ADRIANA CHIARI MAGAZINE N. 16

exterior, pode dar incidência a impostos se tais valores
não foram originalmente declarados à Receita Federal.
Coloco-me à disposição para analisar cada caso.
Reino Unido
Diferentemente, o Reino Unido tem
dois regimes disponíveis às pessoas que
vieram do exterior e ainda possuem
rendimentos no exterior.
Tributação de rendimentos no exterior
é um assunto complexo, mas de forma
generalizada, a pessoa deve declarar no
Reino Unido de acordo com estas regras:
Não residente no Reino Unido
declara somente rendimentos ali
auferidos.
Residente e domiciliada no Reino Unido – declara
rendimentos no Reino Unido e em todo o mundo.
HMRC entende que domicílio é um conceito distinto
de residência. Domicílio seria o país onde a pessoa tem
determinar o domicílio da pessoa, mas, geralmente,
pessoas que nasceram no exterior e mudaram para
o Reino Unido nos primeiros anos podem manter a
Neste caso, o Non-Domiciled tem algumas opções em
relação a como declarar os rendimentos no exterior
nos primeiros 6 anos de residência no Reino Unido:
Arising Basis
Declara no Reino Unido todos os rendimentos obtidos
no mundo, fazendo batimentos previstos em legislação
em relação a impostos já pagos no local de origem
desses rendimentos.
Remittance Basis
Declara no Reino Unido rendimentos ali auferidos e
rendimentos do exterior que foram trazidos. Rendimentos
obtidos no exterior e que não foram remetidos
ao Reino Unido não são declarados.
A pessoa pode fazer a escolha entre Arising Basis ou
Remittance Basis ano a ano, portanto, Remittance Basis
pode ser uma boa alternativa em determinado ano em
que houve ganhos maiores e não se deseja enviar os
rendimentos ao Reino Unido.
Embora pareça ser um método bom, traz algumas
desvantagens, pois se perdem isenções que seriam
disponíveis pelo Arising Basis, e se, no futuro, decidir
por remeter aqueles fundos ao Reino Unido, poderá ter
tributação cabível.
Após 6 tax years já residindo no Reino Unido, a Remittance
Basis ainda pode ser usada, mas traz uma taxa
anual que vai aumentando de £30,000 até £90,000,
fazendo com que tal possibilidade não seja viável.
Tenho notado brasileiros se deparam
com essa situação no momento em que
do exterior para o Reino Unido para a
compra de um imóvel, valores esses que
nunca tinham sido aqui declarados.
Rendimentos no exterior abaixo de
£2,000 e não remetidos ao Reino Unido
não precisam ser declarados. Valores que
tenham sido remetidos do exterior para
o Reino Unido ou rendimentos acima de
£2,000 por ano são declarados através
do Self Assessment Tax Return.
Mais informações podem ser obtidas:
https://www.gov.uk/tax-foreign-income
-
ciled são sujeitas a mudanças. Sendo esta sua situação,
entre em contato conosco ou contate especialista nesta
área para melhor assessorá-lo com um planejamento
adequado.
Troca Automática de Informações entre os Países
Outro aspecto que tem sido muito abordado na mídia
é acerca da troca automática de informações bancárias
-
rupção, terrorismo e crime organizado.
A Receita Federal do Brasil regulamentou e tornou operacional
o procedimento de troca de informações automática
com mais de 100 países. Tanto o Brasil quanto
o Reino Unido são signatários deste acordo, com trocas
iniciando em 2017 e 2018. A Convenção sobre Assistência
Mútua Administrativa em Matéria Tributária pode
afetar pessoas que tenham conta bancária em mais de
um país e não tenham declarado corretamente.
Uma das consequências deste acordo é que estrangeiros
passaram a receber cartas de seus bancos
informações estão sendo coletadas para que instituições
possam cumprir com as obrigações Common
Reporting Standard (CRS), possibilitando a troca automática
de informações que se dará anualmente.
Este texto é informativo com base em legislação na
data de postagem e não constitui aconselhamento
tributário. Recomendo que leitores obtenham o
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