PARANAVAÍ (PR), 5 DE DEZEMBRO DE 2011 ATA DA 42a ...

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ 

E s t a d o d o P a r a n á 

Palácio Legislativo Vereador Vivaldo de Oliveira 

Rua Bahia, 208 - Centro - Fone/Fax (44) 3421-4200 - Caixa Postal 315 - CEP 87.704-040 

PARANAVAÍ (PR), 5 DE DEZEMBRO DE 2011 

ATA DA 42 a REUNIÃO ORDINÁRIA 

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Às 20h00m., hora regulamentar, compareceram para a 42 a Reunião 

Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro de 2011, os seguintes vereadores: 

Presidente: Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin Presente 

Vice-Presidente: José Galvão Presente 

1ª Secretária: Vereadora Eralda Daminelli Garcia Presente 

2º Secretário: Vereador Celso Avelar Presente 

Vereador Antônio Carlos Utrila Garcia Presente 

Vereador Josias Zarelli Presente 

Vereador Milton Hipólito dos Santos Presente 

Vereador Mohamad Hassan Smaili Presente 

Vereador Odair Xavier Amâncio Presente 

Vereador Roberto Cauneto Picoreli Presente 

Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberto os 

trabalhos e em atendimento ao dispositivo regimental o vereador Celso Avelar se 

dirigiu à tribuna e fez a leitura do trecho bíblico do livro dos Salmos 100: 1 a 5. 

1 CELEBRAI CELEBRAI CELEBRAI com com com júbilo júbilo ao ao SENHOR, SENHOR, SENHOR, todas 

todas 

as as terras. 

terras. 

2 Servi Servi ao ao SENHOR SENHOR com com alegria; alegria; e e e entrai entrai 

entrai 

diante diante diante dele dele com com canto. canto. 

canto. 

3 Sabei Sabei Sabei que que o o SENHOR SENHOR é Deus; foi ele que 

nos nos nos fez, fez, e e não não não nós nós a a nós nós mesmos; mesmos; somos 

somos 

povo povo seu seu e e ovelhas ovelhas ovelhas do do seu seu pasto. 

pasto. 

4 Entrai Entrai pelas pelas portas portas dele dele com com gratidão, gratidão, e 

e 

em em seus seus átrios átrios com com louvor; louvor; louvai louvai-o, louvai o, e 

bendizei bendizei o o seu seu nome. 

nome. 

5 Porque Porque o o o SENHOR SENHOR é é é bom, bom, e e e eterna eterna a a sua 

sua 

misericórdia; misericórdia; e e a a a sua sua sua verdade verdade dura dura de 

de 

geração geração em em geração. 

geração. 

Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a 

ata da 32 a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 3 DE NOVEMBRO 

DE 2011, a ata da 33 a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 3 DE 

NOVEMBRO DE 2011 e a ata da 38 a REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 

7 DE NOVEMBRO DE 2011, sendo todas aprovadas por unanimidade. 

Após, o Senhor Presidente solicitou à 1 a Secretária que procedesse a leitura 

das correspondências recebidas bem como das proposições apresentadas. 

PERÍODO DO EXPEDIENTE 

OFÍCIO N 0 395/2011, do Prefeito Municipal, em resposta ao 

REQUERIMENTO N 0 111/2011, da lavra dos vereadores José Galvão e 

Nivaldo Aparecido Mazzin, que solicita informações referentes ao prazo 

para o término das obras da Super Creche do Jardim Ouro Branco. 

OFÍCIO N 0 396/2011, do Prefeito Municipal, em resposta ao 

42 a Reunião Ordinária, 5 de dezembro de 2011.





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REQUERIMENTO N 0 110/2011, de autoria dos vereadores José Galvão 

e Nivaldo Aparecido Mazzin, que solicitam informações referentes ao 

número de crianças que estão na fila de espera por vagas em creches 

do município. 

OFÍCIO CIRCULAR N 0 122/2011. Diamante do Norte, 28 de novembro 

de 2011. Convite para a 9 a Festa das Frutas. Ilustríssimo Senhor. 

Mantendo a tradição festiva, Diamante do Norte realizará a 9 a Festa das 

Frutas nos dias 09, 09, 10 e 11 de dezembro de 2011, sempre com a 

boa expectativa de público, atenção ao pequeno e médio produtor rural, 

em que também se comemorará o 49 0 aniversário de emancipação 

política no dia 13/12/2011. Diante dessa iniciativa e expectativa 

convidamos vossa senhoria para participar deste grandioso evento que 

acontecerá conforme datas e cronogramas mencionados no folder 

anexo. Contando com a presença de vossa senhoria, antecipamos 

nossos agradecimentos. Se mais, reiteramos nossas considerações. 

Atenciosamente. Francisco Maurício Bono – Presidente da Comissão da 

9 a Festa das Frutas de 2011. 

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N 0 037/2011, do Prefeito 

Municipal, que altera o art. 1-A, da Lei Orgânica Municipal de Paranavaí. 

PROJETO DE LEI N 0 165/2011, do Prefeito Municipal, que concede 

título de cidadão honorário ao senhor Mohamad Khalil Soumaille. 

PROJETO DE LEI N 0 166/2011, de autoria do vereador Milton Hipólito 

dos Santos, que denomina de Avenida Lídia Hoepers Selhorst a atual 

Avenida A, do Jardim Morada do Sol. 

PROJETO DE LEI N 0 167/2011, do Prefeito Municipal, que autoriza a 

abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal de 2011. 

PROJETO DE LEI N 0 168/2011, do Prefeito Municipal, que amplia 

vagas na administração municipal para o cargo de operador de 

máquinas pesadas, regido pelas Leis Municipais N 0 2.391/2003 e 

2395/2003. 


abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal de 2011. 


abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal de 2011. 

REQUERIMENTO Nº 117/2011, do Vereador Josias Zarelli, que seja 

oficiado a Presidente da República, Excelentíssima Senhora Dilma 

Rousseff e à Ministra Chefe da Casa Civil, Excelentíssima Senhora 

Gleise Hoffmann, pleiteando apoio à aprovação da Emenda da 

distribuição da partilha dos royalties entre todos os Estados e Municípios 

no Projeto Pré-Sal do Deputado Federal Ibsen Pinheiro, que beneficia 

todos os Estados e Municípios não produtores de petróleo. 

REQUERIMENTO Nº 118/2011, do Edil Josias Zarelli, que seja oficiado 






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aos Deputados Federais André Vargas e Zeca Dirceu, pleiteando apoio à 

aprovação da Emenda da distribuição da partilha dos royalties entre 

todos os Estados e Municípios no Projeto Pré-Sal do Deputado Federal 

Ibsen Pinheiro, que beneficia todos os Estados e Municípios não 

produtores de petróleo. 

MOÇÃO Nº 087/2011, da Vereadora Eralda Daminelli Garcia, que 

dispõe sobre APLAUSO à Empresa Ágape Confecções, pelos serviços 

prestados à comunidade paranavaiense, projetando o nome de 

Paranavaí em outros Estados, bem como pela geração de novos 

empregos. 

MOÇÃO Nº 088/2011, dos Vereadores Eralda Daminelli Garcia, 

Nivaldo Aparecido Mazzin e Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe 

sobre APLAUSO aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares 

de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, pelos relevantes 

serviços prestados à comunidade paranavaiense. 

MOÇÃO Nº 089/2011, dos Vereadores Eralda Daminelli Garcia e Odair 

Xavier Amâncio, que dispõe sobre APLAUSO a Equipe de Alunos 

Estagiários e Enfermeiros Coordenadores da Universidade Paranaense 

– UNIPAR, pelos relevantes serviços prestados na Unidade Básica de 

Saúde do Jardim Campo Belo e bairros adjacentes. 

MOÇÃO N 0 090/2011, de autoria do vereador José Galvão, que dispõe 

sobre PESAR pelo falecimento da senhora Adelaide Rosa Cruz. 

MOÇÃO Nº 091/2011, do Edil Josias Zarelli, que dispõe sobre 

APLAUSO às Atletas Carla Eduarda dos Santos Carvalho, Natalia Paulo 

dos Santos e Tamires Santana, que durante quatro anos representaram 

o Colégio Flauzina Dias Viegas do Jardim Morumbi, nos Jogos Abertos 

Escolares Regionais e Jogos Escolares Fase Final e nas Olimpíadas 

Escolares, sendo que sempre foram finalistas em suas provas. 

MOÇÃO 092/2011, dos Vereadores Roberto Cauneto Picoreli, Eralda 

Daminelli Garcia e Antonio Carlos Utrila Garcia, que dispõe sobre 

APLAUSO aos Agentes Comunitários do Programa Saúde da Família e 

aos Agentes de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, pelos 

relevantes serviços prestados à comunidade. 

INDICAÇÃO Nº 401/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que 

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um 

redutor de velocidade na Rua Anésia Ramos Moreira, em frente a Escola 

Dr. José Vaz de Carvalho, no Distrito de Sumaré. 

INDICAÇÃO Nº 402/2011, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, 

que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que promova 

estudos junto ao setor competente visando à reforma da calçada e 

rampa que dá acesso ao Pronto Atendimento Municipal. 

INDICAÇÃO Nº 403/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que 

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico 






na Rua Maranhão, no Jardim Progresso. 

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INDICAÇÃO Nº 404/2011, dos Vereadores Antonio Carlos Utrila 

Garcia e Nivaldo Aparecido Mazzin, que indicam ao Chefe do Poder 

Executivo Municipal, a necessidade do rebaixamento da iluminação 

pública na Rua Bahia, do Colégio Estadual Dr. Marins Alves de Camargo 

até a Praça Brasil, bem como seja efetuado também o rebaixamento da 

iluminação pública no entorno do Colégio Estadual Doutor Marins Alves 

de Camargo, Colégio Estadual Newton Guimarães, Colégio Nobel, na 

Praça Sinval Reis (Praça da Xícara) e na Praça Brasil, existentes nesta 

mesma rua. 

INDICAÇÃO Nº 405/2011, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do 

Poder Executivo Municipal, a necessidade da implantação de rede de 

esgoto no Conjunto Residencial Deputado Flávio Éttore Giovine. 

INDICAÇÃO Nº 406/2011, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que 

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor 

de velocidade na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Paraíba. 

Terminada a leitura do expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra 

aos senhores vereadores pelo prazo de cinco minutos para que manifestassem 

sobre a matéria lida no PERÍODO DO EXPEDIENTE. 

USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 

ROBERTO PICORELI: Senhor Presidente, senhores vereadores, público 

presente e radiouvintes. Hoje, eu e a companheira Eralda, estamos trazendo a 

MOÇÃO 092/2011, que dispõe sobre APLAUSO aos Agentes Comunitários do 

Programa Saúde da Família e aos Agentes de Endemias da Secretaria Municipal de 

Saúde, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. É uma forma de nós 

agradecemos e valorizarmos aqueles que trabalham de sol a sol, casa por casa, 

levantando qual a situação da saúde de nossa população. Se a dengue não é uma 

epidemia em nossa cidade hoje, não é por causa do secretário, não é por causa do 

prefeito, mas sim daqueles que trabalham lá na ponta que são os agentes de 

endemias. Eles têm feito um trabalho excelente em nossa cidade. Muito obrigado. 

ANTÔNIO UTRILA: Senhor Presidente, senhores vereadores, público 

presente e radiouvintes. Hoje estamos com a INDICAÇÃO Nº 402/2011, pedindo a 

promoção de estudos junto ao setor competente visando à reforma da calçada e 

rampa que dá acesso ao Pronto Atendimento Municipal. Verificamos que o acesso 

aos cadeirantes está com problemas, visto que o mesmo possui placas de concreto 

e elevado declive, dificultando. Também estamos com a INDICAÇÃO Nº 403/2011, 

que dispõe sobre o recapeamento asfáltico na Rua Maranhão, no Jardim Progresso. 

O buraco lá está muito grande e o tráfego está comprometido. Também estamos 

com a INDICAÇÃO Nº 404/2011, em parceria com o vereador Nivaldo Aparecido 

Mazzin, e que apontamos a necessidade do rebaixamento da iluminação pública na 

Rua Bahia, do Colégio Estadual Dr. Marins Alves de Camargo até a Praça Brasil, 

bem como seja efetuado também o rebaixamento da iluminação pública no entorno 






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do Colégio Estadual Doutor Marins Alves de Camargo, Colégio Estadual Newton 

Guimarães, Colégio Nobel, na Praça Sinval Reis (Praça da Xícara) e na Praça 

Brasil, existentes nesta mesma rua. Muito obrigado. 

ODAIR XAVIER: Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente 

e radiouvintes. Temos a INDICAÇÃO Nº 406/2011, pedindo a implantação de 

redutor de velocidade na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Paraíba. Aqui na rua 

dos corretores, fizeram um abaixo assinado, pedindo um quebra molas aqui perto do 

antigo Posto Mato Grosso. Vem acontecendo vários acidentes, por isso a 

necessidade deste redutor. Sobre a MOÇÃO Nº 089/2011, em parceria com a 

vereadora Eralda Daminelli Garcia, que dispõe sobre APLAUSO a Equipe de Alunos 

Estagiários e Enfermeiros Coordenadores da Universidade Paranaense – UNIPAR, 

pelos relevantes serviços prestados na Unidade Básica de Saúde do Jardim Campo 

Belo e bairros adjacentes, eu quero agradecer também aos alunos e aos 

professores que participam e dão cobertura aos estagiários e que vem fazendo um 

trabalho bonito no Jardim Campo Belo. Parabéns. Muito obrigado. 

ERALDA DAMINELLI: Senhor Presidente, senhores vereadores, público 

presente e radiouvintes. Sobre a MOÇÃO Nº 089/2011, que dispõe sobre APLAUSO 

a Equipe de Alunos Estagiários e Enfermeiros Coordenadores da Universidade 

Paranaense – UNIPAR, pelos relevantes serviços prestados na Unidade Básica de 

Saúde do Jardim Campo Belo e bairros adjacentes. A saída deste país é pela 

educação. Já imaginaram se Paranavaí tivesse uma faculdade de medicina? Nós 

não teríamos mais problemas no Pronto Atendimento Municipal, porque teríamos 

muitos médicos estagiários prestando serviço lá. Assim como a UNIPAR, através do 

curso de enfermagem, do curso de farmácia, os estagiários e professores merecem 

os nossos aplausos. Sobre a MOÇÃO Nº 087/2011, que dispõe sobre APLAUSO à 

Empresa Ágape Confecções, pelos serviços prestados à comunidade 

paranavaiense, projetando o nome de Paranavaí em outros Estados, bem como pela 

geração de novos empregos. Esta empresa começou pequenina. Eu conheci o 

Donizete, quando ele começou, com 1000 reais e tinha a metade do pagamento do 

aluguel pago pela prefeitura. E hoje, está com sede própria e participa de licitações 

em todo Brasil. O José Donizete veio de Americana e lá ele trabalhava numa 

tecelagem e veio para trabalhar na TEXTILPAR aqui em Paranavaí. Atua no ramo de 

malha e confecção de materiais escolares. Tem mais de 30 funcionários. Então, 

levando-se em consideração o crescimento desta empresa e os empregos de oferta, 

peço o voto favorável à mesma. Também estamos com a MOÇÃO Nº 088/2011, 

emparceirados com os vereadores Nivaldo Aparecido Mazzin e Roberto Cauneto 

Picoreli, que dispõe sobre APLAUSO aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e 

Auxiliares de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, pelos relevantes 

serviços prestados à comunidade paranavaiense. Esta moção tem o objetivo de dar 

uma injeção de ânimo, estímulo, porque antes de chagar ao médico, primeiro eu 

passo pelo enfermeiro e eles têm muitas responsabilidade no desempenho da sua 

profissão. Muito obrigado. 

JOSÉ GALVÃO: Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente 

e radiouvintes. Com relação ao OFÍCIO N 0 395/2011, do Prefeito Municipal, em 

resposta ao REQUERIMENTO N 0 111/2011, da lavra dos vereadores José Galvão e 






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Nivaldo Aparecido Mazzin, que solicita informações referentes ao prazo para o 

término das obras da Super Creche do Jardim Ouro Branco. Recebemos a resposta 

e ele está nos informando que a inauguração se dará no dia 25. É uma excelente 

notícia, porque estará amenizando a defasagem da demanda por vagas em creche. 

No OFÍCIO N 0 396/2011, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO 

N 0 110/2011, de autoria dos vereadores José Galvão e Nivaldo Aparecido Mazzin, 

que solicitam informações referentes ao número de crianças que estão na fila de 

espera por vagas em creches do município. Nos responde que existe uma média de 

500 crianças na fila de espera. Como atendimento que houve agora, foram abertas 

em torno de 320 vagas, ficando uma defasagem próxima a 200. Esperamos que isto 

seja sanado em nosso município. O prefeito Rogério José Lorenzetti tem procurado 

solucionar este problema. Estamos felizes em informar a comunidade. Também na 

noite de hoje estamos trazendo a INDICAÇÃO Nº 405/2011, onde indicamos a 

necessidade da implantação de rede de esgoto no Conjunto Residencial Deputado 

Flávio Éttore Giovine. São 36 novas morarias que não são servidas por rede de 

esgoto. Então, que seja faça um estudo junto a SANEPAR para estar atendendo 

esta comunidade com a rede de esgoto. Muito obrigado. 

MOHAMAD SMAILI: Senhor Presidente, senhores vereadores, público 

presente e radiouvintes. Ouvindo o discurso do vereador José Galvão, informo que o 

município de Paranavaí, estuda, para o próximo ano, a abertura de mais 320 vagas. 

Ressaltamos a inauguração da super creche. Também a ampliação da Creche 

Nossa Senhora do Carmo, no Jardim Maringá, onde o município está fazendo com 

recursos próprios e no Cecília Giovine, onde o município amplia as vagas. Se cada 

administrador pensasse dessa forma, com certeza já teríamos zerado o déficit de 

vagas em creches. Também teremos a construção de uma creche nas imediações 

do Conjunto Habitacional Flávio Giovine. Então, acredito que em breve uma situação 

mais cômoda neste sentido. Sobre o PROJETO DE LEI N 0 165/2011, do Prefeito 

Municipal, que concede título de cidadão honorário ao senhor Mohamad Khalil 

Soumaille. Vejo com bons olhos este título de cidadania, porque é uma pessoa 

merecedora, pelo trabalho que realizada em prol do desenvolvimento da nossa 

cidade. Muito obrigado. 

Não havendo vereador que quisesse se manifestar no PERÍODO DO 

EXPEDIENTE, o Senhor Presidente passou para a leitura da ORDEM DO DIA. 

ORDEM DO DIA 

PROJETO DE LEI Nº 154/2011, de autoria da Mesa Diretora da 

Câmara Municipal de Paranavaí, que dispõe sobre o auxílioalimentação 

no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paranavaí. Em 

terceira discussão. COM EMENDA. APROVADO POR 

UNANIMIDADE. 

EMENDA N 0 033/2011, de autoria da Mesa Diretora, modificativa 

ao Projeto de Lei nº 154/2011. Art. 1º - O artigo 8º do Projeto de lei nº 

154/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º Esta Lei 

entra em vigor em 1 0 de janeiro de 2012”. Sala das Reuniões, em 






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21 de novembro de 2011. Nivaldo Aparecido Mazzin – Presidente; 

José Galvão – Vice-Presidente; Eralda Daminelli Garcia - 1 a 

Secretária; Celso Avelar - 2 0 – Secretário. APROVADA POR 


PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 154/2011. Autoria: Mesa Diretora 

da Câmara Municipal de Paranavaí. Síntese: Dispõe sobre o auxílioalimentação 

no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paranavaí. 

PARECER Nº 223/2011. Trata-se de Projeto de Lei de autoria da 

Mesa Diretora dispondo sobre o auxílio-alimentação no âmbito do 

Poder Legislativo Municipal de Paranavaí. Justifica a Proposta 

afirmando, em síntese, que objetiva atender à melhoria da condição 

social e valorização dos servidores públicos da Câmara Municipal de 

Paranavaí, bem como otimização de seus serviços. O Projeto fora 

elaborada em consonância com o Acórdão nº 1093/2008 exarado em 

22/08/2008 pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 

Competência do Município para tratar da matéria por força do contido 

no art. 30, I da Constituição Federal. Com relação à iniciativa, a Mesa 

Diretora da Câmara Municipal, compete exclusivamente deflagrar o 

processo legislativo referente às matérias que a Constituição Federal 

defere a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, pelo princípio 

da simetria. “Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos 

Deputados: (...); IV – dispor sobre sua organização, 

funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos 

cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de 

lei para fixação da respectiva remuneração, observados os 

parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias”. 

“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (...); XIII - 

dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, 

transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de 

seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva 

remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de 

diretrizes orçamentárias”. Calcado nestes preceitos da Carta 

Magna a Lei Orgânica do Município estabelece: “Art. 12-B É de 

competência privativa da Câmara Municipal: (...); XV – dispor 

sobre sua organização, funcionamento e polícia, criação e 

transformação de cargos, empregos e funções, e fixação da 

respectiva remuneração, observados os parâmetros legais, 

especialmente a lei de diretrizes orçamentárias”. Saliente-se que 

Comissão de Estudos constituída por meio da Portaria nº 06/2011, 

que nomeou servidores do legislativo municipal com o objetivo de 

apresentar à Mesa Diretora sugestões para melhoria da estrutura 

administrativa da Câmara Municipal de Paranavaí, requereu, durante 

seus trabalhos, concessão do benefício em questão. Vale destacar 

que o r. Acórdão nº 1093/08, do egrégio Tribunal de Contas do 

Estado do Paraná, confirmou a consulta formulada pela Câmara 

Municipal de Paranavaí em outubro de 2011, a respeito da 






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possibilidade de pagamento de vale-alimentação exclusivamente aos 

servidores do Legislativo Municipal. Na Assembléia Legislativa do 

Estado do Paraná, tramita Projeto de Resolução nº 028/2011, que 

institui no âmbito do Poder Legislativo o auxílio-alimentação, tendo 

inclusive, esta mesma Casa de Leis aprovado em dezembro de 2010 

projeto de conteúdo idêntico ao presente para os servidores do 

Poder Judiciário do Paraná. Considerando que o gasto com 

alimentação constitui-se num dos itens que compromete em grande 

parte os vencimentos dos servidores deste Legislativo e que a 

inexistência deste benefício leva os servidores desta Casa, na 

maioria das vezes, a restringirem seus gastos com alimentação, 

optando por refeições inadequadas (o que pode acarretar deficiência 

nutricional, comprometendo a médio e longo prazo a saúde destes), 

urgem providências, com as quais o Legislativo Municipal de 

Paranavaí atentou-se quando da elaboração desta Proposta. 

Acresça-se que o atendimento do presente projeto estimulará o 

quadro de servidores dessa Instituição por meio da implementação 

de um incentivo motivacional de natureza não salarial, capaz de 

manter condições atrativas ao desempenho das funções 

profissionais. Importa mencionar que, conforme as normas 

pertinentes (Lei Federal nº. 6.321/76, Decreto Federal nº. 5, de 14 de 

janeiro de 1991 e Portaria nº. 1.156 do Ministério do Trabalho, de 17 

de setembro de 1993), as parcelas pagas a título de auxílio 

alimentação, não possuem natureza salarial e não se refletem, para 

quaisquer efeitos, na remuneração. Veja-se, in verbis, o disposto no 

artigo 6º, do Decreto de nº 5, de 14 de janeiro de 1991: “Nos 

programas de alimentação do trabalhador - PAT, previamente 

aprovados pelo Ministério Público do Trabalho e da Previdência 

Social, a parcela paga in natura pela empresa não tem natureza 

salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, 

não constitui base de incidência de contribuição previdenciária 

ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e nem se 

configura como rendimento tributável do trabalhador”. O 

benefício em questão tem natureza indenizatória e, 

conseqüentemente, os gastos públicos a esse título não são 

computados para aferição dos limites de despesas totais com 

pessoal fixados na Lei Complementar nº 101/2000. Neste sentido, 

levando-se em conta as disposições da Lei de Responsabilidade 

Fiscal, o benefício ora requerido em nenhuma hipótese será 

considerado como verba salarial mas, sim, despesa operacional, não 

se submetendo às regras que regulam o vencimento dos servidores 

públicos. A concessão desses benefícios deve obedecer, ainda, ao 

disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, eis 

que esses dispositivos legais prescrevem cautelas a serem 

observadas para a geração de despesa pública, notadamente aquela 

de caráter continuado. Assim, para a concessão do benefício 

denominado de auxílio-alimentação, é necessário que sejam 






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cumpridos os seguintes requisitos: 1) seja respeitado o Princípio da 

Isonomia, ou seja, os benefícios podem ser concedidos desde que 

alcancem a totalidade dos servidores da Instituição, e desde que se 

enquadrem nos critérios pré-estabelecidos em lei; 2) haja lei 

municipal autorizando a concessão dos referidos benefícios; 3) exista 

autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e 4) haja 

dotação orçamentária específica para suportar as respectivas 

despesas. Assim sendo, conclui-se que os itens 1 e 2 foram 

devidamente atendidos pelo presente Projeto. Quanto aos itens 3 e 

4, em contato, por telefone, com o Setor Financeiro da Câmara 

Municipal de Paranavaí, houve confirmação de que tais documentos 

estão sendo providenciados. É o parecer. Paranavaí, 16 de 

novembro de 2011. Sabrina Felipe Arcoverde de Oliveira - 

Procuradora do Legislativo. 

PROJETO DE LEI Nº 055/2011, de autoria do Chefe do Poder 

Executivo Municipal, que Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá 

outras providências. Em primeira discussão. APROVADO POR 


PROJETO DE LEI Nº 158/2011, da Mesa Diretora da Câmara 

Municipal, que dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei Municipal nº 

2.966/2007, que dispõe sobre Organização Político-Administrativa da 

Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, e dá outras 

providências. Em primeira discussão. COM EMENDA. ABSTENÇÃO: 

Roberto Cauneto Picoreli. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

EMENDA N 0 035/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 

Municipal de Paranavaí, que altera o art. 3 0 , renumera o art. 4 0 e 

acrescenta os arts. 5 0 e 6 0 ao Projeto de Lei N 0 158/2011. Art. 1 0 – 

Altera o art. 3 0 , do Projeto de Lei N 0 158/2011, passando a ter a 

seguinte redação: “Art. 3 0 – O §5 0 , do art. 31 da Lei Municipal N 0 

2.966/2007, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal N 0 

3.125/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: §5 0 – 

Durante o período em que estiver investido no mandato de 

Coordenador da Unidade de Controle Interno o servidor poderá 

deixar de exercer as atribuições de seu cargo efetivo pelo 

período de 2 (duas) horas diárias para dedicar-se nesse período 

exclusivamente à função de Coordenador”. (NR). Art. 2 0 – Fica 

renumerado o art. 4 0 , do Projeto de Lei N 0 158/2011 para art. 6 0 . Art. 

3 0 – Acrescenta o art. 4 0 ao Projeto de Lei N 0 158/2011, com a 

seguinte redação: “Art. 4 0 – O §2 0 , do art. 31, da Lei Municipal N 0 

2.966/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 31 – 

(...). (...). §2 0 – O servidor investido na função perceberá 

mensalmente, a título de responsabilidade, 60% (sessenta por 

cento) de seu vencimento básico durante o período em que 

estiver investido no mandato de Coordenador da Unidade de 

Controle Interno”. (NR). Art. 4 0 – Acrescenta o art. 5 0 ao Projeto de 






10 10/21 10 

Lei N 0 158/2011, com a seguinte redação: “Art. 4 0 – O art. 31 da Lei 

Municipal N 0 2.966/2007, passa a vigorar acrescido do seguinte 

§6 0 : Art 31 – (...). (...). §6 0 – O servidor designado para exercício 

da função de Coordenador da Unidade de Controle Interno 

deverá ter cumprido ao menos 6 (seis) meses do estágio 

probatório e possuir curso superior completo em Contabilidade, 

Administração ou Direito”. (NR). Paranavaí, 1 de dezembro de 

2011. Nivaldo Aparecido Mazzin – Presidente; José Galvão – Vice- 

Presidente; Eralda Daminelli Garcia - 1 a Secretária; Celso Avelar - 2 0 

– Secretário. ABSTENÇÃO: Roberto Cauneto Picoreli. 

APROVADA POR UNANIMIDADE. 

PROJETO DE LEI Nº 160/2011, de autoria do Chefe do Poder 

Executivo Municipal, que prorroga o prazo para conclusão das obras 

de implantação do Centro de Promoção da Igualdade Racial e dá outras 

providências. Em primeira discussão. APROVADO POR 



presente e radiouvintes. Participar da história desta entidade, votando favorável ao 

projeto e também assinando o parecer favorável como integrante da Comissão de 

Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa é uma honra. Muito 

obrigado. 

MOHAMAD SMAILI: Senhor Presidente, senhores vereadores, público 

presente e radiouvintes. Esta entidade luta contra a discriminação racial, mas temos 

observado o aumento considerado de casos de homofobia. É importante a 

discussão sobre a discriminação não só pra com a raça negra, mas com os 

nordestinos e os imigrantes. Tem muita discriminação neste país e esta discussão 

precisa avançar muito. Muito obrigado. 

PROJETO DE LEI Nº 163/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que 

altera arts. 2º, 3º e 5ª da Lei Municipal nº 2.480/2004 e dá outras 

providências. Em primeira discussão. APROVADO POR 



presente e radiouvintes. O objetivo deste projeto é o Programa Água Solidária e 

auxiliar a universalização do serviço de água e esgoto às famílias carentes do 

município de Paranavaí, beneficiárias da tarifa social. Serão 976 casas beneficiadas 

pelo programa. O repasse financeiro, por família, é de R$8,70. Vou votar de forma 

favorável a este projeto, porque ele tem o objetivo dar implementação ao Programa 

Água Solidária. Muito obrigado. 

ROBERTO PICORELI: Senhor Presidente, senhores vereadores, público 

presente e radiouvintes. Eu li este projeto e gostei dele. A SANEPAR, que é a que 

irá fazer o levantamento, e abrirá espaço para a contratação de Assistente Social. O 

laudo social, somente um assistente social pode dar. Muito obrigado. 

JOSIAS ZARELLI: Senhor Presidente, senhores vereadores, público 

presente e radiouvintes. Este projeto que está sendo votado hoje e que trata da 






11 11/21 11 

renda social da cidade de Paranavaí, eu vejo com muita preocupação, porque quem 

cadastrava as famílias carentes era a ação social do município da cidade de 

Paranavaí e agora nós estamos transferindo para a SANEPAR, a própria dona da 

água para isentar as famílias carentes. Eu vejo com preocupação e vou analisar este 

projeto. Se dermos autonomia para a SANEPAR cadastrar e analisar as famílias que 

tem direito à isenção, eu quero que a ação social de Paranavaí faça um 

acompanhamento, porque da SANEPAR nós não podemos esperar muita coisa não. 

Nós paranaenses somos açoitados com 80% de taxa de esgoto. Um absurdo que a 

Companhia de Saneamento do Estado do Paraná faz com os seus usuários. E agora 

nós vamos dar autonomia para a SANEPAR analisar qual família vai ter isenção?! 

Eu vejo com preocupação. Quando uma agência como a SANEPAR, onde você 

consome 5 mil e tem que pagar 10 mil litros, o que nós podemos esperar? Este 

projeto nós tínhamos que analisar com mais carinho. Vejo com muita preocupação 

nós darmos autonomia para a SANEPAR isentar estas famílias. Isto que ficar a 

cargo da prefeitura do município de Paranavaí, porque a SANEPAR não vai ter 

interesse em estar isentando as famílias. Será que estas famílias serão recebidas 

com carinho e com a atenção que elas merecem lá na SANEPAR? Vou votar hoje 

favorável, mas vou analisar com muito carinho. Muito obrigado. 

NIVALDO MAZZIN: Senhor Presidente, senhores vereadores, público 

presente e radiouvintes. Quero parabenizar o Senhor Prefeito, porque eu, Josias, a 

Eralda, o Galvão e Miltão, aprovamos este projeto no ano de 2004, da tarifa social, 

para que o município pudesse arcar com a tarifa. O prefeito Deusdete não conseguiu 

implantar naquela época por questões jurídicas. Por isso parabenizo o prefeito. O 

município estará investido 101 mil reais no ano que vem na tarifa social. Infelizmente 

passaram-se 8 anos do Governo Requião e nós vereadores de todo Paraná, 

inclusive projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, o Governador Requião vetou 

o projeto que estava abaixando a tarifa de esgoto para 30%. Nós não conseguimos. 

Esperamos agora, com o Governador Beto Richa, sensível aos problemas do que 

necessitam, que ele consiga fazer isso. O projeto do Prefeito Rogério Lorenzetti é 

muito importante. Esta questão de dizer quem, ou não, é a SANEPAR. Eu acho que 

nós temos um nível de segurança sobre a SANEPAR. Isso eu posso te garantir. Eu 

não consigo imaginar quantas famílias gastam menos de 10 mil ou menos de 5 mil. 

Agora como a tarifa é social, eu acho que tem uma análise da SANEPAR, tem uma 

linha de conduta para que se possa analisar isso. Eu fico feliz, porque nós temos 

somente 976 famílias que tem esta necessidade. Muito obrigado. 

PROJETO DE LEI Nº 164/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que 

altera o valor a título de Subvenção Social no Orçamento Fiscal de 2011 

(Associação das Senhoras da Vila Operária). Em primeira discussão. 

APROVADO POR UNANIMIDADE. 

ROBERTO CAUNETO PICORELI: Senhor Presidente, nobres 

companheiros, público presente, radiouvintes. Quando se fala em subvenção, 

lembramos que temos que carregar no colo nossos voluntariados. Até votarei a favor 

conforme o parecer da controladoria, pedimos para que revisassem esse papel que 

veio do gestor e que também fosse para dar um parecer em cima desse da 

controladoria. Então é isso, muito obrigado. 






12 12/21 12 

REQUERIMENTO Nº 115/2011, do Vereador Josias Zarelli, que requer 

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa 

de Leis, acerca das providências que serão tomadas para abrigar as 

crianças dos Centros de Educação Infantil que entrarão em recesso a 

partir de 21 de dezembro do corrente ano. Em discussão única. 


JOSIAS ZARELLI: Senhor Presidente, nobres companheiros, público 

presente, radiouvintes. Sabemos que pela semana que vem entra o recesso escolar, 

na área da educação infantil, também na escola de 1ª a 5ª série no ensino 

fundamental. Então temos a preocupação com as crianças que freqüentam as 

creches, nessas férias estamos questionando o Executivo, para que destine um local 

onde nas férias as crianças poderão desenvolver atividades escolares, esportivas, 

tendo um local para ficar, enquanto sua mãe trabalha. Seja no SESC, no SENAI ou 

num Ginásio de Esportes, para que todos os dias tenham atividades para as 

crianças. Que eles encontrem lá educação, alimentação, pois sabemos que muitas 

crianças vai numa creche ou na escola, não só para estudar, às vezes até para 

alimentar-se porque na sua casa tem dificuldade. Então preocupados com isso 

estamos colocando para que o Executivo dê um amparo nesse recesso escolar. 

Muito obrigado. 

REQUERIMENTO Nº 116/2011, dos Vereadores da Câmara Municipal, 

que requerem seja oficiado às Câmaras Municipais da região, solicitando 

para que reivindiquem juntos aos seus representantes na Assembléia 

Legislativa do Estado do Paraná, para que votem pela instalação da 

Reitoria da UNESPAR na cidade de Paranavaí. Em discussão única. 


MOÇÃO Nº 078/2011, do Vereador Josias Zarelli, que dispõe sobre 

APLAUSO ao Centro de Educação Infantil Semente da Esperança, pelos 

relevantes serviços prestados a nossa cidade. Em discussão única. 


MOÇÃO Nº 081/2011, dos Edis Nivaldo Aparecido Mazzin e José 

Galvão, que dispõe sobre APLAUSO ao Senhor Djair Santana, pelo seu 

excelente trabalho atuando como árbitro nos Jogos Abertos do Paraná. 

Em discussão única. APROVADA POR UNANIMIDADE. 

MOÇÃO Nº 082/2011, dos Vereadores Nivaldo Aparecido Mazzin, 

José Galvão e Milton Hipólito dos Santos Filho, que dispõe sobre 

APLAUSO aos Policiais Civis da 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí, 

pelo brilhante trabalho, que culminou com a apreensão de vários tipos de 

drogas. Em discussão única. APROVADA POR UNANIMIDADE. 

MOÇÃO Nº 083/2011, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe 

sobre aplauso ao Dr. Umberto Botuna, neurocirurgião da cidade de 

Apucarana, ao Dr. Carlos Musse, neurocirurgião da cidade de 

Arapongas, Dr. Danilo Maganame, neurocirurgião da cidade de 

Umuarama, ao Dr. Edgar Vidote e equipe, da cidade de Arapongas, ao 

Dr. Héricles Alencar Arrais, Diretor da Santa Casa de Paranavaí, ao 






13 13/21 13 

Senhor Renato Platz Guimarães, Presidente da Santa Casa de 

Paranavaí e ao Senhor José Faria Correia Filho, Presidente da Casa da 

Sopa. Em discussão única. APROVADA POR UNANIMIDADE. 


companheiros, público presente, radiouvintes. É uma honra vir aqui agradecer, é 

uma forma de agradecermos o que os neurocirurgiães têm feito por nós, tem 

semana que são 5, 6, 7 casos que eles nos tem atendido, em Apucarana, 

Arapongas e Umuarama. Então o mínimo que podemos fazer é agradecer. Imagina 

se esses médicos não tem um bom coração para nos ajudar, quantas vítimas que 

não dá tempo de transferir? Então falta um médico aqui, saúde é tudo. Vamos nos 

unir a região Noroeste, os 28 municípios. Muito obrigado. 

MOÇÃO 086/2011, dos Vereadores da Câmara Municipal, que dispõe 

sobre APLAUSO ao Time do São Lucas Futebol Clube e aos seus 

dirigentes, por ter chegado nas finais do Campeonato Paranaense de 

Futsal – Série Ouro. Em discussão única. APROVADA POR 


MOHAMAD SMAILI: Senhor Presidente, nobres companheiros, público 

presente, radiouvintes. É motivo de contentamento e alegria esse momento do São 

Lucas. Fico muito feliz porque a São Lucas leva o nome de Paranavaí a nível 

Estadual, quero reiterar que Paranavaí vive um momento impar no esporte. Um time 

composto por jogadores guerreiros que envergam com honradez a camisa verde da 

Associação Atlética São Lucas que tem uma tradição enorme, mais que nunca tinha 

chegado neste momento especial. Agora a próxima luta é enfrentar o time de 

Cascavel, o nome de Paranavaí sendo levado com orgulho. É por isso que quero 

pedir a comunidade, a sociedade, aos empreendedores, que continuem motivando, 

isso é lazer, é entretenimento. Muito obrigado. 

JOSÉ GALVÃO: Senhor Presidente, nobres companheiros, público 

presente, radiouvintes. Como o Vereador Mohamad Smaili disse, o São Lucas ao 

longo dos anos, são mais de 30 anos que representa Paranavaí, nunca caiu, nunca 

mudou de divisão, nunca mudou sua razão social nem a cor da camisa. A São Lucas 

até hoje leva o nome de Paranavaí e região, então queremos nesse momento 

enaltecer o empresário da Metais Pevilon que tem apoiado financeiramente a São 

Lucas Futsal. Fica minha observação, muito obrigado. 

INDICAÇÃO Nº 395/2011, da Vereadora Eralda Daminelli Garcia, que 

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de 

arquibancadas na quadra de esportes do Distrito de Mandiocaba. Em 

discussão única. APROVADA POR UNANIMIDADE. 


indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de rede de 

iluminação pública na BR-376, entre o trevo de acesso a Paranavaí até a 

Vila Rural São João. Em discussão única. 


indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos visando a 

aquisição de um trator para a Associação de Produtores Rurais do 






14 14/21 14 

Distrito de Mandiocaba. Em discussão única. APROVADA POR 



indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade da 

implantação de semáforo para pedestre na Rua Getúlio Vargas esquina 

com a Rua Souza Naves, Centro. Em discussão única. APROVADA 

POR UNANIMIDADE. 

INDICAÇÃO Nº 399/2011, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que 

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade da 

aquisição de uma ambulância para operacionar em caráter exclusivo, 

dando apoio irrestrito na locomoção de deficientes físicos. Em 

discussão única. APROVADA POR UNANIMIDADE. 


companheiros, público presente, radiouvintes. Além da locomoção de deficientes 

físicos, também os portadores de doenças especiais. Têm pessoas que possui 

necessidades especiais mais não se enquadram como deficientes físicos, porque ele 

não tem uma deficiência, ele tem uma doença. Então pedimos ao gestor que ele 

possa olhar para ceder o carro. Então pedimos que o município tenha uma 

ambulância à disposição dessas pessoas, agora também vamos requerer de como o 

Prefeito poderá adquirir o transporte, que ele faça uma avaliação na sua área de 

abrangência para que ele possa doar o transporte coletivo para o cidadão. Muito 

obrigado. 

INDICAÇÃO Nº 400/2011, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que indica 

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se fazer um 

planejamento antecipado da campanha natalina com dimensão regional, 

demonstrando o potencial de nossa cidade. Em discussão única. 


Terminada a ORDEM DO DIA, passou-se para o período das 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS onde os senhores vereadores usam da palavra pelo 

prazo de 10 minutos. 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

ODAIR XAVIER AMÂNCIO: Senhor Presidente, nobres companheiros, 

público presente, radiouvintes. Gostaria de dizer que domingo pela manhã estive no 

Noroestão juntamente com o Presidente dessa Casa de Leis Nivaldo Mazzin, ele 

encaminhou ao Prefeito Municipal, um recurso cedido pela Câmara Municipal de 

R$100 mil para que naquele recinto fossem feito uma ATI, duas quadras de 

basquete, duas quadras de areia, uma pista de skate, um playground e outras obras. 

Quero agradecer ao Presidente dessa casa, que ele colocou o nome de todos os 

vereadores que participaram desse recurso, parabéns Presidente Nivaldo Mazzin, é 

assim que se faz uma administração. Ali será um local aonde o povo irá lá fazer 

exercícios, uma ATI também, então realmente a Câmara teve sua participação e lá 

esteve o Prefeito assinando a ordem de serviço, junto com a empresa que irá 






15 15/21 15 

construir, então parabéns a essas pessoas, agora o progresso está chegando ao 

Noroestão que estava abandonado, há vários anos. Gostaria de dizer também que 

tenho acreditado na administração do Rogério Lorenzetti, ele disse uma coisa séria 

esses dias, que o povo tem que criticar os buracos, mais criticar bastante porque o 

fim deles está chegando. Estou começando a acreditar que o fim dos buracos está 

chegando, estou vendo o Secretário Eurípides, na qual critiquei aqui na segundafeira, 

venho aqui hoje elogiar, porque realmente vi essa semana o que foi feito em 

nossa cidade. Muitos buracos tampados, várias ruas feita o recape aí, então quero 

parabenizar por essa obra e serviço. ROBERTO CAUNETO PICORELI: Ontem fui 

visitar uma pessoa no Conjunto Tânia Mara, mais infelizmente acho que tapa 

buraco não vai resolver, tem rua lá que vai ter que ser feito o recapeamento 

asfáltico mesmo, porque fizeram o tapa buraco, mais já não tem nem asfalto, 

então pedir ao Prefeito que ele terá que fazer um recapeamento geral. Se fosse 

possível também, o pessoal pediu um campo de maia naquela parte debaixo da 

biblioteca. O Senhor está falando que o tapa buraco pode não agüentar, mais o 

pessoal pode ficar tranqüilos porque estive conversando com o Prefeito e com o 

Secretário, o Prefeito garantiu que lá será recapeado. Gostaria de dizer também que 

estive conversando com o Prefeito, como cobrei do Presidente aqui, colocamos no 

orçamento, que eu pedi que colocasse um semáforo ali perto da Casa das Crianças, 

é de extrema necessidade. Vários que passaram por aqui pediram, como o Vereador 

Josias Zarelli tinha mercado na Vila Operária também pediu esse semáforo, todos 

nós pedimos porque sozinho não chegamos a lugar algum. Se passou por aqui 

todos votaram favoráveis para que colocasse esse semáforo e ele me garantiu que 

até o dia 10 estará instalando esse semáforo ali, então fico feliz porque as coisas 

vem acontecendo e a gente vem cobrando. Outro negócio que quero dizer, estive 

junto com o Prefeito e na Vila Operária terá uma creche, se falaram muito em 

creche, eu pedi que aumentassem a Creche Menino Davi e nós vamos ganhar uma 

nova. Então graças a Deus as coisas estão acontecendo, o bairro mudou nessa 

administração, a Vila Operária ficou com cara nova, falta os reajuste mais isso vai 

acontecer. Às vezes até falam que não fazemos nada, criticam a gente, mais quando 

falam isso pra mim eu não ligo, porque eu sei do meu trabalho, sei da minha força de 

vontade, quando o cara cita alguma coisa eu fico com pena dele, teve um que me 

criticou esses dias e eu falei: “falar de mim é fácil, o difícil é ser eu”. O Centro da 

Juventude está para ser inaugurado, a Clínica da Mulher vai ser inaugurada agora, 

mudou o nome lá será PSF. ROBERTO CAUNETO PICORELI: Lá infelizmente por 

ter demorado a obra, não será mais o Centro de Excelência da Mulher, mais 

sua luta valeu e vai ser uma equipe do PSF lá. Infelizmente também perdeu 

Saúde Bucal, mais a luta foi boa. Então não podemos pedir aqui para construir 

uma cidade em quatro anos, mais melhorar a vida de muita gente foi melhorada, no 

bairro da Vila Operária o povo tem que agradecer essa administração porque as 

coisas aconteceram, como vem acontecendo, a Guaporé ali do Vereador Josias 

Zarelli com o Vereador Celso Avelar, vai ser duplicada, então o investimento é 

grande em Paranavaí. Só não enxerga quem não quer enxergar, Paranavaí está de 

parabéns e agradeço por tudo o que tem acontecido na Vila Operária, porque o povo 

merece. Muito obrigado. 

ANTÔNIO CARLOS UTRILA GARCIA: Senhor Presidente, nobres 






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companheiros, público presente, radiouvintes. Quero agradecer ao Vereador Pó 

Royal por estar junto nessa moção de aplauso com você e a Dona Eralda, para os 

agentes comunitários do Programa Saúde da Família e aos agentes de endemias da 

Secretaria Municipal de Saúde, que vem realizando um excelente trabalho junto à 

comunidade paranavaiense. Fico muito feliz em participar dessa história para essa 

pessoas. O Vereador Odair também destacou o investimento na área de lazer do 

Noroestão, Paranavaí hoje tem 80 mil habitantes e pode ter pessoas muito simples, 

que essas pessoas muitas vezes têm o cotidiano de sair da sua casa e ganhar o pão 

nosso de cada dia e voltar. O Noroestão hoje está localizado entre a Unidade Pólo e 

o cemitério central, então não pude participar ontem da ordem de serviço, estava 

ontem em Curitiba, fiz algum contato político e ao mesmo tempo 50% da minha 

dedicação ontem lá foi na área política e 50% na área particular. Por esse motivo 

optei por não pegar à diária da Câmara Municipal de Paranavaí, fui de ônibus e 

voltei de ônibus, custeei toda a passagem, o almoço, o lanche, não pegando diária 

da Câmara. Dando ênfase ainda com relação ao Noroestão, o Nivaldo Mazzin toda 

vez participamos das emendas e sempre foi sensibilizado para que o Vereador não 

jogo 100% da sua emenda para uma única entidade ou local. Ou seja, é a parte 

fracional, os valores da emenda, porque de forma muito respeitosa eu respeito 

qualquer emenda que ele vai assinar, porque é uma situação doméstica, privativa, 

individual dele, mais nesse momento a pessoa tem que sair do individual e ir pro 

coletivo. No meu ponto de vista, pode ser que esqueci, mais foi feito justiça e foi feito 

para todas as entidades que solicitaram as emendas. Quero ressaltar o seguinte, 

dando ênfase, que esse recurso financeiro, essas obras do Jardim lá do Noroestão, 

é uma emenda orçamentária do Legislativo, através do Presidente Nivaldo Mazzin 

que lembrou de todos os vereadores, então aqui está no foco coletivo e também 

parte do recurso do município. São R$106 mil reais, com recurso do município e 

parte com recurso do Poder Legislativo. Fico feliz em participar dessa história, e 

também por parte dessa emenda eu ter assinado. Dando ênfase, a ordem de serviço 

à previsão da conclusão da obra é 4 meses, vai ter parque infantil, academia 

comunitária livre, ali terá também quadra externa de basquete, duas quadras de 

vôlei de areia, pista de skate e quadra de squash, que eu entendo que é o tênis de 

areia. Essa assinatura da ordem de serviço foi realizada ontem às 09 horas, ali vai 

contemplar as comunidades do Jardim Simone, Jardim Canadá, Jardim do Sol, 

Videira, Campo Belo, Jardim Curitiba, Nakamura e o centro. Terá à disposição uma 

área para a prática de esporte, lazer e caminhadas, a construção de área de lazer 

veio a realizar um sonho antigo de desportistas de Paranavaí. Novamente quero 

agradecer e a minha felicidade, dizer que estou feliz em participar da história de 

diversos investimentos desses conforme ressaltei. Muito obrigado. 

ERALDA DAMINELLI GARCIA: Senhor Presidente, nobres companheiros, 

público presente, radiouvintes. Ouvi o Vereador Odair Xavier dizendo que os 

buracos de Paranavaí vão acabar, quero reafirmar isso, porque os nove quilômetros 

entre Mandiocaba e Graciosa foram recuperados, mais ou menos dois quilômetros 

da BR-376 até a entrada de Mandiocaba em partes também foi recuperado e hoje 

para minha alegria 23 pessoas da infraestrutura e da Secretaria do Meio Ambiente 

estiveram trabalhando no Distrito fazendo a limpeza. Limpeza da avenida das 

indústrias que a partir de amanhã começa o reperfilamento. Gostaria de agradecer a 






17 17/21 17 

Secretaria da Infraestrutura, o Prefeito Rogério Lorenzetti, porque nós fizemos as 

contas juntamente com as lideranças lá, fazem 14 anos que só há um tapa buraco. A 

última o Pinto Dias fez asfalto na avenida das indústrias, depois na época do Teruo 

Kato ela foi recuperada e se o sapato não tiver um solado bom não dá para andar. 

Então acho que para mim será a realização de um sonho, vai valer agora a pena ter 

ajudado na eleição do Prefeito Rogério Lorenzetti, porque acho que se aquela rua 

ficar reperfilada, teremos muito que agradecer. Nosso Distrito se sentia abandonado 

e ao mesmo tempo em que começa a fazer a limpeza no Distrito, também já vai 

acontecer na quarta-feira à reunião com a COHAPAR para agora ter crescimento no 

Distrito porque está programado a construção das sonhadas casas populares. Então 

ficamos muito agradecidos e não gostaria que essas coisas acontecessem no último 

ano, porque os eleitores dizem que nos últimos anos o Prefeito faz obra só com a 

intenção de reeleger. Semana passada estive na COHAPAR numa reunião com o 

pessoal para saber o custo dessas casas, lá então em conversa com eles, tem as 

casas que tem custo de R$170, R$200 reais mensais, que os moradores pagam por 

10 anos, a casa fica alienada, mais eles são os donos da casa, podem vender, 

desde que passem para a outra pessoa e essa casa continua alienada. Tem as 

casas no chamado FAR, elas são 10% do salário mínimo, paga-se por 25 anos e as 

pessoas não podem vender as casas, no meu Distrito temos pedido para as duas 

modalidades, quero agradecer a Diretoria da COHAPAR, nos atenderam bem e 

estão estudando a possibilidade de contemplar no mesmo conjunto habitacional as 

duas categorias. Ouvi aqui também, acho que o Vereador falou sobre a Ação Social 

e se referia à Secretária, gostaria de salientar que essa administração realmente a 

Secretaria de Ação Social tem desenvolvimento social, porque o número de 

assistentes sociais que foram contratados nessa administração, os CRAS e todos os 

outros programas dentro da Assistência Social, o mais importante, não é 

assistencialismo, são programas. Não é politicagem, aonde alguém chega lá e quer 

dar uma cesta básica, ou isso ou aquilo, hoje é assistência social para as pessoas 

cadastradas e que realmente precisa de assistência. Então quero parabenizar a 

Secretária pelo conhecimento que ela tem e a maneira de como ela administra a 

Secretaria. Eu como Vereadora encaminho, digo o nome da pessoa e peço ao 

assistente social para verificar, diariamente ou semanalmente eu repasso alguma 

coisa e depois recebo a resposta da visita e do que foi feito e o que está precisando. 

Então eu faço meu papel de Vereadora, mais não preciso me encarregar de levar 

uma cesta básica, não que isso me custe, mais é difícil porque se levo pra uma 

pessoa a outra também quer e eu não sei qual a situação e Paranavaí inteiro 

precisa, isso tira um peso das costas do Vereador. Nós temos nosso papel de 

indicar, mais não necessitamos de estar ali, porque a assistência social de 

Paranavaí faz esse papel que é dela. JOSÉ GALVÃO: Faço das suas palavras as 

minhas, eu acompanho a Secretária desde a época do seu trabalho na APAE, 

era um trabalho muito bom, inclusive ela trabalhou na APAE quase um ano 

como voluntária, é uma pessoa muito séria e competente. Realmente tudo o 

que a Senhora disse eu tenho acompanhado e é verdade, muitas pessoas me 

procuraram na questão de fazer assistência social. Tenho ligado na 

assistência social, e realmente as pessoas que enviei e fui fazer a visita, 

realmente à pessoa precisava e ela foi atendida. Inclusive teve a situação de 

uma residência que pegou fogo em Paranavaí, a pessoa me procurou e eu 






18 18/21 18 

encaminhei para a Secretaria da Assistência Social, ela deu total assistência, 

então realmente a Senhora está fazendo umas afirmações verdadeiras. 

Obrigada pelo aparte, gostaria de parabenizar também o PROVOPAR, estive lá 

representando a Câmara num jantar de formatura, do curso de gastronomia, 

cabeleireiro, depilação, corte e costura e garçom. Confesso que os meninos que 

fizeram curso de garçom, parte deles não foram nem na formatura, porque já 

estavam trabalhando. O jantar que o curso de gastronomia preparou foi de excelente 

qualidade. Então o aplauso dessa Casa de Leis ao PROVOPAR, aos professores, e 

todos que trabalharam e se empenharam nesses cursos. Muito obrigada. 


companheiros, público presente, radiouvintes. Eu acho que sou bipolar, vivo em 

outro mundo, porque muitas coisas que ouvi aqui não estou vendo, me desculpem. 

Saúde péssima, pessoas esperando uma cesta básica por seis meses. Eu acho que 

temos que pensar melhor, temos que deixar de pensar em quebra-molas, temos que 

começar a pensar em cidade grande, é lombada eletrônica, até pedirmos para que 

façam um levantamento, como vamos colocar um quebra-molas na Avenida 

Deputado Heitor de Alencar Furtado, na Distrito Federal? Temos que começar a 

pensar grande, porque não fazer o levantamento da lombada eletrônica? Estamos 

com 80 mil habitantes, daqui a pouco estaremos com 100 mil, colocar quebra-molas 

sou a favor em ruas como a Rua Caramuru, infelizmente é culpa dos motoristas que 

não são educados no trânsito. Então pedimos para que faça o levantamento de 

quanto seria o custo dessa lombada eletrônica. Outra preocupação minha, o 

monitoramento que está hoje, até tem cidadãos nas avenidas correndo e fazendo 

rachas, a câmera está pegando, parabéns, só que quero que me respondam: os 

equipamentos que foram licitados se são os mesmos que estão colocando? Eu vi no 

papel de uns equipamentos e me parece que todos os equipamentos que estão 

colocando são iguais. Até fiz o requerimento nessa Casa de Leis, estou aguardando, 

minha preocupação é essa, se não me engano até o Observatório Social fez um 

levantamento sobre isso, me parece que eles encaminharam ao Ministério Público, 

disse não bate alguma coisa, então quero saber. Mais o monitoramento em si sou 

favorável, pedir também outra coisa, se o valor bate. Também a proposta da Santa 

Casa, porque não nós da Câmara tentarmos conversar com a gestão, da compra de 

uma UTI para a Santa Casa, é uma excelente idéia. Temos vários acidentes que tem 

acontecido, a Santa Casa atende, consegue a vaga e muitas vezes se bate na UTI 

Móvel. Hoje qualquer UTI Móvel daqui para Arapongas cobra R$2 mil reais, 

R$2.500,00 reais, R$3 mil reais e muitas vezes a família do cidadão não tem esse 

dinheiro. O Miltão deu uma idéia, se realmente acontecer vai ser de grande 

importância para nossa cidade, uma UTI salva vidas. Sempre digo que somos 

empregados do povo, não adianta vir falar que o Prefeito é o melhor do Brasil, é 

obrigação do Prefeito fazer as obras, porque ele recebe para isso, ele não trabalha 

de graça. Agora parabenizo as entidades que trabalham voluntariamente, a APDE, a 

Casa da Sopa, os asilos, o pessoal do Rotary, realmente não ganham nenhum 

centavo para fazer a cidade andar. Então pedir encarecidamente, vamos levantar 

essa idéia, também vamos levantar a idéia de não deixar sair uma creche no Monte 

Cristo e que a creche saia no Jardim Santa Cecília, pro São Vicente, lá é um bairro 

de Paranavaí que precisa muito dessa creche, é o São Vicente, o Avaré, Jardim 






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Maringá, aquela região toda que precisa. Pedir encarecidamente também ao 

Secretário Eurípides, que ele possa dar uma andada na Vila City, o pessoal de lá 

também pede encarecidamente porque não estão agüentando mais. Moção de 

aplauso que fizemos hoje, eu, Utrila e a Vereadora Eralda, para nossos irmãos e 

irmãs agentes comunitários de saúde, queremos parabenizá-los pelo trabalho que 

vocês tem feito em nossa cidade. Eles sabem quando tem diabetes, hipertensão, 

criança precisando de creche, eles tem um trabalho social que muitas vezes não é 

valorizado como deveria. O ACS se não me engano, ele não ganha R$700 reais, ele 

tinha que ganhar hoje R$1.200 reais, pelo trabalho que eles fazem. Parabenizar os 

agentes da dengue porque hoje no nosso município não tem 1% do aedes aegypt e 

a dengue está vindo aí, mais é graças ao trabalho dos nossos irmãos que está no 

sol quente todos os dias nas casas, esse realmente temos que parabenizar. Se for 

ver o salário que eles ganham pelo que eles fazem, não equivale a 3 horas de 

serviço. Outra coisa, o Prefeito desmanchou uma quadra na guarda mirim e 

prometeu para a população que iria construir uma quadra, não precisaria destruir 

aquela quadra para fazer uma caixa de fósforos que é o CRAS. Desculpem-me, 

mais uma caixinha de fósforos, que poderia ter deixado a quadra. Centro da 

Juventude do Jardim São Jorge, o Miltão sabe do que estou dizendo, pedir ao Miltão 

também para entrar nessa com a gente para que reabram aquele centro, 

infelizmente hoje aquele centro está sendo usado como CRAS. Se ele veio para 

centro da juventude tem que ser esse centro, tem quadra de basquete, de vôlei que 

poderia estar sendo usado para nossos irmãos e irmãs da Coloninha, do Matarazzo, 

do Jatobá, do Vista Alegre. Ali poderia ser transformado num centro de atendimento 

ao idoso, temos várias creches em Paranavaí, mais centro de atendimento ao idoso 

não temos nenhum em Paranavaí. Então é hora de aproveitarmos aquele salão 

público e transformar num Centro Dia. Parabéns para a Vila Operária pelo Centro da 

Juventude lá, várias obras lá, o companheiro Odair com a ajuda do Deputado Setim, 

até pedir Odair, vamos ajudar a reabrir aquele centro da juventude do São Jorge. 

Pedir também, estamos cobrando a legalização dos lotes da vila rural, até falarei 

com o Jéferson amanhã e dizer que o Coordenador Regional da COHAPAR, dizer 

que a ansiedade dos vileiros é a legalização dos lotes. A partir do momento que 

legalizar, o cidadão pode adquirir o PRONAF através do Banco do Brasil e Caixa 

Econômica, para que eles possam fazer seu poço artesiano e sua horta para 

sobreviver daquele terreno. Então dizer mais uma vez, eu sou oposição às coisas 

erradas que acontece na cidade, sou oposição às coisas que não beneficiam a 

população, votei contra a cobrança do estacionamento de moto, isso é um absurdo. 

Votei contra o PMAT que o pessoal vai vir ano que vem o IPTU, estou sabendo que 

estão cobrando até dos pobres na cidade, agora dizer que o homem é tudo, não 

estou vivendo nesse mundo que muitos companheiros nossos estão dizendo nessa 

Casa de Leis. Vejo a saúde péssima, não está bem, vejo a ação social e mandei 

vários casos pra lá e não estão sendo atendidos, não está como estão dizendo: “mil 

maravilhas”. A educação, prometeram demais das creches, são 310 vagas, mais tem 

poucas vagas para berçário, tem que mostrar certinho. Estou aqui porque sou 

funcionário do povo, agora é obrigação minha e dos vereadores, como também do 

Prefeito, nós temos que legislar e fiscalizar e o Prefeito tem que executar, ele não 

trabalha de graça, recebe salário como nós recebemos. Parabéns José Galvão a 

todos nós voluntários da cidade de Paranavaí, Pastoral da Criança, do Idoso, o 


Rotary, a APAE. Muito obrigado. 





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MILTON HIPÓLITO DOS SANTOS: Senhor Presidente, nobres 

companheiros, público presente, radiouvintes. Gostei demais do discurso do 

Vereador Odair, falando sobre o Prefeito Rogério Lorenzetti, uma coisa que sempre 

falamos nessa Casa de Leis, é que as coisas vão acontecer devagar e está 

acontecendo. A Vereadora Eralda também falou aqui a realidade, parabéns pelo 

discurso e dizer que em Mandiocaba é mais do que merecido o trabalho que está 

sendo feito lá. Nós estamos numa agonia grande porque temos no São Jorge umas 

30 ruas que estão marcadas para fazer o asfalto, infelizmente está demorando um 

pouco, mais temos certeza que não é falta de vontade, realmente não está dando 

pra fazer. As pessoas podem brigar pelos buracos, mais tem pouco tempo para 

brigar, essa buraqueira vai acabar, tenho certeza, o Prefeito é sério e tem vontade 

de trabalhar. Quero dizer ao Vereador Pó Royal, que nem Deus agradou todo 

mundo, veio aqui e o povo o crucificou em uma cruz. ODAIR XAVIER AMÂNCIO: 

Quero dizer que não podemos nos omitir, mais a verdade temos que falar. De 

repente o papel do Vereador é fazer cobrança, de repente você cobra alguma 

coisa e tem Secretário que pode achar ruim, mais a cobrança é pro bem da 

população, não é pro nosso bem próprio, mais sim pro povo, para termos uma 

cidade melhor. Nós temos cobrado, e nessa administração as coisas têm 

acontecido em Paranavaí, então não podemos nos acovardar daquilo que está 

acontecendo em nossa cidade. Não posso ser covarde com o Prefeito e dizer 

que as coisas não têm acontecido, lógico que tem. Tem falhas, erros, isso é o 

que precisa ser feito, como o Senhor veja bem no São Jorge, é um bairro que 

está carente, está precisando do progresso chegar ao São Jorge. Com relação 

ao asfalto nós vereadores temos trabalhado, mais todos comungam da mesma 

realidade, a realidade é Paranavaí cada vez melhor e isso tem acontecido na 

administração do Prefeito Rogério Lorenzetti. Não é de crítica que se constrói 

uma cidade, é de trabalho, coisas boas. Quero parabenizar Vossa Excelência 

pelo trabalho desempenhado no São Jorge, você tem provado que é um 

Vereador que tem trabalhado por Paranavaí. Sabemos que você é um batalhador. 

JOSÉ GALVÃO: Vereador Milton Hipólito, Vereador Utrila, Vereadora Eralda, 

Vereador Odair Xavier, é inegável, sempre acredito que o Prefeito Rogério 

Lorenzetti pudesse ser um bom Prefeito, tanto que todas as vezes que ele 

entrou para disputar uma eleição teve meu apoio, vai continuar tendo meu 

apoio porque é um homem sério, tem procurado fazer da melhor maneira 

possível, se não fez muitas coisas ainda é porque, veja bem, o Prefeito assume 

a prefeitura e manda projetos aos ministérios em Brasília, cobra do 

Governador, enfim, esses projetos o dinheiro não vem rapidamente. O Prefeito 

deu entrada nos primeiros dias do seu mandato, agora está conseguindo êxito 

na liberação dos recursos, administrar uma cidade não é fácil, sem dinheiro, é 

a mesma coisa do que o orçamento doméstico, você tem “X” para gastar e se 

gastar mais terá dificuldade final do mês. O município é pior, porque na nossa 

casa temos quatro ou cinco pessoas para cuidar, no município tem 82 mil 

pessoas. Então o Prefeito tem corrido atrás e trabalhado muito. A questão do 

asfalto não preciso ficar repetindo, fez o Ipê completo, vai fazer o São Jorge, o 

pessoal estava trabalhando próximo da SANEPAR, foram reperfiladas várias 






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ruas ali. Estive na Vila City essa semana, aquela Avenida Mariano Morangueira 

no prolongamento da Rua Santa Catarina está intransitável. Peço ao Eurípides 

para que dê atenção àquele bairro também. Vamos brigar agora para 

conseguirmos mais uma creche para o Jardim São Jorge, também uma pro Jardim 

São Vicente, porque infelizmente é um bairro muito grande e me parece que só tem 

duas creches lá. Um bairro que deve ter uma média de 25 mil habitantes, nós vamos 

brigar, preciso do apoio de todos os vereadores porque estou sentindo uma Câmara 

de pessoas sérias, que não brincam em serviço. ANTÔNIO CARLOS UTRILA 

GARCIA: Se pegar Nova Aliança do Ivaí que tem 2 mil habitantes, que é um 

município, 1.500 eleitores. Então hoje o Jardim São Jorge daria dez Nova 

Aliança, realmente se pegar só o São Jorge e ficasse independente, isso não 

pode acontecer, mais se pegar lá seria um município grande em relação a 

muitos municípios da região da AMUNPAR, então parabenizo o seu destaque 

em dizer que o São Jorge merece mais construção de creches, porque as mães 

tem que ganhar o pão nosso de cada dia e não tem onde deixar as crianças. 

Obrigado pelo aparte, vamos estar sempre juntos, peço a ajuda de todos para que 

consigamos fazer mais uma creche no São Jorge e outra no Jardim São Vicente. 

Muito obrigado. 

Não mais havendo vereador que quisesse se manifestar e nada mais para 

ser tratado, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, determinando que 

fosse lavrada a presente ata, que depois de aprovada em Plenário, será assinada 

pelos vereadores componentes da Mesa Diretora no dia da aprovação. 

Presidente Vice-Presidente 

1 0 Secretário 2 0 Secretário 

REUNIÃO APROVAÇÃO: 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 

DATA APROVAÇÃO: 13/02/2012

PARANAVAÍ (PR), 5 DE DEZEMBRO DE 2011 ATA DA 42a ...

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