Positivação dos Direitos Políticos nas Constituições de 1891

asileiro, é verdade também que a participação inexpressiva da sociedade na escolha de
representantes e a ineficácia no exercício pleno do direito político subscrevem a tese de
que se teve no Brasil, uma seqüência histórica de constituições burocráticas e não
democráticas, na acepção mais genuína que esta última palavra deve ser compreendida.
O propósito do trabalho é também analisar o momento estanque de cada
constituinte e auferir os desdobramentos dos comportamentos sociais, econômicos e
políticos que sustentaram a introdução dos direitos políticos quando da elaboração dos
novos textos constitucionais.
Logo, é possível que o estudo idealizado possibilite uma visão focada da
proposta comparativa, um confronto analítico dos direitos políticos positivados nestas
constituições, e uma análise pontual dos contextos constitucionais avaliados.
5. JUSTIFICATIVAS
A pesquisa empreendida foca sua atenção nas Constituições de 1891 e 1934,
ambas consideradas pela historiografia como democráticas, sendo antecedidas por
assembléias constituintes eleitas. Trata-se de cartas políticas que reservaram
dispositivos próprios à garantia de direitos políticos, a exemplo do que ocorre - e do que
se espera – em constituições de inspiração democrática.
O estudo das instituições e dos sistemas políticos, bem como das constituições
que sustentam as ordens institucionais vigentes em cada sociedade em dado momento
histórico, remete, necessariamente, o observador, à análise de fatores, tais como o papel
das elites, participação social e sua relação com a democracia. A compreensão desses
fatores no universo das construções constitucionais é indispensável.
Não à toa a percepção intuitiva de que há um entrelace histórico entre elites e
participação, para compreensão do surgimento dos direitos políticos positivados nas
ordens constitucionais, encontra lastro na extensa literatura existente sobre os temas.
Impende destacar que o projeto empreendido não se resume na confrontação
literal dos textos constitucionais analisados. O que se pretende é entender como os
direitos políticos se fizeram inscrever nestes textos constitucionais, demonstrar, nos
cortes históricos enfocados, qual a efetiva influência do conjunto da sociedade e das
elites para positivação desses direitos e mostrar, também, em que medida esses direitos
figuraram, ou não, de forma decorativa nas cartas políticas analisadas.
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