ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

CALIFÓRNIA, sexta-feira, 15 de junho de 2012 

LICITAÇÃO 

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO 

MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA 

LEI Nº 1418/2012, de 14 de Março de 2012 

ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 

A Prefeitura Municipal de Califórnia dá garantia da autenticidade deste 

documento, desde que visualizado através do site 

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ANO I 

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 

TERMO DE CANCELAMENTO 

Referente à Licitação Modalidade 

Pregão nº 015/2012 

Nº 31 

PÁG. 1 

Fica por este instrumento CANCELADO o Processo de Licitatório nº 026/2012, modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº 

015/2012 – Aquisição de Toldos e Barracas, por conveniência administrativa. 

Califórnia, 13 de junho de 2012. 

NEUZELI FEDEROVICZ 

Pregoeira 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 

CALIFÓRNIA – PR E A EMPRESA APICE COMUNICAÇÕES & PESQUISAS LTDA, TENDO COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PRODUZIR PEÇAS PUBLICITÁRIAS E DAR PUBLICIDADE A AÇÕES E 

PROGRAMAS DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO. 

O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua 17 de 

Dezembro, Nº 149, inscrito no CNPJ Nº 75.771.279/0001-06, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo 

Prefeito Municipal, Sr. AMAURI BARICHELLO, portador da Carteira de Identidade/R.G. N° 3.254.404-5-SSP-PR e do CPF/MF Nº 

478.344.399-87 e a Empresa APICE COMUNICAÇÕES & PESQUISAS LTDA, com sede à Rua Gastão Vidigal, nº 163 – Apucarana – 

Paraná, inscrita no CNPJ Nº 09.122.848/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SERGIO 

LUIZ FONTALVA, Sócio-Administrador, portador da Cédula de Identidade/R.G. Nº 4.053.644-2 – SSP/PR e do CPF/MF Nº 

257.069.859-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços Nº 065/2011, referente ao Pregão 

Presencial nº 018/2011, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no que 

couber; mediante as Cláusulas e Condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR 








ANO I 

Nº 31 

PÁG. 2 

O “VALOR CONTRATUAL” fixado no Contrato de Prestação de Serviços original fica por este termo acrescido em R$ 6.600,00 

(seis mil e seiscentos reais), com base no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Assim o novo “VALOR CONTRATUAL” passa a ser de 

R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO 

Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. 

E por estarem de comum acordo firmam este termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas 

abaixo assinadas. 

Califórnia, 04 de junho de 2012. 

AMAURI BARICHELLO 

Prefeito 

SERGIO LUIZ FONTAVAL 

Ápice Comunicações e Pesquisas


· Portarias 

RECURSOS HUMANOS 








ANO I 

PORTARIA Nº 137/2012 

Nº 31 

PÁG. 3 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, Sr. AMAURI BARICHELLO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 

QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 01/06/2012 o Sr LAIRTON LINO COELHO, portador do RG nº 5.420.642-9 SESP/PR e do CPF 

nº 746.670.509-00, a qual deixará de ocupar o cargo de Motorista - Lotado na Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar. 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia aos 15 dias do mês de junho de 2012 


Prefeito 

PORTARIA Nº 138/2012 

O Prefeito do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital 

005/2011 de 31/10/2011, homologado o resultado final sob Edital 014/2011 de 03/02/2012. 

R E S O L V E: 

Art. 1º - NOMEAR a partir de 18/06/2012, o Sr RAFAEL DE SOUSA PLATH, portador do RG Nº 10.590.271-9 SESP/PR e do CPF N° 

078.276.839-32, para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo, aprovado em 9º Lugar no Concurso Público nº 005/2011, Edital 039 – 

Convocação, lotado na Secretaria Municipal de Administração. 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia aos 15 dias do mês de junho de 2012. 


Prefeito


· Decreto 








DECRETO Nº 030/2012 

ANO I 

Nº 31 

SÚMULA:- Concede avanço Vertical e Horizontal aos servidores do Quadro Próprio do Magistério. 

O Prefeito de Califórnia, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA: 

PÁG. 4 

Art. 1º - Conceder Avanço Vertical de conformidade com a lei sob nº 1311/2009 Estatuto do Magistério em seu artigo nº 22, a 

Professora LUCIMARA DE ASSIS ALENCAR para a Classe C. 

Art 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia aos 15 dias do mês de junho de 2012. 


Prefeito


· Concurso Nº. 05/2011 








ANO I 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2011 

EDITAL 041 – CONVOCAÇÃO 

Nº 31 

PÁG. 5 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, no uso de suas atribuições legais, Convoca os (as) candidatos (as) aprovada em 

Concurso Público nº 005/2011, conforme o resultado final publicado através do Edital nº 013, que deverão comparecer a Divisão 

de Recursos Humanos até o dia 22/06/2012, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 h, munidos dos seguintes documentos. 

a) Cédula de Identidade; 

b) CPF em situação regular 

c) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; 

d) Certificado de Reservista; 

e) Certidão de Nascimento dos filhos com até 18 anos; 

f) Atestado de antecedentes criminais do domicílio; 

g) Certidão de Nascimento/Casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo(a)); 

h) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos; 

i) Carteira de Trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato); 

j) Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso específico, reconhecido pelo MEC; 

k) Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida (em original fornecida pela Prefeitura Municipal), nos termos do 

art. 37 da Constituição Federal; 

l) Uma foto 3x4, recente; 

m) Declaração de bens. 

n) Atestado de Saúde emitido pelo Médico do Trabalho 

o) Comprovante de residência; 

p) Carteira de Trabalho e Previdência Social; 

q) Certidão Negativa da Justiça Federal. 

r) Número de conta corrente no Banco Itaú S/A 

MOTORISTA 

NOME: DATA DE NASC NOTA RESULTADO 

RENATO SPONTON 17/03/1984 84 7º 

O não comparecimento e/ou documentação incompleta, implicará na desistência automática conforme item 13 do Edital de 

Abertura. 

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia aos15 dias do mês de junho de 2012. 


Prefeito


Órgão Oficial eletrônico do Município de Califórnia 

Lei nº 1418/2012, de 14 de Março de 2012 

Amauri Barichello 

Prefeito Municipal 

RUA 17 DE DEZEMBRO, 149 

CEP: : 86820-000 

FONE: : (43) 3429-1242 

CALIFÓRNIA - PR 

Email: orgaooficial@california.pr.gov.br 

Site: www.california.pr.gov.br 








ANO I 

Nº 31 

PÁG. 6

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

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