com
a participação da população urbana em todas as decisões de interesse público, que vai
da elaboração do plano, implementação e avaliação, para que juntos possam traçar
mecanismo de solucionar e prever evoluções urbanas que comprometerão o bem-estar
da população e o crescimento econômico e desenvolvimento econômico sustentável da
cidade.
O município por tanto, tem a responsabilidade de formular as políticas urbanas e
fazer cumprir as funções através do plano diretor as funções sociais, garantindo á todos
que nela vive o acesso a moradia, aos serviços públicos de qualidade na infra-estrutura,
transporte, saúde, educação, cultura e lazer, satisfazendo as necessidades da
comunidade.
5. UM BREVE HISTÓRICO DA CIDADE DE IMPERATRIZ
A cidade de Imperatriz foi fundada em 16 de julho de 1852, por frei Manoel
Procópio do Coração de Maria.
A ocupação Territorial da cidade de Imperatriz ocorreu a partir de uma expedição
comandada por Jerônimo Francisco Coelho, que tinha por objetivo inicial a construção de
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um presídio militar as margens do rio Tocantins e a remoção de obstáculos que impediam
a navegação pelo referido curso d’água (SANCHES,2002).
Não diferente de outras cidades brasileiras, o município de Imperatriz em sua
história passou por várias transformações socioeconômicas onde várias mudanças
ocorreram durante a ocupação do seu espaço urbano, provocados por fatores como: os
ciclos econômicos do arroz, da pecuária, do ouro, da madeira a construção da rodovia da
integração nacional Belém-Brasilia. Foram preponderantes para que ocorresse a
migração de pessoas de varias regiões do Brasil.
Na época a cidade não tinha um planejamento urbano no qual o contingente
populacional foi se estabelecendo em várias partes do seu território, criando espaços
diferenciados levando em consideração seus conflitos e seus interesses, onde podemos
encontrar bairros com maior ou menor extensão territorial, dispostos em classes sociais
diferentes com ou sem infra-estrutura adequada, moradias com características coloniais,
caracterizando uma ocupação horizontalizada.
O contingente populacional aumentou e o espaço geográfico reduziu com a
divisão territorial na década de 90. Mas o crescimento econômico tornou-se ainda mais
visível com a vinda de investimentos públicos e privado para a região, e hoje a cidade
de Imperatriz é uma das mais prósperas da região Tocantina, prevendo ainda mais um
aumento do contingente populacional para os próximos anos.
Observar o espaço geográfico do município de Imperatriz é perceber as várias
transformações que ocorreram ao longo desses anos, que nasce de um processo de
ocupação acelerada evidentemente a partir da década de 60 até os dias atuais. é o
segundo maior município do estado do maranhão em população com 247.553 habitantes
e uma área total de 1.369 km² (IBGE, 2010).
Tendo como análise as décadas de 60 e 80 torna-se visível o período de maiores
mudanças no processo de ocupação territorial do município, onde na década de 60 com a
construção da rodovia Belém – Brasília a cidade vive um momento de migração muito
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forte com pessoas vindas de várias partes do Brasil. No inicio da década a cidade de
Imperatriz tinha uma população de 39.169 habitantes, já no inicio da década de 80,
Imperatriz contabilizava uma população de 220.079 habitantes com uma área total de
13.352 km² (IBGE, 2008).
De acordo com Sanches, (2002). Todo esse crescimento populacional gerava
varias mudanças nos aspectos sociais e econômicos da cidade, onde as casas e pontos
comerciais eram construídos no estilo português e eram estabelecidas enfileiradas, com
o objetivo de aproveitar a parede do vizinho,pois a cidade não tinha condições estruturais
de receber um crescimento populacional gerado na época, pela falta de planejamento
urbano gerando desta forma um desordenamento territorial principalmente da ocupação
dos espaços geográficos da cidade. Dai então caracterizava fortemente a ocupação
horizontal da cidade.
Na década de 90 a cidade passou por um processo de divisão territorial criandose
novos municípios: Açailândia, Cidelãndia, Divinópolis, Governador Edson Lobão, São
Pedro D’água Branca, Vila Nova dos Martírios e São Francisco do Brejão. Diante das
divisões territoriais o município apresenta um grande crescimento populacional, porém um
espaço geográfico dez vezes menor em relação às décadas anteriores.
Atualmente com a vinda de grandes empresas que estão se instalando no
município, a construção da hidrelétrica de estreito, a integração regional Belém – Brasília,
a indústria de celulose Suzano, faculdades e investimentos públicos federais estaduais e
municipais, tornam-se um atrativo para que mais pessoas venham se estabelecer em
Imperatriz em busca de trabalho e melhor qualidade de vida. Mesmo tendo se iniciado nos
últimos anos algumas construções voltadas a classe A e B, a preocupação é pertinente
tanto com a ocupação do espaço geográfico, como com o aproveitamento em potencial
desse espaço, pois a expansão horizontalizada da cidade acabou provocando baixa
densidade populacional,bairros com poucas infra-estrutura, inúmeros terrenos vagos,
cidade pouco arborizada, grandes distâncias de ocupação dos espaços existentes
gerando vários problemas sociais para a população e o poder público.
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6. CARACTERÍSTICAS DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL DE IMPERATRIZ
A população de Imperatriz teve nos anos de 1991 a 2000, uma taxa média de
crescimento anual de 0,28%, passando de 225.005 em 1991 para 230.566 em 2000.
Depois do crescimento do período de 1980 a 1991, quando saltou de 50,75% para
93,35% a taxa de urbanização. A Taxa de Urbanização diminui 0,02%, passando de
94,8% em 2000 para 94,6% em 2007. Em 2010 a taxa de urbanização cresceu 0,17% em
relação a 2007 de acordo com o ultimo censo do IBGE.
A população rural de Imperatriz diminuiu no período de 1980 a 1991,devido a
emancipação do povoado de Açailândia.A população rural em 2010 representa 5,23% em
relação a população total do município
De acordo com os dados da Fundação João Pinheiro, através do Centro de
Estatística e Informações no relatório de 2008,o Maranhão possui um déficit habitacional
em valores absoluto de 434 mil domicílios em percentuais isso representa 26,9%.Em
termos relativo considerando apenas as áreas urbanas o déficit habitacional do estado do
Maranhão corresponde a 17,6% dos domicílios.
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A cidade de Imperatriz segundo a fundação João Pinheiro no relatório de 2000
possui um déficit habitacional na área urbana em valores relativos de 20,2% e na área
rural de 60,5% do total dos domicílios
7. O PLANO DIRETOR E AS POLÍTICAS HABITACIONAIS
O plano diretor da cidade de Imperatriz foi aprovado no dia 14 de julho de 2004,
lei nº002/2004. A lei do plano diretor do município de Imperatriz possui 113 artigos e foi
desenvolvido conforme estrutura abaixo.
TÍTULO I – DAS DEFINIÇÕES;
TÍTULO II – DOS OBJETIVOS;
TÍTULO III – DAS DIRETRIZES;
TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS;
TITULO V – DAS ÁREAS VERDES, ESPAÇOS LIVRES E PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
TITULO VI – DA POLÍTICA CULTURAL;
TITULO VII - DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL;
TITULO VIII – DA POLÍTICA HABITACIONAL;
TITULO IX - DA POLÍTICA DE TRANSPORTE;
TITULO X – DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO
TURISMO;
TITULO XI – DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO;
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TITULO XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS;
7.1 POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Art. 79 A Política Habitacional do Município tem como objetivos:
I - a garantia do direito social à moradia digna;
II - a implantação de serviços e equipamentos públicos essenciais;
III - a regularização fundiária e a instalação da infra-estrutura necessária à qualidade de
vida da população.
IV - a redução do déficit habitacional em Imperatriz, envolvendo os aspectos
quantitativo e qualitativo, através da utilização racional do espaço urbano;
V - a promoção da melhoria das habitações existentes das famílias de baixa renda e a
viabilização da produção de Habitação de Interesse Social - HIS;
VI - a criação de condições para a participação da iniciativa privada na produção de
HIS e habitação de renda média baixa;
VII - a coibição de novas ocupações por assentamentos subnormais em áreas de risco,
de preservação ambiental, de mananciais e assoreadas, através da aplicação de normas
e instrumentos urbanísticos e de fiscalização;
VIII - a promoção do uso habitacional e da regularização fundiária/dominial em áreas
consolidadas e dotadas de infra-estrutura, utilizando, quando necessário, os instrumentos
previstos no Estatuto da Cidade.
IX - a promoção da regularização física dos assentamentos subnormais em áreas
consolidadas da Cidade, através da execução de obras e serviços de infra-estrutura
urbana e de ações de recuperação ambiental nessas áreas, assegurando a efetiva
participação da comunidade em todas as etapas de sua implementação;
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X - a articulação da política de habitação de interesse social com as outras políticas
públicas, promovendo assim a inclusão social das famílias beneficiadas;
XI - a contribuição para o fortalecimento e organização dos movimentos populares que
lutam pelo direito a moradia digna, pela valorização da função social da propriedade e
pelo acesso à Cidade;
XII - a articulação, por meio de ações integradas às instâncias municipal, estadual e
federal de governo, no setor de habitação, para a otimização dos recursos, integração das
ações e garantia das condições dignas de habitabilidade;
XIII - a articulação da ação na área da moradia com as intervenções ambientais, de
modo a corrigir problemas ambientais, principalmente aqueles referentes às populações
que ocupam área de risco, áreas assoreadas, de preservação ambiental e de mananciais;
I - elaborar o Plano Estratégico Municipal para Habitações Subnormais (PEMAS),
identificando seus diferentes aspectos, de forma a quantificar e qualificar os problemas
relativos às moradias em situação de risco, loteamentos irregulares, favelas, sem-teto, cohabitações
e casas de cômodos, áreas que apresentam ocorrências de epidemias, áreas
com alto índice de criminalidade, áreas com solo contaminado, áreas de preservação
ambiental ocupadas por moradia, de modo a garantir informações atualizadas sobre a
situação habitacional no município de Imperatriz, especialmente em relação ao déficit e às
necessidades habitacionais;
II - atuar em conjunto com o Estado, a União e a Caixa Econômica Federal para a
criação de um banco de dados de uso compartilhado com informações sobre a demanda
e oferta de moradias, programas de financiamento, custos de produção e projetos;
III - criar um Sistema Municipal de Habitação, a ser regulamentado por lei, composto de
três partes articuladas:
a) o órgão gestor e operador do sistema;
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) o Conselho Municipal de Habitação;
c) o Fundo Municipal de Habitação Popular;
IV - aplicar nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), os instrumentos relativos à
regularização fundiária e, quando couber, a concessão especial para fim de moradia,
previstos no Estatuto da Cidade;
V - divulgar de forma acessível a legislação pertinente a empreendimentos e projetos
habitacionais;
VI - agilizar a aprovação dos empreendimentos de interesse social estabelecendo
acordos
de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos;
VII - investir no sistema de fiscalização integrado nas áreas de preservação e proteção
ambiental constantes deste plano, de forma a impedir o surgimento de ocupações
irregulares;
VIII - priorizar o atendimento habitacional às famílias de baixa renda, que venham a ser
removidas em função das obras previstas no respectivo Programa de Intervenção,
devendo preferencialmente, ser assentadas no perímetro dessas operações, nas
proximidades ou, na impossibilidade destas opções, em outro local a ser estabelecido
com a participação das famílias;
IX - apoiar a formação de técnicos na área de habitação, estabelecendo parcerias com
universidades, centros de pesquisa tecnológica, entidades de classe, iniciativa privada e
organizações não-governamentais;
X - implementar subsídio direto, pessoal, intransferível e temporário na aquisição ou
locação social, bem como criar instrumentos que possibilitem a inserção de todos os
segmentos da população no mercado imobiliário;
XI - reservar parcela das unidades habitacionais para o atendimento aos idosos, aos
portadores de necessidades especiais e à população em situação de rua;
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XII - compatibilizar o Plano Estratégico Municipal para Habitações Subnormais
(PEMAS) com as diretrizes estabelecidas neste plano;
XIII - realizar periodicamente as Conferências Municipais de Habitação para definição
da política municipal de habitação, e para implantar o Conselho Municipal de Habitação,
democrático e representativo, como instância deliberativa, consultiva, propositiva e de
asessoramento da política habitacional.
Art. 82: A Política Habitacional do Município aplicará os recursos advindos da
valorização imobiliária resultantes da ação do Poder Público preferencialmente na
produção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, com qualidade e
conforto, assegurando níveis adequados de acesso a serviços de infra-estrutura
básica, equipamentos sociais, de educação, saúde, cultura, assistência social,
segurança, abastecimento, lazer e recreação.
Em se tratando de estabelecer e criar programas e planos relacionados com a
política de habitação encontra-se determinado de acordo com inciso I do art.81: “Elaborar
o Plano Estratégico Municipal para Habitações Subnormais (PEMAS), identificando seus
diferentes aspectos, de forma a quantificar e qualificar os problemas relativos às moradias
em situação de risco, loteamentos irregulares, favelas, sem-teto, co-habitações e casas
de cômodos, áreas que apresentam ocorrências de epidemias, áreas com alto índice de
criminalidade, áreas com solo contaminado, áreas de preservação ambiental ocupadas
por moradia, de modo a garantir informações atualizadas sobre a situação habitacional no
município de Imperatriz, especialmente em relação ao déficit e às necessidades
habitacionais”. De acordo com o observado no plano as políticas de habitação estão bem
definidas com relação à criação de programas, mas observa-se que não se estabeleceu
prazos para a elaboração dos programas e planos citados no inciso I do art.81.
A ação articulada nos dois níveis, estadual e federal, são bem definidos nos
incisos II e VI do art. 81, como ações conjuntas para promover estratégias de
desenvolvimento da política de habitação: “Atuar em conjunto com o Estado, a União e a
Caixa Econômica Federal para a criação de um banco de dados de uso compartilhado
com informações sobre a demanda e oferta de moradias, programas de financiamento,
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custos de produção e projetos”. “Agilizar a aprovação dos empreendimentos de interesse
social estabelecendo acordos de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos”
Ainda se tratando do art.81, mais precisamente do inciso III o plano diretor do
município de Imperatriz, institui o fundo municipal de habitação popular, onde não
determinam em momento algum, mecanismos voltados para a política habitacional com
destinação de recursos para este fundo. “criar um Sistema Municipal de Habitação, a ser
regulamentado por lei, composto de três partes articuladas”:
a) o órgão gestor e operador do sistema;
b) o Conselho Municipal de Habitação;
c) o Fundo Municipal de Habitação Popular;
“A Política Habitacional do Município aplicará os recursos advindos da
valorização imobiliária resultantes da ação do Poder Público preferencialmente na
produção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, com qualidade e
conforto, assegurando níveis adequados de acesso a serviços de infra-estrutura básica,
equipamentos sociais, de educação, saúde, cultura, assistência social, segurança,
abastecimento, lazer e recreação”. (art.82).
8. MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
O presente artigo tem como tema: A ocupação do espaço territorial do município
de Imperatriz e os desafios para a construção de uma cidade sustentável com base no
plano diretor. Busca analisar o plano diretor do município enfatizando as políticas
habitacionais estabelecidas dentro do plano.
Face ao exposto, busca conhecer os objetivos e as diretrizes que são
estabelecidas dentro plano como políticas habitacionais,e para isso fundamentou-se em
estudos de análise do estatuto das cidades,da elaboração do plano diretor do município
de Imperatriz, utilizando uma abordagem qualitativa com nível descritivo exploratório,
através do delineamento bibliográfico, documental com pesquisa de campo, buscando
identificar as políticas de planejamento urbano da cidade de Imperatriz, relatar as origens
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da ocupação territorial do município de Imperatriz, bem como citar o plano diretor do
município e as perspectivas para a construção de uma cidade sustentável.
9. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O plano diretor do município não possui glossário ou documento explicativo, mas
no corpo da lei constam as definições referentes aos termos tratados no plano. A
linguagem é simples e fácil compreensão.
O Plano Diretor de Imperatriz, apesar de ter objetivos e diretrizes Políticos;
Econômicos-Sociais; Administrativos, Fisico-Ambientais, Políticas Setoriais e instrumentos
de conter instrumentos jurídicos e políticos, tributários e financeiros, não expressa uma
estratégia econômica/sócio-territorial para o desenvolvimento do Município, considerando
que o Plano não determina metas concretas, programas e planos integrados, assim como
prazos para o desenvolvimento das Leis complementares e específicas da Política
Urbana não foram estabelecidos.
10. CONCLUSÃO
A cidade de Imperatriz ao longo de seus 159 anos tem crescido de forma
acelerada, é a segunda maior cidade do estado do Maranhão em contingente
populacional e na participação na formação do PIB do estado. Considerada uma cidade
com grandes possibilidades para se investir, conhecida como o portal da Amazônia e
capital da energia, é pólo de referência comercial para várias cidades do Maranhão, Pará
e Tocantins que se encontram próximas, possui um comércio atacadista desenvolvido e
sua economia concentra-se maior parte no setor terciário da economia.
O planejamento urbano é uma das grandes dificuldades encontradas pelos
gestores do município, pois a ocupação do espaço territorial se deu de forma
desordenada. Pois, até o ano de 2003 a cidade não possuía um plano diretor ou algo
parecido que pudesse tratar de forma concreta o zoneamento urbano e a relação do uso e
ocupação do solo.
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A cidade possui em seus registros de zoneamento 82 bairros dos quais mais de
80% sofrem por falta de infra-estrutura adequada para moradia, o déficit habitacional em
valores absolutos e relativos é muito desproporcional á quantidade de moradias
permanentes, a zona rural estar desaparecendo, em valores relativos a população urbana
do município é de 94,77% e a população rural é de 5,23%.Torna-se claro e evidente a
necessidade de um planejamento urbano eficiente e eficaz para prever a evolução dos
problemas urbanos provocados pelo grande fluxo migratório e má utilização do espaço
geográfico, portanto se faz necessário estabelecer, metas e diretrizes para uma
ocupação sustentável do território do município de Imperatriz.
O plano diretor do município de Imperatriz é constituído de 14 páginas, possui
uma estrutura de fácil compreensão, estabelece de forma clara seus objetivos e diretrizes
setoriais, mas não estabelece metas concretas,programas e planos integrados e não
consta um cronograma com prazos para o desenvolvimento das leis complementares e
específicas da política urbana.
As políticas habitacionais estabelecidas no plano diretor do município, não são
auto-aplicáveis e nem estabelecidas metas, não apresenta um perfil da situação real das
moradias do município e não apresenta programas voltados a construção de moradias
populares para atender os mais pobres ou parâmetros de uso e ocupação do solo
condizente com os princípios da função social da propriedade.
Para uma análise mais aprofundada com relação ao processo de
desenvolvimento sustentável do município de Imperatriz, é necessário realizar um estudo
do comportamento da sociedade mediante ao que se estabelece no plano diretor
municipal, verificando a eficiência e eficácia das metas que são propostas dentro do
plano, observando o grau de satisfação da população no que se refere ao
desenvolvimento urbano de Imperatriz.
11. REFERÊNCIAS
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