ESTADO DO RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ...

ESTADO DO RONDONIA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 

PROCESSO Nº 1.170/ORDINÁRIO/2009. 

LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2009 

“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOVEIS E OUTROS” 

TIPO – MENOR PREÇO POR LOTE. 

ÍNDICE PAGINA 

1. PREÂMBULO. 02 

2. DO OBJETO. 02 

3. DA ABERTURA. 03 

4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 03 

5. TIPO DE LICITAÇÃO. 03 

6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 03 

7. CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÃO. 03 

8. DO CREDENCIAMENTO E DO ENVIO DAS PROPOSTAS. 04 

9. DA PROPOSTA DE PREÇOS. 05 

10. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES. 05 

11. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. 06 

12. DA HABILITAÇÃO. 07 

13. DOS RECURSOS. 08 

14. DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO. 09 

15. DO RECEBIMENTO. 09 

16. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 09 

17. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. 10 

18. DAS PENALIDADES. 10 

19. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL. 10 

20. DISPOSIÇÕES GERAIS. 10

LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO 091/2009 

1- PREÂMBULO 


PROCESSO Nº 1170/ORDINÁRIO/2009. 

PREGÃO ELETRÔNICO 091/2009 

1.1 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, através do Pregoeiro Oficial, nomeado pela portaria nº 

737/GAB/2009 de 20.07.2009, com sede na Rua Anísio Serrão, 2100 - Centro, na cidade de Cacoal Estado 

de Rondônia torna público que, devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, na forma do disposto no 

processo administrativo n.º 1.170/ORDINÁRIO/2009, que no dia, hora e local indicados no item 3 deste 

edital, será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR 

LOTE, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 

8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações resultantes da Lei Federal nº. 8.883/94 e da Lei Federal 

nº. 9.648/98, do Decreto Municipal nº 2.510-A/PMC/2005 e alterações e Lei Municipal nº 2.591/PMC/2005 

de 10.11.2005 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 11/09/90), Lei 

Complementar 123/2006 e do disposto no presente edital. 

1.2 - As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a 

todos os licitantes, sendo publicadas em jornal de grande circulação, e divulgadas na página eletrônica: 

www.cacoal.ro.gov.br quadro e - compras e www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando 

Portal de Compras CAIXA, escolhendo no quadro Navegar Por: Licitações e Fornecedores a opção Outros 

Compradores – Pregão Eletrônico, item Editais, selecionando no quadro Comprador a opção PREFEITURA 

MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, clicando Edital do Pregão nº 091/2009 e, em seguida, item 

Visualizar Edital. 

1.3 - O edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos: www.cacoal.ro.gov.br no quadro e - 

compras e www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando Portal de Compras CAIXA, 

escolhendo no quadro Navegar Por: Licitações e Fornecedores a opção Outros Compradores – Pregão 

Eletrônico, item Edital, selecionando no quadro Comprador a opção PREFEITURA MUNICIPAL DE 

CACOAL – RONDONIA, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 

duas resmas de papel A4/ 75gm2, até 2 (dois) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no 

endereço: Rua Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal – Rondônia. 

1.4 - Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste 

edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data 

do início da licitação, no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando 

Portal de Compras CAIXA, escolhendo no quadro Navegar por: Licitações e Fornecedores a opção Outros 

Compradores – Pregão Eletrônico, item Edital, selecionando no quadro Comprador a opção C 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, clicando FAQ do Pregão nº 091/2009 em seguida, 

Perguntar (para solicitar esclarecimentos) ou Impugnação. 

1.5 - Caberá ao Pregoeiro e sua equipe de apoio responder as impugnações e pedidos de esclarecimento 

deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão. As respostas serão disponibilizadas no 

endereço eletrônico acima mencionado. 

1.6 - Para participação nesta licitação deverão, ainda, ser observadas as seguintes informações: 

Prazo para Credenciamento: 

Até 08:00 horas do dia 08/10/2009 no horário de Brasília, (conforme item 8.1) 

Prazo para recebimento das Propostas: 

Até 09:00 horas do dia 08/10/2009 no horário de Brasília, (conforme item 9.1) 

Data e Hora para oferecimento de Lances: 

De 10:00 horas às 11:00 horas do dia 08/10/2009, no horário de Brasília, acrescido do período aleatório 

(conforme itens 3.1 e 10.1). 

2- DO OBJETO 

2.1 - O objeto do presente pregão eletrônico é “Aquisição de Equipamentos de Informática, Móveis e 

Outros”, conforme (anexo 0I). para atender a Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.. 

2.2 - O prazo para fornecimento do objeto será conforme as especificações no termo de referencia, (anexo 

I) deste edital. 

2.3 - As especificações do objeto encontram-se detalhadas no Caderno de especificações (Anexo I). 

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2.4 – Os locais de entrega e as formas de fornecimento encontram-se também, detalhadas no TERMO DE 

REFERÊNCIA (AnexoI). 

2.5 – Caso a necessidade da PMC seja superior à quantidade estimada de compra dos equipamentos, 

admite-se aditivar o contrato no caso de acréscimo quantitativo de seu objeto, na forma do art. 65 da Lei n° 

8.666/93, desde que demonstrada a vantajosidade para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – 

RONDONIA. 

3. DA ABERTURA 

3.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser 

realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital, conforme indicado abaixo: 

DATA DA ABERTURA: 08/10/2009 

HORA: 09:00 

LOCAL: Site Portal de Compras da www.caixa.gov.br. 

4- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 

4.1 A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta de recursos próprios, nos Programas de 

Trabalhos: 04.129.0015.1.0032 – PROGRAMA MODERNIZAÇÃO ADM, 04.126.0003.2.0026 – AÇOES DE 

INFORMÁTICA – SEMFAZ e 04.123.0003.2.0025 – ATEND. SERV. ADM – SEMFAZ nos Elementos de 

Despesas: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 

CONSUMO E 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERC.PES. JURID. de consumo , através de Nota de 

Empenho. 

5 - TIPO DE LICITAÇÃO 

5.1 - O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço por lote “O vencedor deverá ater-se que 

ao cotar os preços unitários os mesmos terão que obrigatoriamente serem inferiores ao valor da prévia 

estipulada pela Secretaria responsável pela licitação”. 

6- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

6.1 - Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o 

objeto licitado, inscritas ou não na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ou no SICAF 

SISTEMA DE CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES. 

6.2 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, 

com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93. 

6.3 - Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo 

grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 

6.4 - Não será permitida a participação de consórcio. 

6.5 – As micro empresas e empresas de pequeno porte regidas pela Lei Complementar n° 123/2006, terão 

sua participação nesta licitação conforme os termos que lhes são assegurados e estatuídos na referida 

norma. 

7- CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÃO 

7.1 - Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente cadastrados e 

certificados no Sistema de Compras Eletrônicas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 

7.1.A - Para obtenção da certificação e do cadastramento a empresa deverá acessar a página eletrônica 

www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando Portal de Compras CAIXA, escolhendo no 

quadro Navegar Por: Licitações e Fornecedores a opção Outros Compradores – Pregão Eletrônico, item 

Cadastre-se, onde deverá informar todos os dados solicitados. 

7.1.B - Após essa providência, a empresa receberá, via e-M@il, o código de acesso para ser combinado 

com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o 

cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma 

senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no 

endereço eletrônico. 

7.1.C - De posse da senha, a empresa deverá providenciar sua Certificação para participação nos Pregões 

Eletrônicos da CAIXA. Para tanto, deve acessar novamente o Portal de Compras da CAIXA, no endereço 



Certifique-se, para obter o modelo de procuração necessária à certificação da empresa, ali disponibilizado, 

bem como para o preenchimento de informações complementares solicitadas na página. 

7.1.D - A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma 

reconhecida e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para 

constituir mandatários, ou seja, com as seguintes cópias: do contrato social e eventuais alterações, do 

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CNPJ e dos documentos pessoais dos sócios, a assinatura do Termo de Utilização do Sistema, assinatura 

de Termo de Nomeação de Representante, que habilitará a pessoa física indicada a realizar negócios em 

nome da pessoa jurídica credenciada. 

7.1.E - Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia 

autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual 

estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal 

investidura. 

7.1.F - Após digitar seus dados no endereço www.caixa.gov.br, o fornecedor será convocado, via e-M@il, a 

comparecer a uma das Agências da CAIXA ou Gerências de Filial de Licitações e Contratações – GILIC 

(endereços disponíveis no site www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando Portal de 

Compras CAIXA, escolhendo no quadro Navegar por: Licitações e Fornecedores a opção Outros 

Compradores – Pregão Eletrônico, item Orientações/ Certificação), munido dos documentos mencionados 

nos subitens 7.1.D ou 7.1.E, conforme o caso, para efetivar a sua certificação. O representante legal da 

empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao 

Gerente Empresarial da Agência ou Gerente de Serviços de Licitações da GILIC, que, após verificar a 

autenticidade dos documentos e das informações prestadas efetuará a certificação da empresa interessada. 

7.2 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer 

transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 

órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, 

ainda que por terceiros. 

7.3 - A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do 

sistema, para imediato bloqueio de acesso. 

7.4 - A certificação do licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica 

para realização das operações inerentes ao pregão na forma eletrônica. 

7.5 - A certificação junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é válida por 12 (doze) meses e possibilitará a 

participação em todos os Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Cacoal, sendo que o 

credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico. 

8- DO CREDENCIAMENTO E DO ENVIO DAS PROPOSTAS 

8.1 - Observado o disposto no item 6 deste edital, para participação neste pregão eletrônico os interessados 

deverão providenciar o Credenciamento, “específico para este pregão”, no endereço www.caixa.gov.br, no 

quadro Sites Especiais, selecionando Portal de Compras CAIXA, escolhendo no quadro Navegar Por: 

Licitações e Fornecedores a opção Outros Compradores – Pregão Eletrônico, item Editais, selecionando no 

quadro Comprador a opção PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, clicando o Edital do 

Pregão nº 091/2009, item Credenciamento até às 08:00 horas do dia 08/10/2009, no horário de Brasília, 

conforme informado no preâmbulo deste Edital. 

8.1.A - Após esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão 

Eletrônico. 

8.1.B - O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico, devendo a empresa 

credenciar-se todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela PMC. 

A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e 

receber e-M@il confirmando o credenciamento. 

8.2 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema 

eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 

8.3 - Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante, durante o credenciamento, deverá 

firmar o Termo de Responsabilidade, no campo específico do endereço eletrônico www.caixa.gov.br, no 

quadro Sites Especiais, selecionando Portal de Compras CAIXA, escolhendo no quadro Navegar por: 

Licitações e Fornecedores a opção Outros Compradores – Pregão Eletrônico, item Editais selecionando no 

quadro Comprador a opção PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, selecionando o Pregão 

nº 091/2009, onde declara, sob as penas da lei, que a empresa: 

– Atende às exigências de habilitação previstas no Edital; 

– Têm pleno conhecimento de todas as informações, condições e exigências para a execução do contrato; 

– Não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública 

Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; 

– Inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação; 

– Não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem 

menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em 

cumprimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93. 

8.4 - Incumbirá, ainda, ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão 

pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da 

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 

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9. DA PROPOSTA DE PREÇOS 

9.1 - A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada, exclusivamente por meio eletrônico, conforme 

formulário disponibilizado no endereço www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando Portal de 

Compras CAIXA, escolhendo no quadro Navegar Por: Licitações e Fornecedores a opção Outros 

Compradores – Pregão Eletrônico, item Propostas, selecionando no quadro Comprador a opção 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, clicando Enviar Proposta do Pregão nº 091/2009, 

até às 09:00 horas do dia 08/10/2009, horário de Brasília. 

9.2 - Os preços propostos deverão corresponder aos praticados pela empresa à data de realização da 

Licitação, englobando todas as despesas relativas ao fornecimento, e ao objeto do contrato, bem como os 

respectivos custos diretos e indiretos, transportes, cargas, descargas, tributos, remunerações, despesas 

fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas 

julgadas essenciais ao cumprimento do objeto deste Pregão. Nenhuma reivindicação adicional de 

pagamento será considerada. 

9.3 - A O licitante, com sede em Estado, que seja beneficiado pelo tratamento tributário diferenciado, deverá 

apresentar proposta com redução da base de cálculo do ICMS, quando cabível. Sendo este valor 

considerado para efeito de competição na licitação. 

9.4 - O proponente que não esteja localizado no Estado de Rondônia deverá, para efeito de equalização 

das propostas, acrescer aos seus preços finais o valor correspondente à diferença entre a alíquota do ICMS 

interno do Estado do Rondônia e aquela interestadual em vigor no Estado de origem. Para fins de 

contratação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA irá considerar o valor proposto 

calculado com a alíquota interestadual do ICMS do Estado de origem do faturamento do objeto. 

9.5 - O licitante devera cotar os lotes que lhe interessarem. 

9.6 Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preço manifestamente inexeqüível e as que não 

atenderem às exigências do ato convocatório, assim como será(ão) desclassificado(s) o(s) item(ns) da(s) 

propostas cujo(s) preço(s) unitário(s) esteja(m) acima do(s) respectivo(s) item(ns) da Estimativa 

Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA. 

9.7 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de 

preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital. 

9.8 - A Proposta deve ser anexada em arquivo único, contendo todas as informações necessárias, com 

tamanho limitado a 8 Mb (megabytes). 

9.9 - O prazo de validade da Proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão 

pública. 

10 - A Prefeitura Municipal de Cacoal possui inscrição junto à Suframa, motivo pelo qual goza dos incentivos 

fiscais destinados à mesma. 

10. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES 

10.1 - A sessão pública na Internet, para recebimento dos lances, estará aberta das 10:00 horas às 11:00 

horas do dia 08/10/2009, no horário de Brasília, podendo os licitantes encaminhar lances exclusivamente 

por meio do sistema eletrônico, no endereço www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando 

Portal de Compras CAIXA, escolhendo no quadro Navegar Por: Licitações e Fornecedores a opção Outros 

Compradores – Pregão Eletrônico, item lances, selecionando no quadro Comprador a opção PREFEITURA 

MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, clicando FAQ do Pregão nº 091/2009 sendo o licitante 

imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor, através do seu e-mail 

cadastrado no sistema. 

10.1.A - Assim que o lance for confirmado com sucesso, será apresentado o Número do Registro (que 

também será enviado no e-mail de confirmação do lance) e servirá como comprovante de que o lance foi 

registrado, devendo ser utilizado em eventuais recursos e/ou questionamentos. Segue abaixo o 

detalhamento do número do registro: 

Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN 

Legenda: CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico 

III = Nº do item 

AAAA = Ano do Pregão Eletrônico 

UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico 

NNNNNN = Nº Seqüencial do lance 

Exemplo: 00001.001.2007.7031.000001 

10.2 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação 

dos mesmos. 

10.3 - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último registrado no sistema. Não serão 

aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro 

lugar. 

10.4 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do 

menor lance, vedada a identificação do detentor do lance. 

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10.5 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o 

sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o 

Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 

10.6 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico 

será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem 

eletrônica (e-mail) divulgando data e hora para a reabertura da sessão. 

10.7 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos 

lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, 

aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada 

a recepção de lances. 

10.8 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor 

preço e valor estimado para a contratação. 

11. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 

11.1 - O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. 

11.2 - Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o Pregoeiro verificará a 

conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste Edital, desclassificando aquelas que não 

estejam em conformidade. 

11.3 - O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, divulgará as 

propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições do edital, sendo que 

somente estas poderão participar da disputa por meio de lances eletrônicos. 

11.3.1 - O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente 

após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e 

decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 

11.4 - Em razão do regime diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06, sobretudo em seus artigos 

45 e 46, e do Decreto Presidencial nº 6.204/07, sobretudo em seu artigo 11, caput e parágrafo único, após o 

encerramento da etapa de lances da sessão pública, a licitante que apresentou o menor preço deverá 

declarar, sob as penas da lei, através do chat de mensagens do Sistema eletrônico, se cumpre (OU NÃO 

CUMPRE) os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, 

estando (OU NÃO ESTANDO) apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido pela mencionada Lei 

Complementar. 

Caso conste desta declaração que a licitante vencedora da etapa de lances não se enquadra como 

microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), e caso haja outra(s) licitante(s) com proposta 

classificada em condição de empate (nos termos do item 11.4.3), estas deverão comparecer ao chat de 

mensagens do Sistema eletrônico, para que seja efetuado o procedimento prescrito nos itens 

subseqüentes; 

11.4.1. A ausência desta declaração implicará a pena de preclusão do direito de preferência de 

contratação, e nos demais direitos pertinentes a licitação e contratação, dispostos na Lei Complementar nº 

123/2006, bem como poderá ensejar o direito de preferência das demais licitantes, nos termos da LC 

123/2006 e do Decreto Presidencial nº 6.204. 

11.4.2. O pregoeiro, verificando a declaração do vencedor, ou diante de sua inércia, abrirá o prazo de 05 

(cinco) minutos para que as licitantes que se declararem enquadradas como MEs ou EPPs, nos termos do 

item 11.4 deste edital, que estejam em condição de empate (nos termos do item 11.4.3) enviem, através do 

chat de mensagens do Sistema eletrônico, novo lance de valor abaixo do menor lance obtido ao 

encerramento da fase de lances descrita no item10.7. Durante este período, a falta de manifestação do 

licitante que tenha direito à referida preferência disposta na Lei Complementar nº 123/2006 ensejará a 

preclusão do referido benefício legal; 

11.4.3. Entende-se por condição de empate (prevista na Lei Complementar nº 123/2006) aquelas situações 

em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 

5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido 

apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; 

11.4.4. Decorrido o prazo estabelecido no subitem 11.4.2, o pregoeiro verificará se foram ofertados novos 

lances; 

11.4.5. Caso nenhuma licitante tenha enviado novo lance, considerar-se-á precluso o direito de preferência 

contido na Lei Complementar nº 123/2006; 

11.4.6. Caso alguma licitante tenha ofertado novo lance, nos termos dos subitens 10.7 e 11.5.2, o pregoeiro 

ordenará os novos lances recebidos, observando a classificação final obtida no encerramento da fase de 

lances, conforme dispõe o item 10.7, e nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 

Dessa forma, dentre os novos lances ofertados, terá preferência àquele correspondente à proposta mais 

bem classificada ao encerramento da fase de lances descrita no item 10.7, sendo esta proposta declarada 

vencedora, no valor correspondente ao novo lance ofertado; 

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11.4.7. Com o fim de compatibilizar o sistema às disposições da Lei Complementar nº 123/06, na ocorrência 

da hipótese descrita no subitem 11.4.6, serão desclassificadas no sistema eletrônico todas as demais 

propostas de valor inferior ao da proposta declarada vencedora; 

11.4.7.1. Caso, ao tempo da realização do certame, o sistema eletrônico tenha efetuado correções e 

atualizações que o tornem compatível com a Lei Complementar nº 123/06, o pregoeiro orientará os licitantes 

para a observância dos procedimentos pertinentes; 

11.4.8. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 

11.4.6, serão analisadas as propostas remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese descrita 

no referido item, observando a mesma ordem de classificação, para apuração da licitante vencedora; 

11.4.9. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno 

porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 11.4.3, será observado o disposto no 11.4.8 

para que se identifique aquela que teria preferência na apresentação da melhor oferta; 

11.4.10. Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens 11.4.6 e 11.4.8, será 

considerada vencedora a proposta originalmente vencedora da fase de lances; 

11.5 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o 

lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua 

habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma 

proposta ou lance que atenda ao Edital. 

11.5.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com 

o licitante para que seja obtido melhor preço. 

11.5.2 - Diante da possibilidade de persistirem valores de proposta absolutamente iguais entre dois ou mais 

licitantes, será observado como critério de preferência o disposto no § 2º, do artigo 45, da Lei nº 8.666/93. 

Neste caso, o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada 

pelo pregoeiro e informada aos licitantes por meio de chat de mensagens. 

11.6 - No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância 

das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, 

atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 

11.7 - Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 

(oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação. 

11.8 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do 

procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico 



Pregões Encerrados, selecionando no quadro Comprador a opção PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 

– RONDONIA, item Ata referente ao pregão eletrônico nº 091/2009. 

12. DA HABILITAÇÃO 

12.1 - Os documentos e anexos exigidos neste edital, bem como a proposta de preços readequada em 

função do menor preço ofertado, deverão ser entregues, pelo licitante vencedor, ao pregoeiro oficial da 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA. à Rua Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal - 

Rondônia, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da 

sessão pública, em envelope fechado, identificado em sua parte externa da seguinte forma: 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2009 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

RUA ANÍSIO SERRÃO, 2100 – CENTRO – CACOAL - RONDÔNIA, 

CEP: 76.963-804 

12.2 - Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente 

certame: 

12.2.1 - Habilitação Jurídica: 

a) Registro comercial, no caso de empresa individual; 

b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de 

Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de Ata da eleição da última 

Diretoria; 

c) Inscrição do Ato Constitutivo acompanhado de prova da Diretoria em exercício no caso de Sociedade 

Civil; 

d) Decreto de Autorização, devidamente arquivado, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira 

em funcionamento no país; e Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão 

competente, quando a atividade assim o exigir. 

12.2.2 - Regularidade Fiscal 

a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

7




b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual (ICMS) relativo ao domicílio ou sede do 

licitante. 

c) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante. 

A prova de regularidade com a Fazenda Federal será feita através de: 

Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. 

d) Certidão Negativa de Débito, relativa ao INSS (CND), e Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). 

12.2.3 - Qualificação Econômico-Financeira 

a) A qualificação econômico-financeira será comprovada através do Balanço Patrimonial e Demonstrações 

Contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por 

balancetes ou balanços provisórios. 

12.2.4 - Documento Relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição 

Federal: 

a) Declaração firmada pelo licitante de que não possui em seu quadro funcional menor de dezoito anos em 

trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, salvo na 

condição de aprendiz, a partir de catorze anos. (Modelo da declaração constante no modelo de proposta 

Anexo III deste edital). 

12.2.5 - Documentos Relativos à Qualificação Técnica: 

a - registro ou inscrição na entidade profissional competente; 

b - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que 

tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações 

objeto da licitação; 

c - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 

12.2.6 - A Licitante que apresentar Comprovante de Registro no cadastro da PMC ou do SICAF, estará 

dispensada da apresentação dos documentos de habilitação solicitados acima, ficando obrigatório a 

apresentação das declarações exigidas no presente edital e as Certidões Negativas da Seguridade Social 

(CND) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). 

12.2.7 - No caso da licitante não estar cadastrada no grupo/classe referente ao objeto licitado, será 

verificado no seu objetivo social a compatibilidade para fornecimento do material que pretende apresentar 

proposta. 

12.2.8 – Os documentos exigidos neste edital e seus anexos deverão ser apresentados no original ou em 

cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93, com 

exceção da proposta de preço e declarações firmadas pelo licitante, que só serão aceitas no original. 

12.3 - As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas 

por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição. 

12.4 - A PMC, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento, solicitar às Licitantes informações e 

esclarecimentos dos documentos de habilitação apresentados, fixando, para isso, o prazo improrrogável de 

3 (três) dias úteis. O não atendimento ao estabelecido neste subitem implicará na inabilitação da Licitante 

faltosa. 

12.5 - Será obrigação da licitante comunicar imediatamente ao Pregoeiro Oficial mudanças de endereço, 

telefone, fax, e-mail ou razão social. 

12.6 - Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, 

sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, 

ou pelo Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL na hipótese de existência de 

recursos, observando-se o disposto no item 13.6. 

12.7 - Se o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta 

subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, 

repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que 

atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 

13. DOS RECURSOS 

13.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO 

ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, 

desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no 

endereço eletrônico www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando Portal de Compras CAIXA, 

escolhendo no quadro Navegar Por: Licitações e Fornecedores a opção Outros Compradores – Pregão 

Eletrônico, item Intenções e Recursos, selecionando no quadro Comprador a opção PREFEITURA 

MUNICIPAL DE CACOAL, clicando o Edital do Pregão nº 091/2009, item Intenção de Recurso/Nova 

Intenção, no prazo estabelecido no sistema. 

13.2 - Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de 

qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarazões 

em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes 

assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 

8




13.3 - Os Recursos e Contra-razões redigidos pelas licitantes deverão ser inseridos no campo específico no 

endereço www.caixa.gov.br, no quadro Sites Especiais, selecionando Portal de Compras CAIXA, 

escolhendo no quadro Navegar Por: Licitações e Fornecedores a opção Outros Compradores, item 

intenções e recursos, selecionando no quadro Comprador a opção PREFEITURA MUNICIPAL DE 

CACOAL, clicando no Pregão nº 091/2009 item Recursos ou Contra Razões, escolhendo Novo Recurso ou 

Empresa Recorrente, opção Registrar Contra-razão, de acordo com as orientações previstas no endereço 

eletrônico da CAIXA. 

13.3.A - As razões e contra-razões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail 

pregao@cacoal.ro.gov.br ou para o fax (69) 3907 – 4090 no prazo estabelecido no item 13.2, com posterior 

envio obrigatório do original no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encaminhamento do 

fax ou do e-mail. 

13.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso 

e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 

13.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 

13.6 - Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cacoal nos autos do processo 

administrativo correspondente à licitação e serão analisados pelo Pregoeiro. Reconsiderando ou não sua 

decisão, no prazo de 2 (dois) dias úteis, encaminhará o Pregoeiro, após exame prévio da Assessoria 

Jurídica Consultiva, o recurso ao Prefeito Municipal, que a ratificará ou não, de forma fundamentada. 

14- DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO. 

14.1 - Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com 

a posterior homologação do resultado pelo Ordenador de Despesas da PMC. Havendo interposição de 

recurso, após o julgamento, o Ordenador de Despesas da PMC adjudicará e homologará o procedimento. 

14.2 - Uma vez homologado o resultado da licitação pelo Ordenador de Despesas da PMC, será o licitante 

vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para 

assinatura do contrato. 

14.2.A - Para assinatura do contrato a licitante vencedora deverá apresentar: 

a) O formulário “Solicitação de Cadastro de Credor” (Anexo V) devidamente preenchido, juntamente com a 

proposta final pelo vencedor do certame. 

14.3 - Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o Pregoeiro, sem prejuízo da 

aplicação das sanções administrativas ao faltoso, examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos 

licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, 

sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 

14.4 - Na hipótese de transcorrer 60 (sessenta) dias da entrega das propostas, sem que a PMC proceda a 

convocação para a contratação, a licitante se desobriga dos compromissos assumidos, nos moldes do que 

estabelece o § 3º, do artigo 64, da Lei 8.666/93. 

15 – DO RECEBIMENTO 

15.1 - O recebimento da mercadoria desta licitação dar-se-á pelo Almoxarifado Central, sito a Av. Araçatuba 

n.º 2.296 – Bairro Industrial, através de requisição, nesta cidade de Cacoal - Rondônia. Conforme Termo de 

Referencia (Anexo I). 

15.2 Em caso de atraso injustificado na entrega dos materiais pela licitante que vier a ser contratada, será 

aplicada a multa de mora de 0,3 (três décimos por cento) por dia de atraso, até o limite máximo de 30% 

(trinta por cento), a ser calculada sobre o valor total do item não entregue. 

15.2.1 A justificativa para eventual atraso, não se aplicando a multa referida no subitem anterior, só será 

considerada em casos fortuitos ou de força maior, devendo ser apresentada por escrito, até 24(vinte e 

quatro) horas antes do término do prazo para a entrega das mercadorias. 

15.2.2 Na hipótese da não aceitação da justificativa do atraso, o valor das multas será deduzido da 

importância a ser paga ao fornecedor. 

15.3 Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, poderá a Administração da PMC, garantida a 

prévia defesa, aplicar a Contratada as seguintes penalidades: 

15.3.1 Advertência; 

15.3.2 Multa de até 30 (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo de até 15 

(quinze) dias, contado da comunicação oficial; 

15.3.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, 

por prazo de até 5(cinco) anos; 

15.3.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública enquanto 

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a 

autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir à PMC pelos 

prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. 

16 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

9




16.1 - Os pagamentos das faturas, em decorrência do fornecimento da mercadoria objeto desta licitação, 

serão efetuados mediante crédito em conta bancária informada pela contratada conforme item 14.2.A. 

16.2 – Os pagamentos serão efetuados após a entrega do objeto licitado, bem como, Nota Fiscal, Certidões 

de INSS e FGTS previamente atestada pelos membros designados para o recebimento do Objeto Licitado e 

após a vistoria realizada pelos fiscais da Caixa Econômica Federal. 

16.3 - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 

(trinta) dias reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação. 

17 – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 

17.1 - O Preço será fixo e irreajustável, a não ser nos casos que dispõe o inciso X e XI do art. 40 da Lei 

n.º8.666/93. 

18- DAS PENALIDADES 

18.1 - Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas 

no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002, assegurado o contraditório e a 

ampla defesa. 

18.2 - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções 

previstas no item 15.2 do presente edital; 

18.3 – A inexecução do contrato, total ou parcial, execução imperfeita ou qualquer inadimplemento ou 

infração contratual, sujeitará a CONTRATADA à multa prevista no item 15.2 e 15.3.2 deste edital, aplicada 

de pela Fiscalização conforme prevê o Art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Nas reincidências específicas, a 

multa corresponderá ao dobro do valor de que tiver sido inicialmente imposta. 

18.4 - As multas porventura aplicadas serão consideradas dívida líquida e certa, ficando a PREFEITURA 

MUNICIPAL DE CACOAL autorizada a descontá-las dos pagamentos devidos à contratada ou ainda, 

quando for o caso, cobrá-las judicialmente, servindo para tanto, o instrumento contratual como título 

executivo extrajudicial. 

18.5 - Nos casos graves de desvio de conduta por parte da contratada, a PREFEITURA MUNICIPAL DE 

CACOAL encaminhará a Advocacia Geral do Município a solicitação de declaração de inidoneidade, 

conforme preconizado no inciso IV do Art. 87 da Lei Federal 8.666/93. 

19 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL 

19.1 – A Compra do presente Contrato será recebido de conformidade com o item 15 do presente edital; 

19.2 - O contratado é obrigado a substituir, às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato 

em que se verificarem, defeito dos materiais entregue. 

20 – DISPOSIÇÕES GERAIS 

20.1 - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de 

diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior 

de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 

20.2 - A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato 

superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por 

provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização por 

esses fatos, de acordo com o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93. 

20.3 - O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, 

§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93. 

20.4 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do 

vencimento. 

20.5 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 

20.6 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio. 

20.7 - O foro da cidade de Cacoal – RO, é designado como o competente para dirimir quaisquer 

controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes. 

20.8 - Acompanham este edital os seguintes anexos: 

Anexo I - Termo de Referência; 

Anexo II – Desenhos dos Móveis; 

Anexo III - Modelo de Carta Proposta de Preços; 

Anexo IV - Minuta do Contrato; 

Anexo V - Formulário “Solicitação de Cadastro de Credor”. 

Cacoal, 17 de setembro de 2009. 

Carlos Antonio do Amaral 

Pregoeiro/Port. 737/GAB/2009 

10





A N E X O I 

TERMO DE REFERÊNCIA 

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir os elementos que norteiam a 

aquisição de Equipamentos de informática e móveis, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, bem 

como Fiscalização Tributária, Fiscalização de Obras, Divisão de Receitas e Cadastro. 

JUSTIFICATIVA 

Conforme Contrato de Financiamento nº 491 – Prefeitura Municipal de Cacoal / Banco do 

Brasil, na qualidade de mandatário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, 

destinado a Modernização da Administração Tributária, da Administração Geral e Patrimonial do Município 

de Cacoal, através da liberação da 4ª parcela para dar continuidade às ações do PMAT com aquisição de 

equipamentos. 

1 – OBJETO E VALOR ESTIMADO: 

ITEM 

01 

02 

Aquisição de equipamentos conforme descritos abaixo: 

DISCRIMINAÇÃO 

Computador completo com as configurações minimas de: 

PROCESSADOR com 2 nucleos de processamento, 

Soquete 775 com, Frequência de 2,66 GHz, FSB 1333Mhz, 

6MB L2 Cache, Socket LGA-775, 45nm 

PLACA MÃE, com suporte ao processador, com no minimo 2 

slots DDR2 SDRAM, Suporte a memória 4Gb DDR2 533 / 

667 / 800 Mhz. Com no minimo2 slots PCI, 1 slot PCI Express 

16x , 1 slot PCI Express x1. Rede Integrada com velocidade 

de Gigabit 10/100/1000 Mb/s 

Painel traseiro: 

1 x Serial / 1 x 1x Serial/ 1 x Paralela / 4 x USB 2.0 / 1 x PS/2 

para mouse / 1 x PS/2 para teclado / 1 x RJ-45 (rede 

onboard) / 6 x 3,5mm (áudio onboard) / 1 x S/PDIF óptica 

(áudio onboard) 

Memória 4 GB DDR2 667 (PC2 5300) 

HARD DISK 250 GB SATA 7.200 rpms 

GRAVADOR de DVD-RW com velocidade minima de leitura 

de 48X 

PLACA DE VIDEO - PCI-Express de no minimo 256 MB 

Teclado Multimídia ps2, Mouse óptico com scrool 

Gabinete 2 baias com fonte de 500 Wts -com no minimo 2 

entradas usb na frente, 

caixa de som 

Monitor de LCD com tela widescreen de no minimo 18.5", 

Contraste: 8.000:1 DFC Tempo de Resposta: 5ms 

- Brilho: 300 cd/m² 

- Resolução Máxima: 1360 x 768 @ 60Hz 

- Pixel Pich: 0,10RGB(Hmm) x 0,30(V)mm) - Sinal de Video: 

RGB Analógico 

- Sincronismo de Sinal: Sincronismo Separado, SOG 

- Conector de entrada: D-SUB ( 15 pinos) 

Nobreaks com no mínimo 700 V.A. 4 Tomadas Bateria 

Interna Microprocessador / filtro de linha / estabilizador de 4 

estágios / 4 tomadas tripolares de saída padrão 2P + T / 

proteção para linha telefônica e fax-modem / painel de leds 

QT UND TOTAL 

35 

35 

Und 

Und 

R$ 45.768,45 

R$ 16.741,55 

11

03 

04 

05 




indicativos: rede, inversor, bateria baixa e sobrecarga / 

inversor sincronizado com a rede / detecção automática de 

sobrecargas e curtos-circuitos / partida a frio: pode ser ligado 

na ausência de rede elétrica / desligamento automático ao 

final do tempo de autonomia / proteção contra descarga total 

das baterias / chave liga/desliga com temporizador / 

avaliação das condições em rede em TRUE-RMS / 

Reconhecimento automático de 50 Hz / 60 Hz / Expansão de 

bateria automotiva / conector para comunicação inteligente / 

Tensão de entrada ampla (75V a 253V) / Tensão de saída 

115V. Autonomia: Até 20 minutos para 1 computador + 1 

monitor d 15" + 1 impressora jato de tinta ou matricial. deve 

possuir a saída para conexão de 1 bateria automotiva selada 

(12V / 45AH). Que ofereça para a mesma carga cerca de 3 

horas de autonomia. 

Notebook completo com as configurações minimas de: 

PROCESSADOR com 2 nucleos de processamento, SU3500, 

2MB de Cache L2 

Memória de no minimo 4096 MB DDR3 

Hard Disk de 320 GB SATA II Hight Speedy 

DVD Super Multi DL Gravador e Leitor de CD/DVD 

Tela Lcd 14.0" HD 

Placa de Vídeo Intel GMA 4500 MDH 

Web - Cam Integrada 2.0 MP 

USB: mínimo 3 portas 

Wireless 802 .11 a/b/g/n 

Teclado: português ABNT 

Impressora Laser com as configurações mínimas de: 

Cap. Entrada Máxima (folhas): 300 

Cap. Entrada Padrão (folhas): 250 

Ciclo Mensal (páginas): 25000 

Suporta Envelopes; 

Garantia: - 01 ano balcão 

Impressão frente e verso: Não Suporta 

Linguagem Padrão: Host/PCL5 

Memória Máxima: 16MB 

Memória Padrão: 16MB 

Suporta Papel A4 (210 x 297 mm): 


Suporta Papel Carta (216 x 279 mm): 

Suporta Papel Executivo: 

Suporta Papel Ofício 2 (216 x 330 mm) 


Porta USB: 01 

Processador (MHz): 266 

Qtde Bandeja Entrada/Saída Máxima: 1/1 

Qtde Bandeja Entrada/Saída Padrão: 2/1 

Velocidade Impressão Preto (ppm): Até 30 

Voltagem (V): 110 

Modelo sugerido: HP P2035 

Impressora Laser com as configurações mínimas de: 

Cap. Entrada Máxima (folhas): 300 

Cap. Entrada Padrão (folhas): 250 

Ciclo Mensal (páginas): 2500 

Suporta Envelopes; 

Garantia: - 01 ano balcão 

Impressão frente e verso: Não Suporta 

Linguagem Padrão: Host/PCL5 

Memória Máxima: 16MB 

Memória Padrão: 16MB 


38 

05 

07 

01 

Und 

Und 

Und 

Und 

R$ 9.943,46 

R$ 12.750,00 

R$ 5.579,00 

R$ 2.876,67 

12




06 Suporta Papel A5 (148 x 210 mm): 

Suporta Papel Carta (216 x 279 mm): 

Suporta Papel Executivo: 



Porta USB: 01 

Processador (MHz): 266 

Qtde Bandeja Entr/Saída Máxima: 1/1 

Qtde Bandeja Entr/Saída Padrão: 2/1 

Velocidade Impressão Preto (ppm): Até 30 

Voltagem (V): 110 

07 

Modelo sugerido: HP Laserjet 4015 N 

Impressora de cartão monocromático e colorido, com as 

descrições mínimas de: 

Velocidade: 4 segundos/cartão; 25 segundos/cartão a cores; 

144 cartões por hora (ymcko); 600 cartões por hora 

(monocromática) 

resolução: 300 dpi temperatura de funcionamento: de 15ºc a 

30ºc; de 20% a 70% (sem condensação) capacidade de 

impressão de face única ou dupla propriedades: painel lcd; 

alimentador de cartões transparente para visibilidade de 

impressão; suporte da cabeça de impressão com ângulo 

maior de abertura em comparação a modelos anteriores; 

abertura e fechamento suave do compartimento da cabeça 

de impressão. 

Flexibilidades: 16mb de memória padrão; conexão ethernet 

opcional já incorporada; opções de chip codificador smart 

card com contato 

com gravador de cartão magnético. 

Os valores descritos estão de acordo com prévias em anexo. 

01 

Und 

R$ 7.598,33 

TOTAL: R$ 101.257,46 

ITEM 


QT UND TOTAL 

01 Cabo fastlan cat.6 23awgx4p cm vermelho cx 305m 01 Caixa R$ 492,56 

02 Patch panel cat 6 gigalan 24 portas,furukawa para racks de 

19" 

03 Switch gigabit ethernet de camada 2 gerenciável, vinte e 

quatro portas 10/100/1000 e 4 portas gigabit sfp, duplo uso 

(dual) em 4 das portas 10/100/1000 (configurável como 

10/100/1000 ou sfp); 

Porta de console no painel frontal para gerenciamento via cli 

switch gigabit ethernet camada 2 gerenciável vinte e quatro 

portas 10/100/1000 e 4 portas gigabit sfp, duplo uso (dual) 

em 4 das portas 10/100/1000.configurável como 

10/100/1000 ou sfp); 

Porta de console no painel frontal para gerenciamento via cli; 

Listas de controle de acesso (acls) baseadas em mac e ip 

permitem a filtragem do tráfego de rede e aprimoram o 

controle da rede. 

Portas: 24 portas 10/100/1000 autosensing; 

4 portas gigabit sfp, de duplo uso (dual) 4 das portas 

09 Und R$ 4.476,69 

07 Und R$ 13.419,00 

13

04 

05 

10/100/1000; 

Desempenho: máximo de 48 gbps; 




Desempenho wirespeed em todas as portas; full-rate 

nonblocking em todas as portas, full-/half-duplex com autonegociação, 

controle de fluxo, suporte a ieee 802.1q vlan, 

priorização de tráfego ieee 802.1p, snooping igmp; 

E mais convergência: 4 filas em hardware por porta; 

Priorização de porta na camada 2 (802.1p) e na camada 3 

(tos com dscp); atribuição automática de vlan para tráfego de 

voz; 

Segurança: login na rede baseado no ieee 802.1x; acls 

avançada 

Switch gigabit ethernet de camada 2 gerenciável, dezesseis 

portas 10/100/1000 e 4 portas gigabit sfp; porta de console 

no painel frontal para gerenciamento via cli listas de controle 

de acesso (acls) baseadas em mac e ip permitem a filtragem 

do tráfego de rede e aprimoram o controle da rede. 

Portas: 16 portas 10/100/1000 autosensing; 

4 portas gigabit sfp, de duplo uso (dual) 4 das portas 

10/100/1000; 

Desempenho: máximo de 40 gbps; 

Desempenho wirespeed em todas as portas; full-rate 

nonblocking em todas as portas, full-/half-duplex com autonegociação, 

controle de fluxo, suporte a ieee 802.1q vlan, 

priorização de tráfego ieee 802.1p, snooping igmp; 

E mais convergência: 4 filas em hardware por porta; 

Priorização de porta na camada 2 (802.1p) e na camada 3 

(tos com dscp); atribuição automática de vlan para tráfego de 

voz; 

Camada 3: 32 rotas estáticas; 

Segurança: login na rede baseado no ieee 802.1x; acls 

avançadas 

Patch panel multilan cat.5e sistemas de cabeamento 

estruturado para tráfego de voz, dados e imagens, segundo 

requisitos da norma ansi/tia/eia-568b.2 (balanced twisted 

pair cabling components), para cabeamento horizontal ou 

secundário, em salas de telecomunicações (cross-connect) 

na função de distribuição de serviços em sistemas 

horizontais e em sistemas que requeiram margem de 

segurança sobre especificações normalizadas para a 

categoria 5e, provendo suporte às aplicações como gigabit 

ethernet (1000 mbps). 

As condições e locais de aplicação são especificados pela 

07 

39 

Und 

Und 

R$ 9.118,06 

R$ 8.738,34 

14




norma ansi/tia/eia-569 - pathway and spaces 

Pperformance garantida para até 4 conexões em canais de 

até 100 metros; 

24 posições rj-45 

Ppainel frontal em plástico com porta etiquetas para 

identificação. 

Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado, 

padrão 110 idc, para condutores de 22 a 26 awg 

Vias de contato produzidas em bronze fosforoso com 

camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de ouro. 

06 Cordão duplex mm 62.5 lc-lc 5.0m 04 Unid. R$ 439,56 

07 Cabo óptico fiber lan indoor outdoor giga 62,5 4f – 

metros 

ITEM 

01 

02 

03 

04 


Conjunto de mesa em L, contendo 01 mesa med. 1.36 

com 03 gavetas c/ chave, conexão e 01 mesa p/ micro 

med. 0.90 cm c/ sup. Teclado em MDF na cor maple. 

Armário alto em MDF na cor maple com 02 portas, 03 

prateleiras internas med. 1.61 x 0.90 x 0.40 m. 

Armário alto em MDF semi-aberto com 03 prateleiras e 

02 portas baixas com chave med. 1.61 x 0.90 x 0.40 m . 

Longarina com 04 lugares em polipropileno (plástico) 

com estrutura em aço. 

05 Armário alto em MDF na cor tabaco com 02 portas, 03 

prateleiras internas med. 1.61 x 0.90 x 0.40 m. 

06 Armário medindo 4,00 x 2,30 x 0,40 confeccionado em 

sarrafiado e revestido com fórmica nas partes externas na 

cor Tabaco, com 08 (oito) portas de correr com chave e com 

07 (sete) divisórias iguais o modelo em anexo, com 02 (dois) 

gavetões internos para pasta suspensa. 

150 Metros R$ 679,50 

TOTAL: R$ 37.363,71 

QT UND TOTAL 

01 Und R$ 937,67 

01 Und R$ 696,00 

01 Und R$ 596,33 

07 Und R$ 3.189,69 

02 Und R$ 1.162,66 

01 Und R$ 5.613,33 

TOTAL: R$ 12.195,68 

2 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORNECIMENTO: 

2.1 – Todos os equipamentos deverão ser para voltagem 110 v, sendo que as fontes de alimentação 

poderão ser bivolts. 

2.2. – Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 1 ano completa para todos os equipamentos 

integrados. 

2.3 – Os equipamentos deverão estar de acordo com as normas técnicas ABNT e EAT. 

3 - PROGRAMAÇÃO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 

15




As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Fazenda, 

Classificações Funcionais 04.129.0015.1.0032 –Programa Modernização 

Administração Tributária- PMAT SEMFAZ, no Elemento e Sub-elementos de Despesa 4.4.90.52.00/42 

(Mobiliário em Geral) e 4.4.90.52.00/35 (Equipamentos de Processamento de Dados) Equipamentos e 

Material Permanente. 

Classificação Funcional 04.126.003.2.0026- Ações de Informática- SEMFAZ, no Elemento e Sub- 

elemento de Despesa 3.3.90.30.00/17 (Material de Processamento de Dados) Material de Consumo. 

Classificação Funcional 04.123.0003.2.0025-Atendimento Serviços Administrativos.-SEMFAZ, no 

Elemento e Sub-elemento de Despesa 3.3.90.39.00/99 (Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica) 

Outros Serviços Terceiros. 

4 - FUNDAMENTO LEGAL: 

A aquisição dos equipamentos, objeto deste Termo de Referência, esta fundamentada na Lei nº. 

8666/93, 10520/02 e suas alterações, que estabelece normas gerais de licitação. 

5- PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E EXECUÇÃO DO OBJETO: 

O fornecedor deverá estar em plenas condições para entrega em até 15 dias após o recebimento da 

Autorização de Fornecimento e/ou empenho, e realizará a entrega dos bens adquiridos, em conformidade 

com as especificações solicitadas no Setor de Almoxarifado Central, sito à AV. Araçatuba S/Nº. 

6 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

6.1 – Providenciar a imediata correção das divergências apontadas pela Secretaria Municipal de Fazenda 

quanto ao equipamento adquirido; 

6.2 – Manter-se durante a execução da Autorização de Fornecimento, com as condições de habilitação e 

qualificação exigidas na licitação; 

6.3 – Responsabilizarem-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de transporte 

resultantes da execução da autorização de fornecimento; 

6.4 – Responder pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal de Fazenda ou a terceiros, 

decorrentes da sua culpa ou dolo na execução da Autorização de Fornecimento, não excluindo ou 

reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela contratante; 

Não será aceito em hipótese alguma, produtos adulterados ou fora dos padrões exigidos em lei. 

6.5 – Ser responsável pelo transporte da mercadoria, até o seu local de entrega sem qualquer ônus ao 

município. 

6.6 – Entregar todos os equipamentos em perfeitas condições devidamente acondicionadas, e 

principalmente os eletroeletrônicos devem estar com proteção, sobre pena de não ser recebido caso tenha 

sinistro na embalagem. 

7 - OBRIGAÇÕES DA SEMFAZ 

7.1 – Oferecer todas as informações necessárias para que o fornecedor possa realizar a entrega dos 

equipamentos dentro das especificações técnicas recomendadas; 

7.2 – Rejeitar, no todo ou em parte, os bens em desacordo com o empenho. 

8 - DO PAGAMENTO 

8.1-O pagamento será efetuado, após a entrega dos bens, no Almoxarifado Central, acompanhada da 

respectiva Nota Fiscal e das certidões Negativas do INSS e Certidão de Regularidade do FGTS, a qual 

deverá ser certificada pela unidade recebedora, após enviar para a Secretaria Municipal de Fazenda a fim 

de providenciar a liquidação da despesa e posterior pagamento, o qual deverá ocorrer em até 30 dias. 

_______________________________ 

CAROLINA LENZI 

Secretária Municipal de Fazenda 

Cacoal, 11 de Setembro de 2009 

16




Relação das Mercadorias a serem licitadas. 

0001 - ARMARIOS 

Item Qtde. Unid. Especificação 

6 1 UN ARMÁRIO ALTO EM MDF NA COR MAPLE COM 02 PORTAS, 03 PRATELEIRAS INTERNAS MED. 1.61 X 0.90 X 0.40M. 

7 1 UN ARMÁRIO ALTO EM MDF SEMI-ABERTO COM 03 PRATELEIRAS E 02 PORTAS BAIXAS COM CHAVE MED. 1.61 X 

0.90 X 0.40M. 

8 2 UN ARMÁRIO ALTO EM MDF NA COR TABACO COM 02 PORTAS, 03 PRATELEIRAS INTERNAS MED. 1.61 X 0.90 

X0.40M 

20 1 SV ARMÁRIO MEDINDO 4,00 X 2,30 X 0,40 CONFECCIONADO EM SARRAFIADO E REVESTIDO COM FÓRMICA NAS 

PARTES EXTERNAS NA COR TABACO, COM 08 (OITO) PORTAS DE CORRER COM CHAVE E COM 07 (SETE) 

DIVISÓRIAS IGUAIS O MODELO EM ANEXO, COM 02 (DOIS) GAVETÕES INTERNOS PARA PASTA SUSPENA. 

0002 - CABOS 


1 1 CX CABO FASTLAN CAT.6 23AWGX4P CM VERMELHO CX 305M 

2 4 UN CORDAO DUPLEX MM 62.5 LC-LC 5.0M 

3 150 M CABO OPTICO FIBER LAN INDOOR OUTDOOR GIGA 62,5 4F - METROS 

0003 - CONJUNTO DE MESA 


5 1 UN CONJUNTO DE MESA EM L, CONTENDO 01 MESA MED. 1.36 COM 03 GAVETAS COM CHAVE, CONEXãO E 01 

MESA PARA MICRO MED. 0.90 CM COM SUPORTE, TECLADO EM MDF NA COR MAPLE. 

0004 - COMPUTADOR COMPLETO 


9 35 UN COMPUTADOR COMPLETO COM AS CONFIGURAÇÕES MINIMAS DE: PROCESSADOR COM 2 NUCLEOS DE 

PROCESSAMENTO: SOQUETE 775 COM, FREQUÊNCIA DE NO MÍNIMO 2,66GHZ, ACIMA DE FSB 1000 MHZ, 4MB L2 

CACHE, SOCKET LGA-775, 45NM PLACA MÃE: 

COM SUPORTE AO PROCESSADOR, COM NO MINIMO 2 SLOTS DDR2 SDRAM, SUPORTE A MEMÓRIA 4 GB DDR2 

533 / 667 / 800 MHZ. COM NO MINIMO 2 SLOTS PCI, 1 SLOT PCI EXPRESS 16X , 1 SLOT PCI EXPRESS X1. REDE 

INTEGRADA COM VELOCIDADE DE GIGABIT 10/100/1000 MB/S 

PAINEL TRASEIRO: 1 X SERIAL / 1 X PARALELA / 4 X USB 2.0 / 1 X PS/2 PARA MOUSE / 1 X PS/2 PARA 

TECLADO / 1 X RJ-45 (REDE ONBOARD) / 6 X 3,5MM (ÁUDIO ONBOARD) / 1 X S/PDIF ÓPTICA (ÁUDIO ONBOARD) 

MEMÓRIA: 4 GB DDR2 667 (PC2 5300) 

HARD DISK: 250 GB SATA 7.200 RPMS 

GRAVADOR DE DVD-RW: COM VELOCIDADE MINIMA DE LEITURA DE 48X 

PLACA DE VIDEO:-PCI-EXPRESS DE NO MINIMO 256 MB. 

TECLADO MULTIMÍDIA: PS2 COM TECLA DE FACIL ACESSO 

MOUSE: ÓPTICO COM SCROOL, 

GABINETE: 2 BAIAS COM FONTE DE 500 WTS - COM NO MINIMO 2 ENTRADAS USB NA FRENTE, CAIXAS DE SOM 

O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER DESENVOLVIDO COM TECNOLOGIA BRASILEIRA OU SE INDUSTRIALIZADOS 

OBEDECER AO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO (PPB). 

0005 - MONITOR DE LCD 


10 35 UN MONITOR DE LCD COM TELA WIDESCREEN DE NO MÍNIMO 18.5", CONTRASTE: 8.000:1 DFC TEMPO DE 

RESPOSTA: 5MS BRILHO: 300 CD/M² 

RESOLUÇÃO MÁXIMA: 1360 X 768 @ 60HZ 

PIXEL PICH: 0,10RGB(H)MM X 0,30(V)MM - SINAL DE VIDEO: RGB ANALÓGICO 

SINCRONISMO DE SINAL: SINCRONISMO SEPARADO, SOG 

CONECTOR DE ENTRADA: D-SUB ( 15 PINOS) 

0006 - IMPRESSORAS 


12 7 UN IMPRESSORA LASER COM AS CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DE: CAP. ENTRADA MÁXIMA (FOLHAS): 300 CAP. 

ENTRADA PADRÃO (FOLHAS): 250 CICLO MENSAL (PÁGINAS): 25000 

SUPORTA ENVELOPES; 

GARANTIA: - 01 ANO BALCÃO 

LINGUAGEM PADRÃO: HOST/PCL5 

MEMÓRIA MMINIMA DE: 16MB 

SUPORTA PAPEL A4 (210 X 297 MM): 


SUPORTA PAPEL CARTA (216 X 279 MM): 

SUPORTA PAPEL EXECUTIVO: 

17




SUPORTA PAPEL OFÍCIO 2 (216 X 330 MM) 


PORTA USB: 01 

PROCESSADOR DE NO MINIMO (MHZ): 266 

QTDE. BANDEJA ENTR/SAÍDA MÁXIMA: 1/1 

QTDE. BANDEJA ENTR/SAÍDA PADRÃO: 2/1 

VELOCID. IMPRESSÃO PRETO DE NO MINIMO (PPM): ATÉ 30 

VOLTAGEM (V): 110 

DEVE ACOMPANHAR CABOS DE FORÇA, CABO USB, MANUAIS E GARANTIA. 

14 1 UN IMPRESSORA LASER COM AS CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DE: CAP. ENTRADA (FOLHAS): 500 CAP. SAÍDA 

PADRÃO (BANDEJA SUPERIOR): 500 

CICLO MENSAL (PÁGINAS): 175.000 

SUPORTA ENVELOPES; 

GARANTIA: - 01 ANO BALCÃO 

IMPRESSÃO FRENTE E VERSO: AUTOMÁTICA (OPCIONAL) 

LINGUAGEM PADRÃO: HOST/PCL6, PCL5E 

MEMÓRIA MÁXIMA: 640MB 

MEMÓRIA PADRÃO: 128MB 



SUPORTA PAPEL CARTA (216 X 279 MM): 

SUPORTA PAPEL EXECUTIVO: 



PORTA USB: 01 

PROCESSADOR (MHZ): 540 

QTDE. BANDEJA ENTR/SAÍDA MÁXIMA: 1/1 

RESOLUÇÃO: 1200 X 1200 DPI 

VELOCID. IMPRESSÃO PRETO (PPM): ATÉ 43 PPM 

VOLTAGEM (V): 110 

ACOMPANHA CABOS 

15 1 UN IMPRESSORA DE CARTÃO MONOCROMATICO E COLORIDO, COM AS DESCRIDESCRIÇÕES MINIMAS DE: 

VELOCIDADE: 4 SEGUNDOS/CARTÃO; 25 SEGUNDOS/CARTÃO A CORES; 144 CARTÕES POR HORA (YMCKO); 

600 CARTÕES POR HORA (MONOCROMÁTICA) 

RESOLUÇÃO: 300 DPI 

TEMPERATURA DE FUNCIONAMENTO: DE 15ºC A 30ºC; DE 20% A 70% (SEM CONDENSAÇÃO) 

CAPACIDADE DE IMPRESSÃO DE FACE ÚNICA OU DUPLA 

PROPRIEDADES: PAINEL LCD 

ALIMENTADOR DE CARTÕES TRANSPARENTE PARA VISIBILIDADE DE IMPRESSÃO; 

SUPORTE DA CABEÇA DE IMPRESSÃO COM ÂNGULO MAIOR DE ABERTURA EM COMPARAÇÃO A MODELOS 

ANTERIORES 

ABERTURA E FECHAMENTO SUAVE DO COMPARTIMENTO DA CABEÇA DE IMPRESSÃO. 

FLEXIBILIDADES: 16MB DE MEMÓRIA PADRÃO 

CONEXÃO ETHERNET OPCIONAL 

OPÇÕES DE CHIP CODIFICADOR SMART CARD COM CONTATO COM GRAVADOR DE CARTÃO MAGNETICO 

0007 - NOTEBOOK COMPLETO 


13 5 UN NOTEBOOK COMPLETO COM AS CONFIGURAÇÕES MINIMAS DE: PROCESSADOR COM 2 NUCLEOS DE 

PROCESSAMENTO SU3500, 2MB DE CACHE L2 

MEMÓRIA: DE NO MINIMO 4096 MB DDR3 

HARD DISK: DE 320 GB SATA II HIGHT SPEEDY 

DVD: SUPER MULTI DL GRAVADOR E LEITOR DE CD/DVD 

TELA: LCD 14.0"' HD 

PLACA DE VÍDEO: NÃO COMPARTILHADA DE NO MINIMO 256MB 

WEB: CAM INTEGRADA 2.0 MP 

USB: MÍNIMO 3 PORTAS; 

CONEXÃO WIRELESS: 802 .11 A/B/G/N 

CONEXÃO DE REDE 

TECLADO: PORTUGUÊS ABNT 

INCLUSOS CABOS, MANUAIS, MALETA DE COURO COM ALÇA, E GARANTIA. 

0008 - PATCH PANEL 


16 9 UN PATCH PANEL CAT 6 GIGALAN 24 PORTAS,FURUKAWA PARA RACKS DE 19" 

19 39 UN PATCH PANEL MULTILAN CAT.5E SISTEMAS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA TRÁFEGO DE VOZ, DADOS 

E IMAGENS, SEGUNDO REQUISITOS DA NORMA ANSI/TIA/EIA-568B.2 (BALANCED TWISTED PAIR CABLING 

COMPONENTS), PARA CABEAMENTO HORIZONTAL OU SECUNDÁRIO, EM SALAS DE TELECOMUNICAÇÕES 

(CROSS-CONNECT) NA FUNÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS EM SISTEMAS HORIZONTAIS E EM SISTEMAS 

QUE REQUEIRAM MARGEM DE SEGURANÇA SOBRE ESPECIFICAÇÕES NORMALIZADAS PARA A CATEGORIA 5E, 

PROVENDO SUPORTE ÀS APLICAÇÕES COMO GIGABIT ETHERNET (1000 MBPS). 

AS CONDIÇÕES E LOCAIS DE APLICAÇÃO SÃO ESPECIFICADOS PELA NORMA ANSI/TIA/EIA-569 - PATHWAY 

18




AND SPACES 

PERFORMANCE GARANTIDA PARA ATÉ 4 CONEXÕES EM CANAIS DE ATÉ 100 METROS; 

24 POSIÇÕES RJ-45 

PAINEL FRONTAL EM PLÁSTICO COM PORTA ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO. 

TERMINAIS DE CONEXÃO EM BRONZE FOSFOROSO ESTANHADO, PADRÃO 110 IDC, PARA CONDUTORES DE 22 

A 26 AWG 

VIAS DE CONTATO PRODUZIDAS EM BRONZE FOSFOROSO COM CAMADAS DE 2,54 µM DE NÍQUEL E 1,27 µM DE 

OURO. 

0009 - SWITCH 


17 7 UN SWITCH GIGABIT ETHERNET DE CAMADA 2 GERENCIÁVEL, VINTE E QUATRO PORTAS 10/100/1000 E 4 PORTAS 

GIGABIT SFP, DUPLO USO (DUAL) EM 4 DAS PORTAS 10/100/1000 (CONFIGURÁVEL COMO 10/100/1000 OU SFP); 

PORTA DE CONSOLE NO PAINEL FRONTAL PARA GERENCIAMENTO VIA CLI SWITCH GIGABIT ETHERNET 

CAMADA 2 GERENCIÁVEL VINTE E QUATRO PORTAS 10/100/1000 E 4 PORTAS GIGABIT SFP, DUPLO USO 

(DUAL) EM 4 DAS PORTAS 10/100/1000.CONFIGURÁVEL COMO 10/100/1000 OU SFP); 

PORTA DE CONSOLE NO PAINEL FRONTAL PARA GERENCIAMENTO VIA CLI; 

LISTAS DE CONTROLE DE ACESSO (ACLS) BASEADAS EM MAC E IP PERMITEM A FILTRAGEM DO TRÁFEGO DE 

REDE E APRIMORAM O CONTROLE DA REDE. 

PORTAS: 24 PORTAS 10/100/1000 AUTOSENSING; 

4 PORTAS GIGABIT SFP, DE DUPLO USO (DUAL) 4 DAS PORTAS 10/100/1000; 

DESEMPENHO: MÁXIMO DE 48 GBPS; 

DESEMPENHO WIRESPEED EM TODAS AS PORTAS; FULL-RATE NONBLOCKING EM TODAS AS PORTAS, FULL- 

/HALF-DUPLEX COM AUTO-NEGOCIAÇÃO, CONTROLE DE FLUXO, SUPORTE A IEEE 802.1Q VLAN, PRIORIZAÇÃO 

DE TRÁFEGO IEEE 802.1P, SNOOPING IGMP; 

E MAIS CONVERGÊNCIA: 4 FILAS EM HARDWARE POR PORTA; 

PRIORIZAÇÃO DE PORTA NA CAMADA 2 (802.1P) E NA CAMADA 3 (TOS COM DSCP); ATRIBUIÇÃO 

AUTOMÁTICA DE VLAN PARA TRÁFEGO DE VOZ; 

SEGURANÇA: LOGIN NA REDE BASEADO NO IEEE 802.1X; ACLS AVANÇADAS 

18 7 UN SWITCH GIGABIT ETHERNET DE CAMADA 2 GERENCIÁVEL, DEZESSEIS PORTAS 10/100/1000 E 4 PORTAS 

GIGABIT SFP; PORTA DE CONSOLE NO PAINEL FRONTAL PARA GERENCIAMENTO VIA CLI LISTAS DE 

CONTROLE DE ACESSO (ACLS) BASEADAS EM MAC E IP PERMITEM A FILTRAGEM DO TRÁFEGO DE REDE E 

APRIMORAM O CONTROLE DA REDE. 

PORTAS: 16 PORTAS 10/100/1000 AUTOSENSING; 

4 PORTAS GIGABIT SFP, DE DUPLO USO (DUAL) 4 DAS PORTAS 10/100/1000; 

DESEMPENHO: MÁXIMO DE 40 GBPS; 

DESEMPENHO WIRESPEED EM TODAS AS PORTAS; FULL-RATE NONBLOCKING EM TODAS AS PORTAS, FULL- 

/HALF-DUPLEX COM AUTO-NEGOCIAÇÃO, CONTROLE DE FLUXO, SUPORTE A IEEE 802.1Q VLAN, PRIORIZAÇÃO 

DE TRÁFEGO IEEE 802.1P, SNOOPING IGMP; 

E MAIS CONVERGÊNCIA: 4 FILAS EM HARDWARE POR PORTA; 

PRIORIZAÇÃO DE PORTA NA CAMADA 2 (802.1P) E NA CAMADA 3 (TOS COM DSCP); ATRIBUIÇÃO 

AUTOMÁTICA DE VLAN PARA TRÁFEGO DE VOZ; 

CAMADA 3: 32 ROTAS ESTÁTICAS; 

SEGURANÇA: LOGIN NA REDE BASEADO NO IEEE 802.1X; ACLS AVANÇADAS 

0010 - CONJUNTO DE LONGARINA 


4 7 UN LONGARINA 04 LUGARES ASSENTO/ENCOSTO EM POLIPROPILENO COLORIDO MEDINDO: ASSENTO 470 X 400 E 

ENCOSTO 465 X 320, ESTRUTURA EM AÇO E SAPATA ALTO REGULÁVEIS 

0011 - NOBREAK 


11 38 UN NOBREAKS COM NO MÍNIMO 700 V.A. 4 TOMADAS BATERIA INTERNA MICROPROCESSADOR / FILTRO DE LINHA / 

ESTABILIZADOR DE 4 ESTÁGIOS / 4 TOMADAS TRIPOLARES DE SAÍDA PADRÃO 2P + T / PROTEÇÃO PARA 

LINHA TELEFÔNICA E FAX-MODEM / PAINEL DE LEDS INDICATIVOS: REDE, INVERSOR, BATERIA BAIXA E 

SOBRECARGA / INVERSOR SINCRONIZADO COM A REDE / DETECÇÃO AUTOMÁTICA DE SOBRECARGAS E 

CURTOS-CIRCUITOS / PARTIDA A FRIO: PODE SER LIGADO NA AUSÊNCIA DE REDE ELÉTRICA / DESLIGAMENTO 

AUTOMÁTICO AO FINAL DO TEMPO DE AUTONOMIA / PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA TOTAL DAS BATERIAS / 

CHAVE LIGA/DESLIGA COM TEMPORIZADOR / AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM REDE EM TRUE-RMS / 

RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE 50 HZ / 60 HZ / EXPANSÃO DE BATERIA AUTOMOTIVA / CONECTOR PARA 

COMUNICAÇÃO INTELIGENTE / TENSÃO DE ENTRADA AMPLA (75V A 253V) / TENSÃO DE SAÍDA 115V. 

AUTONOMIA: ATÉ 20 MINUTOS PARA 1 COMPUTADOR + 1 MONITOR D 15" + 1 

IMPRESSORA JATO DE TINTA OU MATRICIAL. DEVE POSSUIR A SAÍDA PARA CONEXÃO DE 1 BATERIA 

AUTOMOTIVA SELADA (12V / 45AH). QUE OFEREÇA PARA A MESMA CARGA CERCA DE 3 HORAS DE 

AUTONOMIA. 

1.2 DO LOCAL DE ENTREGA 

1.2.1 A entrega do Objeto licitado será no Almoxarifado Central à Av. Araçatuba, 2296 Bairro Industrial 

em Cacoal RO. no prazo de até 15(quinze) dias após o recebimento da ordem de fornecimento 

19




devidamente assinada o pela autoridade competente; 

. 

2 DOS PRAZOS DE ENTREGA. 

2.1.1 O prazo para fornecimento do objeto será de acordo com o Termo de Referencia no Anexo I após a 

emissão da Nota de Autorização de Fornecimento. 

2.2 DA GARANTIA 

2.2.1 A CONTRATADA deverá fornecer garantia total da mercadoria ate na cidade de Cacoal – RO. Nos 

termos e condições estabelecidas pelo fabricante dos objetos ora licitado, a contar da data de 

recebimento das Mercadorias, que apresentem defeito durante este período, sem quaisquer ônus 

adicionais para a PMC, com frete incluso. 

2.2.2 O prazo de reposição de produtos durante o período da garantia é de 7(sete) dias corridos contados 

a partir da abertura do chamado, devendo também a licitante arcar com quaisquer despesa de 

reparo em equipamento cujo defeito tenha sido provocado pelo uso do objeto desta licitação. 

2.2.3 Caso os produtos não possam ser repostos dentro deste prazo, a contratada deverá oferecer outro 

equivalente ou superior, em caráter provisório e temporário, pelo prazo máximo de até 05 (cinco) 

dias corridos contados a partir da data de abertura do chamado. Este prazo será contado a partir da 

data da substituição do produto. 

2.2.4 As despesas relativas aos eventuais trocas dos produtos por força da garantia correrão por conta da 

contratada e sob sua responsabilidade. 

2.2.5 A CONTRATADA garante a total compatibilidade dos produtos proposto com novas implementações 

tecnológicas que vierem a ser desenvolvidas pelo seu fabricante. 

20




ANEXO II DESENHO DOS MOVEIS 

21




22

1. Nome do licitante: 

CNPJ: 

Endereço Completo: 

Telefone/Fax/E-mail: 

2. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 091/2009 





A N E X O III 

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 

3. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E OUTROS” 

4. PROPOSTA COMERCIAL 

5. PREÇO POR LOTE: R$............. (valor por extenso) 

6. VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, contados da data limite para recebimento das 

propostas. 

7. PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO SERÁ DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS APÓS A 

EMISSÃO DA NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, QUE SERA ENTREGUE NO 

ALMOXARIFADO CENTRAL, SITO A AV. ARAÇATUBA 2.296 – BAIRRO INDUSTRIAL. 

8. PRAZO DE GARANTIA DO PRODUTO: .............................................. (prazo por extenso). De 

acordo com a garantia de fabrica. 

9. Declaramos, sob as penalidades da lei, e para fins de participação no Pregão Eletrônico n° 

091/2009, que: 

9.1 O(s) produto(s) ofertado(s) é (são) novo(s), não recondicionado(s), não remanufaturado(s) ou 

reciclado(s); 

9.2 Nos preços propostos estão inclusos todos os impostos, taxas, fretes, e todas as demais despesas 

necessárias ao perfeito cumprimento da obrigação objeto da licitação em referência; 

9.3 Concordamos e nos submetemos a todos os termos, normas e especificações do pertinente Edital, 

bem como, às leis, decretos, portarias e resoluções cujas normas incidam sobre a presente 

licitação; 

9.4 Cumprimos plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos no Pregão Eletrônico 091/2009; 

9.5 Os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de 

todas as informações, condições locais e grau de dificuldade do objeto a ser licitado; 

9.6 Não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública 

Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; 

9.7 Inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação; 

9.8 Não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, 

nem menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, 

em cumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93. 

Local e data 

OBS: 

_______________________________________ 

Assinatura do representante legal da empresa 

23




1 – A PROPOSTA COMERCIAL é o Anexo III do edital, a ser preenchido e anexado, no endereço eletrônico 

do Pregão, através do link; 

2 – A PROPOSTA DE PREÇO é o valor da unidade de julgamento da licitação, igual ao preço indicado na 

proposta comercial, a ser digitado após anexação desta; 

3. – A PROPOSTA COMERCIAL deve conter todos os elementos indicados no Anexo, acima, e ser 

anexada no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br, menu Sites Especiais , selecionar Portal de 

Compras CAIXA, confirmar com o botão (OK), em seguida escolher no quadro Licitações e 

Fornecedores, selecionar a opção Outros Fornecedores - Pregão Eletrônico, no item Propostas / 

Prefeitura Municipal de Cacoal (OK) / Selecionar o Pregão nº 091/2009/ Enviar Proposta., em arquivo 

único, sem caracteres tais como figuras; 

4 – A PROPOSTA COMERCIAL DEVE SER ANEXADA ANTES DO PREENCHIMENTO DOS VALORES 

REFERENTES À PROPOSTA DE PREÇOS; 

5 – A Proposta de Preços, a ser digitada após anexação da Proposta Comercial, deve ser ofertada pelo 

VALOR POR LOTE; 

6 – Os lances devem ser ofertados, também, pelo VALOR POR LOTE; 

7 – Não será admitido no preço unitário o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, 

desprezando-se sumariamente a fração remanescente. 

_____________________________________ 

Assinatura do representante legal da empresa 

24

MINUTA DO CONTRATO Nº XXX/PMC/2009 





A N E X O IV 

MINUTA DO CONTRATO 

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O 

MUNICÍPIO DE CACOAL, SECRETARIA 

MUN. DE FAZENDA E ............................... 

Aos XX (XXXXXXXX) dias do mês de XXXXXXX do ano de dois mil e 

nove, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 

04.092.714/0001-28, com sede à rua Anísio Serrão, nº 2.100, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, 

neste ato representada pelo Prefeito Sr. FRANCESCO VIALETTO, portadora da cédula de identidade RG. 

35563192-1 SP/SSP, CPF 302.949.757-75, residente e domiciliado na Rua. Antonio de Paula Nunes, n. 

1.395, centro, nesta cidade de Cacoal RO., com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE 

FAZENDA - SEMFAZ, neste ato representada pelo Secretário Municipal da pasta, doravante denominada 

CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa ........................................, pessoa jurídica de direito privado, 

inscrita no CNPJ (MF) sob nº .................., estabelecida à Rua/Av. .................., ..., na cidade de ........., 

Estado de ..........., neste ato representada pelo/por ......................., nacionalidade ................, estado civil 

................., profissão ................, portador de cédula de identidade RG ................., inscrito no CPF/MF 

.........................., residente e domiciliado à Rua/AV. ..............., ..., na cidade de ......., Estado de ........, 

doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO, que tem por finalidade 

estabelecer os direitos e obrigações das partes na execução do Processo Administrativo nº 

1.170/ORDINÁRIO/2009, cuja celebração foi .................... pelo .................., na forma prevista da Lei 8.666, 

de 21 de junho de 1993, submetendo-se a CONTRATANTE e CONTRATADA às cláusulas e condições 

seguintes: 

DO OBJETO 

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Contrato tem por objeto, “Aquisição de Equipamentos de Informática, 

Moveis e Outros”, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Fazenda - SEMFAZ, conforme 

consta do anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 091/2009, sob. RC1705, 1789, 1796 e RS 

1805/SEMFAZ/2009, anexo ao processo. 

DA LICITAÇÃO 

CLÁUSULA SEGUNDA - Integram este instrumento contratual, os documentos relativos a Aquisição de 

Equipamentos de Informática, Moveis e Outros”” guardada a necessária conformidade entre eles, 

devidamente assinados e rubricados, apresentados ao Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Cacoal. 

DO AMPARO LEGAL 

CLÁUSULA TERCEIRA - O Amparo Legal do presente Contrato encontra-se consubstanciado no Edital de 

Pregão Eletrônico nº 091/2009, Processo Administrativo nº 1.170/ORDINÁRIO/2009, Lei nº 10.520 de 

25




17/07/2002, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e a 123 de 14 de dezembro de 2006, sendo esta também a 

Legislação, aplicável nos casos omissos deste Contrato. 

DO REGIME DE EXECUÇÃO 

CLÁUSULA QUARTA - O objeto deste Contrato será executado por preço Por lote, execução direta e 

mediante Nota de Empenho, a ser expedida pela CONTRATANTE. 

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

CLÁUSULA QUINTA - O preço do presente Contrato é de R$.................. ( ), para compra do 

objeto previstos na cláusula primeira. O pagamento será realizado mediante o recebimento dos Objetos, na 

apresentação da Nota Fiscal, devidamente certificada pelo Almoxarifado Central. 

Parágrafo único - Em caso de atraso no pagamento, o débito será acrescido da taxa de 0,5% (meio por 

cento) ao mês, calculada pró-rata die, entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do adimplemento da 

obrigação e a data do efetivo pagamento, e, em caso de antecipação de pagamento o seu valor será 

descontado pela aplicação da taxa de 1% (um por cento) ao mês, calculada pró-rata die, entre o dia do 

pagamento e o 30º (trigésimo) dia da data do adimplemento da obrigação. 

DA ENTREGA 

CLÁUSULA SEXTA – O prazo de entrega, contados do recebimento da Nota de Empenho, fixado para 

entrega dos Objetos Licitados deverá ser rigorosamente obedecido, ficando ciente o licitante vencedor de 

que estará sujeito às penalidades previstas em caso de atraso, caso não seja devidamente justificado. 

DO REAJUSTE 

CLÁUSULA SÉTIMA - As compras ora efetuadas, não sofrerão reajuste de preço. 

DO ORÇAMENTO 

CLÁUSULA OITAVA -- A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta de recursos próprios, 

nos Programas de Trabalhos: 04.129.0015.1.0032 – PROGRAMA MODERNIZAÇÃO ADM – 

04.129.0015.1.0032 – PROGRAMA MODERNIZAÇÃO ADM – 04.126.0003.2.0026 – AÇÕES DE 

INFORMÁTICA – SEMFAZ e 04.123.0003.2.0025 – ATEND. SERV. ADM - SEMFAZ nos Elemento de 

Despesas: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 

CONSUMO e 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA, através de Nota de Empenho. 

DA GARANTIA 

CLÁUSULA NONA - O Licitante vencedor está dispensado de prestar garantia no ato de assinatura do 

presente Contrato. 

DO RECEBIMENTO DO OBJETO. 

CLÁUSULA DÉCIMA - A entrega dos Objetos Licitados deverá ser conforme as especificações contidas no 

Anexo I deste Instrumento Convocatório. 

DA PRORROGAÇÃO 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O Contrato poderá ser prorrogado e/ou aditado, por ambas as partes, nos 

termos do art.65, e § 1º, da lei 8.666/93. 

Parágrafo único - A CONTRATADA obriga-se a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos 

ou supressões que se fizerem para aquisição do objeto licitado da presente contratação, decorrente de 

modificação de quantitativos, ou especificações até o limite estabelecido entre as partes contratadas. 

DAS PENALIDADES 

26




CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Em caso de atraso injustificado na entrega das mercadorias pela 

contratada, será aplicada a multa de mora de 0,3 (três décimos por cento) por dia de atraso, até o limite 

máximo de 30% (trinta por cento) a ser calculada sobre o valor total do item não entregue. 

A justificativa para eventual atraso, não se aplicando a multa referida no subitem anterior, só será 

considerada em casos fortuitos ou de força maior, devendo ser apresentada por escrito, até 24(vinte e 

quatro) horas antes do término do prazo para a entrega do produto. 

Na hipótese da não aceitação da justificativa do atraso, o valor das multas será deduzido da importância a 

ser paga ao fornecedor. 

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, poderá a Administração da PMC, garantida a prévia 

defesa, aplicar a Contratada as seguintes penalidades: 

a) Advertência; 

b) Multa de até 30% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo de até 

15(quinze) dias, contado da comunicação oficial; 

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 

prazo de até 5(cinco) anos; 

Subcláusula Primeira - As sanções previstas nas alíneas b e c do item anterior poderão ser aplicadas às 

empresas que, em outras contratações com a Administração Pública de qualquer nível federativo, ou com 

suas entidades paraestatais: 

A) Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento 

de quaisquer tributos; 

B) Tenham praticado atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da Licitação; 

C) Tenham demonstrado não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de outros 

atos ilícitos praticados. 

Parágrafo único: Nenhum pagamento será feito à CONTRATADA quando multada, antes que efetue o 

pagamento da multa referenciada. 

DAS RESPONSABILIDADES 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - A CONTRATADA assume como exclusivamente seus, os riscos e as 

despesas decorrentes do fornecimento do objeto licitado necessários a boa e perfeita execução da venda 

ora contratada. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, 

prepostos ou subordinados, e ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao Município ou a 

terceiros. 

Subcláusula Primeira - Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao Município no prazo máximo de 48 

(quarenta e oito) horas, contado de Notificação Administrativa à CONTRATADA, sob pena de multa. 

Subcláusula Segunda - O Município não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados 

a Legislação Tributária, Previdenciária ou Securitária, e decorrentes da execução do presente termo, cujo 

cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente à CONTRATADA. 

Subcláusula Terceira - O Município não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela 

CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados a execução do presente contrato, bem como por 

qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, 

prepostos ou subordinados. 

Subcláusula Quarta - A CONTRATADA manterá durante toda execução do contrato as condições de 

habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na Licitação. 

Subcláusula Quinta - Constituirá encargo exclusivo da CONTRATADA o pagamento de tributos, tarifas, 

emolumentos e despesas decorrentes da formalização deste contrato e da execução do seu objeto. 

Subcláusula Sexta – Objeto do presente Contrato deverão ser novos, apresentarem garantias e assistência 

técnica, devidamente comprovada se houver. 

DA RESCISÃO 

27




CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O Município poderá rescindir administrativamente o presente contrato nas 

hipóteses previstas nos artigos 77 e 78, incisos I á XII, da Lei 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA 

direito a qualquer indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes, salvo no caso da rescisão ocorrer 

na hipótese do inciso XII do artigo 78, não havendo culpa da CONTRATADA, e amigável e judicialmente, 

nos termos do artigo 70, incisos II e III, da referida lei. 

DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O presente contrato Não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no 

todo ou em parte. 

DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – A publicação resumida do instrumento do presente contrato ou de seus 

aditamentos na Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela 

Administração até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, para então ser publicado até 

20 (vinte dias), conforme artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666, de 21/06/93. 

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - A CONTRATADA, quando punida, poderá recorrer das decisões do 

CONTRATANTE, com base na Lei nº 8.666, de 21/06/93. 

DO FORO E DOMICÍLIO 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Fica eleito o foro da Comarca de Cacoal, para nele dirimir as dúvidas ou 

questões oriundas deste Contrato, renunciando as partes, desde já a qualquer outro por mais privilegiado 

que seja ou possa vir a ser. 

teor e forma. 

E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente em 04 (quatro) vias de igual 

Cacoal (RO), XX de XXXXXXX de 2009. 


FRANCESCO VIALLETO 

CONTRATANTE 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ. 

INTERVENIENTE 

EMPRESA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 

SR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 

CONTRATADA 

28





A N E X O V 

FORMULÁRIO “SOLICITAÇÃO DE CADASTRO DE CREDOR” 

SOLICITAÇÃO DE CADASTRO DE CREDOR 

01 CNPJ/CPF: Registrar o nº completo, inclusive o dígito verificador, do CNPJ ou CPF do credor, 

conforme se tratar de pessoa física ou jurídica. 

02 Nome: Informar o nome do credor 

03 Endereço: Informar o endereço completo do credor 

04 Município: Informar o nome do município do domicílio do credor 

05 UF: Informar a sigla da Unidade da Federação de domicílio do credor 

06 CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal de domicílio do credor 

07 Banco: Informar o código que identifica, no serviço de compensação, o banco de domicílio do 

credor 

08 Agência: informar o código da agência que identifica, no serviço de compensação, a agência 

de domicílio do credor. 

09 Conta Corrente: Informar o número da conta corrente mantida pelo credor na agência bancária 

indicada, inclusive o dígito verificador. 

10 Telefone: Informar o número do código de área e do telefone da empresa 

11 Endereço Eletrônico: e-mail ex.: (tal@tal.com.br) 

12 Home Page: www.tal.com.br 

13 Nome legível: do responsável pela assinatura de contrato junto à Prefeitura Municipal de 

Cacoal 

14 Endereço completo: do responsável pela assinatura de contrato junto à Prefeitura Municipal de 

Cacoal 

15 RG e CPF: do responsável pela assinatura de contrato junto à Prefeitura Municipal de Cacoal 

16 Cargo: do responsável pela assinatura de contrato junto à Prefeitura Municipal de Cacoal 

17 Assinatura do representante legal 

29

ESTADO DO RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ...

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