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2. Validação pela Entidade Operacional
Designada (EOD);
3. Aprovação pela Autoridade Nacional
Designada (AND);
4. Registro no Conselho Executivo do MDL;
5. Monitoramento;
6. Verificação e certificação pela Entidade
Operacional Designada;
7. Emissão das RCEs pelo Conselho Executivo do
MDL.
É recomendável, contudo, que antes da elaboração
do DCP seja feito um Estudo de
Viabilidade do Projeto, por meio de um documento
preliminar inicial (PIN, de Project Idea Note).
Esse documento traz uma primeira radiografia
do projeto, incluindo dados como: patrocinador
e partes envolvidas (empresas/prefeituras),
modelo institucional, tipo de projeto, localização,
descritivo, situação atual, histórico, tecnologia
a ser empregada, capacidade de implementação,
estimativa de quantidade de certificados de
carbono (quantidade de carbono a ser evitada)
durante a vida útil, cronograma inicial de entrega
dos certificados, riscos, plano de mitigação de
riscos, passos necessários para a implementação do
projeto, cronograma de investimentos necessários.
1) Documento de Concepção do Projeto
Além da descrição das atividades de projeto e dos
respectivos participantes, o DCP deverá incluir a
descrição das metodologias:
• da linha de base;
• do monitoramento;
• para o cálculo da redução de emissões de gases
de efeito estufa,
• para o estabelecimento dos limites das
atividades de projeto;
• para o cálculo das fugas.
Deve ainda conter a definição do período
de obtenção de créditos, um plano de
monitoramento, a justificativa para
adicionalidade 4 da atividade de projeto (Tool for
the determination and assessment of additionality
– Ferramenta para a demonstração e avaliação
da adicionalidade, UNFCCC, 2004), relatório
de impactos ambientais, comentários dos atores
(partes interessadas) e informações quanto à
utilização de fontes adicionais de financiamento
(Lopes, 2002).
Metodologia da linha de base das atividades de
projeto do MDL
A linha de base (baseline) de uma atividade de
projeto do MDL é o cenário que representa as
emissões antrópicas de gases de efeito estufa por
fontes que ocorreriam na ausência da atividade de
projeto proposta, incluindo as emissões de todos
os gases, setores e categorias de fontes listados no
4
Critério pelo qual uma atividade de projeto deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de efeito estufa e/ou remoção de
CO 2
, adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto do MDL.
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