Programa de REDD do Estado de Mato Grosso - Sema/MT

REDD+ EM MATO GROSSO: RUMO ÀIMPLEMENTAÇÃO (Lei 9.878/2013)

Uso do Solo de Mato Grosso39,2%desmatada60,8% remanescenteÁrea de Remanescentes do Estado de Mato Grosso(ha)4.788,605,49 (ha)36.808.114,96 (ha)9%13.304.145,159 (ha)67%24%Unidade de ConservaçãoTerra IndígenaTerras Privadas

REDUÇÃO 93% DOS DESMATAMENTOS DE 2004 A2010 EM MATO GROSSO30000Evolução do desmatamento em mato Grosso - Prodes/INPE2500020000Km²15000Mato GrossoAmazônia Legal10000500002000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Redução do Desmatamento – Aumento da Produção AgropecuáriaDesmatamento Anual (mil km 2 )12,010,08,06,04,02,0Desmatamento AnualRebanhoBovinoProduçãode Soja30,025,020,015,010,05,0Produção no Mato Grosso(milhões de toneladas ou milhões de cabeças)0,01996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 20110,0

O Grande Ativo Ambiental do Mato Grosso:a redução de emissões de 1,2 bilhões de tCO 2Desmatamento Anual (km 2 )14.00012.00010.0008.0006.0004.000Desmatamento evitadoDesmatamento anualLB (média 1996-2005)Desmatamento médio1996-2005Redução de Desmatamento =Redução de emissões de 1,2 GtCO 22.000-1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011Fonte: IPAM

Área: Seguridad y Defensa / EE.UU y Diálogo Transatlántico - ARI Nº 71/2006Fecha 22/06/2006han preocupado de adaptar sus estrategias de defensa nacional a la crecienteinternacionalización de su seguridad.La carencia de una estrategia española de seguridad no tendría mayor trascendencia sise compensara con un sistema adecuado de coordinación y supervisión de la seguridad.A medida que la seguridad se ha tornado multidimensional, con nuevas facetas nomilitares, y que se ha ido difuminando la división tradicional –y artificial– entre seguridadinterior y exterior, se ha visto la necesidad de coordinar los planeamientos implicados sise quiere asegurar la coherencia y sinergia de su seguridad. Esta constatación ha llegadoantes a las grandes potencias, pero ya está afectando a todos los Gobiernos que sepreocupan por la seguridad y aquí es donde España, y muchos otros actores de su nivel,tienen un reto por delante. Las dificultades y carencias a las que se enfrenta el Consejode Seguridad Nacional de una superpotencia como los EEUU deberían servir paraescarmentar en cabeza ajena salvando las lógicas distancias y abordar –de una vez portodas– la definición de un sistema de seguridad nacional.La existencia de una estrategia y de un sistema de seguridad no es una condiciónsuficiente para afrontar los riesgos con eficacia, pero sí es una condición necesaria paraintentarlo. La seguridad es cada vez más compleja porque aparecen nuevos problemas ysurgen nuevos protagonistas. Mientras se reducen la cantidad y la eficacia de losinstrumentos disponibles, se mantienen las tareas adicionales y proliferan las demandasadicionales de seguridad (securitization). La constatación de la complejidad coloca a losresponsables de la seguridad ante el dilema de ampliar y profundizar el planeamiento oabandonarse a la improvisación.La lectura de la NSS en clave española, nos debería llevar a la reflexión sobre losproblemas descritos por si fueran similares mutatis mutandis a los nuestros. ¿Esnecesario tener una estrategia de seguridad? Si lo es, ¿cómo coordinamos su diseño ysu ejecución? Si repasamos los Ministerios y agencias implicados en la seguridad yrevisamos sus métodos de planeamiento, ¿coincidirán sus objetivos?, ¿contarán conestrategias sectoriales? El cuestionario podría prolongarse hacia los niveles inferiores dedecisión, pero las preguntas anteriores bastarían para determinar si tenemos unaracionalidad y un método para la elaboración y ejecución de la seguridad o carecemos deellos. En el primer caso tendremos una política pública de seguridad y en el segundotendremos sólo un conglomerado de relaciones de seguridad. En el primer casopodremos ser un actor global e influir en la seguridad del mundo y en el segundo,simplemente, podremos estar por el mundo de la seguridad.Félix ArteagaProfesor en el Instituto Universitario General Gutiérrez Mellado de la UNED7

IMPORTÂNCIA DO ESTABELECIMENTO DE UMMARCO REGULATÓRIO ESTADUAL DE REDD+-Reduzir o desmatamento de forma efetiva e permanente;-Viabilizar definitivamente o Manejo Florestal de Baixo Impacto;-Aumentar a possibilidade de Mato Grosso receber algumacompensação pelos 1,1 Bilhões de toneladas de CO 2 evitados, emfunção da redução do desmatamento ocorrido desde 2006;-Estimular e orientar potenciais investidores, proprietários privados,assentados e populações tradicionais a implementar ações deconservação florestal, por meio de Projetos de REDD+;- Maior possibilidade de conectar-se a Mercados Regulados e receberProjetos de REDD+, para compensação de emissões de Gases deEfeito Estufa;

IMPORTÂNCIA DO ESTABELECIMENTO DE UMMARCO REGULATÓRIO ESTADUAL DE REDD+- Apoiar a sustentabilidade da agricultura familiar e comunidadesindígenas-Contribuir para Manutenção e Recuperação de Áreas de Reserva Legale Áreas de Preservação Permanente;-Promover a efetiva conservação dos remanescentes florestais de MatoGrosso, assegurando a manutenção dos serviços ambientais, dosbenefícios climáticos, ao mesmo tempo que produz benefícios sociais ascomunidades locais.

Gestão Ambiental (40% com CAR- 30% com LAU)

PLANOS DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - PMFSÁrea Total do PMFS: 2.805.510,90 ha

AÇÕES PARA PROTEÇÃO DO CLIMACriação do Fórum Mato-grossense de Mudanças ClimáticasLEI N° 9.111, DE 15 DE ABRIL DE 2009.Art. 1º .... objetivo geral de mobilizar e conscientizar a sociedade Mato-grossensesobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.‣ É órgão consultivo‣ É instância de oitiva da sociedade‣ Aconselhamento do Governador e do Governo‣ Instituído por lei, convida membros externos ao governo, e convoca membrosinternos do governo‣ Regimento Interno já aprovado

Processo de Construção da Minuta do Sistema Estadualde REDD+ no Fórum Mato-grossense de MudançasClimáticas/GT-REDD+Diálogos setoriaisGT-REDD+ mais de 30 instituições2 anos de trabalho35 reuniões , 11 diálogos setoriaise 1 seminário técnico4 meses de Consulta eletrônica⇒ Todas as 176 contribuiçõesrecebidas disponíveis on line⇒ Respostas à essas contribuiçõestambém disponibilizadas , nosite da SEMA-MT• OAB (19/abr)• FAMATO (21/jun + nova data)• Oficina Técnica (13/jul)• CONSEMA (20/jul)• CIPEM/FIEMT (28/jul)• Agricultura Familiar – Alta Floresta (27-28/jul)• Agricultura Familiar – STRLRV (02-03/ago)• Agricultura Familiar- Juina (18-19/ago)• Agricultura Familiar SINOP (28/ago)• Lideranças Indígenas (04-05/ago)• Mini- curso GT REDD Xingu (14-16/Nov)

Minuta e ficha de contribuição disponível no site da SEMA-MT:www.sema.mt.gov.brFicha de contribuição deverá ser remetida para o seguinte endereço:gtredd@sema.mt.gov.br

CONTEÚDO DA LEI 9.878/2013CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE REDD+• Objetivos e salvaguardas• Estrutura e Governança do Sistema• Instrumentos• Elegibilidade• Disposições Finais

SISTEMA ESTADUAL DE REDD+OBJETIVO: O Sistema tem por objetivo promover a reduçãoprogressiva, consistente e sustentada das emissões de gases de efeitoestufa decorrentes de desmatamento e degradação florestal, bem comoa conservação, o manejo florestal sustentável e a manutenção eaumento dos estoques de carbono florestal, com vistas ao alcance dasmetas do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamentoe Queimadas do Estado de Mato Grosso.

SISTEMA ESTADUAL DE REDD+SALVAGUARDAS SÓCIOAMBIENTAIS:Medidas para mitigar riscos do REDD+ e potencializar benefíciosTodas as salvaguardas de Cancun estão contempladas na Lei9.878/131- Consistência com Programas Florestais Nacionais;2- Estruturas de Governança transparentes;3- Respeito ao conhecimento e direitos aos povos indígenas;4- Participação plena e efetiva das partes interessadas, emparticular povos indígenas e comunidades locais;5- Consistência com a conservação das florestas naturais (nãoconservação de florestas naturais);6- Ações para enfrentar o risco de reversões;7- Ações para reduzir o deslocamento de emissões;8- Distribuição de benefícios transparente, justa e equitativa.

SISTEMA ESTADUAL DE REDD+SALVAGUARDAS SÓCIOAMBIENTAIS-Termo de Cooperação com Aliança para o Clima, Comunidade eBiodiversidade (CCBA), ICV, IMAFLORA, com o objetivo de Criar umSistema de Informação de Salvaguardas Sociais e Ambientais paraMato Grosso (REDD+ SES);-Participação de Técnica da CMC em Seminário sobre SalvaguardasSociais e Ambientais na Indonésia, promovido pela CARE, CCBA eClinton Fundation.

GOVERNANÇA E ESTRUTURA DO SISTEMAESTADUAL DE REDD+Estrutura do Sistema Estadual de REDD+:I- O Conselho Gestor – deliberativo, composição paritária (governo,sociedade civil)II- Secretaria de Estado de Meio Ambiente – órgão executorresponsável pela implementação do sistemaIII- Painel Científico- órgão consultivo, tem por finalidade assessorar osdemais órgãos do sistemaIV- O Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, de caráter consultivo,compete ao FMMC mobilizar partes interessadas, visando aimplementação do Sistema

INSTRUMENTOS DO SISTEMA ESTADUAL DEREDD+I-Os programas, projetos e ações de preparação e apoio ao REDD+;II – Cadastro de Projetos e Ações de REDD+:III – Contabilidade Estadual de REDD+;IV- Registro Estadual de REDD+;V- Reserva do Sistema Estadual de REDD+;VI- FUNDO REDD+:VII- A Distribuição e repartição de benefícios de REDD+:VIII- A Cooperação Municipal, Nacional e Internacional;

ELEGIBILIDADE EM PROGRAMAS E PROJETOS DEREDD+Para os efeitos desta Lei, são elegíveis para inclusão em Programas eProjetos, no âmbito do Sistema Estadual de REDD+, áreas de vegetaçãonativa ou áreas destinadas à recuperação dessa vegetação situadas em:I- unidades de conservação legalmente instituídas;II- terras indígenas homologadas;III- territórios quilombolas reconhecidos;IV- outras áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais;V- assentamentos rurais da reforma agrária;VI- propriedades e posses rurais de domínio privado;VII- outros imóveis rurais de domínio público.

Próximos passos do Sistema Estadual de REDD+Construção do Programa Jurisdicional de REDD+de Mato Grosso (JNRI-VCS)Características - JNRI- Jurisdição pode contabilizar todas as reduções deemissões ocorridas em seu território; (MT cenário 2)- Apoiar decisões jurisdicionais sobre a alocação interna decréditos;- Permitir a obtenção de créditos de redução de emissõesde políticas e programas dentro de um quadro integrado.- Abordar a gestão de reversão, verificação e registro deprogramas, projetos e créditos.

Próximos passos do Sistema Estadual de REDD+Construção do Programa Jurisdicional de REDD+de Mato Grosso (JNRI-VCS)Características - JNRI-Minimiza o risco de vazamento (pelo monitoramento deemissões dentro de toda a área da jurisdição);-Aumenta a integridade ambiental garantindo queprojetos e atividades são realizados usando linhas debase e sistemas de crédito consistentes.

Próximos passos do Sistema Estadual de REDD+• Desenvolvimento dos instrumentos técnicos- Inventário do Carbono florestal- Linha de base- Contabilidade, Registro- Normas e Critério para o Cadastro de Registro• Construção dos Programas Setoriais de REDD+― Programa Florestal― Programa Unidades de Conservação

Obrigado !Maurício M. PhilippCoordenador de Mudanças ClimáticasSEMA-MTmmphilipp@sema.mt.gov.br