Alan Nardi de Souza - XIV Encontro Regional de História - ANPUH ...

Bem distante do panóptico: a Cadeia Pública de Mariana na primeira metade do século XIX
Alan Nardi de Souza *
O presente trabalho destaca a dinâmica da criminalidade em Minas Gerais na
primeira metade do século XIX. Qual o número de presos registrados pela administração
carcerária no período? Quantos destes eram homens? Quantas eram as mulheres? Quantos
eram escravos? Quais eram os principais crimes cometidos? Onde o crime prevalecia, na sede
ou nos distritos? Todas são questões apresentadas ao longo da pesquisa. A visão da
historiografia sobre a violência e o controle social, as ações da Casa de Câmara e Cadeia
Pública da cidade de Mariana, uma ampla quantificação das informações sobre a população
carcerária da referida instituição, as especificidades que compunham o quadro da sociedade
mineira em sua relação com a Justiça e a estrutura judiciária do período são questões
abordadas.
Palavras-chave: criminalidade; Cadeia Pública; Justiça.
The present paper shows off the dynamics of criminality in Minas Gerais in the first
half of 19th century. What is the number of registered prisoners by jail administration in that
period? How many of them were men? How many women? How many slaves? What were the
principal crimes committed? Where the crime prevailed, at the city or at the district? All
questions are presented along the research. The view of Historiography about the violence and
the social control, the actions of House of Chamber and Public Chain of city of Mariana, a
wide qauntification of information about jail population of referred Institution, the peculiarity
that composed the team of mineira society in its regards to Justice and the judicial structure of
period are approached questions.
Keywords: criminality; Public Chain; Justice.
* Doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense. Bolsista CNPQ.

Quando discutimos os modelos prisionais no século XIX trazemos sempre à tona as
prisões da Filadélfia e de Auburn, ambas nos Estados Unidos. O padrão encontrado na cidade
da Filadélfia, estado da Pensilvânia, teve significativa influência religiosa. Os presos eram
isolados em celas individuais das quais nunca saíam até que seu tempo de condenação
expirasse ou até que morressem ou enlouquecessem. Acreditava-se que a religião era a única e
suficiente base da educação e que o confinamento solitário traria o pecador de volta a Deus.
Discutia-se ainda que os prisioneiros não teriam assim a chance de serem corrompidos por
criminosos incorrigíveis, acrescentando ainda a idéia de que um bando de prisioneiros juntos
não reduziria o incentivo ao crime, ao contrário, instigaria.
Este sistema de confinamento solitário aplicado na Filadélfia foi logo abandonado e
substituído pelo assim chamado sistema de Auburn. Em Auburn era aplicado o confinamento
solitário à noite e o trabalho coletivo nas oficinas durante o dia, permitindo assim a
organização dos prisioneiros com o máximo de eficiência industrial. De acordo com George
Rusche as mudanças ocorridas nos sistemas prisionais foram fruto de uma alteração no
mercado de trabalho. A mudança do sistema da Filadélfia para o de Auburn deveu-se a uma
mudança no mercado de trabalho americano.
E no Brasil do século XIX? Qual dos dois modelos apresentados foi aplicado? Nem
um nem outro. Eram outros os modelos de prisão que faziam parte da realidade no Brasil do
século XIX, especialmente na primeira metade. Enxovias, calabouços, aljubes e presigangas.
Estes sim termos presentes nas discussões acerca da prisão. O modelo da Cadeia Pública com
Senado da Câmara em cima e enxovias embaixo era o mais comum e a cidade de Mariana se
enquadrava no exemplo da Cadeia Pública.
O principal órgão executor das disposições contidas nas Ordenações Filipinas, era
nas colônias, a Câmara Municipal. Esta reunia o poder político-administrativo e judicial na
sua expressão mais elaborada. Ao mesmo tempo em que possuía grande autonomia na
condução dos assuntos locais, era também por meio das Câmaras que a metrópole fazia
chegar suas determinações de âmbito geral. As Câmaras Municipais eram compostas por um
conjunto de oficiais, com atribuições estipuladas pelo Livro I do código filipino: um juiz
ordinário, três vereadores, um procurador, um ou dois almotacés e um escrivão. Em muitos
casos, a complexidade e importância das municipalidades proporcionavam o provimento de
outros cargos como o de meirinho, carcereiro, juiz de fora, tesoureiro e outros. A Câmara
Municipal de Mariana entre 1746-1808 apresentava uma intensa distribuição de funções, o

que fazia com que a mesma se dividisse em cargos de natureza econômica, judiciária, política,
fiscal-administrativa, assistencial e territorial.
A Cadeia Pública era parte constitutiva do poder municipal. Era a ela que recorria a
Câmara, com seus oficiais, para apreender criminosos e todo tipo de transgressores. Instalada
em um cômodo qualquer, numa casa alugada ou numa dependência ao lado da Câmara, nunca
apresentava condições adequadas de segurança, iluminação e higiene.
A prisão deve tomar a seu cargo todos os aspectos do indivíduo, seu treinamento
físico, sua aptidão para o trabalho, seu comportamento cotidiano, sua atitude
moral, suas disposições; a prisão, muito mais que a escola, a oficina ou o exército,
que implicam sempre numa certa especialização, é onidisciplinar. Além disso, a
prisão é sem exterior nem lacuna; não se interrompe, a não ser depois de terminada
totalmente sua tarefa; sua ação sobre o indivíduo deve ser ininterrupta: disciplina
incessante. (FOUCAULT, 1987:198)
A distância entre a prisão idealizada e retratada por Michel Foucault e a realidade
encontrada nas Minas do século XIX é gritante, não somente pela diferença estrutural, mas
pela função delegada a cada uma. Tal prisão não visava à recuperação do delinqüente, não
tinha o intuito de prepará-lo para o retorno à sociedade, mas prestava-se realmente ao
armazenamento dos infratores. As Ordenações Filipinas não estipulavam para nenhum crime
ou circunstância a pena de prisão isoladamente, sendo o encarceramento freqüentemente
utilizado como um recurso coercitivo.
Numa época em que inexistiam meios mais sofisticados, burocratizados de fazer
cumprir o pagamento de uma multa, por exemplo, a detenção do indivíduo se
tornava a garantia física, corporal, de que ele saldaria o pagamento imposto.
Assim, é comum encontrarmos no Livro V das Ordenações a fórmula sejam presos e
da cadeia paguem [...] cruzados. Com relação às outras penas - morte, açoite,
degredo, etc. - até que fossem atribuídas ou executadas, contava-se com a prisão
como meio para garantir a contenção do acusado ou criminoso. (SALLA, 1999: 34)
Em 1824 foi instituída a primeira Constituição do Brasil. De acordo com o artigo 21
as cadeias deveriam ser seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para
separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes. Já no ano de
1830, o Código Criminal traduzia no seu artigo 48, que as prisões públicas tinham que
oferecer comodidade e segurança para os detentos. O Código Criminal visava o
remanejamento das estruturas de poder. A partir de 1828, os presidentes de províncias do
Brasil Império eram responsáveis pelas fiscalizações de suas respectivas prisões. A Lei de 1°
de outubro de 1828 determinava que se nomeasse uma comissão de cidadãos respeitados que

visitariam as prisões civis, militares e eclesiásticas para informarem do seu estado e dos
melhoramentos necessários. Esta comissão deveria enviar o relatório sobre as condições
encontradas para os presidentes e vereadores das Câmaras Municipais.
De acordo com Américo Jacobina Lacombe e Vicente Tapajós um relatório do ano
de 1868 quantifica o número de edifícios que mereciam o nome de cadeia no Império. A
província do Amazonas contava com dezessete cadeias, mas somente duas em condições
favoráveis. Nas províncias do Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco e Goiás a única com
alguma condição era a das capitais. Nas províncias do Rio Grande do Norte, do Paraná e do
Rio Grande do Sul sequer a da capital apresentava condições. A província da Paraíba tinha
cinco cadeias em condições não tão ruins. Alagoas tinha três que podiam receber o nome de
cadeia. Sergipe apresentava duas cadeias e duas casas de detenção, ambas lotadas e em ruínas.
A província do Espírito Santo possuía três cadeias com mínimas condições. As cadeias de
Santa Catarina eram pequenas, sem segurança e insalubres. Mato Grosso contava com dez
prisões, todas necessitando de melhorias. No Rio de Janeiro a principal era a Casa de
Detenção na capital. São Paulo tinha trinta e seis cadeias e vinte e seis casas de prisão
necessitando de reformas. Na Bahia um total de sessenta e uma cadeias. Por fim, em Minas
Gerais a cadeia da capital era uma das melhores do Império, pela solidez do edifício,
elegância e segurança. Além da cadeia da capital notam-se as de Mariana, São João del-Rei,
São José, Barbacena, Santa Luzia, Itabira, Tamanduá, Três Pontas, Montes Claros, Aiuruoca e
Mar de Espanha.
De acordo com tal relatório a Cadeia Pública de Mariana estava entre as melhores do
Império, mas parecem existir divergências, tanto nos relatórios quanto nos relatos de viajantes
acerca de tal instituição.
Elizabeth Rouwe destaca dois pareceres referentes à Cadeia Pública de Mariana, um
do ano de 1834 e um de 1855, totalmente distintos. Enquanto o primeiro verificou ótimas
condições para a prisão, o segundo condenou não somente sua estrutura física, como também
o tratamento que os presos recebiam. Essa segunda comissão afirmou que a casa de reclusão
se assemelhava aos antigos calabouços da inquisição. Além disso, as paredes das celas, por
serem de adobe, necessitavam com urgência serem forradas com espessas tábuas. Também as
grades, o assoalho e o lajeamento interno precisavam de reparos. O inspetor chamou a atenção
ainda, para as águas das chuvas, que constantemente infiltravam-se nas paredes das celas.

A cadeia de São João del-Rei também se encontrava num estado deplorável. Na
década de 1830, os inspetores, ao vistoriarem essa instituição, disseram que a mesma parecia
mais uma caverna e que a qualquer instante desmoronaria, pelo estado de ruína em que se
encontrava. No ano de 1828, as autoridades administrativas de São João del-Rei enviaram um
relatório à Assembleia Legislativa pedindo a liberação dos recursos para continuar as obras do
novo prédio que abrigaria a cadeia da vila. Segundo Maria Tereza Cardoso, a cadeia de
Lavras, a exemplo, da de São João del-Rei, não oferecia comodidade e segurança, podendo
esta ser facilmente arrombada.
Em meados da década de 1850, os relatórios apresentados pelos fiscais sobre as
condições de várias cadeias da província de Minas Gerais demonstraram que as mesmas
necessitavam urgentemente de reformas, como era o caso de Ouro Preto, Patrocínio e São
Romão. Outros locais como Baependi, Pouso Alegre, Diamantina, Pitangui, Paracatu e Sabará
precisavam reconstruir as suas prisões devido ao estado precário em que elas se encontravam.
Na vila do Rio Pardo a situação também não era cômoda, uma vez que não havia presídio na
mesma. Diversas reformas foram feitas ao longo do século XIX, e mesmo com essas, a cadeia
de Mariana não oferecia à sociedade e aos detentos a segurança necessária. Em 1855 os
funcionários afirmavam que a cadeia de Mariana não reeducava os presos devido às condições
precárias da mesma, devendo ser enviados para a Cadeia de Ouro Preto, os detentos mais
perigosos.
Várias casas de reclusões da província mineira no século XIX estavam em condições
críticas. Infelizmente as pequenas reformas feitas nessas instituições não resolveram os
problemas, uma vez que as mesmas necessitavam de mudanças drásticas. O sistema carcerário
de Mariana no século XIX, segundo Rouwe, além de não promover reformas estruturais
efetivas, colaborava para garantir a reincidência. A comissão encarregada de inspecionar as
repartições públicas decretou em 1855 que a grande máxima evangélica a respeito do homem
é corrigir, e não destruir. Partindo desses princípios, os fiscais afirmavam que a prisão não
dispunha de uma política de reeducação dos prisioneiros e seu sistema colaborava para a
permanência desses homens na criminalidade.
Verificando os alvarás de solturas da Cadeia Pública de Mariana foi possível calcular
o tempo que as pessoas passavam encarceradas. Em média, 26% das pessoas ficavam presas
por até cinco dias, 24% de cinco dias a um mês, 25% de um mês a seis meses, 13% de seis
meses a um ano e só 12% ficavam encarcerados por mais de um ano. Logo, 75% das pessoas

presas ficavam no máximo seis meses encarceradas. É importante demarcar que tais dados
estatísticos referem-se às prisões nas quais foi possível encontrar os respectivos alvarás de
soltura. A grande maioria dos presos em Mariana não possui alvará de soltura o que evidencia
o caráter coercitivo da Cadeia Pública na primeira metade do XIX, pois o recolhimento à
mesma poderia ser feito para qualquer averiguação. A situação precária das prisões no XIX
não se limitava a Minas Gerais e estendia-se por todo Império. Uma gama variada de
pesquisas evidencia esta questão. Os relatores sabiam o quanto as prisões necessitavam de
reparos e afirmavam que o cárcere não reeducava ninguém. Tal afirmação permite-nos pensar
nesse instrumento de poder como um simples depósito, um armazém de infratores destinado a
retirar das ruas aqueles que descumprissem as posturas.
Para ilustrarmos ainda mais a situação da Cadeia Pública observemos duas situações
distintas de personagens que descreveram algum momento da instituição em Mariana.
Primeiramente, o relato de um viajante que passou por Mariana no século XIX:
Uma rua muito mal calçada nos levou ao Largo da Cadeia, em cujo centro ainda se
ergue o pelourinho dos tempos coloniais, o primeiro que vi no Brasil. Mostra os
buracos, pelos quais os criminosos eram amarrados, e tem no alto o globo e a
coroa, a espada e a balança, assim como os ganchos de ferro em que eram
suspensos os membros dos condenados. A cadeia, que é também a sede do governo
municipal, é um prédio esquisito, atarracado, velho, com uma entrada complicada,
curiosamente pintada, e alguns soldados pretos estavam de guarda. (BURNTON,
2001)
O segundo relato é do juiz de direito interino de Mariana que solicitava mais
alimentos para os presos pobres, no ano de 1834:
Sou a informar a Vossa Senhoria, em benefício da humanidade, que os presos
pobres que se acham na cadeia desta cidade estão morrendo (como ainda agora
aconteceu a um desgraçado) de fome, pois que a comida que se lhe dá, além de ser
uma só vez ao dia, sou informado que é tão pouca que de um só bocado a comem;
eu, a minha custa, tenho concorrido para o enterramento dos que tem morrido,
também lembro a Vossa Senhoria se a Câmara, dos dinheiros que tem para
tratamento dos presos, pode concorrer com as mortalhas e despesas do enterro
deles. Do reconhecido patriotismo de Vossa Senhoria espero seja melhorada a sorte
dos miseráveis, que certamente a não serem quanto antes socorridos, morrem de
fome. Deus Guarde a Vossa Senhoria por muitos anos. (NOVAIS, 1834)
Pelo que pudemos perceber, a situação precária das prisões no XIX não se limitava a
Minas Gerais e estendia-se por todo Império. Uma gama variada de pesquisas evidencia esta
questão. Os relatores sabiam o quanto as prisões necessitavam de reparos e afirmavam que o

cárcere não reeducava ninguém. Tal afirmação permite-nos pensar nesse instrumento de poder
como um simples depósito, um armazém de infratores, bem distante do panóptico, destinado a
retirar das ruas aqueles que descumprissem as posturas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARRETO, Paulo Thedim. Casas de Câmara e Cadeia. In: BARRETO, Paulo Thedim;
REIS, José de Souza; Arquitetura Oficial I. São Paulo: FAUUSP; MEC-IPHAN, 1978.
BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
NARDI, Alan. Crime e Castigo: a criminalidade em Mariana na primeira metade do século
XIX. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2007.
SALLA, Fernando. As Prisões em São Paulo: 1822-1940. São Paulo: Annablume, 1999.
SOUZA, Elizabeth Valéria Rouwe. A administração carcerária de Mariana no século XIX.
Monografia de Bacharelado. Universidade Federal de Ouro Preto, 2003.
VENÂNCIO, Renato Pinto. Estrutura do Senado da Câmara. In: Termo de Mariana: história e
documentação. Ouro Preto: Editora da UFOP, 1998. p. 140.