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Vinculação dos recursos captados na venda
dos créditos de carbono com investimentos
em saneamento, saúde, meio ambiente e
educação
Considerando a troca de governos municipais
a cada quatro anos, seria muito interessante a
criação de mecanismos formais para que uma
parcela dos recursos obtidos com os créditos
de carbono seja vinculada ao investimento em
saneamento, saúde, meio ambiente e educação,
como contrapartida para a sociedade.
A concretização desses mecanismos pode ser
feita mediante a inclusão deles no plano de
monitoramento e PDD apresentado à ONU; através
de termos de compromisso; de TACs (Termos
de Ajustamento de Conduta) firmados com o
Ministério Público; ou da criação de um fundo que
receberia esses recursos e teria o propósito específico
de investi-los em projetos sociais.
3.8 Conclusão
Como foi visto ao longo dos tópicos
desenvolvidos neste manual, para que projetos
do MDL sejam desenvolvidos com êxito,
é fundamental que haja uma mudança de
paradigmas no Brasil quanto a empreendimentos
de gestão de resíduos sólidos, os quais devem ser
encarados como projetos de meio ambiente e
preservação ambiental, e não como simplesmente
uma “obra” ou como um “aluguel de espaço para
colocar os resíduos sólidos”. A implantação e
operação de sistemas eficientes de tratamento
e disposição final de resíduos é um serviço
especializado de meio ambiente e deve ser
desenvolvido por uma equipe multidisciplinar e
preparada para enfrentar os desafios que surgem
com essa mudança.
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