RELATÓRIO Nº DE 2011

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RELATÓRIO Nº , DE 2011
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício S nº
24, de 2011, do Sr. Ophir Cavalcanti Junior,
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, que submete à apreciação
do Senado Federal a indicação do advogado
Adilson Gurgel de Castro, para compor o
Conselho Nacional do Ministério Público.
RELATOR: Senador JOSÉ AGRIPINO
I – RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão, nos termos regimentais, a
indicação do Senhor Adilson Gurgel de Castro, advogado, inscrito na
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Rio
Grande do Norte, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público
como representante de sua categoria profissional.
A competente indicação, na forma do art. 130-A, V, da
Constituição da República, é feita pelo Senhor Ophir Cavalcanti Junior,
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos
termos do Ofício “S” nº 24, de 2011, endereçado ao Senador José Sarney,
Presidente do Senado Federal.
Consoante o dispositivo constitucional acima referido, os
membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão nomeados
pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria
absoluta desta Casa, para um mandato de dois anos, admitida uma
recondução.
Cabe a esta Comissão, de acordo com a Resolução nº 7, de
2005, e com o Ato nº 1, de 2007 – CCJ, proceder à sabatina dos indicados.

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Em observância aos referidos diplomas legais, o Senhor
ADILSON GURGEL DE CASTRO encaminhou a esta Casa o seu
currículo, assim como as declarações pertinentes, como a de que não é
cônjuge, companheiro ou parente de membro ou servidor do Poder ou
instituição responsável por sua indicação; e declaração de que não possui
condenações criminais ou administrativo-disciplinares nem existem
procedimentos dessa natureza contra sua pessoa.
Sua Senhoria declara, igualmente, nos termos regulamentares,
que não é membro do Congresso Nacional, ou do Poder Legislativo dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem cônjuge, companheiro
ou parente de membro desses Poderes.
Adilson Gurgel de Castro acresce a tais documentos a
declaração, formulada nos termos do Provimento da Ordem dos Advogados
do Brasil, no sentido de que não postulará a nomeação ou designação para
cargos de comissão e funções de confiança, nas áreas do Poder Judiciário
ou do Ministério Público, de cônjuge, companheiro ou parente, em Lina
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, e que
observará, irrestritamente, os princípios da Resolução pertinente do
Conselho Nacional de Justiça.
O Senhor Adilson Gurgel de Castro encaminhou o seu
currículo, já referido, que passamos a resumir:
O indicado bacharelou-se em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, em 1973.
Recebeu o título de mestre em direito, área de concentração “Instituições
Jurídico-Políticas”, com distinção e louvor, pela Universidade Federal de
Santa Catarina, UFSC.
Ao longo de sua profícua carreira profissional, Adilson Gurgel
de Castro foi advogado militante, conselheiro da Seção do Rio Grande do
Norte da Ordem dos Advogados do Brasil, alcançando a presidência desta
Seção, no ano de 1987. Foi novamente presidente da Secção RN da OAB
no triênio de 1995 a 1997. Na mesma Secional, foi presidente da Comissão
de Direitos Humanos, no período de 1991 a 1993. Ainda no âmbito
corporativo, foi conselheiro federal da OAB no período de 1998 a 2001.
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Na condição de representante dos advogados potiguares, foi
Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no
período de 1982 a 1984.
Por longo período lecionou direito, nomeadamente na
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por
amplo período e na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos
Advogados do Rio Grande do Norte, instituição que chegou a presidir, no
período de 1993 a 1994.
O Senhor Adilson Gurgel de Castro fez juntar ao currículo,
também, as certidões negativas expedidas pelos entes da receita federal,
estadual e municipal, além da declaração de que não participa como sócio,
ou proprietário ou gerente de quaisquer empresas ou entidades não
governamentais. Do mesmo modo, informa que não é parte em ações
judiciais, seja como autor, seja como réu. E ressalva, finalmente, que
parentes seus – filha, genro e sobrinho – participam de atividade
profissional idêntica à sua, como advogado ou professor, mas ninguém com
vinculação ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Finalmente, encaminha Argumentação Escrita, nos termos do
inciso III, do art. 1º do Ato nº 1, de 2007, desta Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, na qual, em breves considerações distribuídas em oito
itens, expõe de maneira fundamentada a sua qualificação técnica, a sua
representatividade corporativa no seio da categoria dos advogados e sua
experiência profissional, bastantes para justificar a aprovação de seu nome
para o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Observa-se, nos documentos e informações acima descritas e
relatadas, de forma ampla e minudente, que a indicação do Senhor Adilson
Gurgel de Castro para o cargo de membro do Conselho Nacional do
Ministério Público se faz de modo conforme com as normas
constitucionais, legais e regimentais pertinentes.
A experiência profissional do indicado é criteriosamente
detalhada em seu currículo, assim como a sua qualificação intelectual e
moral e, da mesma forma, a representatividade no seio da categoria
profissional a que pertence, dos advogados.
Pode-se afirmar, em conclusão, que os dados e as informações
pessoais e profissionais pertinentes a uma indicação dessa natureza se
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encontram todos dispostos no currículo, nas certidões, e nos demais
documentos acostados ao Ofício de indicação de que ora se trata.
Podemos concluir, em face do exposto, que a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal dispõe de todos os
elementos necessários para votar a matéria.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator
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